Combate ao Marco Civil da internet é caso de polícia

Não é preciso ser um gênio da computação ou dos negócios para entender o que está dificultando a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei do Marco Civil da internet. É hora, pois, de alguém explicar a questão em linguagem bem simples e chamar as coisas pelo nome.
O governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei que regulamenta o provimento de acesso à internet no Brasil. Antes de mais nada, esse marco regulatório é uma garantia para a sociedade de que o intenso processo de inclusão digital em curso no país não será dificultado.
O que pode dificultar fortemente esse processo é o encarecimento do acesso à internet e a quebra da neutralidade na rede, ou seja, o aumento do custo de hospedagem de sites. Para a blogosfera independente, por exemplo, a quebra da neutralidade seria mortal.
Como signatário de um site – este Blog, em verdade, é um site como o UOL, G1 ou qualquer outro –, digo que qualquer aumento no custo de hospedagem inviabilizaria meu trabalho, pois mal consigo suportar esse custo como está hoje.
Quem quer dificultar a vida dos brasileiros na internet são as ditas “teles”, as empresas provedoras de acesso ou de hospedagem de sites. E não é por maldade que essas empresas – em boa parte transnacionais – querem isso. É por lucro, claro, mas é, também, por interesses políticos.
Em primeiro lugar, a inclusão digital é uma ameaça aos tentáculos mais vorazes do capitalismo. As vozes dissonantes que a internet permite que pela primeira vez na história possam se fazer ouvir em qualquer parte e a baixo custo ameaçam àqueles que mantém este país tão desigual.
Ainda nesse aspecto político, a concorrência que blogs, sites e redes sociais fazem à mídia tradicional é uma pedra no sapato dela. Pense bem: que diferença há hoje entre acessar o portal UOL ou outros grandes portais e acessar um blog como este?
A velocidade de acesso é igual, o custo para acessar é igual. Só o que separa um site como este de um site como o UOL é o conhecimento desse site pelo público. Mas como a blogosfera é vasta, todo o público de um grande portal conhece ao menos um bom grupo de blogs e sites independentes.
E há outra questão. As reclamações do serviço das operadoras de acesso à internet são muitas. Essas empresas não entregam a velocidade de acesso contratada e o governo vem obrigando a que cumpram suas obrigações contratuais.
Essas empresas, para cumprir os contratos que descumprem, têm que fazer investimentos. Adivinhe, leitor, de onde querem tirar esses recursos para investir… Do seu bolso, claro. E, creia-me, sem garantia de que, agora, cumprirão o que prometem.
A função do Congresso deveria ser defender os brasileiros da esperteza dessas empresas e dos interesses políticos dos grandes meios de comunicação que não querem blogs, sites e redes sociais contradizendo suas “verdades”. Contudo, há um blocão de deputados fazendo o jogo dos tubarões.
Todos os especialistas sérios em internet defendem o Marco Civil que o governo está propondo. Inclusive, defendem um ponto desse marco regulatório do qual o governo está abrindo mão na tentativa de aprovar, pelo menos, a neutralidade na rede.
O ponto que o governo está negociando é a obrigatoriedade que pretende impor às teles para que mantenham os dados dos internautas brasileiros no Brasil. Isso, após a descoberta da espionagem dos EUA, parece uma medida mais do que lógica. Mas, pasme-se, há deputado que não quer.
E há muito deputado que tampouco quer neutralidade na rede, veja só.
Ora, ora, ora… A pergunta é, simplesmente, por que.
Como é possível que representantes eleitos pelo voto popular atuem contra o interesse do internauta brasileiro e em favor de empresas de telecomunicações – inclusive e sobretudo – de origem estrangeira? O que há por trás dessa conduta?
Vamos chamar as coisas pelo nome, caro leitor? Então vamos: o que tem por trás dessa conduta desses deputados é uma coisinha chamada suborno. É isso aí: as teles só podem estar subornando deputados. Não tenho provas, mas não pode ser outra coisa.
Contudo, falta de provas não é nada que uma boa investigação da Polícia Federal não resolva. Os deputados que estão atuando contra o interesse da sociedade por certo têm motivo$ muito forte$ para agir como estão agindo. Motivo$ que uma boa investigação poderia detectar.
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Assista, abaixo, a uma dramatização do que ocorrerá com a internet no Brasil caso o blocão das teles consiga acabar com a neutralidade na rede e com a proibição de “fatiamento” em “pacotes” do acesso a essa rede.
* Dica do leitor Lucio

Matéria da TV dos Trabalhadores (TVT) sobre a interpelação de Gilmar Mendes

A revolução que não sai no jornal

Há uma revolução em marcha nos bastidores da sociedade venezuelana. Uma revolução pelo livro, ancorada em uma rede de editoras e livrarias públicas.

por: Saul Leblon





















 
Que uma feira de livros inaugurada em Caracas, na semana passada, tenha atraído tanto ou mais público que um protesto contra Cuba marcado para o mesmo dia, pode soar estranho ao discernimento de quem se informa apenas pela mídia conservadora.

Mas foi exatamente o que sucedeu na última sexta-feira, como relata o economista Pedro Silva Barros, que passa a colaborar com Carta Maior diretamente da capital venezuelana.

Seu oportuno texto de estreia (leia nesta pág.) informa não apenas que –pasmem-- existem venezuelanos mais interessados em literatura do que em rejeitar a parceria cubana nas áreas da saúde, educação etc.

O inusitado, quando se toma a emissão conservadora como norma, é mais amplo e profundo.

Pedro Silva Barros relata a existência de uma verdadeira revolução silenciosa nos bastidores da suposta conflagração irreversível da sociedade venezuelana, sugerida pelos despachos que o ‘jornalismo isento’ envia ao Brasil.

Erradicado o analfabetismo em 2005, feito atestado pela Unesco e graças à estreita cooperação entre Havana e Caracas, o governo venezuelano cuida de baratear o acesso à literatura, expandindo uma rede de livrarias públicas e semeando editoras pelo país.

Uma delas, informa Pedro Barros, a Editorial El Perro y la Rana, já reúne um catálogo de mais de 4.300 títulos.

A malha de livrarias públicas --Librerías del Sur, inclui lojas em todos os estados. A venda de livros subsidiados em locais de grande circulação pública, como estações do metrô, tornou-se trivial.

Não há notícia de ‘dirigismo autoritário’ na política editorial. A menos que se inclua nessa pauta conservador a distribuição gratuita de um milhão de exemplares de Don Quixote de La Mancha, obra-prima da literatura mundial, cujo quarto centenário foi festejado assim pelo então Presidente Chávez.

Essa revolução se entrelaça a outra, a do acesso à educação superior na Venezuela: o país tem cerca de 28 milhões de habitantes e dois milhões de universitários (o Brasil tem sete milhões para uma população de 190 milhões).

Nada disso diminui nem desmente a existência de uma polarização política nesse momento, extremada pela radicalização de uma parte da oposição venezuelana, e que já fez 29 vítimas fatais dos dois lados.

O que esses relatos ajudam a entender é por que um governo que teria contra si uma sociedade integralmente dilacerada, como ensina o martelete conservador, não caiu até agora .

A dificuldade de se obter maior transparência no noticiário relacionado aos conflitos e disputas vividos naquele país –razão do novo nome incorporado à equipe de colaboradores de Carta Maior-- fala diretamente ao momento brasileiro.
Não se trata de equiparar a radicalidade , nem os desafios contidos na agenda venezuelana.

Trata-se de chamar a atenção para o decisivo papel da informação plural quando do que mais se necessita é dotar a agenda do desenvolvimento de um razoável grau de coerência, que permita concentrar energias em processos e prioridades de interesse da maioria da população.

Essa é uma das mais delicadas operações da democracia: assegurar que o embate político gere a força, a legitimidade e o consentimento necessários à aglutinação das grandes maiorias requeridas às transições de ciclo histórico.

O oposto disso é o golpe. A crispação neoudenista. O comportamento vergonhoso de uma mídia que, à falta de cardápios defensáveis dedica-se a denunciar supostos privilégios no do ex-ministro José Dirceu.

Escandaliza-a a hipótese de que o ex-ministro possa, digamos, ter devorado um Big Mac na Papuda, mas não a sua retenção ilegal em regime fechado, depois do direito assegurado ao semiaberto.

Qual o passo seguinte dessa espiral da exasperação?

Aquilo que o conservadorismo brasileiro não hesitou em acionar há 50 anos.

Quando se viu na iminência de ceder espaço à hegemonia em formação em torno das reformas de base propostas por Jango, (como ficou documentado em pesquisas do Ibope, só recentemente divulgadas), golpeou a democracia a propósito de defendê-la.

É impossível exagerar a importância da mídia no processo de desenvolvimento de uma sociedade.

De qualquer sociedade. Mas sobretudo daquelas que, a exemplo da Venezuela, Brasil, Argentina, entre outras, vivem nesse momento a inflamável confluência de uma dupla travessia.

Ela inclui reformar o motor de desenvolvimento em meio à habitual escassez de recursos, agravada pela reordenação da economia mundial .

O conjunto estreita adicionalmente a margem de manobra do Estado para gerir as dilacerantes contradições do capitalismo na América Latina.

A alternativa ao golpismo é a repactuação política da agenda do desenvolvimento.

Seu requisito básico é facultar à sociedade o acesso a dados e análises que lhe permitam assumir o comando do seu destino.

Se nem o florescimento editorial na Venezuela é informado por aqui, o que esperar das questões mais agudas --e as graúdas- que envolvem as escolhas do desenvolvimento brasileiro?