Procurador que critica soltura de Paulo Bernardo engavetou “trensalão”

O despacho do ministro do STF Dias Toffoli que declarou “ilegal” a prisão do ex-ministro das comunicações Paulo Bernardo deveria colocar em maus lençóis o juiz Paulo Bueno de Azevedo, cuja mente “jurídica” foi burilada pela “pensadora” Janaina Paschoal.



Toffoli concedeu um Habeas Corpus de ofício por entender que houve “flagrante constrangimento ilegal” na ordem de prisão do ex-ministro, que não apresentou “motivação idônea” para decretar a preventiva.
Ao mandar prender preventivamente Paulo Bernardo, a Justiça Federal em São Paulo afirmou que, embora a acusação tenha demonstrado desvio de R$ 7 milhões dos cofres públicos, a quantia não foi encontrada nas contas dos acusados. “O risco de realização de novos esquemas de lavagem desses valores não localizados é expressivo”, escreveu o juiz “orientado” pela tal Janaína.
No entanto, segundo Toffoli, “o fato, isoladamente considerado, de não haver sido localizado o produto do crime não constitui fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, haja vista que se relaciona ao juízo de reprovabilidade da conduta, próprio do mérito da ação penal”.

“O mesmo se diga quanto ao alegado ‘risco evidente às próprias contas do país, que enfrenta grave crise financeira’, por se tratar de mera afirmação de estilo, hiperbólica e sem base empírica idônea”, continuou o ministro.

Uau!

Tirar a liberdade de uma pessoa é a pior agressão que se pode fazer aos seus direitos. Quando a Justiça prende alguém sem que estejam presentes todos os muitos requisitos necessários para que esse alguém sofra punição tão severa, o mínimo que deveria acontecer é a punição exemplar do representante da lei que tomou decisão tão execrável.

Vá lá que não haja punição do mau juiz em um país no qual a Justiça tem cometido tantos abusos em prol de um combate canhestro à “corrupção” que vitima inocentes em sua busca por culpados, mas é inaceitável que os autores da prisão ilegal e imoral de Paulo Bernardo tenham a coragem de vir a público reclamar da reparação desse erro legal dramático que manteve um cidadão preso sem que houvesse razões para tanto.
Pior ainda quando o principal responsável por esse erro contra os direitos civis do ex-ministro Paulo Bernardo vem a público acusar o ministro do STF que fez justiça.

O principal responsável por esse erro contra os direitos do ex-ministro é o procurador da República Rodrigo de Grandiz, quem, em um ato de deboche, se disse “perplexo” com a decisão do ministro dias Tóffoli de conceder habeas corpus a Paulo Bernardo.

Para que se possa entender o erro inaceitável contra os direitos civis do ex-ministro, há que se ter presente que quem induziu o juiz Paulo Bueno de Azevedo a decretar sua prisão foi De Grandis e sua equipe.
A nota com que esse indivíduo e seus parceiros atacam a decisão de Dias Toffoli é revoltante.

O Grupo de Trabalho formado pelo Ministério Público Federal em São Paulo para atuar na Operação Custo Brasil vê com perplexidade a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli que concedeu habeas corpus de ofício para o ex-ministro do Planejamento e das Comunicações, Paulo Bernardo, preso preventivamente no último dia 23 de junho.

Ao não conhecer integralmente a reclamação ajuizada e decidir pela soltura de Paulo Bernardo, o ministro suprimiu instâncias que ainda iriam tomar conhecimento do caso e sequer ouviu a Procuradoria-Geral da República. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por exemplo, não conheceu de qualquer pleito semelhante oriundo da defesa do ex-ministro.

Na última terça-feira (27), a 11ª turma do TRF-3, por unanimidade, negou habeas corpus impetrado pelo investigado Daisson Silva Portanova na mesma operação. O Tribunal não vislumbrou qualquer ilegalidade que pudesse justificar a soltura imediata do impetrante.

O grupo envidará esforços para que a PGR busque reverter referida decisão. De qualquer forma, as investigações continuarão, em conjunto e de maneira coordenada pelas instituições interessadas, com a mesma isenção com que foram conduzidas até o presente momento.

RODRIGO DE GRANDIS

SILVIO LUIS MARTINS DE OLIVEIRA

ANDREY BORGES DE MENDONÇA

VICENTE SOLARI MANDETTA

PROCURADORES DA REPÚBLICA

GRUPO DE TRABALHO DA OPERAÇÃO CUSTO BRASIL

Em 26 de outubro de 2013, o jornal Folha de São Paulo denunciou um ato criminoso praticado pelo procurador da República que agora se diz “perplexo” com a decisão de Dias Toffoli de tirar da cadeia alguém contra quem não pesam motivos para sofrer tal pena sem ao menos ter tido direito a um julgamento justo.

A matéria em questão dizia que, por falta de apoio do Brasil, a Suíça arquivara parte de sua investigação sobre o caso Alstom (venda superfaturada de trens) para o governo de São Paulo durantes as gestões Mario Covas, Geraldo Alckmin e José Serra.

O jornal relatou que “Após 2 anos de espera, procuradores suíços desistiram de investigar suspeitos”
A investigação não andou por conta do Ministério Público de São Paulo, que não respondeu aos pedidos da justiça suíça. Questionado, o MP atribuiu a falta de respostas a “falha administrativa”. Essa “falha” impediu buscas na casa de acusado de receber propinas em SP.

Cansados de esperar pela cooperação de seus colegas brasileiros, procuradores da Suíça que investigavam negócios feitos pela multinacional francesa Alstom com o governo do Estado de São Paulo arquivaram as investigações sobre três acusados de distribuir propina a funcionários públicos e políticos do PSDB.
Em fevereiro de 2011, a Suíça pediu que o Ministério Público Federal brasileiro interrogasse quatro suspeitos do caso, analisasse sua movimentação financeira no país e fizesse buscas na casa de João Roberto Zaniboni, que foi diretor da estatal CPTM entre 1999 e 2003, nos governos dos tucanos Mário Covas e Geraldo Alckmin.

Como nenhum pedido foi atendido, nesta semana autoridades brasileiras foram informadas de que o Ministério Público da Suíça desistiu de contar com a colaboração do Brasil e decidiu arquivar parte das suas investigações.

Segundo a Procuradoria da República em São Paulo, o gabinete do procurador Rodrigo de Grandis, responsável pelas investigações sobre os negócios da Alstom no Brasil, cometeu uma “falha administrativa”: o pedido da Suíça foi arquivado numa pasta errada e isso só foi descoberto no fim de outubro de 2013, após a Suíça enviar reclamação ao Brasil pela falta de interesse do Ministério Público de São Paulo na investigação.

O Ministério Público da Suíça havia pedido que Grandis fizesse buscas na casa de Zaniboni porque ele é acusado de receber US$ 836 mil (equivalentes a R$ 1,84 milhão) da Alstom na Suíça para assinar contratos do Estado que beneficiaram a multinacional francesa.

A procuradoria suíça também pediu que fossem interrogados os consultores Arthur Teixeira, Sérgio Teixeira e José Amaro Pinto Ramos, suspeitos de atuar como intermediários de pagamento de propina pela Alstom.
Segundo os procuradores da Suíça, Arthur Teixeira e Sérgio Teixeira foram os responsáveis pelos repasses ao ex-diretor da CPTM.

O Ministério Público estadual paulista, que também investiga negócios da Alstom, soube do pedido da Suíça e pediu cópias da documentação ao órgão federal responsável pela cooperação com autoridades estrangeiras, o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional).
Indagado sobre a situação, o gabinete de Grandis afirmou que havia “perdido” o processo contra os tucanos. “Foi arquivado em uma pasta errada”, justificou De Grandis, que não ficou nem um pouco “perplexo” consigo mesmo por ter engavetado uma ação contra seus aliados políticos.



EDUGUIM

Mas não ficou só por aí. Ao todo, o procurador Rodrigo de Grandis engavetou oito ofícios do Ministério da Justiça que pediam apuração do escândalo do metrô de São Paulo, prejudicando o andamento das investigações. O procurador não teve surto de “perplexidade” também nesses oito casos.

Foi um escândalo dentro do escândalo de corrupção em contratos de energia e transporte sobre trilhos de São Paulo que atinge em cheio os governos do PSDB. Rodrigo de Grandis engavetou, desde 2010, não apenas um, como se divulgou inicialmente, mas oito ofícios do Ministério da Justiça com seguidos pedidos de cooperação feitos por autoridades suíças interessadas na apuração do caso Siemens-Alstom.

Ao longo de três anos, De Grandis também foi contatado por e-mail, teve longas conversas telefônicas com autoridades em Brasília e solicitou remessas de documentos.

Em sua única manifestação sobre o caso, De Grandis alegou que sempre cooperou e só teria deixado de responder a um pedido feito em 2011, que teria sido arquivado numa “pasta errada”.
Com boa vontade, a teoria de “falha administrativa” poderia até caber para explicar um ofício perdido. Mas não faz sentido quando se sabe que foram oito os ofícios encaminhados, sem falar nas conversas por telefone e e-mails.

O último dos ofícios que chegou à mesa de Rodrigo De Grandis acusava o procurador de “nunca” ter dado retorno às comunicações feitas pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, responsável pela interface em matéria judicial com outros países.
A declaração de perplexidade desse procurador e de sua equipe soam como uma bofetada na sociedade, nas Constituição e no Estado Democrático de Direito. Esse indivíduo é um leão contra petistas e um carneirinho contra tucanos.

Gente como De Grandis enlameia o Ministério Público. Todos os que participaram do uso do Estado para perseguição política contra o ex-ministro Paulo Bernardo deveria responder a processo penal. Agiram como criminosos.

Enquanto a corrupção assombra o Temer, caem as máscaras dos movimentos pró-impeachment

Glenn Greenwald

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O impeachment da presidente do Brasil democraticamente eleita, Dilma Rousseff, foi inicialmente conduzido por grandes protestos de cidadãos que demandavam seu afastamento. Embora a mídia dominante do país glorificasse incessantemente (e incitasse) estes protestos de figurino verde-e-amarelo como um movimento orgânico de cidadania, surgiram, recentemente, evidências de que os líderes dos protestos foram secretamente pagos e financiados por partidos da oposição. Ainda assim, não há dúvidas de que milhões de brasileiros participaram nas marchas que reivindicavam a saída de Dilma, afirmando que eram motivados pela indignação com a presidente e com a corrupção de seu partido. 

Mas desde o início, havia inúmeras razões para duvidar desta história e perceber que estes manifestantes, na verdade, não eram (em sua maioria) opositores da corrupção, mas simplesmente dedicados a retirar do poder o partido de centro-esquerda que ganhou quatro eleições consecutivas. Como reportado pelos meios de mídia internacionais, pesquisas mostraram que os manifestantes não eram representativos da sociedade brasileira mas, ao invés disso, eram desproporcionalmente brancos e ricos: em outras palavras, as mesmas pessoas que sempre odiaram e votaram contra o PT. Como dito pelo The Guardian, sobre o maior protesto no Rio: “a multidão era predominantemente branca, de classe média e predisposta a apoiar a oposição”. Certamente, muitos dos antigos apoiadores do PT se viraram contra Dilma – com boas razões – e o próprio PT tem estado, de fato, cheio de corrupção. Mas os protestos eram majoritariamente compostos pelos mesmos grupos que sempre se opuseram ao PT. 

É esse o motivo pelo qual uma foto – de uma família rica e branca num protesto anti-Dilma seguida por sua babá de fim de semana negra, vestida com o uniforme branco que muitos ricos  no Brasil fazem seus empregados usarem – se tornou viral: porque ela captura o que foram estes protestos. E enquanto esses manifestantes corretamente denunciavam os escândalos de corrupção no interior do PT – e há muitos deles – ignoravam amplamente os políticos de direita que se afogavam em escândalos muitos piores que as acusações contra Dilma.

Claramente, essas marchas não eram contra a corrupção, mas contra a democracia: conduzidas por pessoas cujas visões políticas são minoritárias e cujos políticos preferidos perdem quando as eleições determinam quem comanda o Brasil. E, como pretendido, o novo governo tenta agora impor uma agenda de austeridade e privatização que jamais seria ratificado se a população tivesse sua voz ouvida (a própria Dilma impôs medidas de austeridade depois de sua reeleição em 2014, após ter concorrido contra eles).

Depois das enormes notícias de ontem sobre o Brasil, as evidências de que estes protestos foram uma farsa são agora irrefutáveis. Um executivo do petróleo e ex-senador do partido conservador de oposição, o PSDB, Sérgio Machado, declarou em seu acordo de delação premiada que Michel Temer – presidente interino do Brasil que conspirou para remover Dilma – exigiu R$1,5 milhões em propinas para a campanha do candidato de seu partido à prefeitura de São Paulo (Temer nega a informação). Isso vem se somar a vários outros escândalos de corrupção nos quais Temer está envolvido, bem como sua inelegibilidade se candidatar a qualquer cargo (incluindo o que por ora ocupa) por 8 anos, imposta pelo TRE por conta de violações da lei sobre os gastos de campanha. 

E tudo isso independentemente de como dois dos novos ministros de Temer foram forçados a renunciar depois que gravações revelaram que eles estavam conspirando para barrar a investigação na qual eram alvos, incluindo o que era seu ministro anticorrupção e outro – Romero Jucá, um de seus aliados mais próximos em Brasília – que agora foi acusado por Machado de receber milhões em subornos. Em suma, a pessoa cujas elites brasileiras – em nome da “anticorrupção” – instalaram para substituir a presidente democraticamente eleita está sufocando entre diversos e esmagadores escândalos de corrupção. 

Mas os efeitos da notícia bombástica de ontem foram muito além de Temer, envolvendo inúmeros outros políticos que estiveram liderando a luta pelo impeachment contra Dilma. Talvez o mais significante seja Aécio Neves, o candidato de centro-direita do PSDB derrotado por Dilma em 2014 e quem, como Senador, é um dos líderes entre os defensores do impeachment. Machado alegou que Aécio – que também já havia estado envolvido em escândalos de corrupção – recebeu e controlou R$ 1 milhão em doações ilegais de campanha. Descrever Aécio como figura central para a visão política dos manifestantes é subestimar sua importância. Por cerca de um ano, eles popularizaram a frase “Não é minha culpa: eu votei no Aécio”; chegaram a fazer camisetas e adesivos que orgulhosamente proclamavam isso:

Evidências de corrupção generalizada entre a classe política brasileira – não só no PT mas muito além dele – continuam a surgir, agora envolvendo aqueles que antidemocraticamente tomaram o poder em nome do combate a ela. Mas desde o impeachment de Dilma, o movimento de protestos desapareceu. Por alguma razão, o pessoal do “Vem Pra Rua” não está mais nas ruas exigindo o impeachment de Temer, ou a remoção de Aécio, ou a prisão de Jucá. Porque será? Para onde eles foram? 

Podemos procurar, em vão, em seu website e sua página no Facebook por qualquer denúncia, ou ainda organização de protestos, voltados para a profunda e generalizada corrupção do governo “interino” ou qualquer dos inúmeros políticos que não sejam da esquerda. Eles ainda estão promovendo o que esperam que seja uma marcha massiva no dia 31 de julho, mas que é focada no impeachment de Dilma, e não no de Temer ou de qualquer líder da oposição cuja profunda corrupção já tenha sido provada. Sua suposta indignação com a corrupção parece começar – e terminar – com a Dilma e o PT.

Neste sentido, esse movimento é de fato representativo do próprio impeachment: usou a corrupção como pretexto para os fins antidemocráticos que logrou atingir. Para além de outras questões, qualquer processo que resulte no empoderamento de alguém como Michel Temer, Romero Jucá e Aécio Neves tem muitos objetivos: a luta contra a corrupção nunca foi um deles.

* * * * *

No mês passado, o primeiro brasileiro ganhador do Prêmio Pulitzer, o fotojornalista Mauricio Lima, denunciou o impeachment como um “golpe” com a TV Globo em seu centro. Ontem à noite, como convidado no show de Chelsea Handler no Netflix, o ator popular Wagner Moura denunciou isso em termos similares, dizendo que a cobertura da mídia nacional foi “extremamente limitada” porque “pertence a cinco famílias”.

Atualização: Logo depois da publicação deste artigo, foi anunciado que o presidente interino Temer acaba de perder seu terceiro ministro para a corrupção menos de dois meses depois da tomada do poder: dessa vez, seu ministro do turismo Henrique Eduardo Alves, acusado na delação premiada de Machado de receber R$ 1,5 milhão em propinas de 2008 a 2014. Quando se toma o poder antidemocraticamente usando a “corrupção” como pretexto, em geral é uma má ideia encher sua equipe de criminosos (e ter o próprio novo presidente envolvido em múltiplos escândalos de corrupção).

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Eventos importantes no Brasil expõem a fraude do impeachment de Dilma — e a corrupção de Temer

Glenn Greenwald

June 30 2016, 5:40 p.m.

(The English version of this article can be read by clicking here)

Desde o começo da campanha para impedir a presidente democraticamente eleita, Dilma Rousseff, a principal justificativa era de que ela havia se utilizado do artifício conhecido como “pedaladas” (“peddling”: atraso ilegal de pagamentos aos bancos estatais) para mascaras a dívida pública. Mas nesta semana, enquanto o Senado conduz o julgamento do impeachment, esta acusação foi suprimida: o relatório de peritos do Senado concluiu que “não há indício de ação direta ou indireta de Dilma” em nenhuma destas manobras orçamentárias. Como colocou a Associated Press: “Auditores independentes contratados pelo Senado brasileiro disseram em relatório divulgado na terça-feira que a presidente suspensa Dilma Rousseff não agiu na modificação da contabilidade de que foi acusada no julgamento de seu impeachment”. Em outras palavras, os próprios técnicos do Senado esvaziaram o primeiro argumento na defesa de que o impeachment era outra coisa que não um golpe.

O relatório não isenta Dilma totalmente, concluindo que Dilma abriu linhas de crédito sem a aprovação do Congresso, o que é parte do caso do impeachment. Mas foi a acusação das pedaladas que dominou todo o debate.

Se o impeachment de Dilma foi de fato motivado por seu motivo declarado – a quebra de leis – esse relatório devastador deveria interromper o percurso do impeachment. Elio Gaspari, importante colunista da Folha de São Paulo, maior jornal brasileiro, escreveu na terça-feira – sob o título “Há Golpe” – que, a luz deste novo relatório, o Impeachment de Dilma pode não ter sido um “golpe” no sentido de que teria sido realizado extrajudicialmente, mas é um golpe no sentido de que é realizado sem eleições: por “estratagemas” através de “práticas ardilosas”.

Mas, é óbvio, o impeachment nunca teve algo a ver com qualquer suposta quebra de lei de Dilma – esse era apenas o pretexto para remover uma presidente democraticamente eleita por motivos ideológicos – o que explica porque a destruição da mais importante acusação contra ela sequer arranhou a dinâmica do impeachment. Mesmo o Estadão, jornal veementemente contrário a Dilma, documentou esta semana como os principais defensores do impeachment mudaram instantaneamente seu raciocínio: do argumento de que as pedaladas exigem o impeachment para o discurso de que, na verdade, isso nunca foi importante em primeiro lugar. Estas são as ações de pessoas dedicadas a um fim sem se importar com as justificativas: eles estão determinados a impedir Dilma por razões ideológicas, então a destruição do caso judicial contra ela não faz diferença.

Ainda mais significante são as crescentes evidências da enorme corrupção do substituto de Dilma, Michel Temer. Em apenas 30 dias desde que assumiu, Temer perdeu três dos seus ministros por conta da corrupção. Um deles, seu aliado extremamente próximo Romero Jucá, foi flagrado em gravação conspirando pelo impeachment de Dilma como uma maneira de estancar as investigações sobre corrupção, bem como indicando que os militares, a mídia e os tribunais estavam tomando parte na conspiração pelo impeachment.

Um informante chave nas investigações, o ex-Senador e executivo da construção civil Sergio Machado, agora disse que Temer recebeu e controlou R$ 1,5 milhão em doações ilegais de campanha, enquanto outro informante disse, na semana passada, que Temer era “beneficiário” de R$ 1 milhão em subornos. Além disso, Temer está agora impedido por uma ordem judicial de disputar qualquer eleição por 8 anos por conta de sua violação das leis eleitorais. Para lembrar: este é quem, em nome da “corrupção”, as elites brasileiras empossaram no lugar da Presidente eleita.

Enquanto isso, o partido de Temer, PMDB, é virtualmente o mais corrupto deste hemisfério. Seu Presidente da Câmara Eduardo Cunha – que presidiu o processo do impeachment – está agora suspenso pelo Supremo Tribunal, e o Conselho de Ética da Câmara acaba de votar por sua cassação uma vez que ele mentiu sobre contas bancárias na Suíça, recheadas de dinheiro de suborno, em seu nome. O mesmo executivo da construção, Machado, testemunhou que três líderes do PMDB – incluindo Jucá – receberam pagamentos num total de R$ 71,1 milhões em subornos. Ao mesmo tempo, dois aliados chave de Temer do PSDB, partido de centro-direita derrotado por Dilma em 2014 – o Ministro das Relações Exteriores de Temer, José Serra, e o oponente de Dilma em 2014, Aécio Neves – estão ambos sob investigação por corrupção.

Ate decidir apoiar o impeachment de Dilma e empoderar seus próprios líderes corruptos, o PMDB era um importante aliado de Dilma. O partido de Dilma, o PT, tem sua própria cota de figuras corruptas. Mas o PMDB é pouco mais que um partido de negociação que existe para lubrificar as engrenagens da corrupção e das propinas em Brasília. A ironia por trás do fato de que este partido tenha sido alçado ao poder em nome da luta contra a corrupção é grande demais para ser posta em palavras. Como afirmou o New York Times em maio, o partido de Temer é o que controlou, e agora arruinou, o Rio: “o mesmo partido que criou uma bagunça no Rio está agora gerindo o país”. 

Por mais expressivos que a corrupção de Temer e a fraude do impeachment de Dilma já fossem, dois novos eventos nesta semana vieram reforça-lo. Primeiro, Temer jantou com dois membros do Superior Tribunal Federal – o órgão que preside a investigação sobre a corrupção e o processo do impeachment. Também estiveram presentes o Ministro das Relações Exteriores, Serra, e seu aliado próximo Aécio: ambos alvos da investigação sobre corrupção. Temer está literalmente se reunindo secretamente com os próprios juízes que estão julgando o impeachment e os processos de corrupção (ao mesmo tempo em que políticos brasileiros, preparando a imposição de medidas de austeridade, estão votando por bajular estes juízes com um aumento em seus salários).

Segundo, ao mesmo tempo em que Temer está se reunindo em privado com estes juízes chave, reportagens revelaram que ele está trabalhando duro em um acordo para “salvar a pele” de Cunha, um dos políticos mais corruptos do país. Temer se reuniu com Cunha nesta semana. Um plano sendo ativamente discutido permitiria Cunha renunciar e então ter seu processo criminal atribuído a juízes favoráveis. Outro prevê que Cunha simplesmente renuncie à presidência da Câmara para aumentar as chances de que ele não seja expulso da mesma por completo. Pior ainda, o Globo reportou hoje que Toemer está agora trabalhado ativamente com Aécio para garantir que o sucessor de Cunha seja favorávela ele: alguém que “não trabalhe pela cassação de Eduardo Cunha”.

Basta pensar sobre o que aconteceu quando estava em jogo o controle do quinto país mais populoso (e rico em petróleo) do mundo. A presidente democraticamente eleita sofreu impeachment apesar da falta de indícios de corrupção pessoal: por políticos que estão afundados em escândalos de subornos e propinas. O principal pretexto utilizado para impedi-la acaba de ser derrubado pelo relatório dos próprios auditores independentes do Senado. E o homem marcado pela corrupção que implantaram no lugar dela – que tem atualmente uma taxa de reprovação de 70%, e quem 60% do país quer que sofra o impeachment – está agora se reunindo secretamente com os juízes cuja suposta independência, credibilidade e integridade eram o principal argumento contra a classificação deste processo de “golpe”, tudo enquanto ele conspira para salvar seu companheiro de partido enriquecido por propinas. E eles estão procedendo para impor uma agenda de direita de austeridade e privatizações que a democracia nunca permitiria.
Sejam quais forem os motivos para se livrar de Dilma, a ilegalidade e a corrupção claramente não tiveram na a ver com isso. É só olhar para o relatório divulgado esta semana pelo Senado, ou o rosto da pessoa que instalaram, para ver como essa é a verdade.

Esclarecimento: este artigo foi editado em 1 de Julho para transmitir que o 41% aumento do salário era apenas para servidores do judiciário, e se dará de forma parcelada em quatro anos – e, conforme fonte ligada ao judiciário, não compreende as perdas salariais da categoria nos últimos anos. Mas tramita na Câmara, em regime de urgência, um projeto de lei que aumentará o salário dos juízes do STF de 34 para mais de 39 mil reais.

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Glenn Greenwald✉glenn.greenwald@​theintercept.comt@ggreenwald

Eventos importantes no Brasil expõem a fraude do impeachment de Dilma — e a corrupção de Temer

Glenn Greenwald

June 30 2016, 5:40 p.m.

(The English version of this article can be read by clicking here)

Desde o começo da campanha para impedir a presidente democraticamente eleita, Dilma Rousseff, a principal justificativa era de que ela havia se utilizado do artifício conhecido como “pedaladas” (“peddling”: atraso ilegal de pagamentos aos bancos estatais) para mascaras a dívida pública. Mas nesta semana, enquanto o Senado conduz o julgamento do impeachment, esta acusação foi suprimida: o relatório de peritos do Senado concluiu que “não há indício de ação direta ou indireta de Dilma” em nenhuma destas manobras orçamentárias. Como colocou a Associated Press: “Auditores independentes contratados pelo Senado brasileiro disseram em relatório divulgado na terça-feira que a presidente suspensa Dilma Rousseff não agiu na modificação da contabilidade de que foi acusada no julgamento de seu impeachment”. Em outras palavras, os próprios técnicos do Senado esvaziaram o primeiro argumento na defesa de que o impeachment era outra coisa que não um golpe.

O relatório não isenta Dilma totalmente, concluindo que Dilma abriu linhas de crédito sem a aprovação do Congresso, o que é parte do caso do impeachment. Mas foi a acusação das pedaladas que dominou todo o debate.

Se o impeachment de Dilma foi de fato motivado por seu motivo declarado – a quebra de leis – esse relatório devastador deveria interromper o percurso do impeachment. Elio Gaspari, importante colunista da Folha de São Paulo, maior jornal brasileiro, escreveu na terça-feira – sob o título “Há Golpe” – que, a luz deste novo relatório, o Impeachment de Dilma pode não ter sido um “golpe” no sentido de que teria sido realizado extrajudicialmente, mas é um golpe no sentido de que é realizado sem eleições: por “estratagemas” através de “práticas ardilosas”.

Mas, é óbvio, o impeachment nunca teve algo a ver com qualquer suposta quebra de lei de Dilma – esse era apenas o pretexto para remover uma presidente democraticamente eleita por motivos ideológicos – o que explica porque a destruição da mais importante acusação contra ela sequer arranhou a dinâmica do impeachment. Mesmo o Estadão, jornal veementemente contrário a Dilma, documentou esta semana como os principais defensores do impeachment mudaram instantaneamente seu raciocínio: do argumento de que as pedaladas exigem o impeachment para o discurso de que, na verdade, isso nunca foi importante em primeiro lugar. Estas são as ações de pessoas dedicadas a um fim sem se importar com as justificativas: eles estão determinados a impedir Dilma por razões ideológicas, então a destruição do caso judicial contra ela não faz diferença.

Ainda mais significante são as crescentes evidências da enorme corrupção do substituto de Dilma, Michel Temer. Em apenas 30 dias desde que assumiu, Temer perdeu três dos seus ministros por conta da corrupção. Um deles, seu aliado extremamente próximo Romero Jucá, foi flagrado em gravação conspirando pelo impeachment de Dilma como uma maneira de estancar as investigações sobre corrupção, bem como indicando que os militares, a mídia e os tribunais estavam tomando parte na conspiração pelo impeachment.

Um informante chave nas investigações, o ex-Senador e executivo da construção civil Sergio Machado, agora disse que Temer recebeu e controlou R$ 1,5 milhão em doações ilegais de campanha, enquanto outro informante disse, na semana passada, que Temer era “beneficiário” de R$ 1 milhão em subornos. Além disso, Temer está agora impedido por uma ordem judicial de disputar qualquer eleição por 8 anos por conta de sua violação das leis eleitorais. Para lembrar: este é quem, em nome da “corrupção”, as elites brasileiras empossaram no lugar da Presidente eleita.

Enquanto isso, o partido de Temer, PMDB, é virtualmente o mais corrupto deste hemisfério. Seu Presidente da Câmara Eduardo Cunha – que presidiu o processo do impeachment – está agora suspenso pelo Supremo Tribunal, e o Conselho de Ética da Câmara acaba de votar por sua cassação uma vez que ele mentiu sobre contas bancárias na Suíça, recheadas de dinheiro de suborno, em seu nome. O mesmo executivo da construção, Machado, testemunhou que três líderes do PMDB – incluindo Jucá – receberam pagamentos num total de R$ 71,1 milhões em subornos. Ao mesmo tempo, dois aliados chave de Temer do PSDB, partido de centro-direita derrotado por Dilma em 2014 – o Ministro das Relações Exteriores de Temer, José Serra, e o oponente de Dilma em 2014, Aécio Neves – estão ambos sob investigação por corrupção.

Ate decidir apoiar o impeachment de Dilma e empoderar seus próprios líderes corruptos, o PMDB era um importante aliado de Dilma. O partido de Dilma, o PT, tem sua própria cota de figuras corruptas. Mas o PMDB é pouco mais que um partido de negociação que existe para lubrificar as engrenagens da corrupção e das propinas em Brasília. A ironia por trás do fato de que este partido tenha sido alçado ao poder em nome da luta contra a corrupção é grande demais para ser posta em palavras. Como afirmou o New York Times em maio, o partido de Temer é o que controlou, e agora arruinou, o Rio: “o mesmo partido que criou uma bagunça no Rio está agora gerindo o país”. 

Por mais expressivos que a corrupção de Temer e a fraude do impeachment de Dilma já fossem, dois novos eventos nesta semana vieram reforça-lo. Primeiro, Temer jantou com dois membros do Superior Tribunal Federal – o órgão que preside a investigação sobre a corrupção e o processo do impeachment. Também estiveram presentes o Ministro das Relações Exteriores, Serra, e seu aliado próximo Aécio: ambos alvos da investigação sobre corrupção. Temer está literalmente se reunindo secretamente com os próprios juízes que estão julgando o impeachment e os processos de corrupção (ao mesmo tempo em que políticos brasileiros, preparando a imposição de medidas de austeridade, estão votando por bajular estes juízes com um aumento em seus salários).

Segundo, ao mesmo tempo em que Temer está se reunindo em privado com estes juízes chave, reportagens revelaram que ele está trabalhando duro em um acordo para “salvar a pele” de Cunha, um dos políticos mais corruptos do país. Temer se reuniu com Cunha nesta semana. Um plano sendo ativamente discutido permitiria Cunha renunciar e então ter seu processo criminal atribuído a juízes favoráveis. Outro prevê que Cunha simplesmente renuncie à presidência da Câmara para aumentar as chances de que ele não seja expulso da mesma por completo. Pior ainda, o Globo reportou hoje que Toemer está agora trabalhado ativamente com Aécio para garantir que o sucessor de Cunha seja favorávela ele: alguém que “não trabalhe pela cassação de Eduardo Cunha”.

Basta pensar sobre o que aconteceu quando estava em jogo o controle do quinto país mais populoso (e rico em petróleo) do mundo. A presidente democraticamente eleita sofreu impeachment apesar da falta de indícios de corrupção pessoal: por políticos que estão afundados em escândalos de subornos e propinas. O principal pretexto utilizado para impedi-la acaba de ser derrubado pelo relatório dos próprios auditores independentes do Senado. E o homem marcado pela corrupção que implantaram no lugar dela – que tem atualmente uma taxa de reprovação de 70%, e quem 60% do país quer que sofra o impeachment – está agora se reunindo secretamente com os juízes cuja suposta independência, credibilidade e integridade eram o principal argumento contra a classificação deste processo de “golpe”, tudo enquanto ele conspira para salvar seu companheiro de partido enriquecido por propinas. E eles estão procedendo para impor uma agenda de direita de austeridade e privatizações que a democracia nunca permitiria.
Sejam quais forem os motivos para se livrar de Dilma, a ilegalidade e a corrupção claramente não tiveram na a ver com isso. É só olhar para o relatório divulgado esta semana pelo Senado, ou o rosto da pessoa que instalaram, para ver como essa é a verdade.

Esclarecimento: este artigo foi editado em 1 de Julho para transmitir que o 41% aumento do salário era apenas para servidores do judiciário, e se dará de forma parcelada em quatro anos – e, conforme fonte ligada ao judiciário, não compreende as perdas salariais da categoria nos últimos anos. Mas tramita na Câmara, em regime de urgência, um projeto de lei que aumentará o salário dos juízes do STF de 34 para mais de 39 mil reais.

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Glenn Greenwald

June 30 2016, 5:40 p.m.

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Desde o começo da campanha para impedir a presidente democraticamente eleita, Dilma Rousseff, a principal justificativa era de que ela havia se utilizado do artifício conhecido como “pedaladas” (“peddling”: atraso ilegal de pagamentos aos bancos estatais) para mascaras a dívida pública. Mas nesta semana, enquanto o Senado conduz o julgamento do impeachment, esta acusação foi suprimida: o relatório de peritos do Senado concluiu que “não há indício de ação direta ou indireta de Dilma” em nenhuma destas manobras orçamentárias. Como colocou a Associated Press: “Auditores independentes contratados pelo Senado brasileiro disseram em relatório divulgado na terça-feira que a presidente suspensa Dilma Rousseff não agiu na modificação da contabilidade de que foi acusada no julgamento de seu impeachment”. Em outras palavras, os próprios técnicos do Senado esvaziaram o primeiro argumento na defesa de que o impeachment era outra coisa que não um golpe.

O relatório não isenta Dilma totalmente, concluindo que Dilma abriu linhas de crédito sem a aprovação do Congresso, o que é parte do caso do impeachment. Mas foi a acusação das pedaladas que dominou todo o debate.

Se o impeachment de Dilma foi de fato motivado por seu motivo declarado – a quebra de leis – esse relatório devastador deveria interromper o percurso do impeachment. Elio Gaspari, importante colunista da Folha de São Paulo, maior jornal brasileiro, escreveu na terça-feira – sob o título “Há Golpe” – que, a luz deste novo relatório, o Impeachment de Dilma pode não ter sido um “golpe” no sentido de que teria sido realizado extrajudicialmente, mas é um golpe no sentido de que é realizado sem eleições: por “estratagemas” através de “práticas ardilosas”.

Mas, é óbvio, o impeachment nunca teve algo a ver com qualquer suposta quebra de lei de Dilma – esse era apenas o pretexto para remover uma presidente democraticamente eleita por motivos ideológicos – o que explica porque a destruição da mais importante acusação contra ela sequer arranhou a dinâmica do impeachment. Mesmo o Estadão, jornal veementemente contrário a Dilma, documentou esta semana como os principais defensores do impeachment mudaram instantaneamente seu raciocínio: do argumento de que as pedaladas exigem o impeachment para o discurso de que, na verdade, isso nunca foi importante em primeiro lugar. Estas são as ações de pessoas dedicadas a um fim sem se importar com as justificativas: eles estão determinados a impedir Dilma por razões ideológicas, então a destruição do caso judicial contra ela não faz diferença.

Ainda mais significante são as crescentes evidências da enorme corrupção do substituto de Dilma, Michel Temer. Em apenas 30 dias desde que assumiu, Temer perdeu três dos seus ministros por conta da corrupção. Um deles, seu aliado extremamente próximo Romero Jucá, foi flagrado em gravação conspirando pelo impeachment de Dilma como uma maneira de estancar as investigações sobre corrupção, bem como indicando que os militares, a mídia e os tribunais estavam tomando parte na conspiração pelo impeachment.

Um informante chave nas investigações, o ex-Senador e executivo da construção civil Sergio Machado, agora disse que Temer recebeu e controlou R$ 1,5 milhão em doações ilegais de campanha, enquanto outro informante disse, na semana passada, que Temer era “beneficiário” de R$ 1 milhão em subornos. Além disso, Temer está agora impedido por uma ordem judicial de disputar qualquer eleição por 8 anos por conta de sua violação das leis eleitorais. Para lembrar: este é quem, em nome da “corrupção”, as elites brasileiras empossaram no lugar da Presidente eleita.

Enquanto isso, o partido de Temer, PMDB, é virtualmente o mais corrupto deste hemisfério. Seu Presidente da Câmara Eduardo Cunha – que presidiu o processo do impeachment – está agora suspenso pelo Supremo Tribunal, e o Conselho de Ética da Câmara acaba de votar por sua cassação uma vez que ele mentiu sobre contas bancárias na Suíça, recheadas de dinheiro de suborno, em seu nome. O mesmo executivo da construção, Machado, testemunhou que três líderes do PMDB – incluindo Jucá – receberam pagamentos num total de R$ 71,1 milhões em subornos. Ao mesmo tempo, dois aliados chave de Temer do PSDB, partido de centro-direita derrotado por Dilma em 2014 – o Ministro das Relações Exteriores de Temer, José Serra, e o oponente de Dilma em 2014, Aécio Neves – estão ambos sob investigação por corrupção.

Ate decidir apoiar o impeachment de Dilma e empoderar seus próprios líderes corruptos, o PMDB era um importante aliado de Dilma. O partido de Dilma, o PT, tem sua própria cota de figuras corruptas. Mas o PMDB é pouco mais que um partido de negociação que existe para lubrificar as engrenagens da corrupção e das propinas em Brasília. A ironia por trás do fato de que este partido tenha sido alçado ao poder em nome da luta contra a corrupção é grande demais para ser posta em palavras. Como afirmou o New York Times em maio, o partido de Temer é o que controlou, e agora arruinou, o Rio: “o mesmo partido que criou uma bagunça no Rio está agora gerindo o país”. 

Por mais expressivos que a corrupção de Temer e a fraude do impeachment de Dilma já fossem, dois novos eventos nesta semana vieram reforça-lo. Primeiro, Temer jantou com dois membros do Superior Tribunal Federal – o órgão que preside a investigação sobre a corrupção e o processo do impeachment. Também estiveram presentes o Ministro das Relações Exteriores, Serra, e seu aliado próximo Aécio: ambos alvos da investigação sobre corrupção. Temer está literalmente se reunindo secretamente com os próprios juízes que estão julgando o impeachment e os processos de corrupção (ao mesmo tempo em que políticos brasileiros, preparando a imposição de medidas de austeridade, estão votando por bajular estes juízes com um aumento em seus salários).

Segundo, ao mesmo tempo em que Temer está se reunindo em privado com estes juízes chave, reportagens revelaram que ele está trabalhando duro em um acordo para “salvar a pele” de Cunha, um dos políticos mais corruptos do país. Temer se reuniu com Cunha nesta semana. Um plano sendo ativamente discutido permitiria Cunha renunciar e então ter seu processo criminal atribuído a juízes favoráveis. Outro prevê que Cunha simplesmente renuncie à presidência da Câmara para aumentar as chances de que ele não seja expulso da mesma por completo. Pior ainda, o Globo reportou hoje que Toemer está agora trabalhado ativamente com Aécio para garantir que o sucessor de Cunha seja favorávela ele: alguém que “não trabalhe pela cassação de Eduardo Cunha”.

Basta pensar sobre o que aconteceu quando estava em jogo o controle do quinto país mais populoso (e rico em petróleo) do mundo. A presidente democraticamente eleita sofreu impeachment apesar da falta de indícios de corrupção pessoal: por políticos que estão afundados em escândalos de subornos e propinas. O principal pretexto utilizado para impedi-la acaba de ser derrubado pelo relatório dos próprios auditores independentes do Senado. E o homem marcado pela corrupção que implantaram no lugar dela – que tem atualmente uma taxa de reprovação de 70%, e quem 60% do país quer que sofra o impeachment – está agora se reunindo secretamente com os juízes cuja suposta independência, credibilidade e integridade eram o principal argumento contra a classificação deste processo de “golpe”, tudo enquanto ele conspira para salvar seu companheiro de partido enriquecido por propinas. E eles estão procedendo para impor uma agenda de direita de austeridade e privatizações que a democracia nunca permitiria.
Sejam quais forem os motivos para se livrar de Dilma, a ilegalidade e a corrupção claramente não tiveram na a ver com isso. É só olhar para o relatório divulgado esta semana pelo Senado, ou o rosto da pessoa que instalaram, para ver como essa é a verdade.

Esclarecimento: este artigo foi editado em 1 de Julho para transmitir que o 41% aumento do salário era apenas para servidores do judiciário, e se dará de forma parcelada em quatro anos – e, conforme fonte ligada ao judiciário, não compreende as perdas salariais da categoria nos últimos anos. Mas tramita na Câmara, em regime de urgência, um projeto de lei que aumentará o salário dos juízes do STF de 34 para mais de 39 mil reais.

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