Posted by
eduguim
Passou batido um dos momentos mais edificantes dos últimos tempos
para aqueles que anseiam por Justiça. Um magistrado que, na OPINIÃO
desta página, desonra o Poder Judiciário ao se posicionar de forma
escancaradamente partidária e histriônica, apesar de seu cargo requerer
distanciamento e circunspeção, acaba de levar um corretivo público de
outra autoridade.
Em resposta de 41 páginas ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo
Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, usou
um tom que beira a indignação e se assemelha a bofetada desferida em
resposta a uma agressão.
Essa briga surda entre o ministro do Supremo e o Procurador Geral da
República foi travada sem ser percebida como tal, mas ocorreu.
Por duas vezes seguidas, Gilmar devolveu a Janot pedidos de
investigação do senador Aécio Neves feitos por ele. O argumento usado
foi um insulto. Simplificando e resumindo, Gilmar perguntou a Janot se
este tinha “certeza” de que queria mesmo investigar o tucano. Na
prática, o ministro chamou o procurador de irresponsável, despreparado,
desinformado.
Ou não seria irresponsabilidade, despreparo e desinformação de um
procurador-geral da República ele pedir investigação de um senador dessa
República sem ter verificado bem, antes, o que estava fazendo? Ou seja:
sem ter motivos razoáveis para pedir a investigação.
Gilmar estava certo de estar baixando um decreto do Olimpo contra os
mortais, já que parece acreditar que vale tudo contra uns e a favor de
outros. A resposta do PGR pretendeu mostrar ao agressor que não é bem
assim, que Gilmar deu um passo maior do que a perna ao achar que pode
simplesmente enterrar investigação contra Aécio sem maiores explicações.
A resposta de Janot foi uma traulitada. Abaixo, a “capa” da resposta, que tem 7 tópicos
1 – Processo penal [ainda não instalado]
2 – Inquérito [preparatório da ação penal]
3 – Termos de declaração colhidos no âmbito de acordos de colaboração premiada
4 – Indicação do envolvimento de parlamentar [Aécio] no recebimento
de vantagens indevidas mediante estratégia de ocultação de sua origem
5 – Suspensão, a partir de simples petição do investigado, das diligências solicitadas pelo “Dominus Litis”
6 – Impropriedade
7 – Elementos suficientes ao prosseguimento das investigações
Chamam atenção os tópicos 5 e 6. Os anteriores tratam do processo
penal que pode vir a ser instalado contra Aécio, do inquérito que deve
prosseguir para apurar indícios e provas, das delações que originaram o
inquérito, das suspeitas contra Aécio e da necessidade de o Supremo
investigar o parlamentar.
Os tópicos 5 e 6, porém, contém críticas a Gilmar. O tópico 5 diz que
ele suspendeu o processo a partir de “simples petição do investigado”,
ou seja, que Gilmar suspendeu o trâmite legal da investigação ante uma
simples petição argumentativa que não tinha prova alguma, ou seja, Aécio
pediu, sem acrescentar nada ao que foi apurado, e Gilmar atendeu sem
pedir nenhum fato novo, “confiando” no investigado.
O trecho final do
documento
de 41 páginas escrito por Janot ao ministro do Supremo revela a
carraspana que o procurador-geral da República passou em Gilmar.
Não se está, aqui, fazendo nenhum juízo de valor sobre Janot. Nem se é
isento, nem se é parcial. Aqui está sendo apontado um fato: Gilmar foi
duramente criticado pelo procurador-geral da República pelo ato inusual
de perguntar a quem detém o “Dominus Litis”, ou seja, ao autor da ação,
ao dono da lide, se sabe o que está fazendo.
Compete ao Ministério Público, na condição de dominus litis, avaliar
se as provas obtidas na fase pré-processual são suficientes para a
propositura da ação penal, não cabendo, pois, ao magistrado assumir o
papel constitucionalmente assegurado ao órgão de acusação e, de ofício,
determinar o arquivamento do inquérito policial.
Eis a carraspana que o PGR passou em Gilmar. Isso não apaga ou
justifica eventuais decisões erradas que eu e outros como eu acham que o
PGR tomou, mas mostra que nem todo mundo está disposto a ser
desrespeitado por Gilmar e que este ficou bem quietinho diante da reação
daquele, o que também diz muito sobre a situação.
O que vai dar a investigação de Aécio no Supremo? Não vai dar nada?
Não tenho tanta certeza. Como a sociedade não está aceitando impunidade,
e como está, até, exagerando na dose, tendo desencadeado uma cultura
persecutória e “punitivista” que chega a preocupar, parece que Justiça,
Ministério Público e Polícia Federal decidiram jogar merda no
ventilador.
Nesse contexto, já sobrou até para FHC. E Aécio, esse já foi rifado.
Se precisar, se as acusações de partidarismo dos órgãos de controle e
investigação, da Justiça, do Legislativo e da imprensa brasileira
continuarem ganhando o mundo, como estão, os tucanos serão sacrificados
em prol da imagem das instituições, pois está claro que essas
autoridades estão preocupadas com ela.
Aécio, como disse Romero Jucá, será “o primeiro a ser comido”, mas,
como o delator Sergio Machado disse a Renan, no PSDB e no PMDB não vai
sobrar ninguém, a menos que as instituições brasileiras estejam
dispostas a virar chacota diante do mundo, tornando o Brasil uma
republiqueta na qual nenhum país sério vai confiar.
Particularmente, acho que o Brasil passou desse estágio. Por sua
importância, cedo ou tarde a lei vai ter que começar a valer para todos.
Se não houver prisões dos corruptos tucanos e peemedebistas, a imagem
do país estará destruída. O próprio mercado vai se preocupar com isso.
Empresariado vai perder, todos vão perder.
De certa forma, o Brasil talvez saia mais forte disso tudo. O povo já
está percebendo que foi enganado, a esquerda radical já está vendo que
os governos do PT não foram de direita coisa nenhuma, está vendo agora o
que de fato é um governo de direita. Muita gente que apoiou o golpe vai
comer o pão que o diabo amassou por conta de suas próprias ações.
Tudo isso se chama aprendizado democrático. O que aconteceu no país
nos últimos três anos, com “jornadas de junho”, “não vai ter Copa”, caça
às bruxas, desmerecimento da governabilidade, chama-se aprendizado
democrático. Este povo vai aprender muito com seus erros. Não é de todo
ruim o que está acontecendo no Brasil.