Dines reforça: Veja cometeu crime de imprensa

Jornalista e titular do Observatório da Imprensa, Alberto Dines diz que matéria de capa que aponta regalias a José Dirceu na prisão não é reportagem, "é pura cascata", que mistura "altas doses de rancor" com "velhacaria em oito páginas artificialmente esticadas e marombadas"; segundo ele, a revista cometeu "abuso de poder, invasão da privacidade e, principalmente, um torpe atentado ao pudor e à ética jornalística"; para ele, jogada invadiu a seara da "formação de quadrilha, ao confirmar-se que o autor da peça (o editor Rodrigo Rangel) não entrou na penitenciária e que alguém pagou uma boa grana aos funcionários pelas fotos e as, digamos, 'informações'"

18 de Março de 2014 às 17:21

247 - A capa da última edição da revista Veja foi alvo de mais uma crítica, desta vez por parte do renomado jornalista Alberto Dines. Em artigo publicado no Observatório da Imprensa, ele diz que a publicação da Abril cometeu "abuso de poder, invasão da privacidade e, principalmente, um torpe atentado ao pudor e à ética jornalística" no texto que aponta regalias a José Dirceu na prisão. Matéria tem "altas doses de rancor", acrescenta. Leia abaixo:
Novo surto de vale-tudo
Por Alberto Dines em 18/03/2014 na edição 790
Na tarde de 12 de abril de 2011, em aula da primeira edição do Curso de Pós-Graduação em Jornalismo, da ESPM-SP, Eurípedes Alcântara, diretor de Redação da Veja, na condição de professor-convidado, declarou, para espanto dos 35 alunos presentes: "Tratamos o governo Lula como um governo de exceção". Na capa da última edição do semanário (nº 2365, de 19/3/2014), o jornalista ofereceu trepidante exemplo da sua doutrina.
Para comprovar a ilegalidade das regalias que gozaria o ex-ministro José Dirceu no Complexo da Papuda, Veja cometeu ilegalidade ainda maior. Detentos não podem ser fotografados ou constrangidos, o ato configura abuso de poder, invasão da privacidade e, principalmente, um torpe atentado ao pudor e à ética jornalística. Um bom advogado poderia até incriminar os responsáveis por formação de quadrilha ao confirmar-se que o autor da peça (o editor Rodrigo Rangel) não entrou na penitenciária e que alguém pagou uma boa grana aos funcionários pelas fotos e as, digamos, "informações".
"Exclusivo – José Dirceu, a Vida na Cadeia" não é reportagem, é pura cascata: altas doses de rancor combinadas a igual quantidade de velhacaria em oito páginas artificialmente esticadas e marombadas. As duas únicas fotos de Dirceu (na capa e na abertura), feitas certamente com microcâmera, não comprovam regalia alguma.
Ao contrário: magro, rosto vincado, fortes olheiras, cabelo aparado, de branco como exige o regulamento carcerário, não parece um privilegiado. Se as picanhas, peixadas e hambúrgueres do McDonald's supostamente servidos ao detento foram reais, Dirceu estaria reluzente, redondo, corado. Um preso em regime semiaberto pode frequentar a biblioteca do presídio, não há crime algum.
Agentes provocadores
A grande imprensa desta vez não deu cobertura ao semanário como era habitual. Constrangido, o Estado de S.Paulo foi na direção contrária e já no domingo (16/3) relatava, com chamada na primeira página, as providências das autoridades brasilienses para descobrir os cúmplices do vazamento (ver "Dirceu teria mais regalias na cadeia; DF nega"). Na segunda-feira, na Folha de S.Paulo, Ricardo Melo lavou a alma dos jornalistas que repudiam este jornalismo marrom-escuro (ver "O linchamento de José Dirceu").
O objetivo da cascata não era linchar Dirceu, o que se pretendia era acirrar os ânimos, insuflar indignações contra uma suposta impunidade, alimentar a agenda dos black-blocks (ou green-blocks?).
Os agitadores e agentes provocadores estão excitadíssimos às vésperas dos 50 anos do golpe militar. O violento quebra-quebra na sexta-feira (14/3), na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) – o maior do gênero na América Latina – não foi provocado pelos caminhoneiros que passariam a pagar pelo estacionamento. Foi obra de profissionais do ramo da agitação política com a inestimável ajuda da PM, que demorou três horas para chegar ao campo de batalha.
As convocações para atos e passeatas destinadas a homenagear o golpe de 1964 não falam na derrubada de Jango, falam em derrotar o PT. Convém lembrar que a rede Ceagesp é, desde 1997, federalizada, ligada ao Ministério da Agricultura.
Num governo de exceção vale tudo. Também no jornalismo de exceção.

MOTTA VOLTA A ACUSAR INTERNAUTAS DE RELINCHAR

Em artigo no Globo, ele questiona o alcance da blogosfera e defende gastos com publicidade oficial nas Organizações Globo; "Nelsinho" diz ainda que "não podemos permitir que Zé Dirceu tente cercear a palavra da imprensa independente"

8 DE FEVEREIRO DE 2013 ÀS 09:23

247 - O boa-praça Nelsinho Motta retomou sua guerra particular com a blogosfera e voltou a acusar internautas de relinchar, depois de uma polêmica recente, que causou danos à sua reputação (leia mais aqui). Depois de uma pequena trégua, ele acusa José Dirceu de tentar cercear a imprensa independente e, no Globo, defende gastos com publicidade oficial nas Organizações Globo. Leia abaixo:

Piadas no salão

Nelson Motta

“Não podemos permitir que nossa palavra seja cerceada por aqueles que têm o monopólio da comunicação”, bradou Zé Dirceu de punho cerrado, diante de 500 militantes, num salão de Brasília. E como soubemos disso? Pelo “Estadão”, O GLOBO, a “Folha de S. Paulo” e vários jornais, sites, rádios e televisões que têm o monopólio da comunicação no Brasil. Êpa! Que monopólio de araque é esse com tantas empresas competindo num dos maiores mercados publicitários do mundo?

Hoje no Brasil a coisa mais fácil é criar um jornal, um site ou uma revista que apoie o governo incondicionalmente e o PT preferencialmente. Mais fácil ainda é conseguir patrocinadores entre estatais e órgãos públicos. Difícil é fazer um veículo de comunicação que tenha qualidade e credibilidade para ser consumido não só pela militância partidária, mas capaz de formar a opinião dos leitores pela força dos seus dados e argumentos.

Não podemos permitir que o Zé Dirceu tente cercear a palavra da imprensa independente, que não depende de favores do governo e vive de anunciantes privados que pagam para divulgar e promover seus produtos e serviços nos veículos que atingem o maior público com mais credibilidade. Culpando o mensageiro pela mensagem, Dirceu insiste em “democratizar” a mídia.

Um dos relinchos mais estridentes nos blogs políticos é exigir que Dilma corte toda a publicidade estatal da TV Globo, por criticar o governo. Devem achar que a Caixa, o Banco do Brasil e a Petrobras anunciam na Globo, que tem mais audiência do que todas as outras juntas, não por necessidade de competir no mercado, mas para comprar apoio. Para eles tudo na vida é mensalão.

Depois que a direção nacional do PT e Dilma rejeitaram a proposta de manifestações de massa em sua defesa, por inviáveis e inúteis, Dirceu agora diz que está defendendo o legado do governo Lula e suas grandes conquistas econômicas e sociais — como se uma boa administração legitimasse a compra de partidos e parlamentares para servir ao seu plano de poder.

Como dizia a velha marchinha carnavalesca:

“É ou não é

piada de salão

se acha que não é

então não conte não.”

Nelson Motta é jornalista

"NÃO É MAIS PRECISO SER DA GLOBO PARA FAZER SUCESSO"

Sucesso da equipe de humoristas liderada por Fábio Porchat, que se afastou da televisão para se destacar na internet, é um retrato da transformação da mídia nos dias atuais. Com 728 mil pessoas inscritas no seu canal Porta dos Fundos e 89 milhões de visualizações no YouTube, eles provam que o poder hoje é de quem produz o conteúdo, e não de quem apenas distribui informação e entrenimento; libertação está em curso

247 - Roteirista e ator da Globo, o humorista Fábio Porchat é hoje um dos grandes fenômenos da internet brasileira. Com sua trupe "Porta dos Fundos", ele teve a coragem de se afastar da maior emissora de televisão do País para apostar numa ligação direta com o público, atuando, sobretudo, na internet.

Hoje, com 728 mil pessoas inscritas em seu canal no YouTube e mais de 89 milhões de visualizações de seus 62 vídeos, ele descobriu que o poder, nos dias de hoje, é de quem produz – e não de quem apenas distribui – conteúdo. "Pela primeira vez, não é mais preciso ser da Globo para fazer sucesso", disse Porchat, numa entrevista à Folha. "Não estou esnobando, gosto muito de trabalhar lá, mas posso me dar ao luxo de não querer escrever para a Globo e isso não acabar com a minha carreira".

Porchat ainda é roteirista do seriado "A grande família", mas aposta cada vez mais na internet. Ele e sua equipe recusaram convites da própria Globo e do canal Multishow. Assim como ele, outros humoristas, como Felipe Neto, do canal Parafernalha, têm conseguido viabilizar comercialmente canais próprios na internet.

Esse fenômeno retrata a grande transformação da mídia nos dias atuais. Antes da internet, eram as emissoras que ditavam o que deveria ser visto – e em que horário. Hoje, com a internet, é o telespectador quem está no comando. Mesmo no Brasil, as pessoas já passam mais tempo na internet do que diante da televisão e, se isso não bastasse, os novos televisores inteligentes, com acesso à internet, permitem que, cada vez mais, o YouTube, do Google, se torne quase tão familiar quanto um canal aberto.

A libertação dos artistas, no mundo do entretenimento, ocorrerá, paralelamente, à libertação dos jornalistas no mundo da informação – editores e repórteres, cada vez mais, criam seus próprios blogs ou mesmo veículos de comunicação. Na era digital, os custos de produção são menores e não há barreiras de entrada a novos empreendedores. Para quem tem dúvida, basta uma questão. O que hoje faz mais sucesso: Zorra Total, exibido em horário nobre na Globo, ou Porta dos Fundos?

Abaixo, alguns dos melhores vídeos da turma de Fábio Porchat:

Na lata

Sobre a mesa

Rola

Entrevista

O FORTE APACHE CONTRA DILMA

A tesouraria é o forte apache do capitalismo desregulado. E o centro logístico da oposição conservadora  no Brasil. Tesouraria é o espaço físico. O departamento que cuida de maximizar os  ganhos do capital a juro. Mas também é a palavra símbolo de uma lógica que disputa a hegemonia na política econômica.  O conjunto movimento riquezas apreciáveis. Fundos de aplicações financeiras registraram um giro de R$ 2,4 trilhões no Brasil em 2012. Não é um país à parte, embora avoque mordomias, soberania e imunidades que o governo Dilma decidiu cortar para induzir um  ciclo de investimento com maior justiça social. Um país que o Brasil nunca foi de verdade.O que está em jogo não é algo trivial. Aconteceu antes nos anos 30/40, quase como uma revolução burguesa à revelia das elites; foi feito pela metade nos anos 50; reprimido em 64; ordenado ditatorialmente contra o povo nos anos 70 e terceirizado aos mercados nos anos 90. Trata-se de mudar as condições de financiamento da economia. E os objetivos do desenvolvimento. Por trás dos ganidos emitidos pela mídia há um cachorro grande a latir grosso. É o forte apache das tesourarias. O seu nome não pode mais ser omitido quando se denuncia a narrativa do golpismo. (LEIA MAIS AQUI)

Dilma chamou Franklin para obter análise de conjuntura

Posted by eduguim 

A reunião de quarta-feira entre o ex-ministro da Comunicação Social do governo Lula Franklin Martins e a presidente Dilma Rousseff gerou alvoroço dissimulado entre os grandes meios de comunicação – que, oficialmente, quase ignoraram o fato político -, mas, na blogosfera, surgiram especulações e apostas “otimistas” sobre o significado daquela reunião.

O encontro ocorreu no Planalto na manhã de quarta-feira, 30. O “Blog do Planalto”, que diariamente informa a agenda de Dilma, mencionou de passagem seu encontro com Franklin. Porém, limitou-se a informar que o ex-comentarista da Rede Globo e da Band seria recebido.

Vários blogs e sites simpáticos ao governo teceram apostas em mudança de postura da presidente em relação ao projeto de regulação da mídia eletrônica deixado pelo ex-ministro ao fim do governo anterior, a dita “lei da mídia”. Veículos como a Folha de São Paulo também lembraram esse fato.

O Blog da Cidadania, porém, obteve informações sobre o encontro que, à primeira vista, parecerão um balde de água fria a quem apostou em que estaria em curso mudança de visão da presidente no que diz respeito à regulação da mídia – qual seja, a de que o único controle que ela quer é o “controle remoto”.

Mas o fato é que Dilma não chamou Franklin com vistas a encampar o que, até aqui, vinha rejeitando. Ela nem teria como, de repente, desdizer o que vinha dizendo sobre o assunto. Até porque, o projeto do ex-ministro não tem as propriedades “miraculosas” nas quais muitos acreditam.

Para quem não sabe, o projeto de Franklin é muito diferente do projeto da presidente argentina, Cristina Kirchner. Não mexeria com o império de uma Globo, por exemplo, obrigando-a ao “desinvestimento” (venda de parte de seu império) que a “Ley de Medios” pretende impor à Globo argentina, o Grupo Clarín.

E muito menos o projeto que Lula esperava que fosse adotado pelo governo Dilma contém qualquer iniciativa no sentido de cercear a imprensa escrita e partidarizada (O Globo, Folha de São Paulo, Estadão, Veja e congêneres).

Então por que Dilma chamou Franklin? É aí que o “balde de água fria” começa a ficar morno. Apesar de não haver intenção de encampar o projeto do ex-ministro, ela o chamou para obter uma análise de conjuntura.

O que seria isso? Vejamos.

A análise que Dilma quis de Franklin foi sobre o que pode estar ocorrendo na mídia devido aos ataques múltiplos que ela vem desfechando contra o seu governo. A presidente vem se surpreendendo porque, no início de seu mandato, chegou a acreditar que a guerra entre seu antecessor e os impérios de comunicação decorriam de mera “picuinha”.

Esse foi o sentido da presença da presidente na festa de 90 anos do jornal Folha de São Paulo pouco depois de assumir o cargo, em 2011. Dilma tentou estabelecer uma nova relação não respondendo a ataques ao seu governo e, em troca, vinha sendo poupada de ataques pessoais.

Contudo, nos últimos meses os ataques indiretos a ela, via críticas contundentes ao seu governo, viraram pessoais.

No fim do ano passado, por exemplo, a presidente foi à televisão anunciar redução do custo da energia elétrica. Desde então, o noticiário da dita “grande imprensa” tratou de tentar desmenti-la e passar ao público a versão de que ela estaria tentando iludir 200 milhões de brasileiros.

Mais recentemente, diante de pronunciamento em cadeia de rádio e televisão em que a presidente defendeu seu governo das críticas quanto à redução do custo da energia elétrica, a mídia passou a acusá-la pessoalmente. Os ataques midiáticos foram tão pessoais que o PSDB representou contra Dilma no MPF usando o que esses veículos publicaram.

Nesse ponto, foi quebrado o pacto velado de não-agressão.

Voltando a Franklin. Ele é a antítese da atual ministra da Secom, Helena Chagas, uma opção de Dilma pela coexistência pacifica e até pela pacificação das relações entre o governo e a mídia, enquanto que  o antecessor de Helena no cargo foi opção de Lula para enfrentar a guerra aberta entre seu governo e a mídia em meados da década passada.

Franklin, antes de tudo, é estrategista para momentos de confronto. Além de ir ao Planalto para oferecer uma análise sobre os próximos movimentos prováveis da mídia contra o governo, também foi oferecer sugestões sobre estratégias de comunicação para enfrentar uma guerra política que, a partir de agora, entra em nova fase.

O “balde de água fria”, portanto, torna-se um “balde de água quente”, pois a presidente finalmente entendeu que não havia picuinha alguma entre Lula e a mídia. Finalmente ela entendeu que ele foi empurrado para essa guerra. E a razão para a inevitabilidade dessa guerra o ex-presidente deu em seu discurso recente em Cuba.

A elite que a mídia representa e encarna não se contrapôs ao governo Lula e não se contrapõe ao governo Dilma porque os considera feios, bobos e chatos, mas porque as políticas dos governos petistas, a partir de 2003, promoveram o que é mais intolerável para a elite brasileira: distribuição de renda.

Dilma descobre agora, após dois anos no poder, que não existe possibilidade de coexistência pacífica entre um governo popular que trabalha para tornar o Brasil um país mais justo e um oligopólio de comunicação cuja função é, justamente, a de impedir que os ricos fiquem menos ricos defendendo políticas cujos efeitos são tornar os pobres mais pobres.

A iniciativa da presidente de chamar Franklin, portanto, se não encerra a notícia ideal (decisão pela regulação da mídia), ao menos encerra uma boa notícia. A presidente da República finalmente percebeu quais são as regras do jogo e que o cargo que ocupa não é meramente gerencial, sendo, isso sim, eminentemente político. Antes tarde do que nunca.

Maílson diz que PT destrói o que ele construiu

Ministro da Fazenda que deixou o cargo com inflação de quase 80% ao mês aponta destruição do seu legado pelo governo Dilma

Maílson da Nóbrega, ministro da Fazenda entre janeiro de 1988 e março de 1989, que deixou o cargo com inflação de quase 80% ao mês, acusa agora o governo do PT de destruir o que ele construiu. Em artigo publicado no detrito de maré baixa a revista Veja desse final de semana, o ex-ministro diz que "os governos do PT têm promovido o desmonte sistemático das instituições fiscais duramente construídas nos anos 1980, e também com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2000". Para Maílson, o PT sempre se insurgiu contra a "evolução institucional" que se construiu nos anos anteriores.

No 247

Os sem noção

Vejam a charge macabra de Chico Caruso (O Globo), divulgada despudoramente por Ricardo Noblat. Vejam que a mulher com as mãos na cabeça seria Dilma Rousseff. Que grosseria. Que estupidez.

São esses aí os que "são sempre do contra" que a Dilma falou.

Gerson Carneiro e Luis Carlos

O que a Globo defende na Argentina

Conheça a História da Liberdade de Imprensa que a Globo defende na Argentina

Quantas vezes por dia você ouve os apresentadores do Jornal Hoje, Jornal Nacional e Jornal da Globo dizer que a presidenta da Argentina atenta contra a liberdade de imprensa daquele país?

Já parou para se perguntar porque a Rede Globo com todas suas emissoras de rádio e TV, jornais impressos e revistas defendem tanto o Clarín, principal grupo de comunicação da vizinha Argentina?

Conheça aqui um pouco da história desse empresa que lá corresponde ao significado das Organizações Globo para o Brasil e compreenda com mais clareza do que pretendem lhe convencer.

Com reportagem de Erico Nepomuceno sob o título de O Leviatã Midiático, CartaCapital n˚729 mostra a formação do Clarín, símbolo maior do oligopólio dos meios de comunicação. É assustador!

“Por trás desse conglomerado gigantesco, além do mais, há histórias escabrosas. O jornal Clarín surgiu em 1945, de forma relativamente modesta. Seu fundador, Roberto Noble, era um fervoroso admirador de duas figuras que haviam marcado época e deixado um rastro de barbaridades: um italiano chamado Benito Mussolini e um austríaco chamado Adolf Hitler.

Terminada a Primeira Guerra Mundial, vencidos e mortos os dois, Noble achava que parte de suas ideias merecia ser resgatada. Quando Juan Domingo Perón foi derrubado por um golpe militar em 1955, o Clarín demonstrou claras simpatias pelo novo regime. E assim foi. Havia outros grandes jornais que faziam pesada sombra. E se hoje é um dos diários de maior circulação na América Latina, até a última ditadura argentina (1976-1983) nunca deixou de ser um jornal de segunda linha, sem a tradição do conservador La Nación ou a ousadia de publicações que inovaram a imprensa do país, como a revista Primera Plana dos anos 60 ou o jornal La Opinión dos primeiros anos 70.

Na ditadura, o jornal ganhou corpo e voz. E tornou-se um grupo importante, graças às manobras de seu executivo, Héctor Magnetto, que começou como contador e hoje é o segundo maior acionista da empresa. Além da cumplicidade aberta com o regime genocida, o jornal – ao lado do vetusto La Nación e o popularesco (hoje desaparecido) La Razón – conseguiu um maná a preço de banana: apoderar-se do Papel Prensa, única fábrica papeleira da Argentina. A apropriação é uma das tantas histórias de horror absoluto da ditadura iniciada pelo general Jorge Rafael Videla e continuada por outros adeptos da barbárie como meio de vida.

A Papel Prensa era, por certo, um negócio confuso. Foi fundada durante os efêmeros governos peronistas por um jovem e ousado financista, David Graiver, que contava com o apoio de José Gelbard, ministro de Economia de Héctor Cámpora e do próprio Perón. Graiver morreu num misterioso desastre aéreo no México, em agosto de 1976, quando a ditadura encabeçada por Videla cumpria cinco meses de horror. Sua viúva, Lidia Papaleo de Graiver, e a filha eram as herdeiras majoritárias, além de outros familiares do marido.

Naquele período, além de torturar, assassinar, desaparecer e mandar para o exílio dezenas de milhares de argentinos, os militares se distraiam apoderando-se dos bens de suas vítimas. Gravier era especialmente odiado. Além de judeu, era considerado (e muito, possivelmente com razão) o administrador da fortuna do grupo guerrilheiro peronista Montoneros, criada a partir de resgates milionários obtidos em sequestros. A Papel Prensa era um butim muito ambicionado.

Logo depois da morte de Graiver, sua viúva voltou para a Argentina. Queria cuidar das propriedades do marido morto. Foi quando conheceu a face cruel da ditadura e o rosto macabro de Magnetto. Presa, foi pressionada a vender as ações da Papel Prensa para um trio formado pelo Clarín, o La Prensa e o La Razón, além de uma participação que permanecia nas mãos do Estado.

Fragilizada, Sob todo tipo de pressão – ameaçavam matá-la e desaparecer com sua filha, na época um bebê de 1 ano de vida -, capitulou. Vendeu suas ações e recebeu como sinal cerca de 8 mil dólares. O resto – outros 2 milhões, preço insignificante diante do que a Papel Prensa realmente valia – nunca foi pago. Até hoje ela move, na Justiça argentina, um processo na tentativa de receber o combinado. Neste ano, diante de um tribunal, ela contou como foi a venda e, principalmente, o que aconteceu em seguida.

Disse que pouco depois de ter assinado a papelada, foi presa. Há razões para que a prisão acontecesse depois da venda da Papel Prensa. Uma lei determinava que os bens dos subversivos presos ou mortos passassem diretamente às mãos do Estado. A ditadura queria compensar seus aliados da mídia. Prender Lidia Papaleo significaria passar a única fábrica de papel do país para o Estado. Feita a transação, sobrava uma viúva jovem, atraente, e certamente dona do segredo de outros milhões de dólares. Seus algozes queriam encontrar o dinheiro deixado por Graiver.

Diante do tribunal, Lídia Papaleo contou como foi violada, agredida, vexada. Teve o tímpano arrebentado a golpes de mão aberta contra o ouvido. Muitas vezes, depois de estuprada, era levada de volta para a cela e jogada, nua, no chão. “E então, contou ela ao juiz, “eles vinham e cuspiam, urinavam e ejaculavam em cima de mim”. Contou que até hoje, em seus pesadelos, revê o rosto de seus torturadores. E disse que nenhum desses rostos a amedronta mais do que o do homem que a pressionou para assinar os documentos da venda da Papel Prensa. Os olhos do homem que dizia, com uma voz serena e calma, que ou ela assinava, ou veria sua filha ser morta, antes de ela mesma ser assassinada.

Esse homem chama-se Héctor Magnetto e é o presidente do Clarín, do qual detém 33% das ações.

Graças a ele e aos seus métodos, o grupo tornou-se o que é hoje. É ele o patrão dos paladinos que dizem e asseguram que a Lei de Meios é um atentado à liberdade de expressão. É à sua voz que fazem eco os conglomerados de comunicação do Brasil.

Cristina Kirchner acaba de cumprir o primeiro ano de seu segundo mandato, envolvida numa briga tremenda com o grupo capitaneado por semelhante personagem.

O país enfrenta, seu governo também enfrenta, é verdade, um amontoado de problemas significativos. A inflação está em níveis elevadíssimos (deve rondar ou superar a marca dos 25%, em 2012), a economia apenas engatinha após anos de forte impulso, a classe média concentrada, principalmente, em Buenos Aires, e que sempre expressou contra o peronismo algo muito parecido ao preconceito (quando não ao ódio) de classe, se opõe de maneira cada vez mais radical a tudo que seu governo faz.

Há acusações de corrupção, e, certamente, uma parte consistente delas tem fundamento. Os investidores desconfiam de suas ações, algumas multinacionais abandonam o país, há sérias dificuldades para obter divisas e honrar os compromissos internacionais.

Nada disso parece insolúvel. Se ela conseguir, e tudo indica que conseguirá, desmontar um conglomerado ávido e feroz, que nasce a partir de uma história de horror e indecência, terá deixado uma significativa marca. E um exemplo – outro – para os vizinhos: da mesma forma que é possível resgatar o passado e fulminar a impunidade de quem cometeu crimes de lesa-humanidade, é possível desmontar os monopólios e democratizar a informação.”

No Blog de Um Sem Mídia

MÍDIA OMITE A ORIGEM DA CRISE E ATACA O BRASIL

De repente, o Brasil virou o barnabé da hora aos olhos da crítica econômica conservadora. A Economist, uma espécie de espírito santo do credo neoliberal, pede a demissão de Mantega e desqualifica os esforços contracíclicos do governo Dilma diante da pasmaceira internacional. Assemelhados nativos tampouco afeitos ao pudor retiram a soberba do bau e voltam a pontificar como se a reforma gregoriana tivesse eliminado o mês de setembro de 2008 do calendário jornalístico e com ele as ruínas da supremacia das finanças desreguladas. Governadores tucanos impávidos diante do incêndio global boicotam a redução no custo da tarifa elétrica proposto por Dilma, como se não houvesse amanhã. O Tesouro vai cobrir a estripulia tucana. Mas jornalistas alinhados acodem em massa na sua especialidade.O jogral que nunca desafina saboreia o PIB baixo e alardeia a primeira consolidação política do levante: a ineficácia do que chamam de 'intervencionismo estatal excessivo de Dilma'.  O que, afinal, deseja a turma braba que jogou a humanidade no maior colapso do sistema capitalista desde 1929  --e só poupou o Brasil porque não pode derrubar Lula em 2005, perdeu em 2006 e foi às cordas de novo em 2010? Simples: enquanto as togas cuidam do PT e de 2014 , trata-se agora de interditar o debate da crise e sabotar a busca de um novo modelo de  desenvolvimento a contrapelo dos 'mercados autorreguláveis'. É a volta do garrote a cobiçar o pescoço soberano do país. Compreender o papel que joga o monopólio midiático nesse estrangulamento é crucial para reagir com eficácia ao cerco. Em que medida é possível fazê-lo sem um contraponto de vozes plurais a afrontar o monólogo conservador na formação do discernimento social?  Mais que isso. Em que medida é possível restringir e vencer o embate no plano exclusivamente econômico sem alterar o desequilíbrio clamoroso na difusão das idéias? É disso que trata  o Especial de Carta Maior (leia nesta pág.), que emoldura o debate da Ley de Meios argentina com a  amplitude e a premência que o tema encerra em nossos dias. (LEIA MAIS AQUI)

Sócio do Clarín quer adequação à Lei de Meios

O fundo de investimentos, conduzido pelo mexicano David Martínez defende, quase 48 horas antes do fim do prazo para a adequação, que o Grupo Clarín venda a empresa de TV por assinatura como um passo para o cumprimento da lei, que define o máximo de 35% do mercado a nível nacional e o limite de 24 licenças (atualmente, o grupo monopolista detém 240), sendo dono de 41% do mercado de rádio, 38% da TV aberta e 59% da TV a cabo. A reportagem é de Vanessa Silva e Leonardo Wexell Severo, direto de Buenos Aires. 
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Por que defender a lei de meios
O dia 7 de dezembro já representa uma data histórica na luta pela democratização da comunicação na América Latina. E o centro dessa batalha está situado na Argentina, com a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual. Elogiada pelo relator especial para a Liberdade de Expressão da ONU e pela relatoria que trata do mesmo tema na OEA e assumindo compromissos da Unesco, a lei enfrenta feroz oposição da mídia monopolista da Argentina. Saiba por que a defesa dessa lei é estratégica para o avanço da democracia no continente. 
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ONG representará contra Jornal Nacional na PGE e no Minicom

Posted by eduguim 

Até a insuspeita Folha de São Paulo notou a cobertura desproporcional, ilegal e até criminosa que o Jornal Nacional fez da sessão de terça-feira (23.10) do julgamento do mensalão. Segundo a matéria em tela, o telejornal gastou 18 dos 32 minutos de sua edição de ontem com esse assunto. Abaixo, o texto da Folha.

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FOLHA DE SÃO PAULO

24 de outubro de 2012

‘JN’ dedica quase 20 minutos a balanço do julgamento

DE SÃO PAULO

O “Jornal Nacional” da TV Globo, programa jornalístico mais assistido da televisão brasileira, dedicou ontem 18 dos 32 minutos de sua edição a um balanço do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal.

O telejornal exibiu oito reportagens sobre o tema, contemplando desde o que chamou de “frases memoráveis” proferidas no plenário do STF às rusgas entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandovsky, respectivamente relator e revisor do processo na corte.

O segmento mais “quente” do telejornal, dedicado às notícias do dia (debate do tamanho das penas e a decisão de absolver réus de acusações em que houve empate no colegiado) consumiu 3min12s.

O restante foi ocupado pelo resumo das 40 sessões de julgamento.

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Há, ainda, um agravante. O assunto foi ao ar no JN imediatamente após o fim do horário eleitoral, que, em São Paulo, foi encerrado com o programa de Fernando Haddad. E tem sido assim desde que começou o segundo turno – o noticiário do mensalão é apresentado pelo telejornal sempre “colado” ao fim do horário eleitoral.

O objetivo de interferir no pleito do próximo domingo em prejuízo do Partido dos Trabalhadores e dos outros partidos aliados que figuram na Ação Penal 470, vem sendo escancarado. Ontem, porém, essa prática ilegal chegou ao ápice.

A ilegalidade é absolutamente clara. Para comprovar, basta a simples leitura da Lei 9.504/97, a chamada Lei Geral das Eleições, que, em seu artigo 45, parágrafo V, reza que:

V – É vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário, veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;

Apesar de a Globo poder alegar que estava apenas reproduzindo um fato do Poder Judiciário, a intenção de usar as reiteradas menções dos ministros do Supremo Tribunal Federal ao Partido dos Trabalhadores é escancarada ao ponto de ter virado notícia de um jornal absolutamente insuspeito de ser partidário desse partido.

Conforme reza a lei, é vedada prática da qual o JN abusou, ou seja, fazer “Alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente”. Ora, de dissimulado não houve nada. O PT foi citado reiteradamente pela edição do JN de forma insistente e por espaço de tempo jamais visto em uma só reportagem.

A Lei Eleitoral recebe interpretação pela Justiça Eleitoral, ou seja, ela julga exatamente as nuances das propagandas, dos programas em veículos eletrônicos e até mesmo na imprensa escrita e na internet.

O uso de uma concessão pública de televisão com fins político-eleitorais também viola a Lei das Concessões, cujo guardião é o Ministério das Comunicações.

Diante desses fatos, comunico que a ONG Movimento dos Sem Mídia, da qual este blogueiro é presidente, apresentará, nos próximos dias, representações à Procuradoria Geral Eleitoral e ao Ministério das Comunicações contra a TV Globo por violação da Lei Eleitoral, com tentativa de influir em eleições de todo país.

Detalhe: será pedido ao Minicom a cassação da concessão da Rede Globo por cometer crime eleitoral

Por certo não haverá tempo suficiente de fazer a representação ser apreciada por essas instâncias antes do pleito, mas isso não elidirá a denunciação desse claro abuso de poder econômico com vistas influir no processo eleitoral. Peço, portanto, o apoio de tantos quantos entenderem que tal crime não pode ficar impune.

Boas razões para a presidenta Dilma não ter ido à SIP

Internacional| 16/10/2012 | Copyleft 

As famílias que controlam os meios de comunicação na região, sem aliados importantes além dos Estados Unidos, ambicionavam aval implícito de Dilma Rousseff para sua ofensiva contra políticas de democratização e regulação levadas a cabo por diversos governos progressistas. Estes veículos, mais recentemente, apoiaram o golpe contra o presidente Hugo Chávez (2002), a derrocada do hondurenho Manuel Zelaya (2009) e o afastamento ilegal do paraguaio Fernando Lugo (2012). Funcionam como uma aliança intercontinental do conservadorismo. O artigo é de Breno Altman.

Breno Altman - Opera Mundi

O dirigente do Grupo Estado, Júlio César Mesquita, não escondeu sua frustração. Diante da cadeira vazia na cerimônia de abertura da 68ª Assembleia da Sociedade Interamericana de Imprensa, comparou a atitude da atual presidente a de seus antecessores, Ernesto Geisel e Fernando Collor, nos dois convescotes da agremiação anteriormente por aqui realizados.

A comparação pode ser estapafúrdia, mas o rancor tem sua razão de ser. As famílias que controlam os meios de comunicação na região, sem aliados importantes além dos Estados Unidos, ambicionavam aval implícito de Dilma Rousseff para sua ofensiva contra políticas de democratização e regulação levadas a cabo por diversos governos progressistas.

Apesar de sua administração manter intactos os privilégios dos monopólios de imprensa, a presidente pode ter sido eloquente ao dar silencioso bolo no evento dos marajás da informação. Como não foram tornados públicos os motivos dessa decisão, é natural que provoquem especulações. Uma abordagem possível remete à trajetória da associação. A SIP, afinal, congrega a fatia mais ativa e influente das elites continentais, com expressiva folha de serviços prestados às ditaduras.

Fundada nos EUA em 1946, a entidade teve papel fundamental durante a Guerra Fria. Empenhou-se com afinco a etiquetar como “antidemocráticos” os governos latino-americanos que não se alinhavam com a Casa Branca. Constituiu-se em peça decisiva do clima psicológico que antecedeu levantes militares no continente entre os anos 60 e 80.

Entre seus membros mais proeminentes, por exemplo, está o diário chileno El Mercurio, comprometido até a medula com a derrubada do presidente constitucional Salvador Allende, em 1973, e a ditadura do general Augusto Pinochet. Outros grupos filiados são os argentinos La Nación e El Clarín, apoiadores de primeira hora do sanguinário golpe de 1976.

A lista é longa. O vetusto matutino da família Mesquita, O Estado de S.Paulo, também foi adepto estridente das fileiras anticonstitucionais, clamando e aplaudindo, em 1964, complô contra o presidente João Goulart. Mas não foi atitude solitária: outras empresas brasileiras de comunicação, igualmente inscritas na SIP, seguiram a mesma trilha.

Seus feitos, porém, não fazem parte apenas da história. Estes veículos, mais recentemente, apoiaram o golpe contra o presidente Hugo Chávez (2002), a derrocada do hondurenho Manuel Zelaya (2009) e o afastamento ilegal do paraguaio Fernando Lugo (2012). Funcionam, a bem da verdade, como uma aliança intercontinental do conservadorismo.

Às vésperas das eleições de 2010, em julho, o então presidente da SIP, Alejandro Aguirre, afirmou que Lula “não poderia ser chamado de democrata” e o incluiu entre os líderes que “se beneficiam de eleições livres para destruir as instituições democráticas”. Seu objetivo era evidente: como porta-voz dos barões da mídia, queria colaborar no esforço de guerra contra a condução de Dilma Rousseff, pelo sufrágio popular, ao Palácio do Planalto.

A SIP, no entanto, vai além de movimentos pontuais, ainda que constantes, para a desestabilização das experiências de esquerda. Trata-se de um laboratório para estratégias de terceirização política dos Estados nacionais, na qual as corporações privadas de imprensa ditam a agenda, articulam-se com esferas do poder público e se consolidam como partidos orgânicos da oligarquia.

Diante deste inventário de símbolos e realizações, fez bem a presidente ao se recusar a emprestar o prestígio de seu mandato e a honradez de sua biografia. Ainda mais em um momento no qual sócios nacionais da associação animam julgamento de exceção contra dirigentes históricos de seu partido e integrantes de proa do governo Lula.

Oxalá esse gesto possa dar início a uma batalha firme pela democratização da imprensa e a adoção de marco regulatório que rompa com o feudalismo midiático.

(*) Breno Altman é diretor do site Opera Mundi e da revista Samuel

Veja não vai vencer sem lutar

Posted by eduguim

Participei hoje de reunião com entidades e pessoas físicas para defender uma ação conjunta de movimentos sociais e pessoas físicas que entendem que o envolvimento da revista Veja com o bicheiro Carlos Cachoeira é grave demais para ficar impune sem que uma só medida concreta seja tomada para elucidar essas relações tão suspeitas.
Em um primeiro momento, havia o entendimento de que se deveria deixar a CPMI do Cachoeira trabalhar, na esperança de que a parcela da classe política que entende a gravidade dos fatos tomasse alguma atitude. No entanto, à exceção de Fernando Collor e do deputado pernambucano Fernando Ferro (PT), os integrantes da Comissão que não integram partidos cúmplices da Veja parecem ter decidido brindá-la com a impunidade.
Todavia, se a classe política se acovarda isso não quer dizer que a sociedade civil tenha que fazer o mesmo. Há meios de atuar para ao menos não entregar de bandeja a vitória da impunidade a esse grupo empresarial cujos fatos sugerem que pode integrar o crime organizado.
Há dúvidas e resistências para uma ação integrada que vise esclarecer o envolvimento da Veja com uma quadrilha que fincou raízes em cada quadrante da República. Este blogueiro, na condição de presidente da ONG Movimento dos Sem Mídia, está lutando para que isso não ocorra. E está buscando ajuda.
A reunião desta sexta-feira, apesar de não ter sido cem por cento conclusiva, deixa esperança de que ajuda haverá. Até porque, há uma quantidade imoral de evidências de envolvimento da Veja com o crime organizado. Evidências que, de forma ainda mais escandalosa, o Ministério Público Federal ignora.
O Movimento dos Sem Mídia, de uma forma ou de outra, não permitirá que a Veja triunfe sem ter que disparar um só tiro. O MSM não tem medo da Veja, um medo que parece envolver a classe política, os três poderes da República e uma parte considerável da sociedade civil.
Quero deixar registrado que gostaria muito de dividir a luta com outros companheiros e entidades, pois será uma luta dura levar a Veja a ter ao menos que explicar sua relação escandalosa com o crime organizado. Lutar sozinho será muito difícil. Contudo, se não tiver outro jeito, agirei sozinho.  É uma promessa.

PGR dá parecer favorável à ação de Comparato que determina regulamentação da mídia

A ação, ajuizada por Fábio Konder Comparato e assinada pelo PSOL em 2010, pede que o Supremo determine ao Congresso a regulamentação de artigos da Constituição que proíbem o monopólio, definem as finalidades da programação do rádio e da TV e regras para o direito de resposta. Segundo a ação, mais de 20 anos depois da promulgação da Constituição, o fato de o Congresso ainda não ter regulamentado estes artigos prejudica a democracia brasileira.

Bia Barbosa

Em novembro de 2010, a partir de ação elaborada pelo professor Fábio Konder Comparato, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação de Insconstitucionalidade por Omissão (ADO) visando a regulamentação de artigos da Constituição Federal relativos à Comunicação. Entre eles, o artigo 220, que proíbe o monopólio e o oligopólio nas comunicações e que diz que cabe ao Estado estabelecer os meios legais para garantir a defesa de programas ou propagandas nocivas à saúde e ao meio ambiente; o artigo 221, que define as finalidades da programação de rádio e TV; e o artigo 5o, em sua previsão sobre o direito de resposta. Segundo a ação, mais de 20 anos depois da promulgação da Constituição, o fato de o Congresso ainda não ter cumprido seu dever de regulamentar estes artigos resultaria em prejuízos consideráveis para a democracia brasileira.

No final de abril, a Procuradoria Geral da República (PGR) finalmente emitiu seu parecer sobre o caso. Num texto assinado pela vice-Procuradora Geral da República, Deborah Duprat, e aprovado pelo Procurador Geral Roberto Gurgel, o órgão máximo do Ministério Público se pronunciou favoravelmente à ação. A PGR entende que há a necessidade de disciplina legal da vedação ao monopólio e oligopólio dos meios de comunicação, assim como uma atuação promocional do Estado na democratização dos meios de comunicação - em referência às finalidades da programação de rádio e TV previstas no artigo 221.

A Procuradoria também acredita que há demora excessiva do Congresso Nacional na disciplina do direito de resposta, sem regulação específica desde que o STF declarou revogada a Lei de Imprensa. E conclui admitindo a possibilidade de o Judiciário estabelecer um prazo para que as leis que regulamentam esses as artigos da Constituição sejam finalmente aprovadas.

Antes da PGR, tanto o Congresso Nacional quanto a Advocacia Geral da União (AGU) já haviam emitido suas opiniões sobre a ADO. Em seus pareceres, por diferentes razões, manifestaram ao Supremo desacordo com a ação. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), por exemplo, disse que não há omissão inconstitucional do Congresso na efetivação do que determina a Constituição para os meios de comunicação. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), alegou que já existem projetos de lei em tramitação tratando dos artigos constitucionais em questão.

Já a AGU, que representa o governo federal junto ao Judiciário, disse, por um lado, que o direito de resposta e a proibição de monopólio e oligopólio não dependem de regulamentação, já que a Constituição lhes garantiria "eficácia plena e aplicabilidade imediata". Por outro lado, em relação aos artigos 220 e 221, a AGU acredita que leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor e a lei do V-Chip, mecanismo que permite o bloqueio de canais nos aparelhos de TV, já seriam suficientes. Assim como o Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão auxiliar do Congresso que teria a função de se pronunciar sobre assuntos da comunicação em tramitação no Parlamento brasileiro. A AGU não considerou, no entanto, que o CCS está sem funcionar desde 2006, quando venceram os mandatos de seus membros e a mesa diretora do Senado não nomeou novos integrantes.

Regulação e democracia
Antes de analisar ponto a ponto os pedidos descritos na ADO número 10, a vice-Procuradora Geral da República, Deborah Duprat, explicitou a posição do Ministério Público Federal acerca do próprio debate público sobre a regulação dos meios de comunicação.

“A cada tentativa de discussão sobre o tema, imediatamente os grandes veículos de comunicação se levantam para tachá-las de “censura”, invocando um discurso de que se trataria de restrição a um direito fundamental absoluto”, disse, no parecer. “O princípio da liberdade de expressão é um dos mais importantes direitos fundamentais do sistema constitucional brasileiro. (...) Portanto, deve ser garantida pelo poder público a possibilidade de livre manifestação de qualquer cidadão, para que se desenvolva um debate ancorado em razões públicas sobre temas de interesse da sociedade. Desse modo, posturas como a da grande mídia na verdade caracterizam uma tentativa de se evitar o debate, o que representa uma grave violação à liberdade de expressão. Nesses casos, o efeito silenciador vem do próprio discurso”, acrescentou.

Deborah Duprat destacou o fato de marcos regulatórios dos meios de comunicação serem comuns em praticamente todos os países europeus e também em nações de tradição político-cultural liberal, como os EUA. Ela lembrou da Federal Communications Comission (FCC), o órgão regulador federal norte-americano responsável pela adoção de medidas administrativas voltadas à disciplina do funcionamento do setor. E defendeu a recente experiência da Argentina como uma forma de promoção da liberdade de expressão do conjunto da população do país.

“Buscando delimitar os parâmetros de uma concepção democrática dos meios de comunicação social, o parlamento argentino aprovou, em outubro de 2009, a Lei 26522, denominada Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual, que disciplina temas como a propriedade dos meios de comunicação e a vedação às práticas de monopólio e oligopólio. Ao invés de serem vistas como antidemocráticas e restritivas de direitos fundamentais, as medidas de regulação estatal são consideradas como uma forma de expansão da liberdade de expressão e de pluralização do conhecimento”, explicou.

Na avaliação da PGR, o poder público tem não apenas o dever de se abster de violar o direito à liberdade de expressão mas também a obrigação de promovê-lo concretamente e de garanti-lo diante de ameaças decorrentes da ação de grupos privados.

“Revela-se legítima a intervenção do Estado na estruturação e no funcionamento do mercado. Principalmente quando se trata de coibir os excessos da concentração de poderes em determinados grupos econômicos, de modo a se garantir a diversidade de pontos de vista e a prevalência da autonomia individual na livre formação da convicção de cada um”, afirma o parecer.

Neste sentido, o Ministério Público Federal discorda da visão da AGU, para quem a norma prevista no artigo 220 tem eficácia plena. Na leitura do MP, a realidade tem mostrado que a proibição constitucional a monopólios e oligopólios na comunicação não tem sido suficiente para evitar sua formação. A Procuradoria Geral da República acredita que os níveis da concentração da mídia no país são “escandalosos”, e que “a pressão dos interessados na manutenção do atual status quo (...) tem inviabilizado a regulamentação e aplicação da vedação constitucional ao monopólio e oligopólio na mídia”.

O próprio STF já se manifestou sobre o tema, quando julgou a ação que culminou no fim da Lei de Imprensa. Na leitura dos ministros do Supremo Tribunal Federal, a proibição do monopólio e do oligopólio deve ser vista como um “novo e autônomo fator de contenção de abusos do chamado poder social da imprensa”.

A interpretação vai ao encontro da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da Relatoria para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, também citada por Deborah Duprat. O texto afirma que “os monopólios ou oligopólios na propriedade e controle dos meios de comunicação devem estar sujeitos a leis anti-monopólio, uma vez que conspiram contra a democracia ao restringirem a pluralidade e a diversidade que asseguram o pleno exercício do direito dos cidadãos à informação”.

Direito de resposta e conteúdo da programação televisiva
Seguindo a mesma lógica, a Procuradoria Geral da República também vê necessidade de regulamentação específica para a garantia da efetividade do direito de resposta, sobretudo porque, sem lei ordinária tratando do tema, apenas o aspecto da reparação de danos à personalidade seria possível, a partir do Código Civil.

“Pode-se considerar que o direito de resposta tem sido concebido no Brasil em termos estritamente privatísticos. Afinal, existe regulamentação infraconstitucional quanto á reparação de danos à personalidade (honra, imagem etc) no Código Civil e na legislação especial. Porém, não há o mesmo tipo de disciplina legal no âmbito da comunicação social, para que assegurem os espaços e as condições para manifestações midiáticas daqueles que, porventura, tenham seus direitos desrespeitados através deste meio”, explica Deborah Duprat.

Neste sentido, para o MP, o direito de resposta funciona não apenas como um meio de proteção de direitos da personalidade, mas também deve ser visto como um instrumento de garantia do acesso à informação e do pluralismo interno dos meios de comunicação, essenciais para a garantia do direito difuso à liberdade de expressão.

Já sobre a determinação da Constituição de que o Estado brasileiro estabeleça os meios legais para que os cidadãos se defendam de programas ou propagandas abusivas, Deborah Duprat também foi enfática ao afirmar a insuficiência dos mecanismos disponíveis à população brasileira.

“Não merece prosperar a alegação da AGU de que a existência de previsão legal, por exemplo no ECA e no Código de Defesa do Consumidor, descaracterizaria a omissão do Congresso Nacional. O fato de haver disposições pontuais e esparsas na legislação infraconstitucional a respeito de determinado tema constitucional não é suficiente para afastar a abstenção do legislador em regulamentá-lo”, disse. “As normas legais mencionadas se referem a aspectos específicos da sua projeção no âmbito de relações jurídicas casuísticas (direito de família e relações de consumo). Portanto, tem-se uma omissão ao menos parcial, na medida em que o legislador persiste sem disciplinar, de modo abrangente e referencial, as formas de garantia do interesse público nos meios de comunicação”, concluiu.

Inércia legislativa
O parecer da PGR termina respondendo indiretamente às manifestações do Congresso Nacional no que diz respeito à existência de projetos de lei que tratam dos temas abordados na ADO 10 do professor Comparato. Para as Casas legislativas – Câmara e Senado – a mera existência desses projetos impede que o Supremo considere o Congresso omisso na regulamentação da Constituição. Para o MP, no entanto, é possível que exista uma situação de inércia do Poder Legislativo, que faça com que os processos de tramitação se arrastem por anos e anos. Nesses casos, o resultado é o mesmo da inexistência de qualquer projeto de lei.

“Mostra-se viável e necessário um juízo de razoabilidade acerca do período de elaboração das normas legais, considerando-se a natureza da matéria e a urgência da sua disciplina perante os anseios da sociedade”, disse Deborah Duprat. “Dado o entendimento recente da Suprema Corte brasileira em relação às omissões inconstitucionais, é cabível o estabelecimento de prazo razoável (...) para que o Congresso Nacional proponha s leis cabíveis”. Este prazo, na avaliação da PGR, seria de 18 meses.

O jurista Fábio Konder Comparato comemorou a posição do Ministério Público. Para o presidente nacional do PSOL, deputado federal Ivan Valente, o parecer contribui significativamente para o fortalecimento da luta dos movimentos sociais pela regulamentação da comunicação no país.

“O resultado de décadas de ausência de regras eficazes no campo da mídia deixou o mercado capitalista à vontade para concentrar tamanho poder nas mãos de poucas famílias e para usar as concessões de rádio e televisão para o benefício de interesses privados, meramente comerciais , com enorme prejuízo para a diversidade cultural em nosso país. Diante deste quadro, garantir a circulação de uma pluralidade de vozes, visões e opiniões no espaço midiático é fundamental para quebrar uma estrutura que hoje está a serviço das elites políticas e econômicas e avançarmos na consolidação da democracia no Brasil”, concluiu Ivan Valente.

Para contribuir com o processo, o Intervozes entrou com um pedido de amicus curiae junto ao Supremo Tribunal Federal, e aguarda decisão da ministra Rosa Weber sobre a solicitação.

Globo faz defesa inepta de Civita e aumenta suspeitas

Posted by eduguim

Há algumas semanas, recebi ligação de um amigo que veio me sugerir uma estratégia, de que blogueiros que cobram investigação das suspeitas contra a Veja por seu envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira concentrassem o foco na revista. Para esse amigo, seria um erro de estratégia disparar contra outros veículos da grande mídia.
À época, até achei que aquele amigo poderia ter razão. Ainda assim, disse-lhe que achava perda de tempo porque tinha quase certeza de que outros veículos tentariam proteger o “Publisher” da Editora Abril e sua revista por saberem que se as culpas de um e da outra fossem provadas, a regulação da mídia se tornaria inevitável.
À época, Globo, Folha, Estadão e todos os telejornais ainda hesitavam em meramente noticiar as relações entre o editor de Veja Policarpo Júnior, Cachoeira e sua quadrilha. Todavia, conforme as escutas da Polícia Federal envolvendo o editor da revista foram surgindo, a imprensa, a televisão e até parlamentares que integram a CPI começaram a tocar no assunto.
Com a reportagem da Record no último domingo, a qual apresentou os motivos que considerável parcela dos membros da CPI já enxergam para investigar a Veja, o jornal O Globo publicou editorial ontem fazendo uma defesa desabrida de Roberto Civita. O texto foi publicado sob o título “Roberto Civita não é Rupert Murdoch”.
Além de defender o “publisher” da Abril, o jornal da família Marinho partiu para o ataque. Acusou blogs e órgãos de imprensa que cobram investigação das estranhas relações da Veja com a quadrilha de Cachoeira.
Como sempre fazem os grandes meios de comunicação ligados à oposição ao governo federal quando a imprensa é questionada por meios de comunicação alternativos, O Globo acusou sem dar nomes, limitando-se rotular a todos, indistintamente, como “chapas brancas”.
Desafio O Globo ou qualquer ser vivo a provar que este blog recebe um único benefício do PT ou do governo federal. Abro todos os meus sigilos, contanto que o sujeito que escreveu esse editorial abra os dele.
Vamos em frente, pois.
Não foi só honestidade que faltou ao editorial; faltou competência. O texto não resiste ao mínimo de contraditório, razão pela qual esse e outros grandes veículos ligados ao PSDB, ao DEM e ao PPS jamais deram espaço para que alguém expusesse as razões para as cobranças contra a Veja. E muito menos deu espaço às evidências que pesam contra ela.
Para mostrar como foram ineptos a defesa e o ataque feitos por O Globo, reproduzo o editorial em tela parágrafo por parágrafo (em negrito), porém apondo comentário do blog após cada um deles (sem negrito).
—–
O Globo
8 de maio de 2012
Editorial
Roberto Civita não é Rupert Murdoch
Blogs e veículos de imprensa chapa branca que atuam como linha auxiliar de setores radicais do PT desfecharam uma campanha organizada contra a revista “Veja”, na esteira do escândalo Cachoeira/Demóstenes/Delta.
Por falta de provas, o editorialista não dá nomes aos bois e nem faz acusação explícita de que os tais “blogs e veículos de imprensa chapa branca” seriam pagos pelo PT – faz, tão-somente, insinuação. E, à diferença do que fazia quando Lula estava no poder, não diz mais que são linha auxiliar do governo, tornando óbvia a intenção de não comprar briga com Dilma.
A operação tem todas as características de retaliação pelas várias reportagens da revista das quais biografias de figuras estreladas do partido saíram manchadas, e de denúncias de esquemas de corrupção urdidos em Brasília por partidos da base aliada do governo.
Sempre insinuando de forma covarde, o texto apenas sugere que o PT teria organizado alguma coisa. E ao dizer que a “operação” tem “características”, mostra que está chutando. Além disso, oculta que Veja fazia reportagens que eram comemoradas pela quadrilha de Cachoeira, como mostram as escutas da PF.
É indisfarçável, ainda, a tentativa de atemorização da imprensa profissional como um todo, algo que esses mesmos setores radicais do PT têm tentado transformar em rotina nos últimos nove anos, sem sucesso, graças ao compromisso, antes do presidente Lula e agora da presidente Dilma Roussef, com a liberdade de expressão.
Esse é um dos trechos mais hilariantes . Quem escreveu foi o mesmo jornal que em 25 de novembro de 2010, por exemplo, ao comentar entrevista que o então presidente Lula deu a blogueiros, afirmou que ele “elegeu a grande imprensa como alvo principal” e “não poupou críticas aos jornais”. De resto, por que o Globo diz ter medo se o caso Cachoeira só envolve a Veja? A menos que o jornal saiba algo que ainda não sabemos…
A manobra se baseia em fragmentos de grampos legais feitos pela Polícia Federal na investigação das atividades do bicheiro Carlinhos Cachoeira, pela qual se descobriu a verdadeira face do senador Demóstenes Torres, outrora bastião da moralidade, e, entre outros achados, ligações espúrias de Cachoeira com a construtora Delta.
Fragmentos de grampos?! Ora, a reportagem da TV Record do último domingo (que reproduzo ao fim do post) mostra claramente a quadrilha comemorando efusivamente as matérias que a revista soltava sob seu mando. Isso mesmo, os tais “trechos” mostram Cachoeira MANDANDO Policarpo publicar matérias contra adversários dos seus negócios ilegais.
As gravações registraram vários contatos entre o diretor da Sucursal de “Veja” em Brasília, Policarpo Jr, e Cachoeira. O bicheiro municiou a reportagem da revista com informações e material de vídeo/gravações sobre o baixo mundo da política, de que alguns políticos petistas e aliados fazem parte.
A maior prova de que o editorial mente reside em que, até hoje, nem O Globo, nem Folha, nem Estadão e muito menos a própria Veja publicaram os tais “fragmentos”. E não publicaram porque ninguém que leia ou ouça o pouco que já vazou envolvendo Policarpo concordará com a premissa do jornal.
A constatação animou alas radicais do partido a dar o troco. O presidente petista, Rui Falcão, chegou a declarar formalmente que a CPI do Cachoeira iria “desmascarar o mensalão”.
Em que isso absolve a Veja? Quer dizer que está proibido provar que a tese do mensalão é uma farsa? E se surgirem provas no âmbito de uma investigação da imprensa pela CPI? Ora, se não existir nada que desmascare a tese, por que se preocupar? Do que O Globo, Veja e o resto da mídia oposicionista têm medo? Quem não deve, não teme. Certo?
Aos poucos, os tais blogs começaram a soltar notas sobre uma suposta conspiração de “Veja” com o bicheiro. E, no fim de semana, reportagens de TV e na mídia impressa chapas brancas, devidamente replicados na internet, compararam Roberto Civita, da Abril, editora da revista, a Rupert Murdoch, o australiano-americano sob cerrada pressão na Inglaterra, devido aos crimes cometidos pelo seu jornal “News of the World”, fechado pelo próprio Murdoch.
A comparação que o editorial rechaça se deve às semelhanças entre Roberto e Rupert. Eles não têm só os primeiros nomes e as aparências (vide foto acima) parecidos. Há evidências de que usam métodos igualmente parecidos, e essa dúvida só pode ser dirimida através daquilo que esse e outros veículos parecem querer evitar desesperadamente.
Comparar Civita a Murdoch é tosco exercício de má-fé, pois o jornal inglês invadiu, ele próprio, a privacidade alheia.
O que garante ao editorialista de O Globo que a Veja não só invadiu a privacidade alheia como foi ainda mais longe? E onde fica a liberdade de expressão, o teste de hipóteses que o diretor de jornalismo da Globo, Ali Kamel, sempre defendeu?
Quer-se produzir um escândalo de imprensa sobre um contato repórter-fonte. Cada organização jornalística tem códigos, em que as regras sobre este relacionamento — sem o qual não existe notícia — têm destaque, pela sua importância.
Balela. Ba-le-la. Relação entre jornalista e fonte protegida por sigilo e aceita como lícita, quase sempre envolve vítimas ou testemunhas de crimes. E, mesmo quando envolve criminosos, é relação fortuita. Quando um bandido diz que quer dar beijo no repórter, comemora o resultado das informações que passou, quando repórter e fonte trocam centenas de telefonemas, vão a restaurantes, mantêm relação que dura anos a fio, algo está muito errado.
Como inexiste notícia passada de forma desinteressada, é preciso extremo cuidado principalmente no tratamento de informações vazadas por fontes no anonimato.
Cuidado que, como mostram os aperitivos das 200 ligações telefônicas entre Policarpo, Cachoeira e a quadrilha, não existiu.
Até aqui, nenhuma das gravações divulgadas indica que o diretor de “Veja” estivesse a serviço do bicheiro, como afirmam os blogs, ou com ele trocasse favores espúrios. Ao contrário, numa das gravações, o bicheiro se irrita com o fato de municiar o jornalista com informações e dele nada receber em troca.
Quem pinça um trecho mínimo do que já vazou são o Globo, a Veja e os veículos aliados a esses dois. É por isso, repito, que todos esses veículos escondem do público o que a reportagem da TV Record de domingo passado mostrou. Por que escondem? Porque é mentira grosseira que “Nenhuma das gravações indica que o diretor de Veja estivesse a serviço do bicheiro”.
Estabelecem as Organizações Globo em um dos itens de seus Princípios Editoriais: “(…) é altamente recomendável que a relação com a fonte, por mais próxima que seja, não se transforme em relação de amizade. A lealdade do jornalista é com a notícia”.
Ora, bolas, mas é exatamente isso que mostram gravações que já vazaram: que havia uma relação de amizade entre o “Poli”, Cachoeira e companhia limitada.
E em busca da notícia o repórter não pode escolher fontes. Mas as informações que vêm delas devem ser analisadas e confirmadas, antes da publicação. E nada pode ser oferecido em troca, com a óbvia exceção do anonimato, quando necessário.
De novo: as gravações mostram a quadrilha comemorando as matérias da Veja e até MANDANDO Policarpo publicar matérias do interesse de Cachoeira, escolhendo até a seção da revista onde deveriam sair. E a reprodução da reportagem da TV Record, reproduzida abaixo, PROVA isso.
O próprio braço sindical do PT, durante a CPI de PC/Collor, abasteceu a imprensa com informações vazadas ilegalmente, a partir da quebra do sigilo bancário e fiscal de PC e outros.
Cadê a prova de que quem passou ao PT informações que o partido divulgou durante a CPI de PC/Collor era uma quadrilha como a que hoje está todinha vendo o sol nascer quadrado? Que comparação escandalosa é essa?
O “Washington Post” só pôde elucidar a invasão de um escritório democrata no conjunto Watergate porque um alto funcionário do FBI, o “Garganta Profunda”, repassou a seus jornalistas, ilegalmente, informações sigilosas.
O Washington Post não fez favores a uma quadrilha (favores que ela comemorava) ao publicar denúncias sobre o envolvimento de Richard Nixon no assalto ao conjunto de escritórios Watergate.
Só alguém de dentro do esquema do mensalão poderia denunciá-lo. Coube a Roberto Jefferson esta tarefa.
E daí? Roberto Jefferson não era um bicheiro, era um parlamentar. E, que se saiba, a jornalista Renata Lo Prete, que extraiu dele a denúncia sobre o mensalão, não vivia de namorico consigo. E, mesmo que assim fosse, não era um bandido com a ficha de Carlinhos Cachoeira. E tampouco se sabe de que ela publicava reportagens que ele comemorava. Além, é claro, daquela que gerou o escândalo do mensalão.
A questão é como processar as informações obtidas da fonte, a partir do interesse público que elas tenham. E não houve desmentidos das reportagens de “Veja” que irritaram alas do PT.
Aí a mentirada se tornou tosca ao impensável. Quer dizer que o PT não desmentia as reportagens da Veja? O que será que esse editorialista fumou antes de escrever? Os desmentidos são fartos. Que O Globo cite alguma denúncia que este blog lhe providencia o desmentido do partido.
Ao contrário, a maior parte delas resultou em atitudes firmes da presidente Dilma Roussef, que demitiu ministros e funcionários, no que ficou conhecido no início do governo como uma faxina ética.
Bajular Dilma não adianta nada. A própria imprensa (Folha) veiculou que ela ficou irritadíssima ao perceber que foi usada pela quadrilha de Cachoeira no caso do Ministério dos Transportes. E o fato de até hoje nenhum ministro demitido estar sendo processado mostra que Dilma errou ao demitir com base em notícias de jornais e revistas, erro que este blog cansou de avisar que ela estava cometendo.
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Não se pode fazer como Veja, Globo e congêneres e condenar antes da investigação. O que se quer é que tudo seja investigado, simplesmente porque há indícios. É altamente suspeito que esses veículos resistam tanto. Se não têm nada a temer, devem exigir ser investigados. Até para que não pairem dúvidas. O que Globo, Veja e companhia têm a esconder?

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Caso ainda não tenha assistido, assista, abaixo, aos trechos das gravações que envolvem Veja e decida por si mesmo, leitor, se é verdade o que essa defesa inepta de Roberto Civita pelo Globo tenta vender àqueles de quem esconde informações.