Abordado por jornalistas ao sair da sessão em que só não votou em razão de uma chicana conduzida pela ala acusatória do Supremo Tribunal Federal, decano da corte, Celso de Mello, afirma que já firmou convicção sobre a admissibilidade dos embargos infringentes e manifestou sua posição em agosto do ano passado, favorável aos recursos (assista o vídeo); perguntado sobre se seu entendimento pode evoluir, ele foi claro: "acho que não evolui"; nos próximos dias, no entanto, ele será alvo de intensa pressão para que mude seu voto e negue aos réus a possibilidade de um recurso sempre aceito no STF
12 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 20:38
247 - Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, estava preparado para proferir seu voto na sessão desta quinta-feira. Só não o fez em razão de uma chicana liderada pela ala acusatória da suprema corte. Na sessão de ontem, o presidente da corte, Joaquim Barbosa, encerrou os trabalhos às 18h. Hoje, também antecipou o fim alegando que haveria sessão do Tribunal Superior Eleitoral. Foi ajudado pelos ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, que proferiram votos extensos, de modo a impedir que o decano pudesse falar. O objetivo é submetê-lo a uma pressão intensa dos meios comunicação. De hoje até a quarta-feira, quando os embargos infringentes serão julgados, há tempo para capas de Veja e Época e diversos editoriais de jornais, como O Globo. A aposta dos que querem negar aos réus um direito de defesa antes consagrado no STF é que Celso de Mello não suportará a pressão midiática (leia mais aqui).
Hoje, essa pressão se manifestou pela primeira vez, na saída da sessão, quando um jornalista perguntou ao decano se sua posição pode evoluir. "Acho que não evolui. Será que evolui?" Ele lembrou aos jornalistas que cuidou especificamente do tema em agosto do ano passado. Na ocasião, quando se discutia o desmembramento do processo do mensalão, ele foi favorável a esse tipo de recurso. "Eu não posso antecipar voto algum, este não é o momento, mas já preparei meu voto, como lhes falei. Ouvi todos os lados, li os memoriais redigidos por advogados [...]. Li os memoriais da eminente procuradora-geral da República e todos os votos bem fundamentados que foram pronunciados na sessão anterior e na sessão de hoje", disse, emendando que "tenho minha convicção já formada e vou expô-la na próxima quarta-feira".
Leia, abaixo, reportagem anterior do 247, que detalha a posição do decano, manifesta em agosto do ano passado:
EM VÍDEO, DECANO DEFENDE COM ÊNFASE OS EMBARGOS
Faltam 48 horas para a decisão mais importante do STF, na Ação Penal 470; na quinta-feira, os ministros decidirão se réus com pelo menos quatro votos terão direito a um novo recurso, o chamado embargo infringente; no ano passado, no próprio julgamento, o decano Celso de Mello defendeu enfaticamente a necessidade desse tipo de embargo, em respeito ao duplo grau de jurisdição; no entanto, pressionado pela Globo, seus colunistas e alguns ministros, ele estuda mudar de posição, esquecendo o que disse há um ano; o dia D da Ação Penal 470 será também o dia do julgamento de Celso de Mello; assista
3 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 07:07
247 - Nesta quarta-feira 4, quando for retomada a sessão de julgamento da Ação Penal 470, o ministro Joaquim Barbosa deve colocar em votação os embargos de declaração ainda pendentes, propondo sua rejeição pelo plenário da corte. Na contagem regressiva para o fim do processo, na quinta-feira, ele levantará a questão mais importante de todo o espetáculo: afinal, os embargos infringentes, que permitem nova chance de julgamento a réus com pelo menos quatro votos favoráveis, devem ou não ser aceitos?
Nessa discussão, que atinge réus como o ex-ministro José Dirceu e os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), a palavra do decano Celso de Mello terá peso especial. Como ministro mais antigo da corte, ele é ouvido e respeitado pelos colegas. No dia 2 de agosto do ano passado, Mello já se manifestou de forma cristalina sobre a admissibilidade desses embargos, que, para ele, são um "recurso ordinário" do STF.
No entanto, o ministro vem sendo pressionado por alguns colegas, como Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, que gostariam de dar o caso por encerrado, e também por veículos de comunicação, especialmente a Globo e seus colunistas, a mudar de posição. À Globo, interessa apresentar o último capítulo na novela na quinta ou sexta-feira, antes do Sete de Setembro, portanto, com a prisão dos réus em cadeia nacional de televisão. Assim, a teledramaturgia teria, sob seus critérios, um final feliz – ainda que, para isso, fosse necessário passar por cima do direito de defesa – permitindo que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, se fortaleça como presidenciável ou dispute o governo de Minas Gerais.
No entanto, o vídeo de Celso de Mello não deixa margem a dúvidas. Sua posição é clara, cristalina, e aponta o embargo infringente como a possibilidade de um duplo grau de jurisdição – o que, até agora, foi negado aos réus da Ação Penal 470, embora seja um direito assegurado por convenções internacionais, das quais o Brasil é signatário.
Dentro de 48 horas, portanto, não apenas os réus terão seu destino selado. Quem também estará sendo julgado, pela História, é o próprio Celso de Mello. Será um juiz, respeitando as próprias palavras ainda tão recentes, ou se deixará levar pela agenda política dos que hoje lhe pressionam?
Abaixo, o vídeo:
