Mente vazia, oficina do sistema da mídia golpista

Mente vazia, oficina do sistema da mídia golpista

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Manifestações renderam gorjetas e agenda conservadora

O Brasil dos protestos de rua se assemelha a um trem desgovernado. Enquanto manifestantes exigiam recuo de Estados e municípios no aumento das passagens de ônibus e metrô, tinham uma causa concreta. A partir da vitória deles sobre prefeitos e governadores que ignoraram as contas públicas e cederam, as manifestações perderam completamente o rumo.
Há que lembrar que reduzir ou ao menos não aumentar o preço das passagens do transporte público é um sonho de consumo para qualquer prefeito ou governador. Assim sendo, tomemos como exemplo o caso de São Paulo, a partir de onde os protestos ganharam dimensão e se espalharam pelo resto do país.
Alguém consegue negar que seria a glória para o prefeito Fernando Haddad vir a público dizer que interromperia os aumentos das passagens que o seu antecessor impunha e que, em sua gestão, não haveria aumento algum? Por que Haddad não fez isso? Por maldade? Para se locupletar com propinas pagas pelos concessionários para que lhes concedesse aumentos?
Quem acha que o povo vai pagar menos pelas passagens não entende nada de administração pública. O povo vai pagar o aumento das passagens, sim. Não diretamente, mas através de seus impostos. As empresas de ônibus não vão perder nada, pois as prefeituras que cederam aos protestos irão subsidiá-las.
Dirão que é melhor o dinheiro no bolso do povo do que nas mãos do Estado. Essa, porém, não passa de desculpa que os sonegadores dão em meios sociais e até empresariais para fugirem do dever cívico de pagar impostos, quando se gabam de como enganaram o fisco – quem já não ouviu alguém contando, orgulhoso, como driblou o imposto de renda, por exemplo?
Os centavos que cada cidadão economizará nas passagens irão faltar em alguma outra área sob administração pública. Como as verbas da Saúde ou da Educação já estão autorizadas, os recursos que irão do mesmo jeito para o bolso dos empresários sairão dos investimentos.
Alguém consegue adivinhar que investimentos deixarão de ser feitos por conta da dinheirama oriunda de impostos que irá para o bolso dos concessionários de empresas de ônibus?
Os investimentos em transporte público irão diminuir. E, quando as demandas por esses investimentos tomar as ruas, aí se produzirá o impasse, porque existe uma coisinha chamada lei de responsabilidade fiscal, a qual impedirá que os diversos níveis de governo se endividem para fazer investimentos que não terão como fazer sem gastar mais do que arrecadam.
Tomemos, agora, o exemplo do governo do Estado de São Paulo. O governador Geraldo Alckmin, tentando se antecipar a mais protestos contra o aumento contratual dos pedágios, deixou de aumentar a tarifa. Quem vai bancar o que os concessionários de rodovias tinham “direito” (por contrato) em termos de reajuste? Adivinhe, leitor…
O povo obteve uma gorjeta fictícia, portanto. E o que mais?
Bem, a Câmara rejeitou a PEC 37. Foi bom para você? Independentemente da sua opinião – a favor da proposta de emenda constitucional ou contra ela –, impedi-la era uma agenda conservadora encampada pela mesma mídia que tem tido no Ministério Público um joguete para seus ataques aos grupos políticos aos quais se opõe.
No Senado, o “clamor das ruas” foi ouvido pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, que já promete encampar propostas conservadoras com fim do auxílio-reclusão e transformação de crimes de corrupção em crimes “hediondos”.
Você pode aprovar essas propostas, que, na verdade, distorcem a realidade, pois o auxílio-reclusão é pago a famílias de presos sob financiamento das contribuições ao INSS que eles possam ter feito caso tenham trabalhado com carteira assinada algum dia, e transformar a corrupção em crime hediondo pertence à esfera de propostas conservadoras como redução da maioridade penal e de implantação da pena de morte.
O governo Dilma e o PT vêm tentando impor uma agenda melhor às manifestações, como reforma política (Dilma) e taxação de grandes fortunas (PT), mas a mídia, que está cooptando e manipulando as manifestações, já trata de bombardear a principal causa da reforma, o financiamento público de campanha, e, por certo, fará o mesmo com a taxação.
Uma grande causa que poderia ser encampada pelas manifestações, jamais apareceu nelas – além de em um ou outro cartaz isolado. A democratização da comunicação no Brasil não foi incluída de fato em protesto algum, apesar de o suposto organizador desses protestos, o Movimento Passe Livre, dizer-se de esquerda, corrente ideológica que apoia essa causa.
É bem pouco provável que democratização das comunicações – o que seja, o fim dos oligopólios de mídia que, no Brasil, são os mais concentrados do mundo – venha sequer a ser cogitada pelos pretensos líderes dos protestos, pois eles estão em lua-de-mel com a mídia, sendo exaltados por ela e lhe prestando serviços como o extermínio da PEC 37.

Sem constituinte, sem reforma











A matéria escrita por Daniel Bramatti, hoje, no Estadão, é uma descrição perfeita do que nos aguarda se, de fato, mídia, oligarquias políticas e a covardia de setores do PT obrigarem a Presidenta Dilma Rousseff a recuar em sua proposta de convocar, por plebiscito, uma Constituinte exclusiva.
Ela narra os compromissos de Fernando Henrique – este que diz que Constituinte exclusiva é coisa de governo autoritário – e de Lula em realizá-la.
E, em todos os momentos, ela não sai.
Sai tudo o que interessa aos governos e aos interesses econômicos.
Reeleição, quebra do monopólio do petróleo, reforma da previdência, dos direitos dos servidores públicos, mudança nos impostos.
Transparência, fim do poder econômico nas eleições, mais austeridade e deveres para os parlamentares? Isso, nunca!
“Quem legisla em causa própria não faz reforma”, sentenciou Lula, em 2006.
Ninguém duvida que uma reforma política, que retire o Congresso do autismo com que se comporta em relação à sociedade e aos interesses do Brasil é uma necessidade imperiosa.
Aí está a história dos últimos 20 anos para mostrar isso.
A legitimidade dessa reforma é inquestionável.
Dilma proclamou isso já em seu discurso de posse, relembra Bramatti:
“Na política, é tarefa indeclinável e urgente uma reforma com mudanças na legislação para fazer avançar nossa jovem democracia, fortalecer o sentido programático dos partidos e aperfeiçoar as instituições, restaurando valores e dando mais transparência ao conjunto da atividade pública.”
Sem constituinte, porém, vai continuar a prevalecer aquilo que o vice-presidente Michel Temer disse:
“É muito difícil, porque é uma questão praticamente individual. Cada deputado e senador pensa – precisamente e legitimamente – em seu futuro.”
É essa a questão, claramente.
O que deve prevalecer: o interesse corporativo das instituições parlamentares ou o clamor público por transparência, austeridade e eficiência em sua composição pelo voto e seu funcionamento?
A constituição é, eventualmente, omissa em prever ou não a possibilidade de ser reformada pela via de uma constituinte, vale o princípio insculpido no primeiro parágrafo do primeiro artigo, logo após definir que nosso país é uma república federativa.
“Todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido”.
Repito o que foi dito ontem: recuar, por medo da mídia ou das oligarquias partidário-parlamentares é pior do que perder uma disputa por isso, clara e aberta, diante da população, se com ela nos comunicarmos de forma direta.
Se quisermos conduzir as coisas apenas no “campo institucional” teremos um arremedo, um pastiche de reformas.
A conversa fiada de que “é mais fácil” fazer a reforma pela via congressual ordinária é uma mistificação.
Bem diz, na matéria do Estadão, o deputado Henrique Fontana:
“”Por acordo, não votaremos nem em dez gerações”.
Ou, para ter um acordo, votaremos algo que nos envergonhará por dez gerações.
Por: Fernando Brito

COLUNISTA DA FOLHA PEDE AUTOCRÍTICA DA MÍDIA

PT DEFENDE TAXAÇÃO DE GRANDES FORTUNAS

EDUCAÇÃO TERÁ 75% DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO

DILMA CONVOCOU A SOBERANIA POPULAR. E HADDAD, QUE CONTRAPARTIDA ANUNCIARÁ EM SP?


Gilmar Mendes, Élio Gáspari ('Éeeeliooo, o Heitor!') e assemelhados criticam consulta popular --'bolivarianismo' , diz a direita togada.

*Maria Inês Nassif entrevista o jurista Pedro Serrano : o decisivo é que a reforma política ocorra protegida do atual sistema de poder (leia nesta pág) 

 Constituinte exclusiva ou Plebiscito para realizar a 'ampla e profunda' reforma política, anunciada pela Presidenta Dilma, em seu discurso na 2ª feira? Não importa a forma, desde que se promova um efetivo  aggiornamento  da democracia brasileira, em sintonia com os anseios sinceros da rua por mais participação e menor influencia do dinheiro grosso no sistema político nacional. O mais importante é que o governo saiu da defensiva e desenhou o escopo de um grande debate nacional, capaz de incorporar as vozes e inquietações das ruas. E, sobretudo, decidiu dar à soberania popular o comanda das mudanças do ciclo que se inicia. Cumpre às administrações locais avançarem nessa direção criando contrapartidas de ampliação da democracia ali onde a vida acontece, na gestão das cidades. A sorte de prefeitos e gestões progressistas, como a de Fernando Haddad, em São Paulo, depende desse desassombro. Trata-se de abrir canais de escuta forte da cidadania. Não canais ornamentais, mas instrumentos relevantes e críveis de poder  sobre o orçamento. O PT tem experiências a resgatar; a disseminação da tecnologia permite, hoje, mais que ontem, submeter a gestão da cidade à soberania dos cidadãos. A Presidenta Dilma respondeu com perspicácia histórica ao clamor das ruas. Disparou na direção certa. A questão que aglutina a fragmentação das bandeiras desordenadas do nosso tempo é o poder. Todo o processo de globalização e financeirização apoia-se na captura da soberania popular pelo dinheiro grosso. Governos se emasculam. O voto se desmoraliza. Os partidos se descarnam. A existência se acinzenta. A lógica do negócio imobiliário se apodera das cidades. A mídia conservadora é a torre de vigia desse sequestro, que esfarela o poder da sociedade sobre ela mesma (leia a coluna de Venício Lima; nesta pág). Ou as lideranças e partidos revertem essa espiral, ou vence a exaustão caótica. E com ela a bandeira já  sussurrada pela direita e seus ventríloquos obsequiosos: 'ordem e um Napoleão de toga'. (Leia mais:blog do Emir; Boaventura Santos e 'A tarefa mais urgente' 'A resposta é mais democracia')




Para Pedro Serrano, Constituinte é decisão política, não questão jurídica


Jurista afirma que uma Constituinte originária pode tudo, inclusive se autolimitar, e que numa situação de tensão entre o Estado de direito constitucional e a soberania popular, a sociedade deve assumir o seu destino. Por Maria Inês Nassif.



No debate sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte com poderes limitados à mudança do sistema político, o que menos conta é a avaliação jurídica da proposta feita pela presidente Dilma Rousseff como base para um acordo nacional, porque a discussão é essencialmente política. É a conveniência política que deve pautar essas discussões, segundo o constitucionalistas Pedro Serrano, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. O Brasil vive uma situação em que o Estado de direito constitucional está tensionado pela questão da soberania popular. E, nesse caso, “a sociedade deve ser dona de seu destino.”

Do ponto de vista jurídico, existem apenas dois poderes constituintes: um é originário, destinado a mudar o sistema jurídico, e nesse caso ele tem que ter poderes ilimitados; e outro derivado, com o poder de reformar a Constituição atribuído ao parlamento. Uma Constituinte limitada à reforma política incorreria, teoricamente, no vício jurídico de sofrer restrições (o que tiraria sua característica de originária), ou de concorrer com quórum menor ao poder de reforma do Congresso (que obriga quórum qualificado, enquanto a Constituinte pode decidir por maioria simples).

Para Serrano, contudo, esses são apenas modelos. “Se houver conveniência política de realização da Constituinte com poderes limitados, nosso papel é descrever essa nova categoria, que será um fato novo e decorrerá da politica, não do direito. Não é tudo preto ou branco. Existem muitos tons de cinza pelo caminho.”

“A Assembleia originária é um fenômeno politico e pode tudo,inclusive abrir mão de ser absolutamente ilimitada. Se isso acontecer, poderá alterar na Constituição de 1988 todas as normas políticas e vinculadas, mas não poderá alterar as cláusulas pétreas”, disse.

Embora pessoalmente não tenha posição política, contra ou a favor, da proposta da presidente, Serrano diagnostica uma situação política de tensão que justificaria, do ponto de vista doutrinário, uma solução que não está nos manuais jurídicos. Ele constata que existe hoje, no Brasil, “um Estado de direito constitucional tensionado pela questão da soberania popular”.

Há uma multidão nas ruas exigindo uma reforma política, “independente, autônoma“ e que ocorra protegida dos interesses imediatos dos participantes do atual sistema político. E, de outro lado, uma impossibilidade do sistema político de gerar respostas dentro do atual sistema jurídico, já que os reformadores da Constituição são os que têm interesse direto nessa questão.xUma Assembleia exclusiva para fazer a reforma política, nesse caso, seria uma exceção à ordem jurídica, mas não no sentido de desconstituir direitos, mas de constituir novos direitos.

Serrano cita o jurista argentino Genaro Carrió, para quem o direito apenas consegue debater na esfera das linguagens de competência e situações reguladas. “Quando as situação foge à norma, o direito não consegue mais debater”, afirma. No caso de uma constituinte originária, ela remete a uma primeira causa, algo que não está na órbita do limite semântico do direito. Por isso, a Constituinte é uma questão política, e não jurídica.

Se essa fórmula política for adotada, Serrano considera que o Supremo Tribunal Federal (STF) terá um papel fundamental no controle das atribuições da Constituinte Exclusiva e na defesa das cláusulas pétreas da Constituição de 1988.


Fotos: EBC