Mensalão: Lula e Dilma arrasam com o PSDB

CNT/Sensus: Lula teria 69,8% das intenções de votos contra Aécio; Dilma teria 59% dos votos.

O Conversa Afiada não acredita em pesquisas.

Publica-as para irritar os tucanos que nelas acreditam.

Com o merválico ataque do PiG (*) no mensalão e tudo, ainda assim, os dois maiores líderes do trabalhismo arrasam com os ilustres adversários da Privataria – e Privataria II – a obra que se seguirá do Amaury Ribeiro Júnior.

É o que demonstra a pesquisa da Sensus.

Que horror !

Saiu na Folha (**):

Se fosse candidato, Lula teria 70% das intenções de votos, diz CNT/Sensus

ERICH DECAT
DE BRASÍLIA

Se as eleições presidenciais de 2014 fossem hoje, o ex-presidente Lula teria 69,8% das intenções de votos segundo pesquisa CNT/Sensus divulgada nesta sexta-feira (3).

Em segundo lugar na pesquisa aparece o senador Aécio Neves (PSDB-MG) com 11,9% das intenções de votos seguido do governado de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), com 3,2%.

Num primeiro cenário apresentado pela pesquisa aos entrevistados apenas os nomes dos três foram postos como possíveis candidatos. Entre aqueles que não responderam ou que não votaria em nenhum dos três estão 15,2% dos entrevistados.

Num segundo cenário em que o nome de Lula é trocado pela atual presidente Dilma, ela também vence os outros dois possíveis concorrentes.

De acordo com a pesquisa, Dilma teria 59% dos votos contra 14,8% de Aécio e 6,5% de Eduardo Campos. Não souberam responder ou não votaria em nenhum dos três 19,7% dos entrevistados.

Se a disputa fosse apenas entre Dilma e Aécio, os números também são favoráveis à petista. Ela teria 63,8% contra 21,5% do tucano. Não souberam responder ou votariam branco/nulo 14,6% dos entrevistados

(…)


(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

(**) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é,  porque o dono é o que é; nos anos militares, a  Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.

Quem impede o impedimento de Toffoli é Gilmar Mendes

Posted by eduguim

Como antecipou este blog no post anterior, apesar de a mídia estar exercendo seu direito legal, democrático e constitucional ao “jus esperneandi” diante da banana que o ministro do STF José Antonio Dias Toffoli lhe deu ao ignorar solenemente a sua cobrança para que se declare impedido de atuar no julgamento do mensalão, a continuidade da pressão sobre o juiz, mesmo após ele ter deixado claro que decidiu atuar, não passa de jogo de cena.
No máximo, o que a mídia espera é semear o argumento que usará no caso de José Dirceu ser absolvido, o que lhe furtaria o discurso para acusar o Partido dos Trabalhadores e o governo Lula inteiros de terem instituído o que ela diz, sem nem ao menos corar, que teria sido “o maior escândalo de corrupção da história brasileira”, afirmação sobre a qual nenhum historiador, por mais tucano que seja, ousaria apor um mísero grama de aprovação.
Como já foi explicado aqui, o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, que vai deixando cada vez mais claro que representa a mídia e o PSDB no julgamento, sabe que, estrategicamente, pedir o impedimento de Toffoli não apenas atrasaria o resultado do julgamento para depois das eleições – o que iria contrar os interesses eleitorais demo-tucano-midiáticos –, mas arrastaria o ministro Gilmar Mendes para o centro desse debate.
Arrastar Mendes para a mídia é tudo que ele, bem como ela e os partidos dos quais ele já provou ser aliado, não querem. Aliás, a mídia ousa muito ao insistir no impedimento de Toffoli, que parece preocupá-la sobremaneira. Isso porque, mesmo que os réus do mensalão evidentemente não queiram citar Mendes para não lhe provocarem o espírito revanchista, alguma voz política de peso e independente pode decidir fazê-lo.
De fato, arrastar Mendes para o debate sobre impedimento de juízes por conflito de interesses só ocorrerá, por ação dos réus, se houver uma mísera ação concreta – em vez de falatório –para impedir Toffoli. Eis a razão pela qual a mídia insiste na cobrança a ele e tenta esconder a cobrança identifica que sofre Mendes.
Todos conhecem, de cor e salteado, as razões da mídia, do PSDB, do DEM, do PPS e do procurador-geral da República para pregarem o impedimento de Toffoli, mas ainda estão restritas aos círculos mais politizados as razões muito mais graves que podem ser esgrimidas para impedir Mendes.
Note-se que, apesar de que mídia, oposição e PGR tentam pinçar regras que, em tese, só atingiriam Toffoli, o conceito de impedimento de juízes é muito mais amplo. O que pode ser questionado legalmente é o conflito de interesses que pode sofrer um juiz. Se esse juiz serviu a grupos políticos que têm interesse no desfecho de um julgamento, materializa-se o conceito de impedimento.
Ora, Gilmar Mendes foi Advogado-Geral da União do governo Fernando Henrique Cardoso, que o indicou como ministro do Supremo Tribunal Federal em 20 de junho de 2002, a poucos meses do término daquele governo. Desde então, Mendes vem tendo uma atuação marcadamente de oposição aos governos que sucederam aquele ao qual serviu.
Casos como o grampo sem áudio, em que Mendes acusou Lula de mandar a Polícia Federal grampear seu gabinete, ou como a sua recente denúncia de que o ex-presidente  tentou chantageá-lo para que absolvesse os réus do mensalão – denúncia, é sempre bom dizer, que foi desmentida pela única testemunha presente –, caracterizam, inequivocamente, que esse juiz padece de conflito de interesses para atuar no julgamento em tela.
Para a mídia, para a oposição e para o procurador-geral da República compensaria retrasar o julgamento para eliminar um voto a favor de José Dirceu tido como certo, o de Toffoli. Como dificilmente o ministro Cezar Peluso poderá ficar no cargo tempo suficiente para votar contra Dirceu devido ao fato de que o julgamento deve ultrapassar com folga a data-limite para ele se participar do julgamento (3 de setembro), valeria a pena o retraso.
Então por que o procurador-geral da República declarou, na última quinta-feira, que não irá pedir o impedimento de Toffoli para não retrasar o julgamento? Algumas semanas a mais não fariam diferença, porque, de um jeito ou de outro, Peluso não deverá ficar no cargo tempo suficiente para votar.
Gurgel não pedirá o impedimento de Toffoli, portanto, em primeiro lugar porque sabe que dificilmente os pares do ministro abririam um precedente que pode se voltar contra eles. Mas não é essa a razão que mais pesou para Gurgel. O que de fato pesa é que se a PGR, como parte do processo, pode pedir impedimento de um juiz, a outra parte, os réus, detém igual direito de pedir o impedimento de Mendes.
Arrastar o juiz da oposição e da mídia para o centro do debate sobre o julgamento do mensalão é tudo o que nem ele nem seus aliados querem. Se isso ocorrer, muita gente que ainda não enxerga irá enxergar que a mídia pede o impedimento de um só dos dois juízes que padecem de possível conflito de interesses e deixa o outro sem qualquer questionamento apenas porque ele deve votar como ela quer.
Ou alguém acredita no conto da mídia de que Mendes votaria a favor de Dirceu após se engalfinhar durante uma década com os governos federais do PT?
Para quem quer que o julgamento do mensalão transcorra à luz do melhor Direito, portanto, é positivo que a mídia esteja produzindo sinais de que se dá conta das limitações de seu projeto político-eleitoral de condenar José Dirceu. Apesar de ser prematuro afirmar que o STF não cometerá condenação política para agradar a mídia, tais sinais demonstram ser falsa a confiança que ela exibe em um desfecho do julgamento ao seu agrado.
Lewandowski promete ser a voz dos censurados pela mídia
Não poderia deixar de fazer um comentário sobre a primeira sessão do julgamento do mensalão. E o que há para comentar não é o tema que o plenário do STF discutiu, o desmembramento do processo que deixaria só três réus com foro privilegiado para aquela Corte julgar, pois os processos dos réus sem foro privilegiado iriam para instâncias inferiores da Justiça.
Em primeiro lugar, há que notar quão oportuno foi o voto do revisor do processo do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, pelo desmembramento do processo, em anuência à questão de ordem levantada pelo advogado Marcio Thomas Bastos. Até então, a mídia vinha escondendo – e continua escondendo – do público o inquérito do mensalão do PSDB. O voto foi oportuno porque desmascarou o gigantismo do processo do mensalão – e Lewandowski disse isso.
Explico: o processo do mensalão vem sendo apresentado pela mídia como “o maior da história” da Via Láctea por conta de seu tamanho e da quantidade de réus envolvidos. O que a mídia não diz é que esse processo é grande graças a uma manobra que impediu seu desmembramento, que a lei e o devido processo legal exigiam que ocorresse.
Lewandowski, além de ter citado as pressões midiáticas que a Corte que integra vem sofrendo, citou, textualmente, o “mensalão tucano” e a similaridade desse inquérito com o inquérito do “mensalão petista”, ou seja, citou um inquérito (o tucano) que a mídia tenta esconder de qualquer jeito. E denunciou a diferença de tratamento que a Justiça deu a dois casos quase idênticos.
Claro que a mídia não citou, em suas colunas e editoriais, a alusão de Lewandowski à diferença inexplicável de tratamento que a Justiça, por pressão midiática, vem dando a dois casos idênticos. Todavia, além de as pessoas mais politizadas já saberem disso, por certo não será a última vez que esse juiz deverá tocar em um escândalo que alguns especialistas consideram até mais grave que o “mensalão petista” devido à maior consistência das provas.
Há uma miríade de fatos sobre o “mensalão petista” que a mídia tenta esconder da sociedade. O julgamento desse caso, portanto, permitirá que um juiz que esteja disposto a defender a verdade e a justiça informe a sociedade sobre tudo o que meia dúzia de empresários inescrupulosos do setor de comunicação tentam esconder em benefício de grupos políticos decadentes.
Fernando Lugo diz que sofreu 23 tentativas de golpe
Na noite da última quinta-feira, o Blog da Cidadania participou de coletiva de imprensa que o ex-presidente do Paraguai Fernando Lugo concedeu em São Paulo no âmbito de visita que fez à cidade para se tratar do câncer que o acomete.
Ao todo, éramos vinte veículos, entre os quais as revistas Carta Capital e Caros Amigos e a Agência Brasil. Além destes, destaco as presenças da companheira de blogosfera Conceição Oliveira, do editor do Portal Vermelho, José Reinaldo e do radialista da Rede Brasil Atual, o Colibri, entre outros.
Lugo é uma simpatia. Está tranqüilo e bem-humorado. Todavia, a pergunta do Blog a ele – cada veículo presente teve direito a uma pergunta – revelou que a situação no Paraguai está longe de ser animadora.
Perguntei ao ex-presidente que esperança pode ter um país que tem hoje a pior situação político-institucional, pois a medida de exceção do congresso paraguaio, que lhe interrompeu o mandato, pode se repetir no futuro caso o povo paraguaio eleja outro presidente progressista.
Lembrei a Lugo que ele começou a sofrer tentativas de golpe antes do fim do primeiro ano de seu mandato, na questão dos filhos que teve com algumas mulheres apesar de ser bispo da Igreja Católica. Afinal, por conta disso, a oposição tentou arrancar seu impeachment.
A resposta de Lugo foi impressionante e, para mim, desalentadora. Primeiro, revelou que não foi só aquela tentativa de golpe que sofreu. Sem especificar, afirmou que, ao todo, foram inacreditáveis 23 tentativas de impeachment (!). Além disso, disse que há esperança, sim, mas que conseguir fazer um governo progressista e eleger um legislativo decente “irá demorar”.
Como pré-condição, disse que o país precisa reformar a constituição elegendo uma assembléia nacional constituinte. Isso em um país em que a elite conservadora e a direita controlam com folga a máquina eleitoral.
Apesar disso, Lugo relatou que os golpistas já começam a perceber o custo da aventura em que se meteram.
Como resultado da suspensão do Paraguai do Mercosul, os produtos de exportação paraguaios que tinham como destino Brasil e Argentina não contam mais com redução de tarifas que os países-membros  do bloco desfrutam, o que torna mais caros os produtos do país suspenso e, assim, os torna inviáveis comercialmente, o que está gerando demissões e pode levar a quebradeiras de empresários golpistas e não-golpistas.
A esperança que o Paraguai pode ter apesar de seu quadro político desalentador, portanto, é justamente ao impor um duro castigo aos golpistas onde eles mais sentem, no bolso, de forma a desestimular novas aventuras antidemocráticas contra outros governos progressistas que o povo paraguaio venha a conseguir eleger.
Assista, abaixo, a entrevista que o blogueiro deu ao Programa Desculpe a Nossa Falha

Streaming Live by Ustream

Julgamento no STF inicia com pressão do PiG (*)

A opinião pública não quer a decisão do STF baseada em historinhas mastigadas pela mídia.

O Conversa Afiada republica texto do Correio do Brasil:

Julgamento no STF tem início sob o peso político da mídia conservadora

Por Gilberto de Souza – do Rio de Janeiro

Teve início, nesta quinta-feira, o julgamento da Ação Penal (AP) 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), com o peso de um ‘julgamento do século’, o que talvez seja, diante de tão pouco tempo transcorrido desde o réveillon de 2000, quando outros escândalos campeavam soltos pela República brasileira. Os ministros da Suprema Corte, reunidos diante da história conhecida como ‘mensalão‘, vão julgar os destinos de 38 pessoas, todas envolvidas de alguma forma na crise que abalou o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ingredientes políticos de uma questão agora restrita ao entendimento jurídico pesam de forma inequívoca sobre as togas dos homens públicos que, dotados de conhecimento suficiente da legislação brasileira e do processo em si, precisarão expedir um voto sobre a culpabilidade ou a inocência de cada um dos acusados.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em sua denúncia, acredita piamente na história do deputado cassado Roberto Jefferson (PTB) de que o alto escalão do Executivo pagava uma quantia, em dinheiro vivo, à base aliada, em troca de apoio aos projetos em votação no Congresso. Jefferson acusou o ex-ministro-chefe da Casa Civil e deputado igualmente cassado José Dirceu (PT) de comandar o esquema que, rapidamente, a mídia conservadora batizou de ‘mensalão‘. Dirceu negou, e nega, que tal circunstância tenha existido. Trata-se, segundo Dirceu, de uma mentira repetida mil vezes para que pareça verdade, criada para solapar o então torneiro mecânico que acabara de se tornar presidente da República e, ao mesmo tempo, reduzir a culpa do denunciante, envolvido em um caso de corrupção explícita nos Correios, onde um de seus indicados a cargo de confiança recebeu o pacotinho de R$ 3 mil do preposto de Carlos Augusto Ramos, o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Naquela época, Cachoeira era desconhecido da maioria dos brasileiros, mas transitava com desenvoltura nos corredores da revista semanal de ultradireita Veja, a mesma que publicou a denúncia do ‘mensalão‘, ora denunciada como braço midiático do esquema criminoso destinado a subtrair recursos bilionários dos cofres públicos. Encarcerado no presídio da Papuda, em Brasília, o contraventor é hoje um trapo, se comparado ao influente ‘empresário na área de jogos’, como seus ex-aliados tentavam classificá-lo. Foi abandonado à própria sorte. Chegou a reclamar com a mulher, Andressa Mendonça, que se sentia uma espécie de leproso, e já estaria negociando a delação premiada, para desasossego de políticos das mais variadas legendas, em todo o país. Se fechar rápido o acordo com a Justiça Federal, Cachoeira ainda poderá influenciar no julgamento da AP 470, tamanho é o arquivo que deve disponibilizar sobre o processo de arrecadação de dinheiro sujo para campanhas eleitorais e da corrupção em curso no Brasil.

A Corte de Justiça mais alta do país, nesta tarde, começou a determinar se prevalece a tese de que uma quadrilha organizada encarregava-se, de forma sistemática, do furto constante ao Erário, com a distribuição do butim aos aliados no Congresso, ou se a lambança toda era, na realidade, manobra de recursos originários do caixa 2 de empresas, muitas delas com contratos fechados na esfera pública, para as campanhas eleitorais dos partidos políticos.

Na primeira hipótese, Dirceu, o então ministro mais poderoso do governo Lula e seu provável sucessor, em lugar da atual presidenta, Dilma Rousseff, corre o risco de ser condenado a penas duras, equivalentes à guilhotina para qualquer pretensão a uma carreira pública, no futuro. Se prevalecer o entendimento de que, na realidade, o publicitário Marcos Valério organizava um propinoduto consistente, pronto a abastecer as campanhas de candidatos de partidos que iam desde o PT ao PSDB, para os mais variados cargos no Executivo e no Legislativo, com ramificações no Judiciário, Dirceu tem uma grande chance de sair livre e com moral suficiente para retomar seu mandato na Câmara Federal, em uma nova eleição.

Seja lá qual for a sentença na cabeça de cada juiz, o que quer a opinião pública brasileira e o sagrado direito à Justiça determina é que seja prolatada com base nas provas constantes dos autos e não em historinhas mastigadas pela mídia de propriedade daquelas mesmas empresas aliadas, de alguma forma, ao esquema criminoso que reúne, há mais décadas do que já teve o século deste julgamento, os piores pesadelos à lisura e à probidade exigidas à res publica.

Em matéria publicada na edição desta quarta-feira, aqui no Correio do Brasil, o presidente do Congresso, senador José Sarney, depositou o seu voto de confiança em um julgamento justo para todos os acusados, no STF. Da mesma forma, o jornalista do diário conservador paulistano Folha de S. Paulo Jânio de Freitas afirma que os brasileiros querem “é a imparcialidade nos julgamentos todos”.

“É a equanimidade entre as decisões voltadas para os desprovidos e aquelas que se dirigem aos possuidores de riqueza ou de força política. É o direito à justiça também quanto ao tempo, porque, mesmo se favorável, a decisão que tarda dez, 20, 30 anos nunca fará justiça. É o julgamento limpo do ‘mensalão’, para condenar sem maldade ou absolver com grandeza”, afirma Jânio de Freitas.

Ainda segundo o cronista, no próprio diário que deu voz à história contada por Roberto Jefferson, embasa a acusação do procurador Gurgel e faz dobradinhas com a revista ligada ao esquema de Cachoeira, compete aos ministros do STF abstrair da pressão exercida pela mídia que pende para o linchamento de José Dirceu. Em um texto recente, Freitas chega a afirmar que “o julgamento do ‘mensalão‘ pelo Supremo Tribunal Federal é desnecessário”.

“Entre a insinuação mal disfarçada e a condenação explícita, a massa de reportagens e comentários lançados agora, sobre o ‘mensalão’, contém uma evidência condenatória que equivale à dispensa dos magistrados e das leis a que devem servir os seus saberes. Os trabalhos jornalísticos com esforço de equilíbrio estão em minoria quase comovente”, conclui o cronista.

Gilberto de Souza é editor-chefe do Correio do Brasil.


(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

ZÉ DIRCEU: 'DE PÉ, FIRME E LUTANDO'

*Julgamento do STF começa com o funeral da isonomia: leia nesta página os artigos de Tarso Genro, Antonio Lassance, Emir Sader, J. Carlos de Assis, Saul Leblon  e as reportagens de Najla Passos e Vinicius Mansur, direto de Brasília** assista online a partir das 14 hs http://www.tvjustica.jus.br/assista_online.php  

Nesta 5ª feira, a  poucas horas do início do seu julgamento no STF, o ex-ministro José Dirceu mostrava-se sereno. A um amigo solidário ele declarou: 'Gracias, estou firme e de pé; vou lutar como sempre'. Ato contínuo, publicaria em seu blog um artigo que empresta consequência política à frase e explica, em parte ao menos, o ódio que setores da extrema-direita e do conservadorismo demotucano nutrem em relação a ele. O sentimento aflora na cobertura midiática e na sofreguidão de certos togados do STF. Dirceu denuncia nesse texto a aliança eleitoral do PSDB, de Serra, e do PSD, de Kassab, com expoentes da truculência policial de extrema direita em São Paulo. Coronéis da PM ocupam hoje 30 das 31 subprefeituras da cidade. Comandantes das operações mais violentas registradas recentemente em SP -- 'Pinheirinho' é uma delas-- são candidatos do PSDB e do PSD nas eleições deste ano.(LEIA MAIS AQUI)

STF expõe diferença de tratamento sobre 'mensalões' do PT e PSDB

O primeiro dia de julgamento da ação penal 470 escancarou a diferença de tratamento dispensada pela maior corte do país aos réus dos processos batizados como mensalinho do PSDB e mensalão do PT. Enquanto a ação penal movida contra os tucanos foi desmembrada para que somente o ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), seja julgado pelo STF, em função do foro privilegiado pertinente ao cargo, os ministros indeferiram, por nove votos a dois, a questão de ordem que reivindicava o mesmo tratamento para os réus petistas e aliados.

Najla Passos

Brasília - O primeiro dia de julgamento da ação penal 470 escancarou a diferença de tratamento dispensada pela maior corte do país aos réus dos processos batizados como mensalinho do PSDB e mensalão do PT. Enquanto a ação penal movida contra os tucanos foi desmembrada para que somente o ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), seja julgado pelo STF, em função do foro privilegiado pertinente ao cargo, os ministros indeferiram, por nove votos a dois, a questão de ordem que reivindicava o mesmo tratamento para os réus petistas e aliados. Se aprovado, o encaminhamento permitiria que as denúncias contra 35 dos 38 réus fossem remetidas às instâncias inferiores.

A questão de ordem foi levanta pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, advogado do ex-diretor do Banco Rural, José Roberto Salgado. E reiterada pelos advogados do publicitário Marcos Valério e do ex-presidente do PT, José Genoíno. Bastos alegou “inconstitucionalidade do tribunal para julgar réus que não têm prerrogativa de foro". “O foro privilegiado é um direitos restrito. Não pode ser estendido”, sustentou . Ele reforçou que o pedido não visava adiar o processo, mas sim garantir que os réus comuns sejam julgados por mais de uma instância.

O assunto gerou discussões acaloradas em plenário. O ministro relator da ação penal, Joaquim Barbosa, chegou a afirmar que Bastos agiu de forma “irresponsável” ao solicitar o desmembramento. “Já percorremos um longo caminho de quase cinco anos de instrução processual. Já discutimos este assunto em três outras ocasiões. Nós precisamos ter rigor ao fazer as coisas neste país. O STF já decidiu”. Ele, que em 2006 foi favorável ao desmembramento, votou pela manutenção do julgamento conjunto, “em respeito à decisão colegiada anterior”.

Segundo a manifestar seu voto, o ministro revisor, Ricardo Lewandowsky, defendeu posição contrária. Segundo ele, há, no STF, fartos exemplos que primam pela tradição de desmembramento. Inclusive o do “mensalinho do PSDB”. Lewandowsky lembrou que, embora dotados de caráter ilibado e notável saber jurídico, os ministros do STF são humanos e, portanto, falíveis. Por isso, defendeu o direito dos réus à dupla jurisdição.

O ministro Marco Aurélio Garcia acompanhou o ministro revisor. “Se o Tribunal desmembrou o que se convencionou chamar de mensalinho, por que não desmembrar também o mensalão?”, questionou. Os demais ministros, porém, votaram com o relator, pelo indeferimento do pedido. A maioria deles se embasou no fato de que o tema já havia sido discutido pela casa, sem considerar o mérito da questão.

Advogados divergem
Político, o presidente da OAB, Ophir Cavalncanti, se esquivou de comentar essa e outras polêmicas. Segundo ele, a Ordem decidiu não se manifestar sobre questões de mérito. “Nosso papel é defender princípios, e não casos concretos. Estamos aqui mais como fiscais da sociedade, para assegurar que o rito processual seja cumprido adequadamente”, comentou.

Os advogados dos réus, de fato, se dividiram. A maioria não gostou, embora muitos deles não tivessem convicção de que a estratégia de defesa pudesse vingar. “Eu não acreditava que o resultado fosse ser diferente. Já havia preparado minha defesa contando que meu cliente fosse julgado pelo STF”, admitiu o advogado Arnaldo Malheiros, responsável pela defesa do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares.

Já José Luiz Mendes de Oliveira, advogado do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, comemorou a decisão que evitou que seu cliente fosse isolado, mesmo que de forma muito discreta. Ele, que já havia se manifestado contrário aos desmembramentos, se recusou a dar entrevistas à imprensa. “Tudo o que digo é desvirtuado mesmo”, rebateu frente a insistência de um repórter da TV Globo. Mas confidenciou que está satisfeito por ser o primeiro a se pronunciar no plenário, provavelmente na próxima segunda (6), dependendo do andamento dos trabalhos. “O bom de ser o primeiro é que acaba logo a minha ansiedade, a ansiedade natural do meu cliente e nós poderemos acompanhar o julgamento com mais tranquilidade”.

José Dirceu está acompanhando o julgamento de sua casa, em São Paulo. Segundo Oliveira, o ex-ministro está tranquilo e confiante. “As testemunhas, as provas, os autos, tudo indica que nunca ocorreu mensalão nenhum. Não há provas nos autos. Tenho convicção de que ele será absolvido”, acrescentou.

Fotos: Nelson Jr./STF

Mensalão e Judicialização da Política: a metáfora da mesa

Atualmente perpassa, na maioria da mídia tradicional, uma forte campanha pela condenação dos réus do “mensalão”, apresentando-os como quadrilheiros da impureza política. Os réus do “mensalão” e o PT já estão condenados. Já foram condenados independentemente do processo judicial, que muito pouco acrescentará ao que já foi feito, até agora, contra os indivíduos e o partido, sejam eles culpados ou não, perante as leis penais do país. O artigo é de Tarso Genro.

Tarso Genro (*)

O grande legado da chamada “era Lula” não é o “mensalão”. Nem este é o maior escândalo da história recente do país. Se a compra de votos para a reeleição do Presidente Fernando Henrique Cardoso - que certamente ocorreu à revelia do beneficiário - tivesse a mesma cobertura insistente da mídia e se os processos investigativos tivessem a mesma profundidade das investigações do chamado “mensalão”, a eleição que sucedeu aqueles eventos poderia ter sido inclusive anulada e um mar de cassações de mandatos e de punições pela Justiça poderia ter ilustrado, ali sim, o maior escândalo institucional da República. Tratava-se da nulidade de um mandato presidencial, cuja viabilidade teria sido literalmente comprada.

Assim como o impedimento do Presidente Collor foi feito dentro do Estado Democrático de Direito, o processo do mensalão” também o foi. Isso é bom para o país e bom para a democracia. A compra de votos para a reeleição, porém, foi diluída em termos de procedimento penal e logo arquivada também politicamente. Naquela oportunidade a política não foi judicializada, consequentemente, não foi “midiatizada” e, como sabemos, na “sociedade espetáculo” de hoje o que não está na mídia não está na vida política.

O fato de que o Estado de Direito funcionou em todos estes casos não quer dizer que isso ocorreu de maneira uniforme. O tratamento não foi igual para todos os envolvidos. As ações e providências políticas no Estado de Direito refletem no espaço midiático de forma diversa e não cumprem finalidades meramente informativas. São “mercadorias informativas” cujo objeto não é promover necessariamente decisões judiciais perfeitas e justas, apenas passam o “olhar” dos detentores do poder de informar. A Justiça, como a renda, é sempre distribuída desigualmente, porque sobre a distribuição da Justiça e a distribuição de renda incidem fatores externos às suas normas de repartição ideal, que se originam da força política e econômica dos grupos envolvidos nos conflitos políticos.

O Estado Democrático de Direito é o melhor não porque ele é o Estado perfeitamente justo. O Estado de Direito é o desejável porque ele oferece melhores possibilidades de preservar direitos e acolher demandas e porque ele é a melhor possibilidade para preservar os direitos humanos e as liberdades públicas. O processamento dos réus do “mensalão” deve ser considerado, assim, como uma normalidade do Estado Democrático de Direito, mas o que não pode ser considerado como aceitável é o massacre midiático que já condenou os réus e condenou o PT e os petistas de forma indeterminada, antes do pronunciamento do STF. E isso não foi feito de maneira ingênua.

Vejamos porque isto ocorre. O grande legado da “era Lula” foi, além do início da mudança do modelo econômico anterior, o início de uma verdadeira “revolução democrática” no país, o que fez o seu governo ser tão combatido pela direita neoliberal, cujas posições refletem na maior parte da grande mídia, que é plenamente posicionada nos conflitos políticos e econômicos do país.

Mas o que é esta “revolução democrática”? Suponhamos que a democracia seja uma grande mesa onde todos, abrigados no princípio da igualdade formal, sentam-se para viabilizar seus interesses e disputar algo da renda socialmente gerada pelo trabalho social. Nesta grande mesa (resultado aqui no Brasil da Constituição Democrática de 88), entre a promulgação da Constituição e os governos FHC, todos sentavam nos lugares reservados por aquele ordenamento. Obviamente, porém, alguns sentavam em bancos mais elevados, viam toda mesa, observavam o que estava em cima dela para adquirir, para comprar, para “pegar” pela pressão ou pelo Direito. Conversavam entre si de maneira cordata, transitavam “democraticamente” os seus interesses, tendo na cabeceira da grande mesa os Presidentes eleitos.

Outros estavam sentados em bancos tão baixos que não viam o Presidente, não participavam do diálogo, não sabiam o que estava em cima da mesa. Não tinham sequer a quem se reportar em termos de exercício do seu poder de pressão. Estavam só formalmente na mesa democrática, sem poder e sem escuta. O que Lula promoveu foi apenas a correção da altura dos bancos, que agora permite aos trabalhadores, sindicalistas ou não, com as suas grandezas e defeitos, os “sem-terra” e “sem-teto”, os que não contavam nas políticas de Estado, os excluídos que não podiam ascender na vida (inclusive os grupos empresariais e setores médios que não tinham influência nas decisões do Planalto) verem o que sempre esteve em cima da mesa.

O simples fato de ver e dialogar permitiu que estes contingentes sociais passassem a disputar a posse de bens e uma melhor renda. A democracia em abstrato tornou-se um jogo mais concreto. Os governos Lula, assim, levaram a uma nova condição o princípio da igualdade formal, que começa pelo direito das pessoas terem a sua reivindicações apreciadas pelo poder, impulsionadas pelo conhecimento do que pode ser repartido e do que está “em cima” da mesa da democracia.

Isso foi demais. Significou e significa um bloqueio à ruína neoliberal que perpassa o mundo e, embora tenha sido um projeto também negociado com o capital financeiro, trouxe para a política, para o desejo de mudar, para a luta por melhorias concretas, milhões e milhões de plebeus que estavam fora do jogo democrático. Estes passaram a comer, vestir, estudar e reduzir os privilégios da concentração de renda.

A “plebeização” da democracia elitista que vigorava no Brasil é o fator mais importante do ódio à “era Lula” e do superfaturamento político do “mensalão”. Este é o motivo do superfaturamento, que pressiona o STF para que este não faça um julgamento segundo as provas, mas faça-o a partir de juízo político da “era Lula”, que cometeu o sacrilégio de “sujar” com os pobres a democracia das elites.

Para não entrar em debates mais sofisticados sobre Teoria Econômica, situo como premissa - a partir de uma ótica que pretende ser de grande parte da esquerda democrático-socialista - o confronto político sobre os rumos da sociedade brasileira, após a primeira eleição do Presidente Lula: de um lado, tendo como centro aglutinador os dois governos do Presidente Fernando Henrique, um bloco político e social defensor de um forte regime de privatizações, alinhamento pleno com os EEUU em termos de política global -inclusive em relação ao combate às experiências de esquerda na América Latina- com a aceitação da sociedade dos “três terços” (um terço plenamente incluído, um terço razoavelmente incluído e um terço precarizado, miserável ou totalmente fora da sociedade formal, alvo de políticas compensatórias), experiência mais próxima do projeto de sócio-econômico dos padrões neoliberais, que hoje infernizam a Europa; de outro lado, tendo como centro aglutinador os dois governos Lula, um bloco político e social que “brecou” o regime de privatizações, reconstruiu as agências financeiras do Estado (como Bndes, Banco do Brasil e Caixa Federal, para financiar o desenvolvimento), estabeleceu múltiplas relações em escala mundial -libertando o país da tutela americana na política externa- protegeu as experiência de esquerda na América Latina e desenvolveu políticas públicas de combate à pobreza, programas de inclusão social e educacional amplos, tirando 40 milhões de brasileiros da miséria, com pretensões mais próximas das experiências social-democratas, adaptadas às condições latino-americanas.

Estes dois grandes blocos têm no seu entorno fragmentos de formações políticas que ora se adaptam a um dos polos, combatem-se, ou fazem alianças pontuais sem nenhuma afinidade ideológica. Como também fazem alianças as direitas liberais com a extrema esquerda e o centro, ora com a esquerda, ora com a direita. Mais frequentemente estas alianças foram feitas para paralisar iniciativas dos governos Lula, que sobrevivem até o presente, como as políticas de valorização do salário-mínimo, as políticas de implementação do Mercosul, a política externa quando valoriza os governos progressistas latino-americanas e as políticas, em geral, de combate às desigualdades sociais e regionais.

Atualmente perpassa, na maioria da mídia tradicional, uma forte campanha pela condenação dos réus do “mensalão”, apresentando-os como quadrilheiros da impureza política. A mídia seleciona imagens e produz textos que já adiantam uma condenação que o Poder Judiciário terá obrigação de obedecer, pois “este é o maior escândalo de corrupção da história do país”, o que certamente começou com o Partido dos Trabalhadores e seus aliados no governo.

Os réus do “mensalão” e o PT já estão condenados. Já foram condenados independentemente do processo judicial, que muito pouco acrescentará ao que já foi feito, até agora, contra os indivíduos e o partido, sejam eles culpados ou não, perante as leis penais do país. O processo judicial, aliás, já é secundário, pois o essencial é que o combate entre os dois blocos já tem um resultado político: o bloco do Presidente Lula, em que pese a vitória dos seus dois governos, tornou-se - partir do processo midiático - um bloco de políticos mensaleiros, cujas práticas não diferem, no senso comum, de qualquer dos partidos tradicionais. Vai ser muito duro recuperar estas perdas. Mas elas serão recuperadas, pois o povo já se acostumou a ver o que está em cima da mesa da democracia e sabe que ali tem coisas para repartir.

(*) Governador do Estado do Rio Grande do Sul