O procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, indicou nesta quinta-feira (8) o subprocurador José
Bonifácio Borges de Andrada para o cargo de vice-procurador-geral da
República. Andrada vai substituir a procuradora Ela Wiecko no segundo
posto mais importante da Procuradoria Geral da República (PGR).
José Bonifácio Borges de Andrada foi Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, de 2003 a 2010, durante o governo Aécio. Foi Advogado-Geral da União em 2002, no final do governo FHC.
Na Lista de Furnas...
Toninho Andrada é o irmão de José Bonifácio. Foi deputado estadual e é o
atual Prefeito de Barbacena. Largou o TCE/MG para disputar a prefeitura
daquela cidade em 2012 pelo PSDB. Atualmente está no PSB e é candidato à
reeleição.
Para quem achou que aquela história de passar a jornada de trabalho
para 12 horas diárias era piada, recomendo a leitura das reportagens
sobre a entrevista dada hoje pelo Ministro do Trabalho.
Além disso, vai ser possível “fatiar” o empregado, contratando “por horas trabalhadas”.
Nas categorias organizadas, até se pode fiscalizar isso, mas para a
regra vai ser burlar e aplicar a regra do “pague meio e leve um”.
Conversa fiada a história de que vai permitir a contratação em tempo
parcial, porque o chamado “meio-expediente” já está regulado na CLT,
desde que não exceda 25 horas semanais.
E isso tem uma lógica, porque do contrário o trabalhador fica refém
de uma jornada menor (por exemplo, 7 horas por dias, cinco dias na
semana – 35 horas semanais – ganhando quase 25% menos do que o salário
da categoria, pela proporcionalidade.
Mas o Ministro do Trabalho, com a maior cara de pau,
diz que “otrabalhador vai ter um cartão com chip, onde estará a vida
funcional dele, e vai escolher se será contratado por jornada ou por
produtividade” e que “o contrato de trabalho terá numeração com código, a
fiscalização já vai ficar sabendo e fará checagens permanentes”.
Só rindo, mesmo, com um quadro de fiscais do trabalho que não dá para tapar o buraco da cárie…
O ex-ministro da Justiça do governo Dilma e procurador da República,
Eugênio Aragão, acusou a força tarefa da Lava Jato de “praticar
arbitrariedades” na busca por provas contra possíveis suspeitos de
corrupção.
Segundo o procurador, que participou nesta terça-feira (6) de
audiência pública na Câmara para analisar o projeto de lei 4.850/16 –
que trata das dez medidas de combate à corrupção proposta por
procuradores integrantes da Lava Jato – esses abusos podem, inclusive,
resultar na nulidade das provas obtidas de forma ilegal.
“A Lava Jato tem lá seus méritos por ter exposto aquilo que todo
mundo já suspeitava, mas que ainda não havia comprovação, que é o
sistema de irrigamento do sistema político. Mas tem que cuidar para que
essas informações não venham se tornar nulas. Prender alguém para que
delate, é o mesmo que extorsão. Deixar alguém apodrecendo na cadeia para
que entregue outra pessoa, viola os direitos humanos, é o mesmo que
tortura”, comparou Aragão.
De acordo com o procurador, a atual legislação já contém estímulos
para a delação “como a possiblidade de redução de pena e de cumprimento
da pena em regime semi-aberto”.
Ele disse ainda que integrantes do Ministério Público Federal (MPF)
“não podem se comportar como cães raivosos” e devem respeitar “o direito
a presunção de inocência e direito de defesa”, e que condenações,
“mesmo por meio de adjetivações, só podem ocorrer após sentença
transitado em julgado”.
“E o que eu mais vejo em peças do MPF hoje em dia são adjetivações”, lamentou.
Ainda criticando a Lava Jato, Aragão destacou que em nome do combate à
corrupção a operação resultou em imensos prejuízos econômicos e sociais
para o País.
“A Lava Jato se gaba de ter trazido para o país cerca de R$ 2 bilhões
supostamente usurpados. Mas o que dizer da quebradeira da indústria
naval e do desemprego na construção civil? O pré-sal alavancou a
indústria naval e veio a investigação e acabou com tudo. Apenas a
Odebrecht demitiu cerca de 50 mil trabalhadores, como estimar esse
prejuízo? ”, argumentou o procurador.
Segundo Eugênio Aragão, o problema é que parte do Ministério Público
Federal “não sabe resolver problemas sem achar um culpado, e como não
entende de política pública acaba quebrando o País”.
“A Lava Jato terá um saldo negativo que vamos pagar por algumas
décadas. Não se pode matar uma barata com um lança chamas colocando fogo
na casa toda”, alertou.
E como solução para tentar mitigar o problema, Aragão defendeu a
possiblidade de que as empresas comprovadamente envolvidas em corrupção
possam firmar acordos de leniência para preservar o direito de serem
contratadas pelo poder público. Porém, o ex-ministro defendeu que o
Ministério Público não participe dessa negociação.
“O acordo de leniência é fundamental (para a recuperação das
empresas) mas não deve ser feita pelo MP, que tem a boca torta por causa
do uso do cachimbo persecutório”, avisou.
Projeto de Lei
Em relação ao projeto de lei 4.850/16, que trata das dez medidas de
combate a corrupção, Eugenio Aragão disse que a proposta é um “populismo
legislativo para alavancagem corporativa de setores que desejam mais
competência”, e com intenção de “adquirir mais vantagens”.
“Na atual anarquia de ganhos- onde um general de quatro estrelas
recebe R$ 14 mil, um professor universitário federal R$ 12 mil e um
jovem procurador recém ingresso na carreira recebe R$ 24 mil – a
disparidade torna o Estado fragmentado e categorias começam a sair no
tapa para ganhar mais competências e, assim, justificar sua importância e
ganhos”, explicou.
Ao criticar algumas das dez medidas de combate à corrupção, Aragão
alertou para o perigo de se fragilizar direitos individuais garantidos
pela Constituição federal, em nome de uma suposta cruzada
anti-corrupção.
“O pior de tudo é a validação da prova obtida de forma ilegal, e isso
chega a ser quase um escárnio quando ainda se considera isso como uma
prova de boa fé. Mas há outras aberrações como a verificação (teste) de
integridade do servidor público, que fere a dignidade humana. Chega a
ser curioso que o Ministério Público, que deveria ser o defensor dos
direitos fundamentais, proponha uma coisa dessa”, criticou.
Também presente à audiência pública, o ex-ministro da Controladoria
Geral da União, Jorge Hage, afirmou que apoia a maior parte das dez
medidas de combate a corrupção. Porém, ele destacou que também discorda
da legalização da “prova de boa fé” e do teste de integridade para
servidores públicos, além das restrições a concessão de Habeas Corpus e
da flexibilização das regras para a prisão preventiva.
"Ontem
Janot abriu mão das sutilezas, dos rapapés, das manobras florentinas,
dos disfarces para sustentar a presunção de isenção e rasgou a fantasia,
nomeando o subprocurador Bonifácio de Andrada para o lugar de Ela
Wieko, na vice-Procuradoria Geral. Não se trata apenas de um procurador
conservador, mas de alguém unha e carne com Aécio Neves e com Gilmar
Mendes", diz o jornalista Luis Nassif; segundo ele, as acusações contra o
senador, apontado na pré-delação da OAS como beneficiário de propinas
na Cidade Administrativa, desaparecerão de vez do noticiário e da PGR
O Conversa Afiada reproduz nota de abertura do "Drive Premium", de Fernando Rodrigues, que faz um perfil dos "organizadores" das vaias e do "Fora Temer".
Imagem é tudo A “swat” de Michel Temer na comunicação
Apareceu na web uma foto da elite do Planalto para assuntos de
comunicação e propaganda. A imagem a seguir mostra, da esq. para a dir.,
Chico Mendonça (secretário-adjunto da Secom), Antonio Lavareda (marqueteiro), Elsinho Mouco (marqueteiro), José Bello (diretor de Comunicação da Área Social) e Duílio Malfatti (secretário de Comunicação Integrada).
Geografia do poder Saiba quem é quem na comunicação do Planalto O titular da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República é Márcio de Freitas.
Jornalista de formação, acompanha Michel Temer há muitos anos. Tem
total acesso ao peemedebista. É Márcio quem comanda o time da foto
acima. A seguir, o Drive fala um pouco sobre os demais
integrantes da equipe. Eles são responsáveis pela missão de tentar
reverter a baixa popularidade do governo. Precisam evitar que Michel
Temer seja vaiado todas as vezes que aparecer em eventos públicos
Chico Mendonça
É jornalista de formação com larga experiência na área política. É o
número 2 da Secom, abaixo do secretário Márcio de Freitas. Tem amplo
trânsito na elite dos jornalistas que cobrem o poder em Brasília.
Antonio Lavareda
Virou de repente o melhor amigo de Elsinho Mouco. É dono da agência
BlackNinja (que teve Duda Mendonça como sócio). Comprou a Lua Branca de
Luiz Gonzalez (marqueteiro que no passado fez várias campanhas para o
PSDB). Estaria se posicionando para entrar na licitação de propaganda da
Secom, cujo edital sai em cerca de duas semanas –e é coisa para R$ 250
milhões por ano.
Elsinho Mouco É o marqueteiro de
total confiança de Michel Temer. Original de Ribeirão Preto (SP), fez
propagandas para o PMDB na época das vacas magras. Agora, ajuda a
redigir discursos que o presidente da República lê em cadeia nacional de
rádio e de TV.
José Bello É diretor de Comunicação
da Área Social da Secom da Presidência da República. Foi diretor
comercial da Editora Três, que publica a revista "IstoÉ" e enfrenta
sérias dificuldades. Junto com Duílio Malfatti, manda na distribuição
geral de verbas publicitárias do governo federal. Coisa de R$ 2 bilhões por ano.
Duílio Malfatti É
secretário de Comunicação Integrada da Secom. Junto com José Bello, tem
influência sobre o que o governo federal gasta com propaganda. Cada vez
mais tem poder sobre esse tipo de despesa em grandes estatais como
Banco do Brasil, CEF, Correios, BNDES e Petrobras.
