Posted by eduguim
Mais uma vez se confirmam as previsões do jurista Dalmo de Abreu Dallari, quem deu a honra a esta página de fazer aqui a sua primeira previsão de que o golpe naufragaria no Supremo Tribunal Federal – em que pese tudo que aconteceu no julgamento do mensalão.
Mais adiante, o jurista, em entrevista ao programa de Web TV Contraponto, voltou a afirmar a este blogueiro que o golpe não passaria no STF. Lembrado do comportamento daquela Corte durante o julgamento do mensalão, o jurista ponderou que o atual STF difere muito daquele que condenou petistas sem provas, via invenção do “domínio do fato”.
Em 26 de agosto deste ano, naquela entrevista ao Blog, Dallari já deixava ver o que ocorreria se a Câmara insistisse em promover a farsa de mudar o rito constitucional para processos de impeachment de forma a afastar Dilma Rousseff por maioria precária daquela Casa Legislativa.
À época, o jurista chamou as pretensões de cassar Dilma de “fantasia política”.
Confira, abaixo, a pergunta e a resposta do jurista:
Blog da Cidadania — Alguns analistas já estão dizendo que a derrubada da presidente da República e a posse daquele que ela derrotou são favas contadas. O senhor concorda com isso ou acredita que o jogo não terminou e, apesar dessa decisão, é possível reverter o quadro no decorrer da ação?
Dalmo Dallari – Eu acho que não há o mínimo risco [de derrubada do governo] porque não tem consistência jurídica. Antes de mais nada, essa decisão [do TSE] foi só para reabertura [do processo], não é decisão do Tribunal condenando, reconhecendo falhas, erros, ilegalidades. É só reabertura da discussão. Isso tudo vai muito longe e a presidente Dilma tem o direito de ser ouvida, inclusive de exigir a verificação de documentos, a busca de provas e, eventualmente, até oitiva de testemunhas. Derrubada da presidente pelo TSE é apenas uma fantasia política. Do ponto de vista jurídico está muito distante a possibilidade de que, a partir daí [da decisão do TSE de reabrir o processo], se afaste a presidente Dilma Rousseff.
Eis, portanto, que o golpe falece em uma sexta-feira 13. Nesse dia, durante palestra em uma faculdade de Direito da capital paulista, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deu a mais contundente declaração contra as tentativas de interrupção do mandato da presidente Dilma Rousseff.
Lewandowski disse que o País precisa ter maturidade para aceitar o resultado das eleições passadas. “Com toda a franqueza, devemos esperar mais um ano para as eleições municipais. Ganhe quem ganhe as eleições de 2016, nós teremos uma nova distribuição de poder. Temos de ter a paciência de aguentar mais três anos sem nenhum golpe institucional”, afirmou o presidente do STF.
Para Ricardo Lewandowski, a crise vivenciada atualmente no país tem mais fundo político do que econômico. “Estes três anos [após o ‘golpe institucional’] poderiam cobrar o preço de uma volta ao passado tenebroso de trinta anos. Devemos ir devagar com o andor, no sentido de que as instituições estão reagindo bem e não se deixando contaminar por esta cortina de fumaça que está sendo lançada nos olhos de muitos brasileiros”, afirmou.
Uau!
Sabe quem disse isso? O presidente de um dos três Poderes da República, o Judiciário. Agora, pois, dois terços dos Poderes constituídos estão contra o golpe. E, de quebra, Lewandowski ainda citou a conspiração golpista em curso ao acusar que uma “cortida de fumaça” está sendo “lançada nos olhos de muitos brasileiros”.
Não é pouco devido ao poder quase discricionário que tem o presidente do STF. Qual seja, a Pauta. Lewandowski põe e tira de pauta o que quiser, quando quiser. Dirão que o poder do presidente da Corte não é absoluto, não pode impedir que matérias entrem em votação. É verdade, mas aquele colegiado já demonstrou, recentemente, que não deixará que estuprem a Constituição com fins político-partidários-eleitorais.
A grande sorte deste país é que o momento político mais dramático desde a sua redemocratização se abateu sobre nós no momento em que um Poder tão determinante quanto o STF está sendo presidido por alguém da estatura moral e intelectual de um Ricardo Lewandowski, de quem passei a privar de uma relação mais próxima lá em 2012, quando publiquei o post mais lido desta página desde sua criação.
Em 11 de agosto, esta página publicou um desagravo ao ministro que recebeu 5.084 comentários. Alunos, ex-alunos, parentes, amigos, artistas deixaram mensagens de desagravo após a campanha difamatória que ele sofreu por ter se recusado a condenar réus do mensalão sem provas.
Diante disso, o ministro, mui gentilmente, convidou este blogueiro a ir ao STF entregar-lhe as manifestações dos leitores desta página em defesa de um homem íntegro, corajoso, que não teve medo de seguir a sua consciência apesar da campanha de desmoralização que a mídia e grupos políticos dispararam contra ele.
Naquela oportunidade, o ministro chegou a gravar um vídeo com uma mensagem aos leitores deste Blog
Há muito tempo este Blog vem dizendo que os devaneios golpistas estão fadados ao fracasso por conta do temor de ruptura institucional que moldou a Constituição de 1988. Confundem a facilidade que o Congresso teve para cassar Collor nos estertores de 1992.
O caso do ex-queridinho de Globo, Folha, Veja e Estadão foi muito diferente. Houve vários rastreios de dinheiro do esquema PC Farias nas contas pessoais do ex “caçador de marajás” que a mídia construiu no primeiro dos 26 anos durante os quais mantém uma guerra de aniquilação contra o PT e, sobretudo, contra Lula, quem a vem derrotando há quase 13 anos ininterruptos.
Não se sabe o que poderá ocorrer em 2018. A direita nunca teve chance melhor de voltar ao poder desde que Lula venceu sua primeira eleição presidencial. Pode ser que o quadro político continue como o de hoje durante os próximos três anos e um tucano – ou Marina Silva – vença.
Esse é o pior quadro para o PSDB. Mesmo que Lula não saia candidato ou seja um candidato sem força suficiente para enfrentar tudo que se armou contra ele mesmo e contra a PT – e também tudo o que o partido fez consigo mesmo -, uma coisa é certa: o PSDB fica mais longe do Poder sem uma perspectiva de impeachment.
Marina Silva seria a adversária mais à esquerda e, na ausência de opções, a esquerda – inclusive a petista – votará nela em peso para impedir a volta dos tucanos, que todos sabem o que significaria para o país.
Não que eu ache Marina uma boa opção ou uma opção de esquerda – se acham que Lula endireitou, esperem para ver o que aconteceu com Marina se ela chegar ao poder.
Mas é claro que ela não representa a volta da ultradireita que se envolveu nessa orgia política com o ex-partido da “social democracia” brasileira, o PSDB.
Enfim, só posso concordar com o amigo Ricardo Lewandowski, quem diagnosticou bem um dado alentador que deve nos fazer refletir muito: as instituições brasileiras estão resistindo bem ao famigerado golpismo que marcou a história política deste país.
Alvíssaras!
