Mensalão, a página que não pode ser “virada”

 Este texto tem endereço certo: os setores do PT e do governo Dilma que já acreditaram – e que, em boa parte, ainda parecem acreditar – que é possível “virar a página” do episódio do mensalão agora que seus alvos principais se encontram trancafiados por obra e graça de medida judicial monocrática, açodada e, por isso mesmo, suspeita de ser politiqueira.

É fácil entender o pensamento político do PT e de seu governo: deixar os adversários se esbaldarem agora com a deturpação dos fatos e, ano que vem, contar com o fenômeno eleitoral que vem sendo constado desde 2005, ou seja, o desprezo do eleitorado à teoria de que haveria mais corrupção no PT do que em outros partidos.

A partir de meados de 2005, com aquela bombástica entrevista do então deputado Roberto Jefferson à Folha de São Paulo que desencadeou o processo que, aparentemente, estaria chegando ao fim com a execução das penas dos condenados, em nenhum dos cerca de três milhares de dias seguintes o mensalão deixou de monopolizar o noticiário.

Contudo, a teoria que vem levando a presidente Dilma a não se pronunciar sobre a prisão intempestiva dos petistas imolados e que tem feito a cúpula do PT ser comedida na condenação dessas prisões e no apoio aos companheiros encarcerados é a de que, com a desgraça deles, a odisseia persecutória da mídia estaria chegando ao fim.

Trata-se de um erro de avaliação. Em confronto com a visão dessas cabeças coroadas do PT e do governo – e, muito provavelmente, com a visão dos marqueteiros que orientam esse governo – na última terça-feira estreou, em horário nobre, a crônica do cárcere dos “mensaleiros”.

A nova novela do mensalão, agora, tem como enredo “regalias” de que os condenados estariam desfrutando devido a suas ligações políticas. Saírem das celas para tomar banho de sol, receberem parentes, tudo servirá para manter o mensalão em evidência. E, enquanto cumprem a pena, os recursos de suas penas que ainda não foram julgados manterão o caso em evidência.

Erram Dilma, Lula e a cúpula do PT, portanto, ao avaliarem que seria possível “virar a página” desse processo.

Muito pelo contrário, o desfecho que teve vem sendo buscado sofregamente pela mídia oposicionista justamente para ser usado como mote eleitoral no ano que vem, quando dirá que, agora, é oficial: o PT é o mais corrupto porque é o único partido a ter algumas de suas maiores lideranças condenadas e cumprindo pena.

A página do mensalão não será virada porque a mídia oposicionista não deixará, mas há que perguntar se é bom que seja.

Os abusos e as violações dos ritos processuais e da jurisprudência ao longo do julgamento da ação penal 470 e, agora, na execução das penas dos condenados requerem uma reflexão: o Brasil pode e deve “virar a página” de um atentado à democracia e ao próprio Estado de Direito?

O que será desencadeado, neste país, se for aceito que pessoas sejam mandadas para o cárcere sem provas e, ainda, sob penas mais duras do que a sentença condenatória determinou? Como pode uma democracia funcionar normalmente sabendo-se que a lei endurece ou afrouxa de acordo com o campo político-ideológico do acusado?

Enquanto no PT e no governo Dilma falam em “virar a página” do mensalão, na capital paulista o ex-secretário de governo do prefeito Fernando Hadadd, o vereador Antonio Donato, tornou-se vítima de uma manobra dos criminosos envolvidos na máfia dos fiscais durante os governos José Serra e Gilberto Kassab, que o acusaram de envolvimento no caso com o objetivo escancaradamente evidente de desviar o foco das investigações.

Nesse processo, o Ministério Público de São Paulo atua como preposto da quadrilha e de seus coligados políticos ao abrir investigação contra um membro do governo que sucedeu o governo durante o qual ocorreram os fatos delituosos.

Ou seja, as relações promíscuas do PSDB, do DEM e da mídia com o Ministério Público e com a Justiça seguem firmes e fortes, blindando os corruptos desses partidos, os caciques políticos deles em São Paulo e, inclusive, perseguindo petistas pela corrupção que grassou e grassa nos governos demo-tucanos.

Não, a “pagina” do mensalão não será “virada”. Isso não vai ocorrer porque a mídia não vai deixar e não deve ocorrer porque esse processo é espúrio, antidemocrático e, como tal, deve ser denunciado e desmascarado, custe o que custar.

A tese de que o PSDB et caterva não obterão lucros eleitorais com um caso para o qual a sociedade deu de ombros nas eleições de 2006, 2008, 2010 e 2012, quando o PT continuou crescendo e vencendo para os principais cargos no Executivo e no Legislativo, não elide o fato de que a democracia foi violada e de que a mídia continuará martelando esse caso.

Desde a eclosão do mensalão, em 2005, a oposição perdeu mais do que a situação, apesar dos esforços da mídia – enquanto o PT perdeu, na última eleição federal, cerca de 8% dos deputados federais em relação a 2002 (bancada caiu de 91 em 2002 para 88 em 2010), o PSDB perdeu 24% (sua bancada caiu de 70 para 53 deputados). Mas será que o aspecto eleitoral é só o que importa?

Não se enganem, presidente Dilma, presidente Lula e Partido dos Trabalhadores: os próximos alvos serão Lula e Fernando Haddad. Ano que vem, o Ministério Público atucanado e midiatizado deverá investir contra o ex-presidente em plena campanha eleitoral. Irá acusá-lo de ser o verdadeiro artífice do mensalão, tentando diminuir sua influência no processo.

Chegou a hora de o PT, a presidente Dilma e, sobretudo, Lula investirem contra esse processo vergonhoso, kafkiano, antidemocrático. Podem fazer isso antecipando-se aos fatos ou a reboque deles. Na primeira hipótese, desfrutarão da vantagem de tomar a iniciativa; na segunda, da desvantagem de começar a luta na defensiva.

O contrato antissocial

Antes da crise, em 2007, A Espanha era superavitária em 1,9%. O Brasil tem hoje um resultado fiscal semelhante ao da Espanha então.

por: Saul Leblon 

Deve haver algo de profundamente errado com um sistema tributário em que a perspectiva de pagar um piso salarial de modestos  R$ 1.860 reais ao magistério, em 2014, dispara as sirenes do colapso sistêmico nas prefeituras e governos estaduais.

Pelo menos é  o que diz o colunismo especializado na pauta: ‘de amanhã Brasil não passa’.

O estranho torna-se paradoxal quando se verifica que  o mesmo jogral que  cobra educação de qualidade, incita ao arrocho e buzina por cortes de impostos o que, em última instancia, rebateria em uma redução estrutural nas transferências municipais.

O descasamento entre uma fórmula de reajuste do magistério que embute ganhos reais  e a evolução nominal das receitas explica, em parte, a tensão nas contas locais.

Mas nada disso dissipa a incoerência do objeto de desejo oferecido pelos pré-candidatos do conservadorismo para 2014.

Nas tertúlias com o dinheiro grosso, eles acenam a miragem de um Brasil com produtividade chinesa, civilidade suíça, superávit ‘cheio’  e receita fiscal correspondente  a de Burkina Faso, onde o índice de alfabetização não ameaça a barreira dos 25%.

Ademais, a crítica fiscal que anda de mãos dadas com o boicote à constituinte da reforma política, como é o caso, deve ser encarado no mínimo como esperta.

Preservar um sistema arredio à formação das maiorias políticas dá as elites a salvaguarda institucional contra as  reformas progressistas e progressivas que o país reclama.

A tributária entre elas.

Sem ampliar a base tributável sobra o quê?

A  purga da austeridade; o confinamento da pauta do equilíbrio no campo do arrocho.

Em tese, o  sistema tributário deveria ser o oposto disso.

Uma espécie de caixa de compensação do capitalismo, caberia a ele  alimentar os fundos públicos com os recursos necessários à equalização das ditas oportunidades republicanas.

O que se depreende do discurso eleitoral  do conservadorismo, no entanto,  é o propósito de estreitar ainda mais a margem de manobra do Brasil  nessa frente.

O modelo só roda na cabeça de quem acredita nas virtudes do Estado mínimo e na eficiência dos mercados autorreguláveis.

Sendo mais complexa que isso, como é, a sociedade trava.

E esse ‘deu pau’  é um acontecimento recorrente na história da América Latina.

A incapacidade dos Estados nacionais realizarem a  transferência líquida de fatias da riqueza das elites para os mencionados fundos públicos está na origem desses colapsos.

Eles se transformam em ruptura política, quando a essa rigidez interna se superpõe uma transição  desfavorável de ciclo econômico internacional.

A margem de manobra recente, assegurada pela alta liquidez global, está prestes a se esgotar.

Qual será a direção da nova ruptura?

A julgar pela fragilidade fiscal predominante na região não deveria haver dúvida.

A carga tributária média na América Latina e Caribe é inferior a 20% do PIB.

A da União Européia  atinge  40%; no Brasil está em torno de 37%.

Não só.

Mais de 50% da arrecadação regional é baseada em impostos indiretos, pagos de forma linear por toda população, com efeito redistributivo nulo ou regressivo.

Na União Europeia, acontece o oposto: mais de 40% da arrecadação provêm de impostos diretos; os 60% restantes dividem-se em  fontes indiretas e contribuições à segurança social.

Um país como o Brasil, com 200 milhões de habitantes e enormes carências estruturais, não poderia se contentar com uma carga equivalente a de sociedades dotadas de  infraestrutura já madura.

O sistema brasileiro, no entanto, destaca-se pelo pior: é um paradigma da regressividade desaconselhada por qualquer compendio fiscal.

Enquanto o imposto sobre o consumo representa aqui mais de 15% do total arrecadado, a taxação sobre o lucro líquido é dez vezes menor: não chega a 1,5% da receita.

A blindagem em torno dessa matriz benevolente com o capital é, todavia, irredutível.

Por exemplo: o Brasil é um das maiores exportadores de minérios do mundo.

Mas os royalties pagos por toda a indústria mineral brasileira no ano passado somaram minguados R$ 2 bilhões.

O governo quer dobrar a alíquota  que passaria de 2% sobre o lucro líquido para 4% sobre o valor bruto.

Ainda assim, algo modesto diante do padrão mundial.

Mas não obtém maioria para ser aprovado no legislativo.

E não se trata de um ponto fora da curva.

O prefeito Fernando Haddad reforçou a progressividade na coleta do IPTU em São Paulo.

O PSDB acaba de entrar na Justiça com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o  que caracteriza como sendo um imposto ‘de caráter confiscatório’.

Regressividade é isso.

Uma engrenagem política e fiscal feita para recolher proporcionalmente mais dos pobres e proteger os ricos.

Esse contrato antissocial contamina todo o tecido econômico brasileiro, mas os presidenciáveis de estimação do conservadorismo ainda acham pouco.

Quando Marina Silva se confessa a nova namoradinha do tripé, o que ela está dizendo?

Está se oferecendo para lubrificar  a natureza antissocial do contrato, devolvendo ainda mais, em espécie, aos endinheirados.

‘Superávit fiscal cheio’ é o nome da mensagem cifrada, vendida como sinônimo de prudência ao eleitor leigo.

Na real, trata-se de um reforço na regressividade fiscal brasileira.

Ela já remete  o equivalente a 5,7% do PIB de volta aos cofres da plutocracia, na forma de juros da dívida pública pagos anualmente.

Uma subversão do princípio da solidariedade fiscal pela primazia rentista.

Na educação o Brasil investe menos que isso:  5,3% do PIB; na saúde, 3,9%; em transporte, 1,2%, em políticas assistenciais; 1,8%; em investimentos de infraestrutura, 1% (governo federal).

Quando o jogral que nunca desafina fala em reduzir  impostos e cortar ‘a gastança’, o que se preconiza  é alargar e não reduzir esse hiato.

Ou seja, injetar vapor na caldeira da supremacia rentista.
Sem espaço político para taxar endinheirados e o seu patrimônio, governos são compelidos cada vez mais a compensar a anemia tributária com endividamento público.

Emprestam e pagam juros por aquilo que deveriam arrecadar. As consequências explodem em exemplos pedagógicos. Caso recente, a Espanha.

Depois de dois anos e seis milhões de desempregados de uma política ortodoxa devastadora, o déficit fiscal do país está em 7,1% do PIB.

Antes da crise, em 2007, o Estado espanhol era superavitário em 1,9% .

O Brasil tem hoje um resultado fiscal semelhante ao da Espanha pré-crise.

Mas o conservadorismo diz que é a bancarrota e quer que o país adote a política econômica que levou a Espanha a um déficit de 7% do PIB.

Por quê?

Bem, hoje, a banca e os rentistas tem o governo espanhol na palma das mãos.

Agora é emprestar e vigiar. Talvez seja esse o objetivo do terrorismo editorial que coloca na boca das agências de risco ameaças que nem elas consideram pertinentes ao Brasil.

 O programa acenado nos salões elegantes por  Marina, Campos, Aécio e assemelhados é reforçar esse panóptico que vigia os cofres da União,  para evitar fugas que comprometam  a ‘meta cheia do primário’.

Não importa que os ‘desvios’ destinem-se a financiar desonerações contracíclicas.

Só este ano, o Estado renunciou a R$ 64 bi em impostos  para preservar o consumo e o investimento no ambiente pantanoso da crise mundial.

 Nada disso conta.
A agenda fiscal brasileira foi sequestrada pelo rentismo. Há muito tempo. Essa captura constrange e restringe o espaço de debate do passo seguinte do desenvolvimento.

A equação fiscal condensa uma correlação de forças, que hoje reflete a supremacia das finanças desreguladas em escala planetária.

Inverter o jogo não se resume, assim, a inverter valores nas rubricas de receita/despesa.

Está em jogo a capacidade da frente progressista brasileira de reunir força e consentimento para contrapor ao projeto conservador um novo contrato social de desenvolvimento.
Não é fácil. Mas é para isso que serve eleição. É para isso deveriam servir as campanhas eleitorais. 

LUIZ PAULO, BARBOSA E A CONSCIÊNCIA NEGRA “Barbosa não se perdeu em meio às armadilhas plantadas pelo racismo? Penso que sim”.

Luiz Paulo e Barbosa: a violação da presunção de inocência enche a cadeia de negros
Por sugestão de Marcos Rezende, o Conversa Afiada publica artigo de Luiz Paulo Bastos, advogado do CEN, Coletivo de Entidades Negras:


20 DE NOVEMBRO: O DIÁLOGO ENTRE JOAQUIM BARBOSA, UM JOVEM NEGRO E AS ARMADILHAS DO RACISMO


O racismo age das formas mais cruéis que podem existir. Lembro-me quando estudante de nível médio de uma das melhores escolas da rede particular de Salvador. Negros na minha turma somavam três, em um universo de 45 alunos. Era difícil conviver com o racismo velado pela elite que compunha aquele quadro de alunos. Ouvia algumas falas que me causavam indignação, a qual eu mesmo cuidava de reprimir, em um silencio que calava e ocultava muito mais do que a minha voz; aquele silêncio abafava a minha dignidade.

Àquela época, eu começava a perceber o quão difícil seria admitir o posicionamento político de me assumir negro dentro de uma sociedade racista. As piadas racistas me corroíam a alma com uma impiedade sem tamanho. Mas o pior não era ouvi-las, era ter que aceita-las por medo das represálias, da exclusão, do abandono, da solidão… Sim, passei muito tempo sem a coragem de assumir a minha identidade étnica, comungando com os padrões eurocêntricos que me eram impostos. Em troca da falsa aceitação de alguns camuflei muito do meu eu, escondi o descendente de pessoas escravizadas que trago em mim, ocultei as principais características demonstradas pelo povo negro ao longo da história brasileira: resistência e capacidade de reconstruir.

Mas a negritude não se permite esconder por muito tempo. Ela grita e invade sem pedir licença. Não! Não é por falta de educação. É pela necessidade de não se adequar às realidades (im)postas pela ideologia racista que se pretende predominante.  Mas qual o porquê de remontar essa trajetória agora? Seria uma necessidade de valorização ou de piedade? Piedade nunca! Mas devo confessar que valorização talvez possa se encaixar neste relato. Sei do valor que trago em mim, assim como reconheço o valor dos meus pares. Porém, algumas ações ainda se fazem necessárias para que a sociedade brasileira passe a reconhecer e valorizar a população negra. Logo, a tentativa de valorização é cabida.

Contudo, a ideia deste relato foi traçar um paralelo com uma outra história. A história de uma pessoa negra, em um universo de onze indivíduos. Onze indivíduos que representam a alta cúpula do Poder Judiciário do Brasil. Onze Ministros que têm em suas mãos o poder de proferir a última decisão em processos judiciais. Onze Ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal! Falamos de Joaquim Barbosa, o primeiro Ministro negro do Supremo Tribunal Federal. Quando falamos desta forma pensamos na quebra de um paradigma, o que de fato ocorreu. Foi ele o primeiro Ministro Negro. Mas se pensarmos que o Brasil tem a sua população composta por 51% de negros e que, de maneira inversamente proporcional, possui apenas um Ministro que representa esta parcela étnica em um universo de onze começamos a observar que o racismo também está instalado naquele espaço de poder, desde a sua composição.

Imagino que, assim como eu quando era estudante de nível médio, Barbosa tenha se rendido aos caprichos de uma elite dominante, sob o pretexto de ser aceito enquanto Ministro, de ser aquele que mostra serviço, aquele que, como ele mesmo diz, não faz “chicana”, aquele que parte significativa da população brasileira considera como herói, aquele que pune, que manda prender pela enganosa sensação de justiça das prisões. Será que, assim como eu quando adolescente, Barbosa não se perdeu em meio às armadilhas plantadas pelo racismo? Penso que sim e passo dizer os porquês.

Quando do julgamento a Ação Penal 470, rotulada de processo do mensalão, Joaquim Barbosa esqueceu que a maioria da população carcerária do Brasil é composta por negros. E que esta realidade se apresenta como consequência de um longo, injusto e ainda atual processo de negação do povo negro. Incialmente escravizados e, quando libertos, considerados vadios, o negro sofreu um fenômeno de criminalização histórico. Prova disto é que os únicos índices que continham dados estatísticos da população negra se davam por meio dos boletins policiais, o que, somado à ausência de vontade política de construir ações voltadas para este segmento populacional, impossibilitou a construção de programas que garantissem a vida em condição de dignidade para a população negra. Mas o que o julgamento do “mensalão” tem a ver com o povo negro?

Aliada ao processo de criminalização, ou melhor, entranhada no processo de criminalização, a violação da “presunção da inocência” se constituía e se constitui como o principal fator do grande número de negros, em sua maioria jovens, compondo a população carcerária. Para a sociedade nascemos culpados e devemos nos esforçar para provar a nossa inocência. Qualquer decisão que condene réus, ainda mais privando-os da liberdade, sem provas capazes de comprovar a veracidade das acusações fortalece o racismo entranhado na nossa sociedade, uma vez que cria precedente para que aqueles que são historicamente criminalizados sejam formalmente condenados.

Quando o Ministro Joaquim Barbosa, na Ação Penal 470, carrega a bandeira da condenação arbitrária, sem provas, em total desrespeito à presunção da inocência, condenando homens e mulheres, dentre eles homens que contribuíram genuinamente para a redução das desigualdades sociais e regionais deste país, ele anuncia o risco a que os negros brasileiros estão submetidos. O risco de serem condenados sem qualquer parâmetro de justiça e de razoabilidade, condenados única e exclusivamente pela lógica do racismo.

Sei o quanto é difícil se sentir sozinho Joaquim. Ser voto dissonante não apenas entre onze Ministros, mas perante significativa parcela da população que, doutrinada na perspectiva big house, acredita na veracidade das mentiras repetidas por meio da arma de destruição em massa que camufla a sua perversidade pela sonoridade de um doce “plim plim”. Mas foi assim, por meio da dissonância, que se construíram os nossos heróis: Luiza Mahin; Zumbi; João Cândido, o Almirante Negro; e muitos outros. O poder da resistência se dava por meio da não aceitação da doutrina da elite branca, de carregar em si parte dos seus, do não se deixar levar no mar revolto de tubarões brancos.

Não! Joaquim Barbosa não é o nosso herói. Os nossos heróis não tiveram dúvidas, não esqueceram os seus pares. Não se calaram como eu quando pressionados pela elite racista; não se renderam ao posicionamento das elites brancas direitistas. Mas Joaquim, também, não pode ser considerado o nosso algoz. A sensação da solidão muitas vezes nos trai e o racismo se utiliza destas artimanhas para fazer de nós instrumentos da nossa própria derrota. Cabe a Joaquim fugir da perspectiva da justiça universalista, que se apresenta com argumentos vazios, e que faz com o que os efeitos das decisões atinjam os segmentos mais vulnerabilizados. Mas a nós, negros, cabe o apoio aos nossos iguais para que sintam que o coração que pulsa por igualdade conta com outras milhões de batidas uníssonas pela dissonância que grita, no dia 20 de novembro, dia da consciência negra: “não ao racismo, de qualquer lado que ele se apresente”.


Luiz Paulo Bastos
Advogado do Coletivo de Entidades Negras

OBRIGADO, BARBOSA ! O MENSALÃO FICOU NU ! O isolamento de Barbosa poderá tornar mais fácil a queda da “quadrilha”.

Foram uma dádiva as ilegalidades do Golpe do 15 de Novembro e expostas à luz do sol com o manifesto de Dallari e Bandeira de Mello.

Obrigado, presidente Barbosa !

O julgamento do mensalão ficou nu.

Ficou clara a sua excepcionalidade.

Não resta mais dúvida: o julgamento e seu condutor tinham um fim.

Político.

E partidário.

Matar o PT e substituí-lo.

O Ataulfo Merval de Paiva (*) foi o primeiro a mostrar a preocupação: quanto mais Barbosa revelasse a intenção política subjacente às atividades de Promotor, Relator e Juiz mais desmoralizado ficaria o julgamento.

Janio de Freitas descreveu com um raio laser o método eleitoral de Barbosa.

O Barbosa da Praia da Gloria já estava dentro de Matacavalos, como a fruta dentro do casco.

(Capitu traiu ou não traiu ?)

E, agora, assiste-se ao espetáculo constrangedor de tentar provar que a cardiopatia do Genoino é uma desculpa para ir em casa.

Caiu a máscara do julgamento.

O que ajuda a isolar Barbosa dentro do próprio Supremo.

Nem os baluartes – os de sempre, os do “mal necessário” – do PiG (**) admitem tanta arbitrariedade, tanto horror perante os céus.

O isolamento de Barbosa poderá tornar mais fácil a queda da  “quadrilha”.

E reduzir o tempo de prisão – em regime semi-aberto – de Genoino e Dirceu.

A tempo de Dirceu voltar a trabalhar na arena política de que não se afasta – nem em regime fechado.

O que leva a supor que Barbosa possa encenar um outro espetáculo eleitoral: demitir-se antes que a “quadrilha” caia, para poder dizer nos palanques: comigo eles ficavam em cana até o fim dos tempos !

(Note-se que Romário, nesta quarta-feira, convidou Barbosa para entrar no PSB: o partido precisa de homens de coragem, como ele !, teria dito o baixinho. Sim, porque a especialidade do Dudu é falar pelas costas.)

Barbosa julgou o mensalão (o do PT) como quis.

Fatiou-o à vontade.

Subjugou o Supremo, que a ele cedeu, em sua maioria, porque rapidamente percebeu que havia um Golpe (de Direita) em andamento – e, como sempre, de Direita, com o apoio da Globo Overseas.

Agora, Barbosa retira qualquer traço de legitimidade ao “Julgamento de Todos os Séculos” !

Como diria o Bruxo: “o maior pecado, depois do pecado, é a publicação do pecado”.

Clique aqui para ler “Documento: Globo pagava BV a Valeriodantas”. 


Paulo Henrique Amorim

(*) Ataulfo de Paiva foi o mais medíocre – até certa altura – dos membros da Academia. A tal ponto que seu sucessor, o romancista José Lins do Rego quebrou a tradição e espinafrou o antecessor, no discurso de posse. Daí, Merval merecer aqui o epíteto honroso de “Ataulfo Merval de Paiva”, por seus notórios méritos jornalísticos,  estilísticos, e acadêmicos, em suma. Registre-se, em sua homenagem, que os filhos de Roberto Marinho perceberam isso e não o fizeram diretor de redação nem do Globo nem da TV Globo. Ofereceram-lhe à Academia. E ao Mino Carta, já que Merval é, provavelmente, o personagem principal de seu romance “O Brasil”.

(**) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

STF TEM CHANCE DE SALVAR SUA PRÓPRIA DIGNIDADE

Decreto de prisão assinado por Joaquim Barbosa contra parte dos condenados na AP 470 estará em debate nesta quarta-feira 20 no plenário do STF; tendência é ser detonado pelos juízes; ordem do presidente distorceu decisão da maioria; prisões em regime semiaberto se transformaram em fechadas; transferências caras e ilegais a Brasília expuseram condenados à execração; seleção entre os que foram presos e os que permanecerem livres denotou parcialidade política; justificativa técnica é opaca; magistrados deixarão claro que Barbosa integra um colegiado, não é plenipotenciário da Justiça e precisa ser o primeiro a respeitar a mais alta corte do País ou vai ficar por isso mesmo?

Marco Damiani 247 – Em sessão plenária nesta quarta-feira 20, o Supremo Tribunal Federal terá uma chance de ouro, por motivos de chumbo, de justificar a imponência de um colegiado sobre um único magistrado – mesmo que este ocupe, como Joaquim Barbosa, a presidência da corte. E a decisão será tomada sob o impacto de um manifesto assinado por juristas e intelectuais que questionam, a um só tempo, o preparo e também a boa fé de seu presidente (leia mais aqui). 

Estará em discussão, sem dúvida, o decreto de Barbosa que determinou, inicialmente, a transferência a Brasília e a prisão em regime fechado de parte dos condenados na Ação Penal 470. Ao mesmo tempo, ele poderá ser questionado porque, em pleno feriado da República, escolheu determinar as prisões imediatas de líderes petistas como José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares e deixar de fora, àquela altura, nomes como os dos deputados Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, e Valdemar Costa Neto, do PR.

Ainda que tenha sido corrigido parcialmente em Brasília, pela Justiça local, o decreto de prisão expedido pelo presidente do STF no feriado de 15 de novembro ficou em desatino com a verdadeira sentença da mais alta corte do País. Há muito por consertar até que a vontade dos juízes seja respeitada.

O plenário determinou o regime semiaberto de prisão para Dirceu, Genoíno e Delúbio mas, na prática, mesmo após a transferência deles para o Centro de Internamento e Reeducação (CRI), também no Complexo da Papuda, continuam em regime fechado. Nas regras que regulam a vida de presos na capital federal, o regime semiaberto significa, no máximo, direito a banho de sol seis horas por dia.

Em São Paulo, onde os dois primeiros têm endereços reconhecidos, o regime semiaberto permitiria que deixassem suas celas para trabalhar, sendo obrigados a retornar para dormir. Uma diferença e tanto, que pode significar, para Genoíno, a continuação de seu tratamento de saúde, e, para Dirceu, o prosseguimento de suas atividades como advogado e militante político.

Talvez tenha sido por diferenças desse porte que Barbosa tenha determinado a transferência de Dirceu e Genoíno da capital paulista para o Distrito Federal. Além de promover a chamada espetacularização das prisões, não se encontra justificativa jurídica para que toda a agitação tenha sido feita.

Ao menos um integrante do Supremo já manifestou sua oposição à tradução feita pelo presidente do STF sobre a decisão da corte. "Pra quê?", perguntou o ministro Marco Aurélio Mello, em entrevista ao jornalista Josias de Souza, sobre a determinação de envio deles à Brasília. "Para depois eles retornarem à origem?", encerrou. Também não fez sentido, para ele, a decisão ter sido expedida em pleno feriado nacional. "Não havia motivo para o açodamento", declarou. "Eu teria aguardado a segunda-feira, sem dúvida alguma".

Assim como adiantou Marco Aurélio, os demais ministros têm todos os motivos técnicos para manifestarem, em plenário, sua incredulidade em relação ao decreto de Barbosa. O presidente do STF corre o risco de, por ter levado a efeito a sua vontade acima da decisão da corte, tomar um troco que pode ser juridicamente humilhante. Muito vai depender da disposição dos juízes para enquadrar o presidente à maioria democrática do plenário – o que parece ser necessário. Como bem lembrou o criminalista José Roberto Batochio, em entrevista ao 247, o "vértice do Poder Judiciário não é o presidente do Supremo Tribunal Federal, mas o STF em si, ou seja, seu próprio colegiado".

Nas próximas horas, o STF decidirá se ainda merece um mínimo de confiança da sociedade brasileira. "Os ministros devem agir para restaurar a dignidade do Supremo", lembrou o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro. A Joaquim Barbosa, talvez reste a alternativa de reconhecer o erro ou de aceitar o convite formulado pelo ex-jogador Romário, presidente do PSB-RJ (leia aqui), confirmando o que sempre se suspeitou: sempre foi mais político do que juiz.