Tucanos de SP reconhecem que concessão não é privatização

Posted by eduguim

É surpreendente que a concessão pelo governo federal de três aeroportos à iniciativa privada tenha gerado “acusações” ao PT de que este “finalmente” teria se rendido à ideologia privatizante do PSDB. E o que mais surpreende é que o mesmo PSDB e a imprensa sua aliada tenham sido os autores dessa premissa.
Durante a semana que finda, causou surpresa ver “comentaristas” de Estadão, Globo, Folha e Veja e tucanos de frondosa plumagem se deliciando com o suposto ingresso do PT no clube dos privatistas porque tal “acusação” pode ser facilmente desmontada.
Imaginava-se que outros aspectos da concessão, como o financiamento dos concessionários dos aeroportos pelo Estado brasileiro, seriam alvo de ataque, ainda que até nesse ponto a diferença seja enorme, pois além de não terem sido aceitas “moedas podres” nesse negócio, o BNDES irá financiar os investimentos, não o valor da concessão, ao passo que durante a privataria tucana foi o contrário.
Todavia, parece que tanto imprensa quanto oposição apostaram na escandalosa incompetência da área de comunicação do governo Dilma Rousseff e ganharam a aposta, pois desde o anúncio do negócio bilionário tem prevalecido uma premissa absolutamente ridícula, de que a concessão dos aeroportos por excelente preço tenha algo que ver com o saque ao patrimônio público que o governo Fernando Henrique Cardoso perpetrou nos anos 1990 e que ficou conhecido como privataria devido à dimensão das negociatas.
Em defesa do direito da sociedade de receber informações fidedignas e honestas, portanto, o governo federal poderia ter feito uma campanha publicitária antes de materializar a concessão dos aeroportos, de forma a explicar diferenças que são tão incontestáveis que até o próprio PSDB já as apontou em governos que comanda.
Em um momento em que o ex-presidente FHC difunde desinformação ao dizer que o PT se rendeu ao estilo de negociatas que fez durante o governo tucano, em um momento em que um assessor de imprensa tucano como o blogueiro da Globo Ricardo Noblat diz que petistas estariam fazendo “ginástica verbal” para explicarem o inexplicável (a suposta adesão deles às privatizações), que tal dar uma olhada no que o governo tucano de SP diz sobre a diferença entre concessão e privatização?

Clique na imagem para ir à matéria na página da Secretária de Transportes de SP

Será que o site da Secretaria Estadual de Transportes de São Paulo, administrada pelo PSDB de FHC e Noblat, também faz “ginástica verbal” para diferenciar concessão de privatização? Bem, é assim que a imprensa tucana, os próprios tucanos e seus teleguiados na internet chamam o que você acaba de ler e que é exatamente o que o PT vem explicando sobre a CONCESSÃO dos aeroportos.
Mas o caso não termina por aí. Por enquanto, é possível dizer que até a concessão tucana é pior, pois todos sabem o quanto os concessionários das estradas paulistas conseguiram aumentar as tarifas (pedágios) graças ao modelo do negócio imposto pelo governo tucano, coisa que o governo Dilma afirma que não acontecerá nos aeroportos. A ver.

Roberto Marinho vai demitir a Urubóloga

Liga o Tirésias, de trás dos morros de Minas, onde se recolheu para ler o “Phaedo” de Platão (ele está com a mania de meditar sobre a morte … a de Sócrates).

- Você tem visto a Globo sobre a greve da PM ?, pergunta ele, com aquela voz pausada, rouca.

- Não, vou esperar o Herraldo no sábado, respondi, assim, sem pensar muito. O que tem a ver a Globo ? Tá tocando fogo no Brasil, pra variar ?

- Não, quem toca fogo é o Globo. O impresso.

- Não, parei de ler impressos. O que tem o jornal nacional ? Não é a isso que você se refere ?

- Nunca vi o jornal nacional dar tanta colher de chá à Dilma. O Ali Kamel está desesperado para acabar com as greves.

- E por que será, Mestre ?

- Porque o Carnaval é uma grana preta para a Globo. Ela não quer saber de confusão. Deixa o jornal impresso tocar fogo no Brasil, porque nem os filhos do Roberto Marinho mais lêem o jornal impresso …

- Você quer dizer que o problema da Globo é grana. Caro Profeta … suas profecias já foram melhores …

- Como sempre, você demora a alcançar. Precisa assistir mais ao “Entre Caspas”, meu filho.

- O Carnaval dá grana. A Copa dá grana … e daí ?

- Numa palavra, meu jovem: o que sustenta a Globo é o crescimento do PIB ! A Dilma !

- Caro profeta, o senhor extrapolou. A Dilma ?

- Você sabe que a audiência da Globo cai consistentemente.

- Consistentemente … para ser gentil.

- Mas, o faturamento sobe … consistentemente.

- Acima da inflação e de acordo com o PIB do Lula e da Dilma. Você tem razão, caro Mestre.

- E você deve saber que por causa do Lula e da Dilma – desse plano secreto de que você fala aí – por causa disso, o pessoal passou a querer anunciar também no Nordeste e no Norte. Porque lá passou a ter consumidor, não é isso ? Essa tal de Classe C, de que você é um dos fundadores …

- Sim, Mestre. Começo a … alcançar. Inclusive a sua ironia …

- Fica assim: a Globo perde audiência e ganha mais dinheiro. Por que ? Por causa do crescimento da economia. Logo …

- Logo, o Ali Kamel vai escrever um novo best-seller: “Somos todos petistas – no Brasil não há operários. É tudo classe média !”. É isso ?

- Deixa o Ali Kamel pra lá. Ele não vale todas essas velas que você acende pra ele.

- Então, Grande Mestre, o Roberto Marinho vai ter que tomar gravíssima decisão.

- Ué, ele não morreu, meu filho ? Aqui em Minas dão ele como morto.

- Não morreu, não. Foi rebate falso, Mestre.

- Mas, qual decisão o Roberto Marinho vai ter que tomar ?

- Vai ter que demitir a Urubóloga.

- Não ! Ao contrário ! Vai promovê-la.

- A que, Profeta ?

- Ela vai ser correspondente na Grécia.

Pano rápido.


Paulo Henrique Amorim

TARSO GENRO DÁ UMA PITOMBA NO QUENGO DA COLUNISTA-ABELHA DE ZERO HORA

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, enviou nota à colunista-abelha e editora de Política do tabloide venal Zero Hora, Rosane de Oliveira, contestando a patacoada intitulada “Quem te viu, quem te vê”, publicada nesta terça-feira, 31, na coluna Página 10, assinada pela dita cuja. A nota da melíflua jornalista tenta esculhambar o governo do Estado por “não divulgar os nomes dos 17 servidores  que figuram no relatório da comissão processante como possíveis envolvidos em irregularidades”.  No caso, a hiperglicêmica colunista faz referência ao Daer – Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem.

Eis a íntegra da nota de Tarso Genro:

“No editorial “Quem te viu, quem te vê”, publicado na página 10 de Zero Hora, é mencionada diretamente a postura do governo em relação à Comissão, determinada pelo próprio governo, que investigou irregularidades no DAER. Quero manifestar, em nome do governo do Estado, a nossa inconformidade com as acusações, que imputam ao governo o encobrimento de nomes.

Esclareço:

1) O próprio governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado, é quem fez a investigação, por determinação direta do Governador;

2) O Governo não é contrário à divulgação dos nomes das pessoas eventualmente implicadas, mas entende que o órgão apropriado para fazer esta divulgação é o Ministério Público, que tem a responsabilidade da Ação Penal e o dever de aferir os resultados da investigação;

3) No texto estão misturadas as posições do PT com posições do Governo do Estado, como se outorgar ao MP a decisão de divulgar os nomes, fosse uma posição contrária do Governo contrária ao resultado da investigação;

4) O seu texto nega ao Estado um dever ético que é determinado pelo próprio Guia de Ética da RBS, que é uma instituição privada, e que está assim redigido:

“O mero registro policial ou a proposta de ação judicial não 

são elementos suficiente para a divulgação de nomes de suspeitos ou 

compreender um fato de interesse público”.

acusados, a menos que haja a devida contextualização para se 

5) É no mínimo curiosa a comparação com a comissão de sindicância que apontou as responsabilidades à época do Detran e a comissão processante que agora encerrou os seus trabalhos. Ocorre que a situação é diametralmente oposta.  Os apontamentos da PGE à época (2008) e a "divulgação dos nomes" se deram sete meses após a deflagração da chamada Operação Rodin, quatro meses após a conclusão de inquérito por parte da Polícia Federal e e em pleno curso de uma CPI que tratou sobre o tema.  Os nomes dos supostos envolvidos já

6) Na verdade, as acusações ao governo, no editorial referido, partem do pressuposto que uma instituição privada tem o direito de não informar, quando entende que este é o seu dever ético, e que o Estado não deve obedecer aos mesmos pressupostos.

7) Finalmente, não faremos nenhuma objeção caso o Ministério Público decida divulgar os nomes. Pelo contrário, se a instituição verificar que há fundamento na investigação conduzida pelo Executivo, saudaremos a publiciazação de tudo o que foi apurado, inclusive os nomes.”

estavam amplamente publicizados, com o aval do Ministério Público Federal.  No caso atual, o Governo atuou na vanguarda das investigações, propiciando o ambiente institucional adequado para a realização do trabalho da comissão processante, bem diferente do que ocorreu em períodos anteriores;

A FORÇA DO SEU VOTO

O humanismo triunfará, ao final

Posted by eduguim

Vivemos dias difíceis para o senso de humanidade, diriam muitos, pois exemplos de selvageria e de insensibilidade de homens contra homens se alastram como centelha em folhas secas. O novo milênio, assim, parece assistir a um revival do que poder-se-ia chamar “desumanismo”, ou perda da capacidade de se solidarizar com a dor alheia.
Ora, não vimos impérios inconquistáveis despejaram toda a sua fúria sobre mulheres, crianças e velhos em pleno alvorecer do século XXI enquanto entoavam discursos sobre “democracia”, “justiça” e “coragem”? E não fizeram isso com orgulho, com o peito estufado e sob o aplauso de multidões catárticas?
Por que nos espantamos, então, quando o Estado brasileiro pisoteia outros desvalidos de composição análoga à dos povos orientais enquanto é ovacionado pelas mesmas multidões tomadas por perversão análoga à necrofilia? Se o homem é capaz de fazer o que os Estados Unidos fizeram no Oriente Médio, por que não faria o que estão fazendo com os flagelados do Pinheirinho e congêneres?
A desumanidade parece poderosa, vigorosa e vencedora, pois não? Olhando do ponto de vista histórico, porém, a resposta é negativa. A impiedade humana não diminuiu através dos séculos, mas a cada dia é mais repudiada, o que torna o mundo contemporâneo muito menos desumano do que era há um século, por exemplo.
Tortura ou castigos físicos já foram políticas de Estado. Hoje, apesar de existirem, são ilegais. Os direitos à moradia digna, à instrução, à liberdade de expressão, entre outros, podem não ser realidade, mas ao menos existem como dogmas, quando, em outros tempos, jamais se cogitaria defendê-los publicamente.
Em outros tempos, o Brasil chacinaria a população do Pinheirinho assim como os Estados Unidos chacinaram a população do Iraque e ninguém ligaria muito. Hoje, atender completamente aos instintos bestiais dos desumanos seria um escândalo sem precedentes e teria conseqüências, ao menos em termos de ampla reprovação pública.
A má notícia, entretanto, é a de que o senso de humanidade da nossa espécie evolui tão lentamente que provavelmente essas pessoas que degustam o sofrimento dos mais indefesos entre os indefesos terminarão as suas vidas inúteis sem ao menos o opróbrio da sociedade.
Mas há uma boa notícia: ao lutar contra a desumanidade, planta-se um futuro que muito provavelmente não veremos, mas que certamente terá tornado motivo de vergonha alguém apoiar um massacre social ou literal enquanto de seus lábios brotam conceitos como “democracia”, “justiça”, “estado de direito” ou “coragem”.

Privatização: ontem e hoje!

DEBATE ABERTO

Apesar de haver permanecido durante muito tempo na pauta da agenda autenticamente liberal, a privatização só ganhou espaço e fôlego a partir de meados da década de 1970, quando aquilo que viria a ser conhecido como “Consenso de Washington” começou a realizar seus primeiros esboços.

Paulo Kliass

A surpreendente decisão da Presidenta Dilma em dar seqüência à proposta de privatização da estrutura aeroportuária brasileira reabriu o importante debate a respeito da complexa relação entre as esferas do público e do privado em nosso País.

Para aqueles que se recordam dos termos das polêmicas da campanha eleitoral para presidente em 2010, um ponto de inflexão foi justamente a postura ofensiva adotada pela então candidata do PT contra as propostas de privatização levadas a cabo pelo candidato tucano. Ou seja, votar no Serra era correr o risco da volta ao processo de transferência do patrimônio público ao setor privado. Porém, nada como um dia após o outro. E um ano após a sua posse, o governo Dilma comanda o leilão dos 3 principais aeroportos, cuja gestão até então era de responsabilidade da Infraero – empresa pública do governo federal.

Colocados na defensiva pelo tom inusitado do xadrez político, muitos simpatizantes do governo ensaiaram um discurso rechaçando a acusação e a cobrança de coerência. “De jeito nenhum! Concessão não é privatização!”. Ou então argumentando que os valores dos aeroportos leiloados foram bem superiores aos das empresas privatizadas no passado. Como se a questão ideológica estivesse superada e agora tudo não passasse de se encontrar a melhor forma para se chegar ao “preço justo” para realizar a transação entre o Estado e o capital. O esforço do malabarismo retórico impressiona! Afinal, realmente deve ser um pouco incômodo receber tantos elogios da parte de personalidades que estavam à frente do processo de privatização à época de FHC.

O fato é que o termo “privatização” comporta um conjunto enorme de definições. No entanto, considero que o mais adequado seria abordá-lo no sentido mais amplo, como o verdadeiro “processo de privatização”, que trata das relações entre as esferas do setor público e do setor privado. Apesar de haver permanecido durante muito tempo na pauta da agenda autenticamente liberal, a privatização só ganhou espaço e fôlego a partir de meados da década de 1970, quando aquilo que viria a ser conhecido como “Consenso de Washington” começou a realizar seus primeiros esboços. Ronald Reagan na Presidência dos EUA e Margaret Thatcher à frente do governo britânico foram os grandes patronos das medidas de demonização da presença do Estado na economia. E logo em seguida receberam o providencial apoio dos partidos socialistas recém chegados ao poder na França e na Espanha, que privatizaram boa parte dos respectivos setores públicos. Era o início da ascensão do neoliberalismo.

As empresas estatais e o início da crítica
Aqui por nossas terras, a realidade era um pouco diferente. Durante a fase da ditadura militar, como que por ironia da História (prefiro chamar de necessidades do capital...), a estrutura do Estado na economia se alargou e se aprofundou. Apesar da orientação direitista e conservadora do golpe de 64 e da crença liberal de seus principais formuladores de política econômica, o que se viu foi a continuidade da estruturação de setores estratégicos com forte presença do ente estatal. A energia era dominada pela Petrobrás, Nuclebrás, Eletrobrás e o sistema elétrico com empresas federais e estaduais. A siderurgia tinha como grande vetor a Siderbrás, com as principais empresas como CSN, Cosipa, Usiminas e demais. O sistema portuário era comandado pela Portobrás e suas unidades nas principais cidades do litoral. Na área de estradas de ferro, tínhamos a RFFSA federal e algumas empresas estaduais. No setor de petroquímica e de fertilizantes, o modelo dos pólos - como Camaçari e Cubatão - estimulava a formação de parcerias entre público e privado, por meio da Petroquisa e da Petrofértil. Nas telecomunicações, havia o sistema Telebrás com as operadoras estaduais e a Embratel federal.

No sistema financeiro, havia os bancos comerciais e os de desenvolvimento. De um lado, Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF) e o sistema dos bancos comerciais dos governos dos estados. De outro, BNDES e os bancos de desenvolvimento regional – BASA e BNB. Na mineração, o carro-chefe sempre foi a Cia. Vale do Rio Doce. Havia empresas de navegação fluvial, como a ENASA da Amazônia e a FRANAVE para o São Francisco. Na aeronáutica, a EMBRAER na produção de aeronaves. O sistema de água e saneamento urbano também sempre foi montado com base em empresas estatais, seja dos municípios seja dos estados.

Porém, apesar dessa aparente contradição, o modelo era bastante funcional ao processo de acumulação do capital. Do ponto de vista político, uma vez que o regime assegurava a exploração da força de trabalho e silenciava os opositores com os instrumentos da repressão. Do ponto de vista econômico, a fase do milagre reservava altas taxas de acumulação e de retorno para o capital privado. As primeiras queixas mais explícitas de representantes do empresariado começaram a surgir a partir da crise do início dos anos 80. Afinal, quando a economia entra em recessão, ninguém quer sair perdendo. O vilão passa, então, a ser identificado no setor público.

O Jornal da Tarde, ligado ao jornal “O Estado de São Paulo”, passa a publicar, em 1983, uma série de reportagens que ficou famosa. Tinha por título “República Socialista Soviética do Brasil” (sic) e buscava confundir de maneira ardilosa a luta pela democracia com a luta contra a presença do setor público na economia. Com comunistas, socialistas e demais representantes das forças progressistas assassinados, torturados, presos, exilados, a matéria tentava passar uma falsa imagem a respeito do projeto político do regime militar.

Através da divulgação exaustiva do suposto “gigantismo” das empresas estatais brasileiras e dos abusos cometidos pela ditadura, o jornal sugeria que a luta democrática pressupunha a saída do Estado na economia. Mas o termo mais utilizado naquele momento era a chamada proposta de “desestatização”. Apesar de um outro nome diferente para reduzir a presença do setor público, a essência da proposta era a mesma de hoje - a “privatização”.

Diferentes modalidades de privatização
As alternativas privatizantes podem ocorrer segundo um conjunto amplo de possibilidades operacionais. A primeira delas é o estereótipo mais evidente e consiste na venda pura e simples da empresa do Estado para os interessados do setor privado. O patrimônio da empresa estatal é transferido para o novo proprietário que paga um valor por tal operação.

Normalmente, o preço de venda deveria refletir o valor atual da empresa, adicionado do fluxo futuro de ganhos esperados. Na prática, porém, quase nunca foi assim. Os preços de venda eram reduzidos e os adquirentes recebiam mil e uma vantagens para a compra, como aceitação de títulos públicos sem liquidez (as chamadas moedas podres), aporte de recursos públicos (como financiamento do BNDES) e outras generosidades (como a participação de fundos de pensão ligados a empresas estatais).

Além disso, a realidade dos processos de privatização contém outras modalidades que não podemos deixar de considerar. As empresas estatais, por exemplo, dividem-se em empresas públicas e empresas de economia mista. No primeiro grupo, o Estado detém 100% das ações. No segundo grupo, há participação de acionistas privados também. A coisa fica mais complicada ainda se levarmos em conta a diferença entre as ações que dão direito a voto e as que não oferecem essa possibilidade. Ou ainda, as ações que dão direito a receber dividendos anuais do lucro da empresa e as que não permitem esse ganho. No caso do setor bancário, por exemplo, a CEF é uma empresa pública e o BB é uma empresa de economia mista.

Para os que agora resolveram fazer uma leitura mais “pragmática” da privatização, o governo poderia transferir até 49% do capital da Caixa sem problemas, pois ficaria tendo maioria no controle. E poderia vender a totalidade das ações ordinárias do BB sem direito a voto e as nominativas no limite de sua posição de majoritário.

Concessão é uma forma de privatização
No caso das concessões, o modelo de privatização é diferente. Não se trata de uma transferência definitiva do patrimônio estatal para o setor privado. E podemos estar face a situações bastante distintas. Um caso é o leilão da concessão de um bem público já em operação por entidade estatal. Outro seria a concessão de uma atividade nova que seria posta em operação pelo setor privado. E aqui a lista de casos para a realidade brasileira recente é enorme.

O governo FHC decidiu por abrir à iniciativa privada (grupos nacionais e estrangeiros) a concessão de exploração de poços de petróleo, o que antes era monopólio da Petrobrás. E esse modelo, antes tão criticado, acabou sendo digerido, absorvido e mantido pelos governos do PT. Está virando moda em todas as esferas da administração pública (federal, estadual e municipal) submeter à concessão da iniciativa privada a exploração econômica de diferentes tipos de serviço de saúde, como hospitais, centros de saúde, entre outros. Os governos estão realizando leilões para concessão a consórcios privados a administração de rodovias, mediante a cobrança de pedágios. Será que apenas por não haver a transferência “para todo o sempre” do patrimônio público para o privado, todos esses exemplos de transação negocial não se caracterizam como privatização? Afinal, se levarmos em conta o tempo médio de vida das empresas no Brasil, os 30 anos da concessão dos aeroportos é mais do que uma eternidade! Quem sobreviver até 2042 certamente assistirá à cerimônia de retorno do patrimônio dos aeroportos à União...

Além disso, a mercantilização dos bens públicos é também uma forma evidente de privatização desses setores. O ensino superior virou um grande negócio para o setor, sem que as universidades públicas tenham sido vendidas. Bastou o governo estimular o crescimento das vagas nas faculdades privadas, seja por programas do tipo PROUNI, seja pelo estrangulamento dos orçamentos da rede das universidades públicas. Tanto é que há hoje grandes grupos estrangeiros operando no ramo de vendas de diplomas de ensino superior por aqui. Já a expansão da rede privada de saúde é estimulada pelo sucateamento da estrutura da saúde pública, via SUS. A transformação da saúde e da educação em mercadorias faz com que esses setores passem a ser tratados segundo a lógica do capital e não aquela do interesse público. E isso significa também um processo de privatização de tais atividades, sem que haja nenhuma venda de empresa estatal.

Não há razão para privatizar
O ponto mais intrigante é a busca das razões que teriam levado o governo da Presidenta Dilma a tal mudança de postura. Afinal, os argumentos favoráveis à privatização podem ser resumidos a 5 tipos:

i) “ideológico puro”: sou contra o Estado na economia, isso é função de empresa privada e ponto final;

ii) ineficiência do Estado: a ação econômica do Estado é sempre ineficiente, em relação ao setor privado. Assim, para que o conjunto dos atores sociais saia sempre ganhando, a solução é privatizar;

iii) necessidade de promover a concorrência: boa parte das empresas estatais opera em setores onde não há concorrência. Abrir à privatização seria uma forma de estimular a eficiência, melhorar os serviços e reduzir as tarifas cobradas do consumidor;

iv) a presença do Estado só se justifica em setores considerados estratégicos e essenciais;

v) necessidade de recursos: o Estado estaria com dívidas elevadas e sem recursos financeiros para cumprir suas missões essenciais. A solução é vender o patrimônio público para o setor privado e usar esses recursos para tais fins.

Assim, vejamos o caso do Brasil de hoje, de acordo com os postulados acima:

i) poucos liberais radicais arriscariam tal opção hoje em dia;

ii) o argumento da ineficiência quase sempre é utilizado de forma oportunista e casuísta. Assim, o esforço deve ser no sentido de aperfeiçoar a gestão da coisa pública e não transferi-la para o setor privado. Caso contrário, a lista das empresas e setores a serem privatizados só deveria aumentar. Na verdade, muitos temem que a Infraero seja um balaio de ensaio para outros experimentos mais “ousados”;

iii) a realidade pós-privatização de teles, energia elétrica, estradas, entre outros, mostra a falácia do argumento. Os serviços são de péssima qualidade, as tarifas elevadas e os setores não permitem uma concorrência do tipo do “mercado da batatinha”. Não gostou dos serviços da companhia de eletricidade? Ótimo, vá então procurar aquele fio no poste lá do outro lado da calçada. O pedágio da estrada está muito elevado? Pode pegar a via esburacada ali ao lado, que ela é de graça. Isso para não mencionar o nível absurdo das tarifas, inclusive na comparação com outros países;

iv) realmente entre os extremos das barracas de frutas na feira e a promoção da segurança pública, há um conjunto amplo de setores que podem ser considerados estratégicos ou não, de acordo com o momento histórico, a realidade de cada país e a opinião de cada indivíduo. Mas, com certeza, a gestão aeroportuária desempenha uma função relevante aqui no Brasil. Afinal, se não fosse assim tão estratégica, por que tanta preocupação com o chamado “caos” aéreo? Por que tanta energia despendida com a busca de uma solução a toque de caixa, a partir de uma simples exigência da FIFA? Além de elementos de segurança nacional (espaço aéreo entre os oceanos Atlântico e Pacífico, espaço de dimensão continental, conexão do território nacional, etc), os aeroportos proporcionam cada vez mais um importante meio de comunicação e transporte em nosso País. É realmente um setor essencial.

v) o Estado brasileiro tem recursos financeiros sobrando. O problema é que quase 50% do Orçamento vão para pagamento de juros e serviços da dívida pública. Apenas a título de comparação: o governo comemorou os R$ 35 bilhões que serão desembolsados em lentas e suaves prestações ao longo de 30 anos pelos consórcios dos aeroportos. Pois a Presidenta, de uma só canetada, cortou R$ 60 bi dos gastos da União em 2012 para gerar o famigerado superávit primário.

Afinal, então, por que privatizar?

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

O fascismo dos "meninos do Rio"

DEBATE ABERTO

Vítor Suarez da Cunha, o jovem de 21 anos, que teve 63 pinos implantados no rosto, deu uma magnífica lição de vida, de solidariedade humana. Muitos escreverão sobre sua atitude, mas nenhum texto será capaz de traduzir sua coragem, seu amor ao próximo, sua consciência de cidadania.

Gilson Caroni Filho

O que há em comum entre uma moradora de rua agredida a socos e pontapés no Leblon, zona sul do Rio de Janeiro, por três homens de classe média que a acusam de quebrar o retrovisor do carro e Vítor Suarez da Cunha, jovem estudante brutalmente espancado ao tentar proteger um mendigo que apanhava de cinco delinquentes no bairro Jardim Guanabara, na Ilha do Governador? Ambos foram vítimas de um estrato social que tem como traço ideológico funesto a recusa da cidadania.

Em menos de uma semana, a violência de um segmento incapaz de distinguir o público e o privado, que tem na venalidade uma de suas marcas, que trata a rua como prolongamento da casa e do quintal, desconhece direitos sociais e políticos, menospreza a condição humana dos que não pertencem à sua geografia social, reiterou, em pontos do estado do Rio de Janeiro, o caráter fascista que lhe é inerente.

Para eles, a liberdade se reduz ao ato de escolher entre várias marcas do mesmo produto e a felicidade é o fim de semana em família esvaziando shopping centers, o consumo do Natal e o réveillon em uma boate "superluxo". A protegê-los, vigias, olhos eletrônicos, cães de guarda, grupos de extermínio e a polícia violenta que conhecemos, protetora de “gente de bem”. Quando se lançam em busca das ilusões perdidas, dão início a uma busca feroz, mostrando uma força ideológica assustadora.

Num tempo em que pessoas têm sua condição humana aviltada, morrendo como moscas, fatos como estes não podem, após algum tempo de exposição midiática, provocar, no máximo, bocejos. É preciso deixar de contentarmo-nos em sobreviver, de acreditar que "com a gente não acontece" ou, o que é pior, fazer da vítima o culpado. Recusar a indiferença, persistindo em chamar de acidente uma rotina de mortes e de mutilações, conhecida, anunciada e burocraticamente executada cotidianamente. Nas ruas do Leblon e do Jardim Guanabara, o que aconteceu foi um fato político. E como tal precisa ser combatido.

Como classificar o comportamento dos fascistas de "boa aparência”? Perversão? É pouco. Isto é sordidez, abjeção, cegueira de valores. Mais ainda: é sintoma de uma cultura que faz da sarjeta sua medida moral e que, pouco a pouco, destrói um legado histórico, construído com sacrifício de homens, de povos e de nações. O que está em jogo é a consciência de que a vida é um bem, cuja posse não temos o direito de negar a quem quer que seja. O que estamos esperando? Que a lei da oferta e da procura regule o mercado de massacres e extermínios?

A punição exemplar dos agressores, "gente de boa cepa", é fundamental para que não continuemos a ser uma sociedade moralmente idiotizada. A barbárie não pode continuar satisfazendo o apetite de quem faz do riso cínico a única saída para a impotência e a covardia. Os fascistas têm que saber que já não contam com o "jeitinho brasileiro" de lidar com o direito à vida e a dignidade física e moral de cada um. Do contrário, a certeza da impunidade continuará ampliando a lista de vítimas. Em um país democrático, não se confunde desejo de justiça com direito de vingança.

Vítor Suarez da Cunha, o jovem de 21 anos, que teve 63 pinos implantados no rosto, deu uma magnífica lição de vida, de solidariedade humana. Muitos escreverão sobre sua atitude, mas nenhum texto será capaz de traduzir sua coragem, seu amor ao próximo, sua consciência de cidadania. Ao afirmar que "faria tudo de novo se preciso fosse", torna-se um símbolo de que a luta política não só é possível como conta com bons combatentes.

Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Jornal do Brasil