Mente vazia, oficina do sistema da mídia golpista

Mente vazia, oficina do sistema da mídia golpista
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segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

Filme inglês mostra tragédia que Temer nos prepara

Paulo Moreira Leite
Se há vários motivos para aplaudir o filme "Eu, Daniel Blake," de Ken Loach, Palma de Ouro do Festival de Cannes, um dos mais importantes do mundo, é fácil reconhecer a razão principal.
Centrado na luta de um carpinteiro para proteger seus direitos, a obra apresenta um retrato sem enfeites do colapso do Estado de bem-estar social na Inglaterra, país que, entre outros benefícios sociais, construiu um sistema público de saúde gratuito e universal, ponto de partida para diversos países, inclusive o nosso SUS.
Do ponto de vista dos 200 milhões de  brasileiros, Eu, Daniel Blake ganha uma importância especial pela conjuntura política, de guerra aberta do governo Temer e da equipe de Henrique Meirelles contra a CLT e programas sociais como Bolsa Família, Previdência Social e Minha Casa Minha Vida. Neste momento, Loach mostra o destino de um dos países mais ricos do planeta, antiga potência imperial, que se encontra numa etapa posterior do processo que leva ao Estado Mínimo.
"Eu, Daniel Blake" registra numa cena a condição de cidadãos britânicos que passam fome.
A tradução para a realidade brasileira exige adaptações importantes, como uma renda per capta menor, um patrimônio acumulado também menor -- apesar do crescimento dos últimos anos. Considerando que os seres humanos tem necessidades básicas semelhantes em qualquer latitude, pode-se imaginar o tamanho da tragédia em curso. 
O mundo que se vê na tela retrata uma classe trabalhadora capaz de gestos individuais de solidariedade mas vencida em derrotas sociais imensas, onde homens e mulheres são obrigados a lutar de forma individual por seus direitos e improvisar caminhos no limite da ilegalidade para reforçar a dispensa. Num momento divertido, retrata-se um cidadão que engorda os ganhos pelos labirintos da globalização, fazendo contrabando de tênis produzidos na China.
No mundo pós-moderno de Eu, Daniel Blake, as ações coletivas sequer são cogitadas. A existência de sindicatos, que já foram uma glória do movimento operário, nem é mencionada. Ao longo do filme, o protagonista está mergulhado numa realidade que os brasileiros conhecem muito bem: no combate por direitos estabelecidos junto aos serviços de telemarketing, enfrentando um exasperante labirinto de recomendações e explicações que nada resolvem. São apenas uma forma cínica encontrada pelos governantes para adiar a entrega de um direito que as duas partes sabem que é liquido e certo -- mas dificilmente será reconhecido.
Nas cenas finais, o filme mostra o que vem depois. Após perder os direitos como trabalhador, o protagonista também é destituído de direitos como cidadão e acaba sendo tratado como criminoso comum quando  tenta de realizar um protesto por conta própria.
Com preciosas lições para a atualidade, Eu, Daniel Blake  tem uma omissão do ponto de vista histórico. Você vai para casa perguntando como tudo aquilo pode acontecer.
Em vários momentos, o filme faz referências esparsas ao governo responsável pela tragédia social do país, o Partido Conservador. Está correto. Nos 18 anos em que permaneceram no poder, onze deles com Margaret Thatcher  como primeira-ministra, os conservadores fizeram um trabalho meticuloso e profundo para destruir o Estado de Bem-Estar Social. O problema é que, a seguir, o Partido Trabalhista ocupou o governo por treze anos. Em dez deles, Tony Blair foi o primeiro ministro e, contrariando as expectativas da maioria dos britânicos, nada fez para reverter a herança recebida. Em 2010, o Labour sofreu uma nova derrota nas urnas e até agora não se recuperou.
Cabia ao Labour, pelo seu lugar na história do país, o papel de resistir aos ataques contra os direitos da maioria. A recusa em assumir este lugar também ajudou a criar um mundo no qual a questão social virou caso de polícia -- e este também é um debate que interessa aos brasileiros de 2017. Sem resistência, seus direitos também vão se transformar em poeira.

sexta-feira, 18 de novembro de 2016

DILMA: GOLPE É PARA TEMER TERMINAR O QUE FHC NÃO FEZ

quinta-feira, 29 de setembro de 2016

O Golpe do Traíra contra a Previdência Ele pode se aposentar aos 55, mas você...

Danem-se os velhinhos!

Quem mandou não morrer antes?

Globo.jpg 
 

O plano do genocídio, segundo O Globo, consiste em:

- desvincular o benefício de quem ganha um salário mínimo: passaria a ser corrigido apenas pela inflação e não mais ao reajuste do piso;

- o valor da pensão deixará de ser integral: será reduzido à METADE;


- a nova regra valerá para os setores público e privado.


Resumo do morticínio em massa: os novos pensionistas - que ousaram viver muito - receberão, sempre, abaixo do mínimo; e quem já recebe, jamais voltará a receber a pensão acima da inflação.

Falta esclarecer onde será construido o paredón!

PHA


Em tempo: sobre desindexar a Previdência do salário mínimo, veja que a "desindexation" é uma ideia fixa dos Golpistas, desde que o FHC foi vender a Petrobras ao FMI, ANTES de ser candidato a Presidente: leia em "quem fez a cabeça do Pedro Malan Parente".



Aposen.jpg
Do Sul21:
 
Aposentado aos 55 anos, Temer recebe R$30 mil de aposentadoria e quer idade mínima de 65

A reforma na Previdência que o governo interino de Michel Temer vai propor inclui uma redução na diferença de idade e tempo de contribuição para a aposentadoria de homens e mulheres. O governo pretende negociar para que a idade mínima chegue aos 65 anos. Atualmente, mulheres se aposentam com 30 anos de contribuição, e os homens, com 35.

Esse diferença cairia de cinco para três anos, um possibilidade que as centrais aceitam, mas que insistem em valer apenas para quem ainda vai entrar no mercado de trabalho.

O grupo de trabalho que estuda a reforma da previdência, formado por representantes do governo e das centrais sindicais, se reúne na terça-feira (28), mas o governo não irá apresentar uma pré-proposta.

O Portal da Transparência do governo do estado de São Paulo informa que o presidente interino Michel Temer recebe um salário bruto de R$ 30.613,24, valor referente ao mês de maio.

quarta-feira, 7 de setembro de 2016

O rio que desceu a Paulista já mudou o país O noticiário borbulha de recuos e dúvidas 'da base' em relação à agenda de arrocho, vendida até domingo como 'salvação da lavoura'.

por: Saul Leblon

Roberto Parizotti

                                                                                                                                                                 O que era verdade no Brasil até sábado, deixou de sê-lo a partir de domingo.

Um banho de rua a renovou a agenda da nação.

O levante de 100 mil pessoas contra o golpe desautorizou a soberba conservadora e sacudiu a letargia de setores progressistas.

Gigantesca no tamanho, ampla na pluralidade e democrática nas bandeiras, a mobilização que tomou conta de São Paulo depois de o governo ter tentado proibi-la, reafirmou a experiência social: nas encruzilhadas da história, os fatos caminham à frente das ideias.

Hoje, a ‘naturalização’ do golpe na mídia cedeu lugar à discussão de uma viabilidade difícil, vinculada ao êxito improvável de um leque de medidas antissociais postas em xeque pela rua.

O protesto mudou o país pautado pela mídia, reordenou fatos, naufragou versões, lavou a poeira da prostração, desmentiu a correlação de forças pró-golpe, inoculada pelo colunismo isento.

Da avenida icônica do capitalismo brasileiro, a correnteza percorreu cinco quilômetros até o estuário popular do Largo da Batata, na zona oeste da capital, onde o terror uniformizado do PSDB de São Paulo tentou substituir a política por porrada.

Perdeu duplamente, como polícia e como política.

A estética de uma tropa de ocupação esmagando o anseio democrático pacífico informa melhor sobre a natureza de quem governa do que o incansável jogral do poder e da mídia.

O chanceler Serra terá dificuldades crescentes na escalada que se prenuncia para convencer de que não é o punho de renda de uma usurpação violenta do poder.

A desmenti-lo emerge a força de novas narrativas que saíram da rua para redesenhar a percepção interna e internacional do país,

Quais?

Em primeiro lugar, a que desmentiu o divisor de águas mais geral, que dava o jogo como decidido.

Não está.

O golpe de mão de 61 senadores que se avocaram mudar o pacto da sociedade sem consulta-la não resolveu, antes agravou os conflitos da delicada transição de desenvolvimento vivida pelo Brasil.

Parte expressiva da sociedade recusa a tutela não solicitada.

Em segundo lugar, o caudal de domingo esfarelou a tese conservadora de que ‘apenas’ simpatizantes do PT e de Dilma não aceitariam ‘a solução constitucional’ cometida no dia 31 de agosto;

Definitivamente, é maior que isso.

A indignação que verteu para ruas e avenidas no domingo, drenou geografias sociais e políticas bem mais amplas: mais para máxi do que para o ‘míni’, do chanceler; mais para os cem mil, do que para os ‘40 vândalos’, do presidente usurpador.

O erro conservador não se limita ao cálculo das proporções.

A terceira revelação trazida pelas águas da história toca um ponto crucial.

A reportagem de Carta Maior tem chamado a atenção para ele, um fenômeno silencioso mas progressivo nas manifestações contra o impeachment: o afluxo de extratos de classe média mais estabelecidos e de meia idade para a rua.

Neste domingo, o que era silencioso ganhou voz e peso de um protagonista tão marcante quanto a presença da juventude e das forças populares que tomaram a Paulista.

E isso não é pouco.

Na verdade, é muito.

Significa que a régua de corte da rejeição à ruptura constitucional de 31 de agosto subiu as escadarias da pirâmide de renda e refletiu o teto de tolerância de um segmento formador da opinião pública.

Gente que ainda lê e assina jornais, por exemplo, vazou seu inconformismo para a rua, entre outras razões, talvez, porque os jornais que lê, assina ou assiste já não contemplam mais suas convicções democráticas.

Era preciso leva-las diretamente ao asfalto.

E eles deram o passo para além da hesitação do conforto e da cautela.

Há desdobramentos dentro disso e eles remetem ao passo seguinte da luta contra o golpe.

O rio da história que desaguou no Largo da Batata, sugestivamente, não defendia esse ou aquele partido, essa ou aquela liderança política.

Nos cinco quilômetros de percurso do planalto à várzea do Pinheiros, gentilmente assombrados pela cavalaria motorizada de Alckmin em arranques valquirianos, não se ouviu outra palavra de ordem, exceto uma causa.

A mais devastadora de todas à sobrevivência de um golpe de Estado: o clamor por eleições diretas.

Quarta novidade derivada dessa: a largueza desse jorro encorpa e dá pertinência histórica à proposta do ex-presidente Lula, apresentada dois dias antes da manifestação, na reunião do Diretório Nacional do PT.

Qual seja, opor ao golpe uma Frente Ampla à moda uruguaia, que comporta partidos, centrais, movimentos, personalidades, intelectuais, juristas e artistas de todos os matizes e colorações progressistas e democráticas da sociedade.

Entenda-se por isso que a maior liderança política do país e principal esteio do PT não reivindica a direção da resistência ao golpe. Propõe-se a participar dela em regime colegiado com outras forças credenciadas pela rua e pelo mandato da trajetória e da biografia.

Finalmente, mas não por último: a consolidação e a expansão desse escudo dificultará, sobremaneira, a promessa do golpe ao mercado de curar os desequilíbrios fiscais –a ‘gastança petista--  agravando desequilíbrios sociais e humanos que compõem a secular desigualdade brasileira.

O noticiário das últimas horas está cravejado de recuos, dúvidas e sinais de defecção ‘da base’ em relação à agenda de arrocho, vendida até domingo como a salvação da lavoura nacional.

A dissipação coloca Temer num corner entre a sobrevivência política da sua ‘base’ e a  ganância imediatista do mercado.

Esse garrote tem um calendário apertado de ajuste das tarraxas.

A escória parlamentar que ‘legitimou’ o assalto ao poder em aliança com a mídia, o dinheiro e o judiciário é o flanco mais imediatamente exposto dos quatro.

Primeiro, nas eleições municipais de outubro próximo; e, em 2018, em um sortido cardápio de escrutínios para presidente, governadores, senadores e deputados.

Aceitará ir para a linha de frente do matadouro, decepar direitos e escalpelar conquistas, como exigem o PSDB e a mídia --que condicionam o apoio à entrega do serviço, e o mercado financeiro, que ameaça revogar o único lastro do governo, a ‘melhora’ das expectativas?

O rio que desceu a Paulista corroeu e continuará a erodir os barrancos dessas margens frágeis.

O conflito entre a rua e a agenda da qual o golpe é refém é inconciliável.

O governo-abutre não reserva qualquer espaço à principal tarefa do desenvolvimento, que é justamente civilizar o mercado pela universalização de direitos, como aspira a cidadania brasileira.

O que se preconiza é de uma violência inexcedível em regime democrático e muito provavelmente incompatível com ele.

Uma esmagadora engrenagem foi acionada para tomar de volta tudo aquilo que transgrediu os limites da democracia formal, e que o ciclo iniciado em 2003, com as limitações sabidas, exacerbou em um resgate social inconcluso, mas transgressivo para a tolerância secular da plutocracia.

Um paradigma de eficiência feito de desigualdade ascendente, incompatível com a Constituição Cidadã de 1988, é a panaceia vendida agora como fatalidade à nação.

O que se ameaça é regredir aquém do ciclo da redemocratização, que contestou a eficiência econômica construída à base de ditadura, tortura e censura.

Talvez tenha sido aí que se rompeu o limite do tolerável para a classe média não petista, crítica –e até muito crítica-- dos erros recentes do PT.

Mas que deixaria a condição de indiferença quando ficou claro que o legado da geração que –direta ou indiretamente-- devotou a juventude à luta contra a ditadura, atravessou a idade adulta na campanha das Diretas-já e não aceita viver em um país aquém das estacas fincadas ali, estava sendo triturado em nome de uma restauração tardia, anacrônica e globalmente contestada da agenda neoliberal dos anos 90.

Esse sentimento ecumênico dá à bandeira da Frente Ampla o requisito de um protagonista social que a conduza.

A semente que está na rua já venceu a prostração, a indiferença e o conforto das delegações e desabafos digitais.

Cada vez mais, cobrará coerência organizativa em todas as instâncias democráticas, a partir de agora.

A das eleições municipais, inclusive.

A inércia ainda suscita cenas como a do recente debate entre candidatos a prefeito de São Paulo, quando Erundina e Haddad realçaram mais as divergências – justas, respeitáveis-- do que a premente e delicada convergência que estão desafiados a ajudar a construir.

A inércia é compreensível.

Mas a ficha precisa cair.

A determinação central da vida brasileira mudou.

Passa da hora de o campo progressista superar sectarismos e prioridades corporativas para enxergar a floresta além da clareira particular de cada projeto secundário.

Forças incontroláveis buscam atrelar destino da nação a uma disjuntiva em que, para vencerem, a sociedade terá que ceder a cidadania, renegar o passado, renunciar ao futuro, divorciar-se da esperança.

Acontecerá se o escudo progressista piscar e se dividir.

O interregno neoliberal implantado pelo PSDB nos anos 90 foi um ensaio disso. Só possível dissimulado na catártica operação de guerra de um país unido contra a hiperinflação.

Nunca mais as urnas endossaram o lacto-purga da panaceia mercadista.

Derrotada em 2002, 2006, 2010 e 2014, a nova oportunidade só se apresentou agora – ainda assim para um golpe, a salvo das urnas.

Embala-a nada menos que a nitroglicerina acumulada pela sobreposição de um ciclo de desenvolvimento que se esgotou, associado a uma crise mundial capitalista, que se arrasta há oito anos.

O prazo de capacitação para uma alternativa democrática é exíguo.

Mas ganhou seu protagonista encorajador nas manifestações do último fim de semana.

A Frente Ampla é o ponto de fusão disso. Seu desafio agora é dar ao ‘rio de domingo’ a vazão transformadora que magnetize a repactuação do país e negocie a retomada do desenvolvimento justo, ansiado pela maioria da sociedade.

quinta-feira, 5 de maio de 2016

Dilma já governa com a rua e resistirá se a rua se organizar Hoje a palavra organizar virou sinônimo de resistir; assim como rua se tornou equivalente ao verbo lutar

Dilma já governa com a rua e resistirá se a rua se organizar

por: Saul Leblon

Roberto Parizotti/ CUT
A história apertou o passo no país e quem não entender isso será atropelado pela velocidade dos acontecimentos.

Esse é um tempo em que jornais de hoje amanhecem falando de um remoto mundo de ontem; tempo em que a tergiversação colide com a transparência; tempo em que nenhum discurso faz mais sentido dissociado da tríade: ‘rua’, ‘resistência’ e ‘organização’.

As sirenes da história anunciam confrontos intensos no front.

De um lado, os interesses da maioria da população; de outro, a coalizão da escória parlamentar com o rentismo e a classe média fascista.


No arremate desse enredo a mídia insufla a venezuelanização do Brasil.

Não é sugestivo do lugar da Folha na história que a edição desta 2ª feira, por exemplo, mostre Paulinho Boca festejado pelo 'povo' e Dilma cercada por uma mosca?

Dilma fez no 1º de Maio do Anhangabaú o melhor discurso de sua vida.

Veja a íntegra de sua fala aqui: https://www.facebook.com/jornalistaslivres/posts/363835267073690

Sim, Dilma incendiou um ato que começou morno e sem a presença de Lula. Como explicar essa mutação que passou batida aos petizes da mídia pautados no Anhangabaú para alimentar o golpe –de moscas, se possível—e não para fazer jornalismo?

A explicação está no acirramento de um conflito que Lula, Dilma, o PT e todas as forças progressistas e democráticas resolveram encarar de frente, pelo simples fato de que não fazê-lo seria trair o país, o povo e, sobretudo, a esperança na construção de uma democracia social na oitava maior economia do mundo e principal referência da luta pelo desenvolvimento no ocidente.

Todo o discurso da Presidenta Dilma irradiou esse discernimento de que o seu governo e mais que ele, o projeto que ele expressa só tem futuro se tiver o desassombro de ser defendido na rua.

Foi isso que Dilma fez ao levar seu governo à rua do 1º de Maio e lá anunciar um aumento médio de 9% para o Bolsa Família, ademais de reafirmar a prorrogação do Mais Médicos por três anos, corrigir a tabela do IR e adicionar mais 25 mil contratações à linha do Minha Casa vinculada à autoconstrução.

Dilma afrontou assim o martelete midiático do ‘país aos cacos’ , que lubrifica a sociedade para a resignação diante do arrocho embutido na tese do golpe ‘saneador’.

Dilma fez mais que isso ao acusar a sabotagem paralisante contra o seu governo, por parte dos interesses que, derrotados quatro vezes no jogo democrático, resolveram destruir a urna e pisotear seus escombros para chegar ao poder.

A propaganda do jornalismo embarcado sonega esse traço central da encruzilhada brasileira: a ofensiva golpista não é uma consequência da crise; ela é a crise em ponto de fusão.

Em outras palavras, ao contrário do que solfejam os violinistasdo golpe, não existe uma ‘macroeconomia responsável’ (a do arrocho) que vai tirar o Brasil da espiral descendente.

O que existe é um acirramento da luta de classes, a exigir uma repactuação política do país e do seu desenvolvimento. Algo que a plutocracia, a mídia, a escória e o fascismo decidiram elidir por meio do golpe e através dele impor a sua agenda à nação.

‘Eu vou resistir’, disse Dilma ovacionada pela multidão no Anhangabaú que teve o privilégio de participar desse pontapé da resistência de uma Presidenta que passou a governar na rua, pela rua, com a rua.

Esse é o requisito para mudar a correlação de forças e destravar as verdadeiras reformas de que a sociedade e o desenvolvimento necessitam.

A saber: reforma política, para capacitar a democracia a se impor ao mercado; reforma tributária, para buscar a fatia da riqueza sonegada à expansão da infraestrutura e dos serviços; reforma do sistema de comunicação, para permitir o debate plural dos desafios brasileiros –que são poucos, nem se resolvem sem ampla renegociação do desenvolvimento.

Quem rumina desalento diante do gigantismo dessa tarefa menospreza o salto histórico percorrido nos últimos meses.

Há exatamente um ano, um outro comício do dia do trabalhador organizado no mesmo Vale do Anhangabaú foi igualmente desdenhado pelo noticiário –e mesmo por uma parte da esquerda.

Foi tratado como mero evento retórico.

Um ano depois, as ruas do Brasil já não dormem mais.

Um ciclo de grandes mobilizações de massa está em curso no país.

Respira-se a expectativa dos campos de batalha no amanhecer do confronto.


A engrenagem capitalista puro-sangue escoiceia o chão do estábulo. Aguarda os cavalariços do golpe que vem lhe trazer a liberdade para matar.

A chance de que o embate resulte em uma sociedade melhor depende da determinação progressista –acenada no discurso de Dilma-- de assumir a rédea das forças xucras do mercado, para finalmente domá-las a favor do povo e da nação brasileira.

O golpe tornou quase inevitável isso que o ciclo do PT sempre adiou em favor de soluções acomodatícias e avanços incrementais.

A natureza ferozmente excludente de sua lógica revela os limites estreitos e irredutíveis de uma parte da elite brasileira, da qual a mídia se fez porta-voz.

No 1º de Maio do ano passado, Lula –ausente nesse por recomendação médica-- lembrou que a primeira universidade brasileira só foi construída em 1920.

Quatro séculos depois do descobrimento.

Em 1507, em contrapartida, 15 anos depois de Colombo chegar à República Dominicana, Santo Domingo já construía sua primeira universidade.


Tome-se o ritmo de implantação do metrô em São Paulo, em duas décadas de poder tucano.


Compare-se a extensão duas vezes maior da rede mexicana, ou a dianteira expressiva da rede argentina e da chilena.

O padrão não mudou.


Lula criou 18 universidades em oito anos. A elite levou 420 anos para erguer a primeira e Fernando Henrique Cardoso não fez nenhuma.

Há lógica na assimetria.

Para que serve uma universidade se não faz sentido ter projeto de nação; se a industrialização será aquela que a ALCA rediviva permitir e se o pre-sal deve ser entregue à Chevron?

O que Lula estava querendo dizer ao povo do Anhangabaú, então, tinha muito a ver com algo que agora assume nitidez desconcertante nos ‘planos’ do golpismo.

O desenvolvimento brasileiro não pode depender de uma elite que dispensa ao destino da nação e à sorte do seu desenvolvimento o mesmo descompromisso do colonizador em relação aos povos oprimidos.

Uma elite para a qual a soberania é um atentado ao mercado não reserva qualquer espaço à principal tarefa do desenvolvimento, que é civilizar o mercado para emancipar a sociedade e, portanto, universalizar direitos.

Reinventar a soberania no Brasil do século XXI, portanto, implica vencer o golpe e seu projeto de terceirização do Estado e do patrimônio nacional aos mercados.

A devastação do mundo do trabalho e a supressão da cidadania social é a lógica que move o golpismo e os homens-abutres que frequentam seu bazar de ministérios.

O que a elite preconiza nos salões onde se negocia o botim é de uma violência inexcedível em regime democrático e muito provavelmente incompatível com ele.

É como se uma gigantesca engrenagem cuidasse de tomar de volta tudo aquilo que transgrediu os limites de uma democracia tolerada por ser apenas formal, mas que o ciclo iniciado em 2003, com todas as suas limitações, desvirtuou em direção a um resgate social transgressivo para o gosto da elite brasileira.

No lugar disso, o que se pretende instituir agora é um paradigma de eficiência feito de desigualdade ascendente. A Constituição Cidadã de 1988 será retalhada. Programas e políticas sociais destinados a combater a pobreza e a desigualdade de oportunidades serão eviscerados. O que restou da esfera pública, privatizado. A riqueza estratégica do pré-sal e o impulso industrializante contido na exigência de conteúdo nacional serão ofertados no altar dos ditos livres mercados (ou Chevron).

A ambição implica regredir aquém do ciclo de redemocratização que subverteu o capitalismo selvagemente antissocial da ditadura. Como disse Dilma no 1º de Maio: lutamos hoje para preservar tudo o que conquistamos com a redemocratização; mas também tudo o fizemos antes para ter a democracia de volta’.

A petulância chega a tal ponto que na véspera deste 1º de Maio, Michel Temer afagou a bancada ruralista com uma promessa obscena: o golpe revisará todos os decretos de desapropriação de glebas para reforma agrária e demarcações de áreas indígenas assinados por Dilma nos últimos meses.

O confronto é aberto.

Não será vencido só com palavras.

No 1ºde Maio de 2015, o presidente da CUT, Vagner Freitas chamou para a frente do palco dirigentes da Intersindical e da CBT; chamou Gilmar, do MST; chamou Boulos, do MTST, e outros tantos; e através deles convocou quase duas dezenas de organizações presentes.

Vagner apresentou ao Anhangabaú, então, a unidade simbólica da esquerda brasileira, fixada em torno de uma linha vermelha a ser defendida com unhas e dentes: a fronteira dos direitos, contra a direita.

Premonitória, sua iniciativa, já não basta mais para deter uma violência que agora marcha ostensivamente para sua consumação.

A defesa da agenda progressista hoje implica, ademais da unidade das direções, promover a capilaridade da resistência popular.

Comitês de resistência da vizinhança; comitês de resistência nos locais de trabalho; comitês profissionais e sindicais; comitês de amigos; comitês de mães de alunos; comitês por escola...

Sobretudo, urge dotar essa capilaridade de uma prontidão articulada, exercida por uma efetiva coordenação da frente progressista nascida no 1º de Maio de 2015.

Hoje para afrontar o golpe; amanhã para vencer uma nova disputa presidencial, essa rede da legalidade é a tarefa inadiável dos dias que correm.

Por uma razão muito forte: sem ela o próximo 1º de Maio talvez encontre o Vale do Anhangabaú cercado por tropas de um golpe vencedor.

O Brasil será aquilo que a rua conseguir que ele seja.

Quando o extraordinário acontece na vida de uma nação é inútil reagir com as ferramentas da rotina.

Hoje a palavra organizar é sinônimo de resistir, assim como o substantivo ‘rua’ tornou-se equivalente ao verbo lutar.

As lideranças populares não podem desperdiçar o significado histórico dessa mutação

As ruas do Brasil já não dormem mais, cabe às lideranças dota-las de sonhos reais.

terça-feira, 29 de março de 2016

Requião: Temer vai desmantelar programa habitacional, intervir no SUS e privatizar ensino médio

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O sucateamento do Ensino Médio em São Paulo, por Geraldo Alckmin, foi só o começo…
Ponte para o futuro: análise das consequências das 30 propostas do documento do PMDB para o Brasil
Enviado pelo gabinete do Senador Roberto Requião (PMDB-PR)
Este resumo é dividido em duas partes. A primeira contém uma nova lista de propostas complementares que deverão ser incluídas no documento original, pela Fundação Ulysses Guimarães, de Moreira Franco, segundo o jornal Estado de São Paulo. A segunda é a lista de propostas originais.
a) Novas propostas que vão ser incluídas no documento Ponte para o futuro
Neste domingo, 27 de março, o jornal O Estado de São Paulo publicou novas propostas complementares ao documento Uma Ponte para o Futuro, também coordenadas pelo Moreira Franco.
1) Fim ou severa restrição aos subsídios da política industrial e de comércio exterior brasileira. Ou seja, o objetivo é acabar com as políticas que visam desenvolver e impedir maior desindustrialização do Brasil.
2) Henrique Meirelles ou Armínio Fraga no Ministério da Fazenda.
3) Não usar mais o excesso de rendimento do FGTS como fonte de recursos a “fundo perdido” para subsidiar e financiar o programa Minha Casa, Minha Vida. A razão disso é que o dinheiro do FGTS seria propriedade do trabalhador e não deveria ser usado para fazer política pública. Na prática, isso levaria a um desemprego em massa na indústria da construção civil, e muito menos pessoas teriam acesso à casa própria
4) Estender o Pro-Uni para o ensino médio com o objetivo de privatizar de forma muito mais generalizada o ensino médio.
5) Limitar o Pronatec, que é um sistema de bolsas de ensino, para cursos profissionalizantes rápidos para a camada mais pobre da população e que tem muita dificuldade material e não-material de realizar cursos profissionalizantes tradicionais que são extensos, dispendiosos ou focados para jovens com bom embasamento educacional.
6) Limitar as concessões de empréstimos estudantis pelo FIES. O objetivo declarado é gerar mais “meritrocracia”. Na prática, isso significa que milhões e milhões de jovens deixarão de ter acesso à universidade.
7) Concentrar os programas sociais apenas nos mais miseráveis, os 10% mais pobres, que vivem com menos de 1 dólar por dia.
8) “Intervenção no SUS”. Não sabem o que fazer com ele, só dizem que está sem controle e que precisa ser “reorganizado”. Na prática, certamente são desculpas para justificar a redução dos repasses orçamentários para o Ministério da Saúde. A “reorganização” é só uma forma de descobrir como fazer o SUS funcionar pelo menos precariamente com menos recursos. Ou seja, descobrir quem vai chorar menos se não puder mais ser atendido: os pacientes de câncer, ou com diabetes ou de tuberculose ou as grávidas com zica…
b) PONTE PARA O FUTURO
Abaixo as propostas iniciais do documento Ponte para o futuro.
Política fiscal e orçamento
9) Novo regime orçamentário, com o fim de todas as vinculações de receitas. Dito dessa forma, parece uma medida burocrática. Mas é simplesmente o fim de todo o modelo de financiamento da Educação e da Saúde Pública brasileiras.
10) A implantação do orçamento inteiramente impositivo. Quem não é especialista em assuntos do Parlamento pode não entender imediatamente o que isso significa. Mas significa talvez o fim de um dos últimos instrumentos de governabilidade nas mãos do Executivo. Essa medida faria com que o governo funcionasse na prática como um semi-parlamentarismo.
11) Fim de todas as indexações, seja para salários, benefícios previdenciários e tudo o mais. Quando a indexação é pelo salário mínimo, como é o caso dos benefícios sociais, a distorção se torna mais grave, pois assegura a ele um aumento real, com prejuízo para todos os demais itens do orçamento público, que terão necessariamente que ceder espaço para este aumento. Com o fim dos reajustes automáticos, o Parlamento arbitrará, em nome da sociedade, os diversos reajustes conforme as condições gerais da economia e das finanças públicas. Em contrapartida a este novo regime, novas legislações procurarão exterminar de vez os resíduos de indexação de contratos no mundo privado e no setor financeiro.
12) “Orçamento com base zero”, que significa que a cada ano todos os programas estatais serão avaliados por um comitê independente, que poderá sugerir a continuação ou o fim do programa, de acordo com os seus custos e benefícios. Hoje os programas e projetos tendem a se eternizar, mesmo quando há uma mudança completa das condições. De qualquer modo, o Congresso será sempre soberano e dará a palavra final sobre a continuação ou fim de cada programa ou projeto. Isso significa outro passo decisivo para o semi-parlamentarismo que alguns caciques defendem. Além disso, prejudicaria muito a gestão pública, já que todos os programas ficariam sempre à mercê de uma permanente negociação fisiológica.
13) Equilíbrio fiscal de longo prazo seria um dos princípios constitucionais que deve obrigar a Administração Pública, aprovando-se uma lei complementar de responsabilidade orçamentária. Busca-se com isso uma suposta trajetória de equilíbrio fiscal duradouro, com superávit operacional e a redução progressiva do endividamento público. Será apenas a recessão e o desemprego permanente.
14) Criação de uma instituição que articule e integre o Poder Executivo e o Legislativo, uma espécie de Autoridade Orçamentária, com competência para avaliar os programas públicos, acompanhar e analisar as variáveis que afetam as receitas e despesas, bem como acompanhar a ordem constitucional que determina o equilíbrio fiscal como princípio da administração pública. Isso foi recentemente aprovado no Senado em uma votação relâmpago com muito pouco acesso ao contraditório. É mais uma medida do projeto de limitar o poder do Executivo e criar um semi-parlamentarismo de fato.
15) Estabelecer um limite para as despesas de custeio inferior ao crescimento do PIB, através de lei, após serem eliminadas as vinculações e as indexações que engessam o orçamento. Isso gerará estagnação econômica, dificuldade de tirar o país da recessão e pode tornar o país ingovernável a menos que acabe ou desmonte boa parte dos programas sociais.
Previdência e demografia
16) Ampliar a idade mínima para a aposentadoria, de sorte que as pessoas passem mais tempo de suas vidas trabalhando e contribuindo, e menos tempo aposentados. Querem uma idade mínima que não seja inferior a 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres, com previsão da idade mínima aumentar dependendo dos dados demográficos.
17) É indispensável que se elimine a indexação de qualquer benefício, inclusive aposentadorias e auxílios a pessoas deficientes, ao valor do salário mínimo.
Juros e dívida pública
18) Aumento acentuado do superávit primário, ou seja, um mega arrocho fiscal. O instrumento normal para isso é a obtenção de um superávit primário capaz de cobrir as despesas de juros menos o crescimento do próprio PIB. Em tese, isso faria reduzir os juros. Mas não foi o que aconteceu em outras situações como no primeiro ano do mandato da Dilma.
Privatizações e infraestrutura
19) Maiores tarifas para os concessionários privados de serviços públicos: energia elétrica, gás, telefonia, internet, pedágios…
20) Privatizações. Executar uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio de transferências de ativos que se fizerem necessárias, concessões amplas em todas as áreas de logística e infraestrutura
21) Fim do Regime de Partilha para o Pré-Sal.
22) Fim do controle da Petrobras sobre o Pré-Sal. Isso foi recentemente aprovado no Senado após um ano de manobras regimentais capciosas.
23) Estatuto das estatais. Promover legislação para garantir o melhor nível possível de governança corporativa às empresas estatais e às agências reguladoras, com regras estritas para o recrutamento de seus dirigentes e para a sua responsabilização perante a sociedade e as instituições. Medidas diversas para limitar a capacidade do governo usar as estatais para fazer políticas de interesse público e força-las à privatização.
Comércio Exterior
24) Focar na aliança comercial com grandes potências em detrimento do Mercosul. Regredir nos acordos do Mercosul em benefício de acordos com EUA e Europa.
25) Redução das tarifas e políticas que protegem o mercado e o emprego na indústria brasileira.
26) Incluir o Brasil nos novos acordos de investimentos que os EUA estão propondo na Ásia e no Atlântico Norte.
Política Social
27) Reduzir os gastos sociais em assistência, saúde e educação. Eufemisticamente propõem estabelecer uma agenda de “transparência” e de “avaliação de políticas públicas”, que permita a identificação dos beneficiários, e a análise dos impactos dos programas. O documento afirma que “o Brasil gasta muito com políticas públicas com resultados piores do que a maioria dos países relevantes”
Política trabalhista
28) Fim da CLT. Na área trabalhista, permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais.
Política tributária e desburocratização
29) Na área tributária, realizar um vasto esforço de simplificação, reduzindo o número de impostos e unificando a legislação do ICMS, com a transferência da cobrança para o Estado de destino; desoneração das exportações e dos investimentos; reduzir as exceções para que grupos parecidos paguem impostos parecidos. O último item é um grande prejuízo para a política industrial brasileira e, portanto, ao emprego industrial e ao desenvolvimento tecnológico do país.
30) Promover a racionalização dos procedimentos burocráticos e assegurar ampla segurança jurídica para a criação de empresas e para a realização de investimentos, com ênfase nos licenciamentos ambientais que podem ser efetivos sem ser necessariamente complexos e demorados. O que os ambientalistas acham disso?
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segunda-feira, 19 de outubro de 2015

A máquina de triturar nações

O arrocho fiscal tem agora, em um projeto de José Serra, a capacidade de promover um longo ciclo de recessão no país.
por: Saul Leblon

Moreira Mariz / Agência Senado













A ideia de que sem o Estado a sociedade funciona melhor está arraigada na efervescência golpista que ronda o país à procura de um pretexto para se consumar.
 
Não é um simples cacoete conservador.
 
O calibre superlativo de interesses abrigados sob esse guarda-chuva ideológico explica porque o ruidoso apodrecimento de Eduardo Cunha não basta para devolver o chão firme ao governo Dilma.
 
É preciso enfrentar a agenda por trás do abusado operador.
 
A intuição do ex-presidente Lula estava certa ao advertir os mais entusiasmados, na semana passada: o inimigo continua intacto, disse Lula.
 
O PSDB é a âncora local da ideia-força, que na verdade deixou o campo imaterial desde os anos setenta para se tornar a lógica ubíqua do poder na globalização.
 
Entre outras determinações, ela estabeleceu uma devastadora desconexão entre desenvolvimento e soberania democrática, jogando as nações em um pântano estratégico do qual estão longe de se livrar.
 
Assentada na supremacia do capital rentista, a globalização financeira instalou no interior dos Estados nacionais uma contradição nos seus próprios termos.
 
Governos eleitos para desobstruir canais de crescimento e prover direitos a populações historicamente excluídas, descobrem-se capturados por uma malha de interditos e chantagens.  
 
Um poder inefável e sem rosto exerce a vigilância asfixiante nos principais circuitos de decisão local e supranacional.
 
Basta uma tecla para desencadear ordens de compra e venda que podem esfarelar o mandato de um Presidente.
 
Ou reduzir nações a uma montanha desordenada de impossibilidades.
 
A soberania dos povos, em certa medida, foi sequestrada pelo diuturno escrutínio dos pregões ao redor do planeta.
 
A abertura e o fechamento dos mercados de câmbio atualiza essa servidão, emitindo pronunciamentos diários em cadeia mundial.
 
Tudo se passa como se uma junta militar editasse sentenças de vida ou morte sobre o destino das nações e a sorte de seu desenvolvimento.
 
Nunca como hoje a luta pela sociedade digna remeteu tão diretamente à necessidade de se deter o controle do poder de Estado.
 
E nunca o Estado esteve tão engessado por um poder prevalecente, quase integralmente subordinado a normas e agendas que o reduzem a pouco mais que uma anexo dos desígnios dos mercados.
 
A política fiscal –ou seja, a ferramenta que dá ao Estado o poder de induzir e ordenar o investimento público e privado-- é o canal estruturante através do qual se exerce o sequestro da agenda do desenvolvimento soberano em nosso tempo.
 
Não por acaso ela é o alvo central da vigilância das agências de risco, das consultorias infatigáveis, dos departamentos econômicos dos bancos, do anexo acadêmico do rentismo e do jornalismo a serviço dessa maquinaria.
 
A caçada diuturna visa manter o azeite num eixo de ação que assegura todos os demais interditos.
 
Urdida na impossibilidade de taxar a riqueza, a camisa de força fiscal leva a sucessivas espirais de endividamento público até, finalmente, enjaular o governante num regime destrutivo de juros altos e investimentos medíocres.
 
É o ardil dentro do qual o Brasil se debate nesse momento, entre o golpe paraguaio e a paralisia governamental que o lubrifica.
 
A bonança recente do ciclo de commodities ofereceu ao Brasil uma década trufada por excedentes que ampliaram a margem de manobra do governo e amorteceram a percepção dessa polaridade extrema.
 
Três gestões petistas sucessivas souberam aproveitar esse atalho para reduzir a perversão social acumulada em 500 anos de capitalismo perverso.
 
Dobraram a aposta nessa via de resistência durante a crise deflagrada pela desordem neoliberal em 2008.
 
Os resultados são conhecidos e documentados como um dos estirões mais robustos na luta conta a pobreza e a fome em nosso tempo.
 
Um dado resume todos os demais: o mercado de massa criado nesse processo acoplou à economia brasileira um outro país, com peso e medida para credenciar-se ao G-20.
 
Embora o dever de ofício midiático se esmere em negá-lo, o fato é que todo o vapor da caldeira conservadora hoje se concentra em desmontar o avanço da justiça social que seus porta-vozes desmentem ter ocorrido.
 
Dê-se a isso o nome técnico que for.
 
O que se mira é a regressão das conquistas sociais, salariais e políticas dos últimos doze anos.
 
A melhor forma de proceder ao desmonte é no atacado da coleira fiscal.
 
Ou seja, subordinando o aparelho de Estado ao garrote de um labirinto de cortes e arrocho que reduz a função do governante à de um contador kafkiano.
 
Coagido a prestar contas de metas irreais, em prazos impossíveis, ele deve ao mesmo tempo saciar a intolerância tributária das elites e a voracidade usurária dos rentistas  --sem recorrer a pedaladas, nem hesitar em proceder a cortes drásticos, gerar desemprego, redução do poder de compra das famílias assalariadas e escalpo de direitos para cumprir as metas de superávit fiscal.
 
Esse tornique de muitas voltas poderá ganhar agora o arremate de um ajuste draconiano, capaz de jogar a pá de cal, por década e meia, na esperança de retomada do desenvolvimento no país.
 
O senador José Serra é o responsável pela emenda a um projeto de resolução em curso no Senado, que redefine limites para a dívida pública da União.
 
A contribuição do tucano, se consumada, erguerá uma espécie de linha de Tordesilhas na geografia fiscal do Estado brasileiro.
 
O ex-governador de São Paulo, de sensibilidade social conhecida, quer tornar impositivos superávits em torno de 3% do PIB até meados de 2030.
 
O potencial recessivo inerente a esse arrocho -- ainda mais profundo do que o verificado atualmente--  motivou intelectuais, lideranças e economistas, de Maria da Conceição Tavares a Celso Amorin, de Guilherme Boulos a Alfredo Bosi, entre dezenas de outros, a lançarem um chamado de alerta e urgência à nação (leia a íntegra do documento).
 
Por mais que se dissimule essa truculência em afirmação de responsabilidade fiscal, o fato é que a eventual implantação da ‘mecânica Serra’ só fará aprofundar a anemia do investimento público; por conseguinte aprofundará a rosca da recessão em marcha na economia brasileira.
 
Pior que isso.
 
Um longo ciclo de aperto fiscal como o preconizado pelo tucano –que coerentemente se dispõe a entregar o pre-sal às petroleiras internacionais--  privará a sociedade dos investimentos necessários ao salto de infraestrutura e de produtividade que devem caracterizar o passo seguinte do crescimento nacional..
 
Sem salto de produtividade, o que sobra para se agregar competitividade a uma economia?
 
Sobra forçar a queda real do salário direto e indireto -- via supressão de ganhos de poder de compra no salários mínimos e com a liquidação de direitos trabalhistas.
 
Essa dimensão sistêmica embutida na ‘mecânica Serra’ atende à agenda antissocial advogada pelos paladinos da contração expansiva. Qual seja, a dilapidação das estacas civilizatórias de contenção da barbárie capitalista que propiciaria o impulso ao florescimento das inversões privadas.
 
A Europa em carne viva de estagnação, desemprego e pobreza que enreda 122 milhões de cidadãos é a vitrine mais vistosa dessa receita ali praticada desde o colapso de 2008.  
 
São esses os desdobramentos embutidos na convicção conservadora de que ter menos Estado redundará em uma melhor sociedade.
 
Redundará, na verdade, em um horizonte, em que o empobrecimento passará a ser o requisito da competitividade, o arrocho fiscal uma vacina de classe à reforma tributária que faça o rentista pagar imposto, e a liquidação da soberania, a salvaguarda preventiva a qualquer ameaça de controle de capital, que devolva à sociedade o comando do seu destino.
 
Cabe advertir, porém: nem Cunha, nem Serra lavram no deserto.
 
A margem de manobra de que desfrutam deriva em grande parte do flanco – e dos impasses que irradia — aberto pela política econômica equivocada adotada no segundo governo Dilma.
 
Ao associar recessão, portanto, queda de receita, e juros siderais, ela reforça as grades de um cativeiro fiscal que literalmente empurra a sociedade para um regime de pura servidão à ganância rentista.
 
A disjuntiva política intrínseca a uma encruzilhada de empobrecimento e paralisia é o golpe ou a repactuação democrática do futuro.
 
O curso do enredo golpista tem em Cunha e Serra dois personagens ilustrativos e complementares –um na esfera institucional, o outro no arremate macroeconômico do arrocho.
 
Resta a alternativa de uma repactuação democrática do desenvolvimento.
 
Para que seja sólida –e inclusive capaz de reverter a trajetória da dívida pública a confortáveis 60% do PIB—requer  um protagonista dotado de força e consentimento, capaz de livrar a sociedade da prostração e docorporativismo em que se encontra, para compartilhar metas, salvaguardas, concessões e avanços que ergam as linhas de passagem a um novo ciclo de construção da democracia social brasileira.
 
Seu nome é frente popular. Sua viabilidade objetiva está dada. Seu peso efetivo nos acontecimentos em curso depende do discernimento político das lideranças e movimentos sociais para escolher entre o sectarismo ou a grandeza histórica.