Não é pouco metade do STF ter perdido o pudor

Enquanto muitos – eu entre eles – comemoravam uma belíssima vitória do Direito sobre a politicagem ao fim da sessão do STF da última quarta-feira, outros viram menos motivos para comemorar do que para lamentar não o desfecho do embate espantoso que se instalou na instância máxima do Poder Judiciário, mas a mera existência daquele embate.

Ao sopesar o desastre do qual o Brasil acabara de escapar, espantei-me. Eu estava comemorando o que, afinal? Que quase metade de um colegiado com tanto poder tenha se disposto a agir como se fosse participante de em um reality show em que se busca, única e exclusivamente, popularidade?

Dá para comemorar que CINCO ministros do STF tenham dado uma banana para a lei e tido a “coragem” espantosa de negar um direito que só com uma dose cavalar de otimismo é possível acreditar que desconheciam? É como estar em um avião com quatro turbinas e comemorar quando “só” duas param de funcionar em pleno voo.

Não, meus caros leitores, não há motivo para comemoração, mas, sim, para muita preocupação.

Por duas horas inteirinhas, o ministro Celso de Mello explicou, didaticamente, como era absurdo recusar o direito de qualquer um a recurso secular de condenados em ações penais na última instância do Judiciário. E, apesar disso, nenhum dos que votaram daquela forma criminosa pediu para rever seu voto (!?).

O que foi aquele discurso de Gilmar Mendes na semana passada e as declarações dele nesta semana, tanto no Supremo quanto fora dele e para a imprensa?

Mendes fez um discurso quase inacreditável atacando os judiciários de países vizinhos nos quais a democracia vige com tanto vigor quanto aqui. Um discurso cheio de idiossincrasias e com uma baboseira ideológica cabível, sim, em colunas políticas de jornais, mas incabível na Cúpula de um dos Poderes da República.

Você gostaria de ver o Eduardo Guimarães ou o Reinaldo Azevedo levando as suas opiniões de forte cunho político-ideológico para o julgamento de um filho, de um pai ou de um irmão seu ou gostaria que fossem julgados por magistrados serenos, concentrados apenas na letra da lei?

Eu, aliás, não poderia ser eu se fosse um mero juiz de primeira instância, quanto mais se fosse um ministro do Supremo. Teria que reformular minha forma de ser e de pensar. Estaria obrigado a me tornar escravo da Constituição, enfim, escravo de todo o arcabouço legal constituído. Ou não poderia ser juiz.

Não restou a menor dúvida de que os embargos infringentes são legais. Aliás, já não restava desde o primeiro voto sobre esse assunto na semana retrasada.

Mas quando, na noite da última sexta-feira, o site do jornal O Globo publicou matéria relatando que o Congresso já se havia debruçado sobre o tema em 1990 e recusara a supressão do instrumento recursal, não havia mais o que discutir.

Duvido de que os ministros que votaram contra os embargos infringentes não soubessem o que um obscuro repórter de O Globo descobriu e que este blog qualificou como “prova” de que continuavam válidos. Desse modo, um, dois, três, quatro, cinco ministros do STF mentiram, encenaram uma farsa que visou enganar o país.

Li uma tese curiosa do blogueiro Reinaldo Azevedo, tese que um leitor dele postou na caixa de comentários desta página. Vale reproduzir, porque, em parte, concordo com o blogueiro da Veja.

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(…) A menos que os cinco ministros que recusaram os infringentes sejam ogros do direito; a menos que os cinco ministros que disseram “não” ao expediente sejam notáveis cretinos, incapazes de entender o ordenamento jurídico em que vivemos; a menos que os cinco ministros que repudiaram o que lhes pareceu uma excrescência tenham se divorciado da lei, é forçoso constatar que o caminho seguido por Celso de Mello não era o único que se conciliava com as leis (…)

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Concordo, em parte. Ao rejeitarem um recurso que o blogueiro supracitado enrolou, enrolou e não soube dizer por que não é válido, a única conclusão possível é que esses cinco ministros agiram assim porque são, sim, “ogros” e/ou “notáveis cretinos incapazes de entender o ordenamento jurídico em que vivemos”.

Como você se sente, leitor, sabendo que quase metade do comando de um Poder da República ao qual você ainda poderá ter que recorrer – caso nunca tenha recorrido – é composto por “ogros cretinos”? Você eu não sei, mas eu posso lhe garantir que me sinto muito, muito, mas muito mal mesmo. Fortemente preocupado. E algo desalentado.

O QUE MARINA SILVA REALMENTE QUER DIZER?

Se os artigos semanais são a expressão do pensamento de uma presidenciável com chances reais de chegar ao segundo turno, o Brasil corre sério risco de mergulhar num mundo vazio, prolixo e sem significado; quem conseguir entender o significado do texto "Mimetismos", por favor nos explique; nossa inteligência não alcança

20 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 06:31

247 - Por favor, queremos a ajuda dos universiários. Se alguém entender o que Marina Silva realmente quis dizer no artigo abaixo, publicado nesta sexta-feira na Folha de S. Paulo, faça a gentileza de nos explicar.

Mimetismos

Os ruralistas, que representam um setor atrasado do agronegócio, tomam o controle de mais um espaço legislativo: a Comissão Especial da PEC 215, que transfere ao Congresso a demarcação de terras indígenas. Mais poder para quem já dirige as comissões de Agricultura, Desenvolvimento Urbano, Fiscalização Financeira, Integração Regional e Amazônia, além de ter presença e força nas outras. Vai, assim, o grupo mais ativo do Congresso fincando estacas em cada espaço e moldando a legislação aos seus interesses.

Na luta contra a ditadura, o Brasil projetou um futuro com justiça social que superasse a era Casa-Grande e Senzala. A Constituição de 1988 firmou princípios avançados: direito ao ambiente saudável, função social da propriedade, diversidade étnica e cultural. Estas seriam bases de novas políticas públicas numa nova relação entre povo e Estado.

Acuadas com a democracia nascente e a mudança da sociedade, as oligarquias encastelaram-se na política num movimento de obstrução: impediam ou atrasavam a regulamentação que levaria à legislação infraconstitucional as conquistas da lei maior.

Superando essa resistência, nasceram novas leis ambientais, unidades de conservação, quilombos, terras indígenas, assentamentos agrícolas e diversos modos de reforma agrária. Esse avanço lento, porém contínuo, foi possível pela mobilização popular e a contribuição de um partido político moldado na luta social, o PT.

Um velho ditado manda unir-se ao inimigo que não se pode vencer. A estratégia das oligarquias mudou, para eleger uma bancada cada vez maior e assumir o controle das comissões de temas sensíveis aos seus negócios, planejando não só deter o avanço socioambiental em novas leis, mas um retrocesso no que havia sido criado. Cresceram sem evoluir: combatem direitos que também os protegem. Sem biodiversidade não há produtividade, sem paz no campo e na floresta não há segurança para os investimentos.

Esse é um desejo de regressão de quem não aceita limites, num mundo em crise que requer formas sustentáveis de desenvolvimento. Seria derrotado, mesmo com sua força econômica, mas achou apoio na fraqueza política que nasceu onde menos se esperava.

Sim, o PT mudou. Antes reivindicava poder para o povo e suas causas, agora vê nelas obstáculo para seu próprio poder. Dependente do combustível do poder, adaptou-se ao que antes combatia. Nesse obscuro tempo de pragmatismo, a Constituição é derrubada com uma "forcinha" de alguns dos que ajudaram a edificá-la.

O camaleão mimetiza-se no ambiente, para sobreviver. Acordos furta-cores também dão sobrevida a incertas pretensões políticas. Mas, com o uso, o disfarce vira pele, e é visto por 400 milhões de olhos.

MARINA SILVA escreve às sextas-feiras nesta coluna.

Americanos e ingleses se foram de Libra. Vamos perder a chance de que fiquem fora?

Desculpem os amigos se corro o risco de me repetir, mas é tanto, tanto dinheiro envolvido – e dinheiro tão importante para o Brasil – que acho importante esclarecer o quanto possa, e a quantos possa, sobre tudo o que está acontecendo nesta preparação do leilão de Libra.

Em primeiro lugar, um acréscimo que só confirma o que disse antes: a Chevron, outra gigante americana, juntou-se à Exxon, a British Petroleum e a British Gás na sua retirada. Americanos e ingleses agiram coordenadamente, numa atitude claramente política.

Governo americano e petroleiras vivem em tamanho mutualismo que é impensável que esta ação em bloco não tenha o beneplácito – senão a inspiração – dos dirigentes dos EUA.

Segundo, que todo mundo sabe que há um esqueleto de acordo firmado entre a Petrobras e os chineses para entrarem juntas no leilão como força virtualmente imbatível. Porque os chineses querem “remuneração” em vendas firmes de petróleo bruto ao seu país.

Então isso seria ruim para o Brasil? Não seria muito melhor refinar o petróleo e vender derivados refinados? Em alguns momentos – e essa é uma tendência mundial pela insuficiência global de parques de refino – sim.

Mas a questão é que, pelo investimento e prazo de implantação de refinarias, se tudo correr bem,chegaremos a 2020 com uma capacidade de refino de cerca de 3,6 milhoes de barris/dia, apenas o suficiente para suprir o mercado interno de derivados. Mas a produção de petróleo já terá chegado perto de 6 milhões de barris diários, o que produz um excedente de perto de 2 milhões diários de petróleo bruto, que terá de ser exportado em cru.

Mas não deveríamos, então, investir mais em refinarias? Sim, mas de volta o problema: é caro e demorado fisicamente e o retorno econômico do investimento é lentíssimo, de uma década ou mais. Justamente por isso, no mundo, há um déficit de refinarias e, não por acaso, fazer refinaria não está sequer nos planos das petroleiras estrangeiras para o Brasil.

Além disso, um refinaria não opera com qualquer tipo de petróleo, ela só pode utilizar óleo com determinada densidade. Antes do pré-sal, 85% do petróleo que hoje produzimos é pesado. O do pré-sal, que vai corresponder ao aumento de produção, é leve.

A inconveniência do leilão de Libra está no valor do bonus iniciial – de R$ 15 bilhões – que vai obrigar a uma descapitalização lesiva à Petrobras, que só pelos seus 30% obrigatórios na nova lei, terá um desembolso de R$ 4,5 bilhões. Se, como tudo indica, a participação da brasileira for de 60% ou pouco mais que isso, o desembolso será em torno de R$ 9 a 11 bilhões. Dinheiro que sai da sua capacidade de investir  para formarmos o tal – e mau – superavit fiscal.

Mas, frente à conjunção política que se formou, isso acaba sendo aceitável, se nos garante o controle majoritário do maior campo de petróleo do mundo, hoje.

Escrevo no início da madrugada, ainda sem ver as manchetes desta sexta.

Mas já deu para ver com que espanto e indignação a nossa mídia trata a saída de americanos e ingleses do leilão, falando em “fracasso” e “esvaziamento”.

E pergunto aos setores nacionalistas que ainda advogam o adiamento do leilão: não era isso o que o país desejava, sobretudo depois da revelação da espionagem americana sobre a Petrobras?

Vamos perder, por puerilidade, a oportunidade histórica de controlar hegemonicamente o maior campo de petróleo deste país e, hoje, do mundo? Tudo dentro da lei, das regras por ela lixada, com tal solidez que balizará o desenvolvimento exploratório do enorme tesouro do pré-sal ainda por ser descoberto ou delimitado?

A resposta a isso só pode ser um não!

Por: Fernando Brito