CAFEZINHO: SONEGAÇÃO DA GLOBO JÁ ESTA NA PF

Denúncia de sonegação fiscal de Mais de R $ 600 Milhões da Rede Globo e posterior Sumiço do Processo na Receita Federal, Pela funcionária Cristina Maris Meinick Ribeiro, encaminhada à Superintendência Regional was da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Onde se Encontra ágora; apurados Serao Dois crimes: contra a Ordem Tributária e ocultação de Bens

 

13 DE DEZEMBRO DE 2013, 18:20

Do blog O Cafezinho - A Denúncia sobre a sonegação bilionária da Rede Globo, e posterior Sumiço do Documento da Receita Federal, Que o núcleo fluminense do Barão de Itararé, Junto com o blog de ​​Megacidadania, protocolou no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, seguiu OS Tramites Internos da Instituição e Virou o Ofício 13344/2013. O Documento FOI encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Onde se Encontra ágora.

A PF apurará Dois crimes: 1) contra a Ordem Tributária, Opaco E o crime da sonegação propriamente dita, e PoDE Que da evasão de divisas Envolver, Lavagem de Dinheiro e crimes contra o Sistema Financeiro; e 2) ocultação de Bens, diretos UO Valores , Que CORRESPONDE AO misterioso desaparecimento dos Documentos Originais, nos cais Quais d'Orsay OS Auditores da Receita decidem Pela Condenação da Rede Globo Pelo crime de sonegação.

Confira o Documento:

Segundo apurado Pelo blog, Este ofício ESTA Sendo analisado Pela Corregedoria da PF, Procedimento preliminar à Abertura de hum Inquérito Policial. Fontes da Própria PF nn informaram Opaco uma praxe E Opaco o Procedimento SEJA Concluído de 60 a 90 Dias. Ou SEJA, JA ESTA atrasado.

O Barão de Itararé, na Próxima Semana, enviará UMA comitiva como dependencias da Superintendência da PF-RJ parágrafo pressionar Pela Abertura Desse Inquérito, sem Mais Curto Prazo Possível. Iremos lembrar como autoridades da magnitude fazer valor los Questão, e da importancia Opaco elemento adquire Como Exemplo contra a sonegação de Impostos.

O sonegômetro atualizado ESTA Semana Pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) desen chegar a R $ 415 Bilhões EM 2013. Trata-se de UMA das Maiores chagas Nacionais, AINDA Mais túmulo Opaco um Corrupção, Que sangra OS Cofres Públicos em R $ 50 por POR Ano 80 Bilhões.

Abaixo, um fac-símile do Protocolo Que DEU AO Origem ofício Opaco ESTA NA PF:

Para Saber Mais sobre a sonegação da Globo, clique Aqui .

REQUIÃO À DILMA: QUANTO A GLOBO DEVE À RECEITA ? O que estão fazendo com os tributos devidos à sociedade brasileira ?

Na foto, a bancada do PT no Senado, em 1913

O Conversa Afiada republica texto do site do senador Roberto Requião:

REQUIÃO QUER EXPLICAÇÕES SOBRE DÍVIDA, MULTAS E PEDIDO DE EMPRÉSTIMOS DA GLOBO

O senador Roberto Requião encaminhou nesta sexta-feira (1°) dois pedidos de informações a ministros da presidente Dilma. Do ministro da Fazenda, Guido Mantega, o senador quer saber a quanto montam as dívidas tributárias das Organizações Globo e o valor das  multas aplicadas pelo fisco  ao grupo.  Já do  ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Requião  quer informações sobre pedido de empréstimos da Globo ao BNDES.

Em relação ao primeiro assunto, Requião cita reportagem do Portal R7  dando conta que as Organizações Globo forma multadas em um bilhão de reais, a valores de hoje por causa de uma manobra fiscal proibida. Já quanto aos empréstimos, o senador quer saber se,  apesar da elevada dívida para com União, as empresas dos Marinho seriam contempladas com novos créditos públicos.

Veja na sequência os dois pedidos de informações feitos pelo senador Roberto Requião aos  ministros Guido Mantega e Fernando Pimentel.

REQUERIMENTO AO MINISTRO DA FAZENDA

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº         , DE 2013

Requeiro, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado, informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre a composição das dívidas tributárias e de multas das Organizações Globo (envolvendo todas as empresas do grupo), e, nos termos do art. 217 do Regimento, a requeiro a remessa de cópia de todos os documentos e processos que envolvem a referida dívida.

O presente requerimento abrange, inclusive, a indicação justificada e documentada da situação fiscal do Grupo – se regular ou irregular, perante o fisco federal.

Saliento que somente estão excluídos do pedido acima as informações e os documentos que, em conformidade com os estritos preceitos legais, estão acobertados pelo sigilo fiscal, casos em que devem ser encaminhados os dados cadastrais dos respectivos processos com as razões legais para a manutenção de seu sigilo.

Requeiro, por fim, que sejam informados e documentados todos os benefícios fiscais e creditícios que têm sido concedidos às empresas componentes das Organizações Globo, indicando, inclusive, se há amparo legal à concessão de benefícios a quem esteja na situação fiscal em que elas se encontram.

JUSTIFICAÇÃO

Consoante divulgado amplamente por diversos meios de comunicação, em especial, o portal R7 (ver site http://noticias.r7.com/brasil/organizacoes-globo-recebem-multa-por-manobra-contabil-usada-para-escapar-de-divida-bilionarianbsp-18092013 abaixo transcrito)  as Organizações Globo, foram multadas pela Receita Federal, por realizarem “uma manobra contábil proibida.”

A multa, “Em valores de hoje, … passa de R$ 1 bilhão”.

Segundo a mesma reportagem “A tentativa das Organizações Globo de se livrar da multa milionária fracassou. Depois de quatro anos de processo, a Receita Federal decidiu que as empresas da família Marinho são obrigadas a pagar uma multa bilionária.”

De acordo com aquela reportagem, “A empresa conseguiu transformar uma dívida de mais de R$ 2 bilhões em um crédito de mais de R$ 300 milhões, em apenas 30 dias. Segundo a Receita, foi uma manobra contábil, uma jogada que um dos envolvidos em julgar o caso descreveu como ‘cheia de artificialismos’. A operação que deu origem à cobrança envolveu várias empresas: Globopar, TV Globo e a Globo Rio.”

A nação precisa saber o que estão tentando fazer com os tributos que são devidos à sociedade brasileira.

Sala das Sessões, em 1º de fevereiro de 2013.

Senador ROBERTO REQUIÃO

PMDB/PR


Organizações Globo recebem multa por manobra contábil usada para escapar de dívida bilionária 


Dívida de mais de R$ 2 bilhões foi transformada em crédito de mais de R$ 300 milhões

Do Jornal da Record

Receita descreveu manobra como “cheia de artificialismos”Reprodução/Rede Record

A Receita Federal multou as Organizações Globo por uma manobra contábil proibida. Em valores de hoje, a dívida passa de R$ 1 bilhão. A empresa carioca recorreu em Brasília, mas não teve sucesso.

A tentativa das Organizações Globo de se livrar da multa milionária fracassou. Depois de quatro anos de processo, a Receita Federal decidiu que as empresas da família Marinho são obrigadas a pagar uma multa bilionária.

A empresa conseguiu transformar uma dívida de mais de R$ 2 bilhões em um crédito de mais de R$ 300 milhões, em apenas 30 dias. Segundo a Receita, foi uma manobra contábil, uma jogada que um dos envolvidos em julgar o caso descreveu como “cheia de artificialismos”. A operação que deu origem à cobrança envolveu várias empresas: Globopar, TV Globo e a Globo Rio.

Ao apontar a manobra, o fisco lembrou que todas as empresas envolvidas possuem os mesmos sócios: José Roberto Marinho, Roberto Irineu Marinho e João Roberto Marinho.

De acordo com a Receita, “tal fato representa mais um indício de que as operações foram realizadas apenas para a criação, transferência e amortização de um ágio inexistente, a reduzir indevidamente os tributos devidos pelo interessado”.

Em dezembro de 2009, a receita apresentou um auto de infração de R$ 713 milhões. Depois de quatro anos de recursos, o valor corrigido passa de R$ 1 bilhão. A Globopar ainda pode recorrer.

No processo, a empresa disse que agiu de acordo com a legislação tributária. Esta é a segunda vez que a Receita acusa empresas da família Marinho de fazer manobras contábeis para não pagar impostos.

Em outro caso, a receita disse que a Globopar simulou investimento numa empresa baseada nas Ilhas Virgens Britânicas para fugir do fisco e não pagar os impostos sobre a compra dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. Em nota, a Globopar disse que, neste caso, já acertou as contas com a Receita. Mas existe uma terceira cobrança, esta já em execução judicial.

Um documento obtido pelo Jornal da Record na Justiça Federal no Rio de Janeiro mostra que, em setembro de 2010, a Globopar tinha também uma dívida acumulada de mais de R$ 170 milhões com o fisco. A dívida foi executada pela Fazenda e alguns bens da família Marinho foram penhorados.

A direção das Organizações Globo informou que não vai comentar a decisão do conselho administrativo de recursos fiscais do Ministério da Fazenda.

http://www.fazendomedia.com/globo40/romero6.htm

REQUERIMENTO AO MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº         , DE 2013

Requeiro, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado, informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento sobre o pedido ao BNDES de concessão de empréstimo por empresas integrantes das Organizações Globo (envolvendo todas as empresas do grupo), e, nos termos do art. 217 do Regimento, a requeiro a remessa de cópia de todos os documentos e processos que envolvem o referido pedido de empréstimo.

Saliento que somente estarão excluídos do pedido acima as informações e os documentos que, em conformidade com os estritos preceitos legais, estejam acobertados pelo sigilo bancário, casos em que devem ser encaminhados apenas os dados e documentos não sigilosos.

Requeiro, por fim, que sejam informados e remetidas as respectivas cópias dos documentos relativamente aos benefícios fiscais e creditícios que têm sido concedidos às empresas componentes das Organizações Globo, indicando, inclusive, se há amparo legal à concessão de benefícios a quem esteja com elevadas dívidas para com a União.

JUSTIFICAÇÃO

Consoante divulgado amplamente por diversos meios de comunicação, a exemplo da home page abaixo transcrita (do link http://www.fazendomedia.com/globo40/romero6.htm), as Organizações Globo mantêm elevada dívida para com a União e, ainda assim, teria tentado tomar empréstimo de elevado vulto junto ao BNDES.

O citado site noticia que o jornalista Hélio Fernandes, em 14/03/2002, na Tribuna de Imprensa foi categórico ao afirmar: “Deveriam ouvir Roméro Machado, que publicou o imperdível ‘Afundação Roberto Marinho’. Ali está contada de forma irrespondível, a força que a Organização sempre teve na Justiça”.

A notícia patenteou, inclusive, uma manobra inadmissível com vistas a afastar a aplicação das normas para a concessão de empréstimos: uma vez que os meios de comunicação não podem receber recursos públicos, registrou-se a empresa GLOBO CABO como de tecnologia, o que teria viabilizado eventual empréstimo.

É o que se depreende das seguintes palavras:

com artifícios e ilegalidades, a começar pelo fato do BNDES não poder se relacionar com a Globo Cabo pois a legislação não permite associação do BNDES com empresa de telecomunicação. Mas ardilosamente, fraudulentamente, a Globo Cabo está registrada como empresa de tecnologia e não como empresa de telecomunicação, que de fato é.

O presente requerimento visa a dar ao Congresso a verdade sobre o destino de recursos públicos que estão sendo emprestados, com juros subsidiados com os impostos, a empresas que, provavelmente, não deveriam ter o direito de receber.

Sala das Sessões, em 1º de fevereiro de 2013.

Senador ROBERTO REQUIÃO

PMDB/PR



A FALÊNCIA DO IMPÉRIO GLOBO II (BNDES)
por Roméro da Costa Machado, escritor.

A astronômica dívida da Globo, segundo relatório da Price Waterhouse Coopers – Auditores Independentes, assinado por William J.N. Graham, no início de 2002 era de TRÊS BILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS MILHÕES DE DÓLARES. Ou seja, mais de DEZ BILHÕES de reais. Onde as três maiores empresas devedoras são: Globopar, Globo Cabo, Net Sat, que representam cerca de 90% da dívida e onde aparece com destaque até a irresponsável e perdulária Editora Globo, de crônico e sistemático prejuízo, com cerca de 3% do total da dívida.

A única empresa da Rede Globo que, com muita dificuldade, poderia fazer frente a esta fabulosa dívida, e que é lucrativa de verdade, é a TV Globo. Entretanto, nem a TV Globo, com seus seiscentos milhões de dólares anuais, pouco ou nada poderia fazer para salvar o Império Globo da falência. Pois se dos seiscentos milhões de dólares a TV Globo reservar 120 milhões por ano, cerca de 20% (vinte por cento), para amortizar principal e juros, levaria mais de trinta anos para amortizar a fantástica dívida que sufoca e mata a Globo aos poucos.

Vale repetir, com recursos próprios é inimaginável a Globo saldar tão astronômica dívida. Só o governo, através do BNDES, Caixa Econômica, Banco do Brasil, Banco Central, fundos orçamentários e demais verbas públicas é que podem salvar a Globo da irremediável falência.

Mas como a Globo chegou a este ponto? A Globo não é competente?

Arrogância, burrice, arrogância, burrice, arrogância e administração ruinosa e irresponsável. Estes foram os fatores que levaram a Globo ao estado à beira da falência.

Gênios incompetentes de plantão, cujo único predicado é a arrogância, imaginaram um golpe “formidável” de dominar o Brasil inteiro pelo sistema de transmissão a cabo, sufocando e solapando, assim, os demais meios de comunicação do país.

Eu ri muito quando soube dos megalomaníacos planos da Globo, e disse que a Globo iria trabalhar com tecnologia ultrapassada (cabo) e que iria ficar com o cabo (?) preso no poste ao tentar cabear o Brasil inteiro nesta loucura que só um gênio incompetente, arrogante e irresponsável poderia imaginar.

Não deu outra. Foi o maior fracasso da história da televisão no mundo. Atoé mesmo Bill Gates, que num primeiro momento cogitou participar do empreendimento faraônico, quando viu a loucura que a Globo estava se metendo estacionou em 3% a sua participação e deixou a Globo se esborrachar sozinha neste delírio de faraó tupiniquim.

Encalacrada com uma fabulosa e irresponsável dívida para viabilizar o delírio do domínio do país e dos meios de comunicações pela tv a cabo, a Globo, correndo desesperadamente atrás de dinheiro, viu no BNDES a saída mais rápida e viável para a sua aflição. Mas como sempre com artifícios e ilegalidades, a começar pelo fato do BNDES não poder se relacionar com a Globo Cabo pois a legislação não permite associação do BNDES com empresa de telecomunicação. Mas ardilosamente, fraudulentamente, a Globo Cabo está registrada como empresa de tecnologia e não como empresa de telecomunicação, que de fato é.

Choveram denúncias e mais denúncias contra a participação do BNDES na operação para salvar a Globo da falência, e em meio a uma seara desordenada de denúncias e oposições à questão BNDES, o jornalista Hélio Fernandes, em 14/03/2002, na Tribuna de Imprensa foi categórico: “Deveriam ouvir Roméro Machado, que publicou o imperdível “Afundação Roberto Marinho”. Ali está contada de forma irrespondível, a força que a Organização sempre teve na Justiça”. E, de fato, numa seqüência de denúncias sérias e fundamentadas foi colocado nos meios de comunicação a impossibilidade e a ilegalidade da associação Globo / BNDES. E com isso a operação salvação da Globo foi parcialmente abortada. Mas é bom manter os olhos permanentemente abertos, pois a Globo continua com uma dívida impagável e o governo (federal, principalmente) vive sempre debaixo de muitos escândalos. E numa dessas a Globo faz o que sempre fez… negocia favores de salvação do PT em troca de sua própria salvação.

http://www.fazendomedia.com/globo40/romero6.htm

Que pena o PT não tenha sido capaz de eleger um ÚNICO senador …

Clique aqui para ler “2014: uma eleição sem São Paulo ?”.

Paulo Henrique Amorim

Caso Globo: o Ministério Público tem de explicar seu desinteresse

Finalmente o caso de sonegação da Rede Globo chega à TV, com a exibição da matéria de Luiz Carlos Azenha, com informações de Amaury Ribeiro Jr., ontem, no Jornal da Record.

Embora a maioria dos fatos narrados ali já tivessem sido veiculados na blogosfera, além da importância do assunto ter, finalmente, chegado ao grande público, duas informações escandalosas acabaram me chamando a atenção.

E ambas indicam ter havido um completo desinteresse do Ministério Público em investigar mais profundamente um caso que envolvia nada menos que R$ 615 milhões.

Primeiro: o fato não foi objeto de inquérito policial, embora isto não seja condiçãosine qua non para o processo judicial – justamente como a PEC 37 queria abolir – porque o Ministério Público conduziu a investigação junto à Receita, certamente poderia aprofundar o conhecimento do porquê e do para quem se deu o furto do processo, que continha uma decisão na iminência de ser intimada formalmente.

Isto está meridianamente claro na página 2 da sentença judicial, porque foi objeto de questionamento da própria ladra.

Segundo, o Ministério Público recusou – isso mesmo, recusou – o pedido de perícia nas contas bancárias e nos telefones da condenada, por considerar irrelevantes e apenas destinados a protelar o andamento do processo. Também isso está consignado na página 3 da sentença, que republico abaixo para facilitar a consulta.

Sentença from Tijolaco

Assim, Cristina foi condenada apenas pelos crimes previstos nos artigos 305 e 313-A do Código Penal – supressão de documento público e inserção de dado falso em sistema informatizado público, respectivamente – que dispensam a existência de interesse alheio no ato criminoso e, portanto, dispensariam a investigação sobre a participação de terceiros.

O Ministério Público Federal está desafiado a explicar a conduta de seu representante neste processo que não está – não adianta alegar isso – protegido por nenhum sigilo fiscal ou judicial.

1- Por que não quis a Polícia Federal na investigação?

2- Por que não quis quebrar nem aceitou o pedido da ladra para que se quebrassem seus sigilos fiscal e telefônico?

E agora, o mais grave:

Azenha destaca que a nota oficial da Globo diz que somente no último dia 9 a emissora teve conhecimento do sumiço do processo.

É a confissão de que a Globo sequer foi chamada pelo Ministério Público para falar de um processo de seu interesse – e que interesse: R$ 615 milhões! – que desapareceu em plena Receita, justamente no momento em que seria notificada do débito.

O MP, segundo sua nota, apenas perguntou à funcionária quem havia mandado fazer isso. Como ela não falou, muito bem, “morreu o assunto”.

Perdão, mas não somos idiotas.

Os senhores promotores podem ficar “consternados” de que o público saiba disso. Podem até querer – só querer, porque não tem base legal alguma para fazê-lo – processar quem revela este crime, em lugar de fazê-lo em relação aos que dele se beneficiaram, no mínimo, com prazo extra – afinal, só foram notificados dez (!) meses depois – para contestar seus débitos milionários.

Mas não podem se portar como um ente imperial, que não pode ter seus atos examinados e ponderados pelos cidadãos.

A atuação do MP no caso do surrupio dos documentos da Globo e no julgamento de Cristina Maris Meinick Ribeiro não estão, repito, cobertos por qualquer tipo de sigilo, nem fiscal, nem judicial.

Assista o vídeo do Jornal da Record:

Por: Fernando Brito

CONTRA A GLOBO PODE?

Globo tenta reforçar uma mensagem política do papa Francisco em sua passagem pelo Brasil; perguntado sobre os protestos que tomaram as ruas, ele afirmou que "o jovem que não protesta não me agrada"; manchete desta segunda destaca estímulo papal aos protestos; mas será que isso vale também para as diversas manifestações contra a Globo e a sua capacidade de manipulação?

29 DE JULHO DE 2013 ÀS 06:39

247 – Em sua passagem pelo Brasil, o Papa Francisco quebrou o protocolo, foi ao contato da multidão no Rio de Janeiro, criticou a corrupção, rechaçou a legalização da maconha e chamou os jovens às ruas para se exprimir. O tom politizado de seu discurso foi explorado em seu último momento em solo brasileiro pela Globo. Questionado pelo repórter Gerson Camarotti, da GloboNews, sobre os protestos de junho que tomaram as ruas do Brasil, o Papa incentivou manifestações mas fez um alerta contra a manipulação:

"Com toda a franqueza lhe digo: não sei bem por que os jovens estão protestando. Esse é o primeiro ponto. Segundo ponto: um jovem que não protesta não me agrada. Porque o jovem tem a ilusão da utopia, e a utopia não é sempre ruim. A utopia é respirar e olhar adiante. O jovem é mais espontâneo, não tem tanta experiência de vida, é verdade. Mas às vezes a experiência nos freia. E ele tem mais energia para defender suas ideias. O jovem é essencialmente um inconformista. E isso é muito lindo! É preciso ouvir os jovens, dar-lhes lugares para se expressar, e cuidar para que não sejam manipulados."

Será que isso vale também para as diversas manifestações contra a Globo e a sua capacidade de manipulação?

Durante os protestos de junho, a emissora foi alvo da Marcha Ocupe a Rede Globo, evento confirmado por mais de 2 milhões de internautas pelo Facebook. Na mesma época, foi revelado um caso de sonegação de impostos da empresa, em um processo que corria em segredo de Justiça até ser vazado ao jornalista Miguel do Rosário, editor do blog O Cafezinho. "A dívida é a soma do impostos mais juros e multa, resultantes de um auto de infração no qual a Receita detectou a intenção da Globo de fraudar o fisco. Em valores atualizados, chegaria perto de R$ 1 bilhão."

Receita contradiz Globo e fala que tinha cópias do processo surrupiado

Acabo de receber a resposta do pedido que fiz, com base na Lei de Acesso à Informação, à Receita Federal sobre o paradeiro dos processos de sonegação da Rede Globo no caso da compra dos direitos de transmissão da Copa de 2002. Os processos, como se sabe agora, teriam sido surrupiados pela ex-servidora Cristina Maris Meinick Ribeiro.

A resposta da Receita é insuficiente, mas contradiz, implicitamente, a versão apresentada pela Rede Globo de que teria sido ela a fornecedora das cópias para a reconstituição do processo sumido.

Depois de dizer que não pode dar mais detalhes porque  ”a matéria tratada nos aludidos autos é acobertada (Nota do Tijolaço: sim, a palavra é essa, mesmo)por sigilo fiscal, a RFB está impedida de prestar informações adicionais, sob pena de violação do disposto no art. 198, caput, do Código Tributário Nacional”, a Receita afirma, textualmente, com grifos meus:

(…) No entanto, podem ser prestados os seguintes esclarecimentos de ordem geral em relação ao tema:
a) a RFB não trabalha mais com autos de processos administrativos-fiscais em papel, uma vez que os referidos processos passaram a ser eletrônicos, o que significa que não podem ser extraviados ou destruídos;
b) mesmo quando trabalhava com processos em papel, os autos de um processo administrativo-fiscal podiam ser reconstituídos em caso de extravio ou destruição (como em incêndios e inundações)

Compare agora com o que disse a Globo, novamente grifando:

“No dia 21/12/06, a defesa da Globo foi rejeitada pelas autoridades. Alguns dias depois da sessão de julgamento, para sua grande surpresa, foi a Globo informada de que os autos do processo administrativo se extraviaram na Receita Federal. Iniciou-se, então, a restauração dos autos, como ocorre sempre nos casos de extravio de processos. A empresa agiu de forma voluntária, fornecendo às autoridades cópias dos documentos originais, tornando com isso possível a completa restauração e o prosseguimento do processo administrativo. Em 11/10/07, a empresa foi intimada da decisão desfavorável, apresentando recurso em 09/11/07.

Então já se sabia do sumiço do processo “alguns dias” depois da rejeição da defesa e “iniciou-se, então, a restauração dos autos”.

Que bem, já que a Receita diz que os processos são eletrônicos e, mesmo quando não eram, dispunha de tudo para reconstituí-los, quanto tempo isso leva? Porque seria necessário que a Globo desse cópias “tornando com isso possível a completa restauração”?

E por que só no dia 11 de outubro, dez meses depois, a empresa foi intimada da decisão de 21 de dezembro de 2006?

Confirma-se, assim, oficialmente o que esse Tijolaço afirmou: houve um “buraco negro” entre a condenação da Globo e sua intimação que não pode ser justificado pela perda do processo, de tal modo é simples sua reconstituição, como informa a Receita.  Buraco quase dez vezes maior que o prazo legal de 30 dias para recorrer, se a notificação não tivesse se dado no tempo normal.

Nem vou falar do fato de o recurso apresentado em novembro de 2007 pela Globo ter ficado sem julgamento por dois anos (!), quando a defesa da autuação feita em 16/10/2006 levou apenas dois meses para ser apreciada e repelida, em 21/12 do mesmo ano!

Estou procurando um advogado para redigir novo pedido de informação à  Receita. E esperar – espero que não sentado – que o Ministério Público, que tem poder para investigar e o dever de fazê-lo, explore estas indagações.

O “acobertamento” do sigilo fiscal não pode servir para protelar, injustificadamente, atos de ofício corriqueiros. Não é para crer que haja desídia ou procrastinação com um processo neste valor, já então superior a R$ 615 milhões de reais.

Aliás, a Receita amplia, por sua conta, o que diz o artigo 198 do Código Tributário Nacional.

Primeiro, porque o conteúdo, as informações contidas no processo podem sê-lo, mas não a sua numeração e o seu andamento. As informações são sigilosas, mas o processo é público e sua existência não é nem pode ser secreta. Todo processo administrativo é público e as restrições de acesso não se aplicam a saber de sua existência, seu número e sua localização.

Segundo, porque o mesmo artigo 198 do Código Tributário Nacional, citado na resposta, diz, em seu parágrafo 3°:

§ 3o Não é vedada a divulgação de informações relativas a: (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001)

 I - representações fiscais para fins penais; (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001)

 II - inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública; (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001)

 III - parcelamento ou moratória. (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001)

 

Ora, um dos processos tratava exatamente de representação fiscal para fins penais, solicitada pelo Auditor Alberto Sodré Zile. Sobre este também pesava decisão do Delegado da Receita e, se foi sustado, precisa ter razões públicas.

Os profissionais da Receita, que merecem o maior crédito, apesar da laranja podre que havia por lá, estão loucos para que um promotor corajoso queira saber o que se passou.

Reproduzo, aqui, em PDF, a resposta integral da Receita, desde já agradecendo a corrigenda na numeração do artigo do Código Penal que trata da supressão de documento público. O número correto é 305, mas o crime é o mesmo.

Por: Fernando Brito

Não somos somos uma república; somos o império da Globo

Não havia, infelizmente, nenhum exagero retórico quando escrevi aqui, há duas semanas, que o Brasil, 124 anos depois do gesto do Marechal Deodoro da Fonseca, ainda não era uma República, onde todos são iguais perante a lei.

A matéria publicada pelo Viomundo – reproduzida aqui pelo Miguel do Rosário– é a prova de que a lei, no Brasil, tem uma exceção.

Esta exceção são Sua Majestade, as Organizações Globo.

Lê-se ali que de todas as empresas que tiveram os processos adulterados ou surrupiados pela servidora da Receita condenada a quatro anos e onze meses de cadeia por corrupção administrativa, apenas uma não está sofrendo ação penal: a Globo.

Justamente a que, dentre elas, apresentava o maior valor sonegado ao Fisco, isto é, ao povo brasileiro.

Sua Majestade é inimputável.

Todos tremem como varas verdes diante dela, a começar pelo arrogante Ministério Público Federal, que não se pejou de divulgar uma nota balbuciante, onde só mostrou “desolação” com a revelação do golpe de sonegação milionário.

Foram precisos sete anos e a intervenção de outra regional – a do Distrito Federal – para que resolvessem “abrir uma investigação” sobre o caso.

E olhe lá se não “pro-forma”, como fez a Folha ao publicar, sem qualquer apuração que fosse além do que os blogs já haviam noticiado, a condenação de Cristina maris Meirick Ribeiro pelo sumiço do processo.

A mídia brasileira é, em ponto muito maior, o mesmo que a servidora-surrupiadora dos papéis da Receita.

Surrupia do conhecimento público o que fez a Globo.

Faz com a verdade o que a Globo faz com os impostos.

Sonega.