Se Temer conseguir aprovar na Câmara dos Deputados a proposta de emenda constitucional do teto de gastos públicos, a PEC 241, vai crescer a possibilidade de ele emplacar projetos de seu interesse, como as reformas trabalhista e previdenciária, que afundarão o país.
Essas são medidas que Temer está preparando para “tirar o Brasil do vermelho”, conforme a publicidade veiculada pela gestão peemedebista ao longo da última semana.
A PEC 241, chamada por governistas de “PEC do novo regime fiscal” e por opositores de “PEC da morte”, institui um teto de gastos em todas as áreas para “equilibrar as contas públicas” a partir de 2017.
Pelos próximos 20 anos, esse teto só poderia ser reajustado de acordo com a variação da inflação dos últimos 12 meses. No caso das áreas de saúde e educação, as mudanças só passariam a valer após 2018, quanto Temer não será mais o presidente.
O sucessor dele vai penar. Vai ter que chegar denunciando ao Brasil uma luta para suspender a lei do antecessor.
Contudo, a proposta atual garante que o Brasil não vai investir em mais nada por 20 anos. Durante as próximas duas décadas, qualquer programa social, qualquer obra, qualquer política pública ficará paralisada no ritmo estabelecido no momento da promulgação da lei.
Nem no tempo da hiperinflação ou da dívida externa explosiva pensaram em propor lei tão danosa ao país, que o condenará a vinte anos de atraso em todas as áreas.
Saúde, Educação, saneamento básico, segurança pública, habitação, infraestrutura…
Quando Temer falou em “tirar o Brasil do vermelho”, muita gente entendeu que seria tirar o país de políticas elaboradas pelo PT. Porém, em breve todos saberão o verdadeiro significado desse bordão.
A PEC 241 é uma insanidade. Condena o Brasil a não avançar em área alguma. Serão 20 anos cortando e cortando e cortando gastos mesmo que exista dinheiro de sobra em caixa. Como sempre, os afetados serão os mais pobres, para os quais os programas sociais nunca irão avançar.
A PEC em questão funcionará como uma espécie de cerca em volta de várias plantações. Se uma dessas plantações crescer irá tirar espaço das outras, de forma que todas terão que ficar sempre do mesmo tamanho.
Se as necessidades financeiras de Saúde, Educação, Segurança, Habitação, infraestrutura, Transporte etc. crescerem mais do que a inflação, o governo vai ficar olhando esses problemas crescerem e não poderá fazer nada.
A aprovação dessa barbaridade também vai embutir outras, como a reforma trabalhista e a da Previdência. Se um arrocho dessa magnitude passar no Congresso, esse estará pronto para permitir aos empresários que ofereçam empregos com e sem direitos trabalhistas.
Claro que os empresários vão dizer aos candidatos a emprego que “no momento” só estão contratando pelo regime sem direitos, e quem se interessar que aceite.
Isso em momento de forte alta do desemprego.
Mas não é só. As aposentadorias vão ficar mais distantes e, o que é pior, além da supressão de direitos trabalhistas está nos planos dos temerários terceirizar praticamente todos os trabalhadores.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) considera trabalho terceirizado como subemprego.
Muita gente não está acreditando que tudo isso irá acontecer, mas cabe a você avisar para que quando a bomba cair você possa ganhar autoridade moral para dizer às pessoas como podem consertar o estrago que elas mesmas fizeram em suas vidas ao apoiarem o golpe.
