Um fato extremamente significativo sobre a denúncia feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal contra investigados pela Operação Lava Jato está sendo sumariamente ignorado pela dita “grande imprensa”.
Enquanto essa imprensa tenta, desesperadamente, envolver de alguma forma Dilma Rousseff distorcendo menção a ela na decisão do ministro Teori Zavascki, casos envolvendo um ex-presidente da República e um ex-governador de Estado, ao menos até aqui são os mais graves.
Antes de prosseguir, vale lembrar que, à diferença do que diz a imprensa corporativa, Dilma não deixou de ser envolvida nas investigações por conta do artigo 86, parágrafo 4º da Constituição, que reza que “o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
Leia abaixo, leitor, o que diz o ministro Teori Zavascki sobre a razão pela qual a presidente da República não será investigada pelo STF.
“(…) o procedimento foi instaurado exclusivamente em relação a Antonio Palocci Filho, porquanto, em relação a ‘referência a envolvimento indireto’ (fl. 68) da campanha da Presidente da República, o próprio Procurador-Geral da República já adiantava excluir, dos elementos à vista, conclusão que conduzisse a procedimento voltado à Chefe do Poder Executivo. Portanto, a rigor, nada há a arquivar em relação à Presidente da República. Aliás, ainda que assim não fosse, é certo que, nos termos da Constituição Federal, ‘o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções’ (CF, art. 86, § 4º) (…)”.
Como se vê, apesar de a Constituição vetar responsabilização da presidente por atos alheios ao seu mandato, o ministro Zavascki diz, claramente, que não é essa a causa do não indiciamento de Dilma. A causa é o fato de nada pesar contra ela.
Mas o que importa, neste texto, não é isso, pois o fato já foi esclarecido até em matéria do jornal O Estado de São Paulo publicada no último sábado. O que importa é que de todos os citados pelo procurador-geral da República em sua peça ao STF, os casos mais graves são o do ex-presidente Fernando Collor de Mello e o do ex-governador Antonio Augusto Junho Anastasia.
Para entender por que, há que recorrer ao site do Supremo Tribunal Federal, na página que detalha as decisões do ministro Zavascki sobre a denúncia do procurador-geral da República. Confira, abaixo, reprodução dessa página.
O ministro dividiu os inquéritos em três tópicos: os arquivados ou remetidos à origem, os que deverão ser instalados mas ainda dependem de diligências adicionais e aqueles que, devido à solidez das provas, já foram instaurados por “deferimento das diligências”. Neste último tópico, só figuram Collor e Anastasia.
Por que? A leitura das decisões de Teori Zavascki e de Rodrigo Janot sobre esses dois, esclarece.
Eis o primeiro parágrafo do despacho do ministro do STF sobre Collor:
Como se vê, foram encontrados com Yousseff nada mais, nada menos do que recibos de depósitos bancários para Collor. Mais grave não é impossível, mas isso é muito grave.
No caso de Anastasia, o despacho de Zavascki é pouco claro. Mas a denúncia do procurador-geral da República é bem clara. Confira, abaixo, trecho de matéria do insuspeito jornal O Globo sobre o que disse Rodrigo Janot para convencer o ministro do Supremo a instaurar, sem mais delongas, o inquérito contra o ex-governador de Minas Gerais.
“A riqueza de detalhes apresentada por Jayme [Alves de Oliveira Filho, o policial que acusa Anastasia], somada ao reconhecimento pessoal do senador [pelo mesmo Jayme], apontam para a necessidade de aprofundamento das investigações”, argumentou Janot para pedir a continuidade das investigações. Segundo a contabilidade apreendida [com o denunciante], duas entregas que totalizam valores próximos de R$ 1 milhão teriam sido realizadas em Minas: a primeira em 9 de maio, no total de R$ 600 mil, e a segunda em 13 de junho, no valor de R$ 270,4 mil.
Ou seja, além de Jayme Alves de Oliveira Filho, vulgo “Careca”, ter reconhecido fisicamente Anastasia como receptor do dinheiro, além de ter descrito com detalhes a residência do ex-governador, ainda foram apreendidos com o denunciante documentos que mostram o quanto teria sido entregue ao denunciado.
Diante do fato de só Collor e Anastasia terem tido deferidas pelo STF as diligências da PF e do MPF contra si, pode-se inferir que todos os outros casos não têm provas ou evidências tão sólidas quanto as que pesam contra esses dois.
A mídia gosta de bater em Collor, mas não diz nada sobre a gravidade das acusações contra ele porque o ex-presidente está na mesma situação de Anastasia e, para falar de um, teria que falar de outro.
Enquanto isso, a mídia só fala de Palocci, cujo indiciamento na origem da denúncia nem é certo, e de Dilma, quem, segundo a Procuradoria e o STF, não tem nada que ver com o assunto. E o pior: quem ludibria o público dessa forma ainda se diz “grande imprensa”.
