Desmistificando o discurso da direita golpista, Auxílio reclusão



Existem certas coisas que acontecem que  não sei como surgem. Parecem aquelas lendas urbanas que de tempos em tempos são repetidas por aí , sem ao certo saber de onde partem.
Estava eu em Niterói, no Rio de Janeiro, matando a saudade de minha terra, e passa ao meu lado um grupo  com com alguns garotos e duas senhoras , quando um deles aos gritos diz " Pô eu agora quero ser presidiário, o governo vai pagar para vagabundo preso 800,00 por filho , se eu tiver cinco , já pensou , vou pegar 4000,00!!!!!!!!" .
Estou agora aqui no sul , e vejo alguem  abrir uma página do facebook perto de mim e lá estava postado : " VERGONHA DE PAÍS , GOVERNO PAGA 812 PRA BANDIDO" , algo mais ou menos assim , mas tá correndo na rede.
Fiquei imaginado , como uma aberração de notícias destas cai no imaginário , sem ao menos a pessoa que coloca ali checar a sua veracidade , ou inteirar-se um pouco mais do assunto.De onde partem ? sei lá , mas ou é muita burrice ou muita má-fé. Eu acho que são os dois.
Nossa velha mídia golpista tá fazendo escola em parcela da população!!!!

coloquei abaixo, só para equilibrar as coisas:

A verdade sobre o auxílio-reclusão

Postado por Igor

12 de April de 2011

Recebi hoje um e-mail entitulado “um pequeno absurdo…” no qual o autor (que dessa vez nem era o L. F. Veríssimo) protesta contra o “salário família presidiário”.
Refere o cidadão que o governodá aos presidiários que tenham filhos o valor de R$ 810,18 por filho. Fazendo as contas, conclui que “bandido com 5 filhos, além de comandar o crime de dentro das prisões, comer e beber nas costas de quem trabalha e/ou paga impostos, ainda tem direito a receber auxílio reclusão de R$3.991,50 da Previdência Social“.
Bom, fechando um olho para o erro de matemática, esse e-mail é um amontoado ambulante de desinformação.
Certamente este pequeno blog não vai afastar essas distorções, mas talvez ajude alguém mais cuidadoso a não repetir essas baboseiras por aí.
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário previsto na Constituição (art. 201, IV) e no art. 80 da Lei 8.213/91, concedido aos dependentes do seguradode baixa renda que tenha sido preso e não receba nem auxílio-doença, nem outra aposentadoria, nem alguma remuneração da empresa na qual trabalhava.
Trocando em miúdos, para ter direito ao benefício o recluso precisa:
a) ter contribuído para a PrevidênciaSocial (ou seja, estar trabalhando ou ter perdido o trabalho recentemente);
b) não receber qualquer outra remuneração ou benefício;
c) ter baixa renda (quando em atividade, logicamente).
Baixa renda, nesse caso, equivale a um salário/remuneração de, no máximo, o definido ano a ano pela Previdência Social (em 2011, R$ 862,11). Se o segurado ganhar (em atividade) mais que isso, já perde o direito ao benefício.
Além disso, acho importante esclarecer que Previdência Social é um seguro pago por cada trabalhador para o caso de ocorrer algum dos fatos previstos na Lei (alcançar idade avançada, restar incapaz para o trabalho, falecer ou mesmo, ser condenado e preso).
Em sendo um seguro, na verdade o preso que recebe o auxílio-reclusão não está recebendo nada além do que aquilo pelo qual já pagou.
Logo, não se trata de um gracioso favor prestado pelo governo, mas sim o pagamento daquilo que estava antecipadamente previsto na legislação.
Por óbvio, nada contra discutir se é o melhor para a sociedade brasileira que esse benefício exista, mas pelo menos devemos nos pautar pelo que efetivamente está previsto, e não por um conceito imaginário do que seria essa benesse.
Qual sua opinião sobre o assunto?

Eliana Calmon, a Rebelde de Toga...

Maria Cristina Fernandes - no Valor Econômico

Sabatinada para o Superior Tribunal de Justiça, na condição de primeira mulher a ascender à cúpula da magistratura, a então desembargadora da justiça baiana, Eliana Calmon, foi indagada se teria padrinhos políticos. "Se não tivesse não estaria aqui". Quiseram saber quem eram seus padrinhos. A futura ministra do STJ respondeu na lata: "Edison Lobão, Jader Barbalho e Antonio Carlos Magalhães".

Corria o ano de 1999. Os senadores eram os pilares da aliança que havia reeleito o governo Fernando Henrique Cardoso. A futura ministra contou ao repórter Rodrigo Haidar as reações: "Meu irmão disse que pulou da cadeira e nem teve coragem de assistir ao restante da sabatina. Houve quem dissesse que passei um atestado de imbecilidade".

Estava ali a sina da ministra que, doze anos depois, enfrentaria o corporativismo da magistratura."Naquele momento, declarei totalmente minha independência. Eles não poderiam me pedir nada porque eu não poderia atuar em nenhum processo nos quais eles estivessem. Então, paguei a dívida e assumi o cargo sem pecado original."

Eliana Calmon nunca escondeu seus padrinhos

De lá pra cá, Eliana Calmon tem sido de uma franqueza desconcertante sobre os males do Brasil. Muita toga, pouca justiça são.

Num tempo em que muito se fala da judicialização da política, Eliana não perde tempo em discutir a politização do judiciário. É claro que a justiça é política. A questão, levantada pela ministra em seu discurso de posse no CNJ, é saber se está a serviço da cidadania.

A "rebelde que fala", como se denominou numa entrevista, chegou à conclusão de que a melhor maneira de evitar o loteamento de sua toga seria colocando a boca no trombone.

Aos 65 anos, 32 de magistratura, Eliana Calmon já falou sobre quase tudo.

• Filhos de ministros que advogam nos tribunais superiores: "Dizem que têm trânsito na Corte e exibem isso a seus clientes. Não há lei que resolva isso. É falta de caráter" (Veja, 28/09/2010).

• Corrupção na magistratura: "Começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar um juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas-corpus ou uma sentença. Os que se sujeitam são candidatos naturais a futuras promoções". (Idem)

• Morosidade: "Um órgão esfacelado do ponto de vista administrativo, de funcionalidade e eficiência é campo fértil à corrupção. Começa-se a vender facilidades em função das dificuldades. E quem não tem um amigo para fazer um bilhetinho para um juiz?" (O Estado de S. Paulo, 30/09/2010).

Era, portanto, previsível que não enfrentasse calada a reação do Supremo Tribunal Federal à sua dedicação em tempo integral a desencavar o rabo preso da magistratura.

Primeiro mostrou que não devia satisfações aos padrinhos. Recrutou no primeiro escalão da política maranhense alguns dos 40 indiciados da Operação Navalha; determinou o afastamento de um desembargador paraense; e fechou um instituto que, por mais de 20 anos, administrou as finanças da justiça baiana.

No embate mais recente, a ministra foi acusada pelo presidente da Corte, Cezar Peluso, de desacreditar a justiça por ter dito à Associação Paulista de Jornais que havia bandidos escondidos atrás da toga. Na réplica, Eliana Calmon disse que, na verdade, tentava proteger a instituição de uma minoria de bandidos.

Ao postergar o julgamento da ação dos magistrados contra o CNJ, o Supremo pareceu ter-se dado conta de que a ministra, por mais encurralada que esteja por seus pares, não é minoritária na opinião pública.

A última edição da pesquisa nacional que a Fundação Getúlio Vargas divulga periodicamente sobre a confiança na Justiça tira a ministra do isolamento a que Peluso tentou confiná-la com a nota, assinada por 12 dos 15 integrantes do CNJ, que condenou suas declarações.

Na lista das instituições em que a população diz, espontaneamente, mais confiar, o Judiciário está em penúltimo lugar (ver tabela abaixo). Entre aqueles que já usaram a Justiça a confiança é ainda menor.

A mesma pesquisa indica que os entrevistados duvidam da honestidade do Judiciário (64%), o consideram parcial (59%) e incompetente (53%).

O que mais surpreende no índice de confiança da FGV é que o Judiciário tenha ficado abaixo do Congresso, cujo descrédito tem tido a decisiva participação da Corte Suprema - tanto por assumir a função de legislar temas em que julga haver omissão parlamentar, quanto no julgamento de ações de condenação moral do Congresso, como a Lei da Ficha Limpa.

Aliomar Baleeiro, jurista baiano que a ministra gosta de citar, dizia que a Justiça não tem jeito porque "lobo não come lobo". A loba que apareceu no pedaço viu que dificilmente daria conta da matilha sozinha, aí decidiu uivar alto.

Caricatura: João de Deus Netto - Jenipaponews

A cretinice contra Eliana Calmon

O título do comentário do bedel Fernando Rodrigues, publicado em seu blog, tenta imputar irregularidade à ministra Eliana Calmon e, como de praxe, o texto desmente o título do artigo.

Fica a dúvida: com esse procedimento, o bedel estaria a serviço de quais interesses? Confira:

Eliana Calmon recebeu R$ 421 mil de auxílio-moradia

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, do Conselho Nacional de Justiça, recebeu R$ 421 mil de pagamentos de auxílio-moradia atrasados. O valor foi pago em três parcelas. Duas (totalizando R$ 226 mil) em 2008 e uma (R$ 195 mil) em setembro deste ano.

Esses pagamentos a membros do Judiciário foram fixados em 2000 pelo Supremo Tribunal Federal.

As informações estão na Folha de hoje (aqui, para assinantes do jornal e do UOL).

Embora legal, o recebimento de pagamentos atrasados de auxílio-moradia está no centro da polêmica atual no Poder Judiciário. Alguns juízes teriam recebido tudo de uma vez, o que seria irregular por ferir a regra da igualdade estabelecida à época da criação do benefício.

No caso de Eliana Calmon, as parcelas foram pagas, segundo a assessoria, "também aos ministros do STJ [Superior Tribunal de Justiça] que tinham esse direito, na mesma época, e segundo os mesmos critérios". A corregedora nacional de Justiça está entre os 9 dos 33 ministros do STJ que receberam auxílio-moradia atrasados neste ano de 2011, segundo revelou a Folha nesta semana, num valor total de aproximadamente R$ 2 milhões.

No Supremo Tribunal Federal (STF), pelo menos dois ministros receberam pagamento de auxílio-moradia: Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski. Ambos divulgaram notas oficiais sobre o atual episódio. Aqui, a de Pelulo. E aqui, a Lewandowski.

P.S.: na Folha de hoje (para assinantes do jornal e do UOL), coluna sobre a inexorável perda de poder dos juízes.

No FAlha