DENÚNCIA: Requião defende cancelar votação da PEC 55 e da reforma da Previdência: Congresso e Presidência não têm moral para impor goela abaixo do povo mais sacrifício; veja vídeo

  

viomundo

do blog do senador Roberto Requião, via Gustavo Santos

O senador Roberto Requião afirmou nesta segunda-feira (12), no plenário, que as últimas delações das empreiteiras envolvidas em esquemas de corrupção tornam o Senado suspeito e retira da Casa qualquer legitimidade para aprovar a PEC 55, a securitização da dívida pública e a reforma da Previdência.

Segundo o senador, da mesma forma que as empreiteiras compravam Medidas Provisórias é legítimo suspeitar que o mercado financeiro e as empresas de previdência privada negociem hoje a aprovação de projetos de seu interesse.

Requião revelou ainda os resultados de uma pesquisa que fez com as dezenas de milhares de brasileiros que o seguem o twitter, comprovando o desgaste das instituições públicas.

Acima o vídeo do discurso.

Abaixo o texto:

Congresso e Presidência não têm moral para impor pela goela mais austeridade ao povo, aos aposentados e trabalhadores

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
A seguir, vídeo e texto do discurso.

Roberto Requião[1]

Mais uma vez, em outra grave circunstância da vida nacional, não pretendo me ater aos salamaleques da boa convivência, aos rapapés e mesuras que o cerimonial recomenda.

Nem por isso, considero-me um lírio no pântano, um homem sem pecados. Longe de mim a pretensão à santidade.

No entanto, senhoras e senhores, não dá para entrar nesta Casa, subir à tribuna e discursar como se nada aconteceu. Não dá para vir aqui e votar uma emenda constitucional que beneficia tão-somente o mercado financeiro e ferra canalhamente os brasileiros sem que se levantem suspeitas sobre nós.

As mesmas suspeitas com que o delator da Odebrecht carimbou a aprovação de algumas Medidas Provisórias neste plenário.

Como é possível, senhoras senadores, senhores senadores, como é possível que, depois das revelações que há dias inundam o noticiário, venhamos aqui e votemos favoravelmente à PEC 55, cem por cento dirigida a beneficiar os donos da dívida pública e prejudicar os cidadãos comuns?

Como é possível, senhoras senadoras, senhores senadores, como é possível depois da detalhada denúncia do operador da Odebrecht no Congresso, como é possível aprovar a securitização das dívidas de estados e municípios, também uma medida ajustada aos interesses do mercado financeiro?

Como é possível, depois do testemunho do senhor Cláudio Melo Filho sobre os jabutis apensados às Medidas Provisórias, jabutis gordamente remunerados, como é possível votar a favor de uma reforma da Previdência elaborada a quatro mãos com os bancos e com a previdência privada e que, como a PEC 55, sacrifica obscenamente os trabalhadores?

Cui prodest?

A quem interessa a PEC 55, a reforma da Previdências e a securitização da dívida pública?

Quem é que pode garantir que não se reproduza aqui o mesmo processo corrompido que pendurou esses quelônios nas Medidas Provisórias?

Esta Casa se lembra, e se lembra muito bem, das tantas e tantas vezes que debatemos aqui Medidas Provisórias contaminadas por emendas escandalosas, vergonhosas, malcheirosas.

De novo, senadoras e senadores bem-intencionados, corretos não estão sendo usados pelos Justiça, pelos Índio, pelos Caju, pelos Caranguejo, pelos Mineirinho, pelos Kafta?

“As doações promoviam a privatização do Congresso”, declarou o primeiro dos 77 delatores da Odebrecht. “As doações promoviam a privatização do Congresso”!

O que vão declarar os 76 delatores restantes? Quantos codinomes ridículos ainda vamos ficar conhecendo?

Os argumentos para que aprovemos a PEC 55, a securitização das dívidas e a reforma da Previdências são os mesmos argumentos usados para que aprovássemos as jabotas dependuradas nas MPs e nos projetos de lei que beneficiaram à larga as empreiteiras, os bancos, as petrolíferas multinacionais.

E sempre, e sempre e sempre os tais dos interesses nacionais, o tal do bem-estar do povo, o bem do Brasil, o tal do desenvolvimento como pretextos para a aprovação da maracutaia.

Hoje pela manhã, com o faço amiúde, fiz um a pesquisa entre as dezenas de milhares de brasileiros que me seguem no twitter. Queria saber o grau de confiança desses brasileiros no Parlamento.

A resposta foi arrasadora, deprimente: cem por cento (100%) dos consultados disseram não confiar no Congresso Nacional.

Qualquer pesquisa feita nesta segunda-feira, depois das revelações parciais do primeiro dos 77 delatores da Odebrecht, certamente apresentaria resultado semelhante.

O melhor a fazer é o reconhecimento de que esta Casa está sob suspeição e não tem condições de votar medidas de extrema gravidade e que vão lanhar ainda mais o lombo já retalhado dos brasileiros mais pobres.

Esta Casa, nós os senadores, não podemos ser tão insensíveis assim à realidade nacional.

Não podemos ser indiferentes às denúncias que atingem a Presidência da República, boa parte do Ministério, lideranças partidárias e nomes expressivos, influentes deste Senado e da Câmara dos Deputados.

Da mesma forma, não podemos ser insensíveis aos efeitos danosos, destruidores da PEC 55, que torna o Brasil um país para poucos e à reforma da Previdência que torna a proteção do Estado um privilégio para poucos.

A pergunta que o Brasil não quer calar é: que moral tem a Presidência da República e o seu Ministério para propor qualquer medida de austeridade, qualquer sacrifício para o povo? Igualmente, que moral tem o Congresso para aprovar uma emenda constitucional que preserva intactos os ganhos do capital financeiro enquanto reduz à esqualidez as conquistas e direitos populares?

Não que tenhamos avançado tanto, nos últimos tempos, em direção de uma sociedade mais equilibrada e justa. Não. Mas ainda assim, encurralam e aboiam o povo em direção da senzala.

O que a Presidência da República e seu Ministério e o que o Congresso deveriam fazer diante da perda inquestionável da autoridade para governar e legislar?

O que fazer diante da perda total de legitimidade?

Esta Casa deve tão simplesmente abster-se de votar medidas antipopulares, antidemocráticas e antinacionais. É o que proponho: o cancelamento das votações da PEC 55, da securitização da dívida pública e da reforma da Previdência.

Além de estarmos sob suspeição, precisamos abrir prazo para debater medidas e reformas que sejam do interesse do povo, da democracia e da Nação Brasileira.

Em relação à Presidência da República, deslegitimada tanto pelas denúncias de corrupção como pelas infelizes e erráticas medidas de austeridade e pelo forte impulso entreguista que distingue o núcleo central do poder, não há outro caminho que a convocação de novas eleições diretas para o comando do Brasil.

Não há outra saída. A não ser que a maioria desta Casa e a Presidência da República decidam correr o risco de enfrentar o povo na rua.

Derretimento de Temer e tucanos pode suspender eleição de 2018

Se não levássemos em conta os retrocessos institucionais que o golpe parlamentar contra a presidente Dilma Rousseff já acarreta, não seria de todo mau os brasileiros estarem tendo a oportunidade de experimentar o que é ser governado pela direita, sobretudo por uma direita tosca como a que congrega PSDB e PMDB.

O golpe se abateu sobre o Brasil em um momento em que muitos, à esquerda, já não valorizavam as conquistas sociais da era petista, atribuíam a si mesmos a melhora de vida que tiveram só a partir de 2003 e, loucura das loucuras, afirmavam que PT e PSDB seriam “a mesma coisa”.

O golpe, como era previsto, além de não melhorar a economia – já que a crise política continua, apesar de, com Temer, o Congresso ter parado de sabotar o governo federal – ainda trouxe uma avalanche de projetos de medidas antipopulares que prometem piorar a vida do brasileiro – hoje e pelas próximas gerações.

Até antes das eleições, muitos não acreditavam em uma reforma draconiana da Previdência, em terceirização descontrolada do mercado de trabalho e, pior do que tudo, em uma reforma trabalhista que permitisse aos empresários contratar funcionários sem pagar direitos trabalhistas como férias, 13º salário, fundo de garantia etc.

Como se não bastasse, o golpe ainda gerou uma proposta de mudança da Constituição de um teor destrutivo tão grande que fez com que a Organização das Nações Unidas se manifestasse.

Na semana que finda, o relator especial da ONU sobre a extrema pobreza e os direitos humanos, Philip Alston, advertiu que os planos do governo do Brasil de limitar durante 20 anos os gastos sociais “são totalmente incompatíveis” com as obrigações do país em relação aos direitos humanos.

Como se sabe, o Senado deve votar em 13 de dezembro uma emenda à Constituição, conhecida como PEC 55, que limitaria durante 20 anos o crescimento da despesa federal com relação à taxa de inflação do ano anterior.

“O principal e inevitável efeito desta proposta de emenda à Constituição (…) prejudicará os pobres durante décadas”, afirmou Alston em comunicado.

“Se for adotada, esta emenda bloqueará despesas em níveis inadequados e rapidamente decrescentes em saúde, educação e seguridade social e colocará em risco uma geração inteira de receber uma proteção social abaixo dos padrões atuais”, advertiu.

Na opinião do relator especial, “é completamente inadequado congelar só a despesa social e atar os mãos de todos os futuros governos durante outras duas décadas”.

Nesse sentido, o relator da ONU sustentou que, se a emenda for aprovada, o Brasil entrará em um “retrocesso social”.

Não foi o PT que disse isso, foi a ONU, através da pessoa indicada pela organização para fiscalizar as políticas públicas relativas à pobreza e aos direitos humanos. A direita brasileira, claro, dirá que a ONU é “comunista”, apesar de ser controlada pelas maiores potencias capitalistas do planeta.

O mundo está boquiaberto com o que está acontecendo no Brasil, país que, com anuência de grande parcela do seu povo, tirou um governo voltado para a dramática questão social do país para colocar, no lugar, fanáticos de ultradireita que se mostram dispostos a promover um genocídio social.

Em resumo, o que ocorreu no Brasil é que tiraram a parte boa do governo Dilma (ou seja, ela própria e o PT) e deixaram a parte ruim, que logo se aliou ao PSDB, outra excrescência ultraconservadora conhecida pela insensibilidade social.

É por essas e por outras que a comunidade internacional já vê o processo político no Brasil como uma ameaça. Um sólido indício desse fenômeno foi justamente um órgão de imprensa internacional famoso pelo seu conservadorismo decidir premiar duas mulheres derrotadas pela ultradireita em seus respectivos países.

A escolha de Dilma Rousseff e Hillary Clinton como “mulheres do ano” pelo jornal britânico Financial Times sinaliza preocupação da comunidade internacional com os governos que estão ascendendo em dois dos maiores países do mundo, Brasil e Estados Unidos.

A ascensão de Donald Trump nos EUA e do consórcio tucano-peemedebista no Brasil deve acirrar problemas sociais nas Américas e, muito provavelmente, desencadear novas aventuras militares dos norte-americanos.

O mundo vê com preocupação a ascensão fascista nas Américas.

É nesse contexto que o drama brasileiro chega a uma nova etapa, a etapa em que começa a cair a ficha de boa parte dos brasileiros que aderiram ao golpe ou que ao menos condescenderam com ele.

Um bom indício disso é a súbita mudança de atitude da grande imprensa conservadora. Prevendo o que vem por aí, Globos, Folhas, Vejas e Estadões já se preparam para descartar Temer, o PMDB e até o PSDB, como forma de “salvar a cara” diante da comunidade internacional, para a qual já não há mais dúvida de que o Brasil sofreu um golpe de Estado.

Nas últimas semanas, ocorreu o impensável. Tanto o Jornal Nacional quanto a revista Veja atacaram os políticos mais importantes do PSDB.

Provavelmente foi a primeira vez no século XXI que o Jornal Nacional e a Veja divulgaram acusações contra Geraldo Alckmin e José Serra.

Aliás, quando a Folha de São Paulo, em 28 de outubro, publicou manchete de primeira página acusando Serra de corrupção, o Jornal Nacional escondeu. Na noite da última sexta-feira (9/12), o telejornal deu a notícia sobre Serra que ocultou em outubro e ainda a denúncia do mesmo jornal, no mesmo dia, contra Alckmin.

O que significa isso? Por que, do nada, o JN e a Veja, que jamais noticiaram nada contra Serra e Alckmin, mudaram tão radicalmente de atitude?

Alguns dirão que a má fama que a grande mídia brasileira está construindo mundo afora, após o golpe, a está obrigando a mudar de atitude. Porém, convenhamos: quem, nesse mesmo mundo afora, não sabe que Globo, Folha, Estadão etc. apoiaram a ditadura militar?

Ora, a imagem internacional da imprensa golpista brasileira nunca foi boa. Por que ela haveria de se preocupar, agora, com isso?

Nas sondagens que o Blog vem fazendo, o consenso é o de que Temer só será mantido no poder até tomar as medidas impopulares que a direita golpista, que congrega megaempresários, grupos de mídia e políticos querem – reformas da Previdência, Trabalhista e do teto de gastos (sociais) do governo.

Feito o serviço sujo, ele não teria mesmo mais como governar. Haverá uma convulsão social que, no plano dos golpistas, só será contida derrubando Temer e colocando um “nome de consenso” no lugar.

O consórcio golpista tem três nomes na manga, na ordem de preferência em que são apresentados:

1 – Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente e xodó da mídia desde sempre

2 – Cármen Lúcia, presidente do STF e quarta na linha sucessória

3 – Nelson Jobim, que foi ministro de FHC e de Lula e ministro do STF

Uma observação: Carmén Lúcia ser a 4ª na linha sucessória não tem a menor importância nesse caso, porque se Temer cair após 31 de dezembro próximo a lei impõe que o presidente substituto seja escolhido via eleição indireta, pelo Congresso Nacional.

Aí, então, vem a bomba: poucos analistas bem informados acreditam (1) que Temer chegue a 2018 e (2) que haja eleição presidencial em 2018.

Nos últimos dias, este blogueiro conversou com grande parte dos blogueiros e jornalistas de esquerda mais influentes e uma infinidade de outros analistas políticos. Praticamente ninguém acredita que, com a desmoralização da direita que vem por aí, esta vai se arriscar a disputar a eleição daqui a quase dois anos.

As reformas da Previdência e trabalhista e o teto de gastos do governo farão cair a ficha dos brasileiros. Até na classe média alta haverá uma grande parcela de frustrados pelo golpe. Sim, os paneleiros não vão gostar do que vem por aí.

2018, portanto, encerra duas possibilidades preocupantes para a direita golpista-midiática.

A principal preocupação da direita é a eleição de um político de esquerda, porque um governo de esquerda, após tudo que ocorreu no Brasil, não iria ser “paz e amor” como os governos Lula e Dilma. Iria para as cabeças já desde o início, para cima dos golpistas.

Uma preocupação menor, mas ainda assim uma preocupação, seria a eleição de um psicopata como Jair Bolsonaro, que poderia jogar um Brasil em uma rota imprevisível e até em uma nova ditadura militar.

Aliás, o teto de gastos do governo e as reformas trabalhista e da Previdência também podem fazer os militares saírem da toca. É grande a possibilidade de essas medidas, aliadas à queda livre da economia – que não vai parar enquanto prosseguir a crise política –, acarretarem uma convulsão social de proporções inéditas e assustadoras.

Aí os militares interviriam. Sem a menor sombra de dúvida.

O mais interessante em tudo isso é que praticamente ninguém ganha nesse jogo de soma zero. O Brasil vai se tornando uma incógnita tão obscura que, nessa toada, uma fuga de capitais é até lógica.

Aonde tudo isso vai parar? A depender do ânimo de grande parte da militância golpista, não vai parar, vai piorar. Já os protagonistas do golpe, não se sabe o que pensam.

A postura da mídia de parar de proteger os tucanos poderia indicar desejo de se afastar do golpe e voltar para seu papel institucional, mas chega a ser ingênuo supor isso. O mais provável é que a direita-midiática ainda tenha planos para transformar o Brasil em uma grande Senzala, com uma Casa Grande habitada por muito poucos.

Oremos – ou torçamos.

CHAMUSCADO, STF AINDA TEM UMA SAÍDA: ANULAR O GOLPE

Com a imagem abalada desde o episódio Renan Calheiros, em que os ministros do Supremo Tribunal Federal participaram de um conchavo com Michel Temer para salvar o senador e também a PEC 55 (que, segundo a ONU, ataca os pobres e fere direitos humanos), a suprema corte ainda tem uma saída honrosa: julgar o mandado de segurança apresentado pelo advogado José Eduardo Cardozo, que pede a anulação do golpe parlamentar de 2016; Cardozo argumenta que houve desvio de finalidade no impeachment da presidente Dilma Rousseff, uma vez que seus juízes queriam apenas se salvar da Lava Jato e das delações premiadas, como a da Odebrecht; o objetivo real era "estancar a sangria", como bem definiu o senador Romero Jucá (PMDB-RR), apontado como um dos principais negociantes de leis do Congresso; o STF tem agora uma escolha histórica: se associar ao golpe mandrake ou resgatar a democracia e devolver o poder a Dilma; vídeo

247 – A primeira das 77 delações da Odebrecht deixa os ministros do Supremo Tribunal Federal numa tremenda saia justa. Dias depois do conchavo com Michel Temer, para salvar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e também a PEC 55 (que, segundo a ONU, ataca os pobres e fere direitos humanos), o Brasil soube que o alto comando do Senado recebeu alguns milhões para aprovar leis em benefício da Odebrecht.

É uma situação desmoralizante não apenas para o Legislativo, mas também para o Judiciário, mas a suprema corte ainda tem uma saída honrosa: julgar o mandado de segurança apresentado pelo advogado José Eduardo Cardozo, que pede a anulação do golpe parlamentar de 2016.

Cardozo argumenta que houve desvio de finalidade no impeachment da presidente Dilma Rousseff, uma vez que seus juízes – os deputados e senadores – queriam apenas se salvar da Lava Jato e das delações premiadas, como a da Odebrecht.

O objetivo real, como todos sabem, não julgar "pedaladas fiscais", o pretexto usado para o golpe, mas sim "estancar a sangria", como bem definiu o senador Romero Jucá (PMDB-RR), apontado como um dos principais negociantes de leis do Congresso.

Diante de um impeachment fajuto que mancha a imagem do Brasil no mundo, o STF tem agora uma escolha histórica: se associar ao golpe mandrake ou resgatar a democracia e devolver o poder a Dilma, que já assumiu o compromisso de chamar novas eleições presidenciais – como defendem 63% dos brasileiros.

DENÚNCIA : Vagner Freitas: Conheça todos os detalhes do golpe de Temer, PMDB, PSDB e aliados contra os velhinhos; mulheres vão sofrer mais

GOLPE FATAL NA PROTEÇÃO SOCIAL

Vagner Freitas, presidente da CUT, na Folha

No Brasil, milhões de pessoas morrem antes de completar 65 anos. Com essa idade mínima e o aumento do tempo de contribuição de 15 para 25 anos, a maioria dos brasileiros será excluída da aposentadoria. É um grande retrocesso que penaliza os mais pobres e as pessoas que dependem dos benefícios previdenciários para sobreviver com o mínimo de dignidade.

A reforma está pautada em nome de um deficit da Previdência. Se o que justifica essa perversidade é o alegado deficit, o governo deveria atacar as reais causas: isenções fiscais (R$ 88 bilhões em 2015); sonegação, que tira da Previdência mais de R$ 100 bilhões por ano; e, principalmente, cobrar a dívida ativa da Previdência, que soma R$ 340 bilhões.

As novas regras irão dificultar o acesso à aposentadoria de todos os trabalhadores, especialmente aqueles que têm menor qualificação e salário, como domésticas e pedreiros.

Hoje, para se aposentar por idade -homens aos 65 anos, mulheres aos 60-, os trabalhadores precisam contribuir no mínimo 15 anos. Caso as novas regras sejam aprovadas, homens e mulheres terão de contribuir no mínimo 25 anos e ter 65 anos.

As mulheres serão ainda mais prejudicadas, pois terão de contribuir dez anos a mais e trabalhar mais cinco anos para se aposentar por idade. A Constituição brasileira, que estabelece um tratamento diferente às mulheres por uma série de fatores -entre eles, maior responsabilidade na criação dos filhos, tripla jornada, menor renda e discriminação no mercado de trabalho-, foi ignorada.

A desgraça vai se espalhar no campo e na cidade. A PEC prevê regras quase inatingíveis para trabalhadores rurais. A idade mínima para ter direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e portadores de deficiência de famílias pobres, vai aumentar um ano a cada dois, até passar dos atuais 65 anos para 70. O benefício também ficará menor, pois será desvinculado do salário mínimo.

Os trabalhadores rurais, responsáveis pela produção de mais de 70% dos alimentos que chegam às nossas mesas, serão enquadrados nas mesmas regras dos urbanos. A reforma praticamente acaba com o benefício especial a que eles têm direito em função das condições de trabalho que enfrentam.

Hoje eles não precisam comprovar tempo de contribuição, basta idade -60 para homens e 55 para mulheres. Só contribuem quando comercializam parte da produção, o que nem sempre é possível.

Com a reforma, mesmo que produzam apenas o suficiente para sua própria subsistência, terão de contribuir por 25 anos e esperar os 65.

Mas o baú de maldades não terminou. A PEC prevê aumento da idade de acesso à aposentadoria toda vez que o IBGE detectar aumento da expectativa de sobrevida. Nos últimos dez anos, a expectativa cresceu 4,6 anos. Se as novas regras da Previdência com idade mínima de 65 anos estivessem em vigor há dez anos, o mínimo hoje seria quase 70.

Pelas novas regras, os brasileiros terão de contribuir durante 49 anos para ter direito ao valor integral do benefício — o teto hoje é R$ 5.189. Isso é inviável para a maioria da população, que enfrenta vários períodos de desemprego.

Trata-se de um golpe fatal em uma das mais eficazes políticas sociais de distribuição de renda e inclusão social do Brasil. Sem a Previdência, o total de pessoas abaixo da linha da pobreza aumentaria em 25 milhões e 70% dos idosos estariam em condição de extrema miséria.

O governo optou pela Previdência privada em detrimento da Previdência Social definida pela Constituição, com uma proposta que acaba com as políticas de proteção e assistência social aos idosos e aos mais pobres.

VAGNER FREITAS, bancário, é presidente nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Leia também:

“Mineirinho” Aécio levou R$ 15 mi da Odebrecht

DENÚNCIA : PEC 55: Veja quem são os senadores que votaram contra os pobres, a favor dos ricos

 Da Redação

Por 61 a 14, o Senado aprovou nessa terça-feira (29/11), em primeiro turno, a PEC 55.

“É a continuação do golpe”, como denunciou da tribuna o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). “Uma vergonha!”

Golpe de classe contra a população mais pobre, a educação e a saúde públicas, a favor do capital financeiro.

Na fotomontagem acima, estão nove dos senadores que votaram contra o povo: Marta Suplicy (PMDB-SP), Cristovam Buarque (PPS-DF), Ana Amélia (PP-RS), Álvaro Dias (PV-PR), José Agripino (DEM-RN), Fernando Coelho (PSB-PE) e os tucanos Aécio Neves (MG), Aloysio Nunes (SP) e Antonio Anastasia (MG).

Veja a lista completa de votação.

 Veja também:

Lindbergh Farias: PEC 55 protege Judiciário, Ministério Público e o Legislativo 

DILMA: GOLPE É PARA TEMER TERMINAR O QUE FHC NÃO FEZ

“Estão tentando aplicar o neoliberalismo de forma profunda no país sem qualquer negociação. A raiz do golpe não é só para estancar a Lava Jato, mas está ligada à crise econômica. Houve uma articulação iniciada após minha reeleição em 2014 capitaneada por aqueles que perderam a eleição”, disse a presidente afastada Dilma Rousseff, ao participar de um debate em Porto Alegre; segundo ela, trata-de se um processo de radicalização do neoliberalismo, com ataques aos pilares da Constituição-cidadã de 1988; “O objetivo do golpe é completar o que não foi completado no governo FHC”, resumiu

Por Marco Weissheimer, no Sul 21

O golpe parlamentar que conduziu o vice-presidente Michel Temer (PMDB) à presidência da República tem como principal objetivo estratégico radicalizar a implementação do neoliberalismo no país, terminando aquilo que não foi completado no governo de Fernando Henrique Cardoso. Essa agenda de radicalização do neoliberalismo no Brasil tem três pilares centrais: a PEC 241 (agora PEC 55, no Senado), a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista. A avaliação é da presidenta deposta Dilma Rousseff que participou, nesta quinta-feira (17), em Porto Alegre, do painel “O avanço neoliberal no mundo globalizado”, no 40º Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas, promovido pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas e pelo Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul.

A abertura do encontro, no auditório da Federação Gaúcha de Futebol (FGF), foi marcada por uma manifestação de apoio das entidades organizadoras aos estudantes da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul que estão participando do movimento de ocupações na UFRGS contra a PEC 241/55. No início do debate, Dilma Rousseff fez uma homenagem ao seu parceiro de debate, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, com quem trabalhou como secretária estadual de Minas e Energia. Dilma disse que aceitou o convite para o debate por acreditar que o tema do painel está ligada à grande reflexão que precisa ser feita na atual conjuntura no Brasil e no mundo.

A ex-presidenta destacou três fatos recentes neste contexto: a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, a saída da Inglaterra da União Europeia e o golpe ocorrido no Brasil. “Todos esses fatos fazem parte de um processo comum que expõe as contradições do neoliberalismo e da globalização no momento atual”, defendeu. Uma das características do último período, assinalou Dilma, é a intensificação das relações financeiras que se tornaram predominantes sobre as demais relações produtivas. “Neste processo, ocorreram o aumento da concentração da riqueza e o crescimento da desigualdade social. Esse fenômeno provoca profundas contradições no interior da democracia. Nos Estados Unidos, por exempla, menos de 1% da população detém mais de 75% da renda. Como um sistema político pode resistir a esse fato?”, questionou.

Dilma Rousseff; “Estão tentando aplicar o neoliberalismo de forma profunda no país sem qualquer negociação”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21

Para Dilma Rousseff, a reação a esse processo de aumento da concentração de renda e de crescimento da desigualdade está “eivada de preconceitos e indica como inimigo quem não é o verdadeiro inimigo dessas populações”. O que é mais preocupante, acrescentou, é que nas grandes democracias do mundo começam a aparecer medidas de exceção que convivem com o sistema democrático. “Essa suspensão de normas democráticas está sendo feito de forma segmentada, atingindo apenas alguns setores da sociedade. É preciso criar um inimigo e é em cima dele que se suspende a democracia”, afirmou Dilma que classificou como preocupantes declarações de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que justificaram a suspensão de determinadas normas legais na Operação Lava Jato pelo fato desta, supostamente, estar lidando com uma situação excepcional.

Exceção e neoliberalismo

Essa expansão da lógica da exceção no sistema democrático tem como contrapartida, no plano econômico, uma ofensiva do neoliberalismo mundial para aprofundar medidas que começaram a ser implementadas no final dos anos 70, início dos anos 80, tendo o Chile de Pinochet como laboratório. As principais características desse modelo, apontou Dilma, são a redução de impostos para os ricos, a desregulamentação do setor financeiro, a desregulamentação dos serviços públicos e a privatização de empresas públicas. “Vários países emergentes seguiram esse processo. No Brasil, ele foi aplicado de forma incompleta no governo FHC e conseguimos manter as nossas principais empresas públicas. No Brasil e em outros países da América Latina conseguimos resistir a esse processo e implementar uma política de distribuição de renda, mas não havia a correlação de força necessária para promover também a desconcentração de renda”.

“Estamos vivendo um momento bastante difícil na vida do país”, avaliou ainda Dilma. “Estão tentando aplicar o neoliberalismo de forma profunda no país sem qualquer negociação. A raiz do golpe não é só para estancar a Lava Jato, mas está ligada à crise econômica. Houve uma articulação iniciada após minha reeleição em 2014 capitaneada por aqueles que perderam a eleição”. No plano político, observou, essa articulação foi favorecida e alimentada pela transformação que ocorreu no centro democrático que emergiu da Constituição de 1988 e que era liderado por políticos como Ulysses Guimarães. Ao longo dos anos, esse centro foi sendo progressivamente hegemonizado pela direita, culminando no seu controle pelos setores políticos mais conservadores do país, processo este que foi construindo as condições políticas para o golpe. “O objetivo do golpe é completar o que não foi completado no governo FHC”, resumiu.

Os efeitos da PEC 241/55

Dilma Rousseff defendeu ainda que a melhor maneira de conversar com a população sobre os efeitos da PEC 241/55 é pensar qual seria a realidade hoje caso ela estivesse em vigor há dez anos. “Se essa PEC estivesse em vigor há dez anos, o orçamento da educação, que hoje está em torno de R$ 102 bilhões, seria 70% menor (cerca de R$ 35 bilhões). O orçamento da saúde, que também é de aproximadamente R$ 102 bilhões, seria 45% menor. E o salário mínimo, que hoje é de R$ 880,00 seria de R$ 400,00. Em um país que deu apenas o primeiro passo para a redução da desigualdade, essa PEC trará efeitos muito dolorosos. Ela só não impõe um limite ao pagamento de juros ao sistema financeiro”.

Além da PEC 241/55, as outras pernas do ajuste neoliberal, segundo Dilma, são a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista. “O Brasil vai precisar fazer uma Reforma da Previdência, pois a sua população está envelhecendo, mas não do jeito que está sendo proposto. Querer desvincular o reajuste da aposentadoria de 70% da população, que ganha um salário mínimo, do reajuste do salário mínimo é criminoso do ponto de vista social. No plano da Reforma Trabalhista, ainda não temos uma noção exata do que virá, mas sabemos que seguirá a lógica do primado do negociado sobre o legislado”.

Ainda segundo a avaliação da ex-presidenta, a PEC 241/55 fere cláusulas pétreas da Constituição ao retirar dos próximos cinco presidentes o direito de exercer a presidência e ferir o pacto federativo, retirando recursos dos estados e autonomia de gestão dos governadores. “Vamos ter que disputar à unha esses temas. Esse tripé – PEC 241/55, Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista – é decisivo para o futuro do Brasil”, defendeu Dilma.

“Nós nunca discutimos Reforma Tributária no Orçamento Participativo. Só discutimos despesa, nunca a receita”.
(Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“Retomar a luta de baixo para cima”

Na mesma direção, o ex-governador Olívio Dutra disse que essa PEC “está destroçando o pacto federativo, centralizando tudo na União”. Olívio defendeu que o momento exige a retomada da “luta de baixo para cima”, deixada de lado nos últimos anos, do trabalho de formação e de fortalecimento dos movimentos sociais. “Nossos governos conquistaram muitos avanços como a inclusão social de 40 milhões de brasileiros e brasileiras e a retirada do país do mapa da pobreza, o que não é pouca coisa. Mas não mexemos em coisas estruturais e estruturantes, o que mostra agora suas consequências pois essa luta é mais embaixo, mais profunda”.

O ex-governador gaúcho lembrou que, em abril de 2003, o governo Lula encaminhou uma proposta de Reforma Tributária ao Congresso Nacional que previa, entre outras coisas, o fim da renúncia fiscal e a adoção de uma taxação progressiva, inclusive sobre grandes fortunas. “Tínhamos maioria, mas não para aprovar isso ou temas relacionados à Reforma Agrária ou à Reforma Urbana. Precisamos retomar essas lutas em todos os planos. Nós nunca discutimos Reforma Tributária no Orçamento Participativo. Só discutimos despesa, nunca a receita. Nem nos tempos mais firmes do OP nós discutimos com a população a questão da renda da cidade. Não tivemos força social, nem instigamos a população do modo necessário para avançar nestes temas. O resultado é que hoje a especulação imobiliária dita as regras das nossas cidades”.

Foto: Guilherme Santos/Sul21

‘Quem votar contra a educação estará com as mãos sujas por 20 anos’

Jovem estudante paranaense que emocionou o País ao defender a luta dos estudantes contra o retrocesso na Educação, Ana Júlia Ribeiro participou nesta segunda-feira, 31, de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado; em seu discurso, a jovem disse que os parlamentares que defendem a PEC do teto de gastos estarão com as "mãos sujas por 20 anos"; ela anunciou que o movimento estudantil deve aumentar; "Nós vamos desenvolver métodos de desobediência civil, nós vamos levar a luta estudantil para frente, nós vamos mostrar que não estamos aqui de brincadeira, e que o Brasil vai ser um país de todos"; "Nós vamos ocupar as ruas também"; Ana Júlia denunciou ainda a "repressão violenta" contra os estudantes nas escolas ocupadas e disse que o movimento é democrático 

247 - A jovem estudante Ana Júlia Ribeiro – que emocionou o País ao defender a luta dos estudantes secundaristas contra mudanças no Ensino Médio e contra a PEC 241, esteve nesta segunda-feira, 31, no Senado, para participar de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos.

A audiência contou com a presença de senadores do PT, representantes de associações da área da educação e estudantes. Em sua manifestação, Ana Júlia que os parlamentares que defendem a PEC do teto de gastos estarão com as "mãos sujas por 20 anos". "Em relação à PEC 55, a antiga PEC 241, eu quero dizer uma coisa: aqueles que votarem contra a educação estarão com as mão sujas por 20 anos", afirmou.
A estudante disse também que o movimento estudantil deve aumentar. "Nós vamos desenvolver métodos de desobediência civil, nós vamos levar a luta estudantil para frente, nós vamos mostrar que não estamos aqui de brincadeira, e que o Brasil vai ser um país de todos".

"Resistir não é só ficar na escola. É não abaixar as cabeças para as ideias contrárias, é continuar lutando pelo movimento estudantil [...] Nós vamos ocupar as ruas também", enfatizou.

A jovem denunciou a "repressão violenta" que os estudantes vêm sofrendo nas escolas ocupadas. "Infelizmente, nós temos sofrido repressão de movimentos contrários. E a repressão está sendo violenta. Repressão que, na calada da noite, passa nas escolas. Repressão que passa com som alto, tocando o Hino Nacional, como se nós não respeitássemos o Hino", destacou a estudante.

"Nós defendemos o direito que eles [os opositores das ocupações] têm de serem contrários. Nós vivemos em uma democracia e sabemos que é importante ter os dois lados. Mas nós abominamos a repressão violenta", acrescentou