Parentes cobram na Assembleia gaúcha punição a deputado fundador do MBL

O deputado é um dos fundadores do MBL, o Movimento Brasil Livre

por Danny Wiest, no Facebook

Bom pessoal, acredito que todos saibam que o [deputado estadual do PP] MARCEL VAN HATTEN atropelou e meu pai veio a falecer…

Pois então, já se passaram 9 anos… e ontem 08/04/15, fomos à Assembleia Legislativa do RS, pois o deputado não respondeu a processo criminal, o processo ficou 5 anos na delegacia de Ivoti sem serem chamadas testemunhas, perícia e etc.

E, claro, após 5 anos prescreveu.

Não foi divulgada à juíza a morte de meu pai, foi dada como lesão leve.

Abaixo os documentos com os quais formalizamos denúncia à Comissão de Direitos Humanos, passamos estes documentos a todos os deputados das comissões, Manuela D’Ávila, Miriam Marroni, Jorge Pozzobom, missionário Volnei, bombeiro Bianchini, Ronaldo Santini, Pedro Ruas e Jeferson Fernandes.

Por favor repassem, queremos resposta de o porque ele não respondeu, por ser importante, uma pessoa pública?

Queremos resposta, queremos justiça.

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NOTA OFICIAL – ASSASSINATO DE REPUTAÇÃO: MAIS UM CAPÍTULO

Estou, novamente, sendo vítima de uma tentativa de assassinato de reputação. Dessa vez, meus opositores estão fazendo uso político de um acidente de trânsito – acidente!! – para me atacar.

Como muitos já sabem – e, apesar de ser um assunto muito pessoal e delicado, nunca escondi nem me neguei a falar sobre ele -, em 2006 sofri um acidente de trânsito que resultou infelizmente – e posteriormente – no falecimento de uma pessoa.

Voltando da aula em Porto Alegre, a caminho de Dois Irmãos, fui surpreendido, após uma curva, por uma pessoa que ingressou inadvertidamente na pista da BR-116, na altura da cidade de Ivoti. Infelizmente, não consegui desviar a tempo. Conforme demonstram claramente os autos do inquérito, eu não invadi o acostamento nem me desviei do fluxo normal da pista [veja na imagem deste post a página 24 do inquérito policial escaneada]. Parei o carro e, evidentemente, prestei socorro. Para minha profunda tristeza, o acidente levou a vítima ao hospital e, após pouco mais de meio ano, veio a falecer.

O acidente foi investigado a fundo pelas autoridades competentes. O inquérito policial concluiu que eu não tive culpa alguma pelo acidente e o arquivamento foi solicitado pelo Poder Judiciário. Não fui processado nem, muito menos, condenado por homicídio, lesão corporal ou por qualquer crime. SOU INOCENTE. Apesar disso, as partes interessadas no processo ingressaram com uma ação cível buscando indenização (algo que é seu direito). Essa ação ainda está tramitando, em fase recursal e se alguém quiser acompanhar, o número do processo (apelação cível) é 70039964804.

Nesta semana, contudo, fui informado de que foi protocolado na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, da qual sou membro, um documento pedindo, quase nove anos depois dos fatos ocorridos, nova apuração. É um pedido descabido sob o ponto de vista das atribuições da Assembleia e do ordenamento jurídico brasileiro, já que o caso foi encerrado por eu ser inocente.

Usar uma tragédia pessoal para fins políticos já é, em si, absolutamente lamentável. Mas está ocorrendo pior do que isso: assessores de deputado do PT e militantes começaram agora a aproveitar-se desta tragédia para espalhar falsas acusações contra mim, o que é uma estratégia baixa, suja e rasteira. Estão fazendo aquilo que se tornou corriqueiro para o PT: tentar assassinar a reputação de quem tem a coragem de ser oposição.

Estou tão indignado quanto triste com tamanha falta de dignidade. Que terrível escassez de meios para me combater!

Portanto, aos opositores políticos que espalham falsas notícias a meu respeito, repito o que já disse outras vezes aqui: não aceitarei e denunciarei sempre as tentativas de me calarem tentando assassinar a minha reputação. Continuarei com minha conduta transparente, combativa e coerente com os meus valores.

Assassinato de reputação, COMIGO, NÃO!

Marcel van Hattem
Deputado Estadual/RS

Leia também:

Beto Richa cometeu crime de responsabilidade e cabe impeachment

Blogcidadania

Vendo o governador Beto Richa dar sua versão dos fatos no Jornal Nacional, a impressão que se tem é a de que ele não sabe o que a sua polícia fez nesta quarta-feira diante da Assembleia Legislativa do Paraná. Ou, então, ainda não lhe caiu a ficha.

Essas hipóteses, porém, são descartáveis; é óbvio que Richa não só sabe o que aconteceu, mas, também, absolutamente tudo o que aconteceu foi sob suas ordens. Apesar disso, em sua declaração ao Jornal Nacional ele mentiu escancaradamente logo após as imagens da tevê Globo contarem uma história muito diferente da sua.

Assista, abaixo, ao trecho da reportagem do principal telejornal da Globo que mostra os policiais atacando aqueles que Richa diz, em seguida, que não foram os responsáveis pela “agressão aos policiais”.

Ao JN, Richa disse, textualmente, que sua tropa só atacou quem a atacou. Palavras dele: “Temos imagens de pessoas infiltradas que não são do movimento dos professores”. Porém, imagens fartamente distribuídas pela internet e o que se vê no JN, dizem outra coisa. Mostram a polícia de Richa atacando indiscriminadamente.. Mostram a polícia de Richa atacando indiscriminadamente.

Na foto abaixo, momento em que a polícia paranaense atira bombas de gás contra manifestantes estáticos, que nada faziam.

A foto no alto desta página mostra muito bem quem foi que Beto Richa atacou – ou mandou atacar: a qualquer um que estivesse no local ou nas cercanias. A reportagem da Globo mostra que até crianças foram afetadas. Há mais de 200 feridos. Alguns, com gravidade.

Ainda que Richa possa ter algum vídeo mostrando que alguém fez algo errado, ele promove essa barbaridade? Ataca indiscriminadamente, tal qual cachorro louco?

Não há muito o que falar: o governador do Paraná pôs em risco as vidas de muitas pessoas, inclusive daquelas que disse que protestavam pacificamente, para, supostamente, repelir um ataque que atribuiu a “infiltrados”.

Depois, contradizendo-se, atribuiu tudo à CUT e ao PT, como sempre fazem os tucanos quando têm que se defender de qualquer acusação. Mas o fato é que ele não podia mandar atacar qualquer um que estivesse na rua só porque diz que alguns “infiltrados” atacaram sua polícia.

Richa cometeu crime de responsabilidade. O procurador-geral do Estado tem que mover ação contra ele e pedir seu impeachment. Se a Assembleia Legislativa do Paraná não acatar a Procuradoria, tem que sofrer intervenção da Justiça Federal. Se o procurador-geral do Paraná não denunciá-lo, tem que ser denunciado ao Conselho Nacional do Ministério Público.

Richa vai se safar do crime que cometeu em 29 de abril de 2015? Se isso acontecer, será inaugurada uma nova era no país. Uma era de sombra. Um Estado policial e – como disseram recentemente – “medievalesco” terá se instalado no Brasil.

A partir da impunidade de Richa, no Brasil passa a valer tudo. E o pior é que isso, como sempre, vai acabar valendo para os dois lados.

Agente da Veja parte para o banditismo com família de Lula. E a mídia cala…

Um cidadão a serviço da Veja, de nome Ullisses Campbell, foi  pego com a boca na botija tentando forjar a armação que ele próprio havia feito, de envolver a família do ex-presidente  Lula numa suntuosa festa infantil.

O fato está registrado num Boletim de Ocorrência, em São Paulo.

Desmascarada a farsa que publicou na Veja, Campbell foi a São Paulo com o objetivo de forjar elementos que permitissem sustentar a sua mentira.

Na segunda-feira, ligou para o irmão de Lula, o ex-sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico, passando-se por aluno da USP que pesquisava os nomes dos parentes de Lula.

No dia seguinte, para a nora dele, dizendo-se funcionário de uma casa de festas e pedindo o endereço.

Interpelado pelo filho de frei Chico, segundo o registro policial,  Ullisses disse “…que necessitava de informações, e se o declarante não as fornecesse ele poderia publicar o que quisesse, tendo Ulisses, inclusive enviado pelo celular, para o declarante, uma fotografia da esposa do declarante em companhia de seu filho, a qual usaria em publicação futura na revista Veja.”

Ontem, Campbell invadiu o condomínio onde mora a família, se passando por entregador de livros e tentando colher informações sobre o horário de chega dos integrantes da família.

Fugiu, mas foi detido pela Polícia Militar e identificado como agente da revista Veja.

Toda a mecânica do ato criminoso está descrita na nota publicada pelo Instituto Lula e que está sendo divulgada pelos blogs.

Apenas por eles.

Na grande imprensa, até agora, nem uma linha.

A Veja, que já tentou entrar à força num quarto de hotel onde se hospedava José Dirceu , desce mais um degrau no crime.

Agora fuça a intimidade dos parentes de Lula, invade seus locais de moradia e tenta forjar fatos, porque é evidente que endereços e horários serviriam para entregar “brindes” ou documentos da tal festa inventada e, com isso, “provar” que existia.

Coisa de bandido, de Código Penal, e – ainda pior – patrocinada por uma organização criminosa, porque implicou o deslocamento de um funcionário, hospedagem, deslocamentos na cidade, certamente pagos pela Abril.

Tudo acobertado por uma imprensa, em geral, cúmplice destas violações, desde que elas sejam feitas para atingir Lula.

Ibope (e companhia) versus Vox Populi: alguém está mentindo

Investimento estrangeiro ignora as advertências de Marina, Aécio e do glorioso jornalismo de economia e bate recorde de aquisição de ações no Brasil: R$ 21 bilhões até a semana passada

Nova Política? Nesta 3ª feira, Marina subiu no palanque em SC para pedir voto ao filho do banqueiro Jorge Bornhausen; o patriarca que hoje a apóia é a mesmo que em 2005 queria acabar com essa raça do PT

Três pesquisas divulgadas nesta 3ª feira consolidam as curvas em cruz esboçadas que já contagiam o segundo turno: Dilma em alta; Marina em baixa.

Ibope: aprovação ao governo Dilma cresce mais dois pontos; 39% o consideram ótimo e bom, diz o Ibope, e 33%, regular; apenas 28% concordam com a avaliação da mídia, de Marina e Aécio, de que o Brasil está péssimo.

Alô, Míriam Leitão: até o ortodoxo BCE já admite que a a zona do euro está em ponto morto e precisa de estímulos monetários, fiscais e de investimentos,tudo junto, para enfrentar a estagnação.

Nos EUA, vendas de imóveis usados registram queda de 1,8% em agosto.

Candidata eólica: os ventos mudam e...Marina agora aceita fazer dobradinha com Alckmin.

  

Site Carta maior

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Blog cidadania 

Graças à divulgação da pesquisa Vox Populi na rodada de pesquisas eleitorais desta semana, foi possível chegar a uma conclusão inevitável: alguém está mentindo sobre os números de Marina Silva e Dilma Rousseff recém-divulgados por esse e outros institutos.

Na terça-feira (23), foram divulgadas as pesquisas CNT/MDA, Vox Populi e Ibope. Os dois primeiros institutos foram a campo no sábado (20) e no domingo (21) e o terceiro, com maior amostragem de eleitores, também no dia 22.

O instituto MDA ouviu 2002 eleitores, o Vox Populi 2000 eleitores e o Ibope, 3010 eleitores.
MDA e Ibope apuraram números muito parecidos tanto no primeiro quanto no segundo turnos, mas o Vox Populi apurou percentuais fora das margens de erro desses institutos.
Para entender, veja o gráfico abaixo



Como se vê, o percentual de Marina em primeiro turno no Vox Populi está fora da margem de erro do MDA e do Ibope. Na banda inferior da margem de erro desses dois institutos, Marina poderia ter 25,2% no MDA e 27% no Ibope, mas, no Vox Populi, ela aparece com 22% e, na banda superior da margem de erro desse instituto, poderia ter, no máximo, 24,2%.

Já o problema no segundo turno afeta Dilma, em vez de Marina. Na banda superior da margem de erro do Ibope, a presidente poderia ter 43%, mas, no Vox Populi, Dilma aparece com 46%. Na banda inferior da margem de erro deste instituto, porém, só poderia ter 44%.

Agora façamos uma “conta de português”. O TSE estima o eleitorado brasileiro em 140 milhões de eleitores. Cada ponto percentual, portanto, vale cerca de 1 milhão e 400 mil eleitores.

A diferença fora da margem de erro do percentual de Marina no primeiro turno do MDA para o primeiro turno do Vox Populi, é de 1,2 ponto percentual, ou 1,68 milhão de votos. Já a diferença entre Vox Populi e Ibope é de 2,8 pontos percentuais, ou 3,92 milhões de votos.

No segundo turno do Ibope, a diferença fora da margem de erro de Dilma para o Vox Populi é de 1 ponto percentual, ou 1,4 milhão de eleitores.

A diferença de 1 ou 3 pontos percentuais pode parecer pequena, mas há que levar em conta que estamos fazendo o cálculo FORA da “margem de erro”, ou seja, estatisticamente a diferença é significativa, fora da metodologia proposta pelos institutos conflitantes.

Além disso, há o fato clamoroso de que no resto dos números (ou na maioria dos números) os três institutos concordam. Nos números de Marina no primeiro turno e nos de Dilma no segundo, portanto, ocorrem exceções.

Por que só nesses pontos há discordância?

Vale lembrar, aqui, a lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, Artigo 33, § 4º : “A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de cinquenta mil a cem mil UFIR”

Caso ainda não tenha me feito entender, reproduzo, abaixo, matéria do portal IG de 12 de maio de 2010.

clique na imagem abaixo para visitar o site original da matéria

O que gerou a investigação que a matéria acima informa foi justamente esse tipo de “diferença”.

A análise da denúncia feita por este Blog em 2010 ficou a cargo da vice-procuradora-geral de então, doutora Sandra Cureau, quem, há época, muitos diziam ser “tucana”. Hoje, o vice-procurador-geral-eleitoral é o doutor Eugênio Aragão, a quem não se atribui esse tipo de inclinação política, por assim dizer.

Talvez alguns leitores não tenham entendido o recado, mas os institutos de pesquisa por certo entenderam.

Senão, serei mais direto: qualquer cidadão pode representar à Procuradoria pedindo uma investigação como a de 2010. Um cidadão como este que escreve, por exemplo.

Como dizem em espanhol, portanto, ¡Ojo, señores!

Dines reforça: Veja cometeu crime de imprensa

Jornalista e titular do Observatório da Imprensa, Alberto Dines diz que matéria de capa que aponta regalias a José Dirceu na prisão não é reportagem, "é pura cascata", que mistura "altas doses de rancor" com "velhacaria em oito páginas artificialmente esticadas e marombadas"; segundo ele, a revista cometeu "abuso de poder, invasão da privacidade e, principalmente, um torpe atentado ao pudor e à ética jornalística"; para ele, jogada invadiu a seara da "formação de quadrilha, ao confirmar-se que o autor da peça (o editor Rodrigo Rangel) não entrou na penitenciária e que alguém pagou uma boa grana aos funcionários pelas fotos e as, digamos, 'informações'"

18 de Março de 2014 às 17:21

247 - A capa da última edição da revista Veja foi alvo de mais uma crítica, desta vez por parte do renomado jornalista Alberto Dines. Em artigo publicado no Observatório da Imprensa, ele diz que a publicação da Abril cometeu "abuso de poder, invasão da privacidade e, principalmente, um torpe atentado ao pudor e à ética jornalística" no texto que aponta regalias a José Dirceu na prisão. Matéria tem "altas doses de rancor", acrescenta. Leia abaixo:
Novo surto de vale-tudo
Por Alberto Dines em 18/03/2014 na edição 790
Na tarde de 12 de abril de 2011, em aula da primeira edição do Curso de Pós-Graduação em Jornalismo, da ESPM-SP, Eurípedes Alcântara, diretor de Redação da Veja, na condição de professor-convidado, declarou, para espanto dos 35 alunos presentes: "Tratamos o governo Lula como um governo de exceção". Na capa da última edição do semanário (nº 2365, de 19/3/2014), o jornalista ofereceu trepidante exemplo da sua doutrina.
Para comprovar a ilegalidade das regalias que gozaria o ex-ministro José Dirceu no Complexo da Papuda, Veja cometeu ilegalidade ainda maior. Detentos não podem ser fotografados ou constrangidos, o ato configura abuso de poder, invasão da privacidade e, principalmente, um torpe atentado ao pudor e à ética jornalística. Um bom advogado poderia até incriminar os responsáveis por formação de quadrilha ao confirmar-se que o autor da peça (o editor Rodrigo Rangel) não entrou na penitenciária e que alguém pagou uma boa grana aos funcionários pelas fotos e as, digamos, "informações".
"Exclusivo – José Dirceu, a Vida na Cadeia" não é reportagem, é pura cascata: altas doses de rancor combinadas a igual quantidade de velhacaria em oito páginas artificialmente esticadas e marombadas. As duas únicas fotos de Dirceu (na capa e na abertura), feitas certamente com microcâmera, não comprovam regalia alguma.
Ao contrário: magro, rosto vincado, fortes olheiras, cabelo aparado, de branco como exige o regulamento carcerário, não parece um privilegiado. Se as picanhas, peixadas e hambúrgueres do McDonald's supostamente servidos ao detento foram reais, Dirceu estaria reluzente, redondo, corado. Um preso em regime semiaberto pode frequentar a biblioteca do presídio, não há crime algum.
Agentes provocadores
A grande imprensa desta vez não deu cobertura ao semanário como era habitual. Constrangido, o Estado de S.Paulo foi na direção contrária e já no domingo (16/3) relatava, com chamada na primeira página, as providências das autoridades brasilienses para descobrir os cúmplices do vazamento (ver "Dirceu teria mais regalias na cadeia; DF nega"). Na segunda-feira, na Folha de S.Paulo, Ricardo Melo lavou a alma dos jornalistas que repudiam este jornalismo marrom-escuro (ver "O linchamento de José Dirceu").
O objetivo da cascata não era linchar Dirceu, o que se pretendia era acirrar os ânimos, insuflar indignações contra uma suposta impunidade, alimentar a agenda dos black-blocks (ou green-blocks?).
Os agitadores e agentes provocadores estão excitadíssimos às vésperas dos 50 anos do golpe militar. O violento quebra-quebra na sexta-feira (14/3), na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) – o maior do gênero na América Latina – não foi provocado pelos caminhoneiros que passariam a pagar pelo estacionamento. Foi obra de profissionais do ramo da agitação política com a inestimável ajuda da PM, que demorou três horas para chegar ao campo de batalha.
As convocações para atos e passeatas destinadas a homenagear o golpe de 1964 não falam na derrubada de Jango, falam em derrotar o PT. Convém lembrar que a rede Ceagesp é, desde 1997, federalizada, ligada ao Ministério da Agricultura.
Num governo de exceção vale tudo. Também no jornalismo de exceção.

STF NÃO JULGA AZEREDO. O CRIME PERFEITO Tucanos desmoralizam STF e o mensalão do PT.

Viva a impunidade !

Não há como o STF julgar quem não pode julgar.

O cidadão Eduardo Azeredo não tem privilégio de foro.

Como se sabe, por sugestão do presidente Barbosa, o mensalão tucano, que precede o do PT, foi desmembrado.

Logo, o privilégio de foro que beneficia o senador Clésio Andrade não puxa o cidadão Eduardo Azeredo para o Supremo.

Se o Supremo quiser julgar o Azeredo, tem que imolar-se, fazer harakiri.

O crime tucano é perfeito. 

Azeredo será inocentado na Justiça de Minas, que anda tão rápido quanto a apuração do Trensalão no Ministério Público.

O cidadão Eduardo Azeredo está tão livre quanto o Padim Pade Cerra e sua clã, incursos na Privataria Tucana.

Assim como o cidadão Azeredo está tão livre quanto o cidadão Fernando Henrique Cardoso, que comprou uma reeleição.

O cidadão Azeredo tem 66 anos. 

Com 70 anos, ele terá a liberdade dos sabiás de Inhotim. 

Os tucanos são impunes.

Os tucanos deram uma banana para o Supremo. 

Em tempo: o crime só não é tão perfeito quanto a compra da reeleição, porque Eduardo Azeredo acabou de desmoralizar irremediavelmente o julgamento de exceção, aquele que mantém o Zé Dirceu em regime fechado e José Genoino longe de sua casa, em São Paulo. Para completar o escárnio desmoralizante, aguarda-se para breve o ingresso do presidente Barbosa num partido da oposição.

Em tempo2: como se faltasse o que desmoralizar, o inatacável Ministro Fux não relata o Recurso Extraordinário número 680967, que legitimará a Satiagraha.

Em tempo3: Daniel Dantas deve sentir cólicas de tanto rir.


Paulo Henrique Amorim

GLOBO QUER AZEREDO NO STF. POR QUE ?

O crime foi perfeito, Ataulfo !

A dolorosa leitura do Globo Overseas leva à conclusão de que o Globo precisa desesperadamente que o Supremo julgue e condene o Azeredo o mais rápido possível.

Clique aqui para ler sobre a farsa do Mentirão, segundo PML.

“O mais rápido possível”,  para não contaminar a nati-morta campanha do Aécio Never.

E no Supremo para não cair na boca do povo que o STF só condena petista.

Como o Azeredo vai para a Primeira Instância de Minas e lá urubu voa de costas, o julgamento do mensalão do PT terá sido um escárnio.

A prova provada de que se tratou de um julgamento de exceção e mais nada.

Mais vergonhoso ainda será se o Presidente Barbosa deixar o cargo, como anunciou no detrito sólido de maré baixa – assista a “o meio foi a mensagem” -, para entrar numa campanha eleitoral de braços com um partido de oposição ao PT.

Aí, será de enrubescer santo de pedra sabão!

Como ficará o Grande Jurista Ataulfo Merval de Paiva (*), que carregou nas costas a isenção e a impessoalidade do julgamento ?

Terá a coragem de olhar seus pares na Academia, de frente ?

Os heróis da Privataria Tucana, o clã Cerra, o Príncipe a Privataria, e o conglomerado Dantas-Gilmar – o que seria do Dantas não fosse o Gilmar ?, nesta quarta-feira, assistiram ao jornal nacional em júbilo cívico !

Estão impunes !

Como sempre estiveram !

Por falar nisso: Ministro Fux, de ilibada reputação, quando senhor vai relatar o RE 680967, aquela que legitima a Satiagraha ? O senhor pensa que o Rubens Valente – o que desmoralizou o doce cupido, o ausente do “Roda Morta”- vai se esquecer do RE 680967 ? Duvido dê-o-dó, como diria o Gilmar Dantas (**).


Paulo Henrique Amorim


(*) Ataulfo de Paiva foi o mais medíocre – até certa altura – dos membros da Academia. A tal ponto que seu sucessor, o romancista José Lins do Rego quebrou a tradição e espinafrou o antecessor, no discurso de posse. Daí, Merval merecer aqui o epíteto honroso de “Ataulfo Merval de Paiva”, por seus notórios méritos jornalísticos,  estilísticos, e acadêmicos, em suma. Registre-se, em sua homenagem, que os filhos de Roberto Marinho perceberam isso e não o fizeram diretor de redação nem do Globo nem da TV Globo. Ofereceram-lhe à Academia.E ao Mino Carta, já que Merval é, provavelmente, o personagem principal de seu romance “O Brasil”.

(**) Clique aqui para ver como notável colonista da Globo Overseas Investment BV se referiu a Ele. E aqui para vercomo outra notável colonista da GloboNews e da CBN se referia a Ele. O Ataulfo Merval de Paiva (*) preferiu inovar. Cansado do antigo apelido, o imortal colonista decidiu chamá-lo de Gilmar Mentes. Esse Ataulfo é um jenio. OLuiz Fucks que o diga.

Receita contradiz Globo e fala que tinha cópias do processo surrupiado

Acabo de receber a resposta do pedido que fiz, com base na Lei de Acesso à Informação, à Receita Federal sobre o paradeiro dos processos de sonegação da Rede Globo no caso da compra dos direitos de transmissão da Copa de 2002. Os processos, como se sabe agora, teriam sido surrupiados pela ex-servidora Cristina Maris Meinick Ribeiro.

A resposta da Receita é insuficiente, mas contradiz, implicitamente, a versão apresentada pela Rede Globo de que teria sido ela a fornecedora das cópias para a reconstituição do processo sumido.

Depois de dizer que não pode dar mais detalhes porque  ”a matéria tratada nos aludidos autos é acobertada (Nota do Tijolaço: sim, a palavra é essa, mesmo)por sigilo fiscal, a RFB está impedida de prestar informações adicionais, sob pena de violação do disposto no art. 198, caput, do Código Tributário Nacional”, a Receita afirma, textualmente, com grifos meus:

(…) No entanto, podem ser prestados os seguintes esclarecimentos de ordem geral em relação ao tema:
a) a RFB não trabalha mais com autos de processos administrativos-fiscais em papel, uma vez que os referidos processos passaram a ser eletrônicos, o que significa que não podem ser extraviados ou destruídos;
b) mesmo quando trabalhava com processos em papel, os autos de um processo administrativo-fiscal podiam ser reconstituídos em caso de extravio ou destruição (como em incêndios e inundações)

Compare agora com o que disse a Globo, novamente grifando:

“No dia 21/12/06, a defesa da Globo foi rejeitada pelas autoridades. Alguns dias depois da sessão de julgamento, para sua grande surpresa, foi a Globo informada de que os autos do processo administrativo se extraviaram na Receita Federal. Iniciou-se, então, a restauração dos autos, como ocorre sempre nos casos de extravio de processos. A empresa agiu de forma voluntária, fornecendo às autoridades cópias dos documentos originais, tornando com isso possível a completa restauração e o prosseguimento do processo administrativo. Em 11/10/07, a empresa foi intimada da decisão desfavorável, apresentando recurso em 09/11/07.

Então já se sabia do sumiço do processo “alguns dias” depois da rejeição da defesa e “iniciou-se, então, a restauração dos autos”.

Que bem, já que a Receita diz que os processos são eletrônicos e, mesmo quando não eram, dispunha de tudo para reconstituí-los, quanto tempo isso leva? Porque seria necessário que a Globo desse cópias “tornando com isso possível a completa restauração”?

E por que só no dia 11 de outubro, dez meses depois, a empresa foi intimada da decisão de 21 de dezembro de 2006?

Confirma-se, assim, oficialmente o que esse Tijolaço afirmou: houve um “buraco negro” entre a condenação da Globo e sua intimação que não pode ser justificado pela perda do processo, de tal modo é simples sua reconstituição, como informa a Receita.  Buraco quase dez vezes maior que o prazo legal de 30 dias para recorrer, se a notificação não tivesse se dado no tempo normal.

Nem vou falar do fato de o recurso apresentado em novembro de 2007 pela Globo ter ficado sem julgamento por dois anos (!), quando a defesa da autuação feita em 16/10/2006 levou apenas dois meses para ser apreciada e repelida, em 21/12 do mesmo ano!

Estou procurando um advogado para redigir novo pedido de informação à  Receita. E esperar – espero que não sentado – que o Ministério Público, que tem poder para investigar e o dever de fazê-lo, explore estas indagações.

O “acobertamento” do sigilo fiscal não pode servir para protelar, injustificadamente, atos de ofício corriqueiros. Não é para crer que haja desídia ou procrastinação com um processo neste valor, já então superior a R$ 615 milhões de reais.

Aliás, a Receita amplia, por sua conta, o que diz o artigo 198 do Código Tributário Nacional.

Primeiro, porque o conteúdo, as informações contidas no processo podem sê-lo, mas não a sua numeração e o seu andamento. As informações são sigilosas, mas o processo é público e sua existência não é nem pode ser secreta. Todo processo administrativo é público e as restrições de acesso não se aplicam a saber de sua existência, seu número e sua localização.

Segundo, porque o mesmo artigo 198 do Código Tributário Nacional, citado na resposta, diz, em seu parágrafo 3°:

§ 3o Não é vedada a divulgação de informações relativas a: (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001)

 I - representações fiscais para fins penais; (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001)

 II - inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública; (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001)

 III - parcelamento ou moratória. (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001)

 

Ora, um dos processos tratava exatamente de representação fiscal para fins penais, solicitada pelo Auditor Alberto Sodré Zile. Sobre este também pesava decisão do Delegado da Receita e, se foi sustado, precisa ter razões públicas.

Os profissionais da Receita, que merecem o maior crédito, apesar da laranja podre que havia por lá, estão loucos para que um promotor corajoso queira saber o que se passou.

Reproduzo, aqui, em PDF, a resposta integral da Receita, desde já agradecendo a corrigenda na numeração do artigo do Código Penal que trata da supressão de documento público. O número correto é 305, mas o crime é o mesmo.

Por: Fernando Brito

SERVIDORA QUE SUMIU COM "GLOBOGATE" É CONDENADA

Cristina Maris Meinick Ribeiro foi acusada de ter desaparecido com três volumes dos processos de autuação contra a TV Globo da delegacia da Receita em Ipanema, em janeiro de 2007. Caso de sonegação da emissora pode chegar a R$ 615 milhões em valores corrigidos. Ela também vai responder por crimes contra o fisco envolvendo a Forjas Brasileiras, Mundial Produtos de Consumo e P&P Porciúncula. A pena é de 4 anos e 11 meses de prisão

247 - A Justiça Federal condenou à prisão Cristina Maris Meinick Ribeiro, uma ex-funcionária da Receita Federal, acusada de ter desaparecido com três volumes dos processos de autuação contra a TV Globo da delegacia da Receita em Ipanema, em janeiro de 2007.

Segundo denúncia do blog O Cafezinho, a Rede Globo disfarçou a compra dos direitos de transmissão dos jogos da Copa do Mundo de 2002 como investimentos em participação societária no exterior, no que teria resultado na sonegação de R$ 183,14 milhões, em valores não atualizados; somando juros e multa, já definidos pelo fisco, o valor que a Globo devia ao contribuinte brasileiro em 2006 sobe a R$ 615 milhões.

Ribeiro foi filmada, às 15h14 de 2 de janeiro, entrando com uma bolsa vazia na sala onde estavam os processos. Ao sair, às 17h17, carregava duas bolsas com volumes. Segundo o Ministério Público, com o desaparecimento, a Globo ajudou a recompor os autos cedendo cópia dos documentos. Depois disso, a Receita não aceitou a defesa da emissora, que, em 2009, aderiu ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e parcelou seus débitos.

Ela também vai responder por crimes contra o fisco envolvendo a Forjas Brasileiras, Mundial Produtos de Consumo e P&P Porciúncula.

O julgamento ocorreu em junho deste ano pelo juiz da 3ª Vara Criminal Federal, que a condenou a quatros anos e 11 meses de prisão, além de multa. Em 2007, ela chegou a ser presa preventivamente para evitar riscos às investigações. Agora, segue em liberdade até novo julgamento, ainda sem data.

Globo sonega no “padrão FIFA”

Sensacional a revelação de Miguel do Rosário, no seu blog O Cafezinho.

A Globo está respondendo – ou deveria estar, se não apareceu alguma “mão amiga” para engavetar a questão – a uma ação por sonegação fiscal no valor de R$ 1,2 bilhão (R$ 615 milhões em outubro de 2006, corrigidos pela Selic, que indexa créditos fiscais).

Trata-se, “apenas”, de todo o valor gasto para subsidiar, durante um ano, as passagens de ônibus de todos os moradores da cidade de São Paulo.

A sonegação ocorreu porque a empresa “maquiou” a compra dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de Futebol de 2002 – a da Coreia e do Japão – como compra de participação societária numa empresa de fachada nas Ilhas Virgens britânicas, um paraíso fiscal, dissolvida logo depois do arranjo.

O processo está transitado em julgado na esfera administrativa, repelidas as alegações da empresa.

Só de venda das cotas de patrocínio, em 2002, a Globo faturou R$ 210 milhões de então. O que dá, aplicado pela mesma taxa Selic do débito cobrado (?) pela Receita, R$ 935 milhões.

Isso, fora as demais receitas de venda de publicidade atraídas pela exclusividade da transmissão.

Viram, com a Globo a gente, finalmente, alcançou o “Padrão FIFA”.

Ao menos em matéria de sonegação de impostos.

Por: Fernando Brito