Criação da Super Receita coincidiu com abertura de contas no HSBC suíço

Posted by eduguim





Você tem lido na grande imprensa que os anos de 2006 e 2007 correspondem a um dos períodos de maior abertura de contas de brasileiros no banco HSBC suíço e é esse período que essa imprensa investiga e prega que seja investigado pelas autoridades.

Claro que isso nada tem a ver com o fato de que em 2006/2007 quem governava o Brasil era Lula e em outro período que teve mais abertura de contas, 1997/2002, o governante era Fernando Henrique Cardoso – ou será que tem?

O período de abertura de contas suspeitas nessa instituição é importante porque revela vinculação com momentos da vida nacional que estimularam ou desestimularam a expatriação de capital.

Matérias anteriores deste Blog revelaram que houve 3 picos de abertura de contas no HSBC suíço – em 1988/1991, em 1997/2002 e em 2006/2007. De 1988 a 1991, foram abertas 1387 contas; de 1997 a 2001, foram abertas 317 contas; de 2006 a 2007, foram abertas 207 contas.



Entre esses períodos, houve um período de forte redução de abertura de contas (1992/1996) e outro de fechamento de contas (2003/2005).

Os períodos que a mídia não quer investigar – 1988/1991 e 1997/2002 – poderão ser investigados pela CPI que o PSDB não quer que seja criada no Senado, mas sobre o período que a mídia quer investigar, 2006/2007, vale tentar entender o que pode ter acontecido nesses anos para ter havido essa corrida de brasileiros ao HSBC suíço.

Em 2006, Lula se reelegeu com grande vantagem sobre o tucano Geraldo Alckmin, mas isso não era motivo para uma fuga de capitais, eis que o governo federal que prosseguiria já tinha 4 anos. E em 2007 não houve fatos políticos relevantes que estimulassem essa revoada.

Porém, na esfera fiscal/tributária houve, sim, em 2005, 2006 e 2007 fato que seguramente preocupou quem tinha dinheiro de origem duvidosa.

Uma das razões pela qual Lula é odiado pela elite brasileira reside no forte combate à sonegação fiscal que marcou o seu governo. No âmbito desse combate, fatos como a criação de um sistema de controle de importação e exportação.

Em 2004, através da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal número 455, foi criado o sistema RADAR, que exigia que despachantes aduaneiros das empresas importadoras/exportadoras fossem cadastrados no Sistema de Comércio Exterior da Receita Federal, o Siscomex, mas, para as empresas obterem essa autorização tinham que apresentar certidões comprovando regularidade no pagamento de impostos, entre outras exigências.

O novo sistema de verificação das operações de comércio exterior começou a fazer vítimas. Em 13 de julho de 2005, a Operação Narciso, da Polícia Federal, desbaratou uma quadrilha de contrabandistas que funcionava na Daslu, da empresária Eliana Tranchesi, que empregava a filha do então governador Geraldo Alckmin como “diretora de novos negócios”, apesar da pouca idade.

Naquele ano, Lula continuava apertando os sonegadores. Criou a Super-Receita através da Medida Provisória (MP) nº 258, de 21.07.2005. Contudo, devido ao combate que partidos como PSDB e PFL deram à moralização na arrecadação de impostos, a nova Receita Federal, agora dotada de supercomputadores e novos métodos de fiscalização, funcionou apenas por dois meses porque a MP não foi convertida em lei.

Tecnicamente, a referida MP alterou a denominação da Secretaria da Receita Federal (SRF) para Receita Federal do Brasil (RFB) e transferiu para este órgão competências antes atribuídas à Secretaria da Receita Previdenciária (SRP), quais sejam: a fiscalização, arrecadação, administração e normatização do recolhimento das contribuições sociais para o financiamento da seguridade social (as “contribuições previdenciárias”).

Como a MP não foi adotada, o governo Lula apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 6.272/2005, cujas normas são praticamente idênticas às da MP. O PL foi aprovado na Câmara e tramitou no Senado Federal sob o título de Projeto de Lei da Câmara nº 20/2006.

Em 2006, foram abertas 187 contas no HSBC suíço. Justamente no ano que antecedeu o início das atividades da Super Receita Federal, que passou a funcionar em maio de 2007 e que reduziu drasticamente a sonegação no país.

Este Blog consultou fonte da Receita Federal (fiscal) que afirma que essas contas no HSBC abertas em 2006 “com certeza” pertenceriam a ricaços preocupados com os procedimentos no Legislativo para criação da Super Receita, que diminuiu drasticamente a sonegação no país.

Último debate: Globo quer o poder A Globo não abre mão do poder de dar o último Golpe, como deu em Lula.

A Globo Overseas pratica o manchetômetro.

O William Bonner trata a presidenta com o dedo indicador apontado e retém 40% do tempo do programa com perguntas que são editoriais.

A Globo Overseas Investment BV não paga o DARF (o Skaf prefere não pagar o IPTU) e dá uma banana para a Receita Federal.

E a Globo realiza o último debate das campanhas presidenciais.

O debate sempre é feito na sexta-feira.

A eleição é no domingo.

Na sexta-feira, vai ao ar o ÚLTIMO programa do horário eleitoral gratuito, ANTES do debate.

No sábado, ao longo do dia, a Globo tem o PODER de “editar” o debate do jeito que ela quiser e, no jornal nacional do sábado, VÉSPERA da eleição, dizer quem ganhou e quem perdeu.

No domingo, dia da eleição, quando o Globope e o Datafalha divulgarão suas pesquisas com margem de erro com a flexibilidade do bumbum das assistentes de palco da Globo, o PiG impresso reproduzirá a versão do debate que o jn apresentar no sábado.

É a sopa no mel do Golpe !

No debate Collor vs Lula, a Globo, por instrução do Dr Roberto Marinho ao Alberico de Souza Cruz, a Globo deu o “bom” do Collor e o “mau” do Lula, e mandou o Alexandre Maluf Garcia dizer, num editorial, que aquilo expressava a verdade dos fatos e a materialização da Democracia (do Dr Roberto).

Clique aqui para ler o que o Ricardo Kotscho, então assessor do Lula, contou sobre o papel do Alberico na negociação do Collor com a Globo.

Depois da “edição do bom e do mau”, o Armando Nogueira, o Boni e o próprio Collor admitiram que a Globo tinha sido parcial – para dizer pouco.

O Armando – então diretor de jornalismo – chegou a dizer que Alberico o “apunhalara pelas costas”.

Em 2006, já na jestão (com “j”, revisor, diante da vertiginosa queda da audiência dos telejornais (sic) da casa) o Gilberto Freire com “i“ (*) conseguiu levar a eleição para o segundo turno, com a edição do ÚLTIMO debate.

Lula se recusou a ir.

“I” deixou uma cadeira vazia no estúdio e Bonner a ela se referia com o coração partido ( de alegria !).

“I” divulgou a foto dos “aloprados”, uma gentileza do delegado Bruno (onde andará ele ?) ao Rodrigo Boccardi.

E, num gesto que se inscreveu em mármore da História do Jornalismo Brasileiro Contemporâneo, ignorou o desastre da Gol que matou centenas de brasileiros para não “desmontar” a paginação do jornal nacional !

Clique aqui para ler “o primeiro Golpe já houve, falta o segundo, do ‘I’ ”.

Neste momento da campanha presidencial de 2014 – clique aqui para ler o DataCaf, que desmoraliza o Datafalha e o Globope – se trava uma batalha surda.

A equipe da Presidenta Dilma não quer o debate na sexta-feira, mas uns dois ou três dias antes.

A Globo NÃO QUER !

Não quer por que, amigo navegante ?

Para poder decidir a eleição, como fez em favor do Collor e do Alckmin.

A Globo quer preservar o poder de dar o Golpe !

O Conversa Afiada tem informação grave e previsível: os dois outros candidatos estão ao lado da Globo.

(E do Itaúúú, seu maior patrocinador. Não é, Luciano ?).

Como diz o Mino, é tudo a mesma sopa !

Bláblárina – clique aqui para contemplar o desastre que foi a participação dela no jn em 2010 – e o Aecioporto do Titio preferem que a Globo, no sábado, véspera da eleição, massacre a Dilma.

O “I” faria o que eles não conseguirão ao longo da campanha.

Afinal, a Globo está aí para essas coisas !

Trava-se uma batalha de sangue.

A golpes de punhal.

Como diz o Conversa Afiada, essa eleição é sobre a Globo e a Petrobras.

Clique aqui para ler “O último debate na Globo é uma cilada”.

Em tempo: a Bláblárina viajou no jatinho sem dono ?


Paulo Henrique Amorim


(*) Ali Kamel, o mais poderoso diretor de jornalismo da história da Globo (o ansioso blogueiro trabalhou com os outros três), deu-se de antropólogo e sociólogo com o livro “Não somos racistas”, onde propõe que o Brasil não tem maioria negra. Por isso, aqui, é conhecido como o Gilberto Freire com “ï”. Conta-se que, um dia, D. Madalena, em Apipucos, admoestou o Mestre: Gilberto, essa carta está há muito tempo em cima da tua mesa e você não abre. Não é para mim, Madalena, respondeu o Mestre, carinhosamente. É para um Gilberto Freire com “i”.

REQUIÃO À DILMA: QUANTO A GLOBO DEVE À RECEITA ? O que estão fazendo com os tributos devidos à sociedade brasileira ?

Na foto, a bancada do PT no Senado, em 1913

O Conversa Afiada republica texto do site do senador Roberto Requião:

REQUIÃO QUER EXPLICAÇÕES SOBRE DÍVIDA, MULTAS E PEDIDO DE EMPRÉSTIMOS DA GLOBO

O senador Roberto Requião encaminhou nesta sexta-feira (1°) dois pedidos de informações a ministros da presidente Dilma. Do ministro da Fazenda, Guido Mantega, o senador quer saber a quanto montam as dívidas tributárias das Organizações Globo e o valor das  multas aplicadas pelo fisco  ao grupo.  Já do  ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Requião  quer informações sobre pedido de empréstimos da Globo ao BNDES.

Em relação ao primeiro assunto, Requião cita reportagem do Portal R7  dando conta que as Organizações Globo forma multadas em um bilhão de reais, a valores de hoje por causa de uma manobra fiscal proibida. Já quanto aos empréstimos, o senador quer saber se,  apesar da elevada dívida para com União, as empresas dos Marinho seriam contempladas com novos créditos públicos.

Veja na sequência os dois pedidos de informações feitos pelo senador Roberto Requião aos  ministros Guido Mantega e Fernando Pimentel.

REQUERIMENTO AO MINISTRO DA FAZENDA

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº         , DE 2013

Requeiro, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado, informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre a composição das dívidas tributárias e de multas das Organizações Globo (envolvendo todas as empresas do grupo), e, nos termos do art. 217 do Regimento, a requeiro a remessa de cópia de todos os documentos e processos que envolvem a referida dívida.

O presente requerimento abrange, inclusive, a indicação justificada e documentada da situação fiscal do Grupo – se regular ou irregular, perante o fisco federal.

Saliento que somente estão excluídos do pedido acima as informações e os documentos que, em conformidade com os estritos preceitos legais, estão acobertados pelo sigilo fiscal, casos em que devem ser encaminhados os dados cadastrais dos respectivos processos com as razões legais para a manutenção de seu sigilo.

Requeiro, por fim, que sejam informados e documentados todos os benefícios fiscais e creditícios que têm sido concedidos às empresas componentes das Organizações Globo, indicando, inclusive, se há amparo legal à concessão de benefícios a quem esteja na situação fiscal em que elas se encontram.

JUSTIFICAÇÃO

Consoante divulgado amplamente por diversos meios de comunicação, em especial, o portal R7 (ver site http://noticias.r7.com/brasil/organizacoes-globo-recebem-multa-por-manobra-contabil-usada-para-escapar-de-divida-bilionarianbsp-18092013 abaixo transcrito)  as Organizações Globo, foram multadas pela Receita Federal, por realizarem “uma manobra contábil proibida.”

A multa, “Em valores de hoje, … passa de R$ 1 bilhão”.

Segundo a mesma reportagem “A tentativa das Organizações Globo de se livrar da multa milionária fracassou. Depois de quatro anos de processo, a Receita Federal decidiu que as empresas da família Marinho são obrigadas a pagar uma multa bilionária.”

De acordo com aquela reportagem, “A empresa conseguiu transformar uma dívida de mais de R$ 2 bilhões em um crédito de mais de R$ 300 milhões, em apenas 30 dias. Segundo a Receita, foi uma manobra contábil, uma jogada que um dos envolvidos em julgar o caso descreveu como ‘cheia de artificialismos’. A operação que deu origem à cobrança envolveu várias empresas: Globopar, TV Globo e a Globo Rio.”

A nação precisa saber o que estão tentando fazer com os tributos que são devidos à sociedade brasileira.

Sala das Sessões, em 1º de fevereiro de 2013.

Senador ROBERTO REQUIÃO

PMDB/PR


Organizações Globo recebem multa por manobra contábil usada para escapar de dívida bilionária 


Dívida de mais de R$ 2 bilhões foi transformada em crédito de mais de R$ 300 milhões

Do Jornal da Record

Receita descreveu manobra como “cheia de artificialismos”Reprodução/Rede Record

A Receita Federal multou as Organizações Globo por uma manobra contábil proibida. Em valores de hoje, a dívida passa de R$ 1 bilhão. A empresa carioca recorreu em Brasília, mas não teve sucesso.

A tentativa das Organizações Globo de se livrar da multa milionária fracassou. Depois de quatro anos de processo, a Receita Federal decidiu que as empresas da família Marinho são obrigadas a pagar uma multa bilionária.

A empresa conseguiu transformar uma dívida de mais de R$ 2 bilhões em um crédito de mais de R$ 300 milhões, em apenas 30 dias. Segundo a Receita, foi uma manobra contábil, uma jogada que um dos envolvidos em julgar o caso descreveu como “cheia de artificialismos”. A operação que deu origem à cobrança envolveu várias empresas: Globopar, TV Globo e a Globo Rio.

Ao apontar a manobra, o fisco lembrou que todas as empresas envolvidas possuem os mesmos sócios: José Roberto Marinho, Roberto Irineu Marinho e João Roberto Marinho.

De acordo com a Receita, “tal fato representa mais um indício de que as operações foram realizadas apenas para a criação, transferência e amortização de um ágio inexistente, a reduzir indevidamente os tributos devidos pelo interessado”.

Em dezembro de 2009, a receita apresentou um auto de infração de R$ 713 milhões. Depois de quatro anos de recursos, o valor corrigido passa de R$ 1 bilhão. A Globopar ainda pode recorrer.

No processo, a empresa disse que agiu de acordo com a legislação tributária. Esta é a segunda vez que a Receita acusa empresas da família Marinho de fazer manobras contábeis para não pagar impostos.

Em outro caso, a receita disse que a Globopar simulou investimento numa empresa baseada nas Ilhas Virgens Britânicas para fugir do fisco e não pagar os impostos sobre a compra dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. Em nota, a Globopar disse que, neste caso, já acertou as contas com a Receita. Mas existe uma terceira cobrança, esta já em execução judicial.

Um documento obtido pelo Jornal da Record na Justiça Federal no Rio de Janeiro mostra que, em setembro de 2010, a Globopar tinha também uma dívida acumulada de mais de R$ 170 milhões com o fisco. A dívida foi executada pela Fazenda e alguns bens da família Marinho foram penhorados.

A direção das Organizações Globo informou que não vai comentar a decisão do conselho administrativo de recursos fiscais do Ministério da Fazenda.

http://www.fazendomedia.com/globo40/romero6.htm

REQUERIMENTO AO MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº         , DE 2013

Requeiro, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado, informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento sobre o pedido ao BNDES de concessão de empréstimo por empresas integrantes das Organizações Globo (envolvendo todas as empresas do grupo), e, nos termos do art. 217 do Regimento, a requeiro a remessa de cópia de todos os documentos e processos que envolvem o referido pedido de empréstimo.

Saliento que somente estarão excluídos do pedido acima as informações e os documentos que, em conformidade com os estritos preceitos legais, estejam acobertados pelo sigilo bancário, casos em que devem ser encaminhados apenas os dados e documentos não sigilosos.

Requeiro, por fim, que sejam informados e remetidas as respectivas cópias dos documentos relativamente aos benefícios fiscais e creditícios que têm sido concedidos às empresas componentes das Organizações Globo, indicando, inclusive, se há amparo legal à concessão de benefícios a quem esteja com elevadas dívidas para com a União.

JUSTIFICAÇÃO

Consoante divulgado amplamente por diversos meios de comunicação, a exemplo da home page abaixo transcrita (do link http://www.fazendomedia.com/globo40/romero6.htm), as Organizações Globo mantêm elevada dívida para com a União e, ainda assim, teria tentado tomar empréstimo de elevado vulto junto ao BNDES.

O citado site noticia que o jornalista Hélio Fernandes, em 14/03/2002, na Tribuna de Imprensa foi categórico ao afirmar: “Deveriam ouvir Roméro Machado, que publicou o imperdível ‘Afundação Roberto Marinho’. Ali está contada de forma irrespondível, a força que a Organização sempre teve na Justiça”.

A notícia patenteou, inclusive, uma manobra inadmissível com vistas a afastar a aplicação das normas para a concessão de empréstimos: uma vez que os meios de comunicação não podem receber recursos públicos, registrou-se a empresa GLOBO CABO como de tecnologia, o que teria viabilizado eventual empréstimo.

É o que se depreende das seguintes palavras:

com artifícios e ilegalidades, a começar pelo fato do BNDES não poder se relacionar com a Globo Cabo pois a legislação não permite associação do BNDES com empresa de telecomunicação. Mas ardilosamente, fraudulentamente, a Globo Cabo está registrada como empresa de tecnologia e não como empresa de telecomunicação, que de fato é.

O presente requerimento visa a dar ao Congresso a verdade sobre o destino de recursos públicos que estão sendo emprestados, com juros subsidiados com os impostos, a empresas que, provavelmente, não deveriam ter o direito de receber.

Sala das Sessões, em 1º de fevereiro de 2013.

Senador ROBERTO REQUIÃO

PMDB/PR



A FALÊNCIA DO IMPÉRIO GLOBO II (BNDES)
por Roméro da Costa Machado, escritor.

A astronômica dívida da Globo, segundo relatório da Price Waterhouse Coopers – Auditores Independentes, assinado por William J.N. Graham, no início de 2002 era de TRÊS BILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS MILHÕES DE DÓLARES. Ou seja, mais de DEZ BILHÕES de reais. Onde as três maiores empresas devedoras são: Globopar, Globo Cabo, Net Sat, que representam cerca de 90% da dívida e onde aparece com destaque até a irresponsável e perdulária Editora Globo, de crônico e sistemático prejuízo, com cerca de 3% do total da dívida.

A única empresa da Rede Globo que, com muita dificuldade, poderia fazer frente a esta fabulosa dívida, e que é lucrativa de verdade, é a TV Globo. Entretanto, nem a TV Globo, com seus seiscentos milhões de dólares anuais, pouco ou nada poderia fazer para salvar o Império Globo da falência. Pois se dos seiscentos milhões de dólares a TV Globo reservar 120 milhões por ano, cerca de 20% (vinte por cento), para amortizar principal e juros, levaria mais de trinta anos para amortizar a fantástica dívida que sufoca e mata a Globo aos poucos.

Vale repetir, com recursos próprios é inimaginável a Globo saldar tão astronômica dívida. Só o governo, através do BNDES, Caixa Econômica, Banco do Brasil, Banco Central, fundos orçamentários e demais verbas públicas é que podem salvar a Globo da irremediável falência.

Mas como a Globo chegou a este ponto? A Globo não é competente?

Arrogância, burrice, arrogância, burrice, arrogância e administração ruinosa e irresponsável. Estes foram os fatores que levaram a Globo ao estado à beira da falência.

Gênios incompetentes de plantão, cujo único predicado é a arrogância, imaginaram um golpe “formidável” de dominar o Brasil inteiro pelo sistema de transmissão a cabo, sufocando e solapando, assim, os demais meios de comunicação do país.

Eu ri muito quando soube dos megalomaníacos planos da Globo, e disse que a Globo iria trabalhar com tecnologia ultrapassada (cabo) e que iria ficar com o cabo (?) preso no poste ao tentar cabear o Brasil inteiro nesta loucura que só um gênio incompetente, arrogante e irresponsável poderia imaginar.

Não deu outra. Foi o maior fracasso da história da televisão no mundo. Atoé mesmo Bill Gates, que num primeiro momento cogitou participar do empreendimento faraônico, quando viu a loucura que a Globo estava se metendo estacionou em 3% a sua participação e deixou a Globo se esborrachar sozinha neste delírio de faraó tupiniquim.

Encalacrada com uma fabulosa e irresponsável dívida para viabilizar o delírio do domínio do país e dos meios de comunicações pela tv a cabo, a Globo, correndo desesperadamente atrás de dinheiro, viu no BNDES a saída mais rápida e viável para a sua aflição. Mas como sempre com artifícios e ilegalidades, a começar pelo fato do BNDES não poder se relacionar com a Globo Cabo pois a legislação não permite associação do BNDES com empresa de telecomunicação. Mas ardilosamente, fraudulentamente, a Globo Cabo está registrada como empresa de tecnologia e não como empresa de telecomunicação, que de fato é.

Choveram denúncias e mais denúncias contra a participação do BNDES na operação para salvar a Globo da falência, e em meio a uma seara desordenada de denúncias e oposições à questão BNDES, o jornalista Hélio Fernandes, em 14/03/2002, na Tribuna de Imprensa foi categórico: “Deveriam ouvir Roméro Machado, que publicou o imperdível “Afundação Roberto Marinho”. Ali está contada de forma irrespondível, a força que a Organização sempre teve na Justiça”. E, de fato, numa seqüência de denúncias sérias e fundamentadas foi colocado nos meios de comunicação a impossibilidade e a ilegalidade da associação Globo / BNDES. E com isso a operação salvação da Globo foi parcialmente abortada. Mas é bom manter os olhos permanentemente abertos, pois a Globo continua com uma dívida impagável e o governo (federal, principalmente) vive sempre debaixo de muitos escândalos. E numa dessas a Globo faz o que sempre fez… negocia favores de salvação do PT em troca de sua própria salvação.

http://www.fazendomedia.com/globo40/romero6.htm

Que pena o PT não tenha sido capaz de eleger um ÚNICO senador …

Clique aqui para ler “2014: uma eleição sem São Paulo ?”.

Paulo Henrique Amorim

ECONOMIA FRACA? ARRECADAÇÃO BATE RECORDE EM AGOSTO

Governo federal arrecadou R$ 83,956 bilhões em impostos e contribuições - crescimento real de 2,68% em relação ao mesmo período de 2012, descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)

Daniel Lima

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo federal arrecadou R$ 83,956 bilhões em impostos e contribuições em agosto, recorde para o período. O resultado representa crescimento real de 2,68% em relação ao mesmo período de 2012, descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os dados foram divulgados hoje (23) pela Receita Federal.

No acumulado do ano, a arrecadação federal somou R$ 722,234 bilhões, alta de 0,79% na comparação com o mesmo período do ano passado, também descontado o IPCA. Em termos nominais, a arrecadação aumentou R$ 48,658 bilhões de janeiro a agosto deste ano, sem a correção, pela inflação, dos valores arrecadados no mesmo período do ano passado.

De acordo com a Receita, entre os principais fatores que influenciaram a arrecadação está o desempenho dos principais indicadores macroeconômicos, incluindo a produção industrial, com crescimento de 1,35% entre dezembro de 2012 e julho de 2013, e a venda de bens e serviços (3,96% na mesma comparação). Houve ainda, no período, aumento da massa salarial, de 11,65% e do valor em dólares das importações, com acréscimo de 4,63%. Todos os percentuais com fato gerador em julho e influência na arrecadação de agosto.

Edição: Talita Cavalcante

ANTIDEMOCRÁTICA, GLOBO VÊ RECURSO COMO IMPUNIDADE

Os embargos na Ação Penal 470, confirmados ontem por Celso de Mello, serão a primeira chance de apelação para alguns réus; de acordo com o decano, representam uma proteção essencial do indivíduo contra o arbítrio, muitas vezes estimulado por meios de comunicação; inconformada, a Globo noticia uma "pizza", com direito a charge de Chico Caruso; no entanto, se a Globo é contra recursos, por que apresentou um no processo em que foi condenada por, supostamente, sonegar R$ 713 milhões?; atitudes desse tipo, que violentam a democracia e os direitos individuais, têm gerado protestos contra a emissora

19 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 06:56

247 - Os embargos infringentes, confirmados ontem pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, representam, para alguns réus a primeira chance de apelação no processo. Com eles, terão direito ao que o ministro Celso de Mello definiu como "recurso ordinário".

O decano também enfatizou que os embargos representam uma garantia de defesa do STF a direitos individuais assegurados em todas as Constituições brasileiras. Garantia contra o arbítro e contra pressões ilegítimas exercidas fora do âmbito da Justiça, como fazem diuturnamente alguns meios de comunicação.

O caso mais notório é o da Globo, que, desde o início do processo, tentou conduzir os rumos da suprema corte brasileira. Na edição de hoje, inconformados com essa primeira chance de apelação, os editores do Globo, que pertence à família Marinho – a mesma que recentemente confirmou seu apoio à ditadura militar de 1964 –, noticiam os embargos como um caso de impunidade prorrogada até 2014. A capa teve direito até à charge de Chico Caruso, em que o ex-ministro José Dirceu agarra uma pizza.

Ao que tudo indica, portanto, a Globo encara a possibilidade de recursos em questões judiciais não como um direito de defesa, mas como uma chicana de réus, que lutam para se manter impunes.

Mas, se é assim, por que, afinal, a Globo apresentou recurso administrativo no processo em que foi condenada por, supostamente, sonegar R$ 713 milhões na compra dos direitos de transmissão da Copa de 2002? Pela lógica adotada hoje, deveria ter pago a multa e arcado com as consequências penais do não pagamento de impostos.

Em tempo: a Globo perdeu o primeiro recurso (leia aqui matéria do Conjur a respeito), mas certamente apresentará outros. Pizza?

É por essas e outras que a Globo têm sido alvo de manifestações – como no protesto em que o Levante Popular da Juventude atirou fezes na sede da emissora. Jovens enxergam na Globo uma postura antidemocrática, que coloca em risco direitos de todos os cidadãos.

Nota do Blog: "Uma vez golpista e corrupta, sempre, golpista e corrupta. É da alma canalha que a fez"

Globo sonega no “padrão FIFA”

Sensacional a revelação de Miguel do Rosário, no seu blog O Cafezinho.

A Globo está respondendo – ou deveria estar, se não apareceu alguma “mão amiga” para engavetar a questão – a uma ação por sonegação fiscal no valor de R$ 1,2 bilhão (R$ 615 milhões em outubro de 2006, corrigidos pela Selic, que indexa créditos fiscais).

Trata-se, “apenas”, de todo o valor gasto para subsidiar, durante um ano, as passagens de ônibus de todos os moradores da cidade de São Paulo.

A sonegação ocorreu porque a empresa “maquiou” a compra dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de Futebol de 2002 – a da Coreia e do Japão – como compra de participação societária numa empresa de fachada nas Ilhas Virgens britânicas, um paraíso fiscal, dissolvida logo depois do arranjo.

O processo está transitado em julgado na esfera administrativa, repelidas as alegações da empresa.

Só de venda das cotas de patrocínio, em 2002, a Globo faturou R$ 210 milhões de então. O que dá, aplicado pela mesma taxa Selic do débito cobrado (?) pela Receita, R$ 935 milhões.

Isso, fora as demais receitas de venda de publicidade atraídas pela exclusividade da transmissão.

Viram, com a Globo a gente, finalmente, alcançou o “Padrão FIFA”.

Ao menos em matéria de sonegação de impostos.

Por: Fernando Brito