Justiça de São Paulo inventou a ‘jurisprudência’ da impunidade

Posted by eduguim

Se qualquer um de nós, cidadãos comuns, sofresse a acusação que o hoje desembargador Francisco Orlando de Souza sofreu em 10 de outubro do ano passado de parte do então delegado da Polícia Civil de São Paulo Frederico Costa Miguel, estaria em maus lençóis.
Dirigir sem habilitação e embriagado, desacatar, desobedecer, ameaçar, difamar e injuriar a autoridade policial são os crimes dos quais o delegado acusou oficialmente (via Boletim de Ocorrência) o então juiz de Direito após ele se envolver em uma briga de trânsito.
No último fim de semana, o irmão do delegado entrou em contato comigo pelo Facebook pedindo repercussão do caso. Passou-me o telefone do irmão. Liguei e após longa conversa decidi pesquisar mais o assunto. O que descobri me surpreendeu, indignou e preocupou.
As acusações contra o magistrado estão no Boletim de Ocorrência nº 13.913/2011. De acordo com o registrado, o juiz e outro motorista começaram brigar no trânsito. Quando passaram pela porta da delegacia, o outro motorista teria parado por sentir-se ameaçado pelo juiz.
Investigadores, de dentro da delegacia, ouviram a confusão e saíram à rua. Viram o juiz esmurrando o vidro do carro do motorista com quem discutia. Segundo relatam, quando se aproximaram o juiz passou a agredi-los verbalmente.
O delegado chega e determina que todos entrem na delegacia. Diante de várias testemunhas, Orlando de Souza se identifica como juiz e passa a fazer ameaças enquanto se recusa a colaborar com a elaboração do Boletim de Ocorrência. O delegado lhe dá voz de prisão.
Dois dias depois (12 de outubro), o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Roberto Bedran, em sessão especial daquela Corte defende a nomeação de “delegados especiais” para cuidar de casos que envolvam magistrados.
Cerca de uma semana mais tarde, o mesmo Tribunal de Justiça de São Paulo decide promover a desembargador o juiz acusado de tudo isso. Com o novo cargo, ele terá foro privilegiado para ser processado e julgado.
Paralelamente, no mesmo período o Conselho da Polícia Civil se reúne rotineiramente para a última avaliação do delegado Costa Miguel, que como todo delegado em início de carreira estava em experiência. Apesar de ter tido a sua efetivação recomendada pela Corregedoria da Polícia, o Conselho delibera pela sua exoneração.
Em questão de dias após a confusão em que o juiz suspeito de embriaguês ao volante se envolveu, o Tribunal de Justiça toma medidas para fortalecê-lo e a cúpula da Polícia Civil dá início a um processo que culminaria com a demissão do delegado que tentou cumprir a lei.
Esse caso cria uma espécie de “jurisprudência” da impunidade. O agora ex-delegado Costa Miguel está literalmente desempregado. Tudo o que fez para chegar ao cargo (faculdade, concurso etc.), foi jogado fora. Que outro delegado – ou mesmo policial – incomodará juízes que infrinjam a lei?

Boechat sai do armário: não há como negar a roubalheira na privataria tucana

Na Bandnews, o colunista Ricardo Boechat tirou "A Privataria Tucana" do fundo do armário e rasgou o verbo:

- Não há como os tucanos negarem que houve roubalheira na privataria;

- Não como negar as ligações "incestuosas" com Daniel Dantas na privataria;

Eis o áudio:

O cordel da "privataria tucana"

PRIVATARIA TUCANA

"Caiu a casa tucana
Do jeito que deveria
E agora nem resta pó
Pois tudo na luz do dia
Está tão claro e exposto
E o que ninguém sabia
Surge revelado em livro
Sobre a tal privataria.

"Amauri Ribeiro Junior
Um jornalista mineiro
Em mais de 300 páginas
Apresenta ao mundo inteiro
A nobre arte tucana
De assaltar o brasileiro
Pondo o Brasil à venda
Ao capital estrangeiro.

"Expondo a crua verdade
Do Brasil privatizado
O livro do jornalista
Não deixa ninguém de lado
Acusa Fernando Henrique
Gregório Marin Preciado
Serra e suas mutretas
E o assalto ao Banestado.

"Revelando em detalhes
Uma quadrilha em ação
O relato jornalístico
Destrói logo a ficção
De que político tucano
É homem de correção
Mostrando que entre eles
O que não falta é ladrão.

"Doleiros e arapongas
Telefone grampeado
Maracutaias financeiras
Lavagem por todo lado
Dinheiro que entra e sai
Além de sigilo quebrado
Obra de gente tucana
Na privatização do Estado.

"Parece mas não é
Ficção esse relato
Envolvendo tanta gente
E homens de fino trato
Que pra roubar precisaram
Montar um belo aparato
Tomando pra si o Estado
Mas hoje negam o fato.

"Tudo isso e muito mais
Coisas de uma gente fina
Traficantes de influência
E senhores da propina
Mostrando como se rouba
Ao pivete da esquina
E a cada negócio escuso
Ganhando de novo na quina.

"Se tudo isso não der
Pra tanta gente cadeia
Começando por Zé Serra
Cuja conta anda cheia
O Brasil fica inviável
A coisa fica mais feia
Pois não havendo justiça
O povo se desnorteia

"Com CPI já pensada
Na câmara dos deputados
Não se fala outra coisa
No imponente senado
Onde senhores astutos
E tão bem engravatados
Sabem que o bicho pega
Se tudo for investigado.

"Por isso, temos tucanos
Numa total caganeira
No vaso se contorcendo
Às vezes a tarde inteira
Mesmo com a velha mídia
Sua indiscreta parceira
Pelo silêncio encobrindo
Outra grande roubalheira.

"São eles amigos da Veja
Da Folha e do Estadão,
Da Globo e da imprensa
Que distorce a informação
Blindando tantas figuras
Que tem perfil de ladrão
Mostrando-os respeitáveis
Como gente e cidadão.

"Pois essa mídia vendida
Deles eterna parceira
E que se diz democrática
Mas adora bandalheira
Ainda não achou palavras
E silenciosa anda inteira
Como se fosse possível
Ignorar tanta sujeira.

"Ela que tanto defende
A liberdade de imprensa
Mas somente liberdade
Pra dizer o que compensa
Não ferindo interesses
Tendo como recompensa
Um poder exacerbado
Que faz toda a diferença.

"Mas neste livro a figura
Praticamente central
Sujeito rei das mutretas
Um defensor da moral
É o impoluto Zé Serra
Personagem que afinal
Agora aparece despido
Completamente venal.

"É o próprio aparece
Sem retoque nem pintura
Tramando nos bastidores
Roubando na cara dura.
É o Zé Serra que a mídia
Esconde e bota censura
Para que o povo não veja
A sua trágica feiúra.

"E ele sabe e faz tudo
No reino da malandragem
Organiza vazamentos
Monta esquema de lavagem
Ensina a filha e o cunhado
As artes da trambicagem
E como bandido completo
Tenta preservar a imagem.

"Mas agora finalmente
Com a casa já no chão
E exposta em detalhes
Tão imensa podridão
Que nosso país invadiu
Com a privatização
Espera-se que Zé Serra
Vá direto pra prisão.

"E pra não ficar sozinho
Que ele vá acompanhado
Do Fernando ex-presidente
Mais o genro dedicado
Marido da filha Mônica
E outro homem devotado
Ricardo Sergio Oliveira
E também o Preciado.

"Completando o esquema
Deixando lotada a prisão
Ainda cabe o Aécio
Jereissati e algum irmão
Nunca esquecendo o Dantas
Que só rouba de bilhão
E traz guardado no bolso
O tal Gilmar canastrão.

"Como estamos em época
De Comissão da Verdade
Que se investigue a fundo
E não se tenha piedade
Dos que usaram o Estado
Visando a finalidade
De praticar tanto crime
E ficar na impunidade.

"Tanto roubo descarado
Provado em documento
Não pode ser esquecido
E ficar sem julgamento
Pois lesou essa nação
Provocando sofrimento
A quem sofre e trabalha
Por tão pouco vencimento.

"Que o livro do Amauri
Maior presente do ano
Seja lido e comentado
Sem reservas nem engano
Arrebentando o esquema
Desse grupo tão insano
Abrindo cela e cadeia.
Pra todo bandido tucano."

Eliana Calmon, a Rebelde de Toga...

Maria Cristina Fernandes - no Valor Econômico

Sabatinada para o Superior Tribunal de Justiça, na condição de primeira mulher a ascender à cúpula da magistratura, a então desembargadora da justiça baiana, Eliana Calmon, foi indagada se teria padrinhos políticos. "Se não tivesse não estaria aqui". Quiseram saber quem eram seus padrinhos. A futura ministra do STJ respondeu na lata: "Edison Lobão, Jader Barbalho e Antonio Carlos Magalhães".

Corria o ano de 1999. Os senadores eram os pilares da aliança que havia reeleito o governo Fernando Henrique Cardoso. A futura ministra contou ao repórter Rodrigo Haidar as reações: "Meu irmão disse que pulou da cadeira e nem teve coragem de assistir ao restante da sabatina. Houve quem dissesse que passei um atestado de imbecilidade".

Estava ali a sina da ministra que, doze anos depois, enfrentaria o corporativismo da magistratura."Naquele momento, declarei totalmente minha independência. Eles não poderiam me pedir nada porque eu não poderia atuar em nenhum processo nos quais eles estivessem. Então, paguei a dívida e assumi o cargo sem pecado original."

Eliana Calmon nunca escondeu seus padrinhos

De lá pra cá, Eliana Calmon tem sido de uma franqueza desconcertante sobre os males do Brasil. Muita toga, pouca justiça são.

Num tempo em que muito se fala da judicialização da política, Eliana não perde tempo em discutir a politização do judiciário. É claro que a justiça é política. A questão, levantada pela ministra em seu discurso de posse no CNJ, é saber se está a serviço da cidadania.

A "rebelde que fala", como se denominou numa entrevista, chegou à conclusão de que a melhor maneira de evitar o loteamento de sua toga seria colocando a boca no trombone.

Aos 65 anos, 32 de magistratura, Eliana Calmon já falou sobre quase tudo.

• Filhos de ministros que advogam nos tribunais superiores: "Dizem que têm trânsito na Corte e exibem isso a seus clientes. Não há lei que resolva isso. É falta de caráter" (Veja, 28/09/2010).

• Corrupção na magistratura: "Começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar um juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas-corpus ou uma sentença. Os que se sujeitam são candidatos naturais a futuras promoções". (Idem)

• Morosidade: "Um órgão esfacelado do ponto de vista administrativo, de funcionalidade e eficiência é campo fértil à corrupção. Começa-se a vender facilidades em função das dificuldades. E quem não tem um amigo para fazer um bilhetinho para um juiz?" (O Estado de S. Paulo, 30/09/2010).

Era, portanto, previsível que não enfrentasse calada a reação do Supremo Tribunal Federal à sua dedicação em tempo integral a desencavar o rabo preso da magistratura.

Primeiro mostrou que não devia satisfações aos padrinhos. Recrutou no primeiro escalão da política maranhense alguns dos 40 indiciados da Operação Navalha; determinou o afastamento de um desembargador paraense; e fechou um instituto que, por mais de 20 anos, administrou as finanças da justiça baiana.

No embate mais recente, a ministra foi acusada pelo presidente da Corte, Cezar Peluso, de desacreditar a justiça por ter dito à Associação Paulista de Jornais que havia bandidos escondidos atrás da toga. Na réplica, Eliana Calmon disse que, na verdade, tentava proteger a instituição de uma minoria de bandidos.

Ao postergar o julgamento da ação dos magistrados contra o CNJ, o Supremo pareceu ter-se dado conta de que a ministra, por mais encurralada que esteja por seus pares, não é minoritária na opinião pública.

A última edição da pesquisa nacional que a Fundação Getúlio Vargas divulga periodicamente sobre a confiança na Justiça tira a ministra do isolamento a que Peluso tentou confiná-la com a nota, assinada por 12 dos 15 integrantes do CNJ, que condenou suas declarações.

Na lista das instituições em que a população diz, espontaneamente, mais confiar, o Judiciário está em penúltimo lugar (ver tabela abaixo). Entre aqueles que já usaram a Justiça a confiança é ainda menor.

A mesma pesquisa indica que os entrevistados duvidam da honestidade do Judiciário (64%), o consideram parcial (59%) e incompetente (53%).

O que mais surpreende no índice de confiança da FGV é que o Judiciário tenha ficado abaixo do Congresso, cujo descrédito tem tido a decisiva participação da Corte Suprema - tanto por assumir a função de legislar temas em que julga haver omissão parlamentar, quanto no julgamento de ações de condenação moral do Congresso, como a Lei da Ficha Limpa.

Aliomar Baleeiro, jurista baiano que a ministra gosta de citar, dizia que a Justiça não tem jeito porque "lobo não come lobo". A loba que apareceu no pedaço viu que dificilmente daria conta da matilha sozinha, aí decidiu uivar alto.

Caricatura: João de Deus Netto - Jenipaponews

POR QUE QUEREM DERRUBAR A JUÍZA CALMON?

Cezar Peluso “deus” do STF que recebeu R$ 700 mil do Tribunal de Justiça de São Paulo, defende ministro Lewandowski do STF que também recebeu.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, fez uma nota para defender a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu inspeção feita pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na folha de pagamento do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Lewandowski recebeu pagamentos sob investigação, feitos a todos os desembargadores da corte por conta de um passivo trabalhista da década de 90.

O próprio ministro Peluso, que, como Lewandowski, foi desembargador do TJ paulista, recebeu recursos desse passivo.

Ele recebeu R$ 700 mil, de acordo com a própria assessoria do presidente do Supremo.

Peluso considera que, apesar dos recebimentos, nem ele nem Lewandowski estão impedidos de julgar ações sobre o tema porque os ministros do STF não se sujeitam ao CNJ.

Portanto, não seria possível falar que agem em causa própria ou que estão impedidos quando julgam a legalidade de iniciativas daquele órgão, já que não estão submetidos a ele, e sim o contrário, de acordo com a Constituição e com decisão do próprio STF.

A corregedoria do CNJ iniciou em novembro uma devassa no Tribunal de Justiça de São Paulo para investigar pagamentos que magistrados teriam recebido indevidamente junto com seus salários e examinar a evolução patrimonial de alguns deles, que seria incompatível com sua renda.

Um dos pagamentos que estão sendo examinados é associado à pendência salarial da década de 90, quando o auxílio moradia que era pago apenas a deputados e senadores foi estendido a magistrados de todo o país.

Em São Paulo, 17 desembargadores receberam pagamentos individuais de quase R$ 1 milhão de uma só vez, e na frente de outros juízes que também tinham direito a diferenças salariais.

Tanto Peluso quanto Lewandowski dizem ter recebido menos do que esse valor.

Lewandowski afirmou por meio de sua assessoria, que se lembra de ter recebido seu dinheiro em parcelas, como todos os outros.

O ministro disse que o próprio STF reconheceu que os desembargadores tinham direito à verba, que é declarada no Imposto de Renda. Ele afirmou que não entende a polêmica pois não há nada de irregular no recebimento.

A corregedoria tem deixado claro desde o início das inspeções que não está investigando ministros do STF, e sim procedimentos dos tribunais no pagamento dos passivos da década de 90. Ou seja, quem está sob investigação são os tribunais, e não os magistrados, que eventualmente se beneficiaram dos pagamentos.

O órgão afirmou ontem ainda, por meio de nota, que não quebrou o sigilo dos juízes e informou que em suas inspeções "deve ter acesso aos dados relativos à declarações de bens e à folha de pagamento, como órgão de controle, assim como tem acesso o próprio tribunal". Disse também que as informações coletadas nunca foram divulgadas.

No caso de São Paulo, a decisão do Supremo de esvaziar os poderes do CNJ suspendeu investigações sobre o patrimônio de cerca de 70 pessoas, incluindo juízes e servidores do Tribunal de Justiça.

Liminar concedida anteontem pelo ministro Marco Aurélio Mello impede que o conselho investigue juízes antes que os tribunais onde eles atuam analisem sua conduta --o que, na prática, suspendeu todas as apurações abertas por iniciativa do CNJ.

No caso de São Paulo, a equipe do conselho havia começado a cruzar dados da folha de pagamento do tribunal com as declarações de renda dos juízes. O trabalho foi paralisado ontem.

Fontes: Mazelas do Judiciário – Limpinho Cheiroso – Conversa Afiada – Viomundo – Esquerdopata - Cloaca News - Estadão - Revista Contigo - Folha de São Paulo... Por que estas roupas de Dráculas?

O poder dos economistas

LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA 

Interessa a eles ensinar que os sistemas são autorregulados e basta corrigir suas falhas

Desde os anos 1970 os dirigentes das instituições financeiras e os economistas viram seu poder político crescer, mas o mundo também viu um imenso aumento da instabilidade financeira.

Enquanto financistas ganhavam milhões e milhões, o prestígio e o poder dos economistas aumentava. Enquanto estes, muitos transformados em financistas, aumentavam seus ganhos, as crises financeiras se multiplicavam, e a renda de cada país se concentrava nos 2% mais ricos.

Podemos buscar várias explicações para isso, mas creio que o fato histórico novo que teve papel determinante nessa mudança foi a decisão do presidente Nixon em 1971 de suspender a conversão do dólar em ouro ou, mais especificamente, a conversão das reservas em dólares dos outros países em ouro, se seus dirigentes o solicitassem.

A partir desse momento, o dinheiro perdeu referência com a economia real; a criação, o fluxo e a destruição de moeda passaram a ocorrer com grande facilidade; o endividamento do setor privado saiu de controle e, na falta de uma verdadeira âncora para a economia, as crises financeiras se tornaram, além de mais frequentes, também mais profundas.

O poder dos financistas e dos economistas aumentou porque eles passaram a ter um papel estratégico: seriam os gestores desse novo quadro monetário-financeiro -da "financeirização" da economia mundial. Mas, passados 40 anos, verificamos que fracassaram.

Os financistas, porque se preocuparam apenas em ganhar mais dinheiro para eles e para os rentistas. Os economistas, porque construíram uma teoria matemática -a teoria econômica neoclássica- que "demonstrava" que os mercados eram autorregulados, de forma que não havia por que gerir as economias nacionais e a economia mundial. Os dois, porque, ao desregularem os mercados financeiros, estavam "desgerindo" a economia.

Dani Rodrik informou em artigo recente (publicado no "Valor", 19.dez.2011) que um grupo de estudantes abandonou o curso de seu colega na Harvard University Greg Mankiw, protestando contra o fato de que "o curso propaga ideologia conservadora disfarçada de ciência econômica e ajuda a perpetuar a desigualdade social".

Os alunos foram benignos com a teoria econômica ortodoxa: deviam ter acrescentado que ajuda também a aumentar a instabilidade financeira e causar baixo crescimento.

Rodrik defendeu o colega, argumentando com o seu "paradoxo da globalização": que nos cursos os economistas neoclássicos ensinam uma teoria econômica sofisticada, onde as falhas de mercado são devidamente salientadas, mas, na hora de proporem políticas, adotam um liberalismo econômico simplista. Ele está enganado.

Essa teoria econômica matemática que se ensina nas grandes universidades, baseada nos pressupostos do "homo economicus" e das expectativas racionais e no modelo do equilíbrio geral é essencialmente falsa, porque usa o método hipotético-dedutivo e porque adota como critério de verdade a coerência lógica, não a conformidade com a realidade.

Mas não é uma teoria falsa por engano; o é por arrogância matemática que lhes dá monopólio sobre o saber e porque interessa aos economistas ensinar que os sistemas econômicos são autorregulados, bastando para isso corrigir suas pequenas falhas.

Dessa forma eles usam a teoria econômica neoclássica para justificar "cientificamente" o neoliberalismo -uma ideologia reacionária que durante 30 anos (1979-2008) promoveu o atraso e a desigualdade em todos os países que a aceitaram. E, ao mesmo tempo, dizem aos cidadãos desses países que fiquem calados, já que não dominam o "conhecimento" matemático e preciso.

Leia mais em: O Esquerdopata
Under Creative Commons License: Attribution

“Atiram em Cristina para acertar Dilma” 2011-2012: O EMPOBRECIMENTO GEROU A CRISE, NÃO O INVERSO. E ISSO ALTERA A AGENDA DO FUTURO.

ANO NOVO, VIDA DURA:  moeda única européia, o euro, completou dez anos de existência neste 1º de janeiro, saudada com rude sinceridade por Angela Merkel, em sua mensagem de fim de ano: " 2012 será pior que 2011", disse a dama-de-ferro alemã
 Estender a jornada de trabalho, sem contrapartida salarial, é a contribuição que Portugal e Espanha oferecem ao mundo no apagar das luzes de 2011; uma alternativa neoliberal ao colapso do neoliberalismo. Antes de dar a isso o epíteto de uma excrescência conservadora talvez fosse mais justo creditar a Passos Coelho e a Mariano Rajoy o benefício da coerência. Nada mais fazem os dirigentes ibéricos do que radicalizar os  fatores que deram origem ao colapso mundial, assentado, entre outros pilares, em três décadas de arrocho sobre o rendimento do trabalho nas principais economias ricas, associado a mimos tributários que promoveram o fastígio dos endinheirados. Para clarear as coisas: não foi a crise que gerou o arrocho e a pobreza em desfile no planeta, mas sim o arrocho e a desigualdade neoliberal que conduziram ao desfecho explosivo, exacerbado agora por direitistas aplicados, que dobram a aposta no veneno. A ordem dos fatores altera o futuro: a crise não é apenas financeira; controlar as finanças desreguladas é um pedaço do caminho para controlar a redistribuição do excedente econômico, ferozmente concentrado nas últimas décadas na base do morde e assopra --arrocho de um lado; de outro, crédito e endividamento suicida de famílias e governos. (LEIA MAIS AQUI)

Em entrevista ao jornal Página/12, o jornalista Paulo Henrique Amorim fala sobre as críticas feitas pela imprensa brasileira contra as reformas na legislação da comunicação impulsionadas pelo governo argentino. “O PIG se horroriza com o que acontece na Argentina, diz que é o exemplo que não deve ser seguido; imagine se Dilma resolvesse fazer o que fez Cristina, a colocariam diante de um pelotão de fuzilamento...Por isso aparecem editoriais dizendo que há uma ‘democradura’ na Argentina. Em matéria de comunicações, o Brasil é uma ditadura perfeita”, diz Amorim.

Darío Pignotti - Página/12

“A imprensa brasileira, com a Globo na liderança, tem por hábito promover chanchadas para demonizar a presidenta Cristina, criticando as reformas na legislação dos meios de comunicação”. Dizem que Paulo Henrique Amorim, um dos jornalistas mais influentes do Brasil, está entre as pessoas mais detestadas pelos executivos da rede Globo, onde trabalhou por mais de uma década.

“Conheço a maquinaria da Globo por dentro, vi ela funcionar quando fui editor e depois correspondente em Nova York, entre 1985 e 1996, sei como orquestraram uma campanha para destruir a reputação de Lula nas eleições de 1989. As campanhas sujas contra governantes que provocam algum incômodo são habituais aqui e, ressalvadas as distâncias, se repetem agora contra Cristina. Isso que digo sobre a Globo alcança também outros meios de comunicação aos quais passei a chamar Partido da Imprensa Golpista (PIG)”, assinala o jornalista. “O PIG se horroriza com o que acontece na Argentina, diz que é o exemplo que não deve ser seguido; imagine se Dilma resolvesse fazer o que fez Cristina, a colocariam diante de um pelotão de fuzilamento...Por isso aparecem editoriais dizendo que há uma ‘democradura’ na Argentina. Um absurdo...em matéria de comunicações, o Brasil é uma ditadura perfeita”.

A entrevista de Amorim ao Página/12 iniciou há dois meses no aeroporto de Porto Alegre, onde um grupo de senhoras o observava insistentemente, até que uma delas se aproximou de mim para perguntar: “É o Amorim, da televisão?” O diálogo foi retomado na semana passada por telefone, desde São Paulo, onde ele trabalha como um dos âncoras da Rede Record, a única que disputa em alguns horários a liderança ainda incontestável da Globo.

Uma espécie de movimento de “indignados” contra o bloco midiático dominante começa a se observar no Brasil, processo vigoroso, mas que ainda permanece nas bordas do sistema, dado que ainda não conseguiu colocar o pé na televisão nem conta com o apoio de um jornal de alcance nacional. Encabeçando essa guerrilha informativa, há centenas de blogueiros e sites independentes como Carta Maior, Vermelho, Opera Mundi, Brasil Atual, identificados com uma bandeira comum: a aprovação de uma nova legislação para a regulação dos meios de comunicação.

Nas últimas semanas de seu governo, Lula deu a benção ao movimento insurrecional concedendo-lhe uma entrevista no Palácio do Planalto e elaborando um esboço para esse projeto de legislação, herdado por Dilma Rousseff.

Paulo Henrique Amorim está entre os poucos, ou pouquíssimos, âncoras televisivos de grande audiência alinhado com as reivindicações da imprensa genericamente chamada de “alternativa”. Por isso, suas intervenções sarcásticas acabam sendo particularmente incômodas para os herdeiros de Roberto Marinho, patriarca do grupo Globo, falecido em 2003.

“O Brasil precisa despertar, e creio que está despertando. A Globo é poderosa, mas já não é mais tanto quanto foi. A Globo quis, mas não conseguiu impedir que Lula fosse eleito e reeleito, quis e não pode impedir que Dilma fosse eleita. A família Marinho é uma ameaça à democracia”.

Uma hipotética lei de comunicação deveria acabar com o modelo “monopolista onde a família Marinho abusa da propriedade cruzada de meios de comunicação para asfixiar a competição; no Rio de Janeiro, são donos de tudo, até do Cristo Redentor, a fundação Marinho limpou a estátua do Cristo Redentor, e o próximo passo é se adonarem da Copa do Mundo de 2014”. O método do maior grupo midiático da América Latina, sustenta Amorim, pode ser sintetizada em uma linha: “Proscrever todo debate com um mínimo interesse na mudança”.

“Se dependesse da família marinho, se interromperiam os movimentos de rotação e translação da Terra, eles não querem mudar nada”, reforça. Seguindo a lógica de um partido político, a “Globo atuou como oposição golpista contra Lula e atrasa mesmo as transições mais modestas em um país como o nosso, onde nunca caminhamos na direção de mudanças com grande velocidade”.

“O Brasil foi o último país a liberar os escravos (no final do século XIX) e para que ninguém se sentisse ameaçado queimaram os arquivos; um século depois veio a transição para a democracia, uma transição porca, porque em 1985 assumiu a presidência um colaborador dos militares, José Sarney. E seguimos esperando a transição completa porque até hoje se obstrui toda investigação sobre a ditadura”.

No dia 18 de novembro, Dilma Rousseff promulgou a Comissão da Verdade, atribuindo a ela poderes para averiguar e examinar os delitos perpetrados durante a ditadura. O lobby militar e o “boicote” do grupo Globo serão, aponta Amorim, dois fatores de poder que oporão “total resistência” a uma comissão que, segundo a lei, só procurará levantar os responsáveis por assassinatos, desaparecimentos e torturas, mas não encaminhará o julgamento de ninguém. “Se a Comissão avançar, inevitavelmente virá a público a cumplicidade da Globo com a ditadura, por isso eles vão combatê-la ou ocultá-la. A Globo foi muito mais porta-voz, foi um dos grupos mais beneficiados pelos militares, que deram a ela uma rede nacional de micro-ondas, tornando possível que se tornasse o gigante que é hoje”.

Tradução: Katarina Peixoto

Colcha de Ideias: Ainda sobre a Globo e Cuba.Cuidado: Cuba sob a ótica da Globo

Publicado em 31 de dezembro de 2011 por M.
do Colcha de Ideias, sugerido pelo Vinicius Massuchetto
Essa semana o Jornal Nacional apresentou uma série de reportagens sobre Cuba. Só a proposta já é desconfortável. A grande mídia brasileira voltando seus olhos para a nação socialista. É no mínimo estranho!
O primeiro capítulo da reportagem mostrou sob a ótica de uma única cidadã, que diga-se de passagem morava nos Estados Unidos (aquele do embargo econômico) as condições de vida na ilha. Primeira questão: como uma reportagem que se propõe séria julga o todo pela experiência de UM cidadão?
O segundo fator incômodo da reportagem foi a ironia jornalística. Ao tratar sobre a medicina de Cuba, mundialmente reconhecida, a dita cidadã relatou que para conseguir atendimento médico no país, precisa dar presente aos médicos, afirmação que foi tomada como verdade sem nenhum tipo de averiguação e agora milhões de pessoas estão realmente acreditando nisso! A pergunta que se faz é: será que é isso mesmo? Vejamos:
De acordo com o Relatório do Índice de Desenvolvimento Humano 2011, da Organização das Nações Unidas  (baixe aqui!) A expectativa de vida na ilha é de 79 anos, relativamente alta para quem não tem assistência médica, certo? O IDH do país ocupa o 51 lugar, que de acordo com a ONU é considerado elevado, o Brasil amarga em 84. Sobre a questão de igualdade entre os gêneros, Cuba é tida como a sociedade mais igualitária da América Latina em termos de gênero. A média de filhos está em menos de dois por mulher, com 100% dos partos assistidos, e o acesso aos métodos contraceptivos é considerado fácil!
A desnutrição infantil está na casa dos 4% e a taxa de mortalidade infantil é de 6 para cada 1000 crianças nascidas vivas, na Noruega, primeiro IDH do planeta, essa proporção é de 3/1000 e nos EUA de 8/1000. Estudos sobre educação indicam que na ilha existe uma proporção de um mestre para cada 42 habitantes, o que sugere que a população, por mais pobre que seja, tem acesso à educação. De acordo com o relatório, a população com Ensino Médio chega a quase 80%.
As imagens da série de reportagem nos fazem imaginar um país fantasma, sem vida, com um governo altamente repressor. A proposta aqui não é indicar a ilha como o paraíso perdido, mas relativizar e questionar o jornalismo feito pela Globo. Olhares atentos verão que as coisas não são tanto como a Rede Globo pinta. No segundo episódio da série vimos casas bem cuidadas e pessoas elegantes dando entrevista. O que a série não destaca é que o problema do aspecto fantasmagórico da ilha está muito mais relacionado ao embargo econômico liderado pelos EUA do que no regime comunista. Pelo contrário, afirmam que a economia do país está destruída e sugerem que a culpa é do modelo social. E mais, que Raul Castro está abrindo a economia cubana dando a esperança do povo viver o sonho capitalista! Oi? Esse tipo de reportagem demonstra amadorismo e falta de responsabilidade da emissora em se basear em “achismos” na formação da opinião pública!
Há quem diga que os dados dos relatórios da ONU, por serem enviados pelos próprios países, podem ser manipulados, tudo bem, talvez até possam, mas com todas as fragilidades da ONU, creio que os índices dela sejam mais confiáveis que os de uma universidade estadunidense, tendo em vista que os EUA são os principais interessados em implodir o regime cubano.
É isso, não podia deixar o ano virar sem publicar esse artigo. Que em 2012 a prudência jornalística nasça da rede Globo! Hasta la revolución!
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CPI pretende provar propinas e ligá-las a privatizações de FHC



Posted by eduguim

As primeiras menções que a grande imprensa vem fazendo à ressurreição do escândalo das privatizações da era Fernando Henrique Cardoso, ressurreição essa desencadeada pelo livro A Privataria Tucana, têm sido no sentido de desqualificar e minimizar as denúncias. A desqualificação se dá em relação ao autor da obra, como todos sabem, mas pouco tem sido dito sobre a minimização do que ela denuncia.

A imprensa minimiza as denúncias dizendo que não estabelecem ligação entre a surpreendente movimentação internacional de pequenas fortunas por parentes e assessores do ex-ministro, ex-prefeito e ex-governador José Serra e o processo de privatizações empreendido pelo governo federal do PSDB (1995-2002). Além disso, esses órgãos de imprensa acusam as denúncias de ser “requentadas” por já terem sido divulgadas por eles mesmos.
É surpreendente como às vezes é difícil enxergar as coisas com clareza. Notem que em nenhum momento esses órgãos de imprensa questionaram as denúncias ou negaram que alguma afirmação contida no livro seja verdadeira. E não fizeram isso simplesmente porque o livro comprova que filha, genro, primo e tesoureiro de campanha de Serra, pelo menos, envolveram-se em movimentações financeiras das quais ninguém sabe a origem e que, essas sim, constituem fatos novos.
As relações perigosas do ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil e ex-tesoureiro de campanha de Fernando Henrique Cardoso e José Serra, Ricardo Sergio de Oliveira, com o empresário Carlos Jereissati, irmão do tucano Tasso Jereissati, bem como as offshores, os doleiros, o duto formado pelo MTB Bank e o Banestado, toda aquela rede suspeita e sua movimentação criminosa foram alvos da CPI do Banestado, em 2003. Todavia, nunca foram vistas provas tão sérias de que Verônica Serra enriqueceu muito, rapidamente e ainda muito jovem.
Alguém com a capacidade de Verônica de ganhar dinheiro (antes dos trinta anos) partindo só do trabalho assalariado deveria ser uma das pessoas mais famosas e comentadas do mundo. Modesta, porém, a filha de Serra sempre foi avessa a holofotes quando deveria ser motivo de orgulho para o pai e estudada como expoente da genialidade brasileira. Ainda assim, Justiça e imprensa jamais tiveram efetiva curiosidade sobre esse prodígio do mundo dos negócios.
Já sobre o livro da privataria não comprovar que os milhões de dólares que pingaram nas contas de parentes e amigos de Serra têm ligação com as privatizações, de fato a obra não comprova. Até porque, se comprovasse não haveria o que investigar. O inquérito seria concluído rapidamente e os envolvidos seriam condenados pela Justiça sem maiores discussões.
Parte da oposição lembra que já houve uma CPI das privatizações e que por isso seria ocioso criar outra. De fato, uma CPI com esse objeto foi criada em janeiro de 2006, ano de sucessão presidencial, como forma de coibir o ímpeto da oposição nas CPIs dos Correios e dos Bingos. Com a criação de uma Comissão para investigar as privatizações tucanas, todas essas CPIs acabaram em pizza e todos os envolvidos foram alegremente disputar as eleições daquele ano.
A CPI das privatizações mal chegou a funcionar. Não foram convocados os principais cabeças do processo, denúncias sobre pagamento de propinas não foram investigadas e o próprio preço pelo qual as empresas foram vendidas não foi devidamente questionado, até porque dizia-se que fazê-lo criaria temor nos mercados de que o Brasil viesse a promover “quebra de contratos”, ou seja, que viesse a retomar as empresas vendidas a preço vil.
Eis, então, o potencial explosivo da CPI da Privataria que pode vir a ser instalada já no alvorecer de 2012. Em primeiro lugar, esses parentes e amigos de Serra certamente terão que explicar a origem dos incontáveis milhões de dólares que pingaram em suas contas. Conseguirão – ou ao menos conseguiriam – explicar alguma coisa?
Até hoje não surgiu uma única explicação para o enriquecimento súbito dos parentes e amigos de Serra além da genialidade empresarial dessas pessoas. A CPI, portanto, terá, obrigatoriamente, que convocar Verônica Serra, Carlos Jereissati, Ricardo Sérgio de Oliveira, Gregório Marin Preciado, José Serra e até Fernando Henrique Cardoso, entre outros. Mas quem terá que dar mais explicações serão pai e filha.
Por que a filha de Serra teve que abrir offshore nas Ilhas Virgens?
É aceitável que a filha de um político tão importante tenha tido milhões de dólares trafegando por instituições financeiras acusadas de lavar dinheiro de terroristas e traficantes?
Que salários o fundo de investimentos americano International Real Returns (IRR) pagava à genial filha do tucano para ela aumentar tanto e tão rapidamente seu patrimônio?
Está certo a filha de um ministro de Estado receber bolsa de estudos em Harvard – ou em qualquer outra parte – de empresários que tinham interesses no governo a que esse ministro servia?
Essas são apenas algumas das questões que o livro da privataria levanta e que desmontam a aura de santidade que a imprensa criou em torno de Serra ao ignorar questionamentos a ele que jamais foram ignorados em relação a Lula e aos seus filhos, por exemplo.
Se explicações muito convincentes não surgirem sobre o enriquecimento do entorno social e familiar de Serra, haverá que descobrir se ele mesmo não foi o beneficiário dessas fortunas sem origem. Estará caracterizado, assim, que essas pessoas e o próprio tucano beneficiaram-se de algum esquema ilegal. Então algum espírito de porco perguntará: que esquema?
O único esquema disponível para especulações será aquele que o livro diz ter permeado o programa de privatizações do governo FHC. É nesse momento que se chegará à conclusão de que se propina houve, alguém pagou. Investigando de onde veio esse dinheiro todo que irrigou as contas dos parentes e amigos de Serra, então, poder-se-á chegar a empresários que compraram o patrimônio público privatizado.
Se até hoje não se conseguiu provar que os preços pelos quais as empresas foram vendidas eram preços aviltados, diante da comprovação de que quem comprou pagou propinas a quem conduziu o processo não restará nada além de concluir que são falsos ou distorcidos os argumentos que “explicam” os baixos preços de uma Vale ou de um Sistema Telebrás.
A pergunta de um trilhão de dólares, portanto, é a seguinte: se as empresas foram vendidas por preços aviltados e se houve roubo de patrimônio público, o que acontecerá com elas? Serão retomadas? Os compradores terão que pagar a diferença? Ou dirão que o negócio não deveria ter sido feito, sim, mas já que foi feito não haverá mais o que fazer? E se as empresas forem retomadas, os “mercados” internacionais aceitarão tal “quebra de contrato”?
Viu, leitor, como será difícil instalar essa CPI?

Mensalão do PT não chega aos pés da privataria tucana

Posted by eduguim

O ano novo começa com a promessa de uma disputa dolorosa para o país.  O Brasil atravessará 2012 discutindo se quem roubou mais  foram os petistas e aliados envolvidos no escândalo do mensalão ou se foram os tucanos envolvidos nas denúncias contra as privatizações de patrimônio público durante o primeiro governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Nos próximos meses, portanto, o escândalo petista e o tucano estarão na berlinda midiática, o que irá desencadear uma verdadeira guerra política, pois os meios de comunicação aliados à oposição tentarão usar o julgamento do mensalão para interferir nas eleições municipais.
Como o inquérito do mensalão deve ser julgado durante o processo eleitoral deste ano, prevê-se que a imprensa deve tentar pressionar o Supremo Tribunal Federal a condenar expoentes governistas de forma a ajudar PSDB, DEM e PPS a elegerem governos municipais a fim de driblarem o processo de enfraquecimento pelo qual esses partidos vêm passando, com significativa redução de suas bancadas no Congresso Nacional.
Por outro lado, a base aliada, fustigada em 2011 por denúncias da mídia oposicionista contra ministros indicados pelos partidos que apoiam o governo federal, parece disposta a não apanhar sem reação. O previsível uso político-eleitoral do julgamento do mensalão fará os governistas se empenharem na CPI da Privataria, que já tem as assinaturas necessárias e já está protocolada na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Independentemente da tragédia que será a contaminação das eleições de prefeitos e vereadores devido à tentativa midiático-oposicionista de usar o julgamento do mensalão como vitamina eleitoral para tucanos e aliados, vale comparar o escândalo petista ao tucano. Afinal, a imprensa já tomou partido nessa disputa patética e há anos vem tentando transformar o mensalão no “maior escândalo de corrupção da história”.
Comparando-se os dois escândalos, porém, essa teoria se torna risível. O mensalão, basicamente, teria sido compra de apoio de parlamentares pelo governo Lula para votarem a favor de suas proposições ao Congresso Nacional. As cifras envolvidas, no entanto, mal se comparam às que transparecem no livro A Privataria Tucana.
A tese do mensalão é a de que a empresa de cartões de crédito Visanet (hoje Cielo) teria recebido dinheiro público do Banco do Brasil e repassado às agências de publicidade DNA e SMP&B, do publicitário Marcos Valério, quem, através do Banco Rural, teria pago mensalidades a deputados da base aliada do governo Lula.
Segundo o relator do inquérito do mensalão no Supremo, ministro Joaquim Barbosa, o montante de recursos públicos que pode ter abastecido o suposto esquema do mensalão seria de R$ 73 milhões. Esse seria o que a imprensa oposicionista chama de “maior escândalo de corrupção da história”.
Abaixo, as coincidências entre saques no Banco Rural e as votações do Legislativo que o governo Lula teria vencido por subornar parlamentares e partidos aliados.
1 – A reforma tributária aprovada na Câmara em 24 de setembro de 2003 se conectaria a pagamentos de R$ 1,212 milhão nos dias 23, 25 e 26 daquele mês e ano;
2 – A reforma tributária modificada no Senado em 17 de dezembro de 2003 se conectaria a pagamentos de R$ 470 mil no mesmo dia 17 e no dia 19;
3 – A Medida Provisória (MP) do salário mínimo aprovada na Câmara em 2 de junho de 2004 teria contrapartida de saques de R$ 500 mil no Banco Rural na mesma data;
4 – A MP do salário mínimo aprovada em 23 de junho de 2004 na Câmara após passar pelo Senado coincidiria com saques no total de R$ 200 mil no mesmo dia;
5 – Votação do status de ministro para o presidente do Banco Central ocorrida em 1º de dezembro de 2004 teria gerado pagamentos no total de R$ 480 mil em 29 e 30 de novembro daquele ano.
6 – A MP dos Bingos aprovada em 30 de março de 2004 teria gerado pagamentos totais de R$ 200 mil no dia anterior.
7 – A Reforma da Previdência aprovada em primeiro turno na Câmara em 5 de agosto de 2003 teria tido a contrapartida de R$ 200 mil no dia seguinte.
8 – A Reforma da Previdência aprovada em 27 de agosto de 2003 teria gerado propinas no valor de R$ 200 mil aos deputados governistas nos dois dias anteriores, 25 e 26.
9 – A Reforma da Previdência aprovada no Senado em 26 de novembro de 2003 teria gerado pagamentos totais de R$ 400 mil no mesmo dia e no dia seguinte.
10 – A Reforma da Previdência aprovada Senado em segundo turno em 11 de dezembro de 2003 resultaria em pagamentos de R$ 120 mil um dia antes.
O total de R$ 3,98 milhões sacados por parlamentares no Banco Rural deixa muito a descobrir sobre o restante dos tais R$ 73 milhões a que alude o ministro Joaquim Barbosa, mas mesmo que toda essa dinheirama tivesse sido rastreada – e até já pode ter sido, mas só se ficará sabendo quando ocorrer o julgamento do mensalão –, mal se compara às cifras que foram COMPROVADAMENTE pagas aos parentes e assessores de José Serra em períodos coincidentes com as privatizações do governo FHC.
O livro-bomba da privataria mostra que valores como os que foram detectados como tendo sido pagos a deputados “mensaleiros” (R$ 3,98 milhões) chegavam a ser pagos em poucas semanas, durante anos, a parentes e assessores do ex-deputado, ex-senador, ex-ministro, ex-prefeito e ex-governador tucano. O total de propinas nas privatizações, calculado pelo livro, ultrapassa a casa dos 2 bilhões de reais.
Além disso, as denúncias contra as privatizações tucanas envolvem gigantescas movimentações financeiras em paraísos fiscais por meio de contas e subcontas em instituições financeiras nacionais e estrangeiras envolvidas com lavagem de dinheiro do terrorismo e do tráfico de dogas. Isso sem falar no aumento exponencial do patrimônio dos envolvidos.
Pode-se dizer, tranquilamente, que evidências como as que pesam contra petistas e aliados no escândalo do mensalão existem muito mais contra tucanos no escândalo das privatizações. Na verdade, se a régua usada para acusar os “mensaleiros” tivesse sido usada contra os “privateiros”, teria havido – ou estaria havendo – também um inquérito da Privataria no Supremo.
Para entender por que um escândalo muito maior – que envolve quase cem bilhões de reais de dinheiro público, o montante das privatizações tucanas – jamais foi investigado e denunciado como foi o escândalo do mensalão, há que voltar a agosto de 2007. Então, o ministro do Supremo Ricardo Lewandovsky foi flagrado por jornalista da Folha de São Paulo dizendo ao telefone que ele e seus pares haviam acabado de aceitar o inquérito do mensalão por pressão da mídia, ou, como disse textualmente, “Com a faca no pescoço”.
Como se sabe, com exceção da Folha de São Paulo, que dedicou algumas matérias críticas ao obscuro processo de privatizações do governo FHC, a grande imprensa, hoje na oposição, jamais incomodou o governo tucano. Pelo contrário: até por ter comprado boa parte do que foi privatizado na telefonia, a imprensa defendia furiosamente aquele processo.
Nos próximos meses, portanto, conforme for se aproximando o julgamento do mensalão, a imprensa será inundada por pressões contra o Supremo Tribunal Federal para que, em pleno processo eleitoral, condene petistas graúdos como José Dirceu a fim de desmoralizar o PT e ajudar o PSDB e aliados a recuperarem um pouco do poder que vêm perdendo.
Enquanto isso, assim como a imprensa esconde ou desqualifica o explosivo livro A Privataria Tucana, deverá tentar esconder ou distorcer a CPI que se pretende instalar para investigar as denúncias que a obra do jornalista Amaury Ribeiro Jr. contém. Se o PT e seus aliados não denunciarem isso, o julgamento do mensalão poderá lhes produzir uma catástrofe nas urnas.
Se o PT e seus aliados não se acovardarem, portanto, o país descobrirá que o mensalão está muito longe de ser o “maior escândalo de corrupção da história”, pois as privatizações do governo FHC, sim, é que constituem não só o maior escândalo político do Brasil, mas, muito provavelmente, um dos maiores do mundo, se não for o maior.