CELSO DE MELLO GARANTE RECURSO A DIRCEU, GENOINO E DELUBIO Voto de Celso não dá registro ao partido político Gilmar/Marco Aurélio no STF

Celso de Mello esvazia o poder de julgar da Globo

O Ministro decano aceitou que Dirceu, Jose Genoino, Delubio e outros réus sejam rejulgados.

Disse ele que nada se perde quando se cumprem as leis da República.

Tudo se tem a perder quando a leis são transgredidas.

O direito ao recurso infringente é uma prerrogativa do “due process of law”, devido processo legal.

Celso de Mello lembrou que, desde 1901, os embargos infringentes fazem parte dos ordenamentos jurídicos do Brasil.

Até o projeto de reforma do Código Civil, presidido pelo Ministro Fucks (***), prevê os embargos infringentes.

Na reforma do código de processo penal também estão lá os embargos infringentes.

E só quem pode rever os embargos infringentes é o processo Legislativo.  

Mello fez uma longa explanação sobre a necessidade de o Juiz resistir à pressão de maiorias contingentes.

Como aquela que moveu o ministro Marco Aurelio (Collor) de Mello, autor de inacreditável tentativa de pressão sobre o Decano, em artigo hoje no Globo .

Celso de Mello acentuou que, para ser imparcial, isento, impessoal e independente um processo tem que se submeter à racionalidade da Lei.

E lembrou Aristóteles: que o Direito se exercesse com racionalidade sem paixão.

(Sentado ao lado, Gilmar Mentes (*), segundo o Ataulfo (**), teclava o computador, ampliava o bico e se mexia pra lá e cá na cadeira.)

Celso de Mello passou um pito no Ataulfo.

Todos têm o direito à livre expressão de suas ideias – clique aqui para ler na aba “não me calarão” o voto histórico de Celso de Mello, numa pendência entre o ansioso blogueiro e imaculado banqueiro , referendada pelo ministro Lewandowski .

Apesar das merválicas pigalices, Celso de Mello observou que juiz não pode se deixar contaminar por juízos paralelos à opinião pública.

(O Ataulfo, que se imagina na 12a. cadeira do Supreminho, podia tomar no chá das 5 na Academia das Letras sem essa.)

(Colonista (****) pigal não é Juiz, disse, em suma, o Decano.)


(Igualmente ridicularizada foi a pesquisinha do Datafalha do dia da decisão , que descobriu que os paulistanos querem enforcar o Dirceu. O Otavinho gastou dinheiro – que já não é abundante – à toa.)

Celso de Mello lembrou seu voto de 2 de agosto de 2012 – veja aqui o vídeo – quando já tinha apoiado os embargos infringentes.

Lembrou que Fernando Henrique Cardoso, em 1998, sob a batuta de seu diligente assessor, Gilmar Mentes (*), tentou acabar com os embargos infringentes.

E perdeu no Congresso.

Ou seja, Gilmar perdeu duas vezes, nesse capitulo. 

Resta, agora, rever as penas do Dirceu, do Genoino, do Delubio, do João Paulo e de outros que se beneficiam do “due process of law” – na expressão do Decano.

Rever os abusos, expostos por Lewandowski, os “pontos fora da curva”, do Barroso.

Celso de Mello enterrou, hoje, o poder de decisão do Globo no Supremo.

Em tempo: Em 1992, Brasil aderiu à Carta dos Direitos Humanos da Corte Interamericana da OEA, de São José da Costa Rica. FHC reconheceu como obrigatórias a jurisdição e a competência da Corte de São José. Por isso, também, lembrou Celso de Mello, cabem os recursos infringentes, como direito ao duplo grau de jurisdição. Ou seja, a possibilidade de rever uma condenação. Isso demonstra que Celso de Mello esteve sensível à possibilidade de Dirceu recorrer à OEA, se não tivesse direito aos infringentes.  Essa observação abre um precedente interessante. O Brasil terá de se submeter à condenação da Corte da OEA à anistia que o Supremo concedeu à Lei da Anistia.

Paulo Henrique Amorim


(*) Clique aqui para ver como notável colonista da Globo Overseas Investment BV se referiu a Ele. E aqui para ver como outra notável colonista da GloboNews e da CBN se referia a Ele. O Ataulfo Merval de Paiva (**) preferiu inovar. Cansado do antigo apelido, o imortal colonista (**) decidiu chamá-lo de Gilmar Mentes. Esse Ataulfo é um jenio. OLuiz Fucks que o diga.


(**) Ataulfo de Paiva foi o mais medíocre – até certa altura – dos membros da Academia. A tal ponto que seu sucessor, o romancista José Lins do Rego quebrou a tradição e espinafrou o antecessor, no discurso de posse . Daí, Merval merecer aqui o epíteto honroso de “Ataulfo Merval de Paiva”, por seus notórios méritos jornalísticos,  estilísticos, e acadêmicos, em suma. Registre-se, em sua homenagem, que os filhos de Roberto Marinho perceberam isso e não o fizeram diretor de redação nem do Globo nem da TV Globo. Ofereceram-lhe à Academia.E ao Mino Carta, já que Merval é, provavelmente, o personagem principal de seu romance “O Brasil”.


(***)  Fucks é a singela forma de Ataufo Merval de Paiva (**) se referir ao juiz que vive fora do sistema solar, onde “a verdade é uma quimera”. O ansioso blogueiro ouviu de três pessoas diferentes que, para ser Ministro do Supremo, ele prometeu “matar no peito” as acusações contra Dirceu no mensalão (o do PT).

(****)Não tem nada a ver com cólon. São os colonistas do PiG que combateram na milícia para derrubar o presidente Lula e, depois, a presidenta Dilma. E assim se comportarão sempre que um presidente no Brasil, no mundo e na Galáxia tiver origem no trabalho e, não, no capital. O Mino Carta costuma dizer que o Brasil é o único lugar do mundo em que jornalista chama patrão de colega. É esse pessoal aí.

BATBARBOSA 

NÃO PROCLAMA 

RESULTADO. 

RENUNCIARÁ

?

Em mais uma demonstração de indelicadeza, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, vencido no debate dos embargos infringentes, decidiu não declarar a vitória aos seis ministros que dele divergiram. "Antes de proclamar o resultado, temos algumas questões a resolver", afirmou; Barbosa abriu 30 minutos de intervalo; nos últimos dias, foi aconselhado por amigos a renunciar a toga e se lançar na atividade política, como candidato a presidente; será que hoje ainda haverá um grande gesto teatral?

247 - "Antes de proclamar o resultado, temos algumas questões a resolver", disse um enigmático Joaquim Barbosa, depois do fim do foto de Celso de Mello, que garantiu a aceitação dos embargos infringentes, por seis votos a cinco.

Derrotado, Barbosa cometeu mais uma indelicadeza com o decano – a quem impediu de votar na semana passada – e abriu 30 minutos de intervalo.

Há, em Brasília, a expectativa de que ele surpreenda o plenário e a própria Nação na tarde desta quarta-feira.

Barbosa foi aconselhado por amigos a renunciar à toga, tendo assim uma plataforma populista para se lançar à presidência da República, vestido de justiceiro.

Será que a tarde desta quarta-feira ainda reserva um grande gesto teatral com a transformação de Joaquim Barbosa em BatBarbosa?

Merval: quem é servil não pode entender soberania

18 de setembro de 2013 | 15:51

O amigo Paulo Henrique Amorim chama-me a atenção para o artigo de Merval Pereira em O Globo onde, entregando os pontos sobre o voto de Celso de Mello  no julgamento de hoje, volta sua verrina contra o gesto de Dilma Rousseff em postergar a visita que faria a Barack Obama, por conta do episódio de espionagem sobre suas comunicações e os dados dos computadores da Petrobras.

Não supreende, mas não pode deixar de repugnar, que ele se preste a ridicularizar a atitude necessária, embora serena, da Presidenta.

“De concreto mesmo, essa bravata nacionalista não trará benefício algum, a não ser agradar a certa camada do eleitorado que leva a sério essa simulação de confrontação, como se tivéssemos  a ganhar alguma vantagem geopolítica em toda essa trapalhada internacional”

Trapalhada, Merval?

Espionagem em escala mundial, sem limites à invasão da privacidade de centenas de milhões de cidadãos, empresas e chefes de Estado mundo afora é simples “trapalhada”?

Sua sabujice aos americanos, Merval, já espelhada nos telegramas do Wikileaks que o revelam como “informante” dos EUA para questões eleitorais, o tornam sem qualquer capacidade moral de  falar sobre isso.

O papel de pateta que Fernando Henrique Cardoso fazia nos fóruns internacionais é o seu modelo, porque condizente com papel subalterno que vê em nosso país.

Merval tem a postura afetada de um lorde, o que não lhe encobre a condição de vassalo.

Fala fino com aliados e grosso com os fracos.

Por que é que ele, agora que é um jurista de nomeada, com capacidade de dar lições de Direito aos ministros do STF,  não explica aos seus leitores esta pequena nota, num dos “tijolaços” de Leonel Brizola?

O Globo condenado – Por cinco votos a um, o TRE condenou em definitivo o jornal O Globo. Como muitos se lembram, em outubro de 1989, às vésperas das eleições presidenciais, O Globo publicou fotos do então candidato Leonel Brizola, com o líder comunitário José Roque, a quem o jornal apontava como sendo o traficante “Eureka”. Tudo era mentira e montagem, inclusive com a colocação de armas junto às fotografias. O Sr. Roberto Marinho, condenado em primeira instância, escapou pela transferência das culpas para seus subordinados. O processo criminal foi definido. Cumpre, agora, tratar, no cível, da indenização correspondente aos danos que causaram a mim e ao PDT.

Um destes subordinados era você, Merval.

José Roque era negro, era pobre e servia no “figurino” de traficante. Um alvo fácil, bom de bater, não é?

Foi uma trapalhada?

Você pediu desculpas pelo erro? Não, continuou falando grosso.  Brizola era o inimigo, Roque era o negro favelado.

Vejam a história, nas palavras de Caio Túlio Costa, ombudsman da Folha à época:

* O caso comentado nesta coluna na semana passada – sobre a notícia dada pelo jornal “O Globo” de que a polícia carioca tinha achado uma foto de Brizola junto ao traficante Eureka – continua repercutindo. Décio Malta, editor de “O Dia” telefonou para dizer que a informação sobre a foto não chegou ao jornal “O Globo” via “O Dia”, que cedeu somente a sua foto para publicação. Malta mandou também cópia do material publicado pelo seu jornal. Nele está claro que “O Dia” incluiu na sua primeira página a menção de que o homem abraçado por Brizola tinha sido identificado também como José Roque, presidente de uma associação de moradores.
*O jornalista Merval Pereira, da direção de “O Globo”, também telefonou para estabelecer que o jornal não se baseou apenas numa fonte para afirmar que José Roque seria o traficante Eureka. Além do detetive-inspetor Horácio Reis (que negou tudo depois). “O Globo” escudou-se também na afirmativa do sargento Luis Carlos Rodrigues. “Uma fonte da Polícia Civil e outra da Polícia Militar”, diz Merval. 
Ele mandou um fac-símile da reportagem que “O Globo” deu no segundo clichê, onde aparece a informação de que o sargento também dissera que o homem da foto era o traficante Eureka. 
* O fato de “O Globo” ter-se baseado em duas – e não em uma única fonte policial – não desculpa o jornal pelo erro jornalístico contra José Roque e Leonel Brizola. Fez bem “O Dia” em tentar descobrir quem era na realidade o homem que Brizola abraçava e fora apontado pela polícia como traficante Eureka. Ao contrário de “O Globo”, o jornal “O Dia” teve tempo de descobrir sua identidade e de publicar a informação de que o rapaz da foto poderia ser o José Roque. E acertou.”

Está vendo, Merval, como iam bem aí uns embargos infringentes de jornalismo para reexaminar a notícia grave, às vesperas de uma eleição e restabelecer a verdade?

Você, que vê política e marquetagem em cada gesto humano, como é que descreveria o que você mesmo fez com Roque e Brizola?

Trapalhada?

Por: Fernando Brito

LIMINAR DE MARCO AURÉLIO ADIA JULGAMENTO DA CHACINA DE UNAÍ

Fazendeiro Norberto Mânica, o "rei do feijão" acusado de ser o mandante do crime que matou três auditores e um motorista do Ministério do Trabalho, conseguiu suspender o juízo enquanto se discute se o foro deve ser Belo Horizonte ou Unaí, onde o irmão foi prefeito; quem concedeu a liminar? Marco Aurélio Mello, que hoje pressiona seu colega Celso de Mello, em artigo no Globo, a não admitir embargos na Ação Penal 470

 Por Hélio Doyle

Três auditores e um motorista do Ministério do Trabalho foram assassinados em Unaí, em 2004. Um rico fazendeiro da região, Norberto Mânica, chamado de rei do feijão, é acusado de ser o mandante do crime. O julgamento de Mânica começaria ontem, em Belo Horizonte.

Começaria. Graças a uma liminar concedida por um ministro do Supremo Tribunal Federal, Mânica conseguiu suspender o juízo enquanto se decide se o julgamento deve ser em Belo Horizonte ou em Unaí, onde o fazendeiro é influente e cujo irmão foi prefeito da cidade e ele se sente mais à vontade.

O ministro bonzinho com Mânica é Marco Aurélio Mello, o mesmo que chamou o “povo” a se manifestar em frente ao STF, no julgamento dos embargos infringentes, para pressionar seu colega Celso de Mello.

Aliás, Marco Aurélio é o ministro que mandou soltar o banqueiro Salvatore Cacciola, que rapidinho fugiu do país.

INFORMAÇÃO PELA INTERNET PULVERIZA TELEJORNAIS

Líder mundial em tempo conectado na rede, brasileiro vai perdendo o hábito de informar-se pelos noticiários na TV; segundo pesquisa do Ibope, o Jornal Nacional, da Globo, teve sua adiência pulverizada em 12% este ano, até 31 de agosto; o mesmo aconteceu com a programação da Band e do SBT; o pior resultado ficou com o "RedeTV! News", que viu em 2013 quase metade de seu público desaparecer: - 41%; poder da internet de transmitir informações em tempo real e com imparcialidade está mudando rapidamente a correlação de forças na mídia

18 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 10:57

247 – O Brasil figura em terceiro lugar no ranking de número de usuários ativos na internet – o acesso chegou a 83,4 milhões de pessoas no segundo trimestre deste ano, 7% a mais do que no mesmo período de 2011. Mas quando o quesito é o tempo que gastam navegando na rede os internautas brasileiros são os campeões.

De acordo com o Net Insight, estudo do IBOPE Media, por mês, o internauta brasileiro chega a ficar mais de 43 horas e 57 minutos, em média, conectado. Na sequência, vêm os franceses (39 horas e 23 minutos) e os alemães (37 horas e 23 minutos).

A internet ocupada hoje a principal fonte de informação para milhões de brasileiros, o que tem aniquilado a audiência da TV.

Segundo recente pesquisa do Ibope, divulgada pela coluna Ooops!, de Ricardo Feltrin, praticamente todos os telejornais brasileiros tiveram uma grande queda na audiência neste ano, em comparação a 2012.

O líder Jornal Nacional, da Globo, chegou a perder 12% de ibope este ano, até 31 de agosto. O mesmo aconteceu com os outros telejornais da emissora.

Os desempenhos da Band e SBT seguiram a tendência, conforme o quadro abaixo. Mas o pior resultado ficou com o "RedeTV! News", que viu este ano quase metade de seu público desaparecer - 41%.

O Jornal da Record foi o único que cresceu, mas registrou alta de apenas 2%.

O reflexo dessa evolução do mundo digital é a crise que acomete os grandes grupos de mídia.

A RedeTV! administra sua pior crise, com uma série de demissões em consequências da má gestão realizada pelos sócios Amilcare Dallevo e Marcelo Carvalho nos últimos anos. O jornalista Kennedy Alencar pediu demissão da emissora, onde apresentava, desde 2008, o programa "É Notícia''.

A saúde financeira da Record, do bispo Edir Macedo, chefe da Igreja Universal do Reino de Deus, já era questionada pelo mercado no ano passado. O Grupo fechou o ano com uma quebra de R$ 200 milhões nos resultados.

Quanto a Globo, a perda maior é na credibilidade. A emissora de Roberto Marinho foi um dos alvos das manifestações de junho, que chegaram a jogar até fezes nas sedes da TV. Entre as causas dos protestos, uma conta de R$ 713 milhões por sonegação ao Fisco federal, por mudanças suspeitas na formação societária das empresas do grupo.

Saiba mais no quadro:

MINISTRO PRESSIONA MINISTRO. NO GLOBO. INACREDITÁVEL ! Nem no regime militar se viu um Ministro pressionar outro, no dia de voto decisivo !

Saiu no Globo, o 13º voto no Supreminho, no mesmo dia em que o Ministro Celso de Mello decide sobre os embargos infringentes:

O SUPREMO E OS EMBARGOS INFRINGENTES

(…)

O sistema não fecha, no que, considerado o crivo do Supremo, é assentada a revisão pelo próprio Tribunal, colocando-se em dúvida o acerto do ato condenatório formalizado. Ao lado disso, a admissão do recurso gera consequências. A primeira refere-se à quebra do princípio igualitário, porque apenas os acusados com quatro votos a favor terão o direito a eventual reforma do que decidido. A segunda concerne à mudança na composição do Tribunal em virtude da aposentadoria de dois ministros que participaram do julgamento. É dizer: caso os integrantes que chegaram depois somem os votos aos quatro da corrente minoritária, a condenação poderá ser transformada em absolvição, dando-se o dito pelo não dito, para a perplexidade geral. Isso já ocorreu presente a cassação de mandato parlamentar, no que o novo Supremo concluiu, apesar da prática de crime contra a administração pública, não lhe incumbir o implemento. Acrescente-se a problemática da prescrição, uma vez que existe a possibilidade de haver a diminuição das penas.

Esta quarta-feira promete definição sobre a quadra vivenciada. É reveladora de novos tempos? Com a palavra o decano do Supremo, o douto ministro Celso de Mello, a quem cabe o voto decisivo, ante o empate verificado, de cinco votos pela admissibilidade do recurso e outros tantos no sentido da revogação tácita do Regimento Interno. Que o resultado seja alvissareiro!

Marco Aurélio Mello é ministro do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Inacreditável !

É uma jabuticaba brasileira, daquelas de que o Gilmar Mentes (*) tanto gosta.

Um Ministro do Supremo pressionar Ministro do Supremo no dia em que vai dar um voto de desempate.

Marco Aurélio (Collor de) Mello foi contra os infringentes, num diálogo histórico da dramaturgia brasileira com Gilmar Mentes (*).

Agora, nas páginas do jornal do maior conglomerado de mídia da América Latina, uma empresa privada, de interesses comerciais, que militou, pressionou, julgou e condenou no processo do mensalão (o do PT), nessas páginas partidárias e Golpistas, um Ministro pressiona outro na hora decisiva.

Pressiona quem, eventualmente, pode votar contra ele e levar o Tribunal a julgar os infringentes.

Inacreditável !

Nem no regime militar – que (Collor de) Mello considerou “um mal necessário” – se viu tanta violência em nome da Justiça.

Inacreditável, também, a jactância !

Segundo o ministerial raciocínio, é inadmissível que Barroso – o “novato” – e Zavascki votem.

Marco Aurelio (Collor de) Mello agora se confere o direito – como o Ataulfo Merval de Paiva (**), proeminente colonista (***) do Globo – de escalar os ministros: esse pode e esse não pode.

Parece o Gilmar, que, ao prever vitória dos infringentes, determinou o que o Supremo deve fazer.

Eles se acham donos do Supremo.

E da opinião pública !

Marco Aurélio (Collor de) Mello preferia que o Big Ben de Propriá, aquele presidente do Supremo que julgou o mensalão (o do PT) no dia em que os paulistanos votavam em Haddad, que o Big Ben de Propriá, hoje, um intelectual orgânico da Globo, estivesse no lugar do “novato”.

O Supremo – que não é uma ilha – parece não se cansar do inglório papel de entrar para a História da Magistratura Ocidental.

Como os dois HCs Canguru em 48 horas, Marco Aurélio (Collor de ) Mello passa a ocupar, com este suelto – palavra que ela adoraria usar – página destacada nessa lamentável História.

Inacreditável !

Viva o Brasil !

Paulo Henrique Amorim 


(*) Clique aqui para ver como notável colonista da Globo Overseas Investment BV se referiu a Ele. E aqui para vercomo outra notável colonista da GloboNews e da CBN se referia a Ele. O Ataulfo Merval de Paiva (**) preferiu inovar. Cansado do antigo apelido, o imortal colonista (***) decidiu chamá-lo de Gilmar Mentes. Esse Ataulfo é um jenio.O Luiz Fucks que o diga.
(**) Ataulfo de Paiva foi o mais medíocre – até certa altura – dos membros da Academia. A tal ponto que seu sucessor, o romancista José Lins do Rego quebrou a tradição e espinafrou o antecessor, no discurso de posse. Daí, Merval merecer aqui o epíteto honroso de “Ataulfo Merval de Paiva”, por seus notórios méritos jornalísticos,  estilísticos, e acadêmicos, em suma. Registre-se, em sua homenagem, que os filhos de Roberto Marinho perceberam isso e não o fizeram diretor de redação nem do Globo nem da TV Globo. Ofereceram-lhe à Academia.E ao Mino Carta, já que Merval é, provavelmente, o personagem principal de seu romance “O Brasil”.

(***) Não tem nada a ver com cólon. São os colonistas do PiG que combateram na milícia para derrubar o presidente Lula e, depois, a presidenta Dilma. E assim se comportarão sempre que um presidente no Brasil, no mundo e na Galáxia tiver origem no trabalho e, não, no capital. O Mino Carta costuma dizer que o Brasil é o único lugar do mundo em que jornalista chama patrão de colega. É esse pessoal aí.

NO DIA D, DATAFOLHA FAZ ÚLTIMA PRESSÃO SOBRE STF

Levantamento do jornal mostra que 55% dos paulistanos são contra "novo julgamento", algo que não está nem em discussão no Supremo Tribunal Federal; o que ocorre é apenas, como já disse Celso de Mello, um "recurso ordinário" de um julgamento já existente; além disso, 79% pedem a prisão imediata dos réus; ao tentar, mais uma vez, colocar a faca sobre o pescoço de um ministro do STF, atropelando, assim, o tempo da Justiça, a Folha, conduzida por Otávio Frias Filho, age como Black Bloc e revela sua alma antidemocrática; aliás, o que diriam os entrevistados do Datafolha se a pergunta fosse: jornais que apoiaram o golpe militar de 1964 deveriam reconhecer seus erros e prestar contas à Comissão da Verdade?

18 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 05:58

247 - No jogo abusivo de pressões exercidas sobre o Supremo Tribunal Federal, que hoje decide sobre a aceitação dos embargos na Ação Penal 470, só faltava uma pesquisa de um instituto para aferir o que a "voz das ruas" pensa sobre determinado julgamento ou determinados réus. Não falta mais. Coube ao Datafolha se prestar a esse indigno papel.

Pesquisa publicada hoje na capa da Folha, de Otávio Frias Filho, revela que 55% dos paulistanos são contra um "novo julgamento". Já começa aí o primeiro problema, uma vez que os embargos não representam um "novo julgamento" – mas apenas, como já definiu Celso de Mello, um "recurso ordinário" de um processo já existente. Ou seja:  do modo como foi formulada, a pergunta já induz a uma resposta equivocada.

O que surpreende no levantamento é o alto índice de paulistanos – 37% – que considera que o caso deve ser reaberto, a despeito de toda a pressão midiática exercida sobre o STF e a chamada "opinião pública".

Na segunda pergunta do Datafolha, 79% dos paulistanos dizem ser favoráveis a prisões imediatas. O que parece óbvio numa sociedade sedenta por vinganças – e cuja sede é estimulada por meios de comunicação como a própria Folha.

O que diriam os pesquisados, por exemplo, se a pesquisa Datafolha indagasse: (1) jornais que apoiaram a ditadura militar de 1964, emprestando seus carros para que vítimas do regime fossem levados ao DOI-Codi, onde seriam torturados, devem ser punidos? (2) seus donos devem prestar contas à Comissão da Verdade?

Eis aí uma sugestão para uma pesquisa Datafolha (leia aqui a que está sendo publicada nesta quarta na Folha).

Detalhe: em países civilizados, o excesso de pressão midiática sobre determinados julgamentos é argumento aceito para adiá-los, diante da percepção de que a sociedade não está pronta para acompanhar tais casos com maturidade e respeito por garantias individuais.

Ao publicar essa pesquisa no Dia D do STF, Otávio Frias Filho não foi para a porta do STF, mas, na prática, agiu como uma espécie de black bloc.

NO GLOBO, MARCO AURÉLIO PRESSIONA O DECANO

Em artigo no jornal da família Marinho, o juiz Marco Aurélio Mello (que soltou Salvatore Cacciola) pede que o voto do colega Celso de Mello "seja alvissareiro"; ele diz ainda que "a condenação poderá ser transformada em absolvição, dando-se o dito pelo não dito, para a perplexidade geral"; em países civilizados, juízes que fazem parte de um colegiado, como é o Supremo Tribunal Federal, se calam quando é a vez de dar a palavra aos demais ministros; aqui, togados contribuem para o barulho e a desinformação

18 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 07:48

247 - O juiz Marco Aurélio Mello, o mesmo que soltou o banqueiro Salvatore Cacciola e permitiu, assim, sua fuga, tenta constranger o decano Celso de Mello, num artigo publicado hoje no jornal O Globo. Mello pede um "voto alvissareiro" e diz que, se as coisas não saírem como ele deseja, haverá "perplexidade geral". Em países civilizados, juízes que fazem parte de um colegiado, como é o Supremo Tribunal Federal, se calam quando é a vez de dar a palavra aos demais ministros. Aqui, ao contrário, os próprios ministros contribuem para o alarido e a desinformação. Leia abaixo o texto de Marco Aurélio:

O Supremo e os embargos infringentes - MARCO AURÉLIO MELLO

Esta quarta-feira promete definição sobre a quadra vivenciada. É reveladora de novos tempos?

A ação penal conhecida como “mensalão” veio a ser julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Ocupou praticamente todo o segundo semestre de 2012 — 54 sessões. A decisão condenatória foi impugnada mediante embargos declaratórios e, na apreciação destes, em 2013, tomaram-se oito sessões. Então, após exaustivos debates, surgiu a polêmica acerca da adequação de mais um recurso — os embargos infringentes.

Antes da Constituição de 1988, o Supremo podia editar normas sobre ações e recursos da respectiva competência. Então, versou, no Regimento Interno, o cabimento dos embargos, a pressupor quatro votos vencidos a favor da defesa. Indaga-se: persistem eles no cenário jurídico? A resposta é negativa, ante a revogação tácita do Regimento, porquanto a Lei nº 8.038/90, ao disciplinar as ações penais da competência do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça, silenciou a respeito da matéria.

O fato gerou incompatibilidade gritante. A razão mostra-se simples. O Congresso deixou de prever embargos contra as decisões do Superior. Entender de forma diversa implica afirmar que, julgando este último, por exemplo, um governador de estado, o pronunciamento, seja qual for o escore, não desafia impugnação, mas, fazendo-o a mais alta Corte do país relativamente a deputado ou senador, havendo quatro votos a favor da defesa, abre-se margem a outro julgamento, de igual natureza e em verdadeira sobreposição. O mesmo raciocínio serve para os Tribunais de Justiça, quanto a prefeitos, e os Regionais Federais, no tocante a juízes e membros do Ministério Público Federal.

O sistema não fecha, no que, considerado o crivo do Supremo, é assentada a revisão pelo próprio Tribunal, colocando-se em dúvida o acerto do ato condenatório formalizado. Ao lado disso, a admissão do recurso gera consequências. A primeira refere-se à quebra do princípio igualitário, porque apenas os acusados com quatro votos a favor terão o direito a eventual reforma do que decidido. A segunda concerne à mudança na composição do Tribunal em virtude da aposentadoria de dois ministros que participaram do julgamento. É dizer: caso os integrantes que chegaram depois somem os votos aos quatro da corrente minoritária, a condenação poderá ser transformada em absolvição, dando-se o dito pelo não dito, para a perplexidade geral. Isso já ocorreu presente a cassação de mandato parlamentar, no que o novo Supremo concluiu, apesar da prática de crime contra a administração pública, não lhe incumbir o implemento. Acrescente-se a problemática da prescrição, uma vez que existe a possibilidade de haver a diminuição das penas.

Esta quarta-feira promete definição sobre a quadra vivenciada. É reveladora de novos tempos? Com a palavra o decano do Supremo, o douto ministro Celso de Mello, a quem cabe o voto decisivo, ante o empate verificado, de cinco votos pela admissibilidade do recurso e outros tantos no sentido da revogação tácita do Regimento Interno. Que o resultado seja alvissareiro!

Governo devia lançar o “Pró-Coxinha”. Ou se o “carrão” for nacional, perde a graça?

17 de setembro de 2013 | 22:09

São uns ingratos, estes coxinhas.

Está bem que o governo brasileiro está trazendo médicos estrangeiros, sobretudo estes cubanos desagradavelmente negros e insuportavelmente interessados em cuidar das pessoas.

Mas o governo brasileiro não quer excluir vocês, nem mandar para Miami, até porque vocês são muitos, e muito chatos até para Miami.

Tanto se preocupa com vocês que vai fazer o Brasil deixar de importar e produzir aqui os gêneros de primeira necessidade para coxinhas.

A Land Rover, a Jaguar e a Audi vão fabricar seus carros aqui, mais baratos e mais perto de um coxinha poder ser idiota o suficiente para gastar R$ 150 mil para ir de um lugar para outro, achando que as mulheres e os homens se derretem de inveja da potência sexual, digo, automotiva que os envolve.

Sei, sei, não vai ter o mesmo status dos que vocês importam, mas vão dar emprego e recolher impostos aqui. E, assim, vocês ajudam a gente a ter dinheiro para trazer mais algumas centenas de médicos, que a gente promete colocar lá longe, na periferia e no interior, onde vocês não querem por os seus pezinhos bem cuidados.

Assim, vocês deviam relaxar e pensar que, talvez, um dia algum acidente faça vocês terem consciência de que são tão mortais e insignificantes como qualquer outra pessoa, e – sei que é uma hipótese remota – não terão tanta dor na consciência (procurem no dicionário o que é) de terem sido tão cruéis com que sustenta sua idiotia.

E, olhem, o Governo está tão disposto a encontrar um “modus vivendi” com vocês, que aceit assumir compromissos.

Se quiserem, a Dilma assina um compromisso dizendo que jamais fará um programa “Mais Cérebros”, está bem?

Vocês poderão dormir tranquilos, até meio dia, um hora…Dá tempo de se recuperarem da balada.

Por: Fernando Brito

LIBRA DESEQUILIBRA

*O desfecho da AP 470 e o desagravo ao Estado de Direito: embargos: um direito, não um sinônimo de impunidade .

*Dilma adia visita oficial aos EUA: o jornalismo americanófilo vai apoiar Dilma ou defender a 'prerrogativa' da CIA de agir no país? (leia nesta pág. a antecipação desse desfecho apurada por Carta Maior  na 2ª feira: 'Por ora, a chance de Dilma ir aos EUA é zero'

Um mega campo de petróleo,a joia mais faiscante da coroa do pré-sal, instalou o dissenso na frente progressista historicamente defensora do petróleo nacional. Libra desequilibra. Em primeiro lugar, pela abundância dos seus 12 bilhões de barris, um dos maiores campos já descobertos no mundo. Adicionalmente, pela controvérsia em torno do leilão que irá definir quem vai explorá-lo , previsto para o dia 21 de outubro. O conjunto das críticas pode, grosso modo, ser resumido em duas perguntas de inegável pertinência: a) por que a pressa em leiloar um bilhete premiado, de valor recorde?;b) se há urgência, por que não confiar a exploração exclusivamente à Petrobrás? O  economista Luiz Gonzaga Belluzzo, uma das mais argutas referencias quando se trata de debater o futuro da economia e o destino do país, adiciona novas variáveis que matizam a polaridade em torno do dia 21. O tempo do pré-sal ganhou um novo ponteiro de contagem regressiva: a exploração do xisto norte-americano, lembra o economista. 'Estamos falando de gás natural;não de petróleo', pondera Belluzzo para ressaltar , no entanto, as interações que uma nova alternativa desencadeia em todo o mercado de energia. A  janela aberta para o pré-sal constitui também uma das variáveis monitoradas pelo professor Adilson de Oliveira, da URPJ. ‘Temos aí 30 a 40 anos pela frente. Aos poucos,  energias alternativas devem se impor. Por isso o Brasil não pode errar a mão, nem desperdiçar os encadeamentos

industrializantes que o pré-sal encerra', explica. Os dois economistas admitem que a opção  pelo leilão não deriva exclusivamente da lógica do petróleo. Há gargalos e escolhas de política econômica que o determinam. Haveria também uma forma de torna-lo compatível com o interesse brasileiro? ‘Há possibilidade de que os chineses e a Statoil, a petroleira norueguesa, saiam vencedores. Isso resguardaria o mando do jogo, preservaria o peso da Petrobrás e os interesses do país', argumenta o bem informado Belluzzo. (LEIA MAIS AQUI)