Crise econômica e refundação do neoliberalismo: apontamentos desde a Europa Share

A crise econômica se apresenta como a validação empírica de que o modelo hegemônico de regulação social é um modelo econômico, social e político que se caracteriza por sua violência, desigualdade e injustiça. Produziu uma concentração máxima de poder econômico, junto com o crescimento exponencial das desigualdades em todo o planeta. Portanto, é improvável isolar o modelo “laboral” e “social” que acompanha o paradigma econômico do neoliberalismo, que o sustenta e justifica, da queda estrepitosa do sistema financeiro em 2008. Ainda mais quando desse colapso surgem duas conseqüências importantes: a recuperação da intervenção pública como único salva-vidas que permite o não desmoronamento das finanças, o que implica numa impressionante entrega de fundos públicos no saneamento dos grandes bancos. Em segundo lugar, que as conseqüências mais terríveis do crack se verificam sobre o emprego, com processos importantes de destruição de postos de trabalho, fechamento de empresas, diminuição da atividade econômica e incremento exponencial do desemprego. São efeitos, todos eles, derivados do tipo de regulação econômico-financeira que estavam impostos globalmente.

No caso espanhol, as conseqüências são mais graves porque o tecido produtivo e o modelo econômico eram especialmente sensíveis à tal crise. Como assinala um documento de trabalho da Fundación 1 de Mayo, da CCOO [Comisiones Obreras, entidade sindical nacional espanhola], “as causas da crise eram imputadas aos problemas do setor financeiro, à restrição do crédito e ao endividamento excessivo das famílias por causa do crédito barato e da especulação no setor imobiliários (‘bolha imobiliária’). No caso espanhol, com as características do nosso sistema produtivo, baseado em grande parte num empresariado pouco profissional, que tende à especulação e ao lucro fácil, à custa da exploração intensiva da mão de obra, com baixa produtividade e dependente de setores com pouco valor agregado, que geram um mercado de trabalho precários”. [“Reflexões e proposta para a mudança do modelo produtivo da Espanha”, Informe no. 13 da Fundación 1 de Mayo, 2009, en www.1mayo.ccoo.es].

Portanto, a elevada destruição do tecido produtivo e do emprego não é atribuída à regulação das condições de trabalho ou da proteção social. Os dados são contundentes: um milhão e meio de desempregados em um ano, que fez passar a taxa de desemprego de 9,55% a 18%, uma cifra total de mais de quatro milhões de desempregados. Como se sabe, a sangria segue: o percentual de trabalhadores desempregados subiu, em abril de 2010, a 20%.

No entanto, junto ao empresariado espanhol, e passada uma primeira reação de apoio à injeção de dinheiro público no sistema financeiro, o diagnóstico da crise está centrado na necessidade de uma ação imediata de flexibilização das relações trabalhistas e de diminuição de recursos para a seguridade social. Estes argumentos foram colocados com força, a ponto de conseguir uma dupla resposta: tornar impossível um acordo com os sindicatos sobre a reforma de alguns aspectos da regulação legal das negociações coletivas, ou a introdução de fórmulas flexíveis de distribuição de empregos, e trazer a direita política do país para uma posição de defesa destas demandas, que vê assim a possibilidade de desgastar o Governo, a quem se acusa de ser incapaz de abordar uma legislação trabalhista e de emprego como forma de reduzir os efeitos negativos da crise.

Esta é, também, a orientação que nos primeiros meses deste ano se está imprimindo no debate europeu. Invoca-se o conceito de “flexiseguridade”, mas o clamor dos “reguladores do mercado”, como o Banco Central e, em seu auxílio, o FMI, reclamam dos Estados “fracos”. Querem que eles iniciem de imediato as “reformas estruturais” que, a seu ver, são necessárias. Estas reformas significam redução do gasto social, degradação das garantias de emprego, demissões mais baratas e sem justa causa, e freio nos gastos públicos.

Passado o primeiro instante de estupor e de estado de choque, a crise configura-se como um momento de refundação do mesmo modelo de regulação global vigente até o momento, com pequenas correções. Mantém-se o “estilo” de condução da economia, não dirigido pela política e sem intervenção pública, reformulando as garantias sociais para baixo, como se não houvesse outra opção que confirmasse a essência do sistema de livre empresa, em sua “amoralidade” e em sua resistência a qualquer regulação. É emblemático o papel que a União Européia, no caso da Grécia, com sua reivindicação das velhas receitas neoliberais, que querem recuperar a economia às custas do sofrimento das pessoas e da degradação das condições de vida e de trabalho.

Na Espanha, as instituições reguladoras das finanças, como o Banco de Espanha, os intelectuais apoiadores do fundamentalismo monetartista e a direção do empresariado insistem em resolver o paradoxo da crise mediante a acentuação de seu caráter antisocial e anticoletivo. Os esforços em popularizar a figura do chamado “contrato único” (de livre rompimento, com indenizações crescentes em função do tempo de serviço do trabalhador, que elimine a justa causa e torna irrelevante o controle judicial), são indicativos suficientes da direção que estes setores querem imprimir para sair da crise.

Além disso, a lista de reivindicações destes setores econômicos e seus aparelhos ideológicos contêm a exigência de reduzir as contribuições sociais dos empresários ao sistema de seguridade social e a intangibilidade do sistema fiscal, sem aumentar a pressão dos impostos. A partir desta pauta, o acordo com os sindicatos não parece possível nem conveniente. Tal agenda leva à conclusão de que se tornou desnecessário o processo de concertação social que constituiu o sinal de identidade do sistema espanhol de relações trabalhistas. Assim é para aqueles que vêem apenas dois atores no sistema: o empresariado como agente econômico criador de riquezas e o poder público como organizador e regulador social, que deve adotar medidas que impulsionem e desenvolvam a economia.

Este tipo de pressão estendeu-se também à área de proteção social, especialmente depois da inoportuna e incorreta proposta do governo de Rodriguez Zapatero, de ampliar mecanicamente a idade de aposentadoria para 67 anos e o aumento do período de carência para ter acesso a pensões. A mobilização sindical contra estas idéias, e a crítica política, não impediram que tanto o empresariado como poderosos setores de opinião tenham deslocado também para este terreno o debate sobre a “correção” do sistema de seguridade social, mediante a inserção de segmentos privados de capitalização no esquema de proteção social, a defesa dos chamados “fundos de pensão” como complemento necessário de um sistema de pensões progressivamente assistencializado ante o que se considera um colapso inevitável do financiamento do sistema de Seguridade Social.

O objetivo é reforçar a competitividade do país cortando o custo do trabalho. São as mesmas receitas que durante a década dos anos 90 o FMI impôs às economias latino-americanas e à Ásia, gerando sofrimento e fome de parte da população, o empobrecimento dos trabalhadores e o aumento superlativo da desigualdade social. O Eixo Frankfurt-Bruxelas está manejando a crise a partir da ortodoxia neoliberal concebida como um pensamento único.

Não é razoável que o poder público tenha feito esforços decisivos para sanear o sistema financeiro, amortecendo o risco empresarial e recuperando a centralidade do sistema bancário na distribuição da riqueza – a cifra inicial de aportes do Estado, na Espanha, é de 190 bilhões de euros – enquanto esse mesmo poder público demonstra uma incapacidade de atuar frente à degradação das condições de trabalho e de emprego, de maneira que o custo da crise se desloca diretamente a quem não a provocou nem a alimentou: os trabalhadores e trabalhadoras dos países europeus.

As medidas que o Governo espanhol adotou, ampliando a proteção para o desempregado são muito limitadas e a acelerada destruição do emprego já as superou. Com a nova direção que no começo de 2010 se imprime à crise e o ataque que a dívida pública espanhola sofre nos mercados, o governo espanhol se compromete a uma redução de 50 bilhões de euros no gasto público, junto com o polêmico anúncio de intervenção sobre as pensões, que provocou a imediata resposta dos sindicatos convocando mobilizções e manifestações de rua. A redução do gasto público afeta imediatamente a aspectos importantes do emprego público e a certos aspectos do modesto sistema de proteção social espanhol, em especial a situação de dependência, que requer um esforço orçamentário das Comunidades Autônomas ainda não realizado e que agora se empurra para um futuro incerto. Não se avança no diálogo social, apenas das propostas claras dos sindicatos. Há uma sensação generalizada de que a abulia se apoderou do poder público.

É preciso ter em conta que a partir de janeiro de 2010 a crise mudou de direção. Aporta em uma alteração programada dos mercados financeiros que, condicionados pelas agências de qualificação de risco, induzem catastróficas conseqüências para a economia dos países afetados. Como se viu, o caso da Grécia é emblemático. O chamado “resgate grego” por parte da União Européia significa corte de salários, aumento dos impostos indiretos, diminuição das pensões, redução drástica de organismos administrativos, corte de investimentos públicos, venda de empresas públicas, privatização generalizada nos setores de energia e de transporte e, como último elemento que não pode faltar em uma receita de salvação econômica, barateamento das demissões.

Tudo isso deve resultar em uma queda do PIB de 4% este ano e cerca de 3% em 2011, para voltar a crescer a 1% a partir de 2012. A CES (Confederação Européia de Sindicatos) elaborou um comunicado em que se afirma que as reações previstas frente aos especuladores financeiros por parte da Europa chegam tarde e mal, e impõe uma carga inaceitável para os cidadãos.

A mensagem subjacente enviada aos trabalhadores europeus é clara: a redução dos gastos sociais e os cortes salariais que hoje acontecem na Grécia são as políticas que se imporá amanhã em Portugal e na Espanha, e depois de amanhã na França, Alemanha, Bélgica. A CES está chamando a todos os formadores de opinião europeus a impedir que os especuladores destruam o modelo social europeu e a romper com este “ajuste estrutural selvagem”. Para isso, se propõe medidas de refinanciamento do empréstimo à Grécia, reajuste e aumento significativo das balanças de pagamento que cubra a todos os países europeus, mobilizar os bancos centrais contra manobras especulativas, suspender a utilização das qualificações da dívida e a ação destas na valorização das políticas monetárias e financeiras, na idéia de criar uma própria agência européia de qualificação, lançar, enfim, uma iniciativa de impulso econômico com fundos europeus e com uma obrigação comum de inverter em programas de infra-estrutura “que façam a Grécia sair da recessão e da depressão”.

O desprezo pela democracia e a incapacidade política para intervir em uma economia desregulada, que é regida pela lógica da especulação desenfreada, é atualmente o panorama em que se move a Europa. É clamorosa a paralisia que esta situação produz nos governos social-democratas e na reflexão reformista da esquerda européia. O sindicalismo europeu não avança além de declarações mais ou menos rituais de condenação, deixando em última instância a capacidade de reação para as organizações sindicais dos países afetados. A permissividade com os fenômenos especulativos dos mercados financeiros e a monótona receita neoliberal que repercute sobre os trabalhadores e as classes populares todos os sacrifícios para manter acentuadas as condições de exploração e aumentar o sofrimento das pessoas, deveria levar o sindicalismo europeu a elaborar com urgência um discurso mais geral sobre a Europa, sua dimensão social e as formas de expressão da sociedade de livre mercado, que anulam níveis mínimos de convivência social e de dignidade pessoal. Nesse discurso, a abertura de uma forte zona de discordância com a política e a economia dos “decididores” europeus é inevitável, como é ainda necessário que se reconstrua uma visão unitária e solidária do sindicalismo europeu.

Não foram os trabalhadores ou as trabalhadoras gregas que colocaram em dúvida a solvência do mercado, nem foram eles que falsificaram durante anos as estatísticas. E, ao contrário, os projetos de reforma que os cidadãos daquele país votaram nas eleições que levaram ao Pasok ao poder e que inclinaram à esquerda a opinião pública, foram eliminadas radicalmente sobre a base das exigências dos mercados financeiros. As lições do caso grego levam a uma conclusão muito evidente: não se pode permitir que as conseqüências da crise recaiam sobre os trabalhadores. O problema não são os especuladores, mas o próprio sistema econômico. Se somente pode funcionar mediante a violência e a degradação do trabalho e da vida das pessoas, não há outra possibilidade além de organizar a defesa, ao mesmo tempo que se caminha para a sua anulação. É preciso começar a dizer não em voz cada vez mais alta.

O modelo laboral ligado ao paradigma econômico neoliberal não pode ser oferecido como saída da crise. Pelo contrário, a imposição de limites reais ao capital global é o caminho que se deve empreender. A amplitude da crise não anula, mas fortalece a ambivalência da situação, portanto pode-se supor uma oportunidade de mudar, de fortalecer e de desenhar melhor o sistema de garantias que se entrelaça com direitos da cidadania em um sistema democrático. E também de dar vigor a um discurso que se apóia no trabalho como centro da sociedade, para além da dicotomia entre Estado e mercado, ou entre economia e política: uma cultura que se sustenta no trabalho como eixo da emancipação social e que vai construindo um projeto político e cultural novo, que desmente a idéia de estar sempre em um tempo presente ou em um horizonte de continuidades.

Trata-se, portanto, de insistir em um discurso que nega o economicismo redutor das relações de trabalho e da vida pessoal e que se posiciona claramente contra o autoritarismo social em todas as suas formas, nas relações de dominação que se dão na realidade e que reafirma a orientação profundamente reformista do sindicato desde os locais de produção, o território ou a própria metodologia de governo das relações trabalhistas. Um discurso, portanto, que seja capaz de mobilizar e de convencer a grande maioria dos trabalhadores.