Tucanos implacáveis com quem denuncia corrupção, dóceis com a quadrilha do trensalão

João Ribeiro: “Para se ter uma sociedade mais justa, cada cidadão deve fazer a sua parte. No caso do servidor público, um dos deveres é denunciar irregularidades. Foi o que fiz.”

por Conceição Lemes

Quem conhece o técnico João Ribeiro, lotado na Delegacia Regional Tributária de Marília, garante: é um servidor público exemplar. Além de competente, possui comportamento irrepreensível.

Ele tem 54 anos, 25 dos quais na área de arrecadação tributária da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP).

Em 24 de janeiro de 2003, indignado com o que ouvia e se comentava no órgão sobre várias irregularidades, João fez uma denúncia anônima ao Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE-SP).

Do seu endereço eletrônico funcional, enviou e-mail, contando que dois diretores da área de fiscalização estariam envolvidos no desvio de créditos acumulados de quase R$ 1 bilhão (valores da época, não atualizados).

Ele relatou estranheza pelo fato de os dois diretores sob suspeição na gestão tucana– atuaram na área no governo Mário Covas, de 1995 ao segundo semestre de 2002–  terem se aposentado compulsoriamente meses antes. Também que a mesma coisa já havia acontecido com os dois diretores do mesmo setor, em 1992, no governo Luís Antônio Fleury (na época, no PMDB).

Naquela mesma época, observou João no seu e-mail, esquema de corrupção envolvendo o chefe da Fiscalização do Estado do Rio de Janeiro tinha sido descoberto. E lá, diferentemente do ocorrido em São Paulo, havia sido apurado e os fiscais até exonerados.

No e-mail, João questionou ainda por que o caso de São Paulo não era averiguado.

“Embora o e-mail fosse anônimo, para enviá-lo, eu tive de entrar numa página do MP e fornecer todos os meus dados”, expõe-nos João Ribeiro. “De forma que o Ministério Público sempre soube quem eu era.”

No MP, a denúncia foi direcionada ao promotor Silvio Marques, que abriu um procedimento para apurá-la.

Marques encaminhou ofício ao procurador-geral de Justiça, Luiz Antônio Marrey, que comunicou o caso ao então secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, pedindo informações.  Junto, mandou o e-mail e o telefone de João.

A partir daí, a vida do funcionário denunciante tornou-se um inferno.

A Secretaria da Fazenda instaurou processo administrativo. Em julho de 2007, demitiu-o com base na lei 10. 261/68, a chamada Lei da Mordaça.  Já revogada, ela previa a punição a servidores que se manifestassem “depreciativamente” sobre autoridades ou atos da administração.

João recorreu. Em fevereiro de 2008, por decisão de caráter liminar, foi reintegrado.

Em fevereiro de 2009, ganhou em primeira instância. A decisão foi do juiz Marcos de Lima Porta, da  5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Justiça de São Paulo.

Em sua decisão, Lima Porta faz referência ao “parecer do iluminado Procurador, Dr. Estevão Horvath, que aqui é adotado como parte integrante desta decisão”. Horvath pediu arquivamento do processo contra João.

Vale a pena ler o arrazoado do juiz, dando ganho de causa total a João. Desde a invalidação do processo administrativo ao pagamento dos dias em que foi afastado compulsoriamente.

A Secretaria da Fazenda apelou. João ganhou, de novo, em segunda instância.

Por unanimidade, em fevereiro de 2013, os desembargadores Teresa Ramos Marques, Paulo Galizia e Torres de Carvalho, do TJ-SP, anularam de vez a decisão administrativa da Secretaria da Fazenda, determinando a reintegração definitiva do servidor.

Em seu voto, Torres de Carvalho diz que houve desproporção entre a conduta e a sanção imposta pela Secretaria da Fazenda:

Sob o ângulo da cidadania, não se pode negar ao cidadão o direito de levar à autoridade competente as denúncias que tiver, como forma quando menos da liberdade de expressão e do direito de petição.

A sentença foi publicada em maio de 2013.

Remetido ao DJE
Relação: 0071/2013 Teor do ato: VISTOS. Fica intimado o Estado de São Paulo a cumprir integralmente a obrigação de fazer em 90 dias. Decorrido o prazo assinalado sem o devido cumprimento ora determinado, servindo o presente como mandado, intime-se pessoalmente a Fazenda para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00 por dia de descumprimento, e que incidirá, a princípio, pelo prazo de 120 dias. Int. Advogados(s): ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), Marta Sangirardi Lima (OAB 130057/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB 230894/SP)

JOÃO NÃO RECEBEU DIAS PARADOS; SEFAZ DIZ QUE “NÃO RESTA PARCELAS EM ABERTO”

A batalha de João Ribeiro já dura 11 anos e ainda não terminou.

Agora, é para receber os quase quatro meses que ficou afastado do emprego.

Apesar de a Justiça ter determinado o pagamento, isso até hoje não aconteceu.

O Viomundo questionou a a Secretaria da Fazenda:

1) Por que até hoje a Secretaria da Fazenda não o pagou?

2) Quando deverá fazê-lo?

3) A Secretaria da Fazenda ao demitir um funcionário que denunciou esquema de corrupção no órgão não estaria estimulando a corrupção? Afinal, o “prêmio!” dele foi a demissão sumária.

A Secretaria da Fazenda, via assessoria de comunicação, diz que “não resta parcelas em aberto”.

A íntegra da resposta:

O servidor João Ribeiro impetrou o mandado de segurança sob o nº 0133351-66.2007.8.26.0053, antigo (053.07.1.33351-1), o qual foi distribuído no dia 06/11/2007 a 5ª Vara da Fazenda Pública.

Em razão de tal demanda, houve o deferimento da liminar para restabelecimento ao serviço público, ou seja, o servidor foi readmitido em 08/11/2007 invalidando, portanto a pena aplicada de demissão a bem do serviço público, demissão essa ocorrida em 13/07/2007.

Esclarecemos ainda, que conforme relatado acima, verifica-se que não há nenhum pagamento a ser feito ao interessado, uma vez que conforme a Súmula 271 de 13/12/1963 do Supremo Tribunal Federal (STF), o mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais, em relação a período anteriores a impetração do mandado de segurança, os quais devem ser reclamados pela via judicial própria.

Cumpre-nos esclarecer que conforme informação oriunda da d. Procuradoria Judicial, o impetrante peticionou em juízo (26/11/2013) reclamando o pagamento de seus vencimentos desde a aplicação da penalidade (demissão), reclamação esta que foi totalmente repelida no âmbito do Judiciário pela Ilma. Procuradora do Estado responsável pelo caso em razão de que pelas datas da impetração e do cumprimento da liminar, não resta parcelas em aberto.

 Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda

A advogada de João, Maria Claudia Canale, discorda da Sefaz.

“O meu cliente tem aproximadamente R$ 18 mil para receber”, informa Maria Cláudia. “A Secretaria da Fazenda não pagou os vencimentos de 12 de julho a 6 de novembro de 2007, referentes ao período anterior à impetração do mandado de
segurança. Além disso, os valores de 6 de novembro de 2007 a 31 de janeiro de 2008 estão incorretos. Não pagaram os valores referentes às gratificações que ele recebia antes da demissão.”

Maria Cláudia explica. A Procuradoria do Estado de São Paulo defende que deve haver uma execução do período posterior a 6 de novembro de 2007 nos próprios autos. E uma nova ação tem de ser aberta para cobrar o período, ou seja, de 13 de julho a 11 de novembro de 2007.

“Entendemos, porém, que, no caso de reintegração, os vencimentos devem ser pagos de uma só vez e em folha de pagamento, única forma de o servidor ser restituído ao
“status quo ante“, até porque é público e notório que as execuções contra a Fazenda Pública são demoradas”, argumenta a advogada.

“Além disso, por economia processual, não se deve obrigar o servidor a ajuizar outra ação apenas para receber os vencimentos do período anterior à impetração do mandado de segurança”, atenta Maria Cláudia.

Apesar da perseguição sofrida e do desgaste emocional para João e toda a família, João Ribeiro acha que valeu a pena: “Para se ter uma sociedade mais justa, cada cidadão deve fazer a sua parte. No caso do servidor público, um dos deveres é denunciar irregularidades. Foi o que fiz.”

Conclusão: os tucanos foram implacáveis com o servidor público que denunciou corrupção, porém são dóceis com a quadrilha do trensalão. Afinal, não é de hoje que os governos do PSDB sabem do cartel que fraudou licitações do Metrô e da Companhia dos Trens Metropolitanos de São Paulo (CPTM), causando prejuízos de muitos milhões aos cofres públicos.

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Alckmin, via OS, amplia privatização do Estado e das políticas públicas

Fraga reencarna FHC em Aécio para mandar de novo

2 de abril de 2014 | 19:11 Autor: Fernando Brito

Querem saber de onde vêm as tais “medidas impopulares” que o Aécio Neves prometeu à “turma da bufunfa”, que não vota com o estômago, mas com a goela?

É, é dele, Armírio Fraga, o verdadeiro manda-chuva do segundo governo Fernando Henrique Cardoso.

Refrescando a memória dos mais velhos e contando a história aos mais novos:

Depois de vender quase tudo que o Brasil tinha, endividar o país e obter a reeleição – e se reeleger – a arapuca montada por Fernando Henrique Cardoso na economia desmoronou.

A falsa paridade 1 real = 1 dólar tinha desmoronado escandalosamente – aquele episódio do Salvatore Cacciola – e a credibilidade econômica (e política ) de FHC foi para as cucuias, levando junto o então presidente do Banco Central, Gustavo Franco.

Para o lugar dele é que veio Armínio Fraga, que já estivera no BC na época de Fernando Collor, e era, então, homem de confiança do megainvestidor George Soros.

Chegou com carta-branca e, em três dias, tomou logo a primeira “medida impopular”: elevou os juros para 45%, o maior valor que a a Taxa Selic já teve nos últimos anos.

Todo mundo sabia que a condução da economia estava entregue a Fraga e que Pedro Malan, o Ministro da Fazenda, tinha apenas  uma posição protocolar.

Fraga era o homem forte e teve todo o poder para “resolver” a crise aumentando estupidamente a dívida pública interna, que passou de 41% do PIB, em 1998, para 61%, em 2002.

Ele é o responsável pela política econômica que levou, em 2002, o Brasil a ir de chapéu na mão ao FMI.

Mas, claro, era o “efeito Lula”, não o desastre a que tinham levado um país estrangulado por dívidas e praticamente sem reservas cambiais.

Fraga não tem a menor preocupação com popularidade, popular ou qualquer coisa que se refira a povo.

Seu negócio é dizer aos investidores: venham, venham que você terão lucros estratosféricos.

À custa, é claro, do estômago daqueles  que “votam com o estômago” e que mandaram FHC e Fraga embora em 2002.

Datafolha faz pesquisa eleitoral com método que condenava em 2010

Ao longo da semana que finda, surgiu boato relativo a pesquisa Datafolha que, no momento em que este texto está sendo escrito, ainda está em campo apurando as preferências do eleitorado por este ou aquele pré-candidato à sucessão de Dilma Rousseff.

O boato partiu de postagem do site Infomoney publicada na última terça-feira, antes de o Datafolha ir a campo. Trata-se do mesmo site que divulgou, há quase duas semanas, que pesquisa Ibope apontaria queda das intenções de voto em Dilma.

Detalhe: a queda das intenções de voto de Dilma não ocorreu, mas a presidente e seu governo, segundo o Ibope, perderam aprovação.

A matéria do Infomoney, porém, na terça-feira fazia uma previsão bastante inusitada: “Datafolha divulgará pesquisa eleitoral no próximo sábado e promete agitar mercado”.

O site não disse, nessa postagem cifrada, por que a pesquisa em tela “agitaria” o mercado, mas “agitação” só ocorreria se houvesse uma queda das intenções de voto em Dilma, pois ela subir ou manter os números anteriores seria o esperável.

Mas como seria possível o tal Infomoney prever o resultado de uma pesquisa que nem começara a ser feita? O site vidente deu essa notícia no dia 1º de abril e a pesquisa Datafolha foi a campo no dia 2 e só terminará o trabalho nesta sexta-feira, dia 4.

Matéria do site Muda Mais matou a charada. O Datafolha formulou um extenso questionário para apresentar às suas vítimas, digo, aos seus entrevistados. São 47 perguntas, mas as perguntas sobre intenção de voto são as últimas do questionário.

Ao reproduzir a matéria do Muda Mais, o site Brasil 247 colocou de forma mais clara o que está acontecendo. O título da sua matéria é: “Datafolha foi feito sob medida contra Dilma”. A chamada do site para a matéria deixa bem claro o que fez o Datafolha:

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“Questionário do instituto do grupo Folha, de Otávio Frias Filho, traz uma série de perguntas sobre insegurança, Pasadena e risco de apagão, antes de entrar no que realmente interessa, que é a sucessão presidencial; estrutura das perguntas tende a criar um certo mal-estar no entrevistado e, por isso, deve apontar índices menores da presidente Dilma Rousseff e maiores dos oposicionistas Aécio Neves e Eduardo Campos; resultado sai apenas no sábado, mas a especulação já corre solta na Bovespa, onde as estatais registraram ontem fortes altas”

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Agora vem a cereja do bolo: em maio de 2010, a Folha de São Paulo acusou o instituto Sensus de fazer o que o Datafolha está fazendo agora, ou seja, “esquentar o entrevistado” antes de fazer a pergunta objetiva sobre em quem ele pretende votar.

Abaixo, reprodução da matéria do Datafolha de 14 de maio de 2010. Preste atenção, leitor, no trecho sublinhado em vermelho.(clique na imagem para ir ao site original)

Em 2010, a troca de acusações entre institutos de pesquisa levou este blog e seu signatário, que preside a ONG Movimento dos Sem Mídia, a apresentar representação à Procuradoria Geral Eleitoral contra todos os grandes institutos de pesquisa devido ao fato de que é crime forjar ou manipular pesquisas eleitorais.

A Procuradoria acolheu a representação do Movimento dos Sem Mídia. A então sub procuradora-geral-eleitoral, Sandra Cureau, determinou abertura de inquérito na Polícia Federal para investigar quem falava a verdade, se o Datafolha ou Sensus e Vox Populi, pois o primeiro instituto dava 10 pontos percentuais de vantagem para Serra e os outros dois diziam que o tucano e a petista estavam empatados.

Abaixo, matéria do portal IG sobre o caso (clique na imagem para ver a matéria original)

O fato é que exatos 10 dias após a aceitação da representação pela Procuradoria e da abertura de inquérito pela PF, o Datafolha convergiu para os números de Sensus e Vox Populi. Em 22 de maio de 2010, manchete de primeira página da Folha de São Paulo reconhecia que Dilma e Serra estavam empatados – dez dias antes, o mesmo Datafolha dava 10 pontos de vantagem para o tucano.

Abaixo, fac-símile da capa do jornal naquele dia. (clique na imagem para ir ao site original)

A pergunta que não quer calar é: será que em 2014, praticamente na mesma época do ano de 2010, o Movimento dos Sem Mídia terá que apelar de novo à Justiça Eleitoral?

Datafolha foi feito sob medida contra Dilma

Questionário do instituto do grupo Folha, de Otávio Frias Filho, traz uma série de perguntas sobre insegurança, Pasadena e risco de apagão, antes de entrar no que realmente interessa, que é a sucessão presidencial; estrutura das perguntas tende a criar um certo mal-estar no entrevistado e, por isso, deve apontar índices menores da presidente Dilma Rousseff e maiores dos oposicionistas Aécio Neves e Eduardo Campos; resultado sai apenas no sábado, mas a especulação já corre solta na Bovespa, onde as estatais registraram ontem fortes altas

3 de Abril de 2014 às 06:56

247 - A pesquisa Datafolha que será divulgada neste fim de semana deve apontar queda da presidente Dilma Rousseff e alta dos oposicionistas Aécio Neves, do PSDB, e Eduardo Campos, do PSB. O motivo para isso é a própria estrutura do questionário preparado pelo Datafolha, que foi obtido pelo 247.
Isso porque o entrevistado vai sendo preparado para uma percepção de mal-estar antes de responder o que realmente interessa, que é em quem pretende votar nas eleições presidenciais de outubro, segundo análise do site Mudamais.com. 
A intenção de voto para presidente da república é abordada em oito questões. No entanto, antes disso, são colocadas quatro sobre a percepção do governo Dilma, três sobre a percepção do país atual, sete sobre a percepção da economia, quatro sobre violência, duas sobre a Copa do Mundo, uma sobre os protestos de junto, cinco sobre a questão da refinaria de Pasadena, comprada pela Petrobras, cinco sobre a percepção de emprego e três sobre a falta de chuvas e o abastecimento de água e energia – neste caso, com um detalhe: embora São Paulo esteja à beira de um racionamento de água, o problema é apresentado como federal, capaz de produzir apagões.
Segundo o professor Dioney Moreira Gomes, do Departamento de Linguística da Universidade de Brasília, a sequência e os termos usados na pesquisa do instituto Folha, de Otávio Frias Filho, demonstração tendenciosidade e o desejo de produzir um resultado: queda da presidente Dilma, alta dos oposicionistas.
A revista começa pela percepção sobre alta dos alimentos:

O verbo notar já pressupõe alteração, ou seja, traz carga de indução. Em seguida, vem violência:

A palavra agressão é um termo bem abrangente do que assalto ou roubo. Serve até para uma briga de trânsito ou uma discussão no trabalho. No entanto, a resposta positiva pode ampliar a percepção sobre violência.

Depois disso, vem a Copa:

Aqui começa a se revelar a importância da sequência das perguntas. Após ser aproximado de uma realidade de violência em três momentos (perguntas 24, 25 e 26), o entrevistado ouve uma pergunta sobre Copa do Mundo. E a percepção positiva de um evento festivo nem chega perto da associação de ideias. A tendência de resposta vai ser negativa, contrária ao evento.

“Por trazer duas impressões distintas, a impressão pessoal e a coletiva, essa pergunta permite respostas contraditórias. Se você for fanático por futebol, eis a brecha para dizer que a Copa vai ser positiva – e ainda pode dizer que o evento vai ser negativo para o resto do Brasil”.

 Na sequência de oito perguntas anteriores, o entrevistado foi levado a pensar em insegurança, violência, alta de preços e Copa do Mundo realizada em momento inapropriado. Esta pergunta fala de protestos. Ainda que o entrevistado não tenha ouvido falar em protesto nenhum, ele vai inferir que, se há protesto, é porque algo está errado. Eis o motivo pelo qual uma única pergunta sobre protestos é mais que suficiente neste questionário Datafolha.

Mais uma vez, destaca. Em seguida, depois de dez questões que o induziram a pensar em caos, o entrevistador quer saber do entrevistado suas impressões a respeito da questão da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras. 
Outro detalhe: “Tomar conhecimento” significa estar por dentro dos fatos; “não tomar conhecimento” é estar por fora. A tendência de resposta do entrevistado é de que sim, tomou conhecimento – ainda que nem saiba do que se trata. Mas isso não é motivo para preocupação, pois o Datafolha induzirá as próximas respostas. Acompanhe.

Segundo o professor da UnB, o leitor é induzido a responder a segunda opção. Com um raciocínio simples: “ainda que eu não tenha ouvido falar em nada, se algo aconteceu de errado tem a ver com maracutaia, corrupção”, explica Dioney.

Na sequência, o questionário Datafolha chegou à pergunta que, para Dioney, equivale à que foi feita a respeito do ex-presidente Lula à época do mensalão. A intenção aqui é imputar a culpa na presidente. E as perguntas seguintes ajudam a sacramentar no entrevistado a ideia de que algo muito errado se passa na Petrobras.
Depois disso, vêm as chuvas, capazes de produzir um racionamento de energia, mas não a falta de água em São Paulo.

O Datafolha trará as respostas a todas essas indagações no próximo fim de semana, quando serão divulgados os resultados da pesquisa registrada no TSE sob número PO 813739.
Mas o resultado já é previsível. Tanto que a especulação corre solta na Bovespa, onde, ontem, as ações de estatais dispararam – diante da perspectiva de queda da presidente Dilma.

O golpista que defendia o voto aos analfabetos

Nos EUA, o Supremo decreta o liberou geral e retira teto de contribuição individual, ingerência do dinheiro sobre o voto se amplia.

 BC faz a 9ª elevação seguida na taxa de juro: Selic vai a 11% e deixa o Brasil mais próximo da Nigéria (taxa de 12,5%) do que de qualquer outra economia em desenvolvimento.

 Neoliberalismo espreme a Europa: a demanda míngua e a deflação dos preços no atacado se generaliza em fevereiro; desemprego é recorde na Itália: 13%

Democracia ou plutocracia? STF no Brasil proíbe doação de empresa em campanha eleitoral, mas Gilmar Mendes pede vistas e suspende a votação.



O rádio e a alfabetização exerciam nos anos 60 o mesmo papel que a quebra do monopólio da mídia desempenha hoje na disputa pelo desenvolvimento. 


por: Saul Leblon


 

















Em audiência no Senado dos EUA , em 1966, o embaixador  no Brasil, Lincoln Gordon, indicado então para o posto de subsecretário de Assuntos Interamericanos -- regalo pelos serviços prestados na derrubada de Jango dois anos antes-- ao ser arguido sobre a arbitrariedade do golpe respondeu:

 ‘Até fins de janeiro eu ainda considerava ser possível desviá-lo (Jango)  de subverter o regime (...) entre janeiro e a deposição eu me convenci de que já não havia maiores possibilidades (...) Ele estava terminantemente resolvido a derrubar o regime -- a menos que outros o impedissem de faze-lo’. (07/02/1966; Comissão de relações Exteriores do Senado norte-americano)

As transcrições disponíveis não revelam se Lincoln Gordon sorria ou tinha as faces ruborizadas ao concluir o raciocínio.

A dúvida persiste, em escala ampliada, cinquenta anos depois.

A exemplo de  Lincoln Gordon, o dispositivo midiático local, que esteve tão equidistante do golpe quanto o ex-embaixador norte-americano,  adota a mesma revisão histórica  nas efemérides sobre os acontecimentos de 1964.

Não se trata mais o golpe de revolução.

Nem se tenta mais  –o que seria ridículo--   esconder o grau de repressão intrínseco ao regime .

Foram anos duros, admite-se.

Mas justificáveis, acodem as entrelinhas e os destaques seletivos.

Afinal,  Jango  ‘estava terminantemente resolvido a derrubar o regime -- a menos que outros o impedissem de fazê-lo’.

O cinismo da tese foi devidamente escrachado na mídia alternativa.

Mas cumpre destacar  aspectos nem sempre realçados no ‘golpismo’ de  Jango.
Um dos mais paradoxais  era a sua esperança na universalização do voto democrático.

O  Presidente decidido a se perpetuar no poder  --‘como um Péron, ou um Vargas’, sugeriu Lincoln Gordon aos senadores gringos—  tinha fixação em estender o direito do voto aos mais penalizados pela desigualdade brasileira: os iletrados.

O Brasil de 1964 tinha cerca de 80 milhões de habitantes.

O índice de analfabetismo entre as pessoas com 15 anos ou mais era de 39,6% em 1960.

Significa que na faixa à qual era facultado o voto chegava a 50%.

No Nordeste ia muito além disso.

A Constituição de 1946 em vigor cobrava o bilhete da alfabetização para o ingresso na cabine eleitoral.

Quase a metade da população em idade de voto ficava do lado de fora da urna, na soleira da porta da democracia e do país.

Como seria possível mudar pelo voto a realidade dramática de um país em que os mais penalizados não tinham direito à expressão eleitoral?

A alfabetização e o direito de voto ao analfabeto  –associados ao rádio--  representavam para a agenda progressista dos anos 60 aquilo que a quebra do monopólio midiático representa hoje para a democracia brasileira.

Sem mexer nesse dente a engrenagem gira em falso. A luta em torno do passo seguinte do desenvolvimento patina na disjuntiva: ou arrocha, ou sobe o juro.

A reversão do impasse  começou a ser tateada em Recife, em 1959.

Com a vitória de Miguel Arraes na prefeitura foi criado o Movimento de Cultura Popular que tinha entre outros objetivos a educação de crianças e  adultos.
Não era só um movimento educativo, mas um espaço de (re)construção de identidade social e cultural.

O método tinha dono:  Paulo Freire (1921-1992). Em 1958,  o autor da ‘Pedagogia do Oprimido’,   coordenou  um minucioso estudo sobre  “A educação de Adultos e as Populações Marginais’. Um trabalho feito com base em observações e experiências entre populações de mocambos.

A proposta era alfabetizar  com lápis, papel  e consciência social.

E fazê-lo de forma muito mais rápida e consistente que o método tradicional. Não era uma iniciativa regressiva, como se acusou,  de trocar a educação republicana pela reiteração dos limites locais.

Era um alicerce de arranque, um ponto de partida capaz de interessar e  habilitar o alfabetizando a novos saltos na escala do conhecimento e da cidadania.

Uma coisa puxando a outra.

O primeiro salto, o mais difícil,  era romper a linha de resistência da falta de sentido: o aprendizado para jovens e adultos, pobres e miseráveis, carregava intrinsecamente um desafio de mobilização pessoal, local e, no governo Jango, nacional.

Nas palavras de  Freire, era indissociável  da incorporação da cultura e da história de vida ao processo.

O conjunto ensinaria não apenas a ler e escrever, mas a pensar criticamente a realidade do alfabetizando.

Educação para  quê?

Para liberdade; para a igualdade, responderia o educador que ficou 72 dias preso após o golpe de 64 e foi exilado.

Um testemunho  ficou famoso e alimentou justas esperanças naquele início.

Em Angicos, RN, Freire alfabetizou 300 trabalhadores da cana em um mês e meio.

Angustiado com o labirinto de contradições que paralisavam o país  e o seu governo, Jango viu ali um atalho para  injetar alguma coerência ao processo de transformação democrática da economia e a da sociedade.

Em 1963, o Presidente  determinou a criação de uma Comissão de Cultura Popular.
Objetivo:   implantar novos sistemas educacionais  ‘de cunho eminentemente popular’ em  áreas ainda não abrangidas pela rede convencional.

O presidente da Comissão: Paulo Freire.

Seu desafio agora era nacionalizar  o êxito de Angicos na luta contra o analfabetismo brasileiro.

Era uma corrida contra o tempo. Uma corrida contra o golpe em marcha.
Uma chance de levar o impasse até as urnas e nelas  dar espaço e voz aos que nunca tiveram espaço e voz na politica nacional.

No dia 21 de abril de 1963 o desafio ganhou recorte institucional com  a criação do Programa Nacional de Alfabetização.

Imediatamente iniciou-se a mobilização para formar os monitores que vasculhariam o país na saga do século contra o analfabetismo.

Milhares de jovens, estudantes, sobretudo, mas também idosos e aposentados, inscreveram-se em todos os estados do país para a etapa de capacitação deixando o conservadorismo de orelha em pé.

Transformar o Brasil com alfabetização era uma bandeira de apelo irresistível em um país conflagrado pelo cerco cada vez mais belicoso das elites.

A agenda da alfabetização com consciência crítica virou tema da política nacional.

O plano para 1964 incluía a capacitação de 18 mil a 20 mil círculos, que deveriam alfabetizar pelo menos dois milhões de pessoas por ano.

O Brasil teria eleições em 1965.

Na progressão geométrica do entusiasmo e da eficácia do método, milhões de novos eleitores estariam  aptos a influenciar o resultado das urnas na sucessão de João Goulart – que teria no próprio um candidato  favorito, como constataria então o Ibope em pesquisa mantida em  sigilo (leia ‘A exumação do presente’).

Mas Jango queria ir além na corrida contra o tempo para a reordenação da democracia e da economia brasileira.

Quinze dias antes do golpe, e três dias depois do comício na Central do Brasil,  na mensagem anual ao Congresso,  de 15 de março de 1964,intitulada  ’Os novos tempos e as novas tarefas do povo brasileiro’,  ele faria  a veemente  defesa da extensão do voto ao analfabeto.

Trata-se de uma profissão de fé no papel transformador do voto e da democracia das mais contundentes já enviadas ao parlamento brasileiro.

Jango defendia algo que  somente se materializaria  um quarto de século depois, com a Constituinte de 1988.

O que ocorreu nos 15 dias seguintes é história.

Uma história ainda escrita predominantemente pelos vencedores  que golpearam a democracia para defende-la. E que hoje sentenciam à la Lincoln  Gordon :’ ele (Jango) estava terminantemente resolvido a derrubar o regime -- a menos que outros o impedissem de fazê-lo’.

Falta explicar por que um caudilho assim decidido,  um golpista tinhoso,  pretendia alfabetizar milhões de brasileiros pobres e estender o voto aos analfabetos – e insistia em fazê-lo a dias de ser derrubado , consciente de que viajava em um carro sem freio.

Essa talvez tenha sido a grandeza e a franqueza do Presidente deposto: ele não  desprezava as urnas tal qual seus algozes mostraram desprezar  e temer.

Ao contrário, Jango tentava chegar às urnas de 1965 levando junto o protagonista que tinha mais interesse em mudar o país: a metade do Brasil adulto e pobre, impedida de votar por ser iletrada.

Leia abaixo  a introdução da derradeira mensagem de abertura da sessão legislativa de João Goulart ao Congresso, na qual trata também da reforma universitária e das reformas de base.

OS NOVOS TEMPOS E AS NOVAS TAREFAS DO POVO BRASILEIRO
INTRODUÇÃO À MENSAGEM PRESIDENCIAL DE ABERTURA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 1964.

Senhores Membros do Congresso Nacional:

O amadurecimento da democracia brasileira está a exigir que as nossas instituições políticas se fundem na maioria do povo e que o corpo eleitoral, raiz da legitimidade de todos os mandatos, seja a própria Nação.

A Constituição de 1946, entre outros privilégios, consagrou, no campo eleitoral, normas discriminatórias que já não podem ser mantidas, em razão da justa revolta que provocam e da limitação numérica dos quadros eleitorais, que vem estimulando as atividades de órgãos de corrupção, os quais, por [orça do poderio econômico, procuram degradar a mais nobre das instituições democráticas: a representação popular.

São inadmissíveis, na composição do corpo eleitoral, discriminações contra os militares, como os praças e os sargentos, chamados ao dever essencial de defender a Pátria e assegurar a ordem constitucional, mas privados, uns, do elementar direito do voto, outros da elegebilidade para qualquer mandato.

Outra discriminação inaceitável atinge milhões de cidadãos que, embora investidos de todas as responsabilidades civis, obrigados, portanto, a conhecer e a cumprir a lei e integrados na força de trabalho com seu contingente mais numeroso, são impedidos de votar, por serem analfabetos.

Considerando-se que mais da metade da população brasileira é constituída de iletrados, pode-se avaliar o peso dessa injustiça, que leva à conclusão irrecusável de que o atual quadro de eleitores já não representa a Nação, urgindo sua ampliação para salvaguarda da democracia brasileira.

Acresce, ainda, a vizinhança cultural entre o analfabeto e o simples alfabetizado, nesta era em que a divulgação radiofônica estendeu a área de informações. A essas razões aliam-se também as discriminações políticas, que impedem — por mero arbítrio policial — concorram a quaisquer eleições ou se diplomem candidatos elegíveis ou que alcançaram as mais expressivas votações.

A verdade, já agora irrecusável, é que o nosso processo democrático só se tornará realmente nacional e livre quando estiver integrado por todos os brasileiros e aberto a todas as correntes de pensamento político, sem quaisquer discriminações ideológicas, filosóficas ou religiosas, para que o povo tenha a liberdade de examinar os caminhos que se abrem à sua frente, no comando do seu próprio destino.

Para esse passo essencial e inadiável, é, a meu ver, imprescindível que se altere a Constituição da República, a fim de nela incorporar, caso nisto aquiesça o Congresso Nacional, no exercício de sua atribuição privativa, como princípios básicos de nossa vida política, as seguintes normas:

São alistáveis os brasileiros que saibam exprimir-se na língua nacional e não hajam incorrido nos casos do art. 135 da Constituição.

São elegíveis os alistáveis.

Reforma Universitária

Senhores Membros do Congresso Nacional:

É também imperativa a reforma dos dispositivos constitucionais, disciplinadores da educação nacional, a fim de ampliarem-se as garantias da liberdade do docente e redefinir-se o instituto da cátedra, retirando-lhe o caráter de domínio arbitrário e irresponsável de um campo do saber, para possibilitar ao ensino superior a renovação de seus quadros, o domínio da ciência e da técnica e maior eficácia na transmissão do conhecimento.

Para esse efeito, sugiro seja estudada pelo Congresso Nacional a conveniência de integrar no texto constitucional os seguintes princípios:

É assegurada ao professor de qualquer dos níveis de ensino plena liberdade docente no exercício do magistério.

É abolida a vitaliciedade da cátedra, assegurada aos seus titulares a estabilidade, na forma da lei.

A lei ordinária regulamentará a carreira do magistério, estabelecendo os processos de seleção provimento do pessoal docente de todas as categorias e organizará a docência, subordinando os professores aos respectivos departamentos.

Às Universidades, no exercício de sua autonomia, caberá regulamentar os processos de seleção, provimento e acesso do seu pessoal docente, bem como o sistema departamental, ad referendum do Conselho Federal de Educação.

Delegação Legislativa

Senhores Membros do Congresso Nacional:

O cumprimento dos deveres do Estado moderno não se concilia com uma ação legislativa morosa e tarda. São incompatíveis, sobretudo nos instantes de crise social, a presença atuante e responsável do poder público e as normas anacrônicas de uma ação legislativa que são fruto de um sistema econômico ultrapassado e ainda se vinculam a uma concepção abstencionista do Estado, apenas espectador do desenvolvimento e das atividades sociais. Em nossos dias e em todas as nações, o poder público não pode restringir-se a atitude cômoda de simplesmente manter a ordem e administrar a justiça, indiferente ao destino do povo e desatento ao esforço de construção de um país próspero.

A rapidez das mudanças e transformações que a sociedade experimenta, em virtude da força incoercível das tensões sociais e das inovações geradas pela ciência e pela tecnologia, exige do Estado, sobretudo em países que travam a luta pelo progresso, procedimentos legislativos que o habilitem a agir rápida, eficaz e corajosamente.

Assim, a semelhança do que já fez a maioria das nações, impõe-se também ao Brasil suprimir o princípio da indelegabilidade dos poderes, cuja presença no texto constitucional só se deve aos arroubos de fidelidade dos ilustres constituintes de 1946 a preceitos liberais do século XVIII.

 A emenda poderia ter, caso assim o decida o Congresso Nacional, a seguinte redação:

Fica revogado o § 2º. do art. 36 da Constituição Federal.

Soberania Popular

Senhores Membros do Congresso Nacional:

Momentos há do desenvolvimento histórico de um povo em que sua própria sobrevivência e a autonomia no comando do seu destino se podem pôr em risco, caso se deixe abrir uma brecha entre as aspirações populares e as instituições responsáveis pela ordenação da vida nacional.

Para fazer face a esse risco, permito-me sugerir a Vossas Excelências, Senhores Congressistas, se julgado necessário para a aprovação das Reformas de Base indispensáveis ao nosso desenvolvimento, a utilização de um instrumento da vida democrática, jurídico e eficaz, que torne possível salvaguardá-la mediante consulta à fonte mesma de todo poder legítimo que é a vontade popular.

Assim, peço a Vossas Excelências que também estudem a conveniência de realizar-se essa consulta popular para a apuração da vontade nacional, mediante o voto de todos os brasileiros maiores de 18 anos para o pronunciamento majoritário a respeito das reformas de base.

Nossa Missão

Senhores Membros do Congresso Nacional:

Atribuo a mais alta importância, para os destinos da nossa Pátria, à alteração dos textos constitucionais, à luz deste corpo de sugestões. Permitam-me os nobres Congressistas assinalar que a meu juízo, esses princípios traduzidos em atos, contribuirão decisivamente para libertar as energias nacionais juguladas pela estreiteza de uma estrutura econômica inatual, cuja perpetuação somente serve a grupos privilegiados e já é incapaz de abrir perspectivas de progresso a uma Nação de 80 milhões de habitantes, que cresce num ritmo acelerado. Tais preceitos, se acolhidos pelo Congresso Nacional na reformulação de nossa Carta Magna, haverão de emancipar o povo brasileiro das peias institucionais que o aviltam, pois o mantém dividido em dois grupos que se extremam pelo contraste: um, o reduzido núcleo dos privilegiados; outro, a imensa massa dos deserdados dos quais tudo se exige, sem assegurar-lhes sequer o calor da certeza de um futuro melhor.

É, pois, com o mais alto apreço que me dirijo ao Congresso Nacional e fim de pedir-lhe o exame desapaixonado das diretrizes aqui formuladas para as modificações do texto constitucional, visando à consecução pacifica e democrática das Reformas de Base. Estou certo de que os nobres Parlamentares do Brasil, deste ano de 1964, guardam fidelidade às honrosas tradições dos nossos antepassados, que em conjunturas semelhantes da vida nacional, como a Independência, a Abolição da Escravatura, a Proclamação da República e, a Promulgação da Legislação Trabalhista, tiveram sabedoria e a grandeza de renovar instituições básicas da Nação, que se haviam tornado obsoletas, assim salvaguardando o desenvolvimento pacífico do povo brasileiro.

O desafio histórico repete-se outra vez. Agora, nossa geração é que está convocada para cumprir a alta missão de ampliar as estruturas sócio-econômicas e renovar as instituições jurídicas, a fim de preservar a paz da família brasileira e abrir à Nação novas perspectivas de progresso e de integração de milhões de patrícios nossos numa vida mais compatível com a dignidade humana.

Brasília, 15 de março de 1964
João Goulart
Presidente da República