Governador de Minas Gerais é acusado de não cumprir o piso constitucional do financiamento do SUS entre 2003 e 2008

Do site do deputado Rogério Correia 

Desembargadores negaram recurso da defesa de Aécio Neves e mantiveram ação por improbidade administrativa (Foto: Governo de Minas Gerais / Leo Drumond / Flickr)

Por três votos a zero, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o senador Aécio Neves continua réu em ação civil por improbidade administrativa movida contra ele pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Aécio é investigado pelo desvio de R$ 4,3 bilhões da área da saúde em Minas e pelo não cumprimento do piso constitucional do financiamento do sistema público de saúde no período de 2003 a 2008, período em que ele foi governador do estado. O julgamento deverá acontecer ainda esse ano. Se culpado, o senador ficará inelegível.

Desde 2003, a bancada estadual do PT denuncia essa fraude e a falta de compromisso do governo de Minas com a saúde no estado. Conseqüência disso é o caos instaurado no sistema público de saúde, situação essa que tem se agravado com a atual e grave epidemia de dengue.

Recurso

Os desembargadores Bitencourt Marcondes, Alyrio Ramos e Edgard Penna Amorim negaram o provimento ao recurso solicitado por Aécio Neves para a extinção da ação por entenderem ser legítima a ação de improbidade diante da não aplicação do mínimo constitucional de 12% da receita do Estado na área da Saúde. Segundo eles, a atitude do ex-governador atenta aos princípios da administração pública já que “a conduta esperada do agente público é oposta, no sentido de cumprir norma constitucional que visa à melhoria dos serviços de saúde universais e gratuitos, como forma de inclusão social, erradicação e prevenção de doenças”.

A alegação do réu (Aécio) é a de não ter havido qualquer transferência de recursos do estado à COPASA para investimentos em saneamento básico,  já que esse teria sido originado de recursos próprios. Os fatos apurados demonstram, no entanto, a utilização de valores provenientes de tarifas da COPASA para serem contabilizados como investimento em saúde pública, em uma clara manobra para garantir o mínimo constitucional de 12%. A pergunta é: qual foi a destinação dada aos R$4,3 bilhões então?

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A notícia publicada pela Fórum aponta que Aécio Neves é réu e será julgado por desvio de R$4,3 bilhões da saúde

Por Igor Carvalho

Perfil satiriza a rotina da presidenta Dilma Roussef (Imagem: Dilma Bolada)

O Facebook deletou uma postagem do perfil Dilma Bolada, inspirado em uma matéria publicada pela Fórum, criticando o senador Aécio Neves (PSDB). Por conta disso, o carioca Jeferson Monteiro, que administra o perfil nas redes sociais, afirmou que está considerando a possibilidade de retirar a sátira do ar.

A Fórum se solidariza e compreende a pressão sofrida por Jeferson, mas 

apela para que ele não desista do perfil que criou, que é um dos mais divertidos da rede.

Confira o texto postado no Dilma Bolada, questionando a censura do Facebook e cogitando a possibilidade de sair das redes sociais.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

Queridos internautas e queridas internautas, venho por meio deste esclarecer um episódio que ocorreu no último sábado à noite.

Infelizmente é um assunto desagradável que de antemão peço desculpas a todos por ter que abordá-lo. Pois então, no último sábado à noite, enquanto assistia à novela, vi algumas inserções comerciais de Aécio no intervalo comercial. No twitter, recebi o link de um seguidor de uma matéria da Revista Fórum que dizia que o cidadão é RÉU de um processo por improbidade administrativa. Achei curioso e resolvi fazer um post aqui no Facebook, mas antes, como de costume, fui checar se a citada notícia havia sido veiculada em algum lugar, e encontrei no portal Fala MG e no Bahia Notícias.

Pois bem, então fiz o post por volta das 10 da noite no sábado, euzinha mantive a linha de sempre, falei que não levava desaforo pra casa e chamei Never de piadista. A reação foi imediata: o post teve mais de 1300 likes em 10 minutos e 600 compartilhamentos(números surpreendentes para um sábado à noite), as reações contrárias também foram muitas, estas inclusive me fizeram, naquele momento, não retomar ao assunto pois sempre levo em consideração a percepção de vocês. Mas para a supresa de todos, cerca de 3 horas depois, o post foi APAGADO!

Fiquei chatiadíssima com essa situação e sem entender o que havia ocorrido. No twitter, na segunda, meus seguidores pediram que eu refizesse o post e decide por refazer. Ainda na segunda, a coluna da Mônica Bergamo da Folha me procurou para saber o que havia ocorrido. Eles entraram em contato com o Facebook Brasil que disse que não comentaria o caso, o que me causa ainda mais indignação. O Facebook é uma rede social livre e tem suas próprias regras e diretrizes, por isso tomo todos os cuidados necessários para obedecê-los, e ao meu ver não houve nenhum descumprimento à sua política de privacidade. Pelo contrário, eu acho que meu post era um belíssimo caso de liberdade de expressão em nosso país que já teve tempos muito difíceis onde as pessoas eram oprimidas.

Em tempo, ultimamente tem sido complicado estar aqui com vocês, não digo nem por mim afinal competência, simpatia, conexão e beleza sempre me acompanham, mas falo pelo jovem fake golpista Jeferson Monteiro, apesar dos pesares me preocupo com cada um de vocês e com ele não tem seria diferente, tenho observado há muito que ele vem sofrendo constantes ataques de pessoas opositoras e contrárias ao meu Governo, membros do PSDB e da “Juventude” do Partido estão numa intensa e incessante perseguição a ele, todos os dias ofendendo, usando duras palavras, fazendo acusações infundadas e ameaçado de processos quando se pensa em responder à altura. É muito complicado que tenhamos pessoas com pensamentos tão limitados e conspiratórios que só pensem que as pessoas fazem as coisas por dinheiro. Dirijo-me ao Presidente deles e peço que aconselhe seus filhotes e que eles tenham um pouco mais de bom senso e educação.

Exposto tudo isso, gostaria de reafirmar: esta rede é minha, apenas minha sem vínculo com ninguém mais. É extremamente desagradável que eu tenha que parar no meio do meu expediente para escrever isso para vocês.
Também peço desculpas a todos aqueles que, independente do partido, tenham que se deparar com essas declarações. O meu compromisso é com vocês, dilmetes, independente se você é do time dos vermelhos, dos tucanos, do dudu ou dos sustentáveis. Sou a Presidenta de todos!

Diante de tudo o que foi dito, hoje vou tirar o dia para refletir e tomar a decisão se continuamos ou não juntos aqui. Por isso, vou analisar todos os pontos e hoje às 20h, eu farei uma nota oficial aqui na página para anunciar se eu, Dilma Bolada, fico ou se vou.
Enfim, tenham certeza que tomarei a melhor decisão para todos nós e peço que entendam e me apóiem independente de qual seja.

Por fim, faço um apelo ao Facebook, ao Alexandre Hohagen, que conhece nossa página, e a imprensa para que todos saibamos o que ocorreu. Vivemos num país livre e nossa maior rede social não pode nos privar o direito ao acesso à informação e a liberdade de expressão e opinião. Informo ainda que hoje, excepcionalmente, não atenderei demandas da imprensa. Espero que compreendam.

Em tempo, agradeço a Folha e a coluna pela ajuda no caso, aqui vocês podem conferir a coluna de hoje: http://bit.ly/18uhIBq
“Prefiro o barulho da imprensa livre ao silêncio das ditaduras.”
Brasil, país rico é país onde é assegurado o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos.

#RainhaDaNação #InternetSemPresidenta #DilmaBoladaCensurada #VouLigarProMarkinho #CensuraEuVETO #ImaginaNaCopa #SeuRecalqueBateNaMinhaPopularidadeEVolta

Postado originalmente em http://migre.me/eMuUa.

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Dilma Bolada" é censurada no Facebook após piada sobre Aécio Neves.http://folha.com/no1286687Paródia de Dilma ameaça "suicídio digital" após frase ser apagada.
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=546052262103448&set=a.115442961831049.6251.100114543363891&type=1&theater

DILMA BOLADA
NOTA DE ESCLARECIMENTO:
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=262382063900458&set=a.107393082732691.9736.106696649469001&type=1&theater


Fora#Alckmin#ForaTucanos

Adivinhem o que Joe Biden veio fazer no Brasil?

 

Joe Biden, o vice-presidente dos Estados Unidos está no Brasil.

Esqueçam as louvações e os salamaleque da mídia da plantation.

Joe não veio ao Brasil para fazer negócios ( pode até realizar alguns).

A razão da vinda se prende a apenas um fator: bomba atômica.

Nas últimas semanas têm sido ensurdecedores os rumores na terra do Pai Thomaz( o da Cabana, alguém já leu?) de que alguns militares brasileiros, nacionalistas, têm dirigido sua atenção sobre a defesa do país contra a voracidade insaciável dos mascadores de fumo.

Em Brasília, dizem, os nacionalistas já falam abertamente da necessidade do Brasil iniciar a produção de bombas para se defender.

Ou isso, ou não poderá pertencer ao concerto das nações respeitáveis.

Dirão: mas ele precisa vir?

E os espiões da CIA aninhados nos escaninhos do poder?

Para as pessoas que contam nos EUA, a CIA não é mais confiável.

Há algum tempo se tornou independente, um poder dentro do poder, apesar dos esforços do presidente Obama em contrário.

Grande parte dos organismos de espionagem dos Estados Unidos estão trabalhando por conta própria, com verba de bilhões de dólares à disposição.

Adivinhem quem paga a conta?

Façam um esforço, observem onde estão as deflagrações e concluam por si.

O planeta nunca esteve tão próximo do precipício.

Apesar do empenho de uns e outros, mas impotentes.

Esses nacionalistas brasileiros sabem que os Estados Unidos não dão a mínima para a autodeterminação dos povos e colocam seus interesses acima da lei e justiça.

Haverá algum ingênuo que duvide disso?

Sempre os há, claro, mas o importante é que brasileiros que contam estão se mexendo.

Vamos observar as entrelinhas.

E voltar ao assunto se for o caso.

No Blog do Bourdoukan

BOLSA FAMÍLIA: É FÁCIL DERRUBAR A DILMA

O Kissinger está vivo e pode ensinar como se derruba a Dilma em 24h, na Rede Globo.

RESTRIÇÃO A CAMINHÃO TRAVA ACESSO AO LITORAL

Cubatão suspende decreto após causar filas de 50 km na Anchieta-Imigrantes. Cidade limitou acesso a pátios e deixou veículos pesados parados em rodovia; viagem de ônibus demorou até 8 h

MÁRIO BITTENCOURT 
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, 
EM CUBATÃO 
MOACYR LOPES JUNIOR 
ENVIADO ESPECIAL (sic) A CUBATÃO 

Às vésperas do feriado de Corpus Christi, um decreto municipal de Cubatão (SP) que limitou o funcionamento dos pátios usados para regular o acesso de caminhões ao porto de Santos levou caos ao sistema Anchieta-Imigrantes, que registrou congestionamentos de até 50 km.

A lentidão na descida pela Anchieta chegou até São Bernardo do Campo, no ABC, deixando motoristas parados durante mais de três horas. Ônibus chegaram a demorar oito horas até Santos (viagem que leva normalmente uma hora). 

Além de um disparate como o da prefeita petista de Cubatão, basta muito pouco para derrubar o Governo impotente e imóvel da Presidenta Dilma Rousseff.

Basta, por exemplo, espalhar o boato de que o Bolsa Família vai acabar.

E esperar que o PiG (**) cometa a fraude de transformar um erro da segunda-feira na causa do tumulto de sábado à tarde.

A Técnica do Golpe de Estado contra o inerte Governo Dilma prescreveria providências simples, inspiradas na operação que o Kissinger e a CIA montaram para derrubar o Allende.

Providências elementares.

Pedir ao Daniel Dantas – que só faz apanhar do ansioso blogueiro – que feche o porto de Santos, como fez antes.

Isso é rápido.

Quem sabe o deputado Eduardo Cunha pudesse, se quiser, com um telefonema, cuidar disso.

Simular uma corrida aos postos de gasolina de todo o país com o boato de que vai faltar combustível, por culpa da Petrobrás – a Petrobrás é culpada de tudo, como se sabe.

Provocar uma corrida aos supermercados, com a notícia rasteira de que vai haver um congelamento dos preços.

O clima da hiperinflação iminente já se propaga nacionalmente, quando sobe o pepino na Moóca em São Paulo.

Esse papel destrutivo é feito, de manhã à noite, pelos telejornais do Gilberto Freire com “i” (***), sob a batuta da infatigável Urubóloga.

Derruba-se a Dilma com renovada corrida aos bancos depois de “informação“ veiculada pelo PPS – o partido de ex-comunistas – de que a poupança vai ser congelada.

Um hacker amigo entra no sistema da TAM e da GOL em Congonhas e no Santos Dumont e interrompe o tráfego aéreo do país.

Todas essas simples providências, elementares, aliás, serão ampliadas e dramatizadas nos telejornais (sic) do Gilberto Freire com “ï” (***).

Tudo isso vai acontecer entre os meses de agosto e setembro de 2014, na bica da eleição presidencial.

Quando uma bolinha de papel, finalmente transformada em míssil, cairá na cabeça do Padim Pade Cerra.

O Governo Dilma ficará sentado no Palácio.

A se debater com a compra de uma cozinha.

Ou a analisar a “média técnica” da SECOM, que engorda a Globo.

O Conversa Afiada já previu que a Presidenta poderia ser vítima de uma “cama de gato”, se não controlasse a ABIN (o que sabe a ABIN que você já não saiba, amigo navegante ?), a Polícia Federal (que investiga o Lula com afinco exemplar), e não tivesse um ministro como o zé da Justiça.

Sem a ABIN, a PF, e um Ministro Afirmativo, Operante (Clique aqui para chorar na TV Afiada) da Justiça e uma Ley de Meios, este Governo cai em 24 horas.

O Kissinger está vivíssimo, com 90 anos.

É só perguntar a ele a receita.

m tempo: o Brizola lembrava que a tevê aberta é uma concessão de serviço público, como a exploração das linhas de ônibus numa cidade. Um serviço público concedido a particulares. Por isso, não se concebe que um ônibus discrimine passageiros. Esse pode entrar, aquele não pode. Como faz a Rede Globo, que só deixa um passageiro entrar: o Golpe.

Em tempo2: pena que o Chávez não possa mais contar à Dilma como ele quase caiu num Golpe da Rede Globo.


Paulo Henrique Amorim


(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é,  porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.

(**) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

(***) Ali Kamel, o mais poderoso diretor de jornalismo da história da Globo (o ansioso blogueiro trabalhou com os outros três), deu-se de antropólogo e sociólogo com o livro “Não somos racistas”, onde propõe que o Brasil não tem maioria negra. Por isso, aqui, é conhecido como o Gilberto Freire com “ï”. Conta-se que, um dia, D. Madalena, em Apipucos, admoestou o Mestre: Gilberto, essa carta está há muito tempo em cima da tua mesa e você não abre. Não é para mim, Madalena, respondeu o Mestre, carinhosamente. É para um Gilberto Freire com “i”.

Fascismo no Brasil de hoje

Um texto excelente que explica fenômenos como o atual STF, Malafaia, Aécio, classe média, Eduardo Campos, Alckmin e outras escumalhas

 

Os regimes fascistas em muitos aspectos não eram diferentes de outras experiências históricas caracterizadas pelo terror do Estado contra movimentos populares, etnias, trabalhadores, sindicatos e organizações de esquerda. Mas o que apareceu na Alemanha e na Itália tinha algo específico. No primeiro momento ninguém se deu conta. Os soviéticos usaram um conceito genérico. Disseram que era uma ditadura terrorista aberta dos elementos mais reacionários do grande capital.

Se fosse isso apenas não seria uma novidade. O fascismo tinha de fato em comum com outras ditaduras burguesas vários aspectos: era uma forma de dominação com métodos terroristas, impedia o exercício de direitos, liberdades e garantias básicas dos indivíduos e esmagava movimentos populares e organizações de esquerda. Podemos identificar algo assim na Comuna de Paris, muito tempo antes. Um governo popular foi esmagado com extrema crueldade e 20 mil “comunards” foram executados. No entanto, soaria meio estranho dizer que Thiers era fascista.

Quem pôs o ovo em pé foi Palmiro Togliatti, histórico dirigente do Partido Comunista Italiano. Ele viu que era uma ditadura de direita, mas de novo tipo. Além do terror, buscava o consenso e queria capturar a consciência das massas. O objetivo era transformar a sociedade em um organismo e eliminar conflitos. Isto sim era novidade histórica.

Um novo tipo de dominação naquele momento era necessário porque surgira o poder bolchevique. Até então o socialismo era uma ameaça detida pela só violência. Mas comunistas tomaram o poder na Rússia e se consolidaram no poder. Um desafio novo exigia respostas novas: não bastavam a violência e o terror do Estado, era preciso tornar a sociedade imune a transformações uniformizando-a. Era preciso dominar a consciência de uma parte da sociedade para excluir a outra parte.

Domina-se uma consciência operando com a ideia de verdade. Uma visão de mundo, um interesse de classe, um ponto de vista, a ideia de conservação, todo o ideário reacionário torna-se “verdade”. Particularmente no caso do nazismo isto se deu por uma apropriação perversa do romantismo filosófico. A base do romantismo filosófico era uma ruptura com a ideia usual de verdade. No conceito clássico imaginava-se que a consciência se apropriava de uma verdade como se fosse, digamos, uma máquina fotográfica. No romantismo filosófico o eu cria a verdade. O espírito livre passa a ser senhor absoluto do dever ser. Quando está apenas submetido às leis necessárias da natureza o espírito está morto. Quando faz suas próprias regras o espírito está vivo.

Para Fichte, escrevendo em plena invasão napoleônica, esse eu criador seria o povo alemão. Fichte inspirou o “volkisch”, movimento que grassou na Alemanha no século XIX. “Volkisch” significava mais ou menos poder do povo, espírito do povo, mas com uma conotação étnica. Abarcava o sangue, a tradição, a pátria, o ambiente, a terra e permeando isso tudo a etnia. O filósofo romântico pensava que o povo alemão emanciparia a humanidade. Lançaria “massas rochosas de pensamentos” sobre os quais “eras vindouras construiriam suas moradas”. O espírito alemão era uma “águia cujo poderoso corpo se impele ao alto e paira sobre asas fortes e experientes no céu para poder ascender para perto do sol, de onde ele gosta de observar”. (Discursos à Nação Alemã)

Conhecemos os resultados dessa apropriação do romantismo pelo regime nazista. O sujeito - o povo alemão - cria seu mundo, cria a moral. Tudo que estivesse na perspectiva do povo alemão - entendido como “volkisch” , etnicamente - seria bom e verdadeiro. Tudo que não estivesse seria mau e falso. Ou uma doença para o “organismo”.

O Estado nazista criou uma polícia e um processo penal volkisch. Um historiador do nazismo os descreve assim: “esse tipo de polícia “volkisch”, ou biológica, da polícia foi apresentado ao povo alemão como a base racional para o que a polícia fazia. Himmler informou tranquilamente em março de 1937, que a tradição do Estado mínimo estava morta, assim como a velha ordem liberal na qual, pelo menos em teoria, a polícia era neutra. Enquanto a velha polícia vigiava mas não interferia para cumprir agendas de seu interesse, a nova polícia, disse ele, não estava mais sujeita a quaisquer restrições formais para realizar sua missão, que incluía fazer valer a vontade da liderança e criar e defender o tipo de ordem social que esta desejava. Segundo Hans Frank, era impensável que a polícia ficasse meramente restrita à manutenção da lei e da ordem. Ele disse que esses conceitos costumavam ser considerados neutros e livres de valores, mas na ditadura de Hitler ‘a neutralidade filosófica não existe mais’, isto é, apoiar ou abraçar qualquer outra visão política a não ser o nazismo era um crime. Para a nova polícia, a prioridade era ‘a proteção e o avanço da comunidade do povo’, e contramedidas policiais eram justificadas para deter toda “agitação” oposta ao povo, que precisava ser sufocada”. A polícia podia tomar quaisquer medidas necessárias, incluindo a invasão de lares, ‘porque não existe mais esfera privada, na qual o indivíduo tem permissão para trabalhar sem ser molestado na base da vida da comunidade nacional-socialista. A lei é aquilo que serve ao povo, e ilegal é aquilo que o fere’”.(Robert Gellately, Apoiando Hitler – Consentimento e Coerção na Alemanha Nazista, p. 79/80)

Nesse momento desaparece a herança iluminista do processo. A polícia pode tudo. Basta entender que certa conduta é contrária ao “povo”. Provas e procedimentos são desnecessários porque o processo é outro: um simples juízo a cargo de uma autoridade qualquer.

Sempre que de algum modo o diferente é tratado como inimigo, excluído do povo, desqualificado em sua humanidade, associado a desvalores, mau, falso, injusto, sujo, sempre que alguém procura uniformizar o meio social como um organismo por tal método, estamos diante de uma atitude fascista. A chave é essa: alguns são “o povo” e devem ser protegidos; outros não são o povo, não tem direitos e podem ser excluídos.

O ódio à diferença é o fenômeno social fascista por definição. Há hoje no Brasil problemas com a diferença. Devemos prestar atenção quando a luz amarela acende.

A inculta e selvagem classe média brasileira tem horror à diferença. Não gosta de negro, não suporta homossexual, não quer pobres por perto a não ser para limpar suas privadas. Quando é de direita – quase sempre – tem ódio da esquerda. Não é apenas contra. Não é que discorda. Odeia. A classe média brasileira é a favor da pena de morte, da redução da maioridade penal, da execução sumária de transgressores, repete frases como “bandido bom é bandido morto” e seu ideal de polícia é tal qual o “volkisch” da Alemanha nazista, mas isso, claro, quando o acusado é pobre, negro, puta, gay, etc.

O julgamento da AP 470 (o “mensalão”) teve a ver com a rejeição do diferente. Não se tratou de uma questão meramente partidária. Engana-se quem pensa isso. Pau que bate em Chico bate em Francisco. O PT não é hoje exatamente um partido rebelde, mas a questão era simbólica. O PT está associado no imaginário social à esquerda e muitos dos seus quadros são “outsiders” em relação à elite branca universitária que sempre foi dona do poder e sempre ganhou eleições presidenciais. Colocar seus quadros na prisão no vislumbre de uma edição do Jornal Nacional em que aparecerão algemados será o início do pretendido processo de “higienização” da política. Subliminarmente faz-se a associação de uma concepção não conservadora do mundo ao crime.

O STF distorceu doutrinas jurídicas, desrespeitou a própria jurisprudência, decidiu diversamente do que havia decidido pouquíssimo tempo antes para declarar-se competente (apenas três dos trinta e sete réus teriam foro privilegiado, e nesse caso o processo deveria ter sido remetido a outra instância). Um ministro declarou em sessão, ao vivo para todo o país, que estabelecia a pena sob medida para que não houvesse prescrição. Confessou um ato de vontade à margem da lei para que houvesse a condenação. Nesse momento desapareceu a figura do julgador e surgiu a do inquisidor. Não queria julgar, queria condenar. Uma ministra reconheceu que não havia provas suficientes, mas a “literatura” permitia condenar...

Tudo isso foi possível porque existe em parte da sociedade (com apoio aberto da grande midia) um ambiente favorável à exclusão de outra visão do mundo que não a conservadora. Não um mero combate, o que seria normal da política, mas exclusão. Esse é o ponto. O diferente deve ser excluído e para isso vale o ordenamento jurídico do lobo e do cordeiro, a norma que permite ao lobo jantar o cordeiro e que pode ser qualquer uma.

Colunistas ou comentaristas políticos de direita costumam agora utilizar o mais rasteiro e pobre dos recursos de argumentação, o argumento ad hominem. A estratégia é desqulificar a pessoa, a história familiar, um suposto problema do pai, da mulher, do tio, etc. As pessoas de esquerda são assim, gente sem valor desde a origem familiar. Subrepticiamente afirma-se que o desvalor está na constituição genética ou foi impresso pelo ambiente de onde vieram. A contrario sensu os que os combatem são limpinhos e saudáveis. Às vezes aparece uma descarada eugenia, como a chocante matéria de uma revista semanal que dizia que, segundo uma pesquisa científica, pessoas altas ganham mais dinheiro. O sucesso dependeria de uma condição biológica que em geral se desenvolve nas camadas privilegiadas da sociedade, constituída por descendentes de europeus, mais altos na média do que o brasileiro não branco.

O trágico episódio do Pinheirinho escancarou a violência de que essa gente é capaz de praticar ou de apoiar. Os diferentes nunca têm os mesmos direitos. Mais uma vez, contra eles pode-se tudo. A vida de 6 mil pessoas foi destruída por máquinas passando em cima de suas casas às 5,30 hs de uma manhã de domingo, com o aviso prévio suficiente para tirar o bebê do berço e correr. Não sei o que pode ser mais parecido com o Judiciário alemão sob o nazismo do que isso.

Uma parte desta sociedade pensa que o Brasil deve ser o espelho deles, do mesmo modo como a cultura “volkisch” queria que a Alemanha fosse o seu espelho.

Esta sociedade será dos brancos, dos negros, dos amarelos, dos gays, dos travestis, dos indígenas, dos drogados, dos loucos, dos bêbados, das putas e será a sociedade de toda incusão. Não será a sociedade dos brancos de classe média heterossexuais (supostamente).

É escolher entre democracia ou barbárie.

Texto baseado em apresentação feita no seminário “Resistência Democrática - Diálogos entre Política e Justiça”, promovido pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro de 15 a 17 de maio deste ano.

Márcio Sotelo Felippe, jurista, ex-Procurador Geral do estado de São Paulo (1995-2000), autor do livro Razão Jurídica e Dignidade Humana, publicado pela editora Max Limonad.

No +Cartas e Reflexões Proféticas

Juiz rejeita denúncia contra estudantes da USP e critica exagero do MP

“Prova maior do exagero e sanha punitiva que se entrevê na denúncia é a imputação do crime de quadrilha”

Fazendo Justiça

O juiz Antonio Carlos de Campos Machado Junior, da 19ª Vara Criminal, rejeitou nesta segunda-feira, denúncia do Ministério Público que imputava a cerca de 70 réus, envolvidos nas manifestações na Universidade de São Paulo, crimes de dano, posse de explosivos, desobediência e formação de quadrilha.

Para o juiz, “o direito penal, exceto nos regimes de exceção, não compactua com acusações genéricas”, como o fato de atribuir a todos os indiciados a prática dos diversos crimes, sem a individualização das condutas.

“Afirmar, com respeito a setenta réus, que todos praticaram ou aderiram a conduta dos que depredaram as viaturas policiais, ou guardavam artefatos explosivos e bombas caseiras, recai no campo das ilações”, assevera o magistrado para quem a “prova maior do exagero e a sanha punitiva é a imputação do crime de quadrilha”.

Leia a íntegra da decisão

Vistos.

Trata-se de ação penal movida contra L.L.M.P.D e outros por infração ao artigo 163, parágrafo único, III, por três vezes, artigo 253, artigo 288 e artigo 330, todos do Código Penal, c.c. o artigo 65, “ caput”, da Lei nº 9.605/98, nos termos dos artigos 29, “ caput”, e 69, ambos do Código Penal.

É o relatório.

Decido.

Devo consignar, inicialmente, que a descrição feita na denúncia, bem como o noticiado nos meios de comunicação, dão conta de que o protesto realizado pelos alunos da USP, longe de representar um legítimo direito de expressão ou contestação, descambou para excessos, constrangimento, atos de vandalismo e quebra de legalidade.

Assim, a instauração de um procedimento criminal foi válida, para apurar eventuais práticas delitivas.

A presente denúncia, porém, contém impropriedades, que impedem tenha curso a persecução criminal, sob pena de se incorrer em arbitrariedade distinta, e igualmente censurável, de se processar uma gama aleatória de pessoas sem especificar as ações que cada uma tenha, efetivamente, realizado.

O direito penal, exceto nos regimes de exceção, não compactua com acusações genéricas, que acabam por inviabilizar, muitas vezes, o pleno exercício do direito de defesa.

É preciso que o acusado saiba, expressamente, não só as acusações que lhe são imputadas, mas qual a conduta que ele, em particular, teria desenvolvido, permitindo, a um, contrapor-se adequadamente as afirmações que lhe recaem, e, a dois, afastar os aventados enquadramentos típicos.

Afirmar, com respeito a setenta réus, que todos praticaram ou aderiram a conduta dos que depredaram as viaturas policiais, ou guardavam artefatos explosivos e bombas caseiras, recai no campo das ilações, por quem ignora ou não mais se lembra da sistemática de funcionamento das manifestações estudantis.

Muitos ali certamente estavam para, apenas, manifestarem sua indignação, que não é objeto no momento de apreciação se certa ou errada. Rotular a todos, sem distinção, como agentes ou co-partícipes que concorreram para eclosão dos lamentáveis eventos, sem que se indique o que, individualmente, fizeram, é temerário, injusto e afronta aos princípios jurídicos que norteiam o direito penal, inclusive o que veda a responsabilização objetiva.

Prova maior do exagero e sanha punitiva que se entrevê na denúncia é a imputação do crime de quadrilha, como se os setenta estudantes em questão tivessem-se associado, de maneira estável e permanente, para praticarem crimes, quando à evidência sua reunião foi ocasional, informal e pontual, em um contexto crítico bem definido.

Isso posto, indefiro a denúncia contra L.L.M.P.D e outros, com fundamento no artigo 395, I e II, do Código de Processo Penal.

P.R.I.

São Paulo, 27 de maio de 2013.

Antonio Carlos de Campos Machado Junior

Juiz de Direito

No Sem Juízo, Marcelo Semer

Aécio, segura a onda pra não levar caixote

 

Senador Aécio Neves parece ter esquecido as lições do avô, Tancredo, e resolveu partir para a demagogia oportunista.

Quer que a Presidenta Dilma Rousseff vá a uma rede de televisão “pedir desculpas”.

Desculpas de que?

A Presidenta não acusou ninguém especificamente -embora a tucanagem tenha vestido rapidinho a carapuça – mas chamou de criminosos os que espalham boatos deste tipo.

Quem faz isso é o quê?

O senador diz que vai esperar o resultado das investigações da Polícia Federal, mas “suspeita de que o boato pode ter sido resultado da antecipação de pagamentos por parte da Caixa”.

Não se vai perguntar ao Senador porque a liberação ocorreu na manhã de sexta-feira e a boataria só pouco antes das 13 horas de sábado.

Nem porque ela só ocorreu no Nordeste e no Rio de Janeiro.

O Senador segue um roteiro, tanto que já na manhã de ontem tinha convocado a coletiva onde iria exigir as tais “desculpas”, com base na entrevista dada no final da tarde pelo presidente da Caixa, Jorge Hereda.

O roteiro é o da radicalização e da agressividade, coisas nas quais ele não é propriamente um especialista.

Ele não tem jeito para ser um novo Serra, o “abominável Aécio das Neves”.

Se ele próprio, carioca da praia, não sabe segurar a onda, seus marqueteiros deveriam se advertir de que a estratégia de tentar, por esse caminho, retomar o espaço que perdeu na direita para o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, é arriscadíssima.

É que, chamando Dilma e Lula para o confronto, corre o risco de ficar gravemente contundido já nos primeiros minutos do jogo sucessório.

E ter de sair de Campos.

 Por: Fernando Brito