O editorial de Roberto Marinho que exaltou a Ditadura Militar

Nestes dias em que o golpe militar de 1964 completa 49 anos, ‘Carta Maior’ traz a seus leitores o editorial escrito por Roberto Marinho no jornal ‘O Globo’, em 1984, em que exalta conquistas políticas e econômicas supostamente obtidas pela ditadura, assim como a própria participação de seu grupo empresarial no golpe.

Da Redaçã

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Em 7 de outubro de 1984, às vésperas do fim da ditadura militar e da retomada do governo federal pelos civis, o presidente das Organizações Globo, Roberto Marinho, publicava um editorial no jornal ‘O Globo’ em que exaltava conquistas políticas e econômicas supostamente obtidas pela ditadura, assim como a própria participação de seu grupo empresarial no golpe de 1964. Veja a seguir a íntegra do texto assinado por Roberto Marinho.

”Julgamento da Revolução

Roberto Marinho

Participamos da Revolução de 1964, identificados com os anseios nacionais de preservação das lnstituições democráticas, ameaçadas pela radicalização ideológica, greves, desordem social e corrupção generalizada. Quando a nossa redação foi invadida por tropas anti-revolucionárias, mantivemo-nos firmes e nossa posição.Prosseguimos apoiando o movimento vitorioso desde os primeiros momentos de correção de rumos até o atual processo de abertura, que se deverá consolidar com a posse do novo presidente. 

Temos permanecidos fiéis aos seus objetivos, embora conflitando em várias oportunidades com aqueles que pretenderam assumir o controle do processo revolucionário, esquecendo-se de que os acontecimentos se iniciaram, como reconheceu o Marechal Costa e Silva, "por exigência inelutável do povo brasileiro". Sem o povo não haveria revolução, mas apenas um 'pronunciamento" ou "golpe" com o qual não estaríamos solidários. 

O Globo, desde a Aliança Liberal, quando lutou contra os vícios políticos da Primeira República, vem pugnando por uma autêntica democracia, e progresso econômico e social do País. Em 1964, teria de unir-se aos companheiros jornalistas de jornadas anteriores, aos 'tenentes e bacharéis' que se mantinham coerentes com as tradições e os ideais de 1930, aos expedicionários da FEB que ocupavam a Chefia das Forças Armadas, aos quais sob a pressão de grandes marchas populares, mudando o curso de nossa história. 

Acompanhamos esse esforço de renovação em todas as suas fases. No período de ordenação de nossa economia, que se encerrou em 1977. Nos meses dramáticos de 1968 em que a intensificação dos atos de terrorismo provocou a implantação do AI-5. Na expansão econômica de 1969 a 1972, quando o produto nacional bruto cresceu à taxa média anual de 10 %. Assinale-se que, naquele primeiro decênio revolucionário, a inflação decrescera de 96 % para 12,6 % ao ano, elevando-se as exportações anuais de 1 bilhão e 300 mil dólares para mais de 12 bilhões de dólares. Na era do impacto da crise mundial do petróleo desencadeada em 1973 e repetida em 1979, a que se seguiram aumentos vertiginosos nas taxas de juros, impondo-nos , uma sucessão de sacrifícios para superar a nossa dependência externa de energia, a deterioração dos preços dos nossos produtos de exportação e a desorganização do sistema financeiro internacional. Essa conjunção de fatores que violaram a administração de nossas contas externas obrigou- nos a desvalorizações cambiais de emergência que teriam fatalmente de resultar na exacerbação do processo inflacionário. Nas respostas que a sociedade e o governo brasileiros deram a esses desafios, conseguindo no segundo decênio revolucionário que agora se completa, apesar das dificuldades, reduzir de 80 % para menos de 40% a dependência ex- terna na importação de energia, elevando a produção de petróleo de 175 mil para 500 mil barris diários e a de álcool, de 680 milhões para 8 bilhões de litros; e simultaneamente aumentar a fabricação industrial em 85%, expandir a área plantada para produção de alimentos com 20 milhões de hectares a mais, criar 13 milhões de novos empregos, assegurar a presença de mais de 10 milhões de estudantes nos bancos escolares, ampliar a população economicamente ativa de 29 milhões para 45 milhões, 797 mil, elevando as exportações anuais de 12 bilhões para 22 bilhões de dólares. 

Volvendo os olhos para as realizações nacionais dos últimos vinte anos, há que se reconhecer um avanço impressionante: em 1964, éramos a quadragésima nona economia mundial, com uma população de 80 milhões de pessoas e uma renda per capita de 900 dólares; somos hoje a oitava, com uma população de 130 milhões de pessoas, e uma renda média per capita de 2.500 dólares. 

O Presidente Castello Branco, em seu discurso e posse, anunciou que a Revolução visava? à arrancada para o desenvolvimento econômico, pela elevação moral e política". Dessa maneira, acima do progresso material, delineava-se o objetivo supremo da preservação dos princípios éticos e do restabelecimento do estado de direito. Em 24 de junho de 1978, o Presidente Geisel anunciou o fim dos atos de exceção, abrangendo o AI-5, o Decreto-Lei 477 e demais Atos Institucionais. Com isso, restauravam-se as garantias da magistratura e o instituto do habeas-corpus. Cessava a competência do Presidente para decretar o fechamento do Congresso e a intervenção nos Estados, fora das determinações constitucionais. Perdia o Executivo as atribuições de suspender os direitos políticos, cassar mandatos, demitir funcionários e reformar militares. Extinguiam-se as atividades da C.G.1 (Comissão Geral de Inquéritos) e o confisco sumário de bens. Desapareciam da legislação o banimento, a pena de morte, a prisão perpétua e a inelegibilidade perene dos cassados. Findava-se o período discricionário, significando que os anseios de liberalização que Castello Branco e Costa e Silva manifestaram em diversas ocasiões e que Médici vislumbrou em seu primeiro pronunciamento finalmente se concretizavam. 

Enquanto vários líderes oposicionistas pretenderam considerar aquelas medidas fundamentais como 'meros paliativos", o então Deputado Tancredo Neves, líder do MDB na Câmara Federal, reconheceu que a determinação governamental ?foi além do esperado". 

Ao assumir o Governo, o Presidente Flgueiredo jurou dar continuidade ao processo de redemocratização. A concessão da anistia ampla e irrestrita, as eleições diretas para Governadores dos Estados, a colaboração federal com os novos Governos oposicionistas na defesa dos interesses maiores da coletividade, são demonstrações de que o presidente não falou em vão. 

Não há memória de que haja ocorrido aqui, ou em qualquer outro país, que um regime de força, consolidado há mais de dez anos, se tenha utilizado do seu próprio arbítrio para se auto-limitar, extinguindo os poderes de exceção, anistiando adversários, ensejando novos quadros partidários, em plena liberdade de imprensa. É esse, indubitavelmente, o maior feito da Revolução de 1964 

Neste momento em que se desenvolve o processo da sucessão presidencial, exige-se coerência de todos os que têm a missão de preservar as conquistas econômicas e políticas dos últimos decênios. 

O caminho para o aperfeiçoamento das instituições é reto. Não admite desvios aéticos, nem afastamento do povo. 

Adotar outros rumos ou retroceder para atender a meras conveniências de facções ou assegurar a manutenção de privilégios seria trair a Revolução no seu ato final". 

A hipocrisia de ações ‘filantrópicas’ como o Criança Esperança

Dar com uma mão e pegar muito mais com a outra é indefensável moralmente.

O programa arrecada menos de 0,5% do que a Receita Federal está cobrando da Globo

Imposto é um dos temas mais quentes do mundo moderno, e o Diário tem coberto o assunto intensamente.

Nos Estados Unidos, por exemplo. Barack Obama usou isso como uma arma para atacar seu adversário republicano Mitt Romney. Romney é um homem rico, mas tem pagado bem menos imposto, proporcionalmente, do que um assalariado comum.

Obama o desafiou a publicar o quanto ele pagou nos últimos cinco anos. Se ele fizesse isso, Obama jurou que não tocava mais no assunto. Romney não fez, e se estrepou nas eleições.

No mundo, agora. Um levantamento de um instituto independente chamado TJN mostrou, em 2012, que mais de 30 trilhões de dólares estão escondidos em paraísos fiscais, longe de tributação. Se aquela cifra descomunal fosse declarada, ela geraria impostos de mais de 3 trilhões, considerada uma taxa (modesta) de 10%.

Lembremos. Imposto é chato e ninguém gosta, nem você e nem eu. Mas é com ele que governos constroem escolas, estradas, hospitais etc. Logo, eles são do mais absoluto interesse público.

Agora, o Brasil.

Uma notícia espetacular, a despeito do número esquálido de linhas, foi publicada há algum tempo na seção Radar, de Lauro Jardim, da Veja: a Globo, o Paraíso dos “PJs” está sendo cobrada em 2,1 bilhões de reais pela Receita Federal por impostos que alegadamente deveria recolher e não recolheu.

Segundo o Radar, outras 69 empresas foram objeto do mesmo questionamento fiscal. Todas acabaram se livrando dos problemas na justiça, exceto a Globo. Chega a ser engraçado imaginar a Globo no papel de vítima solitária, mas enfim.

Em nome do interesse público, a Receita Federal tem que esclarecer este caso. É mais do que hora de dar um choque de transparência na Receita – algo que infelizmente o governo Lula não fez, e nem o de Dilma, pelo menos até aqui.

Se o mundo fosse perfeito, a mídia brasileira cobriria a falta de transparência fiscal para o público. Mas não é. Durante anos, a mídia se ocupou em falar do mercado paralelo.

Pessoalmente, editei dezenas de reportagens sobre empresas sonegadoras. A sonegação mina um dos pilares sagrados do capitalismo: a igualdade entre os competidores do mercado. Há uma vantagem competitiva indefensável para empresas que não pagam impostos. Elas podem investir mais, cobrar menos pelos seus produtos etc.

Nos últimos anos, o assunto foi saindo da pauta. Ao mesmo tempo, as grandes corporações foram se aperfeiçoando no chamado “planejamento fiscal”. No Brasil e no mundo. O NY Times, há pouco tempo, numa reportagem, afirmou que o departamento contábil da Apple é tão engenhoso quanto a área de criação de produtos. A Apple tem uma sede de fachada em Nevada, onde o imposto corporativo é zero. Com isso, ela deixa de recolher uma quantia calculada entre 3 e 5 bilhões de dólares por ano.

Grandes empresas de mídia, no Brasil e fora, foram encontrando jeitos discutíveis de recolher menos. Na Inglaterra, soube-se que a BBC registrou alguns de seus jornalistas mais caros, como Jeremy Paxton, como o equivalente ao que no Brasil se chama de “PJ”. No Brasil, muitos jornalistas que escrevem catilinárias incessantes contra a corrupção são “PJs” e, aparentemente, não vêem nenhum problema moral nisso. Não espere encontrar nenhuma reportagem sobre os “PJs”.

Os brados contra a sonegação deixaram de ser feitos pela mídia brasileira quando as empresas aperfeiçoaram o ‘planejamento fiscal’ — uma espécie de sonegação legalizada, mas moralmente imoral.

O dinheiro cobrado da Globo – a empresa ainda pode e vai recorrer, afirma o Radar – é grande demais para que o assunto fique longe do público. A Globo costuma arrecadar 10 milhões de reais com seu programa “Criança Esperança”. Isso é cerca de 0,5% do que lhe está sendo cobrado. Que o caso saia das sombras para a luz, em nome do interesse público – quer a cobrança seja devida ou indevida.

A Inglaterra não apenas está publicando casos de empresas que pagam muito menos do que deveriam, como Google e Starbucks, como, agora, nomeou os escritórios de advocacia mais procurados por corporações interessadas na evasão legal.

De resto, a melhor filantropia que corporações e milionários podem fazer é pagar o imposto devido. O resto, para usar a grande frase shakesperiana, é silêncio.

Paulo Nogueira
No Diário do Centro do Mundo

Requião diz que Itaú banca viagens para FHC falar mal do Brasil e que Folha faz campanha contra Lula

Viomundo , Azenha.

publicado em 1 de abril de 2013 às 21:56

Veja também:
Requião detona coro sinistro dos tucanos

OS COMEDORES DE QUINDINS DE OURO

*Urnas de abril na América Latina:  começa nesta 3ª feira a campanha eleitoral que definirá a Venezuela pós-Chávez; Maduro (55,3%) lidera as pesquisas para o pleito do dia 14 de abril (leia a cobertura de Carta Maior, direto de Caracas)

**No Paraguai, golpe contra Lugo  evidenciou flancos da esquerda; candidato da direita é o favorito no pleito do próximo dia 21 de abril ( Lorena Soler, especial para Carta Maior, de Assunção)

São  graúdos,  e contabilizáveis,  os interesses que arrendam espaços e gargantas para vocalizar a luta diuturna pela alta dos juros no país. O pleito está marmorizado em cada centímetro da menos imparcial de todas as seções do jornalismo: o noticiário de economia. Daí se irradia para afinar o jogral de vulgarizadores e agregados de orelhada e holerite. Os sabichões que advogam um ‘novo ciclo de alta'  da Selic sabem do que estão falando. E não estão falando  apenas em adicionar  mais 0,25%  a ela, na reunião do Copom, do próximo dia 17. O braço de ferro é para  reverter um reordenamento estratégico. A pátria rentista não admite que a prioridade do sistema  econômico deixe de ser a que sempre foi,desde os anos 90, até o colapso de 2008:  a reprodução do capital fictício a  taxas de retorno as mais elevadas de toda a economia,  sem condicionalidade alguma.Liquidez imediata e risco zero. Nessa espécie de platô marciano, comparado ao relevo habitado pelos que lutam com as incertezas da sobrevivência e da produção, vive uma plutocracia rentista  que acha normal pagar, como espeta o insuspeito jornal Valor,  R$ 115 reais por um prato de comida. Ou R$ 15 por um prosaico quindim, nos restaurantes dos Jardins, em São Paulo. Os comedores de quindins de ouro  dispunham,no final do ano passado, de nada menos que R$ 527 bilhões sob os cuidados de ‘private  bankings'. O valor é maior do que  todo o investimento previsto pela Petrobrás em seu plano quadrienal para triplicar a produção do pré-sal até 2017 ,quando deve atingir um milhão de barris/dia. (LEIA MAIS AQUI)

ECONOMISTA DO ITAÚ VOLTA A PEDIR JUROS E RECESSÃO

Ilan Goldfajin, que foi diretor do Banco Central no segundo mandato de FHC, quando a inflação era bem maior do que agora, diz que o método do governo Dilma para conduzir a questão inflacionária está equivocado; em vez de conceder incentivos fiscais para estimular o consumo e expandir a oferta, o melhor seria aumentar os juros e frear a a atividade econômica; enquanto esteve no BC, Goldfajn não conseguiu cumprir a meta, mesmo com taxas altíssimas

247 - O lobby pela elevação dos juros é cada vez mais forte. E já nem se esconde mais. Parte, precisamente, do maior banco privado brasileiro, que é o Itaú Unibanco. Nesta terça-feira, o economista-chefe da instituição, Ilan Goldfajn, que é também sócio do Itaú Unibanco, critica a forma como o governo Dilma decidiu enfrentar a inflação. Segundo Goldfajn, seria um erro apostar nas desonerações tributárias, que estimulariam demais o consumo. O correto, na sua visão, seria elevar os juros e frear a economia. Ou seja: é o modelo tradicional de enfrentar o problema pela via da recessão. Em 2002, quando Goldjain foi diretor do BC, a inflação bateu em 12,53%, a despeito de juros altíssimos. Leia abaixo seu artigo:

Não há desinflação grátis

Ilan Goldfajn *

Está ficando claro que o governo quer combater a inflação via desonerações tributárias, pelo menos parcialmente. Para alguns, é a solução ideal. A redução dos impostos leva a uma queda de preços que alivia a inflação, economizando altas exageradas de juros (e seus efeitos colaterais sobre a atividade, o emprego e o salário). Ao mesmo tempo se ataca a elevadíssima carga tributária, um problema estrutural no Brasil. Parece um almoço grátis, contrariando a máxima de que isso não existe em economia. Infelizmente, não é o caso. Vejamos por quê.

Para começar, as desonerações não são de graça nas contas públicas. Sem uma compensação via corte de gastos do governo ou aumento de outros impostos, as desonerações reduzem o superávit primário, como tem sido o caso recentemente. O superávit primário, que já atingiu acima de 4% do produto interno bruto (PIB) no passado, caminha para ficar pouco abaixo de 2% este ano, e em direção a 1% no ano que vem. Mesmo com o benefício de juros menores, a relação dívida-PIB começaria a subir no médio prazo se mantida essa política. A estabilidade da relação dívida-PIB (ou melhor, a sua queda) é uma das razões por que a meta de superávit primário tem sido considerada um dos pilares da política macroeconômica.

A essencial redução da carga tributária, para ser sustentável e benéfica para a economia, deve ser calcada na queda dos gastos públicos. O espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal requeria exatamente isto: que fossem especificadas compensações para quedas permanentes de receita. Na contramão, neste ano a Lei de Diretrizes Orçamentárias permite que as desonerações sejam abatidas da meta (além dos já tradicionais abatimentos do PAC), tornando a meta de superávit primário de 3,1%, na prática, uma meta de 1,9% do PIB.

A redução da carga tributária baseada em piora fiscal tende a ser temporária, já que em algum momento será necessário fazer um ajuste fiscal (isto é, corte de gastos ou volta da carga tributária) para restabelecer a estabilidade da dívida pública no médio prazo e a responsabilidade fiscal.

Mas ter custo fiscal não é necessariamente ruim, desde que os benefícios das desonerações sejam palpáveis. Infelizmente, no combate à inflação os benefícios percebidos das desonerações no curto prazo não se estendem no longo prazo.

A queda do superávit primário equivale a uma política expansionista, que gera aumento da demanda e pressiona a inflação. Afinal, corte de impostos é um clássico instrumento de incentivo ao consumo: quanto mais repassado ao consumidor, maior o incentivo.

Mas não falta consumo no Brasil. Seu crescimento tem sistematicamente excedido a expansão do PIB, principalmente nos últimos dois anos. O Banco Central tem reconhecido nos seus documentos oficiais que o crescimento do PIB tem sofrido de problemas de oferta. Ou seja, o crescimento tem sido limitado pela produção, não pela falta de incentivo ao consumo (ou demanda em geral). Um sinal dessa limitação é que crescentemente a demanda está sendo satisfeita com importações, o que tem piorado sistematicamente a conta corrente no balanço de pagamentos (já alcançando um déficit de quase de 3% do PIB, de um superávit de 2% no passado não tão distante).

Esse descompasso entre o crescimento da oferta e demanda é a raiz da parte mais resistente da inflação. Para além dos choques de commodities e dos aumentos de preços temporários de alimentos (devidos a efeitos climáticos) ocorridos, está ficando claro que a inflação se está estabelecendo num patamar mais alto. Um bom termômetro desse fenômeno é a inflação de serviços, que resiste à queda e se mantém em torno de 8% ao ano.

Ao estimular o consumo, a política de desonerações agrava o descompasso entre a oferta e a demanda e alimenta a inflação no médio prazo.

Poder-se-ia argumentar que reduzir impostos estimula a oferta (aumenta a produção), já que reduz os custos das empresas. De fato, se as desonerações tivessem focado nos custos das empresas, e não nos consumidores, o impacto seria diferente. Com custos menores as empresas produziriam mais. No entanto, as desonerações estão sendo direcionadas aos consumidores. Há uma pressão para o repasse integral dos benefícios aos preços, o que auxilia na inflação de curto prazo, mas não auxilia restabelecer a competitividade das empresas. Sem mexer na competitividade das empresas dificilmente haverá incentivo a maior produção e investimento. A política de desonerações incentiva o consumo, mas não o investimento, na contramão da necessidade atual da economia brasileira.

O peculiar dessa política é que os efeitos no curto prazo são contrários aos efeitos permanentes na inflação. Enquanto no curto prazo a queda dos impostos tende a reduzir os preços e a gerar um alívio temporário, o impacto permanente é de mais inflação. E quanto maior o repasse do benefício tributário pelas empresas aos preços, maior será o incentivo ao consumo. Ou seja, quanto mais bem-sucedida a política sobre a inflação no curto prazo, mais difícil será segurar a inflação no médio prazo.

Há um certo consenso no País sobre os objetivos para a economia. É necessário combater a inflação, reduzir a carga tributária e o custo das empresas e incentivar a produção e o investimento. Mas o diabo está no desenho das políticas. As desonerações tributárias, se repassadas aos preços, aliviam a inflação no curto prazo, mas a pioram no longo prazo, já que incentivam o consumo, e não o investimento. Desonerações focadas nas empresas, financiadas por cortes de gastos públicos, teriam efeito benéfico no longo prazo. Da mesma forma, inúmeras reformas que atacam a complexidade de produzir no País, com impacto direto na produtividade, poderiam incentivar o crescimento no Brasil e, simultaneamente, combater a inflação de forma permanente.

* Ilan Goldfajn é economista-chefe e sócio do Itaú Unibanco.

As mídias e o dinheiro público

Considero-me uma das pessoas com mais autoridade para falar e escrever sobre o investimento de dinheiro público em mídias tradicionais ou alternativas porque devo ser o único autor da blogosfera que registrou em cartório sua posição sobre o tema.

Em 2007, em assembleia juntamente com mais de cinco dezenas de cidadãos – que podem testemunhar o que digo –, fundei a ONG Movimento dos Sem Mídia e, então, fiz inscrever no estatuto da entidade a proibição expressa de ela receber um único centavo de dinheiro público.

Fui chamado de trouxa para cima – ou para baixo – por criar um tipo de entidade que se caracteriza por se financiar com verbas oficiais e me recusar a recebê-las, mas entendia – e continuo entendendo – que o tipo de trabalho ao qual me propus tem que ser assim.

Como blogueiro, há alguns anos ignorei uma verba que a Secom disponibilizava para blogs. E teria todas as condições para receber meu quinhão, caso o critério de distribuição fosse “técnico”.

Penso, porém, que se a grande mídia tradicional recebe tanto dinheiro público a mídia alternativa tem todo direito de pleiteá-lo. Mas este blog, volto a repetir, não se interessa por esse tipo de financiamento pelas mesmas razões que seu signatário não se interessou quando criou uma ONG.

Por outro lado, penso que se um veículo qualquer – alternativo ou tradicional – for depender de dinheiro público para subsistir, está malparado. Sobretudo se tratar de política.

Explico: suponhamos que um veículo da mídia alternativa, por exemplo, comece a se sustentar por dinheiro vindo do governo do PT e, ano que vem, por alguma dessas infelicidades que a vida nos reserva um político tucano vencesse a eleição presidencial. Então teria acabado a vida de tal veículo, pois certamente o novo presidente lhe puxaria o tapete.

Já quanto à mídia tradicional, o ideal seria que as concessões públicas de rádio e televisão tivessem obrigação de veicular de graça tudo que o governo precisa divulgar, como parte da obrigação inerente à sua natureza de propriedade de todos explorada pelo setor privado.

Já a mídia impressa ou a internet, essas, sim, poderiam ser remuneradas se o governo entendesse que tais meios de comunicação fossem úteis a esta ou àquela campanha publicitária.

Nesse ponto, haveria que existir uma mescla de critérios “técnicos” (audiência) e estratégicos para a comunicação do país. Além da audiência, deveria ser estimulada a criação de novos veículos.

Só o que não entendo é o governo anunciar em veículos impressos como uma Folha de São Paulo ou o Estadão ou a Veja. Tal prática tem cada vez menos sentido. Quem compra jornal certamente tem acesso à internet e, assim, anunciar na rede seria muito mais barato e eficiente.

Eis por que o Brasil precisa de um novo marco regulatório para as comunicações. Todas essas questões deveriam ser regulamentadas em lei.

O que revolta é que a direita midiática vive acusando blogueiros simpáticos ao governo federal de serem financiados por dinheiro público, mas nunca conseguiu dizer quem são além de dois ou três que também atuam na televisão e, por isso, têm uma quantidade enorme de leitores.

A realidade é que 99,99% da blogosfera dita progressista não recebe um centavo do governo federal. Muitos blogueiros, porém, pensam diferente de mim e querem, sim, a parte que lhes cabe nesse latifúndio e tal pretensão é absolutamente legítima.

Este que escreve, friso de novo, entende que a natureza do trabalho que faz nesta página é incompatível com o recebimento de verbas públicas, pois elas não devem ser aplicadas com fins políticos e, como eu já disse mil vezes, tenho lado.

Mas se alguma empresa privada ou pessoa física quiser anunciar aqui e pagar por isso, para mim está ótimo. Ando precisado, pois fazer um blog bem feito e com bom público custa uma bela grana. Só não aceito propaganda da Veja e assemelhados.