Lava Jato admite que faz acusados cumprirem pena sem julgamento

No último domingo, o corista mais ousado da Lava Jato e um outro menos conhecido vieram a público para um novo showzinho, desta vez sem power point. Os procuradores da República Deltan Dallagnol e Orlando Martello trataram de defender a Operação das críticas crescentes que está recebendo, basicamente, por abuso de poder e partidarismo.

O show foi encenado na página A3 da Folha de São Paulo, na sessão Tendências/Debates. Ocupou a página de alto a baixo. No texto em questão, sem auxílio de power point os procuradores tiveram que preencher o espaço com outro tipo de diversionismo. Vamos ao show, então. Quem sabe o leitor encontre a confissão da Lava Jato.

Continuo em seguida à matéria da Folha abaixo reproduzida.

Achou? Imagino que sim. Mas caso alguém não tenha encontrado, impressione-se com o que os dois procuradores dizem sobre as acusações de abuso da Lava Jato: “Só 3% estão encarcerados sem condenação”
Só?! Como assim, “só”? Pelas contas da Lava Jato, ela acusou 241 pessoas em 52 investigações e só 3% dessas pessoas estão cumprindo pena sem julgamento. Assim, segundo a Lava Jato, em torno de 7 pessoas estão encarceradas e cumprindo pena sem condenação, ou melhor, sem terem tido direito a um julgamento justo.

É pouco?!!

Assassinos costumam aguardar o julgamento em liberdade. Para acusados de crimes não-violentos, começar a cumprir pena sem ter sido julgado ou preso em flagrante é um abuso, uma medida ditatorial. Não se explica.

Mas hilariante mesmo é a explicação de Dallagnol e Martello sobre por que a Lava Jato só prende petistas ou aliados de petistas. Segundo eles, é porque o PT estava no Poder, de modo que só existiria corrupção no partido que governa.

É mesmo? Será verdade?

Pergunta: a Odebrecht, a OAS, a Camargo Correia e outras máfias da construção pesada que começaram a roubar ainda no regime militar e que roubaram a Petrobrás são as mesmas Odebrechet, OAS, Camargo Correia etc. que prestaram serviços ao metrô de São Paulo, à CPTM, ao Rodoanel?

Quem está no poder no Estado de São Paulo, responsável pelo metrô, pela CPTM e pelo Rodoanel, e em tantos outros Estados e municípios? É o PT?

Mas se são as mesmas Odebrecht, OAS, Camargo Correia e companhia, então não dá pra entender. Se são as mesmas empresas, por que a roubalheira que promoveram junto ao governo do Estado de São Paulo não é investigada?

Ou será que as denúncias de que elas roubaram também em São Paulo não são verdadeiras?

A Lava Jato só investiga corrupção da Odebrecht, da OAS, da Camargo Correia e do raio que as parta se essa corrupção envolver petistas. Como a corrupção que essas empresas promovem nos Estados e municípios não interessa aos procuradores da República e delegados da PF porque atinge diretamente o PSDB, não rola investigação.

Aliás, com muito atraso há uma encenação de que está sendo investigada alguma coisa contra José Serra – após anos de investigações que ignoraram o que as empreiteiras faziam em São Paulo ou Minas Gerais, onde os esquemas movimentaram muito mais dinheiro que na Petrobrás.

Faz tempo que a Lava Jato não consegue explicar por que suas investigações são seletivas. E agora não consegue explicar como é possível que o Brasil mantenha pessoas cumprindo pena de encarceramento sem terem tido direito a um julgamento justo.

Mas o que assusta mesmo é Dallagnol e Martello acharem que há pouca gente presa sem julgamento. Fiquei esperando que ele se gabasse de “só” estar torturando psicologicamente os encarcerados sem julgamento pela Lava Jato, de não praticar torturas físicas.

Dois factóides de Temer

Tratemos da mensagem, e depois do meio pelo qual foi divulgada, a Voz do Brasil. Há alguns meses, se a então presidente da República anunciasse dois programas sociais sem o menor detalhamento, seria um Deus nos acuda na mídia e na oposição. Mas ontem foram divulgadas com boa vontade, sem qualquer questionamento, duas medidas com pretensões sociais do atual governo. Pela ausência de qualquer  detalhamento técnico sobre a implementação, o anúncio deixou a impressão de que as medidas foram anunciadas assim que foram imaginadas, sem prévia formulação, apenas para gerarem algum alento na paisagem devastada pelo desemprego e a queda na renda das famílias. Vejamos uma e outra.


Regularização de propriedades “clandestinas” - Para começar, existem habitações irregulares ou ilegais, mas não clandestinas, por visíveis que são, inclusive para o poder público. Este é mesmo um grande problema no Brasil e precisa ser enfrentado. Segundo o IBGE, mais de 12 milhões de famílias vivem em aglomerados subnormais, ou seja, favelas e invasões, metade disso no Sudeste. Os governos petistas fizeram algumas tentativas neste sentido mas esbarraram no óbvio: o governo federal não tem capacidade para resolver o problema porque  dele depende, fundamentalmente, da ação de prefeituras e governos estaduais.  As propriedade irregulares nestes aglomerados ocupam terras invadidas. Algumas são públicas, outras pertencem a particulares, e teriam que ser desapropriadas, com indenização, naturalmente. Tal programa  teria custos elevadíssimos. Não basta o governo federal querer dar títulos de propriedade. Será preciso negociar com o dono do lote. O problema das invasões no Distrito Federal é dramático mas os governos locais não conseguem equacioná-lo, inclusive porque boa parte das terras invadidas são da União, que não abre mão delas.

Num momento em que conter o gasto público tornou-se palavra de ordem, não  é provável que o governo federal esteja disposto a financiar os custos de regularização de milhões de unidades “clandestinas”. Seria uma boa notícia se fosse viável. Só vendo para crer.

Cartão reforma –

 Temer relançou, com outro nome, uma boa ideia de Dilma, sacrificada pelo ajuste fiscal que ela tentou, o “Minha Casa Melhor!”. O valor do empréstimo já seria pequeno naquela época (junho de 2013): R$ 5. 000,00 para reforma da casa própria (legal) a serem pagos em até 48 meses a juros de 5% ao ano.  Agora, com o saco de cimento custando mais de R$ 25,00, ficou irrisório. Com este dinheirinho, será difícil alguém conseguir “aumentar um quarto, cimentar a casa ou ampliar o banheiro”, como disse Temer. E também em relação a este programa, nenhum detalhamento: quem vai emprestar, por quanto tempo, a quê taxas de juros, em que condições? Por ora, apenas dois factoides.

O uso político da EBC

Temer anunciou estes programas pela Voz do Brasil, que ele e seus ministros estão usando intensamente, inclusive ao vivo. Tudo bem que este seja um programa de comunicação governamental, feito pela EBC Serviços, unidade da EBC criada para atender ao governo federal, e que não se confunde com os canais que ERAM públicos: TV Brasil, rádios EBC, Agência Brasil. Mas tudo na EBC agora é serviço governamental. A mídia, que em outros tempos estaria denunciando o “chapabranquismo”, finge que não vê. Segue o baile do aparelhamento, da descaracterização, do desmonte, da censura ao conteúdo produzido pelos jornalistas da casa.

Se os deputados e senadores tiverem um mínimo de honestidade, ao votarem a MP 744, que acaba com o conselho curador da EBC e com o mandato de seu diretor-presidente, colocarão os pingos nos is. Isso significa deixar claro que a empresa tornou-se uma agência de propaganda do governo, suprimindo da lei todas as referencias do texto à comunicação pública que o atual Governo sepultou.