Excesso de “respeito aos contratos”

Luiz Carlos Antero

Nas colunas anteriores, comentamos a simbiose que define o violento e hostil perfil do império da mídia como síntese da secular tradição conservadora — que na atualidade reúne os traços essenciais do autoritarismo e do padrão neoliberal, nos marcos do regime militar e dos governos FHC. E ainda sobrevive ao controle social.

Em consequência desta simbiose, o império da mídia, é conhecido hoje como PIG (Partido da Imprensa Golpista, ontem e hoje, na precisa definição propalada por Paulo Henrique Amorim).

A censura que parte desta imprensa conheceu no período discricionário — longe de significar, nas diferenças formais, uma contradição antagônica com os generais da ditadura, posto que assimilou o conceito de golpe de Estado — e confirmou, em seus desdobramentos no atual século, que na essência crava uma profunda (e nada sutil) identidade antidemocrática.

Ou seja: dessa fusão de interesses conformou-se a sinistra força política estruturada e instituída na concepção “pós-moderna” da ditadura do grande capital — devidamente equipada para a demolição dos pensamentos divergentes, mas progressivamente debilitada na medida do incremento da participação popular ao processo político. É a velha e truculenta direita em verde oliva, na versão a um só tempo traiçoeira, venenosa e explosiva — que, derrotada em 2010, prepara nova ofensiva.

PIG contra o povo brasileiro

Vivemos no atual momento esta ácida contradição — que sobrevive à impossibilidade dos governos Lula de superar esses (entre outros) traços de um passado histórico a um só tempo remoto e recente. Um limiar que possui sustentação na realidade objetiva, visto que permanecem vigentes os obstáculos estruturais que ocasionaram secularmente a hegemonia das classes conservadoras em nosso País. Mas que foi, em precisos limites, contestado nos últimos anos.

Em setembro de 2010, em plena campanha de Dilma para a Presidência da República, Lula renovou a acidez das críticas ao comitê da mídia golpista e voltou a defender uma nova regulamentação do setor:

“O que não dá é para as pessoas ficarem vendendo uma neutralidade disfarçada. Muitas vezes, fica explícito no comportamento que eles têm candidato e gostariam que o candidato fosse outro; deveriam assumir categoricamente que têm um candidato e tem um partido. A verdade é que nós temos nove ou dez famílias que dominam toda a comunicação desse País — donas de canais de TV, de rádio, jornais, sites e outras mídias (…) que você viaja pelo Brasil e tem duas ou três famílias que são donas dos canais de TV. E os mesmos são donos das rádios e são donos dos jornais”.

Lula defendeu um novo marco regulatório para as telecomunicações no Brasil, citando a Conferência na qual foram discutidas propostas como a criação do Conselho Nacional de Comunicação, um organismo de controle público das mídias, considerada pela mídia golpista como censura. E arrematou: “Ao invés de ficarem contra, deveriam participar, ajudar a construir, porque será inexorável”.

Fundamento na mobilização

Com tão firme antecedente, a regulação da mídia requer, nessas condições, algo mais que a determinação política do governo Dilma: a organização e mobilização da sociedade na ampla e vigorosa luta pela superação dos obstáculos reafirmados em 1964 e, após 30 anos, em 1994 — quando se impôs graves danos aos interesses do progresso e dos avanços sociais no Brasil, legando-se graves restrições aos governos iniciados em 2002.

Porque, não obstante a arrojada declaração do então presidente Lula, é indispensável o recurso a um outro conselho com o qual brindou a Presidenta no dia da sua posse: “Nas dificuldades, vá para perto do povo, que é a nossa salvação”.

Entretanto, o próprio Lula saberia que, com toda a confiança no povo brasileiro, faltou-lhe o solo necessário para consolidar determinadas transformações. Todas requeridas na superação dos obstáculos estruturais ao pleno desenvolvimento do Brasil e liquidação das amarras estabelecidas pelas oligarquias em sua vigência macroeconômica — solidamente instaladas no poder de Estado.

Tais vulnerabilidades constavam da “Carta aos Brasileiros”, declinada em plena campanha eleitoral de 2002, nos claros limites de sua iminente relação de governo com o secular poder conservador: “Premissa dessa transição será naturalmente o respeito aos contratos e obrigações do País “.

Na conjuntura de 2002, o “respeito contratos” celebrados desde as privatizações, implicaram em seguida na manutenção do balaio de armadilhas neoliberais e na tácita permanência das tratativas do Plano Real — que sacralizaram os ganhos especulativos da ciranda financeira, somadas às remessas pela via das multinacionais concessionárias do serviço público (em especial nas áreas de energia, telefonia e comunicações) para o centro hegemônico do capital financeiro internacional.

Consagrou-se, em tais remessas, a sangria da poupança do nosso povo trabalhador extraída também mediante a exacerbação das tarifas. E, simbolicamente, proporcionou-se uma vida fácil e fagueira para os banqueiros do porte e atuação de Daniel Dantas et caterva. Com o olhar solícito do império da mídia e longe das “obrigações do País”.

O que é bom para americano é ruim para o Brasil?

A colunista Miriam Leitão, em seu comentário de hoje na CBN, insiste que é apenas “política” e “pressão do Governo” .
Ela própria, porém, mostra como “política” e “oposição ao Governo”  é o seu jornalismo.
Ela diz que o consórcio vencedor foi “montado dentro do Palácio do Planalto” e que a Vale fazia parte de outro.
O vencedor tinha 49,98% de participação estatal. O perdedor, “apenas” 49%.
O controle do grupo vencedor, de toda forma, seria estatal, já que a Eletronorte anunciou previamente sua decisão de participar com 30 a 35% do negócio.
A diferença entre as propostas dos dois consórcios foi estreita: 5%.
E a participação da Vale no grupo derrotado era de 12,75%.
Maior, portanto, do que a que fará agora, limitada a 9%.
E a Vale, com diversas unidades produtoras próximas a Belo Monte não tinha interesse no projeto? Entrou agora só para “agradar” o Governo? E antes, porque tinha entrado – até com mais dinheiro – na disputa?
O curioso é que a participação em Belo Monte elevará a autossuficiência energética da Vale para 63% de seu consumo.
Menos que os 70% de autossuficiência que a americana Alcoa está atingindo com a recente entrada em operação da Usina de Estreito, entre o Maranhão e Tocantins, da qual a Vale também é sócia.
O presidente da Alcoa América Latina e Caribe, Franklin Lee Feder, que  é um americano que vive no Brasil há 50 anos, comemorou ter alcançado este índice:
“É um marco histórico para a Alcoa. Estamos felizes por esta conquista e por saber que muito em breve teremos 70% de autossuficiência energética em nossas operações. Todos os esforços que temos feito nesse sentido estão refletidos neste importante resultado”.
O senhor Feder, nascido nos Estados Unidos e presidente de uma multinacional, não é um esquerdista e, como todo executivo, gosta de lucros. Mas, como você pode ver no vídeo acima, tem um julgamento melhor sobre o Brasil do que o de Roger Agnelli. E que o de Miriam Leitão e muitos colunistas econômicos

A renovação na presidência do PT

Nascido do impulso transformador soprado pelas grandes greves operárias do ABC paulista nos anos 70/80, marcado pela crise do comunismo estalinista, simbolizada na queda do Muro de Berlim, em 1989, o PT carrega em seu metabolismo as grandes esperanças e graves deficiências desse ciclo de transição da esquerda mundial.

Soube equilibrar-se nessa ambigüidade histórica, valendo-se dela para escapar de esquematismos escravizantes e construir dois mandatos presidenciais bem-sucedidos que mudaram a régua da desigualdade social brasileira. Simultaneamente, consolidou a figura de Luiz Inácio Lula da Silva como uma das maiores lideranças progressistas do mundo.

A chegada ao poder trouxe o inevitável rebaixamento da vida partidária com o deslocamento dos melhores quadros e da quase totalidade de sua energia para as funções de Estado. Não apenas isso, o magnetismo do poder rebaixou a densidade política e ideológica da agenda petista, tragada pelos desafios de sustentação do governo. Abre-se agora um novo momento.

O conservadorismo brasileiro vive sua maior crise desde o golpe militar de 1964. Crise ideológica profunda decorrente do colapso histórico do modelo neoliberal que lhe deu sustentação, poder e legitimidade nos anos 90. Esfarelam-se suas lideranças de papel --literalmente de papel de imprensa. À pasmaceira interna soma-se a rachadura nos pilares da ordem capitalista mundial, em longa e onerosa convalescença de uma crise de acumulação que suga energias e recursos planetários numa espiral especulativa social e ambientalmente insuportável.

É nessa dobra da história que Rui Falcão ascende à direção máxima do mais importante partido de esquerda democrática da cena política contemporânea. Sua responsabilidade é superlativa. Nem de longe se restringe aos escaninhos burocráticos de renegociação de cargos e espaços dentro do Governo Dilma, como querem alguns. A mais urgente e decisiva agenda que desafia Rui Falcão é espanar o bolor do pensamento burocrático dentro da própria vida partidária. Oxigenar o metabolismo petista com a volta dos intelectuais e do debate estratégico dentro do partido. Não como exercício retórico. Mas como combustível indispensável para que o PT possa se renovar, estreitar sua aderência às forças, agendas e possibilidades liberadas pela crise mundial do capitalismo e da direita nativa.

É esse discernimento que se espera da nova presidência. Ele é indispensável para que o Brasil, o governo Dilma e os interesses populares do país e da América LAtina possam ampliar as fronteiras de uma democracia participativa que preencha o vazio de projeto e de sentido desvelado pela crise capitalista; renove a lógica do desenvolvimento e da vida social no século 21. (Carta Maior; 6º feira, 29/04/2011)

Postado por Saul Leblon às 03:38