Mente vazia, oficina do sistema da mídia golpista

Mente vazia, oficina do sistema da mídia golpista
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terça-feira, 16 de abril de 2013

Quando envolve um correligionário, a fAlha faz isso aí, ó




Dona Judith Brito não brinca em serviço. Para proteger Carlinhos Cachoeira, o melhor amigo da Veja e do Policarpo junior, e também seus correligionários do PSDB, a Folha resume em dois parágrafos envergonhados a participação escabrosa no maior escândalo de corrupção que este Brasil já teve. Como se sabe, Carlinhos Cachoeira faz parte de um grupo seleto por onde transitam Gilmar Mendes, Demóstenes Torres, Policarpo Junior. Tudo gente boa…


CASO CACHOEIRA


Conselho de Ética vai analisar pedido de cassação de deputado

DE SÃO PAULO – O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pautou para quarta-feira abertura do processo que analisará pedido de cassação do mandato do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO).
A ação tem como base relatório do deputado Jerônimo Georgen (PP-RS) sobre a relação de Leréia com o empresário Carlinhos Cachoeira.
Leréia admitiu no ano passado ser amigo do empresário e foi flagrado numa escuta telefônica feita pela Polícia Federal pedindo dinheiro a um operador de Cachoeira.
A CPI criada no ano passado para investigar os negócios de Cachoeira e suas relações com políticos e empresários foi encerrada sem indiciar suspeitos. Se o pedido de cassação de Leréia for aprovado no conselho, ele ainda terá que passar pelo plenário da Câmara.
No Ficha Corrida

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

"VOZES DO RACIONAMENTO AGORA SE CALAM", DIZ DILMA


quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

CARAVANAS: HÁ UMA PEDRA NO CAMINHO



Antes que o PT esboçasse o roteiro das caravanas que Lula planeja realizar este ano o dispositivo midiático iniciou a sua.Reportagens publicadas nos últimos dias revisitam marcos do governo petista. Emerge dos textos a ordem unida que deve afinar  a desconstrução de um ciclo incômodo às elites.Dezesseis anos e três governos petistas depois das Caravanas originais dos anos 90, chega a ser desconcertante que o gargalo da comunicação permaneça intacto. No partido e no país (leia a análise irretocável de Venício de Lima; nesta pág).  A  caravana preventiva da mídia mostra o quanto a batalha da comunicação continua atual, decisiva e mal resolvida pelo PT. Fortuitamente, o partido está prestes a renovar um cargo cujo ocupante pode  --deve--  ter uma participação significativa na tarefa de afastar a pedra do caminho. Ao novo secretário de comunicação caberá em alguma medida a tarefa de sacudir a letargia histórica do partido numa questão que ameaça devorá-lo. (LEIA MAIS AQUI)




Por que o governo deve apoiar a mídia alternativa

A mídia alternativa, por óbvio, não tem condições de competir com a grande mídia se aplicados apenas os chamados “critérios técnicos” de audiência e CPM (custo por mil). A prevalecerem esses critérios, ela estará sufocada financeiramente, no curto prazo. Trata-se, na verdade, da observância (ou não) dos princípios liberais da pluralidade da diversidade implícitos na Constituição por intermédio do direito universal à liberdade de expressão, condição para a existência de uma opinião pública republicana e democrática. O artigo é de Venício A. de Lima.

(*) Artigo publicado originalmente pelo Observatório da Imprensa.

Em audiência pública na Comissão de Ciência & Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, realizada em 12 de dezembro último, o presidente da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom), Renato Rovai, defendeu que 30% das verbas publicitárias do governo federal sejam destinadas às pequenas empresas de mídia.

Dirigentes da Altercom também estiveram em audiência com a ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), Helena Chagas, para tratar da questão da publicidade governamental.

Eles argumentam que o investimento publicitário em veículos de pequenas empresas aquece toda a cadeia produtiva do setor. Quem contrata a pequena empresa de assessoria de imprensa, a pequena agência publicitária, a pequena produtora de vídeo, são os veículos que não estão vinculados aos oligopólios de mídia.

Além disso, ao reivindicar que 30% das verbas publicitárias sejam dirigidas às pequenas empresas de mídia, a Altercom lembra que o tratamento diferenciado já existe para outras atividades, inclusive está previsto na própria lei de licitações (Lei nº 8.666/1993).

Dois exemplos:

1. Na compra de alimentos para a merenda escolar, desde a Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, do Fundo de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, gestor dessa política, deve ser utilizado na aquisição “de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”.

2. No Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), destinado ao desenvolvimento da atividade audiovisual, criado pela Lei nº 11.437/2006 e regulamentado pelo Decreto nº 6.299/2007, a distribuição de recursos prevê cota de participação para as regiões onde o setor é mais frágil. Do total de recursos do FSA, 30% precisam ser destinados ao Norte, Nordeste e Centro Oeste. Vale dizer, não se podem destinar todos os recursos apenas aos estados que já estão mais bem estruturados (ver aqui, acesso em 11/1/2013).

A regionalização das verbas oficiais

A reivindicação da Altercom é consequência da aparente alteração do comportamento da Secom-PR em relação à chamada mídia alternativa.

A regionalização constitui diretriz de comunicação da Secom-PR, instituída pelo Decreto n° 4.799/2003 e reiterada pelo Decreto n° 6.555/ 2008, conforme seu art. 2°, X:

“Art. 2º – No desenvolvimento e na execução das ações de comunicação previstas neste Decreto, serão observadas as seguintes diretrizes, de acordo com as características da ação:

“X – Valorização de estratégias de comunicação regionalizada.”

Dentre outros, a regionalização tem como objetivos “diversificar e desconcentrar os investimentos em mídia”.


De fato, seguindo essa orientação a Secom-PR tem ampliado continuamente o número de veículos e de municípios aptos a serem incluídos nos seus planos de mídia. Os quadros abaixo mostram essa evolução.





(Fonte: Núcleo de Mídia da Secom, acesso em 11/1/2013)

Trata-se certamente de uma importante reorientação histórica na alocação dos recursos publicitários oficiais, de vez que o número de municípios potencialmente cobertos pulou de 182, em 2003, para 3.450, em 2011, e o número de veículos de comunicação que podem ser programados subiu de 499 para 8.519, no mesmo período.

Duas observações, todavia, precisam ser feitas.

Primeiro, há de se lembrar que “estar cadastrado” não é a mesma coisa que “ser programado”. Em apresentação que fez na Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), São Paulo, em 16 de julho de 2009, o ex-secretário executivo da Secom-PR Ottoni Fernandes Júnior, recentemente falecido, citou como exemplo de regionalização campanha publicitária em que chegaram a ser programados 1.220 jornais e 2.593 emissoras de rádio – 64% e 92%, respectivamente, dos veículos cadastrados.

Segundo e, mais importante, levantamento realizado pelo jornal Folha de S. Paulo, a partir de dados da própria Secom-PR, publicado em setembro de 2012, revela que nos primeiros 18 meses de governo Dilma Rousseff (entre janeiro de 2011 e julho de 2012), apesar da distribuição dos investimentos de mídia ter sido feita para mais de 3.000 veículos, 70% do total dos recursos foram destinados a apenas dez grupos empresariais (ver “Globo concentra verba publicitária federal”, CartaCapital, 13/9/2012, acesso em 12/1/2013).

Vale dizer, o aumento no número de veículos programados não corresponde, pelo menos neste período, a uma real descentralização dos recursos. Ao contrário, os investimentos oficiais fortalecem e consolidam os oligopólios do setor em afronta direta ao parágrafo 5º do artigo 220 da Constituição Federal de 1988, que reza:

“Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de oligopólio ou monopólio”.

Democracia em jogo

A mídia alternativa, por óbvio, não tem condições de competir com a grande mídia se aplicados apenas os chamados “critérios técnicos” de audiência e CPM (custo por mil). A prevalecerem esses critérios, ela estará sufocada financeiramente, no curto prazo.

Trata-se, na verdade, da observância (ou não) dos princípios liberais da pluralidade da diversidade implícitos na Constituição por intermédio do direito universal à liberdade de expressão, condição para a existência de uma opinião pública republicana e democrática.

Se cumpridos esses princípios (muitos ainda não regulamentados), o critério de investimentos publicitários por parte da Secom-PR deve ser “a máxima dispersão da propriedade” (Edwin Baker), isto é, a garantia de que mais vozes sejam ouvidas e participem ativamente do espaço público.

Como diz a Altercom, há justiça em tratar os desiguais de forma desigual e há de se aplicar, nas comunicações, práticas que já vêm sendo adotadas com sucesso em outros setores. Considerada a centralidade social e política da mídia, todavia, o que está em jogo é a própria democracia na qual vivemos.

Não seria essa uma razão suficiente para o governo federal apoiar a mídia alternativa?

(*) Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, pesquisador visitante no Departamento de Ciência Política da UFMG (2012-2013), professor de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor de Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012, entre outros livros]


segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

DATAFOLHA, O DESCRÉDITO CAMUFLADO


*Ministro Gilberto Carvalho:"Querem destruir Lula, o PT e o nosso projeto para o Brasil;vamos  para as ruas em 2013" (assista aqui: http://www.youtube.com/watch?v=69ya7VGs-rY&feature=player_embedded)




 A pesquisa do Datafolha divulgada neste domingo envolve um contexto  tão ou mais humilhante  para a oposição e o seu dispositivo midiático do que os resultados que revela. A Folha só enviou  seus pesquisadores a campo no dia seguinte ao vazamento das supostas acusações de Marcos Valério contra Lula. Coincidência ou uma aula de como tornar  pesquisas  'científicas' uma extensão de manchetes opinativas? Não adiantou.Os números tabulados são  devastadores: Lula ou Dilma, é indiferente, qualquer um dos dois venceria hoje as eleições presidenciais no primeiro turno. Depois de todo o bombardeio dos últimos meses,o PT tem dois candidatos para vencer; a oposição, nenhum. Há mais. A pesquisa mostrou uma queda de dez pontos percentuais na confiança da população na imprensa. A derrocada se deu justamente entre o início do julgamento da Ação 470 e a última 5ª feira, quando o neoudenismo midiático regorgitava vapor na caldeira.Coerente com o seu método, a 'Folha' camuflou esse dado.E destacou uma variação estatística muito menor referente à percepção popular sobre a corrupção na esfera federal. Conclusão:eles vão radicalizar. (LEIA MAIS AQUI)

Pesquisas revelam que maioria vê imprensa como partido político

Nos últimos dias, duas pesquisas de opinião (do Ibope e do Datafolha) sobre quem é quem hoje na grande política nacional revelaram um quadro de polarização e de cristalização de posições políticas entre a sociedade, com vantagem renitente para os atuais detentores do poder federal, que, nessas pesquisas, aparecem com popularidade inabalada.
Mas, apesar da reiterada pregação desta e de tantas outras páginas da internet e de pequenos exércitos de militantes virtuais no sentido de que seria “inútil” a campanha da grande imprensa contra Lula, PT e – por tabela – Dilma Rousseff, as pesquisas revelam que, cada um a seu modo, direita e esquerda têm – ou pensam que têm – razão em suas táticas atuais.
Ter razão, claro, no sentido de que ambos os lados confiam em suas estratégias com base em elucubrações racionais e amplamente discutidas internamente. É, pois, ingenuidade achar que a passividade do PT e a virulência da oposição midiática derivam de não saberem o que estão fazendo.
Não há bobinhos no Palácio do Planalto; não há bobinhos no PT; não há bobinhos no PSDB e tampouco há bobinhos na Globo, na Folha, na Veja ou no Estadão. A forma como agem – ou reagem, conforme o lado – ao jogo político é produto de intensa reflexão, de sondagens do eleitorado e de sólidas teorias políticas.
Então você dirá, leitor petista, que a perenidade da aprovação de Lula, Dilma e PT revelada pelas pesquisas mostra que ao menos do lado da direita midiática, se não há “bobinhos”, há dementes, pois quanto mais batem nos petistas mais eles se fortalecem perante a opinião pública. E, em alguma medida, pode estar certo. Mas não totalmente.
Vejamos o que acontece do outro lado. As lideranças e os militantes da direita midiática serão tão alucinados que não enxergam que foi inútil tudo o que fizeram de agosto para cá, desde o início concomitante da campanha eleitoral de 2012 e do julgamento do mensalão?
Nem a militância destro-midiática é alucinada nem foi inútil sua campanha anti-Lula, anti-PT e – sempre por tabela – anti-Dilma. Já conversei com muitos desses militantes e sei por que persistem na artilharia incessante contra esses três eixos da situação hoje no Brasil, mas nem precisaria.
Todos se lembram da pregação de dona Judith Brito no Instituto Milenium no sentido de que cabia à imprensa fazer oposição ao governo federal, explicando que a debilidade da oposição, decorrente do desenvolvimento econômico e social do país, requeria o concurso dos meios de comunicação para evitar a “hegemonia lulopetista”.
Para quem não sabe, em entrevista ao jornal O Globo, em 2010, no âmbito da campanha eleitoral à Presidência da República, a presidente da Associação Nacional de Jornais e executiva da Folha de S. Paulo, Maria Judith Brito, fez a seguinte declaração:

“A liberdade de imprensa é um bem maior que não deve ser limitado. A esse direito geral, o contraponto é sempre a questão da responsabilidade dos meios de comunicação. E, obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo”
Leia agora, abaixo, comentário do verbete “Partido da Imprensa Golpista” na Wikipedia.
“A declaração de Maria Judith Brito foi bastante criticada por repórteres e intelectuais, bem como por autoridades ligadas ao governo. As críticas focaram no aparente reconhecimento de que a imprensa estaria, de fato, assumindo um papel de oposição.
Em artigo publicado na Carta Maior, Jorge Furtado afirmou que a presidente da associação teria assumido que a grande imprensa do país virou um ‘partido político’ e a criticou por não questionar a ‘moralidade de seus filiados [ao] assumirem a ‘posição oposicionista deste país’ enquanto, aos seus leitores, alegam praticar jornalismo’
Luciano Martins Costa, do Observatório da Imprensa, fez crítica semelhante, afirmando que ‘o risco maior para a imprensa vem da própria imprensa, quando os jornais se associam para agir como um partido político’.
O ministro Paulo Vannuchi, titular da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, também criticou a declaração, afirmando que a imprensa ‘vem confundindo um papel que é dela — informar, cobrar e denunciar — com o papel do protagonismo partidário’.
Washington Araújo, no Observatório da Imprensa, questiona: ‘será papel dos meios de comunicação substituir a ação dos partidos políticos no Brasil, seja de situação ou de oposição? (…) Em isso acontecendo… não estaremos às voltas com clássica usurpação de função típica de partido político? E não seria esta uma gigantesca deformação do rito democrático?’”
Você pode concordar ou discordar da posição da grande imprensa brasileira – ou de seus maiores componentes –, mas não se pode discordar de que há uma lógica no que faz. Vamos a ela.
É claro que sem as campanhas acusatórias aos petistas e aos aliados deles, estariam com popularidade muito mais alta. Há pouco, Dilma anunciou duas medidas que têm um potencial imensurável de beneficiar a sociedade. O que seja, a forte redução nos juros e no valor da conta de luz.
Imagine você, leitor, o que aconteceria se essas medidas fossem implantadas sem que ninguém tentasse minimizar e até desmentir, ainda que de forma absurda, o potencial delas para melhorar a vida da sociedade e fomentar o desenvolvimento. A esta altura, Dilma teria 99,99% de aprovação.
A mídia, pois, apela à idiotia ou ao preconceito ou à falta de instrução ou ao egoísmo ou à falta de caráter de setores da sociedade – ou a tudo isso junto – para formar seu exército antilulista e antipetista. E consegue. E esse êxito está expresso nos números da pesquisa Datafolha divulgada neste domingo pela Folha de São Paulo, com destaque para Lula, que continua forte como nunca apesar de estar sofrendo uma das maiores ofensivas de seus adversários.
As pessoas, porém, confundem aprovação com intenção de voto e é por isso que alguns não entendem por que Dilma tem 78% de aprovação pessoal, mas só 53% a 57% de intenções de voto para presidente da República.
A explicação é muito simples: aprovação não é pesquisada só entre eleitores, mas também entre quem não vota ainda ou entre quem não vota mais. E também entre quem não quer votar.
Uma analogia pode explicar melhor esse aparente paradoxo: a pessoa pode gostar muito de ir à praia, mas isso não significa que deseje ou pretenda morar na praia, da mesma forma que reconhecer que o governo está indo bem não significa que a pessoa não julgue que pode ir melhor.
A estratégia midiática, portanto, é, sim, racional. É questionável? Claro que é. Afinal, por mais que o engajamento político-partidário da grande imprensa tenha tido êxito no que se propôs (formar uma militância ampla de resistência à possibilidade de “hegemonia lulopetista”), Ibope e Datafolha acabam de mostrar que todo esse esforço tem sido insuficiente.
O contraponto à estratégia da direita midiática é o de auto vitimização dos detentores do poder, o que não seria possível se não houvesse um imenso fundo de verdade na premissa de que Lula, PT e Dilma são alvos de injustiças e violações de seus direitos civis.
Essa estratégia também tem tido largo êxito. E, à diferença da estratégia oposicionista, um êxito majoritário, pois se estão cristalizadas posições contra o governo, igualmente se cristalizaram as posições no sentido de que a imprensa está sendo vista como um legítimo partido político, o que, por si só, não condena, mas descredencia para a crítica.
É claro, evidente e cristalino que quem não é corintiano ou palmeirense não irá levar em conta a opinião de um torcedor do Corinthians sobre o Palmeiras e vice-versa. É o que ocorre com a disputa entre situação petista e oposição demo-tucano-midiática. A maioria já se convenceu de que não dá para levar em conta o noticiário “da Globo” porque “a Globo” odeia o PT.
Resta, pois, a insinuação que o Partido da Imprensa tenta contrabandear dentro do noticiário sobre essas recentes pesquisas Ibope e Datafolha, a de que, aos poucos, a campanha midiática está surtindo efeito. Isso porque os pesquisados revelaram um pouco mais de desagrado com aspectos da governança do país, com destaque para a Segurança, por exemplo.
Essa premissa ignora o fato de que não há nada de inédito ou de espantoso em um contingente maior, mas ainda muito pequeno dos pesquisados, desaprovar aspectos da condução do país pelo governo do PT, pois governos estaduais e municipais de oposição têm sofrido revés muito maior – pesquisas recentes mostram, por exemplo, que 71% dos paulistas não confiam no governador tucano Geraldo Alckmin para resolver os problemas de Segurança que assolam São Paulo.
Além disso, sempre que aumenta o nível de crítica ao governo, a Lula e ao PT na mídia, o efeito imediato é o de aumentar, de alguma maneira, a visão crítica da sociedade sobre este ou aquele aspecto, e essas pesquisas estimulam isso ao fazerem perguntas ao pesquisado que o induzem a refletir sobre o que possa existir de negativo em um governo que considera bom.
Sobre a economia, apesar de a mídia agir como se o crescimento não estivesse diminuindo fortemente no mundo inteiro, praticamente tentando vender que esse é um problema brasileiro, quem não sabe que enquanto aqui não decorre nenhum grande problema por conta da crise internacional nos países que sempre foram o oásis do bem-estar social as famílias estão sendo despejadas de suas casas aos milhares, o desemprego grassa e aquele bem-estar vai sumindo?
Apesar do fato de uma parcela da sociedade entrar nessa onda da mídia, a grande maioria – que as pesquisas dizem ser de quase 80% – sabe muito bem que estamos nos saindo brilhantemente ao navegar por uma crise que assola o planeta inteiro.
Essa é a fraqueza da estratégia da direita midiática, e é devido a ela que o governo federal e a sua titular vão conseguindo não apenas cristalizar, mas aumentar o contingente dos que apoiam o rumo da administração do país. A maioria dos brasileiros está convencida de que a grande imprensa virou mesmo o que até já assumiu que é: um partido político.
Os canhões midiáticos disparam contra Lula





terça-feira, 24 de abril de 2012

FOLHA DE SÃO PAULO "ESTRANHA" A POPULARIDADE DE DILMA


Eles não entenderam nada. E, quando digo “eles”, refiro-me à imprensa golpista. Quando digo “imprensa golpista”, refiro-me a meia dúzia de impérios de comunicação que ajudaram a implantar a ditadura militar que derrubou um governo legitimamente eleito. Quando digo que ajudaram, é porque esses “impérios” chegaram a ceder suas redações para os golpistas se reunirem de forma a tramarem o golpe de Estado de 1964.
E o que é que os golpistas de ontem – pretensos golpistas de hoje – não entenderam? Segundo eles mesmos, a popularidade de Dilma e, mais do que a dela, a de seu padrinho político, o ex-presidente Lula, segundo a última sondagem do instituto Datafolha sobre a popularidade dos dois políticos.
Como sei que não entenderam? Eles mesmos dizem. E o que é mais: não entenderam a pesquisa que eles mesmos fizeram, pois quem diz que não a entendeu foi o veículo que é a cabeça do grupo empresarial de mídia que controla o instituto Datafolha, o jornal Folha de São Paulo, em editorial publicado na última segunda-feira que pretendeu analisar a disparada da aprovação da presidente da República e a de seu antecessor.
Melhor que você leia o texto e, em seguida, comento.
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FOLHA DE SÃO PAULO
23 de abril de 2012
Editorial
Dilma cresce
Aprovação da presidente chega à melhor marca, o que propicia à sucessora emancipar-se em parte de seu criador político, Lula
O governo Dilma Rousseff se aproxima do primeiro ano e meio de exercício com 64% de aprovação popular, conforme a pesquisa Datafolha divulgada ontem.
É a melhor marca desde logo após a posse (47% em março de 2011), índice também superior aos obtidos por Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva no mesmo ponto de seus respectivos mandatos.
Das explicações para esse resultado, a mais persuasiva será a econômica. Apesar da redução no ritmo, o crescimento tem se mantido apreciável, perto de 3% ao ano. O ímpeto inflacionário que se temeu no ano passado foi detido. Como atesta a pesquisa, um tom otimista comanda as expectativas quanto ao poder aquisitivo do entrevistado e ao desempenho da economia.
Ao mesmo tempo, causa estranheza que o governo seja bem avaliado quando o noticiário está de novo repleto de escândalos que atingem situação e oposição, tornando ainda mais generalizada a dedução de que ninguém -ou quase ninguém- se salva.
A presidente conseguiu afastar sua imagem desse pântano. Tratou com alguma dureza os excessos de apetite da imensa base parlamentar incrustada em seu governo. Deixou cair toda uma fileira de ministros, postos sob desconfiança pública por evidências divulgadas pela imprensa.
Não faltou algo de maquiavélico nesta última atitude. As quedas de auxiliares foram propícias para que ela compusesse uma equipe mais à sua imagem e semelhança, enquanto projetavam sua fama de intransigente com “malfeitos” na administração.
A pesquisa mostra que os índices de aprovação cresceram em especial nas camadas associadas a maior renda e melhor acesso à informação, nas quais se presume que temas político-institucionais encontrem mais eco.
Aos poucos, Dilma Rousseff se emancipa de seu criador político. Lula segue favorito para a sucessão de 2014, com 57% das preferências como candidato governista, mas quase um terço do eleitorado optaria hoje pela criatura.
Essa clivagem reflete o desdobrar de interesses que começam a se mostrar díspares, quando não conflitantes. Foi assim no caso da chamada CPI do Cachoeira, que Lula insuflou sob o risco de enviar o incêndio para o lado da sucessora.
É implausível cogitar de rompimento entre criador e criatura, desfecho que seria inconveniente para ambos. Mas há indícios de que a separação de águas tende a deixar o legado populista sob a égide de Lula, enquanto a atual presidente cultiva uma imagem mais voltada a valores de classe média.
Numa coalização governista tão desmesurada, as principais tensões continuarão sendo internas.
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O texto inteiro é repleto de delírios que o paciente que o escreveu percebe como “realidade”. Mas o trecho que destaco a seguir é o mais impressionante ao revelar a confusão mental que assola o editorialista – que, não nos esqueçamos, manifesta-se em nome do jornal:
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Causa estranheza que o governo seja bem avaliado quando o noticiário está de novo repleto de escândalos que atingem situação e oposição, tornando ainda mais generalizada a dedução de que ninguém – ou quase ninguém – se salva.
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Chega a ser incrível que, apesar de ter todos os elementos para dirimir a tal “estranheza”, o editorialista não consiga. Imagino que, no futuro, os historiadores tentarão entender o que provocava esse alheamento tão intenso da realidade que se abateu não apenas sobre esse meio de comunicação, mas sobre vários outros, os maiores desta era no Brasil.
Ora, a resposta está na própria premissa do jornal. Os escândalos atingem uma oposição – a qual o jornal integra segundo a mesma Associação Nacional de Jornais (ANJ) que durante o governo Lula declarou que o papel da mídia seria fazer oposição – que passou oito anos posando de grilo falante e fazendo acusações àquele governo, e que desde 1º de janeiro do ano passado continua fazendo acusações.
Essas acusações, porém, vão de encontro à completa desmoralização de uma oposição que posava de moralista e que já fora flagrada no episódio do ex-governador de Brasília, José Roberto Arruda, cuja prova de corrupção não é do tipo de “prova” que Folha e outros veículos do Partido da Imprensa Golpista alardeiam, mas uma prova provada, inquestionável, irrecorrível: um vídeo mostrando um dos momentos em que o meliante se corrompia.
“Estranheza” por que, se, já em 2006, o país deu uma banana para a Folha e o resto do PIG e reelegeu Lula com votação expressiva? E note-se que, àquela época, a situação do país nem era tão boa, pois mal nos recuperávamos da desastrosa octaetéridade tucana regida pela batuta daquele que hoje é hors-concours em impopularidade, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Claro que, no conjunto da sociedade, a alta aprovação de Dilma não se deve exclusivamente à desmoralização da oposição político-midiática, ou seja, desse conclave que congrega meios de comunicação e partidos políticos. A maioria da população brasileira nem toma conhecimento do moralismo de quinta da oposição midiática, seja a “de esquerda” ou a de direita.
E nem se deve ao crescimento econômico “perto de 3% ao ano” que o jornal cita, mas à distribuição não só de renda (a maior da história em tão curto período, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano, o PNUD, apurado via índice de Gini), mas de oportunidades, benefício insuperável que o projeto petista de país vem produzindo.
Aliás, o próprio editorial, no trecho que reproduzo a seguir, deixa ver por que o seu moralismo não “cola” mais nem nos reduzidos setores da sociedade que se interessam por política e que até devem ler aquele e outros tentáculos da imprensa golpista:
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A pesquisa mostra que os índices de aprovação cresceram em especial nas camadas associadas a maior renda e melhor acesso à informação, nas quais se presume que temas político-institucionais encontrem mais eco.
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Há que notar que como esse partido político travestido de imprensa esconde opiniões que não condizem com a sua, parece que o setor politizado da sociedade acredita nas batatadas que esses jornais, revistas, portais de internet, televisões e rádios martelam diariamente. Mas não apenas não acredita como se irrita ao ver sua inteligência ser desprezada.
Só quem acredita na Folha e companhia, em média, é um reduzido contingente de pessoas de idade avançada, de classes média alta ou rica e que não quer ver o país se tornar mais igualitário porque não quer perder os privilégios injustos que auferiu ao longo das incontáveis décadas em que a imprensa elegia governos conservadores para beneficiá-lo.
Em 2010, a votação do candidato conservador José Serra deu à mídia a ilusão de que o país estaria quase dividido entre o despachante das elites que tentava lhe empurrar e a candidata progressista que Lula sugeriu e o povo acolheu.
É bobagem. Serra só conseguiu uma votação melhorzinha porque, com a sua experiência de tantas eleições, disputou com alguém que jamais disputara eleição alguma. Se tivesse disputado com um político mais tarimbado levaria uma surra eleitoral. Isso além do fato de que apelou para a religiosidade intensa que ainda vitima o povo brasileiro, fenômeno que deverá ir diminuindo conforme for aumentando a escolarização média da população.
Apesar disso, a oposição midiática, alheia ao fato de que o seu moralismo fajuto foi posto a nu, continua apostando nele para retomar o poder, como se fosse possível convencer um povo que melhorou tanto de vida a voltar a um tempo em que sofria tanto e no qual não tinha perspectiva alguma de futuro. Eles continuam não entendendo nada, pois. Ainda bem, não é mesmo?

terça-feira, 6 de março de 2012

TABLOIDE ZERO HORA CONDENADO NA JUSTIÇA POR CAFETINAGEM DE VOVÓ


O tabloide gaúcho Zero Hora, principal braço impresso da organização mafiomidiática RBS, foi condenado judicialmente a indenizar, por dano moral, uma senhora aposentada que mora com o pai, um senhor de idade avançada, no município de Caxias do Sul, na Serra Gaúcha. O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.
No dia 6/2/2010, o tabloide publicou, na seção de classificados, anúncio oferecendo serviços de uma acompanhante sexual, informando o número do telefone residencial da autora da ação. A veneranda chegou a receber, numa única manhã, mais de 15 ligações com propostas libidinosas e cabeludas. Por causa disso, ela entrou na justiça contra a gazetinha.
Em 1º Grau, o juiz da Comarca de Caxias do Sul deu provimento ao pedido.  ZH recorreu da decisão alegando que os classificados são coletados por prestadores de serviços terceirizados, e que as informações são fornecidas pelos anunciantes. Defendeu ainda a inexistência do dano moral, uma vez que o nome da autora não foi divulgado no anúncio, somente seu telefone.
Na sentença, o desembargador-relator disse que “a falha na publicação gerou dor e angústia a autora, que passou pela inegável humilhação de atender os interessados no anúncio, ouvindo termos típicos, considerando as características apelativas do aviso”. Além disso, ressaltou que sendo o réu responsável pela edição do jornal, responde, sim, por eventuais erros, “não havendo que se atribuir a terceiros a responsabilidade pelo evento danoso”.

Para beber diretamente na fonte da Justiça, clique aqui.

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

PF intimará Datafolha, Ibope, Sensus e Vox Populi

Compareci nesta quarta-feira (7/12) à sede da Polícia Federal em São Paulo atendendo a intimação para que lá comparecesse a fim de ratificar – ou não – informações contidas em representação que o Movimento dos Sem Mídia protocolou no ano passado no Ministério Público Federal (Eleitoral) contra os institutos de pesquisa Datafolha, Ibope, Sensus e Vox Populi e para eventualmente oferecer novas informações.
A ONG Movimento dos Sem Mídia, por conta de denúncias veiculadas pela imprensa em 2010 que davam conta de que institutos de pesquisa teriam praticado fraudes em favor do candidato José Serra ou da candidata Dilma Rousseff, representou à Procuradoria Geral Eleitoral pedindo investigação e a mesma determinou à Polícia Federal que abrisse o inquérito.
Apesar do grande atraso, agora o processo começou a andar.
Fui atendido pelo delegado Fernando Reis, da Delegacia de Defesa Institucional, que cuida justamente de crimes eleitorais. Ele pediu que eu ratificasse ou não os termos da Representação que assinei em nome do MSM e perguntou se tinha outros elementos a oferecer.
Abaixo, a declaração que assinei não apenas ratificando o que dissera anteriormente, mas esclarecendo a natureza da iniciativa da ONG.

Apesar de o delegado ter concordado comigo que a representação está fundamentada pelo fato de que quem levantou a hipótese de fraude nas pesquisas foi ao menos um dos investigados, a Folha de São Paulo, dona do Datafolha, que acusou publicamente – e mais de uma vez – os institutos Sensus e Vox Populi de usarem planilhas de pesquisa que teriam induzido os entrevistados a declararem voto em Dilma Rousseff, o policial se queixou, em tom confessional, de que quem poderia ter investigado a denúncia do MSM a tempo, a Procuradoria Geral Eleitoral, em vez de investigar remeteu caso a PF, o que retardou e tornou mais difícil a investigação.
Sempre usando o mesmo tom confessional – apesar de não ter recebido de mim qualquer garantia de sigilo quanto ao que estava sendo dito –, informou-me de que seria difícil tomar providência devido ao tempo transcorrido desde a denúncia, mesmo achando que a mídia “manipula mesmo, tanto para a direita quanto para a esquerda”, uma afirmação da qual este blogueiro discorda, pois, em sua opinião, a mídia brasileira é toda de direita.
Ungido por presença de espírito advinda de seu grande interesse em colaborar com a lei, este intimado houve por bem lembrar ao douto policial que, assim como o PSDB conseguiu investigar pesquisa Sensus, ano passado, enviando especialista contratado à sede do instituto para examinar as planilhas das entrevistas da pesquisa da qual o partido, à época, não gostou, a Polícia Federal poderia fazer o mesmo, pois a lei eleitoral determina que as planilhas das entrevistas devem permanecer arquivadas.
Além da informação sobre como fazer, este intimado também revelou ao delegado por que fazer – porque temos eleições, ano que vem, e se as denúncias dos próprios institutos contra seus concorrentes forem ignoradas será escancarada uma porta para novas fraudes, o que, em uma questão como processos eleitorais, constitui legítimo atentado à democracia.
Naquele momento, produziu-se uma luminescência no olhar do doutor Reis, seguida por uma declaração animadora:
“O senhor me deu uma idéia. Vou pedir essas informações aos institutos”.
Em resumo, portanto, a Polícia Federal do Brasil, de acordo com as palavras de seu delegado, intimará os institutos Datafolha, Ibope, Sensus e Vox Populi a fornecerem as planilhas de cada uma das pesquisas citadas na representação do Movimento dos Sem Mídia, planilhas que, como se sabe, têm nome, endereço e telefone dos pesquisados, bem como as informações sobre metodologia, para que tudo seja submetido a análise pericial.
Resta relatar que o delegado da Polícia Federal doutor Fernando Reis concordou com este blogueiro que diferenças de até 12 pontos percentuais entre pesquisas realizadas com intervalo de poucos dias, como ocorreu com aquelas que deram causa à representação em tela, não são aceitáveis e denotam que alguém andou mentindo. E, em sendo assim, a investigação proposta poderá, sim, apontar quem foi.

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Ley de Medios: Câmara censura Comparato

Na foto, a sala de sessões da Comissão de Ciência e Tecnologia


Este ansioso blogueiro recebeu o seguinte e-mail do professor Comparato:

Caro amigo:
A Deputada Luiza Erundina, após muita insistência junto à Comissão de Ciência, Tecnologia, Informática e Comunicação da Câmara dos Deputados, conseguiu que esta convocasse uma audiência pública para a discussão do escandaloso arrendamento de concessões de rádio e televisão no país. A Deputada teve, no entanto, a imprudência de me indicar para participar dessa audiência.

Bem, a citada Comissão começou enviando-me uma mensagem, na qual informava que, em conformidade com o procedimento habitual da Casa, eu deveria pagar minha passagem para Brasília. Diante dos protestos da Deputada Luiza Erundina, o presidente da Comissão acabou fazendo uma exceção, e concordou em pagar minha ida à capital federal.

Hoje, sem surpresa nenhuma de minha parte, um funcionário da Comissão me telefonou para informar que a audiência pública havia sido cancelada (obviamente, por razões de necessidade ou utilidade pública…).

Segue de qualquer forma, como anexo, o texto da palestra que iria proferir na citada audiência pública.
Abraço,
Fábio Konder Comparato


COMUNICAÇÃO SOCIAL NO BRASIL: O DIREITO E O AVESSO

Fábio Konder Comparato*


“– Bem sei, mas a lei?

– Ora, a lei… o que é a lei, se o Senhor major quiser?…

O major sorriu-se com cândida modéstia.”

MANOEL ANTONIO DE ALMEIDA, Memórias de um Sargento de Milícias.


No conto O Espelho, de Machado de Assis, o narrador assevera a seus ouvintes espantados que cada um de nós possui duas almas. Uma exterior, que exibimos aos outros, e com a qual nos julgamos a nós mesmos de fora para dentro. Outra interior, raramente exposta aos olhares externos, que nos permite julgar o mundo e a nós mesmos, de dentro para fora.

Importa reconhecer que essa duplicidade, no exato sentido de algo dobrado ou dissimulado, tal como a metáfora do conto machadiano, encontra-se tanto em nosso caráter, quanto em nossa organização político-econômica.

É inegável que o caráter brasileiro contém um elemento de dissimulação constante nas relações sociais. Nossa afabilidade de maneiras, tão elogiada pelos estrangeiros, dissimula com frequência sentimentos de desinteresse e desprezo.

Já em matéria de organização político-econômica, sempre tivemos, desde a Independência, um duplo esquema institucional. Há, de um lado, o direito oficial, que é a nossa alma exterior exibida ao mundo. Mas há também, no foro interior de nossas fronteiras, um direito oculto, que acaba sempre por prevalecer sobre o direito oficial, quando este se choca com os interesses dos poderosos.

Creio que o exemplo mais conspícuo dessa duplicidade institucional ocorre nos meios de comunicação de massa.

A maioria das normas sobre a matéria, constantes da Constituição de 1988, é certamente de bom nível. Acontece, porém, que quase todas elas ainda carecem de regulamentação legislativa, vinte e três anos após a promulgação da Carta Constitucional. São armas descarregadas.

Como se isso não bastasse, em decisão de abril de 2009 o Supremo Tribunal Federal julgou que a lei de imprensa de 1967 havia sido tacitamente revogada com a entrada em vigor da Constituição de 1988. Ora, nessa lei de imprensa, como em todas as que a precederam, regulamentava-se o exercício do direito de resposta, inscrito no art. 5º, inciso V da Constituição. Em conseqüência, esse direito fundamental tornou-se singularmente enfraquecido.

Como bem lembrou Lacordaire na França no século XIX, numa época em que a burguesia montante já impunha a política de desregulamentação legislativa de todas as atividades privadas, “entre o rico e o pobre, entre o forte e o fraco, é a lei que liberta e é a liberdade que oprime”. De que serve, afinal, uma Constituição, cujas normas não podem ser aplicadas pela ausência de leis regulamentares? Ela existe, segundo a clássica expressão francesa, como trompe l’oeil, mera ilusão pictórica da realidade.

Inconformado com essa negligência indesculpável do órgão do Poder Legislativo – negligência que, após mais de duas décadas da entrada em vigor da Constituição, configura uma autêntica recusa de legislar – procurei duas entidades, que são partes constitucionalmente legítimas para propor ações dessa espécie: o PSOL e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade. Elas aceitaram ingressar como demandantes perante o Supremo Tribunal Federal, onde tais ações foram registradas como ADO nº 9 e ADO nº 10.

Qual não foi, porém, meu desencanto quando, intimados a se pronunciar nesses processos, tanto a Câmara dos Deputados, quanto o Senado Federal, tiveram a audácia de declarar que não havia omissão legislativa alguma nessa matéria, pois tudo transcorria como previsto no figurino constitucional!

Acontece que, para cumular o absurdo, a duplicidade no campo da comunicação social não se reduz apenas ao apontado descompasso entre a Constituição e as leis.

Se considerarmos em particular o estatuto da imprensa, do rádio e da televisão, encontraremos o mesmo defeito: o direito oficial é afastado na prática, deixando o espaço livre para a vigência de um direito não declarado, protetor dos poderosos.

A Constituição proíbe ao Poder Público censurar as matérias divulgadas pelos meios de comunicação de massa. Mas os controladores das empresas que os exploram, estes, são livres de não divulgar ou de deformar os fatos que contrariem seus interesses de classe.

Como não cessa de repetir Mino Carta, este é o único país em que os donos da grande imprensa, do rádio ou da televisão fazem questão de se dizer colegas dos jornalistas seus empregados, embora jamais abram mão de seu estatuto de cidadãos superiores ao comum dos mortais.

Cito, a propósito, apenas um exemplo. Em fevereiro de 2009, o jornal Folha de S.Paulo afirmou em editorial que o regime empresarial-militar, que havia assassinado centenas de opositores políticos e torturado milhares de presos, entre 1964 e 1985, havia sido uma “ditabranda”. Enviei, então, ao jornal uma carta de protesto, salientando a responsabilidade do diretor de redação por aprovar essa opinião ofensiva à dignidade dos que haviam sido torturados, e dos familiares dos mortos e desaparecidos. O jornal publicou minha carta, acrescida de uma nota do diretor de redação, na qual eu era gentilmente qualificado de “cínico e mentiroso”. Revoltado, ingressei com uma ação judicial de danos morais, quando tinha todo o direito de apresentar queixa-crime de injúria. Pois bem, minha ação foi julgada improcedente, em primeira e em segunda instâncias. Imagine-se agora o que teria acontecido se as posições fossem invertidas, ou seja, se eu tivesse tido o destrambelho de insultar publicamente o diretor de redação daquele jornal, chamando-o de cínico e mentiroso!

A lição do episódio é óbvia: a Constituição reza que todos são iguais perante a lei; no mundo dos fatos, porém, há sempre alguns mais iguais do que os outros.

Vejamos, agora, nesse quadro institucional dúplice, o funcionamento dos órgãos de rádio e televisão.

Dispõe o art. 21, inciso XII, alínea a, que “compete à União explorar diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens”.

No quadro constitucional brasileiro, por conseguinte, a exploração dessas atividades constitui um serviço público; isto é, no sentido original e técnico da expressão, um serviço prestado ao povo. E a razão disso é óbvia: as transmissões de radiodifusão sonora ou de sons e imagens são feitas através de um espaço público, isto é, de um espaço pertencente ao povo. Escusa lembrar que, como todo bem público, tal espaço não pode ser objeto de apropriação privada.

Da disposição constitucional que dá à radiodifusão sonora e da difusão de sons e imagens a natureza de serviço público decorrem dois princípios fundamentais.

Em primeiro lugar, o Estado tem o dever indeclinável de prestá-lo; e toda concessão ou permissão para que particulares exerçam esse serviço é mera delegação do Poder Público. Assim dispôs, aliás, a Lei nº 8.987, de 1995, que regulamentou o art. 175 da Constituição Federal para as concessões de serviços públicos em geral.

Em segundo lugar, na prestação de um serviço público, a realização do bem comum do povo não pode subordinar-se às conveniências ou aos interesses próprios daqueles que os exercem, quer se trate de particulares, quer da própria organização estatal (em razão de economia orçamentária, por exemplo).

Ora, neste país, desde o início do regime empresarial-militar em 1964, ou seja, antes mesmo da difusão mundial do neoliberalismo capitalista nas duas últimas décadas do século passado, instaurou-se o regime da privatização dos serviços de rádio e televisão. A presidência da República escolheu um certo número de apaniguados, aos quais outorgou, sem licitação, concessões de rádio e televisão. Todo o setor passou, assim, a ser controlado por um oligopólio empresarial, que atua não segundo as exigências do bem comum, mas buscando, conjuntamente, a realização de lucros e o exercício do poder econômico, tanto no mercado quanto junto aos Poderes Públicos.

Ainda hoje, todas as renovações de concessão de rádio e televisão são feitas sem licitação. Quem ganha a primeira concessão torna-se “dono” do correspondente espaço público.

A aparente justificação para esse abuso é a norma mal intencionada do art. 223, § 2º da Constituição, segundo a qual “a não-renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal”. Basta, porém, um minuto de reflexão para perceber que esse dispositivo não tem o efeito de suprimir a exigência de ordem pública, firmada no art. 175, segundo a qual todas as concessões ou permissões de serviço público serão realizadas mediante licitação.

Outra nefasta consequência dessa privatização dos serviços públicos de rádio e televisão entre nós, é que as autoridades públicas, notadamente o Congresso Nacional, decidiram fechar os olhos à difundida prática negocial de arrendamento das concessões de rádio e televisão, como se elas pudessem ser objeto de transações mercantis. Ora, tais arrendamentos, muitas vezes, dada a sua ilimitada extensão, configuram autênticas subconcessões de serviço público, realizadas com o consentimento tácito do Poder concedente.

Será ainda preciso repetir que os concessionários ou permissionários de serviço público atuam em nome e por conta do Estado, e não podem, portanto, nessa qualidade, buscar a realização de lucros, preterindo o serviço ao povo? O mais chocante, na verdade, é que o Ministério Público permanece omisso diante dessa afrontosa violação de normas constitucionais imperativas.

Sem dúvida, o direito brasileiro (Lei nº 8.987, de 13/02/1995, art. 26) admite é a subconcessão de serviço público, mas desde que prevista no contrato de concessão e expressamente autorizada pelo poder concedente. A transferência da concessão sem prévia anuência do poder concedente implica a caducidade da concessão (mesma lei, art. 27).

Mesmo em tais condições, uma grande autoridade na matéria, o Professor Celso Antonio Bandeira de Mello, enxerga nesse permissivo legal da subconcessão de serviço público uma flagrante inconstitucionalidade, pelo fato de burlar a exigência de licitação administrativa (Constituição Federal, art. 175) e desrespeitar com isso o princípio da isonomia.

Para se ter uma idéia da ampla mercantilização do serviço público de televisão entre nós, considerem-se os seguintes dados de arrendamento de concessões, somente no Estado de São Paulo:


BANDEIRANTES: 24 horas e 35 minutos por semana (tempo estimado)

2a a 6a feira

5h45 – 6h45 (Religioso I)

20h55 – 21h20 (Show da Fé)

2h35 (Religioso II)

Sábado e domingo

5h45 – 7h (Religioso III)

4h (Religioso IV)


REDE TV!: 30 horas e 25 minutos por semana (tempo estimado)

Domingo

6h – 8h – Programa Ultrafarma

8h – 10h – Igreja Mundial do Poder de Deus

10h – 11h – Ultrafarma Médicos de Corpos e Alma

16h45 – 17h – Programa Parceria5

3h – Igreja da Graça no Seu Lar

2a e 3ª feiras

12h – 14h – Igreja Mundial do Poder de Deus

14h – 15h – Programa Parceria 5

17h10 – 18h10 – Igreja da Graça – Nosso Programa

1h55 – 3h – Programa Nestlé

3h – Igreja da Graça no Seu Lar

4a feira

12h – 14h – Igreja Mundial do Poder de Deus

14h – 15h – Programa Parceria 5

17h10 – 18h10 – Igreja da Graça – Nosso Programa

3h – Igreja da Graça no Seu Lar

5a e 6ª feiras

12h – 14h – Igreja Mundial do Poder de Deus

17h10 – 18h10 – Igreja da Graça – Nosso Programa

3h – Igreja da Graça no Seu Lar

Sábado

7h15 – 7h45 – Igreja Mundial do Poder de Deus

7h45 – 8h – Tempo de Avivamento

8h – 8h15 – Apeoesp – São Paulo

8h15 – 8h45 – Igreja Presbiteriana Verdade e Vida

8h45 – 10h30 – Vitória em Cristo

10h30 – 11h – Igreja Pentecostal

11h – 11h15 – Vitória em Cristo 2

12h – 12h30 – Assembléia de Deus do Brasileiro

12h30 – 13h30 – Programa Ultrafama

2h – 2h30 – Programa Igreja Bola de Neve

3h – Igreja da Graça no Seu Lar


TV GAZETA: 37 horas e 5 minutos por semana

2a a 6ª feiras

6h – 8h – Igreja Universal do Reino de Deus

20h – 22h – Igreja Universal do Reino de Deus

1h – 2h – Polishop

Sábado

6h – 8h – Igreja Universal do Reino de Deus

20h – 22h – Igreja Universal do Reino de Deus

23h – 2h – Polishop

Domingo

6h – 8h – Igreja Universal do Reino de Deus

8h – 8h30 – Encontro com Cristo

14h – 20h – Polishop

0h – 2h – Polishop


A lição a se tirar dessa triste realidade é bem clara: os meios de comunicação social, neste país, permanecem alheios aos princípios e regras constitucionais.

Para a correção desse insuportável desvio, é indispensável e urgente tomar três providências básicas.

Em primeiro lugar, impõe-se, na renovação das concessões ou permissões do serviço de radiodifusão sonora, ou de sons e imagens, cumprir o dispositivo de ordem pública do art. 175 da Constituição Federal, que exige a licitação pública.

Em segundo lugar, é preciso pôr cobro à escandalosa prática de arrendamento de concessões de rádio e televisão.

Em terceiro lugar, como foi argüido nas ações de inconstitucionalidade por omissão, acima mencionadas, é urgente fazer com que o Congresso Nacional rompa a sua prolongada mora em cumprir o dever constitucional de dar efetividade aos vários dispositivos da Constituição Federal carentes de regulamentação legislativa, a saber:

1)O art. 5º, inciso V, sobre o direito de resposta;

2)O art. 220, § 3º, inciso II, quanto aos “meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente;

3)O art. 220, § 5º, que proíbe sejam os meios de comunicação social, direta ou indiretamente, objeto de monopólio ou oligopólio;

4)O art. 221 submete a produção e programação das emissoras de rádio e televisão aos princípios de: “I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”.

É o mínimo que se espera nessa matéria dos nossos Poderes Públicos, como demonstração de respeito à dignidade do povo brasileiro.

Brasília, 22 de novembro de 2011.


Em tempo: amigo navegante, veja entre os membros da nobre Comissão de Ciência e Tecnologia da nobre Câmara – http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cctci/membros – os que censuraram o professor Comparato. PHA

segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Dez fatos que a "grande" imprensa esconde da sociedade



As entidades que reúnem as grandes empresas de comunicação no Brasil usam e abusam da palavra "censura" para demonizar o debate sobre a regulação da mídia. No entanto, são os seus veículos que praticam diariamente a censura escondendo da população as práticas de regulação adotadas há anos em países apontados como modelos de democracia. Conheça dez dessas regras que não são mencionadas pelos veículos da chamada "grande" imprensa brasileira.

O debate sobre regulação do setor de comunicação social no Brasil, ou regulação da mídia, como preferem alguns, está povoado por fantasmas, gosta de dizer o ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Franklin Martins. O fantasma da censura é o frequentador mais habitual, assombrando os setores da sociedade que defendem a regulamentação do setor, conforme foi estabelecido pela Constituição de 1988.

Regulamentar para quê? – indagam os que enxergam na proposta uma tentativa disfarçada de censura. A mera pergunta já é reveladora da natureza do problema. Como assim, para quê? Por que a comunicação deveria ser um território livre de regras e normas, como acontece com as demais atividades humanas? Por que a palavra “regulação” causa tanta reação entre os empresários brasileiros do setor?

O que pouca gente sabe, em boa parte por responsabilidade dos próprios meios de comunicação que não costumam divulgar esse tema, é que a existência de regras e normas no setor da comunicação é uma prática comum naqueles países apontados por esses empresários como modelos de democracia a serem seguidos.

O seminário internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias, realizado em Brasília, em novembro de 2010, reuniu representantes das agências reguladoras desses países que relataram diversos casos que, no Brasil, seriam certamente objeto de uma veemente nota da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) denunciando a tentativa de implantar a censura e o totalitarismo no Brasil.

Ao esconder a existências dessas regras e o modo funcionamento da mídia em outros países, essas entidades empresariais é que estão praticando censura e manifestando a visão autoritária que tem sobre o tema. O acesso à informação de qualidade é um direito. Aqui estão dez regras adotadas em outros países que os barões da mídia brasileira escondem da população:

1. A lei inglesa prevê um padrão ético nas transmissões de rádio e TV, que é controlado a partir de uma mescla da atuação da autorregulação dos meios de comunicação ao lado da ação do órgão regulador, o Officee of communications (Ofcom). A Ofcom não monitora o trabalho dos profissionais de mídia, porém, atua se houver queixas contra determinada cobertura ou programa de entretenimento. A agência colhe a íntegra da transmissão e verifica se houve algum problema com relação ao enfoque ou se um dos lados da notícia não recebeu tratamento igual. Após a análise do material, a Ofcom pode punir a emissora com a obrigação de transmitir um direito de resposta, fazer um pedido formal de desculpas no ar ou multa.

2. O representante da Ofcom contou o seguinte exemplo de atuação da agência: o caso de um programa de auditório com sorteios de prêmios para quem telefonasse à emissora. Uma investigação descobriu que o premiado já estava escolhido e muitos ligavam sem chance alguma de vencer. Além disso, as ligações eram cobradas de forma abusiva. A emissora foi investigada, multada e esse tipo de programação foi reduzida de forma geral em todas as outras TVs.

3. Na Espanha, de 1978 até 2010, foram aprovadas várias leis para regular o setor audiovisual, de acordo com as necessidades que surgiam. Entre elas, a titularidade (pública ou privada); área de cobertura (se em todo o Estado espanhol ou nas comunidades autônomas, no âmbito local ou municipa); em função dos meios, das infraestruturas (cabo, o satélite, e as ondas hertzianas); ou pela tecnologia (analógica ou digital).

4. Zelar para o pluralismo das expressões. Esta é uma das mais importantes funções do Conselho Superior para o Audiovisual (CSA) na França. O órgão é especializado no acompanhamento do conteúdo das emissões televisivas e radiofônicas, mesmo as que se utilizam de plataformas digitais. Uma das missões suplementares e mais importantes do CSA é zelar para que haja sempre uma pluralidade de discursos presentes no audiovisual francês. Para isso, o conselho conta com uma equipe de cerca de 300 pessoas, com diversos perfis, para acompanhar, analisar e propor ações, quando constatada alguma irregularidade.

5. A equipe do CSA acompanha cada um dos canais de televisão e rádio para ver se existe um equilíbrio de posições entre diferentes partidos políticos. Um dos princípios dessa ação é observar se há igualdade de oportunidades de exposição de posições tanto por parte do grupo político majoritário quanto por parte da oposição.

6. A CSA é responsável também pelo cumprimento das leis que tornam obrigatórias a difusão de, pelo menos, 40% de filmes de origem francesa e 50% de origem européia; zelar pela proteção da infância e quantidade máxima de inserção de publicidade e distribuição de concessões para emissoras de rádio e TV.

7. A regulação das comunicações em Portugal conta com duas agências: a Entidade reguladora para Comunicação Social (ERC) – cuida da qualidade do conteúdo – e a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), que distribui o espectro de rádio entre as emissoras de radiodifussão e as empresas de telecomunicações. “A Anacom defende os interesses das pessoas como consumidoras e como cidadãos.

8. Uma das funções da ERC é fazer regulamentos e diretivas, por meio de consultas públicas com a sociedade e o setor. Medidas impositivas, como obrigar que 25% das canções nas rádios sejam portuguesas, só podem ser tomadas por lei. Outra função é servir de ouvidoria da imprensa, a partir da queixa gratuita apresentada por meio de um formulário no site da entidade. As reclamações podem ser feitas por pessoas ou por meio de representações coletivas.

9. A União Européia tem, desde março passado, novas regras para regulamentar o conteúdo audiovisual transmitido também pelos chamados sistemas não lineares, como a Internet e os aparelhos de telecomunicação móvel (aqueles em que o usuário demanda e escolhe o que quer assistir). Segundo as novas regras, esses produtos também estão sujeitos a limites quantitativos e qualitativos para os conteúdos veiculados. Antes, apenas meios lineares, como a televisão tradicional e o rádio, tinham sua utilização definida por lei.

10. Uma das regras mais importantes adotadas recentemente pela União Europeia é a que coloca um limite de 12 minutos ou 20% de publicidade para cada hora de transmissão. Além disso, as publicidades da indústria do tabaco e farmacêutica foram totalmente banidas. A da indústria do álcool são extremamente restritas e existe, ainda, a previsão de direitos de resposta e regras de acessibilidade.

Todas essas informações estão disponíveis ao público na página do Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias. Note-se que a relação não menciona nenhuma das regras adotadas recentemente na Argentina, que vem sendo demonizadas nos editoriais da imprensa brasileira. A omissão é proposital. As regras adotadas acima são tão ou mais "duras" que as argentinas, mas sobre elas reina o silêncio, pois vêm de países apontados como "exemplos a serem seguidos" Dificilmente, você ouvirá falar dessas regras em algum dos veículos da chamada grande imprensa brasileira. É ela, na verdade, quem pratica censura em larga escala hoje no Brasil.