MAIS UMA BARRIGA ? SERÁ ?

Nota do Instituto Lula sobre erro na manchete do jornal “O Estado de S. Paulo”

“Em relação à manchete de primeira página do jornal O Estado de S. Paulo de hoje, segundo a qual o ‘MPF vai investigar Lula’, lamento profundamente que o jornal tenha induzido ao erro seus leitores e outros órgãos da imprensa, já que não há hoje nenhuma decisão oficial sobre o assunto por parte da Procuradoria-Geral da República, de acordo com manifestação oficial do órgão desmentindo a matéria. Estranho tal equívoco na primeira página de um jornal tão tradicional como O Estado de S. Paulo, e prefiro acreditar que não existiu nenhum viés mal-intencionado no ocorrido.”

Paulo Okamotto

Presidente do Instituto Lula



Existem certas coisas que acontecem que  não sei como surgem. Parecem aquelas lendas urbanas que de tempos em tempos são repetidas por aí , sem ao certo saber de onde partem.
Estava eu em Niterói, no Rio de Janeiro, matando a saudade de minha terra, e passa ao meu lado um grupo  com com alguns garotos e duas senhoras , quando um deles aos gritos diz " Pô eu agora quero ser presidiário, o governo vai pagar para vagabundo preso 800,00 por filho , se eu tiver cinco , já pensou , vou pegar 4000,00!!!!!!!!" .
Estou agora aqui no sul , e vejo alguem  abrir uma página do facebook perto de mim e lá estava postado : " VERGONHA DE PAÍS , GOVERNO PAGA 812 PRA BANDIDO" , algo mais ou menos assim , mas tá correndo na rede.
Fiquei imaginado , como uma aberração de notícias destas cai no imaginário , sem ao menos a pessoa que coloca ali checar a sua veracidade , ou inteirar-se um pouco mais do assunto.De onde partem ? sei lá , mas ou é muita burrice ou muita má-fé. Eu acho que são os dois.
Nossa velha mídia golpista tá fazendo escola em parcela da população!!!!

coloquei abaixo, só para equilibrar as coisas:

A verdade sobre o auxílio-reclusão

Postado por Igor

12 de April de 2011

Recebi hoje um e-mail entitulado “um pequeno absurdo…” no qual o autor (que dessa vez nem era o L. F. Veríssimo) protesta contra o “salário família presidiário”.
Refere o cidadão que o governodá aos presidiários que tenham filhos o valor de R$ 810,18 por filho. Fazendo as contas, conclui que “bandido com 5 filhos, além de comandar o crime de dentro das prisões, comer e beber nas costas de quem trabalha e/ou paga impostos, ainda tem direito a receber auxílio reclusão de R$3.991,50 da Previdência Social“.
Bom, fechando um olho para o erro de matemática, esse e-mail é um amontoado ambulante de desinformação.
Certamente este pequeno blog não vai afastar essas distorções, mas talvez ajude alguém mais cuidadoso a não repetir essas baboseiras por aí.
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário previsto na Constituição (art. 201, IV) e no art. 80 da Lei 8.213/91, concedido aos dependentes do seguradode baixa renda que tenha sido preso e não receba nem auxílio-doença, nem outra aposentadoria, nem alguma remuneração da empresa na qual trabalhava.
Trocando em miúdos, para ter direito ao benefício o recluso precisa:
a) ter contribuído para a PrevidênciaSocial (ou seja, estar trabalhando ou ter perdido o trabalho recentemente);
b) não receber qualquer outra remuneração ou benefício;
c) ter baixa renda (quando em atividade, logicamente).
Baixa renda, nesse caso, equivale a um salário/remuneração de, no máximo, o definido ano a ano pela Previdência Social (em 2011, R$ 862,11). Se o segurado ganhar (em atividade) mais que isso, já perde o direito ao benefício.
Além disso, acho importante esclarecer que Previdência Social é um seguro pago por cada trabalhador para o caso de ocorrer algum dos fatos previstos na Lei (alcançar idade avançada, restar incapaz para o trabalho, falecer ou mesmo, ser condenado e preso).
Em sendo um seguro, na verdade o preso que recebe o auxílio-reclusão não está recebendo nada além do que aquilo pelo qual já pagou.
Logo, não se trata de um gracioso favor prestado pelo governo, mas sim o pagamento daquilo que estava antecipadamente previsto na legislação.
Por óbvio, nada contra discutir se é o melhor para a sociedade brasileira que esse benefício exista, mas pelo menos devemos nos pautar pelo que efetivamente está previsto, e não por um conceito imaginário do que seria essa benesse.
Qual sua opinião sobre o assunto?

A campanha sistemática contra Eike

Se isso não for campanha, não sei o nome.

Recorreu-se a um estratagema manjado para esquentar matérias. Vá até uma fonte e formule uma questão em tese. Por exemplo: se fulano matar sua mãe, será considerado um matricida? O técnico responderá: sim. E aí se tem o lide da matéria: se fulano matar sua mãe poderá ser acusado de matricídio, segundo o técnico fulano de tal.

É o que estão fazendo nesse episódio da morte do ciclista.

A manchete da UOL é "Violação de perícia é crime", dizem especialistas sobre acidente envolvendo filho de Eike Batista".

Lê-se a matéria. Lá se fica sabendo que a Policia Civil e a Rodoviária foram até o local do acidente e fizeram todos os procedimentos necessários. Logo, não houve violação de perícia. Então, qual a razão de se perguntar ao perito sobre uma hipótese que a própria matéria reputa falsa? E colocar a questão na manchete?

A propósito de Eike: é um absurdo que o FGTS adiante R$ 1 bi para investimentos, de quem se capitalizou como ele e até agora não tem uma empresa sequer gerando retorno. Se quiserem criticá-lo, vão por aí. A exploração ignóbil de uma tragédia só depõe contra o caráter do jornalismo brasileiro.

Luis Nassif
No Advivo

TARSO GENRO DÁ UMA PITOMBA NO QUENGO DA COLUNISTA-ABELHA DE ZERO HORA

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, enviou nota à colunista-abelha e editora de Política do tabloide venal Zero Hora, Rosane de Oliveira, contestando a patacoada intitulada “Quem te viu, quem te vê”, publicada nesta terça-feira, 31, na coluna Página 10, assinada pela dita cuja. A nota da melíflua jornalista tenta esculhambar o governo do Estado por “não divulgar os nomes dos 17 servidores  que figuram no relatório da comissão processante como possíveis envolvidos em irregularidades”.  No caso, a hiperglicêmica colunista faz referência ao Daer – Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem.

Eis a íntegra da nota de Tarso Genro:

“No editorial “Quem te viu, quem te vê”, publicado na página 10 de Zero Hora, é mencionada diretamente a postura do governo em relação à Comissão, determinada pelo próprio governo, que investigou irregularidades no DAER. Quero manifestar, em nome do governo do Estado, a nossa inconformidade com as acusações, que imputam ao governo o encobrimento de nomes.

Esclareço:

1) O próprio governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado, é quem fez a investigação, por determinação direta do Governador;

2) O Governo não é contrário à divulgação dos nomes das pessoas eventualmente implicadas, mas entende que o órgão apropriado para fazer esta divulgação é o Ministério Público, que tem a responsabilidade da Ação Penal e o dever de aferir os resultados da investigação;

3) No texto estão misturadas as posições do PT com posições do Governo do Estado, como se outorgar ao MP a decisão de divulgar os nomes, fosse uma posição contrária do Governo contrária ao resultado da investigação;

4) O seu texto nega ao Estado um dever ético que é determinado pelo próprio Guia de Ética da RBS, que é uma instituição privada, e que está assim redigido:

“O mero registro policial ou a proposta de ação judicial não 

são elementos suficiente para a divulgação de nomes de suspeitos ou 

compreender um fato de interesse público”.

acusados, a menos que haja a devida contextualização para se 

5) É no mínimo curiosa a comparação com a comissão de sindicância que apontou as responsabilidades à época do Detran e a comissão processante que agora encerrou os seus trabalhos. Ocorre que a situação é diametralmente oposta.  Os apontamentos da PGE à época (2008) e a "divulgação dos nomes" se deram sete meses após a deflagração da chamada Operação Rodin, quatro meses após a conclusão de inquérito por parte da Polícia Federal e e em pleno curso de uma CPI que tratou sobre o tema.  Os nomes dos supostos envolvidos já

6) Na verdade, as acusações ao governo, no editorial referido, partem do pressuposto que uma instituição privada tem o direito de não informar, quando entende que este é o seu dever ético, e que o Estado não deve obedecer aos mesmos pressupostos.

7) Finalmente, não faremos nenhuma objeção caso o Ministério Público decida divulgar os nomes. Pelo contrário, se a instituição verificar que há fundamento na investigação conduzida pelo Executivo, saudaremos a publiciazação de tudo o que foi apurado, inclusive os nomes.”

estavam amplamente publicizados, com o aval do Ministério Público Federal.  No caso atual, o Governo atuou na vanguarda das investigações, propiciando o ambiente institucional adequado para a realização do trabalho da comissão processante, bem diferente do que ocorreu em períodos anteriores;

Desastres das chuvas são municipais, estaduais e federais

Posted by eduguim 

Chegou o verão e a mídia já invade as nossas vidas com as mesmas cenas de pessoas lamentando a perda de tudo dentro de casa, de ruas inundadas como as de Veneza e com os mesmos relatos sobre os que se afogaram em plena cidade ou sobre barracos que deslizaram por encostas levando sonhos e vidas de famílias inteiras.

Deveria ser a pior época do ano para os políticos, mas não é. Eles deram um jeito de anular as suas responsabilidades. E o que lhes permite fazê-lo é empurrá-las para o governo federal, o qual, em um país tão grande, fica difícil culpar pelo deslizamento de uma encosta, pela enchente de uma rua ou por aquele cidadão que caiu em um córrego e se afogou.
Como os políticos fizeram essa mágica? Através de dois instrumentos. Um é o bom e velho presidencialismo de coalizão que obriga o governo federal a assumir esse ônus em prol de suas alianças políticas, e também para não parecer que quer se omitir. E o outro instrumento é a mídia, que, sob evidentes motivações políticas, cobra de quem deve menos.
Exemplo disso está em um vídeo que passou a circular na internet e no qual a apresentadora de um telejornal do SBT explode em indignação contra o governo Dilma pela enchente em um bairro qualquer de alguma parte do país, como se fosse possível ao governo federal mapear riscos desse tipo em cada rua, cada bairro, cada cidade, cada Estado.
Veja o vídeo e depois continue lendo.





Esse é apenas um dos muitos exemplos de noticiário opinativo que protege os grandes culpados, que são o prefeito e o governador, e que se repete em praticamente toda a mídia.
As acusações recentes contra o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, por ter destinado mais recursos contra enchentes ao seu Estado natal mostram como a imprensa protege culpados e desinforma os cidadãos. O Estado do ministro ficou com quase todos os recursos porque foi o único que apresentou projetos ao governo federal e que lhe pediu verbas para executá-los.
Quem primeiro deve apurar onde há que fazer obras contra os problemas que as chuvas geram são os municípios. Se não houver recursos para fazer projetos, a prefeitura deve recorrer ao governo estadual. No caso do ministro, as verbas federais existiam para todos, mas os projetos não. E muito menos pedido de recursos para projetos.
O nível da administração pública que tem menor responsabilidade na atual conjuntura, portanto, é o federal. E a defesa do ministro às acusações que recebeu no âmbito da guerra da mídia contra o ministério de Dilma expôs o descaso de prefeitos e governadores que não gostam de enterrar recursos em obras que poucos eleitores percebem, pois costumam ser subterrâneas.
Até o ano passado – e durante alguns anos –, quando São Paulo inundava, a mídia dizia que a culpa era de São Pedro. Quem tiver curiosidade, pesquise neste blog o que foi publicado no período das chuvas de 2011 e verá reprodução de matérias que afirmavam que aquela enchente naquele bairro da capital paulista se devera à maior chuva em sabe-se lá quantos anos.
Este ano promete ser diferente. Até pelo link que a mídia quer fazer entre as tragédias das chuvas e o ministério que tem relação com obras contra elas, São Pedro deverá ser poupado. 2012 promete ser o ano em que o governo federal mais irá apanhar por conta dessas tragédias. Sobretudo pelas que devem expor a má administração de São Paulo.
Nas capitais, sobretudo nas do Sul e do Sudeste, é indesculpável que não tenham sido pedidos recursos. É evidente que uma cidade como São Paulo, por exemplo, não teria dificuldade em executar projetos para pleitear verbas estaduais e federais. E se o prefeito fosse (sic) irresponsável, caberia ao governador fazer esses projetos e pedir verbas.
A situação se agrava em lugares como São Paulo, onde o mesmo grupo político vem sendo mantido no poder há quase duas décadas. A falta de alternância no poder diminui ainda mais o empenho das autoridades em se preocupar com problemas que afetam sempre os mesmos bairros pobres, nos quais os cidadãos são induzidos a responsabilizar o governo federal.
Essa apresentadora prestou um desserviço à sociedade. Teria sido corajosa se cobrasse o prefeito de Luziânia e o governador de Goiás em vez do governo Dilma. De que adianta cobrar “o ministério”? Aliás, quem deu a resposta idiota foi um funcionário da prefeitura, mas quem pagou o pato foi o governo federal.

Datafolha sobre o apoio à PM na USP é uma aberração estatística

Posted by eduguim

No último domingo, o jornal Folha de São Paulo publicou matéria que, além de mau jornalismo, pode ser considerada uma farsa revoltante e uma legítima aberração científico-estatística. Pesquisa do instituto Datafolha, que pertence ao grupo que controla o jornal, foi estampada em sua primeira página sob um título que distorce os fatos e que se baseou em uma grosseira manipulação da base de dados da pesquisa.
Dizem que a melhor forma de esconder alguma coisa é fazê-lo à vista de todos, sobretudo em países em que a opinião pública majoritária, a de classe média – que é a parcela da sociedade que lê jornais – é tão pouco atenta, de cultura geral tão baixa e tão facilmente manipulável como ocorre no Brasil. Foi assim que a Folha deixou ver no próprio título de sua matéria a distorção mal-intencionada e estarrecedora que cometeu.
Vejamos a principal manchete de primeira página que estampou a edição da Folha de São Paulo de 13 de novembro de 2011:
“58% dos alunos da USP apoiam a PM no campus”.
A grande má fé nessa matéria, nessa manchete e na própria pesquisa que apurou esse dado saltam aos olhos por várias razões, todas incontestáveis. E o que preocupa não é apenas a ousadia dos autores dessa farsa, mas confiança deles na incapacidade da opinião pública de pensar por si mesma e de enxergar o óbvio, uma confiança que se vê justificada ao se analisar manifestações dessa “opinião pública” que a imprensa expõe em colunas de leitores em jornais e revistas ou em comentários de internautas em sites ou blogs corporativos da grande mídia.
A primeira razão é a que deveria saltar mais aos olhos, mas que quase passa batida. A presença da polícia na USP é uma questão de Segurança Pública e que, portanto, de forma alguma afeta só os alunos da USP, mas a todos aqueles que trabalham na Cidade Universitária, como professores e outros funcionários da instituição, sem falar em quem não trabalha ou estuda por lá, mas que tem que ir ao local pelas mais variadas razões.
A segunda razão é a de que a pesquisa não ouviu só os estudantes que freqüentam a Cidade Universitária, na Zona Oeste da capital paulista, mas outras unidades da Universidade de São Paulo até em outras cidades do Estado, pessoas cujas opiniões sobre o que acontece no campus paulistano têm a mesma validade que as de quaisquer outros cidadãos de qualquer outra parte do país porque essas pessoas não estão expostas ao que se passa por lá.
A terceira razão é a minimização escandalosa da contradição que a pesquisa também revelou à vista de todos e que, aí sim, deveria ter sido a manchete principal de primeira página da Folha de domingo passado se o jornal não tivesse tentado manipular a informação distorcida que seu instituto de pesquisa apurou: apesar de a maioria (58%) do universo pesquisado apoiar a PM na Cidade Universitária, maioria similar (57%) acha que a presença da polícia por lá não adianta nada, sendo que apenas 27% dos pesquisados acha que adianta.
A matéria da Folha e a própria pesquisa Datafolha em tela, além da farsa, também encerram valiosas informações sobre a mentalidade elitista e excludente não só da própria USP, mas da grande imprensa.
Antes de prosseguir, leitor, analise, na foto logo abaixo deste parágrafo, a contraposição das imagens de manifestações dos estudantes que apoiam a PM na USP e dos que são contra.

Certamente o leitor já intuiu o que vem a seguir.
Somem-se as imagens a outros fatos: a matéria da Folha revela que o apoio à PM detectado pelo Datafolha é majoritário entre os alunos de Exatas (77%) e Biológicas (76%), mas é amplamente minoritário entre os alunos de Humanas (54% contra e apenas 40% a favor).
Somemos, finalmente, esse dado sobre as áreas que apóiam ou não a PM à informação que a ombudsman da Folha, Suzana Singer, ofereceu no último domingo, de que “Os alunos de maior poder aquisitivo estão, em geral, nos cursos de engenharia, economia e medicina [exatas e biológicas], não em filosofia, ciências sociais, história e letras [Humanas]”.
Fica perfeitamente claro, portanto, como é ridículo dizerem “filhinhos de papai” os estudantes da USP contrários à PM no campus. Eles pertencem, como se vê, àquela minoria do corpo discente da universidade composta por jovens que muitas vezes são pobres e chegaram com esforço hercúleo à universidade gratuita apesar da falta de condições financeiras, como mostram a pesquisa, os fatos e as fotos.
Este post chega ao fim deixando o leitor com uma reflexão: alguém acredita seriamente que os estudantes que apóiam a PM na USP fumam menos maconha do que aqueles que são contra?

Mentiras à Granel

Anda circulando um email com o seguinte texto:

"Caros colegas, após 15 anos de atuação na área criminal estou pensando seriamente em abandonar a área com a nova LEI 12.403/2011 aprovada pelo CONGRESSO NACIONAL e sancionada em 05/05/2011 pela Presidente DILMA ROUSSEF
e pelo Ministro da Justiça JOSÉ EDUARDO CARDOZO.

Quem não é da área, fique sabendo que em 60 dias (05/07/2011) a nova lei entra em vigor e a PRISÃO EM FLAGRANTE E PRISÃO PREVENTIVA SOMENTE OCORRERÃO EM CASOS RARÍSSIMOS, aumentando a impunidade no país. Em tese somente vai
ficar preso quem cometer HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, LATROCÍNIO, etc.. A nova lei trouxe a exigência de manter a prisão em flagrante ou decretar a prisão preventiva somente em situações excepcionais, prevendo a CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE ou SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA em 09 tipos de MEDIDAS CAUTELARES praticamente inócuas e sem meios de fiscalização (comparecimento periódico no fórum para justificar suas atividades, proibição de frequentar determinados lugares, afastamento de pessoas, proibição de de se ausentar da comarca onde reside, recolhimento domiciliar durante a noite, suspensão de exercício de função pública,
arbitramento de fiança, internamento em clinica de tratamento e monitoramento eletrônico).

Para quem não é da área, isso significa que crimes como homicídio simples, roubo a mão armada, lesão corporal gravíssima, uso de armas restritas (fuzil, pistola 9 mm, etc.), desvio de dinheiro público, corrupção passiva,
peculato, extorsão, etc., dificilmente admitirão a PRISÃO PREVENTIVA ou a manutenção da PRISÃO EM FLAGRANTE, pois em todos esses casos será cabível a conversão da prisão em uma das 9 MEDIDAS CAUTELARES acima previstas.
Portanto, nos próximos meses não se assuste se voce encontrar na rua o assaltante que entrou armado em sua casa, o ladrão que roubou seu carro, o criminoso que desviou milhões de reais dos cofres públicos, o bandido que estava circulando com uma pistola 9 mm em via pública, etc.

Além disso, a nova lei estendeu a fiança para crimes punidos com até 04 anos de prisão, coisa que não era permitida desde 1940 pelo Código de Processo Penal! Agora, nos crimes de porte de arma de fogo, disparo de arma de fogo, furto simples, receptação, apropriação indébita, homicídio culposo no trânsito, cárcere privado, corrupção de menores, formação de quadrilha, contrabando, armazenamento e transmissão de foto pornográfica de criança, assédio de criança para fins libidinosos, destruição de bem público, comercialização de produto agrotóxico sem origem, emissão de duplicada falsa, e vários outros crimes punidos com até 4 anos de prisão, ninguém permanece preso (só se for reincidente). Em todos esses casos o Delegado irá arbitrar fiança diretamente, sem análise do Promotor e do Juiz.

Resultado:o criminoso não passará uma noite na cadeia e sairá livre pagando uma fiança que se inicia em 1 salário mínimo!  Esse pode ser o preço do seu carro furtado e vendido no Paraguai, do seu computador receptado, da morte de um parente no trânsito, do assédio de sua filha, daquele que está transportando 1 tonelada de produtos contrabandeados, do cidadão que estava na praça onde seu filho frequenta portando uma arma de fogo, do cidadão que usa um menor de 10 anos para cometer crimes, etc.

Em resumo, salvo em crimes gravíssimos, com a entrada em vigor das novas regras, quase ninguém ficará preso após cometer vários tipos de crimes que afetam diariamente a sociedade. Para que não fique qualquer dúvida sobre o que estou dizendo, vejam a lei.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12403.htm

Também para comprovar o que disse, leiam o artigo do Desembargador FAUSTO DE SANCTIS sobre a nova lei, o qual diz textualmente que "com a vigência da norma, a prisão estará praticamente inviabilizada no país":http://advivo.com.br/blog/luisnassif/de-sanctis-e-o-codigo-de-processo-penalGIOVANI FERRI, Promotor de Justiça de Toledo-PR."

O problema é que estão atribuindo o projeto à Dilma!

Tá, infelizmente e não sei por que ela sancionou, mas a autoria do projeto, que é a Presidência da República, é datada de 2001!

Quando quem ocupava o cargo era FHGá!

Veja abaixo:

PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 111 de 2008   Autor: EXTERNO - Presidente da República

Ementa: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências. Assunto: Jurídico - Jurídico Data de apresentação: 03/07/2008 Situação atual: Local:  18/04/2011 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:  01/04/2009 - APROVADO O SUBSTITUTIVO Outros números: 

Origem externa:(PRESIDENCIA DA REPUBLICA) MSG  00214 de 2001
Origem no Legislativo: CD  PL. 

Origem no Legislativo:

CD  PL.  04208 / 2001

como pode ser verificado aqui

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=86394