Curso relâmpago de FHC sobre engavetamento de investigações

Andam dizendo que Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff não só não têm mérito pelo STF da era petista ter interrompido sua prática histórica de sepultar processos contra políticos importantes como também por hoje estarmos vendo donos de empreiteiras indo ver o sol nascer quadrado.

A tese desses caras-de-pau é a de que como Polícia Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas da União etc. são “órgãos de Estado” eles atuariam independentemente dos desejos do presidente, de forma que Dilma estaria enganando a sociedade ao dizer que investigações como a da Operação Lava-Jato só são possíveis porque ela, presidente da República, deu liberdade para investigarem.

Chega a ser estupefaciente ver uma afirmação dessas, sobretudo quando é proferida por jornalistas renomados. Só sendo muito amnésico ou muito calhorda para inventar uma história como essa.

Vamos pôr os pingos nos is: um presidente pode montar uma rede de proteção intransponível para impedir qualquer tipo de investigação sobre seu governo, sobretudo se contar com o beneplácito da mídia.

Neste ponto, cedo o palco à maior autoridade brasileira em engavetamento de escândalos, o professor Fernando Henrique Cardoso. Ele foi o criador do modus operandi que todos os governos tucanos aplicaram a partir de sua gestão temerária. A partir daqui, ele explicará, em curso relâmpago, como presidentes podem liberar a roubalheira em seus governos.

Para um governo não ser investigado por nada, há que tomar alguns cuidados iniciais. Quem pretende roubar ou deixar roubar tem que criar um ambiente em que investigações sejam abortadas no nascedouro.

Abaixo, os três mandamentos do governante improbo tupiniquim.

1 – Estabeleça relações íntimas com donos de grandes meios de comunicação. Almoce com eles, peça opinião deles, vá às festas deles e aceite imposições.

2 – Aparelhe a Procuradoria Geral da República. Coloque um aliado no cargo. Só o PGR pode processar o presidente da República. Se o PGR for “seu”, meio caminho estará andado.

3 – Aparelhe a Polícia Federal. Como na PGR, coloque um aliado no cargo de Diretor Geral da PF. Esse cargo permitirá que o presidente da República encerre ou impeça investigações, transfira delegados “independentes” etc.

Essa fórmula também funciona para governos estaduais. Só há que trocar a PF pelas polícias civil e militar e a PGR pela Procuradoria Geral do Estado.

O “mestre” FHC seguiu esse roteiro. Ao assumir a presidência da República, em 1995, a primeira previdência – não é providência, é previdência mesmo – foi nomear procurador-geral da República um primo do vice-presidente, Marco Maciel. Brindeiro foi nomeado por FHC em 28 de junho de 1995 e só deixou o cargo quando o sucessor do tucano, Lula, assumiu a Presidência pela primeira vez, em 2003.

Em 16 de junho daquele ano, a Folha de São Paulo noticiou que Brindeiro corria o risco de não ser reconduzido ao cargo por conta de ter se envolvido em um escândalo que, para os padrões de moralidade do governo tucano, não eram motivo para celeuma. Brindeiro usou avião da Força Aérea Brasileira para ir descansar com a família no arquipélago de Fernando de Noronha, uma atitude impensável para um PGR, nos dias de hoje.

Abaixo, matéria da Folha de São Paulo de 22 de junho de 1999.

Brindeiro foi nomeado para o cargo quatro vezes durante o governo FHC – em 1995, 1997, 1999 e em 2001. Lula nomeou três procuradores-gerais no mesmo período de oito anos e, à diferença de FHC, os escolhidos nunca tiveram qualquer relação com seu governo. Muito menos relações familiares.

O maior serviço que Brindeiro prestou a FHC foi ter engavetado o processo de investigação da compra de votos para a reeleição do tucano como presidente em 1998. Deputados da base aliada do governo foram grampeados confessando que haviam recebido 200 mil reais cada do ministro das Comunicações de então, Sergio Motta, para votarem a favor da emenda constitucional que instituiu a reeleição de presidente, governador e prefeito.

Mas os serviços prestados por Brindeiro foram muitos. Dois anos após FHC e seu PGR terem assumido, a mesmaFolha de São Paulo publicava matéria dando conta dos seguidos “engavetamentos” de investigações que fariam o então chefe do MP receber o apelido de “engavetador-geral da República”.

Sempre buscando reduzir a transparência de seu governo, em 1998 FHC mandaria projeto ao Congresso para manietar o Ministério Público, reduzindo os poderes dos procuradores. De novo, a Folha de São Paulo, apesar de tratar só esporadicamente do assunto, foi o único veículo da grande mídia que deu espaço à revolta que se instalou no MP com aquela medida.

Finalmente, em 1999 FHC tratou de eliminar de vez o “problema” de “órgãos de Estado” muito independentes e não fez por menos: usando o poder de presidente da República, pôs um correligionário para comandar a Polícia Federal, que, na era tucana, jamais teria delegados insultando o presidente da República. Confira matéria daFolha sobre o tema.

Ainda em 1998, Brindeiro tratou de impor um “controle externo da Polícia Federal” por ele mesmo, procurador-geral da República, de modo que o despachante do governo federal no Ministério Público pudesse impedir investigações incômodas.

A Folha de São Paulo, no ano da reeleição comprada de FHC, tratou dessa investida do MP contra a PF. Esses  eram órgãos “de Estado”, sim, mas, enquanto com Lula e Dilma trabalharam livremente e sem pressões, na era tucana eram controlados com mão de ferro pelo Executivo Federal e seus teleguiados.

Como se vê, a Polícia Federal, ao menos durante o governo FHC, não era um órgão de Estado. Além de não investigar o governo, ainda perseguia inimigos políticos desse governo.

E ai de quem, na mídia, ousasse questionar o governo. Era perseguido mesmo que, ideologicamente, tivesse convergências com aquele governo. Que o diga Paulo Francis, uma espécie de Reinaldo Azevedo dos anos 1980 e 1990, só que infinitamente mais competente e independentemente, apesar de conservador.

Francis morreu cedo, aos 66 anos. No terceiro ano do governo FHC, o jornalista se deu a criticar a roubalheira desbragada que havia na Petrobrás, mas, à diferença de hoje, nunca se investigou nada. Pelo contrário, quem denunciava é que ia para o banco dos réus.

Alguns dizem que o que matou Francis, que já vinha com a saúde combalida, foi processo por danos morais no valor de cem milhões de reais que sofreu por denunciar corrupção na Petrobrás. Na Folha, logo após a morte de Francis, o colunista Elio Gaspari contou uma versão dessa história.

Você, cidadão, não sente-se mais confiante vivendo em um país em que o Estado – antes com tendências tão ditatoriais, com imprensa cerceada,  órgãos de controle manietados – agora tem que prestar contas e sofrer devassas ao menor sinal de práticas antiéticas?

É revoltante dizerem que Lula e Dilma não têm mérito por hoje o Ministério Público, a Polícia Federal e o próprio STF, entre outros, investigarem qualquer um, doa a quem doer.

É inimaginável que governantes como foi Lula e hoje é Dilma sejam acusados pela imprensa de uma forma que um presidente que tratou de acobertar corrupção valendo-se de meios ditatoriais nunca foi acusado. Mas o pior é espalharem essa mentira de que presidente da República não pode impedir investigações.

Deixo o leitor com uma pergunta: governante que pretende roubar deve usar os critérios e métodos de Lula e Dilma ou os de FHC?

Janot prevê mais delações e, no fim, reforma política

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enxerga dois desdobramentos na Operação Lava Jato; do ponto de vista criminal, ele prevê mais delações premiadas, para que os executivos de empreiteiras reduzam suas penas; "Isso é um rastilho de pólvora. Quando um começa a falar, o outro diz: Vai sobrar só para mim?', e aí eles começam a falar mesmo", afirma; do ponto de vista político, o final da história pode ser positivo para o País; "esse sistema é corruptor mesmo, se continuar esse sistema não vai mudar nada, pois vamos derrubar essas pessoas e outros virão ocupar esses espaço, o efeito que estou apostando é a reforma política" 

247 - Em entrevista ao jornalista Severino Mota (leia aqui), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, previu dois efeitos importantes da Operação Lava Jato, após as prisões de executivos de grandes empreiteiras.

O primeiro, imediato, será a realização de novas delações premiadas. "Isso é um rastilho de pólvora. 

Quando um começa a falar, o outro diz: Vai sobrar só para mim?', e aí eles começam a falar mesmo. Todos vão negociar. Se um abrir a boca, abre todo mundo", disse ele.

Janot afirma que os empreiteiros podem ser enquadrados em diversos crimes. "Em principio é fraude em licitação, lavagem de dinheiro, crime contra o mercado e corrupção ativa", diz ele. "As empreiteiras diziam que eram alvo de concussão: Eu sou obrigado a dar, senão eu não consigo participar desse negócio e eu morro à míngua'. Se puder me explicar como a fraude à licitação decorre de concussão, eu concordaria com a tese. Como a concussão te obriga a fazer um cartel, fraudar uma licitação e ganhar um dinheirão? Está sendo extorquido para ganhar dinheiro? Para ter que botar US$ 100 milhões no bolso? Vamos combinar, não é. A delação quebrou com essa ponte", afirma.

O procurador-geral, no entanto, vê um efeito benéfico para a sociedade brasileira ao fim do processo: a reforma política. "O sistema republicano e a Justiça começam a mudar de paradigma. A Justiça de três, quatro anos para cá, não é mais uma justiça dos três Ps, de puta, de preto, de pobre. Ela está indo em cima de agente político e de corruptor. Essas prisões serão o grande propulsor da reforma política. E esse sistema é corruptor mesmo, se continuar esse sistema não vai mudar nada, pois vamos derrubar essas pessoas e outros virão ocupar esses espaços. O efeito que estou apostando é a reforma política."

"Advogado de Youssef operava para o PSDB"

A entrevista de Rodrigo Janot tem um trecho importantíssimo; segundo ele, o advogado Antonio Figueiredo Basto, que defende o doleiro Alberto Youssef, operava para o PSDB paranaense e tentou interferir no processo eleitoral, com vazamentos seletivos; "O advogado do Alberto Youssef operava para o PSDB do Paraná, foi indicado pelo Beto Richa para a coisa de saneamento, tinha vinculação com partido", disse Janot; "O advogado começou a vazar coisa seletivamente. Eu alertei que isso deveria parar, porque a cláusula contratual diz que nem o Youssef nem o advogado podem falar. Se isso seguisse, eu não teria compromisso de homologar a delação" 

247 - A entrevista de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, ao jornalista Severino Mota (leia aqui), tem um trecho importantíssimo. Segundo ele, houve uma tentativa indevida de interferência na sucessão presidencial deste ano, por parte do advogado Antonio Figueiredo Basto, que defende o doleiro Alberto Youssef e foi indicado pelo governador tucano Beto Richa para o conselho da Sanepar, a empresa paranaense de saneamento.

"Estava visível que queriam interferir no processo eleitoral", disse Janot. "O advogado do Alberto Youssef operava para o PSDB do Paraná, foi indicado pelo Beto Richa para a coisa de saneamento, tinha vinculação com partido."

O resultado dessa vinculação foi a profusão de vazamentos seletivos, que visavam atingir a campanha presidencial de Dilma Rousseff. "O advogado começou a vazar coisa seletivamente. Eu alertei que isso deveria parar, porque a cláusula contratual diz que nem o Youssef nem o advogado podem falar", disse Janot. "Se isso seguisse, eu não teria compromisso de homologar a delação."