Posted by eduguim
Sempre digo que talvez a maior obra dos governos do PT – acima de sua imensa, descomunal obra social – foi a corajosa postura desses governos de sepultarem os conchavos que vigeram nos órgãos de controle da República até a chegada do partido ao poder.
Nos dias que correm, vemos simpatizantes dos governos petistas maldizerem o tão propalado “republicanismo” petista, que não tem necessariamente o que ver com os conceitos acadêmicos baseados na visão de um Rousseau, por exemplo, e seu princípio da soberania e da participação popular, ou com outras vertentes desse conceito.
O republicanismo à brasileira tem mais que ver com a postura de um governante não impedir que suas ações sejam fiscalizadas através da escolha de apaniguados para dirigirem instituições como o Ministério Público ou a Polícia Federal ou não indicar ministros do Supremo que atuem como militantes partidários (alô, alô, FHC!).
Muita, mas muita gente mesmo não entendeu o que fez Lula, a partir de 2003, quando indicou o substituto de Geraldo Brindeiro, o notório engavetador-geral da República que realizou a “proeza” de ter barrado toda e qualquer investigação da Procuradoria contra o governo ao longo dos oito anos de Fernando Henrique Cardoso.
Quando o PSDB estave no poder, tratou de aparelhar os órgãos de controle colocando Brindeiro, primo de Marco Maciel, vice de FHC durante seus oitos anos como presidente, para blindar o Estado contra a fiscalização da sociedade.
Como se não bastasse, o ex-presidente tucano simplesmente nomeou Agilio Monteiro, um correligionário de partido, como delegado-geral da Polícia Federal, como mostra reportagem da Folha de São Paulo de 8 de março de 2002.
Como se vê, além de usar o Estado para se proteger, os tucanos tratavam de usá-lo para atacar inimigos políticos…
Agora imagine, leitor, se, hoje em dia, meia dúzia de deputados federais fossem grampeados confessando que haviam votado de acordo com a vontade de Dilma Rousseff ao preço de 200 mil reais por cabeça. Dá para imaginar que isso não resultaria em CPI, em investigação da Polícia Federal e do Ministério Público?
Pois bem, como todos sabemos isso aconteceu no governo FHC e ninguém investigou nada. Nem a PF, nem o MP, nem o Congresso. A sociedade era impedida de fiscalizar seus governantes, antes de o PT chegar ao poder.
Para o Supremo, FHC nomeou apaniguados, sendo o mais notório Gilmar Mendes, ex-advogado do governo, quem, mais de uma década depois, ainda age como despachante do PSDB naquela Corte. E FHC ainda tentou nomear Brindeiro para o STF, mas não conseguiu devido ao escândalo que fora a nomeação de Mendes.
Essa situação praticamente ditatorial do governante de turno começou a mudar com a chegada de Luiz Inácio Lula da Silva ao poder, em 2003. Naquele ano, os governos do PT passaram a nomear procuradores-gerais da República, delegados-gerais da PF e ministros do Supremo desvinculados de partidos.
Neste momento, por exemplo, há uma polêmica crescente sobre a Procuradoria Geral da República. O mandato de Rodrigo Janot termina em setembro e congressistas envolvidos na Operação Lava Jato tentam impedir que ele seja reconduzido devido ao fato de que foram por ele denunciados no âmbito dessa investigação.
Como todos sabem, além de vários senadores, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tenta chantagear a presidente da República para que não reconduza Janot ao Cargo. Quer que ela interrompa a prática republicana do PT de indicar para dirigir o MP sempre o primeiro indicado da lista tríplice que o corpo da instituição formula toda vez que a Procuradoria Geral sofre uma sucessão, a cada dois anos.
Cunha está golpeando o adversário errado. Para entender, vejamos como o Brasil mudou sob os governos petistas.
De 1995 para cá, a Procuradoria Geral da República teve quatro titulares: Geraldo Brindeiro (1995 a 2003), Cláudio Fonteles (2003 a 2005), Antonio Fernando de Souza (2005 a 2009), Roberto Gurgel (2009 a2014) e Rodrigo Janot (de 2014 até o momento).
Note, leitor, que enquanto FHC teve um único PGR ao longo de seus oito anos, Lula teve três e Dilma deverá ter três, também. Enquanto que FHC ignorou a tudo e a todos ao manter Brindeiro protegendo-o da fiscalização da sociedade por oito anos, os presidentes petistas passaram a obedecer à indicação do corpo do Ministério Público.
Cunha não se deu conta disso, possivelmente. Acha que Dilma iria ignorar a indicação do MP e eleger um PGR que o protegesse. Doce ilusão. Dilma não poderia fazê-lo nem se quisesse porque o Brasil mudou.
Para entender isso, coluna da jornalista Monica Bergamo, da Folha de São Paulo, publicada nesta terça-feira irá nos ser útil.
Eis o Brasil que aflorou da benfazeja passagem do PT pelo poder. Acabou a mamata. Suponhamos que em 2018 o PSDB chegasse ao poder. Teria que desmontar uma máquina bem azeitada de controle do Estado. Mas conseguiria?
Este blogueiro tem suas dúvidas. Alguns dirão que se o PSDB voltar ao poder tornará a colocar apaniguados nos órgãos de controle e nunca mais o governo será investigado. É possível. A mídia talvez silenciasse diante disso, como fez quando FHC estava no poder.
Porém, há dúvidas. O MP e a PF que o PSDB encontraria não seriam os mesmos que deixou. Alguns dirão que todo o MP e toda a PF são “tucanos”. Discordo.
O fato de hoje termos investigações prioritariamente contra o PT decorre do fato de o partido estar no poder. Assim, os policiais e procuradores partidários investem com fúria contra esse governo e não dão bola aos escândalos envolvendo a oposição onde ela é governo, mas se o PSDB voltar ao poder teremos policiais e procuradores que hoje estão parados, mas que amanhã terão muito o que fazer.
Em última análise, penso que não se pode criar políticas antirrepublicanas com base em que hoje o poder é “nosso” simplesmente porque o poder não é de ninguém mais, ninguém menos do que do povo.
Lula e Dilma poderiam ter colocado cupinchas na Procuradoria Geral da República, na Polícia Federal ou no Supremo. Não teria havido julgamento do mensalão ou Operação Lava Jato. Mas é isso que o Brasil espera de um governante sério, que acoberte a si mesmo?
