Ameaça de Palocci de delatar bancos e empresas de comunicação pode ter sido “recado” chave para soltura de José Dirceu

por Luiz Carlos Azenha

Anos 2000. Redação da TV Globo de São Paulo. Venho do posto de correspondente da TV Globo em Nova York. O chefe de reportagem Luiz Malavolta me procura com um e-mail. Malavolta é meu amigo desde a adolescência, em Bauru. Trabalhamos juntos no Jornal da Cidade e na TV Bauru.

Malavolta diz que gostaria que eu fizesse uma investigação a partir do conteúdo do e-mail. Já experiente, eu digo a ele: Malavolta, um e-mail sem origem? E se isso for grampo, tiver origem ilegal?

Ele pensa um pouco e responde: vamos confirmar o conteúdo do e-mail, assim a gente elimina qualquer dúvida sobre a origem e descarta o e-mail.

Mais tarde, fiquei sabendo que a origem da mensagem tinha sido um araponga ligado ao então deputado ACM Neto, conhecido nos bastidores por motivos óbvios como “grampinho”. A mensagem foi enviada diretamente à alta hierarquia da Globo (num futuro livro, prometo reproduzir o e-mail), que a repassou hierarquia abaixo.

Fomos investigar caixa dois do PT em Goiânia. Bingo. Todos os caminhos levavam a Adhemar Palocci, irmão de Antonio Palocci, mais tarde diretor da Eletronorte.

O caso foi parar em uma das três CPIs que investigavam o mensalão petista em Brasília. Tratava-se de caixa dois bancado por uma seguradora chamada Interbrazil, que faliu deixando um rombo na praça.

A CPI pretendia convocar Adhemar Palocci. Nos bastidores da Globo, veio a resposta: se Adhemar for convocado, o ministro da Fazenda pedirá demissão do cargo. Fomos à Eletronorte: Adhemar não quis dar entrevista.

Em votação, a convocação de Adhemar foi derrotada. Logo em seguida, a Globo me mandou retornar de Brasília e encerrou a cobertura do caso.

Foi logo depois de o dono da seguradora falida depor na CPI dizendo que havia contribuído não apenas com o PT, mas com o PSDB, PMDB, enfim, com todos os partidos, sempre em material e “por fora”.

Para mim, ficou claro: a emissora não queria denunciar Palocci, o ministro da Fazenda, nem deixar claro que o homem do caixa dois petista tinha feito absolutamente o mesmo de forma generalizada.

Como era uma das minhas primeiras investigações depois de quase duas décadas nos Estados Unidos, caiu a ficha: se for contra o PT, vale tudo.

Ficou a pergunta: houve algum acerto de bastidores com o Palocci?

Um detalhe do caso sempre nos chamou a atenção: eu e Malavolta queríamos aprofundar as investigações sobre o instituto de resseguros do Brasil, que nos parecia ter agido de forma relapsa ao permitir a falência de uma seguradora que deixou um grande rombo na praça.

De repente, o executivo-alvo apareceu todo sorridente passeando pela sede da Globo em São Paulo, ao lado do diretor regional de jornalismo da emissora. A especulação que nunca pudemos comprovar era de que o executivo sabia muito sobre o Banco Roma, que havia sido o braço financeiro da família Marinho. O assunto morreu ali.

Corte para Antonio Palocci, preso em Curitiba, depondo diante do juiz Sergio Moro.

“Tenho certeza disso”, respondeu o ex-ministro, sobre se a Odebrecht contribuiu com José Serra e Aécio Neves tanto quanto em favor de candidatos do PT.

Segundo Palocci, na campanha de 2014, “a Odebrecht fez chegar ao presidente Lula […] que havia uma provisão em torno de R$ 200 milhões. O presidente Lula me procurou surpreso, estranhando e disse que nunca tive ‘conversa desse tipo'”.

Palocci questionou Marcelo Odebrecht, que informou que era comum a empresa fazer “provisões”.

“Fui ao presidente Lula e disse que foi um mal entendido”, explicou.

Mais tarde, Palocci disse que recebeu a estranha visita de uma pessoa — “uma grande personalidade do meio financeiro” — que falava em nome de um banco e que afirmava ser o responsável por “financiamento de campanha”. O ex-ministro se dispôs a informar Moro, em sigilo, mais tarde, sobre o nome do representante do banco.

“O senhor também mencionou uma das grandes empresas de comunicação”, perguntou um dos advogados presentes em seguida.

“Olhando o cenário de hoje parece que todos os governos só trabalham em função da empresa Odebrecht e o que eu procurei demonstrar é que o primeiro problema que tive quando sentei na cadeira de ministro da Fazenda foi o setor da construção civil”, afirmou Palocci, antes de a audiência ser interrompida.

Mais tarde, ele afirmou: “Empresas de comunicação tiveram sérios problemas neste período [quando ele era ministro da Fazenda], inclusive com algumas empresas declarando default nos seus compromissos externos”. A essa altura, Moro interrompe bruscamente Palocci: “Quando o sr. se encontrava com o sr. Marcelo Odebrecht, onde é que se davam esses encontros?”.

Ficou claro que o juiz de Curitiba não pretendia tratar do assunto.

Pela época da qual tratava Palocci pode se deduzir que ele falava da TV Globo, que enfrentou profunda crise quando o Brasil “quebrou” sob FHC, na passagem para o governo Lula. A Globo tinha imensa dívida em dólar e sofreu com a repentina desvalorização do real.

Foi um dos motivos pelos quais a emissora fez uma armação nas ilhas Virgens Britânicas para não pagar impostos na compra dos direitos de transmissão da Copa do Mundo, esquema denunciado pela blogosfera que resultou em cobrança superior a R$ 615 milhões da Receita Federal à emissora (ver documentos abaixo).

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Um dos vazadores oficiais da Lava Jato “informou” há pouco que Antonio Palocci teria “repensado” a ideia de fechar acordo de delação premiada, diante da soltura de seu ex-colega de ministério José Dirceu.

Se receber o mesmo benefício, ele pode simplesmente ficar calado.

A ver.

Palocci disse, em seu depoimento diante de Moro: “Acredito que posso dar um caminho, que talvez vá dar um ano de trabalho, mas é um trabalho que faz bem ao Brasil”.

Globo? Banqueiros? A quem interessa calar Palocci?

Talvez trazendo de volta a gravação da conversa entre o senador Romero Jucá e o ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, a gente entenda:

MACHADO – Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel [Temer].

JUCÁ – Só o Renan [Calheiros] que está contra essa porra. ‘Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha’. Gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha está morto, porra.

MACHADO – É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.

JUCÁ – Com o Supremo, com tudo.

MACHADO – Com tudo, aí parava tudo.

JUCÁ – É. Delimitava onde está, pronto.

PS do Viomundo: Não se esqueçam que, na busca e apreensão feita no escritório paulistano da fabricante de empresas-laranja, a Mossack & Fonseca, do Panamá, a Polícia Federal encontrou anotações referentes a Paula Marinho, neta de Roberto Marinho.

São indícios de que ela pagava as taxas de manutenção de três empresas offshore, a Vaincre LLC, a Juste e a A Aplus, sediadas respectivamente nos Estados Unidos, ilhas Seychelles e Panamá.

Nas planilhas também há menção à Glen, de Alexandre Chiapetta de Azevedo, hoje ex-marido de Paula.

A Vaincre LLC é uma das donas da mansão de concreto em Paraty atribuída aos Marinho.

A A Plus e a Glen participam da concessão ilegal, sem concorrência pública, dada pelo governo do Rio ao casal há mais de 20 anos.

O estádio de Remo da Lagoa Rodrigo de Freitas, espaço público, foi transformado num luxuoso centro de consumo em local estratégico do Rio de Janeiro, gerando lucros privados.

Há duas ações do Ministério Público do Rio a respeito: uma questionando a concessão, outra pedindo de volta todo o dinheiro público investido no estádio em diferentes ocasiões, sem que o concessionário tirasse um tostão do bolso.

Pergunta sem resposta: quem precisa de três offshore, pelo menos uma delas com dupla blindagem — ou seja, você não sabe quem é o dono verdadeiro, nem quem atua em nome do dono — para gerir os valores relativamente pequenos envolvidos numa concessão que envolve cinemas e restaurantes? Haveria algo além disso?

Infelizmente, até agora, parece que o caso foi entregue ao Geraldo Brindeiro, o engavetador-geral da República em priscas eras.

A família Marinho diz que Paula nunca teve absolutamente nada com os negócios do ex-marido, mas é uma defesa inverossímil, já que numa das anotações apreendidas na Mossack, ao lado do nome da neta de Roberto Marinho, aparece o número de uma conta bancária de onde aparentemente se originava o dinheiro utilizado para pagar as taxas de manutenção das offshore. Além disso, ela assinou como fiadora numa das ocasiões em que a concessão foi renovada, sempre sem concorrência pública.

Leia também:

Gilmar detona procuradores e Dallagnol retruca atacando o STF

Bahamas Leaks expõe dono da Globo e magnatas

Informações tornadas públicas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, e no Brasil pelo colunista Fernando Rodrigues, apontam centenas de pessoas físicas ou jurídicas do Brasil com registros de empresas nas Bahamas; ter uma offshore não é ilegal, desde que os recursos sejam declarados, mas é no mínimo suspeito que grandes empresários, executivos e dirigentes de estatais e partidos políticos optem por esse caminho, em que a empresa fica praticamente secreta, em vez de abrir empresa no Brasil, onde os dados são totalmente públicos; alguns nomes da lista são José Roberto Marinho, das Organizações Globo, o banqueiro Joseph Safra, o presidente do Partido Novo, João Dionísio de Amoêdo, e o ex-presidente do BNDES José Pio Borges de Castro Filho; confira outros 

247 – Informações tornadas públicas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), e no Brasil pelo colunista Fernando Rodrigues, do UOL, apontam centenas de pessoas físicas ou jurídicas do Brasil com registros de empresas nas Bahamas.

O banco de dados contém, no total, 175 mil nomes vinculadas a offshores no paraíso fiscal. Fernando Rodrigues alerta para o fato de que apenas ter uma offshore não é ilegal, desde que os recursos sejam declarados à Receita Federal (no caso do Brasil, quantias acima de R$ 100 mil devem ser informadas ao Banco Central).

Ele acrescenta, porém, que é no mínimo suspeito que grandes empresários, executivos de grandes empresas e dirigentes de estatais e partidos políticos optem por esse caminho, onde a empresa fica praticamente secreta, em vez de abrir uma empresa no Brasil, onde os dados são totalmente públicos.

Rodrigues divulga alguns nomes que aparecem na investigação chamada Bahamas Leaks. Entre eles, estão o de José Roberto Marinho, das Organizações Globo, o banqueiro Joseph Safra, o presidente do Partido Novo, João Dionísio de Amoêdo, e o ex-presidente do BNDES José Pio Borges de Castro Filho. Confira outros aqui.

Os imorais da “moralidade”

Num editorial que só pode ser crível para a famosa e crédula Velhinha de Taubaté,do Luís Fernando Veríssimo,  O Globo sai hoje, outra vez, em defesa da institucionalização da corrupção nas campanhas eleitorais.

Diz o jornal que “entorta-se a discussão, partindo de episódios pontuais, para generalizar a questão” sobre o fato de empresas irrigarem, a seu gosto, com milhões de reais, a campanha eleitoral de candidatos a deputado, senador, prefeito, governador e Presidente da República.

“O problema não é a presença de empresas nas listas legais de doações. O que se deve combater é a falta de transparência, a tibieza dos mecanismos de controle, fiscalização e normatização, de modo a conter abusos”.

Mecanismos tíbios? A burocracia das comprovações de despesas eleitorais dos candidatos já se tornaram calhamaços contábeis impossíveis de examinar.

Se não houver um pilantra que faça, tirando o seu, a intermediação de recursos para candidaturas, como é que se vai provar que a empreiteira A ou o banco B “doou” aquilo que ganhou indevidamente em uma obra pública ou porque empresas a eles ligadas receberam concessões?

Basta “doar legalmente” e a propina estará absolutamente lavada, a menos que os tribunais analisem, uma a uma, as planilhas de custos de obras federais, estaduais ou municipais?

Ou serão os ladrões apanhados na roubalheira e a imprensa conservadora que decidirão quais serão as doações formais que são “espontâneas” e as que são produto de sobrepreços e  contratos marotos.

Ou o critério é “o que é do PT é manchete, o que é do PSDB não sai”, como pontificou o jornalismo da Rede Globo, estes dias?

O jornal chega a defender o “caixa-2″, que seria, embora deletério, ” um elemento da política”.

Bloquear as doações empresariais iria trazer  “o consequente incremento dos canais subterrâneos de irrigação de candidaturas”, argumenta candidamente o texto, como se o problema não fosse o dinheiro, mas a forma com que ele chega.

E, depois, como iria aumentar se, além do mais, isso exigirá uma operação criminosa complexa, para dar baixa em dezenas, centenas de milhões de reais de forma clandestina.

O editorial de O Globo só se presta para enganar os muito trouxas, aplaudir – envergonhadamente – a chicana jurpidica do “pedido de vista” feito por Gilmar Mendes que impede a aplicação já tomada pelo Supremo Tribunal Federal de proibir as doações empresarias e, acima de tudo, saudar a ação de Eduardo Cunha em colocar em votação uma reforma legal que torne inócua a decisão  judicial.

O importante, confessa O Globo , é barrar “uma ampla reforma política, agenda oportunista do PT, que abriga a proposta de financiamento público de campanhas como complemento da proibição a pessoas jurídicas.”

Assim, as empresas poderão continuar  a exercer sua “cidadania” (só aqui no Brasil empresa tem cidadania!) e a despejar recursos em quem quiserem, certamente em troca apenas de um sorriso e um “muito obrigado”.

Francamente, nem a Velhinha de Taubaté.

‘OUTROS TUCANOS RECEBERAM PROPINA DE ESQUEMA’

Informação é do auxiliar do doleiro Alberto Youssef, o empresário Leonardo Meirelles, que prestou depoimento à Justiça federal nesta segunda-feira 20; segundo ele, além do senador Sérgio Guerra, ex-presidente do PSDB, falecido em março desse ano, outros tucanos se beneficiaram da propina de contratos da Petrobras; impedido pelo juiz Sergio Moro de citar nomes, ele deu uma dica: um dos parlamentares seria da mesma região de Youssef, que nasceu em Londrina, no Paraná

247 – Em depoimento à Justiça federal, o empresário Leonardo Meirelles, auxiliar do doleiro Alberto Youssef, revelou que outros tucanos, além do ex-presidente do PSDB e senador Sérgio Guerra, que já havia sido citado, foram beneficiados com o esquema de propina em contratos da Petrobras.

Impedido pelo juiz Sérgio Moro de citar nomes de parlamentares – uma vez que o processo ocorre na primeira instância e senadores e deputados só podem ser investigados pelo STF – Meirelles deu uma dica: um dos parlamentares do PSDB é da mesma região do doleiro, que nasceu em Londrina, no Paraná.

A informação do que foi revelado no depoimento veio do advogado que defende Meirelles, Haroldo Nater, segundo reportagem da Folha de S. Paulo. De acordo com o advogado, o empresário soube desses pagamentos porque frequentava o escritório de Youssef em São Paulo. Meirelles é acusado de ter feito remessas ilegais para o doleiro.

Morto, Dudu doa R$ 2 milhões à Bláblá ! E em dinheiro vivo …

O Conversa Afiada reproduz texto do site O Dia:

Depois de morto, Eduardo ‘doa’ R$ 2,5 mi a Marina


A transferência em espécie ocorreu no dia seguinte ao desastre que matou o então candidato. Coordenador afirma que foi legal

Nonato Viegas

Brasília – No dia seguinte ao desastre que matou o presidenciável Eduardo Campos, sem que seus restos mortais tivessem sido recolhidos do local onde caiu o avião, seus partidários transferiram em espécie R$ 2,5 milhões de sua conta de campanha para o Comitê Financeiro Nacional, administrado pelo PSB, que, dias depois, anunciaria Marina Silva como substituta.

Segundo o coordenador financeiro da campanha, Basileu Margarido — homem de confiança de Marina — tudo está dentro da legalidade. “O escritório de Direito que nos atende consultou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fazer a operação. Segundo eles, não há nada de errado”, garantiu. O TSE informou que ainda vai analisar as prestações de contas.

A operação de transferência ocorreu no dia 14 de agosto, foi em dinheiro vivo e seu registro está na segunda prestação de contas dos candidatos, divulgada no sábado pelo TSE. O PSB também não fez nenhuma menção ao jato Cessna, usado por Campos, e que é alvo de investigação da Procuradoria Geral da República por crime eleitoral e suspeita de caixa 2.

Para dois advogados especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo DIA em condição de anonimato, a transferência não poderia ocorrer, já que, ao morrer, o CNPJ da candidatura de Campos deveria ser extinguido, e o dinheiro retido. Segundo eles, só no final da campanha o partido teria acesso à doação, como sobra de arrecadação.

“Provavelmente, eles não quiseram deixar parada a quantia, que é razoável, e antes mesmo de comunicarem oficialmente a morte do ex-governador retiraram o dinheiro”, interpretou um deles.

“Não deixa de ser estranho que uma campanha que se propõe a fazer a nova política, se valha de artifícios da velha”, opina outro.

Os dois concordam que, neste caso, o pior que poderá ocorrer é a aprovação das contas pelo TSE, mas com ressalvas, “além, é claro, do constrangimento, já que é um subterfúgio contábil que criticariam se fosse outro partido”.

Marina Silva virá ao Rio na próxima quinta-feira. Seus coordenadores de campanha se reunirão hoje para decidir qual será a agenda. Uma das ideias é que ela participe de um ato em favor dos royalties de petróleo e do pré-sal para tentar afastar qualquer dúvida quanto às suas posições sobre os temas.

As primeiras imagens de Marina no jato do caixa 2

Nas cenas, ela aparece desembarcando, ao lado de Eduardo Campos, do PR-AFA, que desabou em Santos (SP), matando o ex-governador e outras seis pessoas; uso da aeronave constitui crime eleitoral, uma vez que o jato, além de não registrado como táxi aéreo, foi cedido a Campos numa escabrosa transação com o uso de laranjas e caixa dois; ontem, no Jornal Nacional, Marina disse que "não sabia" quais eram as condições reais do jato e comprou a versão do PSB, sobre empréstimo que seria pago no fim da campanha 

247 - As imagens acima são as primeiras que conectam a ex-senadora Marina Silva ao jato PR-AFA, que desabou em Santos há 15 dias, matando o ex-governador Eduardo Campos e outras seis pessoas.

A aeronave pertencia ao grupo AF Andrade, de usinas falidas de etanol em São Paulo, e foi repassada a amigos de Eduardo Campos, que assumiram o pagamento de parcelas pendentes do leasing. Para isso, montaram um escabrosa operação financeira, com o uso de laranjas. O principal pagamento veio de Eduardo Ventola, dono, em Recife, de uma factoring, tipo de empresa normalmente usada para esquentar recursos de caixa dois.

Ontem, no Jornal Nacional, Marina Silva afirmou que não sabia quais eram as condições da aeronave e comprou a versão do PSB, sobre um empréstimo que seria pago no fim da campanha. 

Uma tese, no mínimo, curiosa. Afinal, o que levaria três empresários de Pernambuco a assumir empréstimos com um dono de factoring para comprar um avião que eles próprios não usariam? Ontem, em Santos, Antônio Campos, irmão do ex-governador, visitou vítimas do desastre e prometeu que a família poderia pagar os danos materiais. Um sinal de que a família, indiretamente, assume a propriedade do avião e tenta conter os danos políticos da lambança.

Leia, abaixo, a análise do Tijolaço sobre o caso:

MARINA ACABA SE SE ASSOCIAR A UM CRIME ELEITORAL

Independente do resultado “marquetológico” da entrevista de Marina Silva ao Jornal Nacional – e eu acho que foi desastroso – há um elemento gravíssimo nas declarações da nova candidata do PSB.

Marina confessou o conhecimento de um crime eleitoral e a participação nos benefícios desta transgressão.

Ela confessou saber que o avião era produto de um “empréstimo de boca” que seria ‘ressarcido” – se é ressarcido, tem preço – ao final da campanha.

Poderia, se fosse o caso, dizer que não sabia dos detalhes da contratação do serviço, feita por Eduardo Campos. Mas está amarrada de tal forma no assunto que teve de se acorrentar à fantasiosa versão do PSB.

Que é uma aberração jurídica e contábil, que não pode prevalecer – e não prevalece – em qualquer controle de contas eleitorais.

Até no Acre de Marina Silva o TRE distribui um formulário onde o dono de um veículo, mesmo que seja um Fusca 82, assine a cessão e atribua o valor em dinheiro do bem.

O que dirá para um jato de R$ 20 milhões!

Não há um contrato sequer, não há preço estabelecido e, sobretudo, as empresas (ou o laranjal) que tinha o controle do avião não se dedicam à locação de transporte aéreo.

É um escândalo de proporções amazônicas.

Só menor do que o escândalo que é, depois de tantas confissões, o silêncio do Ministério Público.

Todos se lembram da Procurador Sandra Cureau, que por um nada partia para cima do Presidente Lula e da candidata Dilma Rousseff.

Está mudo, quieto, silente.

Acovardado diante dos novos santos da mídia.

A partir de agora, prevalecendo isso, se podem emprestar prédios, frotas, aviões, até uma nave espacial para Marina ir conversar com Deus.

De boca, sem recibo, sem contrato, sem papel.

Na fé.

“Os documentos estavam no avião”, sugere tesoureiro de Marina. “Se não tem avião, não tem papéis”

O senhor Márcio França, tesoureiro de campanha de Marina Silva, acaba de dar uma declaração ao IG dizendo que “”documento de avião você carrega no avião. Se estava no avião, já não existem mais (os documentos)”

É uma das maiores abjeções de caráter que já vi, ao longo de 56 anos de vida, ser praticada.

Sabe, meu amigo e minha amiga, não é diferente de você dizer que, se um carro pegou fogo, “documento de carro você carrega no carro e, se o carro pegou fogo, já não existe mais”.

Márcio França não é um imbecil, mas é um debochado.

Quer dizer que havia uma pastinha no avião com todos os contratos – se é que havia contrados – de compra e venda, de registro de propriedade e de manutenção. Ninguém pagou, ninguém recebeu, ninguém tem nada com isso.

O avião fica, assim, como algo que não existiu.

Estava tudo no “porta-luvas”.

É bom que Marina Silva arranje logo outras explicações e outro tesoureiro.

Um homem capaz de dizer isso não tem condições morais de tomar conta do caixa de uma barraquinha de festa junina.

“Caiu um bucapé aqui e queimou todas as contas do caixa”

É o impensável da canalhice algo assim, perdoem-me por sair do meu equilíbrio.

Morreram sete pessoas, outras ficaram feridas e dezenas perderam suas casas.

Mas não é responsabilidade de ninguém, os documentos estavam no avião e, agora, ninguém é dono dele.

Isso é um escândalo de proporções inimagináveis que, se não for corrigido, coloca o centro da campanha de Marina Silva no campo do escárnio para com a opinião pública.

Último debate: Globo quer o poder A Globo não abre mão do poder de dar o último Golpe, como deu em Lula.

A Globo Overseas pratica o manchetômetro.

O William Bonner trata a presidenta com o dedo indicador apontado e retém 40% do tempo do programa com perguntas que são editoriais.

A Globo Overseas Investment BV não paga o DARF (o Skaf prefere não pagar o IPTU) e dá uma banana para a Receita Federal.

E a Globo realiza o último debate das campanhas presidenciais.

O debate sempre é feito na sexta-feira.

A eleição é no domingo.

Na sexta-feira, vai ao ar o ÚLTIMO programa do horário eleitoral gratuito, ANTES do debate.

No sábado, ao longo do dia, a Globo tem o PODER de “editar” o debate do jeito que ela quiser e, no jornal nacional do sábado, VÉSPERA da eleição, dizer quem ganhou e quem perdeu.

No domingo, dia da eleição, quando o Globope e o Datafalha divulgarão suas pesquisas com margem de erro com a flexibilidade do bumbum das assistentes de palco da Globo, o PiG impresso reproduzirá a versão do debate que o jn apresentar no sábado.

É a sopa no mel do Golpe !

No debate Collor vs Lula, a Globo, por instrução do Dr Roberto Marinho ao Alberico de Souza Cruz, a Globo deu o “bom” do Collor e o “mau” do Lula, e mandou o Alexandre Maluf Garcia dizer, num editorial, que aquilo expressava a verdade dos fatos e a materialização da Democracia (do Dr Roberto).

Clique aqui para ler o que o Ricardo Kotscho, então assessor do Lula, contou sobre o papel do Alberico na negociação do Collor com a Globo.

Depois da “edição do bom e do mau”, o Armando Nogueira, o Boni e o próprio Collor admitiram que a Globo tinha sido parcial – para dizer pouco.

O Armando – então diretor de jornalismo – chegou a dizer que Alberico o “apunhalara pelas costas”.

Em 2006, já na jestão (com “j”, revisor, diante da vertiginosa queda da audiência dos telejornais (sic) da casa) o Gilberto Freire com “i“ (*) conseguiu levar a eleição para o segundo turno, com a edição do ÚLTIMO debate.

Lula se recusou a ir.

“I” deixou uma cadeira vazia no estúdio e Bonner a ela se referia com o coração partido ( de alegria !).

“I” divulgou a foto dos “aloprados”, uma gentileza do delegado Bruno (onde andará ele ?) ao Rodrigo Boccardi.

E, num gesto que se inscreveu em mármore da História do Jornalismo Brasileiro Contemporâneo, ignorou o desastre da Gol que matou centenas de brasileiros para não “desmontar” a paginação do jornal nacional !

Clique aqui para ler “o primeiro Golpe já houve, falta o segundo, do ‘I’ ”.

Neste momento da campanha presidencial de 2014 – clique aqui para ler o DataCaf, que desmoraliza o Datafalha e o Globope – se trava uma batalha surda.

A equipe da Presidenta Dilma não quer o debate na sexta-feira, mas uns dois ou três dias antes.

A Globo NÃO QUER !

Não quer por que, amigo navegante ?

Para poder decidir a eleição, como fez em favor do Collor e do Alckmin.

A Globo quer preservar o poder de dar o Golpe !

O Conversa Afiada tem informação grave e previsível: os dois outros candidatos estão ao lado da Globo.

(E do Itaúúú, seu maior patrocinador. Não é, Luciano ?).

Como diz o Mino, é tudo a mesma sopa !

Bláblárina – clique aqui para contemplar o desastre que foi a participação dela no jn em 2010 – e o Aecioporto do Titio preferem que a Globo, no sábado, véspera da eleição, massacre a Dilma.

O “I” faria o que eles não conseguirão ao longo da campanha.

Afinal, a Globo está aí para essas coisas !

Trava-se uma batalha de sangue.

A golpes de punhal.

Como diz o Conversa Afiada, essa eleição é sobre a Globo e a Petrobras.

Clique aqui para ler “O último debate na Globo é uma cilada”.

Em tempo: a Bláblárina viajou no jatinho sem dono ?


Paulo Henrique Amorim


(*) Ali Kamel, o mais poderoso diretor de jornalismo da história da Globo (o ansioso blogueiro trabalhou com os outros três), deu-se de antropólogo e sociólogo com o livro “Não somos racistas”, onde propõe que o Brasil não tem maioria negra. Por isso, aqui, é conhecido como o Gilberto Freire com “ï”. Conta-se que, um dia, D. Madalena, em Apipucos, admoestou o Mestre: Gilberto, essa carta está há muito tempo em cima da tua mesa e você não abre. Não é para mim, Madalena, respondeu o Mestre, carinhosamente. É para um Gilberto Freire com “i”.

Avião e aeroporto geram “caos aéreo” a Marina e Aécio

O chão mole de Aécio se liquefaz: tucano sofre erosão de votos para Marina, vê o dinheiro grosso flertar com a substituta de Campos e já sente o cheiro da traição nas fileiras do PSDB.

Lições pedagógicas que vem da França: economia francesa patina no arrocho neoliberal e governo afunda na crise; Hollande demite primeiro ministro e promove nova reforma em seu ministério

Econeoliberalismo junta conservacionismo e conservadorismo; preservação da natureza e congelamento da economia; juro alto e atividade econômica baixa: o rentismo vibra.

Venda de papelão de embalagem, indicador que antecipa a atividade na economia, cresceu 11% em julho sobre junho; na comparação com julho de 2013 o avanço foi de 3%.

Dieese: com inflação em declínio, 93% dos acordos salariais fechados no 1º semestre tiveram ganho real de salário

Brasil criou 1,490 milhão de empregos com carteira assinada em 2013, 3% mais que em 2012; a renda dos assalariados cresceu 3% acima da inflação (RAIS)

Mercado de trabalho brasileiro reúne hoje cerca de 49 milhões de empregos formais: trata-se de um estorvo ou de um patrimônio do desenvolvimento a ser preservado das receitas de arrocho?

Blog Cidadania

Não deixa de ser irônico que se possa usar uma metáfora “aérea” para descrever o enrosco em que os dois principais candidatos de oposição a presidente da República se meteram. Um enrosco que pode lhes custar a derrota para Dilma Rousseff.
A ironia, por óbvio, reside em que o setor aeroportuário foi, durante anos, um dos principais cavalos-de-batalha da oposição a Lula e a Dilma. Devido à forte inclusão social nos governos petistas, a “nova classe média” chegou a aeroportos pensados exclusivamente para a elite e causou superlotação que a mídia apelidou de “caos aéreo”.
A Copa do Mundo de 2014 resolveu o problema. Hoje, o país tem aeroportos capazes de atender a uma demanda vitaminada pela distribuição de renda da era petista, ainda que a elite e a mídia se recusem a reconhecer os méritos da nova malha aeroportuária.
Ironicamente, porém, Aécio Neves e Marina Silva podem ser derrotados, respectivamente, por um aeroporto e um avião. Está ficando claro ao país que o moralismo com que esses dois atacam os governos petistas dos últimos 12 anos não passa da mais deslavada hipocrisia.
A candidatura de Aécio Neves foi praticamente inviabilizada por um fato que ele achou que passaria batido: ter usado dinheiro público para construir um aeroporto dentro de fazenda de sua família que ele frequenta o tempo todo.
Aécio tentou fazer o país de trouxa ao negar o que só cego não enxerga: o seu escandalosamente evidente interesse pessoal na execução da obra milionária.
Mídia e aliados de Aécio disseram que as pesquisas não registraram prejuízo eleitoral para ele por conta desse episódio, mas a rápida desintegração de sua candidatura que pesquisas internas dos partidos (inclusive do PSDB) vêm revelando, comprova esse prejuízo.
Aécio pode até não ter perdido votos – a crer nas pesquisas e, sobretudo, em suas “margens de erro” –, mas parou de ganhar. Estancou. Por conta disso, foi o principal prejudicado pela morte de Eduardo Campos.
O fato é que, à exceção da direita mais radical, todos estão vendo o pretenso novo “príncipe da República” se esboroar contra o solo.
Eis que surge Marina, herdeira política da “santificação” instantânea que a morte concede no Brasil. Contudo, passados alguns dias a justificada gritaria dos que perderam seus imóveis com a queda do avião de Campos começa a fazer as pessoas acordarem.
Chega a ser estupefaciente que, passados mais de dez dias, não se tenha chegado ao dono de um avião que o político morto usava de modo tão intenso. O jogo de empurra vai deixando claros os interesses obscuros que financiavam Campos e que continuarão financiando Marina.
As suspeitas de ilegalidade no uso da aeronave ainda não chegaram ao eleitorado, mas já estão sob escrutínio da Polícia Federal e da Justiça Eleitoral. A cada dia se entende cada vez menos a origem daquele avião e que tipo de acordos o colocaram à disposição de Campos.
Mesmo que os adversários de Marina não tenham coragem de explorar o escândalo que vai nascendo – e, no que diz respeito ao PSDB, seus blogueiros e colunistas amestrados já exploram o caso –, a Justiça Eleitoral dificilmente vai se contentar com explicações vagas.
De quem é o avião que Campos usava como seu? Quem pagou? Quanto foi pago? Foi declarado à Justiça Eleitoral?
Marina, segundo já admite a mídia, pode ter a candidatura impugnada por esse caso.
Mesmo que a Justiça Eleitoral não tenha coragem de chegar a tanto, as obscuras contas de campanha do PSB já revelam que Marina não tem as diferenças que apregoa em relação a outros políticos.
Tanto Marina quanto Aécio são daqueles políticos que quanto mais forem conhecidos, pior para eles.
No caso de Marina, até mesmo o tal “mercado” já começa a perceber que um seu governo seria fraco por falta de base política sólida. Ela teria que bater às portas do PSDB e do PMDB ou deste e do PT.
Estadão, Época e Reinaldo Azevedo saíram na frente na pancadaria contra Marina. Ou seja, o PSDB saiu na frente contra Marina – até por ela prejudicar mais os tucanos, ao menos no momento.
O PT parece menos preocupado com Marina do que com o bombardeio da mídia.
No terceiro programa de Dilma no horário eleitoral, o PT alternou a estratégia de acusar a mídia com a estratégia que esta chama de “nós contra eles”, ou seja, mostrar como o povão passou a desfrutar do que antes era exclusividade da elite, como acesso a universidades, a casa própria, a aeroportos.
Lula, no horário eleitoral, é uma bomba atômica. Deve ser um dos políticos que menos perdeu com as manifestações de junho do ano passado, apesar de Dilma ter sido quem mais perdeu. O chamamento à reflexão que o ex-presidente tem feito dificilmente deixará de produzir efeitos eleitorais.
A vantagem de Dilma é a de que ela não precisa melhorar muito as suas intenções de voto. Se ganhar meia dúzia de pontos nas pesquisas pode até liquidar a fatura no primeiro turno. Já Marina e Aécio precisam de muito mais.
Ameaçados por um avião e um aeroporto, Mariana e Aécio podem ter perdido o voo que conduziria um deles à Presidência da República. Mais ironia do que isso, impossível.

PF ESTOURA CAIXA 2 DO DEM. GURGEL ENGAVETOU

Investigação do MPF revela esquema de caixa 2 envolvendo a governadora Rosalba Ciarlini, do Rio Grande do Norte, única do DEM, e o presidente do partido, Agripino Maia; esquema é revelado em reportagem da revista Istoé que chega nesta sexta (20) às bancas; recursos do governo do Rio Grande do Norte saíam dos cofres públicos para empresas que financiam campanhas do DEM por meio de um esquema de concessão de incentivos fiscais e sonegação de tributo, que contava com empresas de fachada e firmas em nome de laranjas; escutas telefônicas mostram Agripino Maia cobrando a liberação de recursos para um aliado; caso, que chegou à PGR em 2009, foi arquivado pelo então procurador Roberto Gurgel

20 DE DEZEMBRO DE 2013 ÀS 21:08

247 - A chegada da edição de Natal da revista Istoé às bancas não traz notícias boas para o DEM, principalmente para a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, e ao presidente do partido, Agripino Maia. Ambos estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal por caixa 2 durante a campanha eleitoral de 2006. Em umas das escutas telefônicas, Maia surge questionando a um interlocutor se a parcela de R$ 20 mil – em um total de R$ 60 mil prometidos a determinado aliado – foi repassada. A sequência das ligações revela que não era uma transição convencional. Segundo a investigação do MP, contas pessoais de assessores da campanha eram utilizadas para receber e transferir depósitos não declarados de doadores. A reportagem da revista Istoé é assinada pelo jornalista Josie Jeronimo.  

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República em 2009, durante a gestão de Roberto Gurgel, mas só agora, sob a batuta do procurador-geral Rodrigo Janot será investigada. O caso entra no alvo do MPF num momento complicado para a governadora Rosalba Ciarlini, que já teve seu mandato suspenso pelo TRE, por uso da estrutura governamental em 2012 para beneficiar uma aliada que era candidata a prefeita. Rosalba permanece no cargo por força de uma liminar.

Confira matéria na íntegra:

Caixa 2 democrata

Ministério Público Federal investiga esquema envolvendo a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, e o presidente do DEM, Agripino Maia. Escutas telefônicas revelam transações financeiras ilegais durante campanha

Josie Jeronimo

Pequenino em área territorial, o Rio Grande do Norte empata em arrecadação tributária com o Maranhão, Estado seis vezes maior. Mas, apesar da abundância de receitas vindas do turismo e da indústria, a administração do governo potiguar está em posição de xeque. Sem dinheiro para pagar nem mesmo os salários do funcionalismo, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) responde processo de impeachment e permanece no cargo por força de liminar. Sua situação pode se deteriorar ainda mais nos próximos dias.

O Ministério Público Federal desarquivou investigação iniciada no Rio Grande do Norte que envolve a cúpula do DEM na denúncia de um intrincado esquema de caixa 2. Todo o modus operandi das transações financeiras à margem da prestação de contas eleitorais foi registrado em escutas telefônicas feitas durante a campanha de 2006, às quais ISTOÉ teve acesso. A partir do monitoramento das conversas de Francisco Galbi Saldanha, contador da legenda, figurões da política nacional como o presidente do DEM, senador José Agripino, e Rosalba foram flagrados.

A voz inconfundível de José Agripino surge inconteste em uma das conversas interceptadas. Ele pergunta ao interlocutor se a parcela de R$ 20 mil – em um total de R$ 60 mil prometidos a determinado aliado – foi repassada. A sequência das ligações revela que não era uma transição convencional. Segundo a investigação do MP, contas pessoais de assessores da campanha eram utilizadas para receber e transferir depósitos não declarados de doadores. Uma das escutas mostra que até mesmo Galbi reclamava de ser usado para as transações. Ele se queixa:“Fizeram uma coisa que eu até não concordei, depositaram na minha conta”.

Galbi continua sendo homem de confiança do partido no Estado. Ele ocupa cargo de secretário-adjunto da Casa Civil do governo. Em 2006, o contador foi colocado sob grampo pela Polícia Civil, pois era suspeito de um crime de homicídio. O faz-tudo nunca foi processado pela morte de ninguém, mas uma série de interlocutores gravados a partir de seu telefone detalharam o esquema de caixa 2 de campanha informando número de contas bancárias de pessoas físicas e relatando formas de emitir notas frias para justificar gastos eleitorais.

Nas gravações que envolvem Rosalba, o marido da governadora, Carlos Augusto, liga para Galbi e informa que usará de outra pessoa para receber doação para a mulher, então candidata ao Senado. “Esse dinheiro é apenas para passar na conta dele. Quando entrar, aí a gente vê como é que sai para voltar para Rosalba.” O advogado da governadora, Felipe Cortez, evita entrar na discussão sobre o conteúdo das escutas e não questiona a culpa de sua cliente. Ele questiona a legalidade dos grampos. “Os grampos por si só não provam nada. O caixa 2 não existiu. As conversas tratavam de assuntos financeiros, não necessariamente de caixa 2”, diz o advogado de Rosalba.

Procurado por ISTOÉ, o senador José Agripino não nega que a voz gravada seja dele. No entanto, o presidente do DEM afirma que as conversas não provam crime eleitoral. “O único registro de conversas do senador José Agripino refere-se à concessão de doação legal do partido para a campanha de dois deputados estaduais do RN”, argumenta.

No Rio Grande do Norte, José Agripino é admirado e temido por seu talento em captar recursos eleitorais. Até mesmo os adversários pensam duas vezes antes de enfrentar o senador com palavras. Mas o poderio econômico do presidente do DEM também está na mira das investigações sobre o abastecimento das campanhas do partido. A ­Polícia Federal apura denúncia de favorecimento ao governo em contratos milionários com a Empresa Industrial Técnica (EIT), firma da qual José Agripino foi sócio cotista até agosto de 2008. Nas eleições de 2010, o senador recebeu R$ 550 mil de doação da empreiteira. Empresa privada, a EIT é o terceiro maior destino de recursos do Estado nas mãos de Rosalba. Perde apenas para a folha de pagamento e para crédito consignado. Só este ano foram R$ 153,7 milhões em empenhos do governo, das secretarias de Infraestrutura, Estradas e Rodagem e Meio Ambiente. Na crise de pagamento de fornecedores do governo Rosalba, que atingiu o salário dos servidores e os gastos com a Saúde, a população foi às ruas questionar o porquê de o governo afirmar que não tinha dinheiro para as despesas básicas, mas gastava milhões nas obras do Contorno de Mossoró, empreendimento tocado pela EIT.

De acordo com a investigação do MPF, recursos do governo do Estado saíam dos cofres públicos para empresas que financiam campanhas do DEM por meio de um esquema de concessão de incentivos fiscais e sonegação de tributo, que contava com empresas de fachada e firmas em nome de laranjas. O esquema de caixa 2 tem, segundo o MP, seu “homem da mala”. O autor do drible ao fisco é o empresário Edvaldo Fagundes, que a partir do pequeno estabelecimento “Sucata do Edvaldo” construiu, em duas décadas, patrimônio bilionário. No rastreamento financeiro da Receita Federal, a PF identificou fraude de sonegação estimada em R$ 430 milhões.

O empresário é acusado de não pagar tributos, mas investe pesado na campanha do partido. Nas eleições de 2012, Edvaldo Fagundes não só vestiu a camisa do partido como pintou um de seus helicópteros com o número da sigla. A aeronave ficou à disposição da candidata Cláudia Regina (DEM), pupila do senador José Agripino. Empresas de Edvaldo, que a Polícia Federal descobriu serem de fachada, doaram oficialmente mais de R$ 400 mil à campanha da candidata do DEM. Mas investigação do Ministério Público apontou que pelo menos outros R$ 2 milhões deixaram as contas de Edvaldo rumo ao comitê financeiro da legenda por meio de caixa 2.

Quem tem medo das ruas e das redes?

 

A oposição piscou, não esperava a proposta de pacto feita ontem pela presidenta Dilma Rousseff . Pacto se constrói com a sociedade e não apenas com os três Poderes, partidos e governantes. A oposição preferiu não discutir e não participar, pelo menos por meio de seus partidos, o PSDB, o DEM e o PPS.

Fez um manifesto contra a proposta e pediu uma CPI para as obras da Copa, que envolve prefeitos e governadores de seus partidos. Diz que cabe ao Congresso Nacional fazer a reforma política, proposta pela presidenta via plebiscito para convocar uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva com esse objetivo.

A oposição e a maioria da Câmara se recusam a aprovar qualquer reforma política, inclusive a já aprovada pelo Senado com financiamento público e voto em lista, fim das coligações proporcionais e outras medidas.

Já o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso diz que a proposta de plebiscito e constituinte é autoritária. Dizer que consultar o povo, devolver ao povo o poder de decisão, é autoritário é típico do DNA tucano elitista e temeroso da soberania popular. Quem fala em nome do Brasil são as urnas, o voto soberano popular.

Por que os tucanos temem as urnas e o Plebiscito

Não se trata de uma discussão jurídica e constitucional. Na verdade, os tucanos – FHC à frente – e a oposição não querem devolver o poder ao povo. Temem o povo. Não querem que o povo faça aquilo que eles bloqueiam no Congresso Nacional, a reforma política.

Uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva com o objeto determinado não é o mesmo que uma que seja produto de ruptura com toda a institucionalidade e constitucionalidade anterior. Portanto, tem legitimidade e é, sim, constitucional.

Mas, de qualquer forma, o que interessa é que o povo decida, seja por uma Assembleia Nacional Constituinte ou por um plebiscito, e faça a reforma política que o Congresso não quer fazer e ponha fim ao atual sistema político eleitoral totalmente dominado pelo poder econômico.

A proposta da presidenta sobre os 100% dos royalties do petróleo para a educação também é fundamental. É decisiva para uma revolução social e tecnológica no Brasil. Mas vale recordar que os governadores se opuseram aos 100% dos royalties para a educação e orientaram suas bancadas a votar contra.

As propostas para a saúde, mobilidade urbana, e responsabilidade fiscal precisam ser analisadas, já que propõem mais investimentos e gastos em saúde e transporte. E sabemos que um pacto de estabilidade, de crescimento sem inflação, implica medidas quase sempre incompatíveis com o aumento dos investimentos e gastos. Falta então a reforma tributária, que deve fazer parte do pacto de estabilidade, uma vez que a presidenta anunciou R$ 50 bilhões de reais de investimentos em transportes; e a saúde exige mais recursos.

Vamos para as ruas!

Assim, essas propostas também passam por um amplo debate com a sociedade e exige a partir de agora que os partidos e movimentos sociais que apoiam que essas iniciativas mobilizem a sociedade de baixo para cima para apoiá-las não apenas nos partidos, sindicatos, ONGs, movimentos populares e centros acadêmicos, mas também nos bairros e nas ruas, nas redes. Sim, nas redes, onde se trava a principal batalha de comunicação e mobilização. Vamos lutar pelo plebiscito e pelos 100% dos royalties para a educação.

No Blog do Zé

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 9.709, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998.

Regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o A soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos desta Lei e das normas constitucionais pertinentes, mediante:

I – plebiscito;

II – referendo;

III – iniciativa popular.

Art. 2o Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

§ 1o O plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.

§ 2o O referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição.

Art. 3o Nas questões de relevância nacional, de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo, e no caso do § 3o do art. 18 da Constituição Federal, o plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional, de conformidade com esta Lei.

Art. 4o A incorporação de Estados entre si, subdivisão ou desmembramento para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, dependem da aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito realizado na mesma data e horário em cada um dos Estados, e do Congresso Nacional, por lei complementar, ouvidas as respectivas Assembléias Legislativas.

§ 1o Proclamado o resultado da consulta plebiscitária, sendo favorável à alteração territorial prevista no caput, o projeto de lei complementar respectivo será proposto perante qualquer das Casas do Congresso Nacional.

§ 2o À Casa perante a qual tenha sido apresentado o projeto de lei complementar referido no parágrafo anterior compete proceder à audiência das respectivas Assembléias Legislativas.

§ 3o Na oportunidade prevista no parágrafo anterior, as respectivas Assembléias Legislativas opinarão, sem caráter vinculativo, sobre a matéria, e fornecerão ao Congresso Nacional os detalhamentos técnicos concernentes aos aspectos administrativos, financeiros, sociais e econômicos da área geopolítica afetada.

§ 4o O Congresso Nacional, ao aprovar a lei complementar, tomará em conta as informações técnicas a que se refere o parágrafo anterior.

Art. 5o O plebiscito destinado à criação, à incorporação, à fusão e ao desmembramento de Municípios, será convocado pela Assembléia Legislativa, de conformidade com a legislação federal e estadual.

Art. 6o Nas demais questões, de competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o plebiscito e o referendo serão convocados de conformidade, respectivamente, com a Constituição Estadual e com a Lei Orgânica.

Art. 7o Nas consultas plebiscitárias previstas nos arts. 4o e 5o entende-se por população diretamente interessada tanto a do território que se pretende desmembrar, quanto a do que sofrerá desmembramento; em caso de fusão ou anexação, tanto a população da área que se quer anexar quanto a da que receberá o acréscimo; e a vontade popular se aferirá pelo percentual que se manifestar em relação ao total da população consultada.

Art. 8o Aprovado o ato convocatório, o Presidente do Congresso Nacional dará ciência à Justiça Eleitoral, a quem incumbirá, nos limites de sua circunscrição:

I – fixar a data da consulta popular;

II – tornar pública a cédula respectiva;

III – expedir instruções para a realização do plebiscito ou referendo;

IV – assegurar a gratuidade nos meio de comunicação de massa concessionários de serviço público, aos partidos políticos e às frentes suprapartidárias organizadas pela sociedade civil em torno da matéria em questão, para a divulgação de seus postulados referentes ao tema sob consulta.

Art. 9o Convocado o plebiscito, o projeto legislativo ou medida administrativa não efetivada, cujas matérias constituam objeto da consulta popular, terá sustada sua tramitação, até que o resultado das urnas seja proclamado.

Art. 10. O plebiscito ou referendo, convocado nos termos da presente Lei, será considerado aprovado ou rejeitado por maioria simples, de acordo com o resultado homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 11. O referendo pode ser convocado no prazo de trinta dias, a contar da promulgação de lei ou adoção de medida administrativa, que se relacione de maneira direta com a consulta popular.

Art. 12. A tramitação dos projetos de plebiscito e referendo obedecerá às normas do Regimento Comum do Congresso Nacional.

Art. 13. A iniciativa popular consiste na apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

§ 1o O projeto de lei de iniciativa popular deverá circunscrever-se a um só assunto.

§ 2o O projeto de lei de iniciativa popular não poderá ser rejeitado por vício de forma, cabendo à Câmara dos Deputados, por seu órgão competente, providenciar a correção de eventuais impropriedades de técnica legislativa ou de redação.

Art. 14. A Câmara dos Deputados, verificando o cumprimento das exigências estabelecidas no art. 13 e respectivos parágrafos, dará seguimento à iniciativa popular, consoante as normas do Regimento Interno.

Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

SOBERANIA POPULAR É INCONSTITUCIONAL? O QUE ELES QUEREM? UM NAPOLEÃO DE TOGA.

 Plebiscito e Constituinte:  Ampliar a Voz das Ruas na Democracia.  

   

"O segundo pacto é em torno da construção de uma ampla e profunda reforma política, que amplie a participação popular e amplie os horizontes da cidadania. Esse tema, todos nós sabemos, já entrou e saiu da pauta do país por várias vezes, e é necessário que (...) tenhamos a iniciativa de romper o impasse", disse a Presidenta Dilma Rousseff, nesta 2ª feira, ao propor um Plebiscito para convocar uma Constituinte exclusiva, capaz de realizar uma 'ampla e profunda' reforma política. Um agiornamento  da democracia brasileira, em sintonia com os anseios sinceros da rua por mais participação e menor influencia do dinheiro grosso no sistema político nacional. A   presidenta Dilma desenhou o escopo de um grande debate nacional, capaz de incorporar as vozes e inquietações das ruas. Cumpre às administrações locais avançarem nessa direção criando contrapartidas de ampliação da democracia ali onde a vida acontece, na gestão das cidades. A sorte de prefeitos e gestões progressistas depende desse desassombro. Trata-se de abrir canais de escuta forte da cidadania. Não canais ornamentais, mas instrumentos relevantes e críveis de poder  sobre o orçamento. O PT tem experiências a resgatar; a disseminação da tecnologia permite, hoje, mais que ontem, submeter a gestão da cidade à soberania dos cidadãos. A Presidenta Dilma respondeu com perspicácia histórica ao clamor das ruas. Disparou na direção certa. A questão que aglutina a fragmentação das bandeiras desordenadas do nosso tempo é o poder. Todo o processo de globalização e financeirização apoia-se na captura da soberania popular pelo dinheiro grosso. Governos se emasculam. O voto se desmoraliza. Os partidos se descarnam. A existência se acinzenta. A mídia conservadora é a torre de vigia desse sequestro (leia a coluna de Venício Lima; nesta pág). O poder democrático da sociedade sobre ela mesma se esfarela. Ou ele se amplia, ou vence a exaustão caótica. E com ela a bandeira já  sussurrada pela direita e por seus ventríloquos obsequiosos: 'ordem e um Napoleão de toga'. (Leia sobre o significado da Constituinte no blog do Emir. E também: Boaventura Santos, ' A grande oportunidade'. E ainda: 'A tarefa mais urgente'e 'A resposta é mais democracia')

A grande oportunidade

O Brasil está diante de uma grande oportunidade diante da iniciativa da presidenta Dilma, que reconheceu a energia democrática que vinha das ruas. Esse movimento pode ser o motor do aprofundamento da democracia no novo ciclo político que se aproxima. Caso contrário, a direita tudo fará para que o novo ciclo seja tão excludente quanto os velhos ciclos que durante tantas décadas protagonizou. E não esqueçamos que terá a seu lado o big brother do Norte, a quem não convém um governo de esquerda estável em nenhuma parte do mundo. Por Boaventura de Sousa Santos.

Boaventura de Sousa Santos

A história ensina e a atualidade confirma que não é nos períodos de mais aguda crise ou privação que os cidadãos se revoltam contra um estado de coisas injusto, obrigando as instituições e o poder político a inflexões significativas na governança. Sendo sempre difíceis as comparações, seria de esperar que os jovens gregos, portugueses e espanhóis, governados por governos conservadores que lhes estão a sequestrar o futuro, tanto no emprego como na saúde e na educação, se revoltassem nas ruas mais intensamente que os jovens brasileiros, governados por um governo progressista que tem prosseguido políticas de inclusão social, ainda que minado pela corrupção e, por vezes, equivocado a respeito da prioridade relativa do poder económico e dos direitos de cidadania. 

Sendo esta a realidade, seria igualmente de esperar que as forças de esquerda do Brasil não se tivessem deixado surpreender pela explosão de um mal-estar que se vinha acumulando e que as suas congêneres do sul da Europa se estivessem a preparar para os tempos de contestação que podem surgir a qualquer momento. Infelizmente assim não sucedeu nem sucede. De um lado, uma esquerda no governo fascinada pela ostentação internacional e pelo boom dos recursos naturais; do outro, uma esquerda em oposição acéfala, paralisada entre o centrismo bafiento de um Partido Socialista ávido de poder a qualquer preço e o imobilismo embalsamado do Partido Comunista. 

O Bloco de Esquerda é o único interessado em soluções mais abrangentes mas sabe que sozinho nada conseguirá.

Mas a semelhança entre as esquerdas dos dois lados do Atlântico termina aqui. As do Brasil estão em condições de transformar o seu fracasso numa grande oportunidade. Se as aproveitarão ou não, é uma questão em aberto, mas os sinais são encorajadores. Identifico os principais. Primeiro, a Presidente Dilma reconheceu a energia democrática que vinha das ruas e praças, prometeu dar a máxima atenção às reivindicações dos manifestantes, e dispôs-se finalmente a encontrar-se com representantes dos movimentos e organizações sociais, o que se recusara fazer desde o início do seu mandato. Resta saber se neste reconhecimento se incluem os movimentos indígenas que mais diretamente têm afrontado o modelo de desenvolvimento, assente na extração de recursos naturais a qualquer preço, e têm sido vítimas constantes da violência estatal e pára-estatal e de violações grosseiras do direito internacional (consulta prévia, inviolabilidade dos seus territórios). 

Segundo, sinal da justeza das reivindicações do Movimento Passe Livre (MPL) sobre o preço e as condições de transportes, em muitas cidades foram anulados os aumentos de preço e, nalguns casos, prometeram-se passes gratuitos para estudantes. Para enfrentar os problemas estruturais neste setor, a Presidente prometeu um plano nacional de mobilidade urbana. Sendo certo que as concessionárias de transportes são fortes financiadoras das campanhas eleitorais, tais problemas nunca serão resolvidos sem uma reforma política profunda. A Presidente, ciente disso e do polvo da corrupção, dispôs-se a promover tal reforma, garantindo maior participação e controlo cidadão, e mais transparência às instituições. Reside aqui o terceiro sinal. 

Creio, no entanto, que só muito pressionada é que a Presidente se envolverá em tal reforma. Está em vésperas de eleições, e ao longo do seu mandato conviveu melhor com a bancada parlamentar ruralista (com um poder político infinitamente superior ao peso populacional que representa) e com suas agendas do latifúndio e da agroindústria do que com os setores em luta pela defesa da economia familiar, reforma agrária, territórios indígenas e quilombolas, campanhas contra os agrotóxicos, etc. A reforma do sistema político terá de incluir um processo constituinte, e nisso se deverão envolver os sectores políticos das esquerdas institucionais e movimentos e organizações sociais mais lúcidos.

O quarto sinal reside na veemência com que os movimentos sociais que têm vindo a lutar pela inclusão social e foram a âncora do Fórum Social Mundial no Brasil se distanciaram dos grupos fascistoides e violentos infiltrados nos protestos e das forças políticas conservadoras (tendo ao seu serviço os grandes meios de comunicação), apostadas em tirar dividendos do questionamento popular. Virar as classes populares contra o partido e os governos que, em balanço geral, mais têm feito pela promoção social delas era a grande manobra da direita, e parece ter fracassado. A isso ajudou também a promessa da Presidente de cativar 100% dos direitos da exploração do petróleo para a educação (Angola e Moçambique, despertem enquanto é tempo) e de atrair milhares de médicos estrangeiros para o serviço unificado de saúde (o SUS, correspondente ao SNS português). 

Nestes sinais reside a grande oportunidade de as forças progressistas no governo e na oposição aproveitarem o momento extra-institucional que o país vive e fazerem dele o motor do aprofundamento da democracia no novo ciclo político que se aproxima. Se o não fizerem, a direita tudo fará para que o novo ciclo seja tão excludente quanto os velhos ciclos que durante tantas décadas protagonizou. E não esqueçamos que terá a seu lado o big brother do Norte, a quem não convém um governo de esquerda estável em nenhuma parte do mundo, e muito menos no quintal que ainda julga ser seu.