Gilmar emprega candidato que apoia para vaga no STF

Lendo o imprescindível blog Conversa Afiada, de Paulo Henrique Amorim, deparo com uma matériasurpreendente que dá conta de que o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes trabalha pela candidatura do advogado Humberto Bergman Ávila para a vaga aberta naquela Corte pela aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto.

A matéria de PHA informa vínculos profissionais que Mendes teria com Ávila no Instituto Brasiliense de Direito Público. Todavia, revendo tudo o que foi publicado na imprensa sobre a Escolinha do Professor Gilmar, não encontrei uma relação direta entre o ministro do STF e o aspirante ao mesmo posto, apesar de todos os indícios.

Curioso, corri ao Google. Sem maior esforço, descubro o que, até então, não fora veiculado.

Antes de explicar o que descobri, há que dizer que, apesar de, como diz PHA, Gilmar não estar apoiando oficialmente nenhum candidato à vaga no STF por saber que, se o fizer, automaticamente “queimará” o indicado junto ao governo Dilma e grande parte do Congresso,  o ministro apoia Ávila veladamente, fato este que todo mundo sabe no meio jurídico e na imprensa.

Essas ligações um tanto quanto confusas entre Ávila e Gilmar – o que deveria bastar para “torpedear” o candidato a ministro do STF – ganham em concretude quando se descobre que, além do Instituto Brasiliense de Direito Público, agora o mesmo Gilmar é dono da Escola de Direito do Brasil.

E o que tem essa instituição a ver com o candidato in pectore de Gilmar à vaga em aberto no STF? O que tem é que Humberto Ávila, candidato do ministro, integra, oficialmente, o corpo Docente da EDB, conforme mostra apágina do corpo docente dessa instituição, abaixo reproduzida.

Ser candidato preferido por este ou aquele ministro não tem problema algum. O que tem problema é se esse ministro do STF tiver vínculos com aquele que apoia. Sobretudo se forem vínculos empregatícios.

Ora, Ávila presta serviços em Escola da qual Gilmar é dono. Figura no corpo docente da Instituição. Como um advogado, por força de lei, não pode prestar serviços de graça a um juiz e obviamente que o ministro do STF em questão não infringiria a lei, por certo deve pagar pelas aulas que seu candidato dá em sua escola.

Por qualquer ângulo que se olhe, portanto, Ávila tem contra si um forte impedimento para ocupar o lugar de Ayres Brito: as relações extremamente próximas com um membro de Corte em que pretende atuar.

Em tempo, vale dizer que o candidato preferido de ministros do STF como o doutor Ricardo Lewandowski e, ao que se sabe, também do Palácio do Planalto é o jurista Heleno Torres, que, segundo fontes do Blog, tem sofrido bombardeio de quem quer emplacar outros nomes. Contudo, contra Heleno não pesa nenhuma relação igual à de Ávila com Gilmar.

Colunista da Folha compara clima político ao da ditadura

Antes de adentrar no assunto que intitula o post, há que informar que hoje (19/2), por volta das 19 horas, o jornalista Paulo Moreira Leite (ex-Época e atual IstoÉ) será entrevistado por blogueiros – entre os quais, este que escreve – no âmbito do pré-lançamento de seu livro A Outra História do Mensalão. Haverá transmissão pela TV dos Trabalhadores (TVT).

Como já foi informado anteriormente, o livro terá lançamento oficial nesta quarta-feira (20) e, apesar disso, sua primeira edição já está esgotada. Para tanto, a editora da obra, a mesma Geração Editorial de A Privataria Tucana (o maior best-seller político brasileiro do século XXI), adotou a estratégia de seu lançamento anterior: divulgação pela blogosfera e redes sociais.

Mas o que o lançamento dessa obra imprescindível (por contar, como diz seu título, uma história do julgamento da Ação Penal 470, vulgo “julgamento do mensalão”, que os grandes meios de comunicação esconderam) tem que ver com o título deste post?

Uma das razões do sucesso antecipado do lançamento da Geração Editorial, além da estratégia de enviar “bonecos” da obra aos blogueiros que a divulgariam, foi conseguir um prefácio de potencial cataclísmico, elaborado por um dos mais importantes colunistas do jornal Folha de São Paulo, o dito “decano do colunismo político brasileiro”, Janio de Freitas.

Ao lado de Paulo Moreira Leite, Freitas foi uma das raras vozes da grande imprensa brasileira a detectar e denunciar o processo kafkiano apelidado de “julgamento do mensalão”, em que, a exemplo da obra de Franz Kafka, alguns dos acusados até hoje não sabem do que foram acusados e, muito menos, por que foram condenados.

Apesar de o livro conter análises meticulosas de Moreira Leite sobre os excessos, omissões, invenções e distorções do juízo em questão, o prefácio de Freitas é estrondoso porque sua isenção política e sua seriedade profissional são reconhecidas inclusive pelos colegas da grande imprensa.

O colunista mais antigo da Folha costuma sintetizar sua carreira lembrando que perdeu muitos leitores no governo José Sarney por suas críticas a ele, assim como perdeu outros tantos durante os governos Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Lula, pois, como jornalista, nunca deixou de fustigar o poder, mas sempre com responsabilidade e serenidade.

A poucas horas da entrevista coletiva com Paulo Moreira Leite, dei-me repassar o “boneco” da obra que me enviou a Geração Editorial e, ao reler o prefácio de Janio de Freitas, deparo com um ponto do texto que me havia escapado e no qual ele compara o clima político vigente no país ao que vigeu durante a ditadura militar.

Textualmente, Freitas alude a “Uma carga de ódio e ferocidade não perceptíveis desde a ditadura”. Como Moreira Leite, o prefaciador aponta o risco para a democracia que envolve a transformação do Supremo Tribunal Federal em instrumento político de um setor da sociedade e dos partidos políticos que o representam.

Vale a pena a leitura, abaixo, do prefácio de Janio de Freitas para A Outra História do Mensalão, lembrando que a obra começa a chegar às livrarias nesta quarta-feira 20 de fevereiro, ainda que grande parte da primeira remessa, se não toda ela, já esteja comprometida com as encomendas antecipadas.

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Quase o mensário do mensalão

Por Janio de Freitas

Desde 2005, portanto desde o começo, Paulo Moreira Leite acompanha como jornalista tudo o que se passou a pretexto do mensalão que nunca foi sequer mensal, quanto mais mensalão.

Está dito ali em cima: “como jornalista”. Parece um registro banal, equivalente ao que seria dizer, em outras situações, “como engenheiro”, “como advogado”, “como médico”, e qualquer outra identidade profissional. No caso, porém, “como jornalista” tem um peso especial.

Antes de ser a Ação Penal 470 sob julgamento no Supremo Tribunal Federal, o chamado mensalão já estava sob uma ação penal. Executada na imprensa, na TV, nas revistas e no rádio. Uma ação que mal começara e já chegava à condenação de determinados réus.

Não participar dessa ação penal antecipada deveria ser o normal para todos os jornalistas. Não foi. Isto não quer dizer que os fatos denunciados não fossem graves, nem que entre os envolvidos não houvesse culpados pelos fatos e pela gravidade.

O que houve nos meios de comunicação foi o desprezo excessivo pela isenção. Os comentaristas, com exceções raras, enveredaram por práticas que passaram do texto próprio de comentário jornalístico para o texto típico da finalidade política, foram textos de indisfarçável facciosismo.

Essa prática foi levada também para a internet, onde, porém, os jornalistas profissionais não estão dispensados de sujeitar-se aos princípios universais do jornalismo. O vale-tudo (ainda) permitido na internet é uma espécie de orgia romana das palavras, um formidável porre opiniático. Nada a ver com a relação entre fato, jornalismo e leitor/espectador/ouvinte.

Paulo Moreira Leite ficou como uma das raras exceções referidas. Inclusive na internet. Embora, quando escreveu os artigos deste livro, estivesse na revista Época, todos foram feitos para o seu blog “Vamos combinar – Paulo Moreira Leite”.

Cedo, já no relatório entregue pela Polícia Federal ao Ministério Público, constatara a disparidade entre as acusações até ali divulgadas e as provas obtidas na investigação policial: aquelas eram bem mais numerosas do que estas.

Discrepância que assumiu também outras formas, inclusive nas relações entre ministros-julgadores, e veio a ser algo como uma constante no julgamento da Ação Penal 470. É dessa matéria-prima que vem este livro.

O blog do Paulo chegou a aumentar a “audiência” em 500% de um dia para o outro. Sucesso que tanto diz a seu respeito como diz dos meios de comunicação convencionais.

Mas não foi a experiência de correspondente brilhante em Paris e em Washington, nem o trabalho inteligente de repórter e em cargos de direção na Época, na Veja, no Diário de S. Paulo que fizeram tal sucesso. Foi, primeiro, o olhar permanente, como ele diz, “com curiosidade e com desconfiança”. Depois, não ter medo pessoal e ter independência profissional para expor o que e como viu os fatos e sua tessitura.

Há um preço alto a pagar por isso. Ao lado da compreensão e do aplauso de muitos, a reação dos desagradados com a veracidade jornalística tem mostrado, no decorrer da Ação Penal 470, uma carga de ódio e de ferocidade não perceptíveis desde a ditadura.

Seria mais um efeito do modo prepotente como o julgamento foi impulsionado?

Concluída a fase das condenações, Paulinho – como é chamado pelo saldo de carinho ainda existente nas redações – mudou-se da Época para a IstoÉ, e seu blog passou do site de uma revista para o da outra.

Este livro começou no blog e continuará nele. Sob seus olhos, tenho certeza.

* Janio de Freitas firmou-se como um dos mais importantes jornalistas brasileiros na década de 1950, ao realizar uma reforma no Jornal d Brasil que seria imitada até pelos concorrentes. Em 1987 Janio ganhou o Prêmio Esso de Jornalismo graças a uma reportagem que comprovou um acerto de empreiteiras na licitação da Ferrovia Norte Sul. Em 2012, ano em que completou 80 anos, Janio de Freitas publicou na Folha de São Paulo uma série de artigos que se tornaram leitura obrigatória durante o mensalão.