Mensalão: jornalismo justiceiro e publicidade opressiva

Luiz Flávio Gomes

O jornalismo justiceiro começou como porta-voz dos desprotegidos, dos injustiçados; tornou-se depois acusador; por fim, transformou-se num empresário moral do punitivismo ou mesmo em competidor da Justiça oficial, desenvolvendo para isso um sistema de Justiça paralela.

Existem aqueles que apoiam todo tipo de publicidade, inclusive opressiva, contra os juízes (ministros) do mensalão. Pela minha formação jurídica eu não me enquadro nesse grupo. Penso que a garantia do julgamento imparcial e sereno é muito relevante. Se eu fosse réu eu iria lutar pelo julgamento mais justo possível (fair trial).

O jornalismo justiceiro (comprometido) começou como porta-voz dos desprotegidos, dos injustiçados; tornou-se depois acusador (caso Watergate, por exemplo) e, por fim, transformou-se num empresário moral do punitivismo ou mesmo em competidor da Justiça oficial, desenvolvendo para isso um sistema de Justiça paralela, que conta com processo próprio, sanção própria, tempo distinto etc.

A culminância do seu papel ativista reside no poder (que as condições sociais lhe proporcionaram) de julgar (paralelamente) não os casos escolhidos, senão a própria Justiça oficial, isto é, poder de censurá-la, de admoestá-la. O jornalismo justiceiro conta com horizontes imprecisos, mas está institucionalizado como o quarto poder (ele fala, agora, até mesmo com o STF, de igual para igual). Como competidor da Justiça oficial em todo momento o jornalismo justiceiro desvalora os atos oficiais, o seu tempo, o seu procedimento, a sua postura etc.

A “justiça midiática justiceira” é regida por dois princípios: transparência e celeridade. Ela não suporta o que chama de “blá-blá-blá” da clássica Justiça, tal como evidenciou em editorial a Folha de S. Paulo de 20.08.12, p. A2, nem tampouco sua linguagem empolada, suas expressões prolixas. No caso do mensalão, diz referido editorial, o STF chegou ao apogeu do espetáculo obscuro e bizantino; tamanha verbosidade seria reflexo do interminável processo? O Judiciário precisa pautar-se por uma disciplina retórica objetiva, direta e sucinta.

O jornalismo justiceiro, como se vê, vai muito além da critica às instituições: passa-lhes sermões e ainda orienta a sua forma de proceder. “À prolixidade nos processos, somou-se a loquacidade fora deles”. Juiz não pode falar fora do processo (o puxão de orelhas está dirigido, sobretudo, para o ministro Marco Aurélio). “Também neste quesito, um pouco mais de parcimônia e contenção viriam a calhar”. O quadro (do STF) não é estimulante, “ainda mais se permeado pelos rompantes de suscetibilidade exagerada, resvalando para um narcisismo pueril, nos quais se destaca o relator Joaquim Barbosa, sem que lhe faltem, porém, rivais em redor”.

O jornalismo justiceiro, no entanto, vai mais longe: interfere diretamente e pressiona o voto de cada juiz. Vejamos: “O revisor Lewandowski parece adotar uma estratégia de lentidão, à qual seria levado, conforme se especula, pela tendência a absolver e pelo desejo de inviabilizar o voto, tido por adverso, de seu colega Peluso, que se aposenta no início de setembro”.

Com o jornalismo justiceiro não existem meias palavras. Tudo é direto e objetivo. A jurisprudência da Corte Suprema norte-americana pode ser invocada (eventualmente) perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para a discussão da imparcialidade do julgamento. Um clássico caso de publicidade opressiva foi o Sheppard v. Maxwell, por exemplo.

GOMES, Luiz Flávio. Mensalão: jornalismo justiceiro e publicidade opressiva. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3337, 20 ago. 2012 . Disponível em: http://jus.com.br/revista/texto/22452



DEPOIS DE JÂNIO, PITTA E KASSAB, O QUE VEM AÍ?

* Datafolha: rejeição a Serra não para de

crescer e bate em 38%; tucano já perde para Russomano na intenção de voto: 31% x 27%  

A desqualificação da política, sobretudo a demonização  dos partidos progressistas pelo dispositivo midiático conservador, explicam em boa parte --e mais que em outros lugares-- a recorrente 'preferência' do eleitorado de São Paulo, não só de classe média, pelo 'líder independente', o bonaparte engomadinho, aquele que, supostamente, a exemplo do que arrota de si próprio  um dos jornais reprodutores dessa lógica, 'não tem rabo preso com ninguém'.  O analfabetismo político cultivado pela mídia  é um dos desafios que as candidaturas progressistas terão que enfrentar corajosamente na propaganda eleitoral  que começa hoje. A condição subalterna  nessa largada dá ao PT, paradoxalmente, a liberdade para se livrar de enredos de faz de conta e, mais que nunca, pautar a disputa na principal trincheira do capitalismo brasileiro com propostas críveis de reforma urbana e socialização de recursos que devolvam ao voto, de fato, a dimensão de uma ferramenta relevante no cotidiano da população. A ver. (LEIA MAIS AQUI)

Reeleição de Chávez sustentará modelo político sul-americano

Posted by eduguim

A espetacularização da política brasileira está impedindo a sociedade de perceber a evolução de um contexto político no qual está inserida e que deve afetar profundamente a sua vida, podendo vir a ditar-lhe o rumo no futuro próximo. Com mensalão, CPI do Cachoeira e eleições, estamos deixando passar batido um dos fatos políticos mais importantes da atualidade.
Praticamente todas as sondagens do processo eleitoral venezuelano dão conta de que o presidente Hugo Chávez deve ser reeleito com certa facilidade. Sua vantagem é reconhecida até mesmo pelo “oposicionista” Datanálisis, o Datafolha venezuelano, onde tem 16% de dianteira sobre o segundo colocado, o conservador Henrique Capriles.
Detalhe: em institutos tidos como menos parciais em favor da oposição, a vantagem de Chávez sobre o principal adversário se aproxima dos 30%.
O cenário político venezuelano revela uma realidade que se espalha pela América do Sul mais do que por qualquer outra parte do mundo: projetos político-administrativos de centro-esquerda – ou, como preferem alguns, social-democratas – parecem cada vez mais longe do “esgotamento de modelo” que a mídia conservadora das Américas já ensaia decretar.
Ainda que no Brasil o modelo político que impera na América do Sul encontre maior dificuldade para funcionar devido a peculiaridades político-institucionais do país e a uma maior dificuldade em politizar o povo como fizeram os governos Hugo Chávez, Cristina Kirchner, Rafael Correa, Evo Morales e José Mujica, aqui também vige o modelo de inclusão social desenvolvimentista análogo ao modelo “revolucionário” venezuelano.
Chávez prega a própria reeleição com o objetivo alegado de tornar o seu modelo político-econômico-institucional “irreversível”. O que seja, obrigar a todos os atores políticos do país a adotarem o caminho da inclusão social em projetos regionais, inclusive nos governos de províncias controlados pela oposição ao governo central.
O modelo chavista é o que deu origem a outros projetos sul-americanos que vão se mostrando cada vez mais sólidos. E o que fez esse modelo se espalhar foram seus impressionantes resultados sociais obtidos ao longo da mais de uma década de duração da revolução bolivariana.
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Índice de Gini – que medem, respectivamente, a qualidade de vida e a concentração de renda de um país em relação aos outros – da Venezuela lideram o ranking de melhora nas três Américas e inspiraram processos análogos na Argentina, na Bolívia, no Equador, no Uruguai e no próprio Brasil.
A única diferença em nosso país é que, por aqui, ainda não se está obtendo avanços institucionais como a implantação de legislação concreta para regular a comunicação, legislação que, nos países vizinhos, é inspirada nas legislações dos países mais desenvolvidos, tais como Estados Unidos, França, Inglaterra e outros.
O quadro político-eleitoral venezuelano, enfim, contrasta com o opinionismo político das mídias brasileira e internacional, que decretara não só o “esgotamento” do modelo venezuelano, mas a morte de Chávez antes das eleições por conta de problemas de saúde que disse “terminais”, mas que o vigor com que ele conduz a própria campanha desmente.
O modelo político e institucional original de Chávez se espalhou por todos os países supracitados da América do Sul, menos no Brasil. Isso significa que impérios midiáticos que durante o século XX pintaram e bordaram na região, em seus países mais importantes estão com os dias contados.
Ao menos na Argentina, na Bolívia, no Equador e na Venezuela, os impérios de comunicação vão perder o poder de falarem sozinhos àquelas sociedades e não permanecerão do tamanho paquidérmico a que chegaram, pois as leis de redistribuição de propriedade de meios de comunicação inspirada nas leis de países desenvolvidos farão a comunicação, nesses países, chegar ao século XXI.
O modelo de republiqueta midiática conservadora ainda deve permanecer por um bom tempo no Brasil por falta de condições políticas internas furtadas pelo poderio muito maior que as elites adquiriram por aqui, com a institucionalização da comunicação como poder direcionador de políticas públicas e da opinião da sociedade, o que impede, inclusive, dissonâncias.
Todavia, o caráter promissor do modelo oriundo da Revolução Bolivariana da Venezuela que, em maior ou menor grau, espalhou-se pelo continente, reside em uma relação de troca entre esse modelo e as massas empobrecidas da região. Tanto no Brasil quanto em seus vizinhos progressistas estabeleceu-se a troca de bem-estar social por votos.
Em países com tanta desigualdade social e pobreza como nos países latino-americanos, a possibilidade de manter o poder pela via democrática é imensa. Eis, porém, que se levanta o velho fantasma do golpismo que marcou a região no século XX, ou seja, na ruptura institucional aplicada pelas elites sem votos com uso de forças armadas submissas.
Em países com avançada politização social como na Venezuela, o recurso às forças armadas praticamente desapareceu sobretudo porque estas, na base, são compostas pelo povo, por soldados que viveram na pobreza e que, também na era Chávez, viram suas vidas melhorarem como a dos compatriotas civis.
O fenômeno venezuelano de conversão das Forças Armadas aos cânones democráticos e legalistas se repete da Argentina até o Equador, com exceção do Brasil, onde a consciência social (muito) menor ainda faz com que não se possa contar com o espírito legalista e democrático das tropas, que ainda, em tese, poderiam se prestar ao golpismo.
Todavia, mesmo no Brasil há dúvidas da viabilidade de um golpe militar. Não são poucos os relatos que este blog já recebeu de militares que não querem aparecer nem anonimamente, mas que garantem que delírios golpistas de chefes militares de pijama não seriam seguidos pela base das Forças Armadas.
Em um momento em que a mídia brasileira pinta e borda, manipulando desde o Judiciário até o Legislativo, passando pelo Executivo (em alguma medida), vale refletir sobre a situação política sul-americana. O Brasil pode ser grande o suficiente para contrariar o resto da América do Sul, mas a sua centro-esquerda tem instrumentos para evitar. Se quiser.