Ibope (e companhia) versus Vox Populi: alguém está mentindo

Investimento estrangeiro ignora as advertências de Marina, Aécio e do glorioso jornalismo de economia e bate recorde de aquisição de ações no Brasil: R$ 21 bilhões até a semana passada

Nova Política? Nesta 3ª feira, Marina subiu no palanque em SC para pedir voto ao filho do banqueiro Jorge Bornhausen; o patriarca que hoje a apóia é a mesmo que em 2005 queria acabar com essa raça do PT

Três pesquisas divulgadas nesta 3ª feira consolidam as curvas em cruz esboçadas que já contagiam o segundo turno: Dilma em alta; Marina em baixa.

Ibope: aprovação ao governo Dilma cresce mais dois pontos; 39% o consideram ótimo e bom, diz o Ibope, e 33%, regular; apenas 28% concordam com a avaliação da mídia, de Marina e Aécio, de que o Brasil está péssimo.

Alô, Míriam Leitão: até o ortodoxo BCE já admite que a a zona do euro está em ponto morto e precisa de estímulos monetários, fiscais e de investimentos,tudo junto, para enfrentar a estagnação.

Nos EUA, vendas de imóveis usados registram queda de 1,8% em agosto.

Candidata eólica: os ventos mudam e...Marina agora aceita fazer dobradinha com Alckmin.

  

Site Carta maior

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Blog cidadania 

Graças à divulgação da pesquisa Vox Populi na rodada de pesquisas eleitorais desta semana, foi possível chegar a uma conclusão inevitável: alguém está mentindo sobre os números de Marina Silva e Dilma Rousseff recém-divulgados por esse e outros institutos.

Na terça-feira (23), foram divulgadas as pesquisas CNT/MDA, Vox Populi e Ibope. Os dois primeiros institutos foram a campo no sábado (20) e no domingo (21) e o terceiro, com maior amostragem de eleitores, também no dia 22.

O instituto MDA ouviu 2002 eleitores, o Vox Populi 2000 eleitores e o Ibope, 3010 eleitores.
MDA e Ibope apuraram números muito parecidos tanto no primeiro quanto no segundo turnos, mas o Vox Populi apurou percentuais fora das margens de erro desses institutos.
Para entender, veja o gráfico abaixo



Como se vê, o percentual de Marina em primeiro turno no Vox Populi está fora da margem de erro do MDA e do Ibope. Na banda inferior da margem de erro desses dois institutos, Marina poderia ter 25,2% no MDA e 27% no Ibope, mas, no Vox Populi, ela aparece com 22% e, na banda superior da margem de erro desse instituto, poderia ter, no máximo, 24,2%.

Já o problema no segundo turno afeta Dilma, em vez de Marina. Na banda superior da margem de erro do Ibope, a presidente poderia ter 43%, mas, no Vox Populi, Dilma aparece com 46%. Na banda inferior da margem de erro deste instituto, porém, só poderia ter 44%.

Agora façamos uma “conta de português”. O TSE estima o eleitorado brasileiro em 140 milhões de eleitores. Cada ponto percentual, portanto, vale cerca de 1 milhão e 400 mil eleitores.

A diferença fora da margem de erro do percentual de Marina no primeiro turno do MDA para o primeiro turno do Vox Populi, é de 1,2 ponto percentual, ou 1,68 milhão de votos. Já a diferença entre Vox Populi e Ibope é de 2,8 pontos percentuais, ou 3,92 milhões de votos.

No segundo turno do Ibope, a diferença fora da margem de erro de Dilma para o Vox Populi é de 1 ponto percentual, ou 1,4 milhão de eleitores.

A diferença de 1 ou 3 pontos percentuais pode parecer pequena, mas há que levar em conta que estamos fazendo o cálculo FORA da “margem de erro”, ou seja, estatisticamente a diferença é significativa, fora da metodologia proposta pelos institutos conflitantes.

Além disso, há o fato clamoroso de que no resto dos números (ou na maioria dos números) os três institutos concordam. Nos números de Marina no primeiro turno e nos de Dilma no segundo, portanto, ocorrem exceções.

Por que só nesses pontos há discordância?

Vale lembrar, aqui, a lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, Artigo 33, § 4º : “A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de cinquenta mil a cem mil UFIR”

Caso ainda não tenha me feito entender, reproduzo, abaixo, matéria do portal IG de 12 de maio de 2010.

clique na imagem abaixo para visitar o site original da matéria

O que gerou a investigação que a matéria acima informa foi justamente esse tipo de “diferença”.

A análise da denúncia feita por este Blog em 2010 ficou a cargo da vice-procuradora-geral de então, doutora Sandra Cureau, quem, há época, muitos diziam ser “tucana”. Hoje, o vice-procurador-geral-eleitoral é o doutor Eugênio Aragão, a quem não se atribui esse tipo de inclinação política, por assim dizer.

Talvez alguns leitores não tenham entendido o recado, mas os institutos de pesquisa por certo entenderam.

Senão, serei mais direto: qualquer cidadão pode representar à Procuradoria pedindo uma investigação como a de 2010. Um cidadão como este que escreve, por exemplo.

Como dizem em espanhol, portanto, ¡Ojo, señores!

Juíza passa pito em Alckmin: “esqueceu da Alstom, governador?”

O teatrinho de indignação do governador Geraldo Alckimin, quando surgiu a confissão da Siemens que havia pagado propinas para conseguir contratos com o governo paulista, foi definitivamente pro brejo.

A juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, mandou Alckmim refazer a ação, incluindo outras empresas acusadas de conluio, entre elas a famosa Alstom, a francesa de bico grande junto aos tucanos.

É a Folha quem diz que o  pedido do governo “foi tratado como piada” nos meios jurídicos por só citar a Siemens. “Advogados diziam que a Procuradoria-Geral do Estado criara com a ação uma anomalia semelhante à quadrilha de um homem só: era o cartel de uma empresa só”, diz a matéria.

“Só” faltaram a Alstom e outras dez>  Bombardier, CAF, Mitsui, Tejofran, IESA, Temoinsa, Ttrans, MPE, Hyundai-Rotem e Adtranz. Destas, a Tejofran, pertencente ao “Português” do tucanato,  Antonio Dias Felipe,desde o tempo de Mario Covas, é a de maior potencial explosivo: tem contratos com o governo em praticamente tudo: de faxina a reforma de trens, passando por diversos pedágios

 Por: Fernando Brito

Não subestimem a pressão da mídia sobre Celso de Mello

Apesar de o ministro Celso de Mello ter ficado refém de suas próprias palavras sobre os embargos infringentes, apesar de sua aparente disposição em seguir a lei e apesar de o veículo mais antipetista da imprensa nacional (O Globo) ter cochilado e deixado um repórter publicar na internet a prova definitiva de que aqueles embargos são legais, sugiro que ninguém subestime o poder da pressão que o decano do STF está sofrendo.

Este blogueiro, através da revolucionária invenção do filho mais ilustre de Edimburgo, Alexander Graham Bell, descobriu que o aparato político-ideológico que a direita tucano-midiática instalou tanto no Supremo Tribunal Federal quanto na Procuradoria Geral da República e na Procuradoria Geral Eleitoral está sendo desmontado e, assim, a sessão desta quarta-feira no STF pode ser a última chance de condenar (tacitamente) o governo Lula na Justiça e na história

Que ninguém se iluda, portanto, com a conversinha de Celso de Mello de que ele pode até votar a favor dos embargos infringentes que isso não significará a absolvição daqueles que a oposição midiática (à direita e à esquerda do governo Dilma e do PT) quer destruir – pela ordem, José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha.

Mello não pode prometer nada. E, muito menos, pode-se esquecer de que aqueles que estão esperando coerência do decano pensam assim no âmbito de um processo marcado justamente pela falta de coerência.

Se a condenação judicial de uma era política não for obtida na sessão do STF desta quarta-feira, pode não ser obtida nunca mais porque aquela Corte mudou muito e deve mudar ainda mais. A mesma Procuradoria Geral da República e a mesma Procuradoria Geral Eleitoral cujas folhas de serviços prestados à direita midiática nos últimos anos dispensam comentários, também estão para recuperar a seriedade.

Antes de prosseguir na explicação sobre o desmonte do aparato tucano-midiático no STF, na PGR e na PGE, um lembrete: o mesmo Celso de Mello de quem esperam coerência cedeu à pressão da mídia não faz muito tempo. Em julho do ano passado, anunciou que iria se aposentar antes de 2015, quando completa 70 anos e, pela lei, tem que fazê-lo compulsoriamente. Eis que, em outubro de 2012, a revista Veja lança a campanha “Fica, Celso de Mello” e ele atende ao clamor midiático e permanece no cargo para condenar definitivamente os réus do julgamento da Ação Penal 470.

De volta ao desmonte do aparato jurídico-investigativo da direita midiática no STF e na PGR, peço ao leitor que note que a bancada legalista no STF, que no ano passado se resumiu a Ricardo Lewandowski e José Antonio Dias Toffoli, agora conta com Teori Zavascki, Luis Roberto Barroso e com o pudor renovado de Rosa Weber.

O empate entre ministros legalistas e ministros políticos na semana passada por 5 a 5 reduziu a vantagem tucano-midiática naquela corte a um mísero ministro, a alguém cuja chance de se aposentar – voluntária ou involuntariamente – antes do fim do “novo julgamento” da AP 470 é muito grande. Isso sem dizer que se o STF der uma banana aos colunistas que pedem que uma Corte de Justiça dispense “tecnicalidades” e “velharias jurídicas”, ou seja, que dispense a lei para atender ao “clamor das ruas”, essa Corte pode até vir a absolver os réus contra os quais nunca houve prova alguma de culpa.

Mas não é só. A era da picaretagem na Procuradoria Geral da República e na Procuradoria Geral Eleitoral terminou no segundo dia útil desta semana. Terça-feira, 17 de setembro de 2013 é um dia para se comemorar porque Rodrigo Janot toma posse na PGR e Eugênio Aragão na subprocuradoria-geral da República e na PGE.

As referências que o Blog obteve sobre Janot e Aragão são as melhores possíveis. Ter um jurista do calibre de Aragão no lugar de uma Sandra Cureau durante as eleições do ano que vem será um salto de qualidade digno de nota. E Janot deve pôr fim à politicagem no comando do Ministério Público Federal.

Acabou a moleza da direita midiática. Ou melhor, está acabando. Assim, ou o STF materializa o golpe jurídico contra a era Lula e contra o PT agora, já, ou pode não materializá-lo nunca mais. A pressão da mídia, portanto, tem sido muito maior do que a que está se vendo nas colunas, nos editoriais, no Congresso etc. Celso de Mello irá comprar uma briga tão feia com um poder dessa magnitude? Vai se arriscar a virar a Geni da mídia golpista?

Tenho minhas dúvidas…

PS: a matéria de o Globo que desmontou qualquer argumentação contra os embargos infringentes não só irá constar do Acórdão dessa última fase do julgamento do mensalão como pode ser exposta durante a sessão desta quarta-feira, caso algum ministro político resolva fazer alguma gracinha retórica.

PF intimará Datafolha, Ibope, Sensus e Vox Populi

Posted by eduguim

Compareci nesta quarta-feira (7/12) à sede da Polícia Federal em São Paulo atendendo a intimação para que lá comparecesse a fim de ratificar – ou não – informações contidas em representação que o Movimento dos Sem Mídia protocolou no ano passado no Ministério Público Federal (Eleitoral) contra os institutos de pesquisa Datafolha, Ibope, Sensus e Vox Populi e para eventualmente oferecer novas informações.
A ONG Movimento dos Sem Mídia, por conta de denúncias veiculadas pela imprensa em 2010 que davam conta de que institutos de pesquisa teriam praticado fraudes em favor do candidato José Serra ou da candidata Dilma Rousseff, representou à Procuradoria Geral Eleitoral pedindo investigação e a mesma determinou à Polícia Federal que abrisse o inquérito.
Apesar do grande atraso, agora o processo começou a andar.
Fui atendido pelo delegado Fernando Reis, da Delegacia de Defesa Institucional, que cuida justamente de crimes eleitorais. Ele pediu que eu ratificasse ou não os termos da Representação que assinei em nome do MSM e perguntou se tinha outros elementos a oferecer.
Abaixo, a declaração que assinei não apenas ratificando o que dissera anteriormente, mas esclarecendo a natureza da iniciativa da ONG.

Apesar de o delegado ter concordado comigo que a representação está fundamentada pelo fato de que quem levantou a hipótese de fraude nas pesquisas foi ao menos um dos investigados, a Folha de São Paulo, dona do Datafolha, que acusou publicamente – e mais de uma vez – os institutos Sensus e Vox Populi de usarem planilhas de pesquisa que teriam induzido os entrevistados a declararem voto em Dilma Rousseff, o policial se queixou, em tom confessional, de que quem poderia ter investigado a denúncia do MSM a tempo, a Procuradoria Geral Eleitoral, em vez de investigar remeteu caso a PF, o que retardou e tornou mais difícil a investigação.
Sempre usando o mesmo tom confessional – apesar de não ter recebido de mim qualquer garantia de sigilo quanto ao que estava sendo dito –, informou-me de que seria difícil tomar providência devido ao tempo transcorrido desde a denúncia, mesmo achando que a mídia “manipula mesmo, tanto para a direita quanto para a esquerda”, uma afirmação da qual este blogueiro discorda, pois, em sua opinião, a mídia brasileira é toda de direita.
Ungido por presença de espírito advinda de seu grande interesse em colaborar com a lei, este intimado houve por bem lembrar ao douto policial que, assim como o PSDB conseguiu investigar pesquisa Sensus, ano passado, enviando especialista contratado à sede do instituto para examinar as planilhas das entrevistas da pesquisa da qual o partido, à época, não gostou, a Polícia Federal poderia fazer o mesmo, pois a lei eleitoral determina que as planilhas das entrevistas devem permanecer arquivadas.
Além da informação sobre como fazer, este intimado também revelou ao delegado por que fazer – porque temos eleições, ano que vem, e se as denúncias dos próprios institutos contra seus concorrentes forem ignoradas será escancarada uma porta para novas fraudes, o que, em uma questão como processos eleitorais, constitui legítimo atentado à democracia.
Naquele momento, produziu-se uma luminescência no olhar do doutor Reis, seguida por uma declaração animadora:
“O senhor me deu uma idéia. Vou pedir essas informações aos institutos”.
Em resumo, portanto, a Polícia Federal do Brasil, de acordo com as palavras de seu delegado, intimará os institutos Datafolha, Ibope, Sensus e Vox Populi a fornecerem as planilhas de cada uma das pesquisas citadas na representação do Movimento dos Sem Mídia, planilhas que, como se sabe, têm nome, endereço e telefone dos pesquisados, bem como as informações sobre metodologia, para que tudo seja submetido a análise pericial.
Resta relatar que o delegado da Polícia Federal doutor Fernando Reis concordou com este blogueiro que diferenças de até 12 pontos percentuais entre pesquisas realizadas com intervalo de poucos dias, como ocorreu com aquelas que deram causa à representação em tela, não são aceitáveis e denotam que alguém andou mentindo. E, em sendo assim, a investigação proposta poderá, sim, apontar quem foi.

CartaCapital responde à procuradora serrista Sandra Cureau

São Paulo, 20 de setembro de 2010.

Excelentíssima Senhora Vice-Procuradora Geral Eleitoral

Acuso o recebimento do ofício de número 335/10-SC, expedido nos autos do procedimento PA/PGR 1.00.000.010796/2010-33 e, tempestiva e respeitosamente, passo a expor o que se segue.

Para melhor atender ao ofício requisitório de relação nominal de contratos de publicidade celebrados entre o Governo Federal e a Editora Confiança Ltda. – revista CartaCapital –, tomamos a iniciativa e a cautela de consultar, por meio de repórter da nossa sucursal de Brasília, os autos do procedimento geradores da determinação de Vossa Excelência. Verificamos tratar-se de denúncia anônima, baseada em meras e afrontosas ilações, ou seja, conjecturas sem apoio em elementos a conferir lastro de suficiência.

Permito-me observar que a transparência é princípio insubstituível a nortear esta publicação, iniciada em 1994 e sob minha responsabilidade. Nunca nos recusamos, portanto, dentro da legalidade, a apresentar nossos contratos e aceitar auditorias e perícias voltadas a revelar a ética que nos orienta. Não podemos, no entanto, aceitar uma denúncia anônima, que, como já decidiu o Supremo Tribunal Federal ao interpretar o artigo 5º, inciso IV, da Constituição da República (“é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”), afronta o Estado democrático de Direito e por esta razão é indigna de acolhimento ou defesa e desprovida da qualidade jurídica documental.

A propósito do tema, ao apreciar o inquérito número 1.957-PR em sessão plenária realizada em 11 de maio de 2005, o STF decidiu, sobre o valor jurídico da denúncia anônima, só caber apurar a acusação dotada de um mínimo de idoneidade e amparada em outros elementos que permitam “apurar a sua verossimilhança, ou a sua veracidade ”.

Se esse órgão ministerial, apesar do exposto acima, delibera apresentar a requisição referida nesta missiva, seria antes de tudo necessário, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.784/1999, esclarecer e indicar os motivos da mesma, justificação esta que se encontra, me apresso a sublinhar, ausente da aludida requisição.

Cabe ainda ressaltar que todos os contratos firmados pela Administração Pública federal com a Editora Confiança, em atenção ao art. 37 da Constituição Federal, foram devidamente publicados em Diário Oficial da União e nas informações disponibilizadas na internet e, portanto, estão disponíveis à V. Excia.

Por último, esclarecemos que o levantamento de dados referido na requisição desse órgão implicará em uma auditoria nos arquivos dessa editora quanto aos exercícios de 2009 e 2010. Evidentemente, essas providências não cabem em um exíguo prazo de 5 dias, mas demandam meses de trabalho. Desse modo, se justificada adequadamente a realização de um tal esforço, indagamos ainda sobre a responsabilidade pelos custos correspondentes.

Ausente os pressupostos que justifiquem a instauração da investigação, requeremos o seu arquivamento. E mais ainda, identificado o autor da denúncia ainda mantido sob anonimato, ou no caso desta Procuradoria entender pela existência de indícios a dar suporte à odiosa voz que nos carimba de “imprensa chapa-branca”, nos colocamos à disposição para prestar as informações e abrir nossos arquivos e sigilos bancários e fiscais, observados, sempre e invariavelmente, os preceitos legais aplicáveis.

Atenciosamente,

MINO CARTA
Diretor de redação e sócio majoritário
Editora Confiança Ltda


Leia mais em: O esquerdopata
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Mino Carta responde à procuradora:MADAM CUREAU "essa é uma atitude indevida"

Por Nilson Fernandes
Bob Fernandes

O diretor de redação e sócio majoritário da revista Carta Capital, Mino Carta, recebeu da vice-procuradora-geral eleitoral Sandra Cureau ofício em que a integrante do Ministério Público cobra, no prazo de cinco dias, "relação das publicidades do governo federal dos anos 2009/2010, os respectivos contratos, bem como os valores recebidos a esse título".
A respeito deste ofício, ouvi há pouco o diretor de redação da Carta Capital, Mino Carta.

Terra_ Temos aqui o teor de um ofício encaminhado a você e à revista Carta Capital pela procuradora Sandra Cureau e gostaríamos de saber o que o senhor, como diretor de redação, tem a dizer.

Mino Carta - Eu penso que isso é uma atitude indevida, não teria sentido sequer se fosse dirigida a mesma requisição às demais editoras do País. Entenderia que assim se fizesse junto ao próprio governo federal.

Terra - Isso, na prática, tem qual significado?

Mino Carta - Significa que a senhora Cureau entende que nós somos comprados pelo governo federal, via publicidade. Se ela se dedicasse, ou se dedicar, porém, à mesma investigação junto às demais editoras de jornais, revista, e outros órgãos da mídia verificaria, verificará, talvez com alguma surpresa, que todos eles têm publicidade de instituições do governo em quantidade muito maior e com valor maior do que Carta Capital.

Terra - O que você...

Mino Carta - Aliás, me ocorre recordar que durante o governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, dito FHC, fomos literalmente perseguidos pela absoluta ausência de publicidade do governo federal. E a pergunta que faço é a seguinte: então, alguém, inclusive na mídia, se incomodou com isso? Ninguém considerou esse fato estranho? Uma revista de alcance nacional não receber publicidade alguma enquanto todas as demais recebiam?

3.238 sem-mídia denunciam Globo e SBT à PGE hoje

BLOG CIDADANIA: EDUARDO GUIMARÃES
Posted by eduguim on 15/09/10 •
16 de setembro de 2010. Guarde esta data. Ainda será lembrada como o dia em que a sociedade civil se fartou e se uniu, aos milhares – para ser exato, por 3.238 pessoas –, para, finalmente, denunciar ao Poder Judiciário um dos piores tipos de abuso que a elite conservadora e midiática continua a cometer contra o interesse público em pleno século XXI.

O uso de concessões públicas de rádio e tevê em benefício de grupos políticos sectários é tão antigo quanto a chegada desses meios de comunicação ao Brasil em meados do século passado. Mesmo sendo de todos, o espectro eletromagnético continua sendo usado como se pertencesse aos políticos amigos dos concessionários.

Globo e SBT estão sendo representados pela ONG Movimento dos Sem Mídia na Procuradoria Geral Eleitoral por terem violado a lei 9504/97, artigo 45, parágrafos III e IV, que proíbe que concessões públicas de rádio e tevê sejam usadas para criticar ou defender candidatos a cargos eletivos.

Mas esses dois veículos serviram meramente de exemplo, pois esse crime eleitoral ocorre à larga em cada canto deste país que tenta civilizar-se contra práticas paroquiais como essa, que não cabem mais em um país no estágio de desenvolvimento do nosso.

Devo igualmente informar que houve um atraso no envio da Representação à PGE devido à necessidade de avaliar os milhares de comentários de apoio à medida da nossa organização e para juntar todas as evidências mencionadas na peça.

Rogo a todos que me compreendam a necessidade – e as decorrentes dificuldades – de conjugar vida familiar, vida profissional e ativismo político. O processo de composição da medida do MSM obrigou-me a postergar trabalho profissional além do minimamente recomendável, de forma que precisei parar para resolver os problemas mais urgentes.

Só na terça-feira consegui terminar análise de cada um dos comentários, tendo sido obrigado a suprimir vários deles, os quais, por mais que concorde com o que diziam, não poderia enviá-los à Justiça em respeito à sobriedade processual imperativa em medidas daquele jaez.

O material foi remetido a Brasília por Sedex 10 para que um nobre correspondente do MSM no Distrito Federal protocole na PGE, nesta quinta-feira, um calhamaço de mais de mil páginas resultante da compilação da Representação propriamente dita, das evidências e da lista de apoios dos leitores deste blog.

No decorrer do dia, postarei aqui a digitalização do protocolo da PGE na denúncia que 3.238 cidadãos sem-mídia fazem contra a Globo, o SBT e contra todos os outros detentores de concessões públicas que demonstrarem desprezo pela lei e que, de forma criminosa, vierem a usar um meio de comunicação que é de todos para defender interesses de poucos

Ficha limpa - Faça o que eu digo não faça o que eu....Faço

Efeito ficha limpa, Faça O Que Eu Digo Mas...

“O DEM só preserva seu discurso (ainda assim, não pode dizer que o autor da lei é Índio da Costa) se negar a candidatura a Heráclito, mesmo com a liminar por ele obtida”
Antes de mais nada, um parênteses. O projeto ficha limpa foi uma iniciativa da sociedade civil, à qual a classe política resistiu o quanto pôde. Quem acompanhou a sua tramitação, sabe muito bem que a lei só foi aprovada pela pressão organizada conseguida pelos seus patrocinadores, que entregaram ao Congresso um abaixo-assinado com mais de dois milhões de assinaturas de apoio. Ainda que alguns políticos tenham se engajado à campanha, eles foram, sempre, coadjuvantes numa tarefa encabeçada todo o seu tempo pela sociedade civil organizada.
Assim, parece um bocado complicado algum político querer tirar dividendo eleitoral disso. Difícil acreditar que a presença do deputado Índio da Costa (DEM-RJ) ao lado de José Serra, do PSDB, vá fazer com que o eleitor confira à chapa uma identificação maior com o ficha limpa. Índio da Costa foi o relator do projeto na comissão especial da Câmara. Mas o texto que foi finalmente aprovado recebeu alterações feitas pelo deputado paulista José Eduardo Cardozo na Comissão de Constituição e Justiça. E Cardozo é do PT, ligado a Dilma. Mas nenhum dos dois, por honestidade, pode ser considerado autor de coisa alguma. O projeto é de autoria da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e das demais instituições que o apresentaram e colheram assinaturas de apoio. É um projeto de iniciativa popular.
Para enfraquecer ainda mais a estratégia da chapa tucano-demista, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) foi o primeiro a pedir e obter liminar da Justiça para concorrer apesar do ficha limpa. Com uma condenação, conseguiu do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, liminar para concorrer. Não vale aqui analisar se Heráclito tem razão ou não na sua presunção de inocência – até porque qualquer político condenado vai dizer sempre que é inocente. O problema é que se o DEM aprova a lei ficha limpa tem de aprová-la para todos. Não pode querer que a lei valha, digamos, para um petista, mas preserve os seus caciques. A iniciativa de Heráclito joga por terra o discurso demista, que chegou a dizer que se pautaria pelo ficha limpa mesmo se a lei não fosse aprovada. O DEM só preserva seu discurso (ainda assim, não pode dizer que o autor da lei é Índio da Costa) se negar a candidatura a Heráclito, mesmo com a liminar por ele obtida.
O caso de Heráclito, porém, enseja uma outra avaliação, feita pelo presidente da Associação dos Magistrados Eleitorais, Marlon Reis. A possibilidade de obtenção na Justiça de uma liminar que suspendesse o efeito do ficha limpa é prevista na própria lei. Esperava-se, assim, uma enxurrada de pedidos como o de Heráclito. Tal fato, porém, não se verificou. “Hoje (ontem, 5), é o prazo final para o registro das candidaturas. Os políticos com problemas precisavam obter suas liminares antes do final desse prazo, e anexá-las ao pedido de registro”, explica Marlon. “A verdade é que não houve a enxurrada de pedidos. Foram muito poucos”, continua. No STF e no TSE, até a noite de ontem (5), quando esta coluna foi escrita, foram 12 pedidos: dois, incluindo o de Heráclito, foram concedidos, três foram negados pelo ministro Ayres Brito, no STF, e sete por Ricardo Lewandowski, no TSE.
Isso pode querer dizer duas coisas: ou os políticos estão ignorando o que diz a lei e vão pagar para ver ou já desistiram e enfiaram suas violas no saco. O mais provável é que haja um misto das duas situações. Os que forem pagar para ver provavelmente pagarão altas contas de advogados. Terão suas candidaturas impugnadas por procuradores eleitorais, irão recorrer, e tentar levar a pendenga adiante. Outros já viram que tal querela não vai adiantar. Márlon aponta, por exemplo, o caso de Anthony Garotinho, que desistiu de uma candidatura ao governo pelo PR, na qual tinha chances, para ficar apenas com uma candidatura a deputado federal. Para o juiz, trata-se de optar pelo desgaste menor. O impacto de ver mais adiante uma candidatura a deputado federal impugnada é bem menor do que seria no caso de uma candidatura a governador, com chances. Garotinho não chegou a desistir de vez, mas já tratou de amenizar os efeitos da bastante provável impugnação da sua candidatura. “A lei é para valer. Já está valendo”, confia Márlon Reis.