Mente vazia, oficina do sistema da mídia golpista

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quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

Ali Kamel e a judicialização da política e do jornalismo


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O melhor indicador de que a dita grande imprensa e a blogosfera progressista se tornaram atrizes do palco político reside em um dos processos que o diretor de Jornalismo da Globo, Ali Kamel, moveu contra vários blogueiros por conta de um episódio que integra um processo de confrontação entre estes e aqueles mega veículos de comunicação e seus profissionais.
Todos os dias, na internet, centenas e até milhares de textos são postados em blogs, sites e em suas respectivas caixas de comentários contendo ataques muito mais graves do que aquele do qual reclama o diretor global. A profusão de ataques, mentiras, distorções, invenções e até ameaças graves à integridade física de pessoas é altamente significativa.
Todavia, ninguém leva essas coisas a sério, pois, do contrário, quem o fizesse não sairia do Judiciário.
Vasculhem-se as caixas de comentários e até os posts de blogs e sites progressistas ou corporativos e o resultado será matéria-prima inesgotável para milhares de ações por danos morais. Nenhum lado, portanto, pode se considerar a salvo de ações judiciais por ofensas a pessoas.
Se Ali Kamel for processar  a todos os que já falaram mal dele tanto de forma legítima – em forma de crítica política – quanto de forma ilegítima – em forma de meros xingamentos  –, irá monopolizar o Poder Judiciário e despender uma considerável fortuna. E o mesmo vale para este que escreve e para aqueles blogueiros que têm opiniões parecidas com a sua e que são alvos de constantes ataques de todo tipo.
Essa ação que move Kamel contra o blogueiro Rodrigo Vianna, conforme relata post deste segundo jornalista veiculado em sua página pessoal na internet e em outros blogs e sites, sugere que integra a esfera dasvendettas. O diretor da Globo pinçou, de uma infinidade de ataques similares que recebeu na internet, alguns poucos nomes.
Coincidentemente, como relata Vianna em seu texto (que será reproduzido a seguir), todos os processados pela razão das ironias com a homonímia entre o Kamel jornalista e um Ali Kamel que foi ator pornô nos anos 1970, ou são pessoas que trabalharam com o diretor de jornalismo da Globo ou são jornalistas de renome, à exceção, talvez, do signatário do blog Cloaca News, que, ao que se sabe, nunca trabalhou em um grande meio de comunicação.
Ainda na Globo, o jornalista Heraldo Pereira, um dos âncoras do Jornal Nacional, processou o blogueiro e apresentador da TV Record Paulo Henrique Amorim por uma frase que considerou racista, quando este jornalista o chamou de “negro de alma branca” por julgar que o apresentador do JN se conformou, passivamente, em ser exceção étnica no jornalismo da Globo.
Luis Nassif, por sua vez, também virou alvo e acusador no âmbito de um processo de escaramuças judiciais que teve início há alguns anos, sendo este jornalista, talvez, o primeiro de uma série de jornalistas que foi ao Judiciário discutir divergências.
Independentemente do mérito das demandas, o que se pode prever é que, a persistir esse quadro de judicialização, a prática de pinçar pessoas de um amplo contexto de confrontações políticas em que pululam exageros de parte a parte deve desembocar em uma guerra judicial, pois, se for para levar qualquer frase intempestiva a sério, não faltarão elementos para todos os contendores baterem às portas do Judiciário.
Recentemente, por exemplo, o jornalista da Veja Augusto Nunes elaborou uma lista de caráter depreciativo, contendo ilações sobre a honra dos que nela figuram – entre estes, este que escreve, acusado, desairosamente, de integrar um grupo que “trabalharia” para o PT e para o ex-presidente Lula.
Abaixo, a “lista” de Nunes, que mais parece denunciar pessoas por apoiarem o ex-presidente da República e por terem simpatia pelo PT.
Esse, acima, é só um dos exemplos de abusos que são cotidianamente praticados pelo lado que toma iniciativa de judicializar o debate político na internet. Há coisas infinitamente piores.
Aliás, vale dizer que não são apenas blogueiros ou jornalistas de grandes meios de comunicação que passam a ser passíveis de represálias judiciais, pois internautas desconhecidos tomam as dores dos dois lados e, frequentemente, ultrapassam o limite da crítica, inclusive chegando ao ponto de ofensas e ameaças muito mais graves do que aquela suposta ofensa que moveu Ali Kamel contra blogueiros.
Eis que a temperatura política vai subindo além do minimamente razoável, pois não estamos em guerra civil, neste país.
Assim, os setores do judiciário que estão abrindo as portas a essa guerra político-judicial, estão, também, abrindo-as a uma verdadeira invasão daquele Poder por ações dessa natureza, o que carece de sentido em um momento em que a mídia brande a “liberdade de expressão” para defender seu direito de criticar pesadamente seus desafetos políticos.
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Leia, abaixo, o post do jornalista Rodrigo Vianna sobre o assunto.
—–
Do O Escrevinhador
Justiça do Rio: a TV Globo joga em casa; mas Kamel está derrotado pela história
Na praça Clóvis/Minha carteira foi batida/Tinha vinte e cinco cruzeiros/E o teu retrato…
Vinte e cinco/Eu, francamente, achei barato/Pra me livrarem/Do meu atraso de vida
(Paulo Vanzolini, “Praça Clóvis”)
por Rodrigo Vianna
Um advogado amigo costuma dizer: “no Rio, a Globo joga em casa”.
Hoje, tivemos mais uma prova. Ano passado, fui condenado em primeira instância, num processo movido pelo diretor de Jornalismo da Globo, Ali Kamel. Importante dizer: a juíza na primeira instância não me permitiu apresentar testemunhas, laudos, coisa nenhuma. Acolheu na íntegra a argumentação do diretor da Globo – sem que eu tivesse sequer a chance de estar à frente da meritíssima para esclarecer minhas posições.
Recorremos ao Tribunal de Justiça, também no Rio. Antes de discutir o mérito da ação,pedimos que o TJ analisasse um “agravo retido” (espécie de recurso prévio) que obrigasse a primeira instância a ouvir as testemunhas de defesa e os especialistas de duas universidadesque gostaríamos de ver consultados na ação.
O Tribunal, em decisão proferida nessa terça-feira (15/01), ignorou quase integralmente nossa argumentação. Negou o agravo e, no mérito, deu provimento apenas parcial à nossa apelação – reduzindo o valor da indenização que a meritíssima de primeira instância fixara em absurdos 50 mil reais. Ato contínuo, certos blogs da direita midiática começaram a dar repercussão à decisão. Claro! São todos fidelíssimos aos patrões e ao diretor da Globo, na luta que estes travam contra outros jornalistas.
Sobre esse processo, gostaria de esclarecer alguns pontos. Primeiro, cabe recurso e vamos recorrer!
Segundo, está claro que Ali Kamel usa a Justiça para se vingar de todos aqueles que criticam o papel por ele exercido à frente da maior emissora de TV do país. Kamel foi derrotado duas vezes nas urnas: perdeu em 2006 (quando a Globo alinhou-se ao delegado Bruno na véspera do primeiro turno, num episódio muito bem narrado pela CartaCapital, naquela época) e perdeu em 2010 (quando o episódio da “bolinha de papel” foi desmascarado pelos blogs e redes sociais). Contra as quotas, contra o Bolsa-Família, contra os avanços dos anos Lula: Kamel é um dos ideólogos da direita derrotada. Por isso mesmo, era chamado na Globo de “Ratzinger”.
Em 2010, Ali Kamel virou alvo de críticas fortes (mas nem por isso injustas) na internet. Deveria estar preparado pra isso. Dirige o jornalismo de uma emissora acostumada a usar seu poder para influir em eleições. Passadas as eleições de 2010, Kamel muniu-se de uma espécie de “furor processório”. Iniciou ações judiciais contra esse escrevinhador, e também contra Azenha (VioMundo), Marco Aurélio (Doladodelá), CloacaNews, Nassif, PH Amorim… Todas praticamente simultâneas. Estava claro que Kamel pretendia mandar um recado: “utilizarei minhas armas para o contra-ataque; não farei o debate público, de conteúdo, partirei para a revanche judicial”.
Advogados costumam dizer que em casos assim “o processo já é a pena”. Ou seja: o processante tem apoio da maior emissora do país, conta com advogados bem pagos e uma estrutura gigantesca. O processado (ou os processados) são jornalistas e blogueiros “sujos”, sem eira nem beira. O objetivo é sufocar-nos (financeiramente) com os processos.
Está enganado o senhor Ali Kamel. Aqui desse lado há gente que não se intimida tão facilmente.
Não tenho contra Kamel nada pessoal. Conversei com ele sempre de forma civilizada quando trabalhei na Globo. Troquei com ele alguns emails cordiais – como costumo fazer com todos colegas ou chefes. Kamel utilizou um desses e-mails pessoais na ação judicial, como se quisesse afirmar: “ele gostava de mim quando estava na Globo, deixou de gostar quando saiu da Globo.”
Ora, a questão não é pessoal. Tinha por Kamel respeito, até que comprovei de perto algumas atitudes estranhas (vetos a matérias), culminando com a atuação dele na cobertura do caso dos “aloprados” na eleição de 2006. Na época, eu trabalhava na Globo. Saí da emissora por causa disso. E passei a não mais respeitar Ali Kamel  profissionalmente. O discurso que ele fazia na Redação antes de 2006 (“todos podem ser ouvidos, há espaço para crítica”) era falso. Quem criticou ou dissentiu foi colocado na “geladeira” e “expurgado”. Isso está claro. Azenha, Marco Aurelio Mello, Carlos Dornelles e Franklin Martins estão aí para mostrar…
De resto, a utilização de e-mails (estritamente pessoais) numa ação não é ilegal. Mas mostra o grau apurado de ética de quem os utiliza como ferramenta da luta política e judicial.
No meu caso, a acusação é de ter “espalhado” pela internet que ele seria um “ator pornográfico”. Quem lê os textos que escrevi neste blog sobre a infeliz homonímia (um ator pornô nos anos 80, aparentemente, usava o mesmo nome que ele – Ali Kamel) logo percebe: em nenhum momento disse que Ali Kamel (o jornalista) seria o Ali Kamel (ator pornográfico).Não afirmei que eram a mesma pessoa nem neguei que o fossem. Não sabia, e isso pouco importava. Apenas usei a coincidência como mote para a crítica, em textos claramente opinativos: pornográfico, sim, é o jornalismo que Ali Kamel pratica tantas vezes à frente da Globo. Foi essa a afirmação que fiz em seguidos textos. Muitas vezes, de forma bem-humorada.
Na apelação ao Tribunal, mostramos como seria importante a juíza de primeira instância ter consultado especialistas em Comunicação  (indicamos ao menos dois) para entender a diferença entre opinião e informação. E para entender a centralidade do uso do humor na crítica política.
Mostramos em nossa defesa, ainda, como o impoluto comentarista (e ex-cineasta) Arnaldo Jabor utilizou-se de mote parecido no título de um livro que fez publicar: “Pornopolítica”. Se há uma “pornopolítica”, por que não posso falar em “jornalismo pornográfico”?
Só a Globo e seus comentaristas podem recorrer a metáforas? Parece que sim. Especialmente no Rio de Janeiro. No Rio, a Globo joga em casa.
Vamos recorrer aos tribunais de Brasília. Não que eu tenha grandes esperanças de ver magistrados na capital federal a enfrentar o diretor de Jornalismo da Globo. Mas vou utilizar as armas que tenho.
Mais que isso: se Kamel pensava em calar ou intimidar seus críticos, vai se dar mal. Esse processo vai ajudar a mobilizar aqueles que lutam contra os monopólios de mídia no Brasil. Vai ajudar a escancarar a hipocrisia daqueles que na ANJ e na SIP pedem “ampla liberdade de crítica”, daqueles que usam Institutos Milleniuns para exigir “que não se criem travas ao humor como ferramenta de crítica”, mas que fazem tudo ao contrario quando são  eles os objetos da crítica e do humor.
Kamel pode até ganhar no Rio. Pode ganhar no STJ, STF, CNJ, SIP, ANJ, sei lá onde mais.  Mas perderá na história. Aliás, já perdeu. Na testa dele está o carimbo (justo ou injusto? o público pode julgar…) de “manipulador de eleições”. Manipulador frustrado, diga-se. Porque segue a perder. No Brasil, na Venezuela, na Argentina…
A Justiça quer que eu pague 20 mil, 30 mil ou 50 mil pro Ali Kamel? Acho absurda a condenação. Mas se for obrigado, eu pago até com certo gosto. Levo lá no Jardim Botânico o cheque pra ele. Ou entrego no apartamento onde ele vive, de frente pro mar na zona sul – palco, vez ou outra, de brigas com os vizinhos que também acabam na Justiça.
Essa condenação, que ainda lutarei para reverter, lembra-me a belíssima letra de Paulo Vanzolini – com a qual abri esse texto…
Tudo bem, Kamel, se você e a  Justiça fizerem questão, eu pago! Só que seguirei a fazer – aqui – o contraponto ao jornalismo que você dirige.
Tudo bem, Kamel, se você e a Justiça fizerem questão, esgotados todos os recursos, eu pago!
Eu pago. Vê-lo derrotado frente à história: não tem preço.

"O CORVO", ALIÁS "O GLOBO", PREVÊ FIM DA ENERGIA BARATA


CARAVANAS: HÁ UMA PEDRA NO CAMINHO



Antes que o PT esboçasse o roteiro das caravanas que Lula planeja realizar este ano o dispositivo midiático iniciou a sua.Reportagens publicadas nos últimos dias revisitam marcos do governo petista. Emerge dos textos a ordem unida que deve afinar  a desconstrução de um ciclo incômodo às elites.Dezesseis anos e três governos petistas depois das Caravanas originais dos anos 90, chega a ser desconcertante que o gargalo da comunicação permaneça intacto. No partido e no país (leia a análise irretocável de Venício de Lima; nesta pág).  A  caravana preventiva da mídia mostra o quanto a batalha da comunicação continua atual, decisiva e mal resolvida pelo PT. Fortuitamente, o partido está prestes a renovar um cargo cujo ocupante pode  --deve--  ter uma participação significativa na tarefa de afastar a pedra do caminho. Ao novo secretário de comunicação caberá em alguma medida a tarefa de sacudir a letargia histórica do partido numa questão que ameaça devorá-lo. (LEIA MAIS AQUI)




Por que o governo deve apoiar a mídia alternativa

A mídia alternativa, por óbvio, não tem condições de competir com a grande mídia se aplicados apenas os chamados “critérios técnicos” de audiência e CPM (custo por mil). A prevalecerem esses critérios, ela estará sufocada financeiramente, no curto prazo. Trata-se, na verdade, da observância (ou não) dos princípios liberais da pluralidade da diversidade implícitos na Constituição por intermédio do direito universal à liberdade de expressão, condição para a existência de uma opinião pública republicana e democrática. O artigo é de Venício A. de Lima.

(*) Artigo publicado originalmente pelo Observatório da Imprensa.

Em audiência pública na Comissão de Ciência & Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, realizada em 12 de dezembro último, o presidente da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom), Renato Rovai, defendeu que 30% das verbas publicitárias do governo federal sejam destinadas às pequenas empresas de mídia.

Dirigentes da Altercom também estiveram em audiência com a ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), Helena Chagas, para tratar da questão da publicidade governamental.

Eles argumentam que o investimento publicitário em veículos de pequenas empresas aquece toda a cadeia produtiva do setor. Quem contrata a pequena empresa de assessoria de imprensa, a pequena agência publicitária, a pequena produtora de vídeo, são os veículos que não estão vinculados aos oligopólios de mídia.

Além disso, ao reivindicar que 30% das verbas publicitárias sejam dirigidas às pequenas empresas de mídia, a Altercom lembra que o tratamento diferenciado já existe para outras atividades, inclusive está previsto na própria lei de licitações (Lei nº 8.666/1993).

Dois exemplos:

1. Na compra de alimentos para a merenda escolar, desde a Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, do Fundo de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, gestor dessa política, deve ser utilizado na aquisição “de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”.

2. No Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), destinado ao desenvolvimento da atividade audiovisual, criado pela Lei nº 11.437/2006 e regulamentado pelo Decreto nº 6.299/2007, a distribuição de recursos prevê cota de participação para as regiões onde o setor é mais frágil. Do total de recursos do FSA, 30% precisam ser destinados ao Norte, Nordeste e Centro Oeste. Vale dizer, não se podem destinar todos os recursos apenas aos estados que já estão mais bem estruturados (ver aqui, acesso em 11/1/2013).

A regionalização das verbas oficiais

A reivindicação da Altercom é consequência da aparente alteração do comportamento da Secom-PR em relação à chamada mídia alternativa.

A regionalização constitui diretriz de comunicação da Secom-PR, instituída pelo Decreto n° 4.799/2003 e reiterada pelo Decreto n° 6.555/ 2008, conforme seu art. 2°, X:

“Art. 2º – No desenvolvimento e na execução das ações de comunicação previstas neste Decreto, serão observadas as seguintes diretrizes, de acordo com as características da ação:

“X – Valorização de estratégias de comunicação regionalizada.”

Dentre outros, a regionalização tem como objetivos “diversificar e desconcentrar os investimentos em mídia”.


De fato, seguindo essa orientação a Secom-PR tem ampliado continuamente o número de veículos e de municípios aptos a serem incluídos nos seus planos de mídia. Os quadros abaixo mostram essa evolução.





(Fonte: Núcleo de Mídia da Secom, acesso em 11/1/2013)

Trata-se certamente de uma importante reorientação histórica na alocação dos recursos publicitários oficiais, de vez que o número de municípios potencialmente cobertos pulou de 182, em 2003, para 3.450, em 2011, e o número de veículos de comunicação que podem ser programados subiu de 499 para 8.519, no mesmo período.

Duas observações, todavia, precisam ser feitas.

Primeiro, há de se lembrar que “estar cadastrado” não é a mesma coisa que “ser programado”. Em apresentação que fez na Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), São Paulo, em 16 de julho de 2009, o ex-secretário executivo da Secom-PR Ottoni Fernandes Júnior, recentemente falecido, citou como exemplo de regionalização campanha publicitária em que chegaram a ser programados 1.220 jornais e 2.593 emissoras de rádio – 64% e 92%, respectivamente, dos veículos cadastrados.

Segundo e, mais importante, levantamento realizado pelo jornal Folha de S. Paulo, a partir de dados da própria Secom-PR, publicado em setembro de 2012, revela que nos primeiros 18 meses de governo Dilma Rousseff (entre janeiro de 2011 e julho de 2012), apesar da distribuição dos investimentos de mídia ter sido feita para mais de 3.000 veículos, 70% do total dos recursos foram destinados a apenas dez grupos empresariais (ver “Globo concentra verba publicitária federal”, CartaCapital, 13/9/2012, acesso em 12/1/2013).

Vale dizer, o aumento no número de veículos programados não corresponde, pelo menos neste período, a uma real descentralização dos recursos. Ao contrário, os investimentos oficiais fortalecem e consolidam os oligopólios do setor em afronta direta ao parágrafo 5º do artigo 220 da Constituição Federal de 1988, que reza:

“Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de oligopólio ou monopólio”.

Democracia em jogo

A mídia alternativa, por óbvio, não tem condições de competir com a grande mídia se aplicados apenas os chamados “critérios técnicos” de audiência e CPM (custo por mil). A prevalecerem esses critérios, ela estará sufocada financeiramente, no curto prazo.

Trata-se, na verdade, da observância (ou não) dos princípios liberais da pluralidade da diversidade implícitos na Constituição por intermédio do direito universal à liberdade de expressão, condição para a existência de uma opinião pública republicana e democrática.

Se cumpridos esses princípios (muitos ainda não regulamentados), o critério de investimentos publicitários por parte da Secom-PR deve ser “a máxima dispersão da propriedade” (Edwin Baker), isto é, a garantia de que mais vozes sejam ouvidas e participem ativamente do espaço público.

Como diz a Altercom, há justiça em tratar os desiguais de forma desigual e há de se aplicar, nas comunicações, práticas que já vêm sendo adotadas com sucesso em outros setores. Considerada a centralidade social e política da mídia, todavia, o que está em jogo é a própria democracia na qual vivemos.

Não seria essa uma razão suficiente para o governo federal apoiar a mídia alternativa?

(*) Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, pesquisador visitante no Departamento de Ciência Política da UFMG (2012-2013), professor de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor de Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012, entre outros livros]