Jornal manipula manchetes, mas desmascara Clube Militar

Fazer jornalismo influente, no Brasil, tornou obrigatória a eficiência na composição de manchetes que – pela “eloquência” – induzam o leitor a, não raro, formar opinião sem ter lido nada além do título da matéria, seja opinativa ou noticiosa. Isso é contingência de uma era em que a quantidade de informação disponível excede a disponibilidade de tempo do leitor.

A despeito da necessidade de consumir informação com mais rapidez, a tendência cultural do brasileiro, por triste que seja admitir, é injustificadamente tendente ao mínimo de leitura e ao máximo de conclusões apressadas sobre ideias prontas.

Nesse aspecto, o conteúdo das matérias – sobretudo as da grande mídia, que atingem camadas menos intelectualizadas da sociedade – acaba servindo apenas para justificar manchetes que costumam dizer o que aquele conteúdo a que remetem não diz.

Manchetes que acusam encimam textos que revelam açodamento, manchetes que absolvem emolduram justificativas facciosas. Mas o pior é que a hierarquização das manchetes, fenômeno que ocorre em veículos que divulgam vasto conteúdo, decorre de manipulações desonestas que buscam evidenciar o que interessa e esconder o que não interessa.

Essa prática ocorre hoje em grande profusão nas mídias controladas por impérios de comunicação que, em nosso país, resumem-se a, no máximo, uma dúzia de grupos empresariais, mas que, no cerne, originam-se de quatro grandes grupos de mídia.

Organizações Globo, Grupo Folha, Grupo Estado e Editora Abril são responsáveis por uma parte descomunal e desproporcional do conteúdo jornalístico e de entretenimento. São aberrações geradas pela concentração arcaica da propriedade de meios que vitima o país.

Diante desse universo microscópico de fontes originais de conteúdo, constata-se uma tragédia: todos acalentam as mesmas posições políticas, ideológicas, comportamentais, econômicas etc., reduzindo o debate de ideias a um monólogo estúpido.

Em razão de tal quadro, não é preciso gastar tempo buscando diferenças entre os Quatro Cavaleiros do Apocalipse da comunicação. Viu um, viu todos. Este Blog, por exemplo, elegeu o Grupo Folha como amostra generalista, ainda que seja necessário ficar de olho nos outros braços desse oligopólio. Porém, o foco em um de seus braços economiza tempo.

Nesse aspecto, a última edição dominical da Folha de São Paulo nos oferece um belo exemplo de como a escolha de manchetes de primeira página – equivalente da “escalada” dos telejornais, por exemplo – é uma “ciência” que não obedece à mais tênue noção de lógica e interesse público.

Na última sexta-feira, este Blog publicou matéria que afirmou que a lista de “vítimas de terroristas” divulgada pelo Clube Militar para se contrapor ao relatório final da Comissão da Verdade continha toda sorte de manipulações, inclusive a de citar vítimas falsas da guerrilha de esquerda do período ditatorial.  A edição em questão do jornal citado, avançou no tema.

Contudo, apesar de a Folha ter feito boas matérias sobre o assunto, escolheu para ir à primeira página a matéria menos importante. Para entender por que, lembremo-nos de uma frase que todo estudante de jornalismo acaba conhecendo. No século XIX, o jornalista norte americano John B. Bogart ensinou que “Se um cachorro morde um homem não é notícia, mas se um homem morde um cachorro, é”.

Passemos, então, às matérias da Folha sobre a tal “lista de vítimas” emitida na semana passada pelo Clube Militar. Apesar de o jornal ter publicado várias, escolheu uma para a primeira página e pôs as seis matérias (inclusive a de capa) nas longínquas páginas A10 e A11.

Como se vê na matéria que foi para a primeira página, tanto a manchete como a legenda sob ela opõem as “vítimas da esquerda” aos trabalhos da Comissão da Verdade. Essa ideia pronta, porém, não oferece ao leitor a mínima noção de que a tal lista de “vítimas da esquerda” contém várias farsas, apesar de a matéria em evidência dizer isso.

A matéria em evidência na primeira página não explica que pessoas que figuram na lista de mortos do Clube Militar foram encontradas vivas, ou que muitas foram mortas pela própria repressão do regime militar.  As matérias lá das páginas A10 e A11 dizem tudo isso. Inclusive a matéria a que a manchete de capa remete.

Mas uma dessas matérias mostra um fato extremamente importante para que as pessoas entendam por que não faria sentido incluir as ações da guerrilha de esquerda nos trabalhos da Comissão da Verdade.

Como se vê, pessoas que praticaram atos de violência no âmbito da resistência ao governo ilegal decorrente de um golpe de Estado foram presas e torturadas. Cumpriram pena, inclusive. Inclusive as que não cometeram atos de violência, como a própria presidente Dilma Rousseff, que jamais foi acusada desse tipo de ação, apesar de ter sido barbaramente torturada, tendo hoje problemas nos dentes da frente por conta dos socos que levou na boca, violência que sofreu estando indefesa e amarrada diante dos verdugos da ditadura.

A esquerda foi brutalmente penalizada por reagir ao estupro da democracia que a ditadura praticou. Só quem nunca pagou por seus crimes foram os autores de atos diabólicos de tortura que impressionam pela “criatividade” em infligir sofrimento àqueles que queriam que dessem informações.

Só para não estender muito um assunto doloroso e chocante, o relatório da Comissão da Verdade cita torturas como colocar pregos em pênis ou baratas em vaginas durante os “interrogatórios” da ditadura. Acadêmicos, religiosos, estudantes, pessoas que jamais pegaram em armas passaram por isso.

A esquerda não praticou nada igual.

Desse modo, a iniciativa do Clube Militar de publicar uma lista com mais de uma centena de nomes de pessoas supostamente assassinadas pela esquerda e da qual se sabe que incluiu pessoas que estão vivas, é uma afronta ao país e revela o total descompromisso dessa organização com a verdade.

A principal pergunta que se faz, é a seguinte: seria possível encontrar uma só falsidade como essas no relatório da Comissão da Verdade? Não seria porque tudo que revelou a CNA se fez acompanhar de provas, depoimentos, investigação exaustiva.

O trabalho da Comissão da Verdade destinou-se a purgar um tipo de ação do Estado que é incompatível com a democracia e com o Estado de Direito, ou seja, o Estado agir criminosamente, ilegalmente, desumanamente. Os excessos – sob certo ponto de vista – que a resistência à ditadura possa ter cometido foram punidos pela mesma ditadura.

Por fim, voltamos à escolha de manchetes, essa “ciência” sem lógica. Todos sabem que a direita aponta “vítimas da esquerda”. Essa “notícia” que foi à primeira página da Folha é o “cachorro mordendo o homem”. Já a lista do Clube Militar de “mortos pela esquerda” conter pessoas que estão vivas, é o homem mordendo o cachorro.  Qual deveria ir à primeira página?

Nós nunca perdoamos a ditadura, senhores Marinho

Segundo o dicionário Houaiss, editorial é um “Artigo em que se discute uma questão, apresentando o ponto de vista (…) da empresa jornalística (…)”. Nesse contexto, o editorial “Desserviço ao país”, publicado no jornal O Globo em 14 de abril de 2014, contém, tão-somente, a palavra dos donos daquele veículo.

Os atuais donos de O Globo pertencem a uma dinastia de barões da mídia fundada em 1925 e sobre a qual vale fazer alguns comentários antes de prosseguir no tema central do texto.

Naquele ano da graça de 1925, um mês após a morte de Irineu Marinho, que acabara de fundar o jornal O Globo, seu filho Roberto Pisani Marinho herdou a empresa. Em 1957, o Presidente da República, Juscelino Kubitschek, deu uma concessão de TV à Rádio Globo, o segundo braço do império Marinho, fundada em 1944.

Contudo, era uma época conturbada política e economicamente. Roberto Marinho não tinha recursos suficientes para pôr a TV Globo para funcionar e, portanto, ela só seria inaugurada em 1965, graças ao apoio financeiro que a ditadura militar deu ao segundo membro da dinastia Marinho.

Como se vê, apoiar o golpe de 1964, para alguns, acabou sendo um grande negócio.

Eis que Roberto Marinho procriou e deu curso à dinastia midiática. Teve 4 filhos com Stella Goulart, sua primeira esposa. Dessa união nasceram Roberto Irineu Marinho (1947), Paulo Roberto Marinho (1950), João Roberto Marinho (1953) e José Roberto Marinho (955). Paulo Roberto, porém, faleceu em 1970 em um desastre de automóvel.

Dirijo-me, pois, a Roberto Irineu Marinho, a João Roberto Marinho e a José Roberto Marinho meramente porque esses três barões da mídia escreveram, em seu jornal, o editorial supracitado.

O editorial dos Marinho em questão qualifica a luta para anular a Lei da Anistia como “Expressão de um revisionismo em si (…) destituído de representatividade” e movido por “Sentimentos menos nobres, como interesses políticos, vendetas etc”.

Segue, abaixo, trecho do editorial que motiva este texto.

“(…) É nesse terreno que vicejam as tentativas de rever, e até mesmo anular, a Lei de Anistia. Instrumento jurídico que resultou de delicada costura política entre os generais e uma oposição fortalecida nas ruas e nas urnas, já nos estertores de um regime que, não obstante, ainda dispunha de considerável poder dissuasório, a anistia de 1979 tem um pressuposto inegociável — o perdão recíproco, tanto a agentes públicos envolvidos em atos reprováveis quanto a militantes de organizações da esquerda armada, num leque que também incluía opositores de todos os matizes ao regime militar. E válido somente para crimes cometidos até a data de promulgação da lei (…)”

Não tenho outra forma de dizer: é mentira.

Em 1979, quando foi promulgada a Lei da Anistia, de fato a oposição já começava a se fortalecer “nas ruas e nas urnas”, como diz o editorial, apesar de os generais-presidentes terem criado a figura do parlamentar biônico… O que seja, por exemplo um senador que o governo podia indicar para atuar no Congresso Nacional sem ter sido eleito.

Esse absurdo também valia para governadores e prefeitos.

Dessa forma, o regime assegurava a sua maioria ilegal, ditatorial e abusiva. Porém, o regime estava fortalecido pela força das armas e do amplo arcabouço “jurídico” que lhe permitia decidir e impor o que decidia.

Esse poder que a ditadura usou para impor a Lei da Anistia é chamado pelo editorial, eufemisticamente, de “poder dissuasório”, quando, em verdade, era um poder impositivo.

Contudo, a mentira que cito acima reside na tese de “Perdão recíproco tanto a agentes públicos envolvidos em atos reprováveis quanto a militantes de organizações da esquerda armada, num leque que também incluía opositores de todos os matizes ao regime militar”.

Perdão? Quem foi que perdoou?

Em primeiro lugar, note-se que a Lei da Anistia não perdoou os que cometeram crimes de lesa-humanidade, ou seja, os ditadores. Foi um “perdão” aos exilados que, havia 15 anos, viviam longe de suas famílias e amigos.

Os “beneficiados” pela Lei da Anistia, conforme a redação do texto legal, foram os que a ditadura prendeu, torturou e/ou exilou, mas não os que praticaram as atrocidades contra os “anistiados”.

Para comprovar, basta ver a redação da Lei da Anistia.

“Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares (…)”

Preste atenção, leitor. Os “anistiados” foram os que “cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, os que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da administração direta e indireta, de fundações vinculadas ao poder, aos servidores dos poderes Legislativo e Judiciário, aos militares e aos dirigentes e representantes sindicais” que foram “punidos com fundamentos em Atos Institucionais e complementares”.

Ora, os agentes da ditadura que torturaram e/ou mataram pessoas detidas pelo regime já sem condições de reação, esses não foram “punidos com fundamentos em Atos Institucionais e complementares”, como diz o editorial. Por isso é que incontáveis juristas, bem como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, dizem que não foram contemplados pela Lei da Anistia.

A absolvição de torturadores é uma leitura da Lei da Anistia absolutamente incompatível com os acordos e com a jurisprudência internacional. Dizer que os torturadores foram anistiados é a interpretação que tem sido feita no Brasil, mas é só uma interpretação.

Seja como for, a afirmação de O Globo de que teria havido “Perdão recíproco tanto a agentes públicos envolvidos em atos reprováveis quanto a militantes de organizações da esquerda armada, num leque que também incluía opositores de todos os matizes ao regime militar”, não é verdadeira.

Conheço dezenas de pessoas que foram vitimadas pela ditadura e que jamais deram seu aval à “anistia” proposta. E os que padeceram sob a mão de ferro dos militares, naquele período da história, chegam aos milhares.

Em 1978, no Rio de Janeiro, criaram um Comitê Brasileiro pela Anistia que reuniu algumas entidades da sociedade civil. Esse comitê tinha como sede a Associação Brasileira de Imprensa. Porém, a representatividade desses que aceitaram a imposição do regime militar era – e continua sendo – absolutamente insuficiente.

Não por outra razão, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por não punir os culpados pelos crimes de desaparecimento forçado, mortes, tortura e prisões ilegais dos guerrilheiros do PC do B na Guerrilha do Araguaia.

Afinal, grande parte das ditaduras que já vicejaram pelo mundo terminou com “leis de anistia” como a que foi arrancada deste país sob a chantagem de que só com a aceitação dessa vergonha haveria permissão para volta dos exilados. Mas todas as cortes internacionais condenam e não reconhecem leis de anistia autoconcedidas por ditadores.

O que preocupa O Globo é que, na semana passada, houve aprovação, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, de um projeto que propõe tornar nulo o perdão a militares, policiais e civis envolvidos em atos como tortura, morte e desaparecimento de guerrilheiros, os quais o jornal, no editorial em tela, chama de “terroristas”.

Essa preocupação de O Globo se deve ao fato de que, com a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos à qual o país se submeteu em acordo firmado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o projeto de anulação do “perdão” a torturadores – um “perdão” que não consta em lugar nenhum da Lei da Anistia – acabe sendo aprovado, apesar de o jornal afirmar ser “pouco provável”.

Afinal, se houver, no Brasil, uma investigação de “militares, policiais e civis envolvidos em atos como tortura”, não se pode descartar a hipótese de que seja descoberta a participação ativa de vários órgãos de imprensa nos crimes cometidos. Órgãos entre os quais figuram as Organizações Globo, por óbvio.

BOLSONARO DÁ SOCO EM SENADOR PARA BLINDAR DOI-CODI

Deputado do PP-RJ, que é militar da reserva do Exército e não estava na lista dos integrantes da visita, forçou a passagem e chegou a dar um soco na barriga do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP); comissão da verdade se recusou a prosseguir visita na presença de Jair Bolsonaro; se a ideia era tumultuar, ele conseguiu; falta de decoro flagrante na agressão a Rodrigues

Flávia Villela

Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A visita da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro ao 1º Batalhão de Polícia do Exército, na Tijuca, na zona norte da cidade, começou com tumulto. O motivo foi a chegada do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), que é militar da reserva do Exército e não faz parte da comissão nem estava na lista dos integrantes da visita.

A confusão começou quando Bolsonaro forçou a passagem, no portão do quartel, e chegou a dar um soco na barriga do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que tentava impedir a entrada do deputado federal. Representantes de movimentos como o Tortura Nunca Mais e o Levante Popular da Juventude exigiam, aos gritos, a saída de Bolsonaro, que conseguiu entrar.

A comitiva, no entanto, recusou-se a fazer a visita na presença de Bolsonaro. O parlamentar continua dentro do quartel mas não acompanha a comitiva. Dezenas de pessoas esperam em frente ao batalhão o resultado da visita da comissão. No prédio, onde hoje está o Batalhão de Polícia do Exército, abrigava o Destacamento de Operações de Informações-Centro de Defesa Interna (DOI-Codi) e foi local de tortura e prisões arbitrárias durante a ditadura militar (1964 a 1985).

Além de Randolfe Rodrigues, acompanham a visita da comissão o senador João Capiberibe (PSB-AP), que foi torturado nas dependências do batalhão durante a ditadura, e as deputadas federais Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Luiza Erundina (PSB-SP).

Edição: Talita Cavalcante

NO DIA D, DATAFOLHA FAZ ÚLTIMA PRESSÃO SOBRE STF

Levantamento do jornal mostra que 55% dos paulistanos são contra "novo julgamento", algo que não está nem em discussão no Supremo Tribunal Federal; o que ocorre é apenas, como já disse Celso de Mello, um "recurso ordinário" de um julgamento já existente; além disso, 79% pedem a prisão imediata dos réus; ao tentar, mais uma vez, colocar a faca sobre o pescoço de um ministro do STF, atropelando, assim, o tempo da Justiça, a Folha, conduzida por Otávio Frias Filho, age como Black Bloc e revela sua alma antidemocrática; aliás, o que diriam os entrevistados do Datafolha se a pergunta fosse: jornais que apoiaram o golpe militar de 1964 deveriam reconhecer seus erros e prestar contas à Comissão da Verdade?

18 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 05:58

247 - No jogo abusivo de pressões exercidas sobre o Supremo Tribunal Federal, que hoje decide sobre a aceitação dos embargos na Ação Penal 470, só faltava uma pesquisa de um instituto para aferir o que a "voz das ruas" pensa sobre determinado julgamento ou determinados réus. Não falta mais. Coube ao Datafolha se prestar a esse indigno papel.

Pesquisa publicada hoje na capa da Folha, de Otávio Frias Filho, revela que 55% dos paulistanos são contra um "novo julgamento". Já começa aí o primeiro problema, uma vez que os embargos não representam um "novo julgamento" – mas apenas, como já definiu Celso de Mello, um "recurso ordinário" de um processo já existente. Ou seja:  do modo como foi formulada, a pergunta já induz a uma resposta equivocada.

O que surpreende no levantamento é o alto índice de paulistanos – 37% – que considera que o caso deve ser reaberto, a despeito de toda a pressão midiática exercida sobre o STF e a chamada "opinião pública".

Na segunda pergunta do Datafolha, 79% dos paulistanos dizem ser favoráveis a prisões imediatas. O que parece óbvio numa sociedade sedenta por vinganças – e cuja sede é estimulada por meios de comunicação como a própria Folha.

O que diriam os pesquisados, por exemplo, se a pesquisa Datafolha indagasse: (1) jornais que apoiaram a ditadura militar de 1964, emprestando seus carros para que vítimas do regime fossem levados ao DOI-Codi, onde seriam torturados, devem ser punidos? (2) seus donos devem prestar contas à Comissão da Verdade?

Eis aí uma sugestão para uma pesquisa Datafolha (leia aqui a que está sendo publicada nesta quarta na Folha).

Detalhe: em países civilizados, o excesso de pressão midiática sobre determinados julgamentos é argumento aceito para adiá-los, diante da percepção de que a sociedade não está pronta para acompanhar tais casos com maturidade e respeito por garantias individuais.

Ao publicar essa pesquisa no Dia D do STF, Otávio Frias Filho não foi para a porta do STF, mas, na prática, agiu como uma espécie de black bloc.

NO GLOBO, MARCO AURÉLIO PRESSIONA O DECANO

Em artigo no jornal da família Marinho, o juiz Marco Aurélio Mello (que soltou Salvatore Cacciola) pede que o voto do colega Celso de Mello "seja alvissareiro"; ele diz ainda que "a condenação poderá ser transformada em absolvição, dando-se o dito pelo não dito, para a perplexidade geral"; em países civilizados, juízes que fazem parte de um colegiado, como é o Supremo Tribunal Federal, se calam quando é a vez de dar a palavra aos demais ministros; aqui, togados contribuem para o barulho e a desinformação

18 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 07:48

247 - O juiz Marco Aurélio Mello, o mesmo que soltou o banqueiro Salvatore Cacciola e permitiu, assim, sua fuga, tenta constranger o decano Celso de Mello, num artigo publicado hoje no jornal O Globo. Mello pede um "voto alvissareiro" e diz que, se as coisas não saírem como ele deseja, haverá "perplexidade geral". Em países civilizados, juízes que fazem parte de um colegiado, como é o Supremo Tribunal Federal, se calam quando é a vez de dar a palavra aos demais ministros. Aqui, ao contrário, os próprios ministros contribuem para o alarido e a desinformação. Leia abaixo o texto de Marco Aurélio:

O Supremo e os embargos infringentes - MARCO AURÉLIO MELLO

Esta quarta-feira promete definição sobre a quadra vivenciada. É reveladora de novos tempos?

A ação penal conhecida como “mensalão” veio a ser julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Ocupou praticamente todo o segundo semestre de 2012 — 54 sessões. A decisão condenatória foi impugnada mediante embargos declaratórios e, na apreciação destes, em 2013, tomaram-se oito sessões. Então, após exaustivos debates, surgiu a polêmica acerca da adequação de mais um recurso — os embargos infringentes.

Antes da Constituição de 1988, o Supremo podia editar normas sobre ações e recursos da respectiva competência. Então, versou, no Regimento Interno, o cabimento dos embargos, a pressupor quatro votos vencidos a favor da defesa. Indaga-se: persistem eles no cenário jurídico? A resposta é negativa, ante a revogação tácita do Regimento, porquanto a Lei nº 8.038/90, ao disciplinar as ações penais da competência do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça, silenciou a respeito da matéria.

O fato gerou incompatibilidade gritante. A razão mostra-se simples. O Congresso deixou de prever embargos contra as decisões do Superior. Entender de forma diversa implica afirmar que, julgando este último, por exemplo, um governador de estado, o pronunciamento, seja qual for o escore, não desafia impugnação, mas, fazendo-o a mais alta Corte do país relativamente a deputado ou senador, havendo quatro votos a favor da defesa, abre-se margem a outro julgamento, de igual natureza e em verdadeira sobreposição. O mesmo raciocínio serve para os Tribunais de Justiça, quanto a prefeitos, e os Regionais Federais, no tocante a juízes e membros do Ministério Público Federal.

O sistema não fecha, no que, considerado o crivo do Supremo, é assentada a revisão pelo próprio Tribunal, colocando-se em dúvida o acerto do ato condenatório formalizado. Ao lado disso, a admissão do recurso gera consequências. A primeira refere-se à quebra do princípio igualitário, porque apenas os acusados com quatro votos a favor terão o direito a eventual reforma do que decidido. A segunda concerne à mudança na composição do Tribunal em virtude da aposentadoria de dois ministros que participaram do julgamento. É dizer: caso os integrantes que chegaram depois somem os votos aos quatro da corrente minoritária, a condenação poderá ser transformada em absolvição, dando-se o dito pelo não dito, para a perplexidade geral. Isso já ocorreu presente a cassação de mandato parlamentar, no que o novo Supremo concluiu, apesar da prática de crime contra a administração pública, não lhe incumbir o implemento. Acrescente-se a problemática da prescrição, uma vez que existe a possibilidade de haver a diminuição das penas.

Esta quarta-feira promete definição sobre a quadra vivenciada. É reveladora de novos tempos? Com a palavra o decano do Supremo, o douto ministro Celso de Mello, a quem cabe o voto decisivo, ante o empate verificado, de cinco votos pela admissibilidade do recurso e outros tantos no sentido da revogação tácita do Regimento Interno. Que o resultado seja alvissareiro!

VOLTAMOS Verdade dá calafrios na Folha e no Globo

Postei aí na seção de vídeos a reportagem  veiculada ontem pelo SBT sobre as precauções de segurança tomadas para assegurar a inviolabilidade do túmulo do ex-presidente João Goulart, em São Borja, Rio Grande do Sul.

Tem lógica, pois se aguarda a exumação de seus restos mortais, proposta pela Comissão da Verdade e autorizada pela família, que não acredita estarem plenamente esclarecidas as circunstâncias de sua morte, em dezembro de 1976.

As cartas trocadas naqueles dias entre o general Ernesto Geisel e o recém-ditador argentino – morto esta semana – Jorge Rafael Videla, recém-reveladas, só ampliam as suspeitas.

E as viúvas da ditadura estão em polvorosa com a pretensão da maioria da Comissão da Verdade brasileira representar pela revisão do esdrúxulo julgamento do Supremo que, contrariando os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, aceita a prescrição dos crimes de Estado cometidos aqui, ao contrário do que fizeram os argentinos, após a redemocratização.

Esta semana, O Globo publicou um editorial no qual qualifica como “no mínimo, ilegal” que a comissão encaminhe qualquer nomes – e provas, portanto – ao Ministério Público para levar ao Judiciário assassinos e torturadores. Agentes, aliás, de um regime que cevou e engordou o império Globo.

Hoje é a vez da Folha, que chama a ditadura de “ditabranda”, sair em defesa dos fantasmas da repressão, dizendo em editorial que a ação dos integrantes da Comissão da Verdade “a desconfiança de que os trabalhos em curso se pautem pelo espírito de revanchismo”.

A ambos, pelo seu papel colaboracionista nos tempos de um regime que só pode despertar nojo e revolta em qualquer democrata, falta autoridade moral para falar em revanchismo ou institucionalidade.

Aliás, qualquer coisa que tenha o nome de Verdade parece lhes provocar calafrios.

A ditadura ainda tortura

“Eu tinha 19 anos; eu fiquei três anos na cadeia e eu fui barbaramente torturada”. Foi assim que a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, respondeu ao senador José Agripino Maia (DEM-RN) ao ser afrontada por ele, em 2008, com insinuação de que poderia estar mentindo no depoimento que estava dando a uma comissão do Senado que a convocara para explicar acusações de que teria mandado fazer um “dossiê” contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
A tese de Agripino era a de que lera declaração pretérita de Dilma de que mentira aos torturadores quando fora presa durante a ditadura militar e de que, por isso, poderia estar mentindo também agora ao negar a confecção de um “dossiê” contra FHC que jamais se comprovou ter existido, assim como o grampo sem áudio do Gilmar Mendes e de outras invenções que o esquema Veja-Cachoeira produziu ao longo da década passada.
Cortemos para o tempo presente.
No fim de semana, os jornais Estado de Minas e Correio Brasiliense publicaram relato que Dilma fez em 2001 em entrevista a Conselho de Direitos Humanos mineiro que o ex-presidente Itamar Franco criou para definir reparações a vítimas do regime militar no Brasil.
Note-se, assim, que não se tratou de uma jogada política que alguns andaram especulando que pretenderia vitimizar a presidente da República de forma a angariar simpatias a ela, até porque Dilma não está precisando de estratégias extremadas nesse sentido, haja vista que sua popularidade está no auge, batendo todos os recordes desde que assumiu o cargo.
Dilma fez aquele relato há mais de uma década e ele repercutiu internacionalmente no fim de semana após ser difundido por dois jornais absolutamente insuspeitos de serem simpáticos ao governo federal, pois um escreve o que Aécio Neves manda e o outro integra o que se convencionou chamar de Partido da Imprensa Golpista (PIG), um conluio entre impérios de comunicação e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) – ou, ao menos, as suas principais lideranças.
Suponho que todos os que se interessam por política, que são os que estão lendo este texto agora, já saibam do teor do relato de Dilma sobre as sevícias que verdugos do regime militar praticaram contra si, verdugos que tal regime encarregou de extrair informações daquela  bela jovem de 19 anos, de classe média, esclarecida, estudada, branca e de ascendência européia que não tinha motivos escusos para se envolver na política brasileira, tendo apenas, então, ideais libertários que a tantos como ela envolveram naqueles anos trágicos de nossa história.
O relato de Dilma é quase insuportável porque faz visualizar o que era praticado de hediondo nos porões de um regime que a grande imprensa brasileira incensou e com o qual colaborou durante boa parte da época em que vigeu até que descobrisse que ninguém ganha com ditaduras a não ser os próprios ditadores, pois nunca precisam respeitar as alianças que fazem já que têm um poder inquestionável e incontrastável com qualquer contrapeso democrático como a Justiça, por exemplo.
Pretendo poupar o leitor dos horrores que Dilma relatou porque, de domingo para segunda-feira, durante o sono, tive pesadelos com aqueles detalhes macabros. Todavia, escrevo porque os pesadelos não ocorreram só por isso. Na verdade, o tipo de tortura que policiais e militares aplicaram naquela menina de 19 anos entre 1970 e 1972, há cerca de quarenta anos, não foi o que de principal me fez acordar com o coração batendo forte e o suor escorrendo pelas têmporas.
Uma espécie de curiosidade mórbida fez com que, no domingo, após ler em vários portais e blogs a matéria que saiu nos dois jornais supracitados, resolvesse ler, também, os comentários a ela. O teor do que dezenas, talvez centenas de pessoas escreveram é digno de um filme de terror.
Também pretendo poupar o leitor do tipo de comentário que essas “pessoas” fizeram em blogs das Organizações Globo ou em portais como os de Terra, UOL, Veja etc. sobre o sofrimento físico que Dilma relatou, há mais de uma década, que sofreu durante o regime militar. Basta dizer que continham de uma insensibilidade desumana diante da imagem que aquela matéria produziu de uma bela menina de 19 anos sendo torturada com requintes de crueldade até verdadeiro prazer sombrio de chocar as pessoas.
Em vez disso, relato o que tentei fazer para purgar aqueles sentimentos e que acabou desembocando neste texto. Ao chegar ao escritório, na manhã posterior ao pesadelo, tentei, pela enésima vez, conversar sobre a ditadura com um conhecido já idoso que a viveu como vítima. E, mais uma vez, ele se negou a falar do assunto.
Apesar de lhe explicar que precisava escrever para agravar elementos que estão ironizando e até comemorando o sofrimento a que, como Dilma, fora submetido um dia, respondeu, apenas, que não queria saber de nada porque, à diferença de muitos dos que passaram o que passou, não pretendia se deixar torturar de novo.
Diante de tal argumento, não havia o que dizer. Quedou-me a alternativa de encerrar respeitosamente a conversa com um lacônico “entendo…”.
Sobreveio, assim, reflexão sobre o grau de sofrimento que a relativização, a ironia ou até a comemoração do sofrimento das vítimas da ditadura deveria provocar nas que sobreviveram. Se eu, que não estive entre as vítimas, tenho pesadelos após ler sobre o que era praticado contra belas meninas idealistas, contra idosos, religiosos, estudantes e, sobretudo, contra pessoas que nada mais fizeram além de discordar do regime de exceção, imaginei o que estaria se passando na alma de quem foi vitimado.
Nesse aspecto, lembrei-me de evento de que participei na semana passada. Estive em audiência pública na Assembléia Legislativa de São Paulo em que o Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, proferiu aula magna sobre o período autoritário que se abateu sobre este país e sobre as providências que o Estado brasileiro está tomando para ressarcir, moral e materialmente, as vítimas do… Estado brasileiro.
A mesa de palestrantes de que o doutor Paulo participou contou, por exemplo, com vítimas da ditadura como Ivan Seixas, hoje presidente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), que, aos 16 anos, viu o pai ser trucidado pela ditadura, tendo chegado a ler a notícia de sua morte em jornal coligado ao Grupo Folha antes mesmo de ele ser assassinado.
Durante a audiência a platéia também pôde se manifestar. Eu mesmo fiz ao doutor Paulo uma questão sobre o comportamento da mídia em relação ao período autoritário.  Mas isso não importa, agora. Foi Rose Nogueira, presidente da Organização Tortura Nunca Mais, que emocionou a todos. Ela deixou ver um fato que não chega a ser surpreendente, mas que exaspera.
Rose não falou do período de exceção ou do que fazer no futuro não só para indenizar ou reparar os crimes do Estado naquele período da história, mas para impedir que algo similar àquele horror volte a ocorrer. Ela, simplesmente, leu uma poesia. Como um lenitivo à própria alma que a cada dia, a cada noite, revive aqueles momentos – muitos deles intermináveis, que duraram anos -, Rose declamou.
Antes de escrever este texto, consegui visualizar seu olhar do alto daquela tribuna naquela Casa Legislativa. Imaginei-a lendo os comentários desumanos sobre a tortura da companheira Dilma e suportando as mentiras que a imprensa que ajudou a torturá-la ainda difunde e, de repente, o termo Comissão da Verdade fez todo sentido.
A ditadura ainda tortura Roses, Dilmas e Ivans. Daquele passado remoto, coloca-lhas as almas no pau-de-arara a cada vez que seus descendentes mentem descarada e impiedosamente, como quando pretendem criar “dois lados” que teriam cometido crimes de lesa-humanidade naquele período, quando o que houve de erros praticados pelo lado dos que resistiram ao regime ilegal que estuprou a vontade democrática dos brasileiros restringiu-se a casos isolados.
No último domingo, por exemplo, a concessão ilegal de espaço na tevê pública de São Paulo que o governo do Estado deu a um daqueles jornais que colaboraram com a ditadura, a Folha de São Paulo, torturou os sobreviventes da ditadura e amigos e familiares deles ou dos que não resistiram. A tal “TV Folha” apresentou matéria sobre supostos crimes praticados pela resistência à ditadura.
De fato, em algum momento ocorreram alguns poucos casos em que a resistência à ditadura militar matou quem colaborou com a ditadura ou integrou um regime de exceção que tanto aprisionava o Brasil que o impedia de escolher seu governo nas urnas. Todavia, o homem são entende que se o Estado desencadeia uma era de horror em que belas meninas de 19 anos são torturadas, desfiguradas, estupradas e até assassinadas, evidentemente que alguém pode perder a cabeça.
Contudo, a conta que a matéria da “TV Folha” apresentou dá bem a dimensão de como os excessos da resistência à ditadura foram isolados: o jornal buscou, buscou, mas só encontrou 4 (quatro!) casos, enquanto que, entre mortos e desaparecidos formais do lado que resistiu à ditadura, as baixas chegam às centenas, sem falar dos muitos torturados, perseguidos e encarcerados sem justa causa que sobreviveram para contar a história, tais como Dilma, Rose ou Ivan.

A tensão paira sobre o baronato da mídia

A esmagadora maioria da mídia foi a favor do golpe de 1964,
a mesma mídia que agora age em bloco para defender Roberto Civita.

Roberto Amaral 

O baronato  das comunicações anda tenso, preocupado. É fácil de perceber um certo nervosismo apenas folheando as revistas e os jornalões, pelo que dizem e pelos grandes espaços de silêncio. Assusta-os a CPI do Cachoeira, porque já revelou as relações pelo menos perigosas entre a grande imprensa e o crime organizado – a ponto de interferir (ditando linhas de  ‘investigação’) na pauta de uma grande revista semanal. Ou, dito de outra forma, sem amenizar a gravidade dos fatos, sabe-se que muitas reportagens “investigativas” foram levadas a cabo para atender a interesses nada republicanos de um criminoso hoje na cadeia e à espera de processo e julgamento. Na bacia das almas, empresas e meliante (também ele empresário…) já entregaram aos leões o Catão do Serrado, do qual se serviram para defender interesses indefensáveis, e atacar os adversários de sempre. O grande paladino da moral e dos bons costumes enquanto no Senado e nas folhas brandia a espada na luta cívica contra a corrupção, nos desvãos da Esplanada (nela incluídos tribunais superiores), advogava os negócios do crime, em uma malha tão profunda que talvez jamais venha a ser de todo destrinchada.

Seja por isso, seja por aquilo, as grandes empresas de comunicação olham de lado, desconfiadas, para a CPMI. Contestam como insinceros os motivos de sua convocação e anunciam todo santo dia, como se estivessem fazendo uma denúncia, mas na verdade exprimindo um desejo, o inevitável fracasso dela. Acham normalíssimo o procurador geral da República, beneficiando criminosos, quedar-se três anos com um inquérito em sua gaveta, e o aplaudem por se negar a comparecer à comissão para prestar os esclarecimentos que deve ao país. Mas seus donos ficam eriçados, orelhas em pé, pelo arrepiado, garras expostas, quando deputados “insolentes” (e logo acusados de estar a serviço dos “mensaleiros”) pretendem ouvir, não o poderoso Cidadão Kane, mas o simples preposto que fazia a intermediação entre o crime e a revistona.

Por práticas similares, o grande Ruppert Murdoch teve de prestar satisfações ao parlamento britânico, e ninguém, nenhum jornal, nem lá nem aqui, arguiu ofensa à liberdade de imprensa. Aqui é tamanho o incômodo que Roberto Civita foi brindado com editorial de um grande matutino de empresa “concorrente”, no qual se afirma que ele não é Murdoch. E não é mesmo! Jornalista estrangeiro especialista em “ligações perigosas” é chamado para falar em seminário e explica que não há nada de mais repórter e fonte criminosa andarem conluiados.

A inquietação também ocorre relativamente à Comissão da Verdade, finalmente instalada. No dia mesmo da solenidade no Palácio do Planalto os editoriais clamavam contra os “riscos de revanchismo”, e os mais audaciosos já defendiam a “bilateralidade da apuração”, ou seja, “a investigação de atos praticados por grupos de esquerda que se opuseram ao regime militar”. Outros, estão preocupadíssimos em assegurar-se de  que não haverá punições. Quer saber a grande imprensa se o Ministério Público pode utilizar os resultados das investigações para tentar condenar militares (absoluta indiferença relativamente aos criminosos civis) “que cometeram violações”. No Globo do dia 17, o coronel da reserva João Batista Fagundes, representante das Forças Armadas na Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, é chamado a falar:

“A Comissão da Verdade é oportuna mas não pode se enveredar pela questão criminal dos agentes do passado. A Lei da Anistia está em vigência e a própria lei que criou a comissão não prevê condenações. No meio das Forças Armadas, o receio é que se abram processos já albergados sob o pálio refletor da anistia.”

Em editorial do dia 12, o mesmo jornal afirma que “a escolha de nomes acima de qualquer suspeita para a Comissão da verdade”(…) ‘…serve de garantia de que a Comissão não extrapolará os limites da Lei da Anistia, já referendada pelo Supremo”.

Esses temores e esses condicionantes  talvez expliquem tanto a demora na aprovação da lei (ora, já lá se vão 27 anos desde quando o último general presidente deixou o Palácio do Planalto pela porta dos fundos!), quanto a demora na escolha (elogiada por gregos e troianos) de seus integrantes. Não podendo impedir a apuração (mas tendo podido nesse longo período destruir documentação e provas) busca-se limitar ao máximo o alcance da Comissão. O intuito declarado de impedir o eficaz funcionamento da Comissão já ficara claro quando o legislador estipulou o período de apurações começando em 1946, misturando democracia com ditadura, e alargando o objeto propositalmente, na expectativa de que assim tão amplo ele se tornasse inalcançável, donde, apuração nenhuma.

O que a nação deseja e quer é conhecer os crimes praticados pelo regime militar, e esses crimes começam com a própria ruptura democrática de primeiro de abril de 1964. Naquele momento as Forças Armadas, que como instituição existem para garantir a integridade territorial, a soberania nacional e a segurança de nosso povo, aquele que paga seus salários, soldos e tudo o mais, traíram seu chefe supremo, rasgaram a Constituição e deram início a uma escalada de arbítrios que surrupiou pela violência centenas de mandatos eletivos, milhares de empregos, cortou carreiras profissionais, sepultou esperanças, exilou e desterrou brasileiros, suprimiu a liberdade física de milhares de cidadãos e transformou em letra morta direitos e garantias individuais, a começar pelo direito à expressão livre, e impôs a indignidade da censura prévia, até de livros científicos. Tudo o mais que a história contará é mera consequência. Devem elas, sim, pelo que fizeram, um pedido público de desculpas à Nação, para voltarem a desfrutar do respeito que merecem pelo exercício das suas nobres funções. Estará assim, aberto o caminho para a superação de desconfianças mútuas que ainda estão a toldar, pelo silêncio-tabu, o congraçamento entre civis e militares.

Tudo será possível, menos censurar a História, menos reescrevê-la, menos adulterá-la, pois o tempo, sempre, trará a lume a verdade. Assim, também se contará a História, a aliança entre empresários da comunicação, políticos e militares na preparação do golpe. A história também contará o papel de uma imprensa que, com raríssimas exceções, participou da conspiração, defendeu o golpe e os atos tenebrosos que  ele desencadeou, até se ver diante da inevitabilidade de aderir ao irresistível movimento de massas pela democracia que tomou impulso a partir de 1974. Mas isso foi opção ideológica e não passará pela peneira da Comissão.

A palavra final, porém,  não será dada nem pelo governo, nem pela imprensa, nem pelos militares, mas pela sociedade, apesar da imprensa. Se a sociedade cruzar os braços, der-se por satisfeita com a simples constituição da Comissão, pouca esperança teremos de resultados satisfatórios. Esta é a hora de as organizações civis voltarem à liça, reaglutinarem-se os perseguidos, os torturados e as famílias dos assassinados. Da força de sua demanda dependerá a profundidade do que será esclarecido.

O ALGOZ QUER EQUIVALÊNCIA COM AS VÍTIMAS

Nesta terça-feira, dia 22, a Comissão da Anistia julgará um dos casos mais desconcertantes do ciclo da ditadura militar brasileira: o caso do Cabo Anselmo.  José Anselmo dos Santos, um dos  líderes da mobilização dos marinheiros nos anos 60, e depois um traidor convicto, que admite ter sido responsável pela prisão ou morte de cerca de 200 militantes políticos, inclusive a morte da própria companheira, Soledad Viedma  --que entregou ao aparato repressivo, grávida de sete meses, tendo sido executada com mais cinco militantes em Pernambuco, em janeiro de 1973-- agora quer uma reparação do Estado.  Anselmo reivindica o direito à aposentadoria militar pela Marinha. No momento em que o governo instala uma Comissão da Verdade e algumas vozes na mídia --e na própria comissão-- tentam vaporizar a história brasileira, dissolvendo-a em uma fornalha de suposta equivalência entre os dois lados do conflito que marcou a ditadura militar, esse pode ser um julgamento referencial. A Comissão de Anistia tem a responsabilidade de delimitar claramente o campo histórico e dentro dele distinguir as forças que perfilaram como algozes, daquelas que tombaram como vítimas, na resistência à opressão e à injustiça. Órgãos de imprensa que cederam viaturas à repressão nos anos de chumbo ecoam a tese da diluição em causa própria. Infelizmente, não foram os únicos a acolchoar a infra-estrutura dentro da qual gritos foram sufocados, corpos foram moídos e a democracia asfixiada. Em entrevista ao programa Roda-Viva, da TV Cultura, em outubro de 2011, Anselmo afirmou quenão se arrepende de nada. Mas reclamou da situação financeira, só mitigada, disse, pela ajuda que recebe até hoje de um grupo de empresários  --faltou perguntar se é solidariedade espontânea ou compra de silêncio.

“Assusta-me que FHC assuma a bandeira da regulação da mídia”

Em entrevista à Carta Maior, Venício Lima, pesquisador na área da Comunicação, analisa as recentes declarações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, favoráveis a regulação dos meios de comunicação. "Isso pode significar que algum tipo de costura de bastidores pode estar sendo feita para que haja alguma coisa que se apresente como regulação e que não chegue nem ao que já está na Constituição há 23 anos. Então, tenho medo disso", afirma.

Vinicius Mansur

Brasília - Durante o seminário “Meios de comunicação e democracia na América Latina”, realizado no último dia 15 pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso (FHC), o ex-presidente defendeu a regulação da mídia como condição da democracia . O evento marcou também o lançamento de uma publicação conjunta do iFHC, Centro Edelstein de Pesquisas Sociais e da Plataforma Democrática apresentando reflexões e propostas para mudanças na legislação do setor.

As declarações aparentemente inusitadas de FHC - historicamente alinhado aos setores da mídia que abortam qualquer discussão sobre o tema taxando-o como tentativa de censura e ataque a liberdade de imprensa -, entretanto, não surpreendem o professor aposentado de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) Venício de Lima. O pesquisador aponta indícios de mudança na estratégia dos grandes grupos de mídia e teme que eles assumam a bandeira da regulação para fazê-la entre aspas: “Ou seja, muda para não mudar.”

Confira a entrevista.

O senhor se surpreendeu com a posição de Fernando Henrique Cardoso?

Não me surpreende, mas me preocupa. Tenho a impressão de que os setores historicamente avessos até ao debate sobre a questão da regulação estão se apropriando de um certo vocabulário de regulação da mídia, o que não necessariamente significa um avanço democrático. Há várias sinalizações disto.

Quais?

Em 2003, se não me engano, quando o Conselho de Comunicação Social [órgão auxiliar do Congresso previsto no artigo 224 da Constituição] ainda funcionava - porque desde dezembro de 2006 ele não funciona mais - criou-se uma subcomissão para discutir concentração da mídia no Brasil, por iniciativa do à época conselheiro Alberto Dines. Eu fui um dos convidados e apresentei um texto tratando da concentração histórica, não só, mas sobretudo, na radiodifusão do país. A última pessoa convidada foi um filósofo gaúcho chamado Denis Rosenfield, que não é da área, mas é um expoente do pensamento liberal conservador no Brasil. Sua participação foi sugerida e apoiada pelos grandes grupos de mídia que tem representação no Conselho. Ele criticou todas as apresentações anteriores, muito particularmente a minha, reafirmando todas as posições tradicionais dos grandes grupos de mídia, por exemplo, contrário a qualquer tipo de controle da propriedade cruzada dos meios e coisas desse tipo.

Recentemente, este ano, esse mesmo professor publicou um texto, destes que são publicados em vários jornais, defendendo a regulação do setor. Ele comete alguns erros bastante primários, mas pelo fato de ter publicado este texto e de ter defendido há menos de dez anos atrás posições totalmente opostas, passei a suspeitar de que os grandes proprietários da mídia começaram a se apropriar da necessidade de uma certa atualização da regulação, o que me preocupa porque isso pode significar que algum tipo de costura de bastidores pode estar sendo feita para que haja alguma coisa que se apresente como regulação e que não chegue nem ao que já está na Constituição há 23 anos. Então, tenho medo disso. Como acontece no Brasil, na maioria das vezes, as mudanças são para continuar onde estamos.

Há outras sinalizações?
Quando da aprovação da Lei 12.485, no final do ano passado, unificando a regulação da televisão paga, o jornal O Globo fez um editorial falando “precisamos mesmo atualizar a legislação da área e um bom exemplo do que precisa ser feito é essa lei, que foi feita sem contaminação ideológica, sem viés populista”, etc.

Além disso, o professor Bernardo Sorj, que é o representante do Centro Edelstein, que inclusive publica o livro lançado no seminário promovido pelo Instituto FHC, é o organizador de outro livro publicado há uns dois anos pela Paz e Terra, junto com a organização Plataforma Democrática. Esse livro não deixa qualquer dúvida sobre a posição desses centros de estudo sobre as questões que tem sido levantadas em relação aos marcos regulatórios que estão sendo implementados na América Latina. O próprio Bernardo Sorj, em outro texto, defende explicitamente a manutenção da propriedade cruzada dos meios, argumentado que a concentração talvez fosse uma forma de garantir a permanência dos veículos impressos, ameaçados pelas novas tecnologias. Então, fico com pé atrás, a menos que ele tenha mudado de posição.

Ou seja, a mídia tradicional prevê a regulação da comunicação como inevitável no Brasil e se movimenta para garantir uma regulação que lhe seja menos prejudicial?

Seria isso, como acontece com relação à bandeira da liberdade de expressão. Você vê setores que apoiaram o golpe de 1964, que patrocinaram a última expressão institucionalizada da censura no Brasil, assumindo indevidamente, de forma totalmente absurda, a bandeira da liberdade de expressão. Os mesmos grupos que apoiaram um governo que institucionalizou a censura e que, inclusive, afetou a eles próprios! O risco que se corre agora é que com esse movimento, certamente articulado com os próprios grandes grupos de mídia, eles assumam a bandeira da regulação e façam a regulação entre aspas. Ou seja, muda para não mudar.

Entre as propostas tiradas neste seminário, eles falam em combater a concentração da propriedade dos meios privados.

Eles precisam explicar melhor. Muita gente fala que combater a concentração é finalmente cumprir o que está naquele decreto 236, de 1967, da ditadura. Aquilo ali não tem nada a ver com propriedade cruzada. Limitam o número de concessões por região geográfica e um parágrafo poderia ser aplicado na formação de redes. Não há qualquer controle na formação de redes de rádio e televisão como a Globo. Do ponto de vista jurídico, inclusive da ação do Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] em relação a formação de cartéis e controle de oligopolização, esses grupos são aceitos como rede.
Mas eu ainda não vi a publicação lançada neste seminário e prefiro fazer um estudo do documento. Estou falando com base nas coisas que eu já vinha observando e sobre algumas já escrevi.

Seria importante ter um aliado como FHC nesta luta?

Ao contrário, me assusta que FHC e o grupo em torno dessa promoção assumam a bandeira da regulação, eu jamais diria que ele é aliado. Se fosse teria promovido a regulação nos anos que foi presidente da República ou, então, o PSDB estaria apoiando alguma coisa nesse sentido.

Revanche da democracia Revanche, sim

Kennedy Alencar 

A tradição de conciliar é uma força contraditória do Brasil. Ora, nos faz avançar, porque a conciliação é mesmo o melhor caminho. Ora, é um âncora que nos prende ao atraso, porque conciliar também pode ser congelar problemas que merecem enfrentamento.

Na virada dos anos 70 para os 80, a ditadura militar de 1964 começou a cair de madura. Já havia falido a eficiência econômica do regime, hoje apontada como uma suposta virtude daqueles tempos. A Lei da Anistia de 1979 e o governo Figueiredo foram os últimos suspiros de uma ditadura que estava morrendo.

Para tentar ver com equilíbrio aquele período, invoca-se frequentemente o mito da competência tecnocrática do regime dos generais. Mas o fato é que os militares foram incompetentes na política e na economia.

Será que a nossa infraestrutura não teria prosperado muito mais com democracia? As tais obras faraônicas aconteceram pelos méritos do regime? Itaipu só foi construída por causa da ditadura? Ou muitas dessas obras foram projetos mal pensados e mal executados, como a Transamazônica e o acordo nuclear com a Alemanha?

Difícil enxergar algo de bom naqueles tempos, com exceção das músicas do Chico e da voz da Elis. A gente deve lembrar que uma geração inteira de líderes jovens foi morta, presa e torturada. E muitos que não aderiram à luta armada tiveram o mesmo destino. O Brasil perdeu talentos. Deixou de avançar porque a democracia foi interrompida. Não havia risco de golpe de esquerda nem de ditadura comunista. O país piorou com o golpe.

Hoje é um dia histórico. Vinte e sete anos após o fim oficial da ditadura, foi instalada a Comissão da Verdade. Antes tarde do que nunca.

Invocando nossa tradição conciliatória, setores da sociedade querem que os dois lados sejam investigados, referindo-se aos agentes da ditadura e aos militantes de organizações de esquerda.

Como já registrado neste espaço em colunas anteriores, não dá para tratar os dois lados com igualdade. Os militantes de esquerda, sejam os que pegaram em armas, sejam os que optaram pela resistência pacífica, já foram perseguidos, presos, torturados, mortos e exilados. Isso não aconteceu com os agentes do Estado que, ilegalmente, investigaram, prenderam, torturaram e mataram. O foco deve ser a ditadura.

Pela lei que a criou, a Comissão da Verdade não terá poder de punição. Poderá investigar para relatar o que aconteceu. Eventuais punições dependerão de outras leis e de outras interpretações da Justiça --algo que parece, hoje, bem distante da realidade.

Portanto, não existe hipótese de revanchismo. Mas há, sim, a oportunidade para uma revanche da democracia. Como disse a presidenta Dilma Rousseff, "merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia".

Essas famílias, presidente, merecem a verdade. Mas também a merecem todos os brasileiros, sobretudo os mais jovens. Para que nunca mais algo assim aconteça no Brasil.

A volta do dracma: uma futurologia monetária

*CORRIDA AOS BANCOS: em 2011, 35,4 bi de euros sairam da Grécia; nas ultimas 48 horas sairam  890 milhões de euros** saques maciços de depósitos e poupanças podem  levar ao colapso bancário** Medo já contamina outros países do euro: dinheiro arisco pergunta quem será o próximo e bate em retirada da Espanha, Itália, Portugal etc**Coalizão de esquerda tem 20,3% das intenções de votos e deve vencer as eleições de 17 de junho na Grécia** EXCLUSIVO: leia nesta pág. a reportagem de Vinicius Mansur, corrrespondente em Brasília:  a revista Veja sabia do 'esquema Delta'; o  casal Gurgel sabia dos crimes de Demóstenes e Cachoeira (leia mais aqui)  ; por que ocultaram?**Eric Nepomuceno olha a fotografia de Fuentes, García Marquez e Llosa e se despede do amigo mexicano (nesta pág)*

'O BRASIL NÃO PODE COMPACTUAR COM  FILHOS SEM PAIS; PAIS SEM TÚMULOS; TÚMULOS SEM CORPOS'"O Brasil merece a verdade, as novas gerações merecem a verdade e, sobretudo, merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo, e sempre, a cada dia.É como se disséssemos que, se existem filhos sem pais, se existem pais sem túmulo, se existem túmulos sem corpos, nunca, nunca mesmo, pode existir uma história sem nós. E quem dá a nossa história são os homens e mulheres livres que não tem medo a escrevê-la". (Presidenta Dilma Roussef, às lágrimas, na cerimonia de instalação da Comissão da Verdade, nesta quarta-feira, em Brasília (http://blog.planalto.gov.br/video-dilma-instala-a-comissao-da-verdade/ ) Leia também o blog de Emir Sader; ao lado)

 

A saída da Grécia do euro colocará em xeque o sistema financeiro europeu e forçará medidas políticas de grande envergadura. Dada a possibilidade de colapso do sistema, o mais provável é que se encontre uma solução política conjunta para isolar a economia grega e blindar os demais países. Para que isso seja possível, será necessária uma injeção de liquidez no sistema bancário em escala nunca antes vista. Ao fim e ao cabo, os governos europeus perceberão que sairia mais em conta salvar a Grécia. O artigo é de Pedro Rossi.

Pedro Rossi (*)

Quando o dia amanhecer sobre a acrópole, um presidente grego fará o pronunciamento surpresa, em rede nacional, para declarar de uma só vez um feriado bancário prolongado, uma moratória da dívida externa e a restituição do dracma como moeda nacional. Como não poderia deixar de ser, o discurso será carregado de nacionalismo e ressaltará um pacto social pela reerguimento da nação e pela retomada da soberania. Ele terá razão ao dizer que a situação social chegou a níveis intoleráveis e que a política de austeridade é incompatível com a solução para a crise. Talvez também diga, com alguma razão, que a Grécia é vítima de uma construção monetária frágil e de um sistema financeiro perverso e fora de controle. Se quiser demonstrar virilidade, dirá que o berço da civilização não se curvará aos credores internacionais. Diante desse discurso, a população grega verá o dracma com um misto de esperança e desconfiança. Por um lado, a moeda nacional será o único elemento capaz de dar autonomia a um Estado monetariamente passivo e fiscalmente impotente. Por outro lado, haverá o temor de um caos monetário conduzido por instituições políticas desacreditadas.

Após o feriado bancário, o dracma voltará a denominar os contratos no país e substituirá a moeda europeia em muitos dos contratos já existentes. Dessa forma, a desvalorização da moeda grega em relação ao euro será também a desvalorização dos depósitos bancários e da dívida pública. Essa medida provocará um descasamento de moedas nos balanços de instituições com dívidas no exterior e, portanto, será necessariamente acompanhada de uma moratória da dívida externa privada. A ira dos credores internacionais terá reflexo na liquidação generalizada de ativos e na fuga maciça de capitais. Os controles sobre os fluxos de capitais serão inevitáveis.

Para evitar uma corrida bancária, o governo deve instituir uma restrição aos saques para assim evitar uma crescente falta de liquidez, ou seja, uma espécie de “corralito grego”. Nada garante, porém, que o novo dracma seja bem sucedido em sua empreitada. A moeda é uma instituição social calcada na confiança. Suas funções clássicas de meio de pagamento, unidade de conta e reserva de valor dependem de sua aceitação geral e da credibilidade das instituições responsáveis por sua gestão. Nesse sentido, o dracma terá a difícil tarefa de mostrar para a população que é uma reserva de valor confiável. Muito provavelmente o governo grego terá que gerenciar um sistema de pagamentos bi-monetário onde o euro conviverá com o dracma nas transações econômicas.

A inflação decorrente de uma excessiva desvalorização inicial do dracma pode comprometer o projeto de autonomia monetária. Porém, mas grave do que o caso inflacionário, é a falta de liquidez monetária. A insolvência do sistema bancário e a incapacidade do banco central grego em controlar a situação implicarão na paralização das atividades de produção e comércio e na consequente asfixia do circuito de gasto. Nesse caso, a Grécia poderá regredir para um estado pré-capitalista, pois, destituída de moeda, a economia entraria em um colapso generalizado.

Esse não é o único futuro possível da Grécia pós-euro. Passado o desarranjo inicial, um reestabelecimento do circuito do crédito e do gasto na moeda emitida pelo governo fará o país crescer sem as restrições impostas pelos que advogam pela austeridade. O patamar depreciado do dracma, se aliado às políticas industriais, dará competitividade a economia grega que, lentamente, deve passar a produzir internamente itens da sua pauta importadora. O turismo e os serviços marítimos vão continuar sendo a principal fonte de divisas externas, mas as receitas dessas atividades passarão a ser mais importantes em moeda doméstica. Esse cenário é a motivação para o povo grego atravessar a crise pelo caminho da ruptura e da soberania nacional.

Sem dúvidas uma saída da Grécia do Euro irá despertar uma desconfiança geral nas instituições financeiras de outros países da zona euro.

Provavelmente, o efeito contágio ocorrerá menos pelas ligações financeiras e mais pelo canal das expectativas. No mesmo dia do fatídico anúncio de feriado bancário do presidente grego, residentes de países como Itália, Espanha e Portugal acharão prudente resgatar depósitos nos bancos para guardá-los em casa. A prudência dará lugar ao pânico da corrida bancária. Essa situação terá o reforço do mercado financeiro que poderá manifestar um daqueles momentos de absoluta irracionalidade. De nada servirão os modelos que acusam desvios do equilíbrio. Como observado por Issac Newton na primavera de 1720, “sou capaz de calcular o movimento dos corpos celestes, mas não a loucura das pessoas”. Diante do “salve-se quem puder” a atitude, mas coerente dos líderes europeus será, assim como o presidente grego, decretar um feriado bancário.

Nesse ponto, a saída da Grécia do euro colocará em xeque o sistema financeiro europeu e forçará medidas políticas de grande envergadura. Dada a possibilidade de colapso do sistema, o mais provável é que se encontre uma solução política conjunta – Uniao Européia, FMI, Banco Central Europeu - para isolar a economia grega e blindar os demais países. Para que isso seja possível, será necessária uma injeção de liquidez para se reestabelecer a confiança no sistema bancário em escala nunca antes vista. Ao fim e ao cabo, os governos europeus perceberão que sairia mais em conta salvar a Grécia com injeção de capital, um plano de investimento e a reversão das políticas de austeridade. Evidentemente, esse cenário descrito - um tanto catastrofista - depende do fracasso das negociações política e principalmente da continuidade da “estratégia Merkel”, de pressionar irracionalmente por austeridade.

(*) Doutor em economia pela Unicamp, é pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (Cecon/UNICAMP).