Eliana Calmon, Ministra da Justiça !

O Judiciário foi o último Poder a se abrir, com o Conselho Nacional de Justiça, ela diz.

Uma mulher teimosa que lutou pelos ideais

É possível banir os “bandidos de toga” ?

Sim.

É possível abrir a “caixa preta” da Justiça ?

Sim.

Assim começa a entrevista que o ansioso blogueiro fez com a Ministra Eliana Calmon, que, depois de dois atribulados anos, deixa a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça em setembro e volta ao Superior Tribunal de Justiça.

A entrevista vai ao ar nesta segunda-feira, às 22h15, na RecordNews, logo após o programa do Heródoto Barbeiro.

O Judiciário foi o último Poder a se abrir, com o Conselho Nacional de Justiça, ela diz.

“Boa parte dos problemas (que enfrentou – PHA) vieram dali (São Paulo – PHA)”, ela reconhece.

Clique aqui para ler sobre a investigação que ela realizou contra o desembargador Nery da Costa Junior, do Tribunal Regional Federal da 3a. Região, em São Paulo, e encontrou indícios de favorecimento a um frigorífico.

Calmon explica que o antecessor, Ministro Gilson Dipp, do STJ (e que não votou com o Dr Macabu, na tentativa de destruir a Operação Satiagraha, no STJ) optou por consolidar a Corregedoria antes de entrar em São Paulo.

Se tentasse entrar logo que a Corregedoria foi criada, corria o risco de matá-la no nascedouro – considera Calmon.

Ela teve que entrar.

E apanhou muito por isso.

O momento mais dramático foi quando antes de um recesso, o Ministro Marco Aurélio (Collor de) Mello, numa decisão liminar, tentou transformar a Corregedoria num estação burocrática, sem o poder de abrir a “caixa preta”.

O que é muito comum em outros países que tiveram uma Corregedoria efetiva, por um tempo – ela explica.

“A partir dali eu não dormi mais direito”.

Felizmente, como voto decisivo da estreante Ministra Rosa Weber, o Supremo manteve o direito de a Corregedoria investigar juízes.

É mais fácil punir juiz do que Desembargador.

Por que ?

Porque a própria Constituição exige que os desembargadores, por maioria de 2/3, julguem seus pares.

E o corporativismo no Brasil é fortíssimo, diz Calmon.

“Existe uma cultura do afeto, típica do sangue latino”.

E esse tipo de julgamento entre pares não daria certo nem entre os povos Nórdicos – ela acha.

A Primeira Instância começa a entender o papel do CNJ.

Mas, a Segunda Instância, em boa parte, ainda demonstra resistência.

Eliana Calmon conta que chegou a ouvir de um advogado famoso, que defendia um desembargador do Rio, que o CNJ tivesse consideração, porque aquele era um “desembargador importantíssimo”.

Ela respondeu que todos os desembargadores são “absolutamente iguais”.

Mesmo nos momentos de muita tensão ela recebeu apoios decisivos, como o do professor Joaquim Falcão.

Que a batalha dela é como nos filmes antigos, explicava Falcão:

“A cavalaria avança e recua. E quando recua, o inimigo pensa que ganhou a batalha. Não é assim, eles vão avançar novamente. De forma que a sua luta não acabou, a luta não acabou !”, dizia Falcão.

(Clique aqui para ler sobre o que disse o professor Falcão do julgamento do mensalão pelo Supremo.)

A senhora confia nas corregedorias dos tribunais estaduais para investigar juízes ?

“Dizer que eu não confio … Eu estaria seccionando as corregedorias, mas …”

Ela chama a atenção da imprensa para acompanhar a nomeação dos membros do Conselho Nacional de Justiça: conhecê-los é tão importante quanto conhecer os Ministros do Supremo e do STJ ! Ou mais !

O ansioso blogueiro pergunta se foi um erro usar a expressão “bandidos de toga”.

“Foi como uma frase mágica” – ela diz.

A partir dessa declaração, a sociedade brasileira e a imprensa começaram a discutir “um movimento diferente no Judiciário, que não quer encobrir o que está errado”.

Mesmo quando o Judiciário corrigia, não mostrava à opinião pública.

O ansioso blogueiro pegunta se é correto o Supremo Tribunal federal não ser investigado pelo CNJ.

Ela acha que é correto.

Mas, “precisamos criar alguma forma de dar limites ao Supremo”.

Que o STF seja apenas e de fato uma Corte Constitucional, uma corte política.

Isso evitaria muitos problemas.

Mas, o Senado pode investigar o Supremo, lembra o ansioso blogueiro.

O Senado não tem técnica para fazer isso.

O ansioso blogueiro pergunta sobre a gestão do Ministro Peluso como Presidente do CNJ e a sucessão dela.

Eliana Calmon elegantemente segue por um atalho.

“O corporativismo ainda existe e é muito forte. A minha preocupação é que este corporativismo está sendo usado por alguns segmentos que que trabalham a lateralidade do Poder Judiciário, que se enriqueceram com a inação do Poder Judiciário…”

A indústria da advocacia ?, pergunta o ansioso blogueiro.

“Esse segmentos insuflam, alimentam o corporativismo”.

O ansioso blogueiro diz “o Brasil mudou; o Judiciário também ?”

A resposta foi afirmativa.

Pergunto o que ela, um dia dirá da Ministra Eliana Calmon ao neto Miguel:

“A vovó Eliana foi uma teimosa que enfrentou todos os obstáculos por conta de seus ideais.”


Paulo Henrique Amorim

Stanley Burburinho: Genealogia de Tourinho

1 - Nome do desembargador que autorizou a transferência de Cachoeira do presídio de segurança máxima no RN para a Papuda, em BSB: Tourinho Neto -http://www.jornalopcao.com.br/posts/ultimas-noticias/carlinhos-cachoeira-sera-transferido-para-brasilia

2 - Nome do desembargador que quer anular os grampos das operações Vegas e Monte Carlo: Tourinho Neto - http://www.aredacao.com.br/noticia.php?noticias=13948

3 - Nome do relator que desbloqueará os bens da Vitapan, empresa de Cachoeira: Tourinho Neto -http://www.jornaldotocantins.com.br/20120613123.128592#13jun2012/politica-128592/

4 - Desembargador acusado de querer "soltar todo o crime organizado de Goiás, DF e adjacências" - http://www.dignow.org/post/desembargador-tourinho-neto-quer-soltar-todo-o-crime-organizado-de-goidf-e-adjacias-4206743-57849.html Tourinho Neto

5 - Desembargador que, antes de tomar posse, já estava na mira Eliana Calmon e de conselheiros do CNJ - http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/judiciario/chegada-vigiada/ Tourinho Neto

6 - De qual Tribunal Regional Federal é o desembargador Tourinho Neto? Ele é do TRF-1 do DF.

Álvaro Dias, José Agripino, Onix abrem seus sigilos ou são da bancada do Cachoeira?

Em 9 de novembro de 2011, o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), o senadorÁlvaro Dias (PSDB-PR), o senador José Agripino Maia (DEM-RN), o deputado Onix Lorenzoni (DEM-RS) e outros foram até a Câmara Distrital, realizar um dos serviços sujos desejados pela turma do bicheiro Carlinhos Cachoeira: pedir o impeachment do governador Agnelo Queiroz (PT-DF).

O episódio ficou registrado nesta foto exibida durante a CPI:

Onix Lorenzoni, Demóstenes Torres, José Agripino Maia, Alvaro Dias
na Câmara Distrital para pedir o impeachment de Agnelo Queiroz,
conforme interessava ao bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Agora, todos estes parlamentes precisam abrir seus sigilos bancários, fiscais e telefônicos para provarem que não eram da bancada do bicheiro Cachoeira, como era Demóstenes Torres.

Leia também:
- Onix, Francischini, Sampaio e Sávio substituem Demóstenes na defesa de Cachoeira. Abrem seus sigilos?

O STF sobre o CNJ: a discreta revolução

 

A decisão do Supremo é mais um episódio deste movimento histórico, que tem enfrentado e, graças a Deus, vencido, a reação enfurecida dos interesses externos e dos opressores nacionais. Não podemos perder essa vitória, aparentemente menor, mas essencial.

Mauro Santayana

Embora tenha sido apertada, a decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal, confirmando a competência constitucional do Conselho Nacional de Justiça, de atuar ex-officio, como claramente lembrou o ministro Joaquim Barbosa, inicia uma discreta, mas profunda, revolução no sistema judiciário brasileiro.

Todos os poderes do Estado devem estar submetidos ao rigor da ética, mas a ausência dessa atitude no poder judiciário é mais danosa. As sociedades se submetem à Justiça. A ela cabe dizer o que é certo e o que é errado, embora não se encontre ungida pelo mandato do Absoluto. A justiça se exerce, como se exercem todas as atividades humanas, na busca de uma verdade provável entre as dúvidas.

Mas o fundamento da justiça, para lembrar a definição admirável de Cícero, é a boa fé nos contratos. Em todos os contratos, e mais ainda no pacto entre o magistrado e as sociedades nacionais a que serve. Esse compromisso dos juízes lhes exige ter as mãos e as mentes sempre limpas, e servir com absoluta independência e lisura, conforme o seu saber e a sua consciência. Tal contrato com a sociedade não lhes é imposto, porque a magistratura não se forma de maneira compulsória, mas assumido voluntariamente por todos aqueles que decidem ingressar nos corpos judiciais.

Os juízes podem errar, e erram frequentemente, mas não podem faltar à boa fé em suas decisões. De certa forma, todos nós somos juízes, e atuamos em nossas relações sociais examinando o comportamento de nossos eventuais parceiros nos negócios, na ação política, na amizade e no amor. Toda escolha, até mesmo dos sapatos a cada manhã, é um ato de juízo - e não é por acaso que a expressão juízo signifique uma escolha reta. O sistema judiciário, criado e mantido pelos estados nacionais é a suprema expressão dessa faculdade humana. Os juízes, valha o truísmo, devem orientar-se também pelas leis da lógica, e estabelecer suas sentenças de forma a que possam ser cumpridas – e, assim, impedir einer Grossen Konfusion, a que fez referência, bem humorada – o que nele é raro – o Ministro Gilmar Mendes.

A nossa justiça, de modo geral, tem sido uma justiça de classe. Desde suas origens medievais, em nossa formação ibérica, foi uma justiça de senhores contra os servos, dos santos contra os pecadores, dos reis contra os vassalos e, nos tempos modernos, dos patrões contra os empregados, dos ricos contra os pobres. Os juízes dependiam, e ainda dependem, de um juízo além de si mesmos, o dos grupos que formam e comandam os Estados - e legislam.

O Zeitgeist é também uma construção do poder. A decisão de ontem se conforma ao novo desenho do poder nacional. Aceitem os excelsos pensadores acadêmicos, que refletem o interesse das elites oligárquicas, a verdade de que, mal ou bem, com as infecções morais aqui e ali, o povo brasileiro está construindo nova sociedade nacional. A partir da Revolução de 30, com avanços e retrocessos, a mobilidade social tem sido impetuosa em nosso país. Os ricos, que sempre dispuseram de tudo, a partir do fácil acesso ao ensino, não podem saber o que sentimos, os que viemos do chão do povo, ao ver uma ex-favelada, Graça Foster, assumir o comando da mais importante empresa nacional. É como se, de repente, nos devolvessem tudo o que nos negaram, da bicicleta de criança a um emprego decente – sempre reservados aos outros, quase que por direito divino.

A eleição do retirante Lula, a decisão nacional de eleger Dilma, uma mulher que se rebelou, na juventude, contra a injustiça social, e a ascensão das mulheres a todos os poderes republicanos, ao quebrar os velhos paradigmas, abriram esse caminho, que não podemos mais abandonar, e isso exige estrita vigilância no comportamento do governo. É oportuno, dentro desse raciocínio, registrar a concisão e a força dos votos das ministras Carmem Lúcia e Rosa Weber na decisão do STF, ontem. Se associarmos a democratização do poder à moralização rigorosa da ação administrativa, a conquista será irreversível.

A decisão do Supremo é mais um episódio deste movimento histórico, que tem enfrentado e, graças a Deus, vencido, a reação enfurecida dos interesses externos e dos opressores nacionais. Não podemos perder essa vitória, aparentemente menor, mas essencial. Os juízes venais e corruptos sabem que estão sujeitos, de agora em diante, ao poder do CNJ. E, o mais importante: esse poder poderá ser provocado pela simples representação de qualquer cidadão brasileiro, que assim se identificar junto ao Conselho.

Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na África do Norte.

Juízes queriam desmoralizar Calmon

Extraído do Blog do Frederico Vasconcelos, na Folha:
Voto da ministra Rosa Weber emociona Eliana Calmon

“Queriam minar minha credibilidade no Judiciário”

Acusação de ter cometido crime, feita por associações de magistrados, foi o que mais abalou a corregedora

“Quando ouvi o voto da ministra Rosa Weber [pela manutenção dos poderes do CNJ para investigar juízes] minha cabeça não aguentou. Estou de enxaqueca, não tenho condições de comemorar. Eu vou dormir. Foi um desgaste muito grande”.

Foi o relato da ministra Eliana Calmon por telefone, ao editor deste Blog, pouco depois de ver reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (2/2) a competência concorrente do CNJ para investigar magistrados.

A corregedora diz que acompanhou a sinalização da mídia e dos analistas, de que o resultado, em decisão apertada, seria desfavorável à posição da Associação dos Magistrados Brasileiros. “Mas, até o final, a gente viveu um clima de muita tensão”.

“O que mais me incomodou foi a posição das associações [AMB, Anamatra e Ajufe] ao me acusarem de ter cometido crime. Isso me deixou muito amolada, quase me desestabilizou. Queriam minar minha credibilidade no Judiciário”, afirmou.

A Corregedora Nacional de Justiça prometeu fazer uma avaliação do julgamento nesta sexta-feira.

(Collor de) Melo perde. Calmon vence

Weber, a Ministra que desempatou.

O Supremo Tribunal Federal, por 6 a 5, deu a vitória à heroína Eliana Calmon, aquela que pretende investigar os “bandidos de toga”, nos limites legais do Conselho Nacional de Justiça.

Perderam: o relator, (Collor de ) Melo, Peluso, que deixa a Presidência do STF melancolicamente, Celso de Melo, Fux e o murista Lewandovsky

Segundo levantamento do Prefessor Joaquim Falcão, que merecia estar no Supremo, diretor da Faculdade da FGV, do Rio, em 70% das questões que envolvem a Constituição (Collor de ) Melo perde

Ou seja, o ministro da Corte Constitucional não entende de Constituição.

Note-se que a Ministra Weber designada pela presidenta Dilma Rousseff, votou a favor da heroína Eliana Calmon.

A Associação dos Juízes perdeu.

O Corporativismo perdeu.

Os Juízes ganharam.

A Justiça ganhou.

O Brasil Ganhou.

Perderam: (Collor de ) Melo, Peluso, Celso de Melo, Fux, e Lewandovsky.

Lamentável.

Cinco votos contra a Democracia.

Viva o Brasil!


Paulo Henrique Amorim

Maierovitch:STF poupa (Collor de) Melo

 

(Collor de) Melo, o Campeão do Corporativismo

O Conversa Afiada reproduz texto de Wálter Maierovitch publicado em seu blog no Portal Terra:

STF faz julgamento pontual para poupar ministro Marco Aurélio

Depois de mais de quatro horas de sessão, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não chegou ao exame da grande polêmica, sobre a competência correcional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O início foi marcado por sustentações orais, com intervenções do advogado da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), do presidente da OAB (aquele acusado de receber vencimentos sem ter trabalhado), do advogado-geral da União e do procurador-geral da Justiça. Com exceção do representante da AMB, todos os demais pediram a cassação da liminar de Marco Aurélio, no que toca ao tema do poder correcional do CNJ.

Os ministros do STF entenderam, por maioria, que deveriam, com relação às liminares concedidas pelo ministro Marco Aurélio, examinar em tópicos as postulações contidas na ação declaratória de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). E assim decidiram porque, na ação, a AMB atacou vários dispositivos da Resolução 135/2011, que unificou a forma dos procedimentos administrativos. Com relação à lei da Ficha Limpa, julgaram de uma vez só, a mostrar que a meta era poupar o ministro Marco Aurélio.

No particular, a Resolução 135/2011 foi, antes de aprovada pelo CNJ, encaminhada à AMB para sugestões. Por ofício, a AMB participou que não tinha sugestões a dar. Depois da publicação da Resolução 135/2011 e diante dos gritos de togas corporativas, a AMB resolveu questionar, no STF, a constitucionalidade de vários artigos. Não contente, pediu liminar, no apagar das luzes do ano Judiciário de 2011.

A respeito da unificação procedimental dos feitos disciplinares, o CNJ agiu diante de casos teratológicos. Por exemplo, um Tribunal de Justiça, ao examinar processo administrativo disciplinar contra juiz, chegou a concluir por consumados desvios funcionais. Parte do tribunal entendeu que a pena adequada seria a de aposentadoria compulsória (a mais grave). A outra parte, no entanto, optava pela pena de censura. Diante da divergência, a Corte entendeu em absolver o juiz acusado. Pela Resolução, caso estivesse em vigor ao tempo, seria aplicada, diante da divergência quanto à sanção mas acordo a respeito da culpa, a pena menos grave (censura).

O julgamento “debulhado” servirá para poupar o desgaste do ministro Marco Aurélio, caso se conclua — relativamente à questão principal — ter o CNJ competência corrente e não subsidiária. É que, em alguns artigos da Resolução, os ministros concluírão, por unanimidade, que o CNJ legislou, ou seja, tomou o lugar do Legislativo. Em outras palavras, o ministro Marco Aurélio acertou com relação ao óbvio.

Pano rápido. Não só os 17 mil magistrados em atividade aguardam uma definição do STF, depois do enorme desgaste perante a opinião pública esclarecida, e  decorrente da atuação corporativa nada republicana da AMB. A sociedade civil, que é a favor da transparência e contra os privilégios, espera que o STF, órgão de cúpula, não a decepcione.

Somos uma república?

O Brasil espera que não se possa deixar de elogiar alguém dizendo que essa pessoa se portou “como um magistrado”.
Porque não é possível que uma Associação de Desembargadores “descubra” que uma lei que já tem mais de 13 anos está “eivada de inconstitucionalidades” porque, infelizmente, alguns de seus integrantes possam ter sido apanhados por ela em movimentações financeiras milionárias. Que podem até não ser ilegais, mas que precisam ter origem – venda de um bem, prêmio de loteria, lá o que seja – esclarecida.
A matéria do Estadão deixa muito mal a alta magistratura brasileira, veja só:

Leis que disciplinam a ação e estabelecem o raio de alcance do poderoso Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) – unidade de inteligência financeira do Ministério da Fazenda que persegue fortunas ilícitas -, são o novo alvo da toga amotinada.

Irritados com a abertura das contas e movimentações bancárias de todo o universo forense – 206 mil magistrados, servidores e familiares -, desembargadores da Justiça preparam o contragolpe. Eles miram precisamente a Lei 9.613/98 e a Lei Complementar 105/01 – a primeira impõe sanções à lavagem de dinheiro e criou o Coaf; a outra firma que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários, nas áreas de suas atribuições, fornecerão ao conselho “informações cadastrais e de movimento de valores”.

A estratégia que pode enfraquecer o Coaf foi desencadeada pela Associação Nacional de Desembargadores (Andes). A entidade aponta inconstitucionalidade de alguns artigos do conjunto de normas que definem os limites do órgão rastreador de malfeitos pela malha bancária.

Embora contenha uma incorreção – e não casual – ao afirmar que a ação do Conselho Nacional de Justiça abriu a movimentação bancária de “206 mil magistrados, servidores e familiares”, quando apenas identificou grandes movimentações de dinheiro, a matéria revela um comportamento no mínimo casuístico da associação (já é estranho uma associação de desembargadores que não seja apenas beneficente, social e cultural), ao se valer corporativamente do privilégio de propositura de Ação de Inconstitucionalidade por essa razão.
Mais ainda porque Ação de Inconstitucionalidade produz efeitos ex-tunc – isto é, retroage – e pode até colocar sob risco todos os processos em que a produção de provas se baseou nos relatórios do Coaf.
Ou seja, na lei que pareceu perfeitamente legal, durante mais de uma década,  quando se tratava dos não-magistrados.

STF x Calmon: quem é a “turba”? Esse (Collor de) Melo …

Segundo o Houaiss, “turba” significa:

1. grande número de pessoas, esp. quando reunidas; multidão, turbamulta, turbilhão

Exs.: a t. dos poetas medíocres

a t. das grandes cidades, ávida de eventos gratuitos

2. multidão em movimento ou desordem, potencialmente violenta; turbamulta, turbilhão

Ex.: a t. das ruas durante a Queda da Bastilha

3. o conjunto dos grupos menos favorecidos de uma comunidade; o vulgo, o populacho

Ex.: é difícil fazer-se ouvir pelos doutos, quanto mais pela t.

4. Derivação: por extensão de sentido.

multidão de animais, esp. em desordem ou aparente desordem

Ex.: as t. de gnus durante as secas na África

5. coro de vozes

- nos três primeiros sentidos, esta palavra é freq. de emprego pejorativo

Amigo navegante telefona para chamar a atenção de entrevista (por telefone – só no Brasil Ministro do Supremo dá entrevista por telefone !) do Ministro Marco Aurélio (Collor de) Melo ao jonal Brasil Economico desta quinta-feira, na pág. 6.

É uma peça de antologia.

A começar pelo estilo pedante e incompreensível (até por telefone):

“A atuação da Ministra Eliana na administração do CNJ tem discrepância (sic) na potencialização (sic) do objetivo de investigar e punir, em detrimento ao (sic) prejuízo do meio jurídico para atingir tal fim (sic).”

Entendeu, amigo navegnate ?

Trata-se de um jenio !

Pobre Vieira !

Camões, onde estás ?

Mas, isso é pouco.

A seguir, o Ministro (Collor de) Melo, que tenta sepultar o CNJ com a mesma potencialização com que deu fuga ao banqueiro Cacciola, no passado, trata de uma tentativa de (de quem é a infeliz ideia ?) se criar uma “pauta positiva para o Supremo”.

Aí, diz ele, com inesperada potencialização:

“Dessa ‘pauta positiva’ não participo. O STF nunca atuou junto à turba, sob pressões”.

Até aí, a História o desmente.

Na votação do “mensalão” – que ainda está por provar-se, lembra o Mino Carta -, por exemplo, um Ministro votou com a faca no pescoço. Quem botou a faca ali ?

A “turba”.

Agora, amigo navegante, quem é a turba ?

O amigo navegante se inclui na turba ?

A opinião pública é a turba ?

O ex-Supremo Presidente Supremo do Supremo, Gilmar Dantas (*), uma vez se referiu ao Zé Mané do botequim.

Que ele também não estava ali para votar de acordo com a turba.

É por isso que este ansioso blogueiro morre de inveja da Argentina.

A Cristina fez a Ley de Medios.

O marido dela, o Néstor, botou os militares torturadores na cadeia.

E demitiu os ministros do Supremo nomeados pelo Menem (uma cruza de Collor com Fernando Henrique, o “inventor” do Gilmar Dantas (*)).

Ah, que inveja !

Paulo Henrique Amorim


(*) Clique aqui para ver como um eminente colonista do Globo se referiu a Ele. E aqui para ver como outra eminente colonista da GloboNews  e da CBN se refere a Ele.

Por que só Eliana Calmon enxergou os R$ 283 milhões no Tribunal do primo de Marco Aurélio?

O Coaf (órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda) identificou 3.426 magistrados e servidores do Judiciário que fizeram movimentações fora do normal no valor de R$ 855 milhões entre 2000 e 2010.

O auge foi em 2002, quando uma única pessoa movimentou R$ 282,9 milhões. O nome sob sigilo está ligado ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região, no Rio de Janeiro ( TRT-RJ), segundo o COAF.

Esse Tribunal ocupou as páginas policiais durante a CPI do Judiciário, no Senado, em 1999, assim como aconteceu com o Tribunal equivalente paulista, onde presidiu o juiz Nicolau dos Santos Neto.

http://goo.gl/AQoZf e http://goo.gl/MEqz2 e http://goo.gl/QZYm9

Sobre o TRT-RJ pesou graves denúncias, desde licitações fraudadas, passando por venda de sentenças e venda de nomeações, nepotismo, tráfico de influência, uso da máquina para campanha eleitoral do governador tucano, abuso de autoridade, quando o Juiz José Maria de Mello Porto o presidiu, entre 1993 e 1994. Há gravações envolvendo outros membros do Tribunal e onde ele era citado.

Em 2007, o TRT/RJ aparece em denúncias envolvendo o irmão de outro magistrado do STJ (Paulo Medida).

Mello Porto era primo do ministro do STF Marco Aurélio de Mello e do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Morreu assassinado durante um suposto assalto em 2006, como desembargador deste Tribunal, sem qualquer condenação (que se saiba). Processou diversos jornais e jornalistas e até procuradores da República que fizeram denúncias contra ele, e ganhou indenização em muitos casos, pelo menos nos tribunais cariocas (não sei o que aconteceu nos recursos).

Agora, coincidentemente, aparece a notícia da movimentação atípica de R$ 283 milhões por uma única pessoa neste tribunal em 2002. Não cabe fazer ilações sobre nomes, sem provas, como costuma fazer a revista Veja. Mas alguém movimentou essa fortuna de forma atípica lá, onde choveram denúncias de irregularidades pelo menos desde 1994.

E a pergunta que fica ao Dr. Gurgel, Procurador Geral da República é: por que o Ministério Público Federal não fez o dever de casa, e não investigou desde 2002 um alerta do COAF deste tamanho?

Será que é porque não saiu na revista Veja?

Não fosse a resistência e coragem da corregedora do CNJ, Eliana Calmon, a impunidade estaria garantida.

Detalhe: Durante a CPI do Judiciário, Mello Porto era corregedor do TRT/RJ.
O fato recomenda ao Dr. Peluso (presidente do STF) repensar sobre sua insistência em deixar as investigações sobre malfeitos para as corregedorias dos próprios tribunais.

Calmon cala a boca de Peluso e (Collor de) Melo

Saiu no UOL:

Coaf aponta operações atípicas de R$ 855 mi de juízes e servidores

Um relatório do Coaf (órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda) revela que 3.426 magistrados e servidores do Judiciário fizeram movimentações consideradas “atípicas” no valor de R$ 855 milhões entre 2000 e 2010.

O documento ressaltou algumas situações consideradas suspeitas, como o fato de três pessoas, duas delas vinculadas ao Tribunal da Justiça Militar de São Paulo e uma do Tribunal de Justiça da Bahia, terem movimentado R$ 116,5 milhões em um único ano, 2008.

Segundo o relatório, 81,7% das comunicações consideradas atípicas estão concentradas no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), Tribunal de Justiça da Bahia e o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.

Sem apontar nomes ou separar entre servidores e juízes, os dados também mostram que ocorreram depósitos, em espécie, no total de R$ 77,1 milhões realizados nas contas dessas pessoas.

O documento de 13 páginas, ao qual a Folha teve acesso, foi encaminhado na tarde desta quinta-feira ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon. Ela disse ao STF não ter havido quebra de sigilo para se chegar às informações.

“Atipicidade” nas movimentações não significa crime ou irregularidade, mas apenas que aquela operação financeira fugiu aos padrões da norma bancária e do sistema nacional de prevenção à lavagem de dinheiro.

O Coaf apurou uma relação de 216 mil servidores do Poder Judiciário. Deste universo, 5.160 pessoas figuraram em 18.437 comunicações de operações financeiras encaminhadas ao Coaf por diversos setores econômicos, como bancos e cartórios de registro de imóveis.

As comunicações representaram R$ 9,48 bilhões, entre 2000 e novembro de 2010. O Coaf considerou que a maioria deste valor tem explicação plausível, como empréstimos efetuados ou pagos.

Dos R$ 855 milhões considerados “atípicos” pelo Coaf, o ápice ocorreu em 2002, quando “uma pessoa relacionada ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região”, no Rio de Janeiro, movimentou R$ 282,9 milhões.

Em 2010, R$ 34,2 milhões integraram operações consideradas suspeitas.

Quer dizer, então que as Corregedorias dos tribunais estaduais são as instituições apropriadas para investigar essas minúsculas, irrelevantes “irregularidades”, que chegam a R$ 1 bilhão …

Quer dizer que a Dra. Calmon não entende de Constituição…
O Ministro Peluso e o Ministro (Collor de) Melo ainda não perceberam o que o Cerra e o FHC ainda não perceberam também: que a Casa Grande começou a pegar fogo.
Paulo Henrique Amorim

TJ-SP distribui dinheiro. Calmon desafia Melo

Saiu na Folha (*), pág. A7:

“Ex-chefe do TJ-SP liberou R$ 1,5 mi para si próprio.”

Tribunal investiga forma de pagamento.

É o maior benefício pago pelo tribunal a um desembargador.

O TJ tem cerca de 60 milhões de pagamentos mensais  e uma dívida com servidores e magistrados que supera R$ 3 bilhões.

No Estadão, na pág. A7, a Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon desafia o Ministro Marco Aurelio de Melo, que inopinadamente, ao apagar das luzes do ano Judiciário, em 2011, votou para fechar o CNJ.

(Falta o conjunto do STF votar. Tradicionalmente, Melo é voto vencido, solitário. )

Soube-se que Melo deu ou ainda dará entrevista ao programa Roda Morta, de São Paulo.

Calmon declara ao Estadão: “o problema não são os juízes de primeiro grau. São os tribunais de Justiça.”

E mais, diz Calmon, que, hoje, simboliza a luta da sociedade por uma Judiciário transparente:

“Não desanimarei. … Todo mundo vê a serpente nascendo pela transparência do ovo, mas ninguém acredita que uma serpente está nascendo. Os tempos mudaram e eles (provavelmente ela se refere a Melo e a Cezar Peluso, que, publicamente, se manifestaram a favor de um virtual fechamento do CNJ – PHA) não se aperceberam, não querem aceitar.”

(Melo foi nomeado pelo parente Fernando Collor de Melo, quando no Brasil ainda não se criticava o nepotismo.)

“Eu já percebi que eles não vão conseguir me desmoralizar… Nunca vi uma mobilização nacional desse porte … Não desanimarei, podem ficar seguros disso. “

“Ele (Melo) continua muito sem focar nas coisas, tudo sem equidistância. É uma visão política … vem com uma série de sofismas… Ficou até muito feio, é até descer o nível.”

” É a última coisa (ela tem 67 anos e 3 para se aposentar – PHA) que estou fazendo pela carreira, pelo Judiciário. Vou continuar… (e) depois que responder à representação criminal ficarei mais faladora.”

Em tempo: não deixe de ler o palpitante post sobre a distribuição de privilégios na Justiça (?) de Minas, aqui devidamente analisada pelo Bessinha. Nada como ter um parente de prestigio, não é isso, Ministro (Collor) de Melo ?

Peluso e Melo fizeram um bem inestimável ao Brasil: criaram uma heroína !

Paulo Henrique Amorim

(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é,  porque o dono é o que é; nos anos militares, a  Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.

Controle externo do Judiciário: uma exigência da democracia republicana

Roberto Amaral

03.01.2012 09:13

Várias décadas de distanciamento histórico foram necessárias para que, com extremada relutância, nossas elites atrasadas (ressalto a  autocrítica de Afonso Arinos na Constituinte de 1988, já no ocaso de uma bela vida), pudessem conhecer a justa medida da importância da chamada ‘era Vargas’ na construção do Brasil moderno e das bases de um Estado que, hoje,  caminha para a conquista de sua soberania e do respeito internacional.
Este texto vale como ressalva às minhas limitações na avaliação do governo de centro-esquerda inaugurado em 2003, e com o qual tenho a honra de colaborar. Destaco uma só de suas inumeráveis virtudes, o projeto de uma nação desenvolvida, apoiado em  crescimento sustentável e inclusivo, sustentável porque inclusivo, pois a inclusão é  o cerne moral de nosso humanismo: a dignidade do indivíduo e a cidadania, a liberdade na igualdade de direitos e oportunidades. Ela é um fim em si mesmo, de cuja efetivação decorre tudo o mais. Deste ponto de vista o crescimento nacional é apenas desdobramento, relevante, mas apenas isso,  uma consequência, um instrumento da realização humanística.

'O que os princípios republicanos exigem de todos os poderes é a abertura de todas as caixas-pretas, a máxima transparência, e o dever de prestar contas à cidadania' . Foto: Douglas Fernandes/Flickr

Este avanço, nos planos político e objetivo,  é fundamental, mas não encerra a história toda, pois o ciclo de governos de centro-esquerda deve ao país a reforma do Estado. Se realizá-la é propósito sem viabilidade, pelo menos chamar a sociedade para discuti-la é possível, e para isso ainda há tempo, pois não se pode ignorar os obstáculos que o mundo real muitas vezes  apresenta para contestar a vontade. Não por outra razão administrar é a arte de eleger prioridades, ou adversários a serem enfrentados. Os adversários que podem ser enfrentados. A guerra, como a política, uma de suas variantes,  depende muito pouco do voluntarismo do comandante, e muito mais da correlação de forças entre as tropas que comanda e as que enfrentará.
Certamente por isso e tão-só por tal razão nosso governo não intentou, até aqui, a reforma do Estado. (Poderia haver escrito ‘reforma política’, mas a expressão foi desmoralizada ao ser confundida pelo Congresso e pela imprensa ligeira com ‘reforma eleitoral’.)
É que em nosso país há ainda possessões inexpugnáveis, como, para citar apenas duas montanhas, o latifúndio que atrasa por séculos a reforma agrária e o monopólio dos meios de comunicação (um Estado dentro do Estado). Pervardindo toda a sociedade, e pano de fundo de todo o atraso, há ainda os interesses do grande capital e da miopia regionalista, que impedem, por exemplo, a reforma do nosso iníquo sistema tributário. A classe dominante fala muito e tão-só no excesso nominal de tributos e em sua carga, a qual sonega com a competência de seus contadores-advogados-auditores, quando o cerne da questão é a infâmia de o rico e o paupérrimo pagarem o mesmo imposto sobre o arroz que consomem, e o Imposto sobre a Renda incidir quase que exclusivamente sobre os rendimentos dos  assalariados. Falar em imposto progressivo eriça os cabelos dos rentistas da Avenida Paulista.  Igual heresia, digna da pena do fogo eterno, é mencionar a ‘democratização dos meios de comunicação’, ou, simplesmente, reclamar do Congresso Nacional a instituição do Conselho de Comunicação Social, determinada pelo art. 224 da Constituição.
As óbvias e portentosas dificuldades políticas de levá-la a cabo não diminuem a necessidade de empreender a  mais profunda reforma do Estado brasileiro, visando à sua democratização e à democratização de seu fim, que deve estar  associado à retomada do papel indutor-desenvolvimentista  destruído pelos muitos anos da irresponsabilidade neoliberal. Quanto a esta, não  me refiro apenas à ‘privataria’, mas ao ataque promovido à essência do Estado, desconstituindo-o,  dele retirando os meios de ação e gerência, e legando-nos como herança, maldita, uma estrutura burocrática infuncional, até aqui intocada, embora todos, à direita e à esquerda, reclamem do Estado ‘que não faz’, sem considerar que há um Estado, ainda mais poderoso, montado para impedir que o Estado encarregado do fazer faça alguma coisa.
O pano de fundo da resistência a qualquer reforma ou inovação, limitando o fazer dos governantes, é o corporativismo, presente em todos os setores da vida pública, do mais distante sindicalismo ao mais presente e nocivo,  perverso e  poderoso de todos eles,  o corporativismo do Judiciário, um Judiciário olímpico, majestoso e autoritário, ensimesmado, arcaicamente monárquico, e por isso mesmo sem disposição para a transparência que a República requer de todos os Poderes, de todos os agentes públicos, de todos os seus funcionários.

Leia também:
O complexo de vira-latas, ontem e hoje
A crise do Poder Judiciário

Esse  desprezo pelos bons costumes republicanos está retratado no lamentável episódio da inexplicável resistência à ação fiscalizadora  do Conselho Nacional de Justiça. Rejeição que vem de longe, pois é de sempre a recusa do STF a qualquer controle externo. Esse estranho apego à irresponsabilidade ou ao extremado corporativismo – privilégio indefensável que os militares também reclamam para si, isto é, o viciado  julgamento inter pares — já era defendido pelo Ministro Carlos Velloso em artigo no Correio Braziliense de 13/02/2004,  do qual extraio significativo parágrafo:
“Sete ministros do Supremo Tribunal, Maurício Corrêa, Sepúlveda Pertence, eu próprio, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Cezar Peluso, concluímos que o Conselho deve ser integrado por magistrados. Pertence vai mais longe: admite a participação de advogados e membros do Ministério Público. Nós sustentamos que a participação dos advogados ocorrerá mediante representações e manifestações junto ao Conselho. E, quanto ao Ministério Público, sua presença será imprescindível, mas na condição de custos legis, fiscal da lei e da Constituição.”
Ou seja, controle externo, jamais.
Mas o que a sociedade deseja, o que os princípios republicanos exigem de todos os poderes, do Legislativo, do Executivo e do Judiciário é a abertura de todas as caixas-pretas, a máxima transparência, e o dever de prestar contas à cidadania.

Eliana Calmon, a Rebelde de Toga...

Maria Cristina Fernandes - no Valor Econômico

Sabatinada para o Superior Tribunal de Justiça, na condição de primeira mulher a ascender à cúpula da magistratura, a então desembargadora da justiça baiana, Eliana Calmon, foi indagada se teria padrinhos políticos. "Se não tivesse não estaria aqui". Quiseram saber quem eram seus padrinhos. A futura ministra do STJ respondeu na lata: "Edison Lobão, Jader Barbalho e Antonio Carlos Magalhães".

Corria o ano de 1999. Os senadores eram os pilares da aliança que havia reeleito o governo Fernando Henrique Cardoso. A futura ministra contou ao repórter Rodrigo Haidar as reações: "Meu irmão disse que pulou da cadeira e nem teve coragem de assistir ao restante da sabatina. Houve quem dissesse que passei um atestado de imbecilidade".

Estava ali a sina da ministra que, doze anos depois, enfrentaria o corporativismo da magistratura."Naquele momento, declarei totalmente minha independência. Eles não poderiam me pedir nada porque eu não poderia atuar em nenhum processo nos quais eles estivessem. Então, paguei a dívida e assumi o cargo sem pecado original."

Eliana Calmon nunca escondeu seus padrinhos

De lá pra cá, Eliana Calmon tem sido de uma franqueza desconcertante sobre os males do Brasil. Muita toga, pouca justiça são.

Num tempo em que muito se fala da judicialização da política, Eliana não perde tempo em discutir a politização do judiciário. É claro que a justiça é política. A questão, levantada pela ministra em seu discurso de posse no CNJ, é saber se está a serviço da cidadania.

A "rebelde que fala", como se denominou numa entrevista, chegou à conclusão de que a melhor maneira de evitar o loteamento de sua toga seria colocando a boca no trombone.

Aos 65 anos, 32 de magistratura, Eliana Calmon já falou sobre quase tudo.

• Filhos de ministros que advogam nos tribunais superiores: "Dizem que têm trânsito na Corte e exibem isso a seus clientes. Não há lei que resolva isso. É falta de caráter" (Veja, 28/09/2010).

• Corrupção na magistratura: "Começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar um juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas-corpus ou uma sentença. Os que se sujeitam são candidatos naturais a futuras promoções". (Idem)

• Morosidade: "Um órgão esfacelado do ponto de vista administrativo, de funcionalidade e eficiência é campo fértil à corrupção. Começa-se a vender facilidades em função das dificuldades. E quem não tem um amigo para fazer um bilhetinho para um juiz?" (O Estado de S. Paulo, 30/09/2010).

Era, portanto, previsível que não enfrentasse calada a reação do Supremo Tribunal Federal à sua dedicação em tempo integral a desencavar o rabo preso da magistratura.

Primeiro mostrou que não devia satisfações aos padrinhos. Recrutou no primeiro escalão da política maranhense alguns dos 40 indiciados da Operação Navalha; determinou o afastamento de um desembargador paraense; e fechou um instituto que, por mais de 20 anos, administrou as finanças da justiça baiana.

No embate mais recente, a ministra foi acusada pelo presidente da Corte, Cezar Peluso, de desacreditar a justiça por ter dito à Associação Paulista de Jornais que havia bandidos escondidos atrás da toga. Na réplica, Eliana Calmon disse que, na verdade, tentava proteger a instituição de uma minoria de bandidos.

Ao postergar o julgamento da ação dos magistrados contra o CNJ, o Supremo pareceu ter-se dado conta de que a ministra, por mais encurralada que esteja por seus pares, não é minoritária na opinião pública.

A última edição da pesquisa nacional que a Fundação Getúlio Vargas divulga periodicamente sobre a confiança na Justiça tira a ministra do isolamento a que Peluso tentou confiná-la com a nota, assinada por 12 dos 15 integrantes do CNJ, que condenou suas declarações.

Na lista das instituições em que a população diz, espontaneamente, mais confiar, o Judiciário está em penúltimo lugar (ver tabela abaixo). Entre aqueles que já usaram a Justiça a confiança é ainda menor.

A mesma pesquisa indica que os entrevistados duvidam da honestidade do Judiciário (64%), o consideram parcial (59%) e incompetente (53%).

O que mais surpreende no índice de confiança da FGV é que o Judiciário tenha ficado abaixo do Congresso, cujo descrédito tem tido a decisiva participação da Corte Suprema - tanto por assumir a função de legislar temas em que julga haver omissão parlamentar, quanto no julgamento de ações de condenação moral do Congresso, como a Lei da Ficha Limpa.

Aliomar Baleeiro, jurista baiano que a ministra gosta de citar, dizia que a Justiça não tem jeito porque "lobo não come lobo". A loba que apareceu no pedaço viu que dificilmente daria conta da matilha sozinha, aí decidiu uivar alto.

Caricatura: João de Deus Netto - Jenipaponews

POR QUE QUEREM DERRUBAR A JUÍZA CALMON?

Cezar Peluso “deus” do STF que recebeu R$ 700 mil do Tribunal de Justiça de São Paulo, defende ministro Lewandowski do STF que também recebeu.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, fez uma nota para defender a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu inspeção feita pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na folha de pagamento do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Lewandowski recebeu pagamentos sob investigação, feitos a todos os desembargadores da corte por conta de um passivo trabalhista da década de 90.

O próprio ministro Peluso, que, como Lewandowski, foi desembargador do TJ paulista, recebeu recursos desse passivo.

Ele recebeu R$ 700 mil, de acordo com a própria assessoria do presidente do Supremo.

Peluso considera que, apesar dos recebimentos, nem ele nem Lewandowski estão impedidos de julgar ações sobre o tema porque os ministros do STF não se sujeitam ao CNJ.

Portanto, não seria possível falar que agem em causa própria ou que estão impedidos quando julgam a legalidade de iniciativas daquele órgão, já que não estão submetidos a ele, e sim o contrário, de acordo com a Constituição e com decisão do próprio STF.

A corregedoria do CNJ iniciou em novembro uma devassa no Tribunal de Justiça de São Paulo para investigar pagamentos que magistrados teriam recebido indevidamente junto com seus salários e examinar a evolução patrimonial de alguns deles, que seria incompatível com sua renda.

Um dos pagamentos que estão sendo examinados é associado à pendência salarial da década de 90, quando o auxílio moradia que era pago apenas a deputados e senadores foi estendido a magistrados de todo o país.

Em São Paulo, 17 desembargadores receberam pagamentos individuais de quase R$ 1 milhão de uma só vez, e na frente de outros juízes que também tinham direito a diferenças salariais.

Tanto Peluso quanto Lewandowski dizem ter recebido menos do que esse valor.

Lewandowski afirmou por meio de sua assessoria, que se lembra de ter recebido seu dinheiro em parcelas, como todos os outros.

O ministro disse que o próprio STF reconheceu que os desembargadores tinham direito à verba, que é declarada no Imposto de Renda. Ele afirmou que não entende a polêmica pois não há nada de irregular no recebimento.

A corregedoria tem deixado claro desde o início das inspeções que não está investigando ministros do STF, e sim procedimentos dos tribunais no pagamento dos passivos da década de 90. Ou seja, quem está sob investigação são os tribunais, e não os magistrados, que eventualmente se beneficiaram dos pagamentos.

O órgão afirmou ontem ainda, por meio de nota, que não quebrou o sigilo dos juízes e informou que em suas inspeções "deve ter acesso aos dados relativos à declarações de bens e à folha de pagamento, como órgão de controle, assim como tem acesso o próprio tribunal". Disse também que as informações coletadas nunca foram divulgadas.

No caso de São Paulo, a decisão do Supremo de esvaziar os poderes do CNJ suspendeu investigações sobre o patrimônio de cerca de 70 pessoas, incluindo juízes e servidores do Tribunal de Justiça.

Liminar concedida anteontem pelo ministro Marco Aurélio Mello impede que o conselho investigue juízes antes que os tribunais onde eles atuam analisem sua conduta --o que, na prática, suspendeu todas as apurações abertas por iniciativa do CNJ.

No caso de São Paulo, a equipe do conselho havia começado a cruzar dados da folha de pagamento do tribunal com as declarações de renda dos juízes. O trabalho foi paralisado ontem.

Fontes: Mazelas do Judiciário – Limpinho Cheiroso – Conversa Afiada – Viomundo – Esquerdopata - Cloaca News - Estadão - Revista Contigo - Folha de São Paulo... Por que estas roupas de Dráculas?

A cretinice contra Eliana Calmon

O título do comentário do bedel Fernando Rodrigues, publicado em seu blog, tenta imputar irregularidade à ministra Eliana Calmon e, como de praxe, o texto desmente o título do artigo.

Fica a dúvida: com esse procedimento, o bedel estaria a serviço de quais interesses? Confira:

Eliana Calmon recebeu R$ 421 mil de auxílio-moradia

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, do Conselho Nacional de Justiça, recebeu R$ 421 mil de pagamentos de auxílio-moradia atrasados. O valor foi pago em três parcelas. Duas (totalizando R$ 226 mil) em 2008 e uma (R$ 195 mil) em setembro deste ano.

Esses pagamentos a membros do Judiciário foram fixados em 2000 pelo Supremo Tribunal Federal.

As informações estão na Folha de hoje (aqui, para assinantes do jornal e do UOL).

Embora legal, o recebimento de pagamentos atrasados de auxílio-moradia está no centro da polêmica atual no Poder Judiciário. Alguns juízes teriam recebido tudo de uma vez, o que seria irregular por ferir a regra da igualdade estabelecida à época da criação do benefício.

No caso de Eliana Calmon, as parcelas foram pagas, segundo a assessoria, "também aos ministros do STJ [Superior Tribunal de Justiça] que tinham esse direito, na mesma época, e segundo os mesmos critérios". A corregedora nacional de Justiça está entre os 9 dos 33 ministros do STJ que receberam auxílio-moradia atrasados neste ano de 2011, segundo revelou a Folha nesta semana, num valor total de aproximadamente R$ 2 milhões.

No Supremo Tribunal Federal (STF), pelo menos dois ministros receberam pagamento de auxílio-moradia: Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski. Ambos divulgaram notas oficiais sobre o atual episódio. Aqui, a de Pelulo. E aqui, a Lewandowski.

P.S.: na Folha de hoje (para assinantes do jornal e do UOL), coluna sobre a inexorável perda de poder dos juízes.

No FAlha

Por que esse linchamento da Calmon ?Calmon não leva desaforo para casa

Num artigo magistral, Joaquim Falcão denunciou a “estratégia de guerrilha processual permanente contra o Conselho Nacional de Justiça”.

Foi na Folha (*) – Aqui para ler- ao analisar o voto estarrecedor do Ministro Mello, o Marco Aurélio do Caciola, que fechou o CNJ até fevereiro.

“Guerrilha processual”.

Este ansioso blogueiro conhece bem essa ameaça.

Clique aqui para ler sobre os “40 processos judiciais que enobrecem a carreira deste ansioso blogueiro; não deixe de contemplar a Galeria Daniel Dantas de Honra”

Agora, na pág. 10 do Globo, Eliana Calmon “se diz vitima de tentativa de linchamento moral”.

Quando o ex-Supremo Presidente Supremo do Supremo, Gilmar Dantas (**) ajudou a construir o “linchamento moral” do Juiz Fausto De Sanctis, com a providencial ajuda de magistrados da Corte de São Paulo, ninguém se assustou.

Natural.

Afinal, o ex-Supremo era (e ainda pensa que é ) Supremo.

Quando o ex-diretor-geral da Policia Federal, que gosta de ilhas e do norte da África, Luiz Fernando Correa (aquele que ainda não achou o áudio do grampo), montou uma “guerrilha processual”contra o inclito delegado Protógenes Queioz, o PiG (***) aplaudiu de pé.

Afinal, o PiG conseguiu transformar o agente da Lei, que prendeu um “banqueiro bandido” (Protógenes não se refere, aqui, a Caciola), em criminoso.

De Sanctis e Protógenes, que mandaram Daniel Dantas para a cadeia sofreram o que Eliana Calmon sofre agora.

O pelotão de fuzilamento montado contra Calmon transcende a batalha dentro do Judiciário.

A opacidade do Judiciário é outra questão.

O cerco à Calmon faz parte da muralha que separa Soweto do resto da África do Sul.

A elite branca ocupa a África do Sul.

E os que tentam derrubar a muralha são confinados na Soweto.

Com a ajuda da tevê-monopólio – o Clarín, digo, a Globo – e seus subalternos agentes, como a Folha (*).

Quem tenta romper a muralha não sobrevive.

Esporadicamente, um fenômeno como as vendas do “Pirataria Tucana” – que ainda está por compreender-se – explode na cara da elite branca, de olhos azuis.

Esporadicamente.

Calmon, De Sanctis, Protógenes – são os exemplos mais eloquentes desse linchamento.

Quando o CNJ investigava os Juizes do Aamapá, tudo bem.

Desceu em São Paulo, “o centro do reacionarismo brasileiro, onde reside a elite mais retrógrada”, como diz Mino Carta – foi esse Deus nos acuda.

Em São Paulo, onde Daniel Dantas conseguiu transformar a ação derivada da Operação Chacal num ser semi-morto, na primeira instância.

Ministra Calmon, não entre em São Paulo sem avisar.

Por exemplo, telefone antes para o Marcio Thomaz Bastos.

Ele será capaz de lhe dar o mapa do poder em São Paulo – a começar pelo mapa do poder no Juiciário de São Paulo.

Ele é das Arábias, Ministra.

E do Supremo !

A senhora saiu lá da Bahia, desavisadamente, e tentou ler o Imposto de Renda dos juízes paulistas.

Onde já se viu isso, Ministro.

Isso é muito mais complicado do que uma questão do Judiciário.

A senhora entrou nas vísceras dos “Donos do Poder”.

Aproveite as férias, Ministra e releia o Raymundo Faoro.

Não há nada de novo nas estrelas, Mercutio.

Paulo Henrique Amorim

(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é,  porque o dono é o que é; nos anos militares, a  Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.

(**) Clique aqui para ver como um eminente colonista (****) do Globo se referiu a Ele. E aqui para ver como outra eminente colonista da GloboNews  e da CBN se refere a Ele.

(***) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

(****) Não tem nada a ver com cólon. São os colonistas do PiG que combateram na milícia para derrubar o presidente Lula e, depois, a presidenta Dilma. E assim se comportarão sempre que um presidente no Brasil, no mundo e na Galáxia tiver origem no trabalho e, não, no capital. O Mino Carta  costuma dizer que o Brasil é o único lugar do mundo em que jornalista chama patrão de colega. É esse  pessoal aí.

Este Conversa Afiada previu que Eliana Calmon seria o Protógenes Queiroz da Justiça.

Primeiro, porque ousou entrar na toca do leão.

Num caso, o câncer da privataria, Daniel Dantas.

No outro, os “bandidos de toga”.

Nos dois casos, verifica-se o processo de “assassinato de caráter”.

Aqui no Brasil, é assim: quem vai atrás de criminoso de colarinho branco criminoso é.

Protógenes foi perseguido pelo diretor geral da Polícia Federal, Luis Fernando Correa, que adora ilhas e o Norte da África, como se criminoso fosse.

Agora, achar o áudio do grampo, o Correa não acha.

O Fausto de Sanctis foi perseguido pelo ex-Supremo Presidente Supremo do Supremo, a partir do mesmo Conselho Nacional de Justiça, então transformado numa Corte Privativa do ex-Supremo.

Gilmar queria destruir a carreira de De Sanctis.

A dele acabará antes.

Já, já o PiG (*) e a Folha (**) na vanguarda vão satanizar a Calmon.

Como querem satanizar o Lewandowski.

Com a Calmon, porém é diferente.

Para abate-la, só a bala de canhão.

Ela não leva desaforo para casa.

O Mello, o Marco Aurélio do Caciola não perde por esperar.

Paulo Henrique Amorim

E à Dra. Calmon :

Saiu no Globo:

Eliana Calmon chama associações de juízes de ‘mentirosas’

Corregedora do CNJ nega investigação de 231 mil magistrados e servidores de tribunais

BRASÍLIA – A ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse nesta quinta-feira que as associações representativas de juízes são “mentirosas”, “maledicentes”, “corporativas” e estão focadas numa “tentativa de linchamento moral contra ela”. Ela negou as informações das associações de que ela estaria investigando 231 mil magistrados, servidores de tribunais e seus parentes. Segundo a ministra, os magistrados sob investigação não passam de 500 integrantes de 22 tribunais.

- Só posso lamentar a polêmica, que é fruto de maledicência e irresponsabilidade da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e da Anamatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho), que mentirosamente desinformam a população ou informam com declarações incendiárias e inverossímeis – afirmou.

A corregedora disse que, com base em dados fornecidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), 150 magistrados do estado de São Paulo tiveram a movimentação financeira taxada de atípica, porque receberam mais de R$ 250 mil por ano. No estado, 45% dos juízes não apresentaram declaração de Imposto de Renda, uma atitude obrigatória por lei. Outra preocupação é com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, onde nenhum juiz apresentou o documento.

O período examinado pela corregedoria são os anos de 2009 e 2010. A ministra explicou que as movimentações atípicas não necessariamente constituem irregularidades. Agora, os técnicos do CNJ vão examinar os pagamentos para dizer quais são ilegais. Há casos aceitáveis – como, por exemplo, heranças recebidas ou eventual venda de imóvel que represente ganho na renda do magistrado. Ela negou que tivesse acessado dados bancários dos magistrados.

Eliana Calmon disse que o monitoramento da evolução patrimonial dos juízes brasileiros é feito pelo CNJ há quatro anos, com base na emenda constitucional que criou o órgão. Ela reiterou sua posição de que o conselho deve fiscalizar a magistratura para contribuir com o fim da corrupção no país. Para ela, as associações de classe estão interessadas em comprometer a “sobrevivência com autonomia do CNJ”:

- Este é o verdadeiro ovo da serpente.

A decisão de interromper as investigações foi do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em liminar pedida pelas associações representativas dos juízes. Por conta da polêmica, Eliana interrompeu suas férias e voltou a Brasília para dar entrevista sobre o assunto.

A ministra negou que a corregedoria tivesse informações sobre os rendimentos dos ministros Lewandowski e Cezar Peluso, do STF. Ela esclareceu que nenhum dos dois foi incluído na investigação, ao contrário do que informou parte da imprensa. A corregedora disse que não conversará com os ministros sobre o episódio.

- Se a questão está judicializada, não se pode conversar como se fosse um clube de amigos – disse.

Na segunda-feira, o ministro Marco Aurélio Mello, também do STF, deu liminar proibindo o CNJ de investigar qualquer juiz que não tenha sido antes investigado pela corregedoria do tribunal onde trabalha. A ministra afirmou que, por enquanto, não vai enviar os processos abertos no conselho para as corregedorias nos estados, porque ainda não recebeu a decisão do ministro. Ela acrescentou que, segundo foi informada, esse pedido de transferência de foro das investigações não estaria expresso na liminar.

- Se ele mandar eu devolver, eu devolvo – ponderou.

Juízes querem que MP investigue corregedora

Em mais um capítulo da guerra travada entre juízes e o CNJ, a Ajufe , a AMB e Anamatra divulgaram nota nesta quinta-feira anunciando que pedirão à Procuradoria Geral da República (PGR) para investigar a ministra Eliana Calmon. As entidades reclamam da suposta quebra do sigilo de dados de 231 mil juízes, servidores de tribunais e parentes, sem ordem judicial, por parte da corregedora.

As entidades também anunciaram que vão pedir ao presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, a instauração de uma investigação na corregedoria do conselho para apurar o episódio. “As Associações entendem que a quebra do sigilo de dados de apenas um cidadão brasileiro, sem autorização judicial, já constitui violação ao texto constitucional e prática de crime”, diz a nota.

Por fim, as associações afirmam que apoiam as atividades do conselho, desde que exercidas dentro da lei. “As Associações subscritoras continuarão apoiando todas as medidas de investigação do CNJ da conduta de juízes e servidores do Poder Judiciário, desde que observadas as garantias constitucionais inerentes a todos os cidadãos brasileiros”, concluem.

(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

(**) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é,  porque o dono é o que é; nos anos militares, a  Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.