Ora, ora, mas não era o PT que iria “censurar” a imprensa?

Um dos incontáveis textos opinativos publicados pela Folha de São Paulo e pelo resto da mídia tucana do eixo São Paulo – Rio de Janeiro ao longo dos governos Lula e Dilma, e que acusavam o PT de ser um partido antidemocrático que pretenderia censurar a “imprensa livre”, começava assim:

“Por vezes, é divulgado que o PT busca mecanismos legais para subordinar a mídia. Segundo a afirmativa básica do partido, é preciso inocular dose de responsabilidade na mídia porque a burguesia é que a domina. Instrumentos sociais devem limitar as ‘mentiras’ e ‘deturpações’ veiculadas nas mídias.

Por isso, trago ao conhecimento frases coletadas no livro ‘Minha Luta’ de outro famoso crítico da liberdade de imprensa: Adolf Hitler. No livro, ele afirma que a imprensa livre recorre a “outros processos para envenenar o espírito público”.

‘Por meio de um amálgama de frases agradáveis, eles enganam seus leitores, incutindo-lhes a crença de que a ciência pura e a verdadeira moral são as forças propulsoras de suas ações, ao passo que, na realidade, isso não passa de um inteligente artifício para roubarem uma arma que seus adversários poderiam usar contra a imprensa’.

Para Hitler, costuma-se denominar ‘liberdade de imprensa’, “como se costuma denominar o abuso desse instrumento de ludíbrio e de envenenamento do povo, ao abrigo de quaisquer punições (…)”.

Folhas, Vejas, Globos, Estadões e seus penduricalhos passaram os 13 anos e pouco de governos do PT acusando os dois presidentes da República petistas e o próprio partido de quererem censurar a imprensa. Isso a despeito de que jamais esse grupo político tenha tomado uma mísera atitude para cercear não a liberdade de imprensa, mas a mais deslavada canalhice dessa mídia.

A ficha falsa de Dilma Rousseff

No dia 5 de abril de 2009, o jornal Folha de São Paulo publicou no alto de sua primeira página uma ficha policial falsa da então pré-candidata à Presidência da República Dilma Vana Rousseff que a acusava de crimes. Era a preparação para a disputa feroz que se estabeleceria entre ela e o candidato da Folha, José Serra, no ano seguinte.

— censura 1

Em matéria posterior, nas páginas internas, sem o mesmo destaque da acusação, o jornal reconheceu o seu antijornalismo. Reconheceu que recebeu o “documento” por e-mail de um site de extrema-direita e publicou no alto de sua primeira página sem checar nada.

Apesar disso, a Folha concluiu a matéria com a seguinte pérola:

“Pesquisadores acadêmicos, opositores da ditadura e ex-agentes de segurança, se dividem. Há quem identifique indícios de fraude e quem aponte sinais de autenticidade da ficha”

Ou seja, apesar da falsificação evidente, que a própria matéria reconhecia, deixou uma porta aberta para quem quisesse acreditar. Caberia, pois, uma ação judicial não apenas para retirar do ar matéria que consta até hoje dos arquivos da Folha, mas pedindo reparação.

Dilma nunca tomou uma mísera medida para impedir que seus adversários continuassem usando até hoje uma incontestável mentira. Tudo em nome da liberdade de imprensa.

O menino do MEP

Meses após aquele ataque eleitoreiro visando as eleições do ano seguinte, mais especificamente em 27 de novembro de 2009, a mesma Folha de São Paulo publica, com grande destaque, um texto espantoso de um desafeto de Lula.

O artigo “Os filhos do Brasil” foi escrito por um ex-militante de esquerda, César Benjamin, que se irritou com o biografia filmada de Lula, o longa “O Filho do Brasil”, do diretor Fábio Barreto, que enaltecia o então presidente da República.

— censura 2

No artigo, Benjamin, sem apresentar uma mísera prova, acusou Lula de ter tentado estuprar um colega de cela quando esteve preso durante a ditadura militar.

A Folha, sempre visando a campanha eleitoral do ano seguinte, tentava enlamear a imagem de Lula para diminuir seu poder de transferência de votos para Dilma na disputa que travaria com o queridinho da mídia paulista, José Serra.

Poucas vezes deve ter existido na história da humanidade motivo mais cabal para processar alguém, e chance tão grande de vencer o processo. Benjamin e a Folha foram desmentidos por TODOS os que estiveram com Lula e Benjamin naquela cela.

Lula, como Dilma, apesar das acusações de querem censurar a mídia tucana, jamais processou o caluniador ou o jornal que lhe possibilitou caluniar.

Suprema ironia

Chegamos a 2017. O grupo político que sempre acusou o PT de censura está no poder. Não só o PSDB, mas grande parte do PMDB que sempre condescendeu com as acusações de ímpeto censor vertidas pela mídia que apoiou incondicionalmente o regime que de fato a censurou por duas décadas.

Michel Temer, o presidente da República, está metido em confusões com a Justiça. Vem sendo delatado sem parar por ter recebido propina. Há um caso esquisito envolvendo tentativa de chantagem de sua mulher. Ela e o marido tentam vender que se trata de fotos íntimas e sensuais que produziram juntos. Mas há suspeita de que a causa da chantagem seja outra.

A mando do presidente e de sua mulher, a Casa Civil da Presidência da República conseguiu CENSURAR a imprensa que tanto acusou o PT e os dois presidentes da República petistas apesar de eles nunca terem cometido um só ato igual ao do governo tucano-peemedebista.

Quanta ironia, não?

Folha engana leitor com pegadinha contra Cuba na primeira página

 Posted by eduguim

Olhando de longe, o jornal Folha de São Paulo é um mistério. Olhando de perto, porém, é tão ruim quanto qualquer outro jornalão de direita que aderiu à ditadura militar e atentou tantas vezes contra a democracia tanto no século passado quanto neste.

Ao passo que a Folha faz denúncias contra a direita (sobretudo contra o PSDB) que nenhum outro grande órgão de imprensa faria, como a denúncia do “Aécioporto” ou a da propina de 23 milhões a José Serra, também é o jornal que promove as trapaças mais hediondas de que se tem notícia na grande imprensa brasileira.

Quem não se lembra da ficha policial falsa de Dilma Rousseff que a Folha publicou em sua primeira página em 2009?

Sim, quase um mês depois o jornal reconheceu que errou, mas, obviamente, sem dar a essa informação destaque sequer parecido com o que deu ao divulgar informação falsa que recebeu por e-mail de fonte desconhecida e publicou na primeira página sem checar nada.

Na imagem acima, você nota o destaque imenso dado à mentira. Na imagem abaixo, você vê que nada saiu na primeira página na data em que o erro foi reconhecido.

Como já se passaram quase oito anos, vale rever o desmentido da Folha, porque ele obriga quem lê a se perguntar como um grande jornal foi capaz de publicar no alto de sua primeira página uma mentira tosca, sem fazer checagem nenhuma, sem a menor responsabilidade.

No mesmo ano (2009), a Folha de São Paulo publica artigo de um antigo desafeto do então presidente Lula acusando-o de ter tentado estuprar um colega de cela quando esteve preso durante a ditadura militar.

Naquele mesmo ano, o jornal publicou, em 17 de fevereiro, editorial que afirmava que a ditadura militar brasileira foi, na verdade, uma “ditabranda”, ou uma ditadura soft, light, suave. Por quê? Por, segundo o jornal, ter matado “pouca” gente, “apenas” umas cinco centenas de pessoas.

Diante dessa enormidade, este blogueiro, através desta página, convocou manifestação de vítimas e parentes de vítimas da ditadura diante do jornal, que registrou tudo em matéria no dia seguinte.

Abaixo, vídeo da leitura de manifesto que escrevi e que foi apoiado por mais de vinte entidades defensoras de direitos humanos, como CUT, UNE, Tortura Nunca Mais etc.

Como se vê, a Folha de São Paulo é um veículo dado a publicar informações inverídicas, sem checagem e com grande destaque. E nesta quinta-feira, 1º de dezembro de 2016, não foi diferente. O jornal publicou uma pegadinha para acusar um homem que não pode mais se defender de herdeiros irresponsáveis de grandes fortunas como são os filhos do velho Frias, fundador da Folha e apoiador de primeira hora da ditadura militar brasileira.

Confira, abaixo, a primeira página da Folha de São Paulo de 1º de dezembro de 2016

A informação cheira mal porque é uma acusação gravíssima e estrondosa que busca empanar o brilho de avanços sociais de Cuba mundialmente reconhecidos. Porém, basta ler a matéria para perceber que a chamada de capa da Folha é uma pegadinha que visa enganar as pessoas, sobretudo aquela parcela da população paulistana que dos jornais só lê a primeira página exposta nas bancas de jornal.

Lendo a matéria, descobre-se que a informação estrondosa se baseia em alegações sem provas da comunidade anticastrista situada nos EUA, que pilota um tal de Cuba Archive, cujas afirmações não podem ser checadas por falta de fontes confiáveis.

O Cuba Archive, sediado em Washington, é pilotado por cubanos exilados que saíram de seu país décadas atrás por integrarem o regime corrupto do ditador Fulgêncio Batista. São autores de teorias malucas como a de que o regime castrista sequestrava crianças cubanas para transformá-las em comida para o supostamente faminto povo cubano.

A teoria psicótica sobre comunistas comedores de criancinhas foi vendida pelos autores do Cuba Archive e pode ser conhecida no livro de Fernando Morais Os Últimos Soldados da Guerra Fria (Cia. das Letras)

Um dos colaboradores da ONG é o escritor anticastrista Carlos Alberto Montaner, outro é o ex-subsecretário de Estado norte-americano Otto Reich, também anticomunista e anticastrista feroz.

O pior de tudo é que não há fontes confiáveis para os números apresentados pelo Cuba Archive simplesmente porque os estudos não indicam fontes isentas e reconhecidas. São afirmações sem provas de pessoas amplamente interessadas em desmoralizar o regime cubano.

Mas a Folha não ficou só nisso. Dois dias antes (29/11), publicou o editorial “Fidel Castro”, por ocasião da morte do ex-dirigente cubano. Naquele texto, o jornal repisa informação fajuta divulgada anos atrás por seu colunista Reinaldo Azevedo, de que antes de Fidel Cuba já tinha saúde e educação de primeiro mundo.

Azevedo se ampara em números divulgados pelos inimigos do regime cubano e que não foram auditados por ninguém, que não têm origem em nenhum estudo conhecido, em nenhuma estatística confiável.

Azevedo se baseou em livro de uma obscura escritora francesa chamada Jeannine Verdes-Leroux, intitulado “A Lua e o Caudilho”, uma longa arenga contra o regime cubano amparado em informações também sem fontes confiáveis.

Azevedo, naquele texto maluco, faz a afirmação espantosa de que a mortalidade infantil em Cuba é baixa porque naquele país o aborto é legal, afirmação que, se levada a sério, colocaria em dúvida a baixa mortalidade infantil da maioria dos países desenvolvidos, sobretudo os nórdicos, pois em quase todos os países desenvolvidos o aborto é legal.

A Folha é útil porque, para conferir ares de verdade a esse tipo de farsa, publica algumas verdades sobre a direita que outros veículos de direta escondem, como a de que José Serra e Aécio Neves estão envolvidos até o pescoço em denúncias de corrupção, mas tudo isso é tática diversionista para permitir ao jornal aplicar passa-moleques como o que você acaba de ler.

Folha inventa ligação de celular para José Dirceu

É a turma da ficha falsa, lembram-se?

NOTA À IMPRENSA

do blog do Zé Dirceu

Em resposta às notas publicadas pela coluna Painel, da Folha de S. Paulo, desta sexta-feira (17.01), o ex-ministro José Dirceu nega enfaticamente que tenha conversado por telefone celular na semana passada com James Correia, secretário da Indústria, Comércio e Mineração do governo da Bahia. Meu cliente afirma também que tampouco recebeu qualquer visita que tenha usado o telefone celular em sua presença no interior da Papuda, o que violaria as regras para visitas no presídio, e que estuda tomar medidas judiciais cabíveis para reparação da verdade no caso.

José Luis Oliveira Lima

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Ombud da Folha diz ai, ai, ai para mentira do jornal

1 de setembro de 2013 | 07:48

A jornalista Suzana Werner, ombudswoman da Folha, critica neste domingo a matéria de pura propaganda do jornal ao anunciar em manchete, sexta-feira,  que “Prefeitos demitirão médicos locais para receber os de Dilma”.

Ela reconhece que “embora uma das regras básicas da Folha seja sempre ouvir o outro lado, o Ministério da Saúde não foi procurado e que se a reportagem tivesse ouvido antes o Ministério da Saúde, o jornal teria registrado que há um cadastro on-line que permite ao governo “monitorar mudanças de equipe e punir os municípios que fizerem trocas”.

Mais, D. Suzana: teria sabido que o convênio que as prefeituras assinaram proíbe clara e expressamente que isso aconteça, sob pena de anulação.

Ela diz que a chefia justificou-se por não ouvir o Ministério porque o “outro lado” seriam os prefeitos. Os médicos são “da Dilma” para a manchete, mas para a apuração do jornal são “do prefeito do interior”.

Ah, bom…

Quer ver como uma apuração de estagiário, com a simples preocupação de perguntar à Assessoria de Comunicação do Ministério – ou passar alguns minutos no Google, como fez este blog, “derruba” a matéria de manchete para notinha?

“Embora isso seja proibido pelo convênio que assinaram com o Ministério da Saúde, alguns prefeitos pretendem substituir profissionais de suas unidades de Saúde por aqueles que receberão no programa “Mais Médicos”…

Pronto, o escândalo nacional teria se reduzido ao que é, uma pretensão de esperteza de meia dúzia de prefeitos interioranos.

A Folha sequer se deu ao trabalho de perguntar às supostas “vítimas” dos médicos cubanos onde trabalhavam, para saber se eram plausíveis as alegações de que faltavam sistematicamente ao serviço. A Dra. Junice Moreira, que Suzana reconhece ter recebido “grande destaque” do jornal, tem, segundo o cadastro do SUS, até primeiro de agosto deste ano, quatro empregos em prefeituras, distantes 442 quilômetros entre si, perfazendo uma carga horária de incríveis 128 horas semanais -18 horas e 15 minutos diários, se trabalhar de domingo a domingo, sem folga – , sem contar as viagens entre os seus plantões.

Isso é irrelevante, também? Basta dizer que saiu para dar lugar a um cubano e ajudar na histeria.

A ombusdwoman da Folha, como se previu aqui, diz “ai, ai, ai, pessoal” para os repórteres, mas se omite de dizer que a definição de que essa má apuração passou por toda a cadeia de comando do jornal até ser definida como manchete. E que essa cadeia de comando não é composta de correspondentes no interior, mas de gente com capacidade mais que sobrante para avaliar o rigor da apuração.

Para eles, nem “ai, ai, ai”.

Com esse nível de jornalismo, é estranho que ela se limite a afirmar que o jornal “errou um pouco a mão”.

Levou ao leitores – e aos muito mais não-leitores, porque manchetes funcionam como cartazes afixados em dezenas de milhares de bancas de jornais – um não-fato.

E divulgar não-fatos como verdades é desastroso, como a Folha deveria ter aprendido no malsinado caso da Escola-Parque.

Mesmo que alguns prefeitos pretendessem tentar fraudar o programa, isso não poderia acontecer sem consequências.

Pior, generalizou uma eventual intenção de um ou dois secretários de saúde (uma delas ex-vereadora tucana) para torná-la um fenômeno nacional:”Prefeitos demitirão médicos locais para receber os de Dilma”!

Nestes tempos em que a Folha pretende discutir ética médica, tomara que não seja com os parâmetros de sua ética jornalística.

Mas quem somos nós para criticar, não é? O Tijolaço é apenas um “guerrilheiro cibernético”, segundo a ombudswoman.

Que seja, mas não age assim: “criando”  informação para sustentar opinião.

Por: Fernando Brito

A ditadura ainda tortura

“Eu tinha 19 anos; eu fiquei três anos na cadeia e eu fui barbaramente torturada”. Foi assim que a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, respondeu ao senador José Agripino Maia (DEM-RN) ao ser afrontada por ele, em 2008, com insinuação de que poderia estar mentindo no depoimento que estava dando a uma comissão do Senado que a convocara para explicar acusações de que teria mandado fazer um “dossiê” contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
A tese de Agripino era a de que lera declaração pretérita de Dilma de que mentira aos torturadores quando fora presa durante a ditadura militar e de que, por isso, poderia estar mentindo também agora ao negar a confecção de um “dossiê” contra FHC que jamais se comprovou ter existido, assim como o grampo sem áudio do Gilmar Mendes e de outras invenções que o esquema Veja-Cachoeira produziu ao longo da década passada.
Cortemos para o tempo presente.
No fim de semana, os jornais Estado de Minas e Correio Brasiliense publicaram relato que Dilma fez em 2001 em entrevista a Conselho de Direitos Humanos mineiro que o ex-presidente Itamar Franco criou para definir reparações a vítimas do regime militar no Brasil.
Note-se, assim, que não se tratou de uma jogada política que alguns andaram especulando que pretenderia vitimizar a presidente da República de forma a angariar simpatias a ela, até porque Dilma não está precisando de estratégias extremadas nesse sentido, haja vista que sua popularidade está no auge, batendo todos os recordes desde que assumiu o cargo.
Dilma fez aquele relato há mais de uma década e ele repercutiu internacionalmente no fim de semana após ser difundido por dois jornais absolutamente insuspeitos de serem simpáticos ao governo federal, pois um escreve o que Aécio Neves manda e o outro integra o que se convencionou chamar de Partido da Imprensa Golpista (PIG), um conluio entre impérios de comunicação e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) – ou, ao menos, as suas principais lideranças.
Suponho que todos os que se interessam por política, que são os que estão lendo este texto agora, já saibam do teor do relato de Dilma sobre as sevícias que verdugos do regime militar praticaram contra si, verdugos que tal regime encarregou de extrair informações daquela  bela jovem de 19 anos, de classe média, esclarecida, estudada, branca e de ascendência européia que não tinha motivos escusos para se envolver na política brasileira, tendo apenas, então, ideais libertários que a tantos como ela envolveram naqueles anos trágicos de nossa história.
O relato de Dilma é quase insuportável porque faz visualizar o que era praticado de hediondo nos porões de um regime que a grande imprensa brasileira incensou e com o qual colaborou durante boa parte da época em que vigeu até que descobrisse que ninguém ganha com ditaduras a não ser os próprios ditadores, pois nunca precisam respeitar as alianças que fazem já que têm um poder inquestionável e incontrastável com qualquer contrapeso democrático como a Justiça, por exemplo.
Pretendo poupar o leitor dos horrores que Dilma relatou porque, de domingo para segunda-feira, durante o sono, tive pesadelos com aqueles detalhes macabros. Todavia, escrevo porque os pesadelos não ocorreram só por isso. Na verdade, o tipo de tortura que policiais e militares aplicaram naquela menina de 19 anos entre 1970 e 1972, há cerca de quarenta anos, não foi o que de principal me fez acordar com o coração batendo forte e o suor escorrendo pelas têmporas.
Uma espécie de curiosidade mórbida fez com que, no domingo, após ler em vários portais e blogs a matéria que saiu nos dois jornais supracitados, resolvesse ler, também, os comentários a ela. O teor do que dezenas, talvez centenas de pessoas escreveram é digno de um filme de terror.
Também pretendo poupar o leitor do tipo de comentário que essas “pessoas” fizeram em blogs das Organizações Globo ou em portais como os de Terra, UOL, Veja etc. sobre o sofrimento físico que Dilma relatou, há mais de uma década, que sofreu durante o regime militar. Basta dizer que continham de uma insensibilidade desumana diante da imagem que aquela matéria produziu de uma bela menina de 19 anos sendo torturada com requintes de crueldade até verdadeiro prazer sombrio de chocar as pessoas.
Em vez disso, relato o que tentei fazer para purgar aqueles sentimentos e que acabou desembocando neste texto. Ao chegar ao escritório, na manhã posterior ao pesadelo, tentei, pela enésima vez, conversar sobre a ditadura com um conhecido já idoso que a viveu como vítima. E, mais uma vez, ele se negou a falar do assunto.
Apesar de lhe explicar que precisava escrever para agravar elementos que estão ironizando e até comemorando o sofrimento a que, como Dilma, fora submetido um dia, respondeu, apenas, que não queria saber de nada porque, à diferença de muitos dos que passaram o que passou, não pretendia se deixar torturar de novo.
Diante de tal argumento, não havia o que dizer. Quedou-me a alternativa de encerrar respeitosamente a conversa com um lacônico “entendo…”.
Sobreveio, assim, reflexão sobre o grau de sofrimento que a relativização, a ironia ou até a comemoração do sofrimento das vítimas da ditadura deveria provocar nas que sobreviveram. Se eu, que não estive entre as vítimas, tenho pesadelos após ler sobre o que era praticado contra belas meninas idealistas, contra idosos, religiosos, estudantes e, sobretudo, contra pessoas que nada mais fizeram além de discordar do regime de exceção, imaginei o que estaria se passando na alma de quem foi vitimado.
Nesse aspecto, lembrei-me de evento de que participei na semana passada. Estive em audiência pública na Assembléia Legislativa de São Paulo em que o Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, proferiu aula magna sobre o período autoritário que se abateu sobre este país e sobre as providências que o Estado brasileiro está tomando para ressarcir, moral e materialmente, as vítimas do… Estado brasileiro.
A mesa de palestrantes de que o doutor Paulo participou contou, por exemplo, com vítimas da ditadura como Ivan Seixas, hoje presidente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), que, aos 16 anos, viu o pai ser trucidado pela ditadura, tendo chegado a ler a notícia de sua morte em jornal coligado ao Grupo Folha antes mesmo de ele ser assassinado.
Durante a audiência a platéia também pôde se manifestar. Eu mesmo fiz ao doutor Paulo uma questão sobre o comportamento da mídia em relação ao período autoritário.  Mas isso não importa, agora. Foi Rose Nogueira, presidente da Organização Tortura Nunca Mais, que emocionou a todos. Ela deixou ver um fato que não chega a ser surpreendente, mas que exaspera.
Rose não falou do período de exceção ou do que fazer no futuro não só para indenizar ou reparar os crimes do Estado naquele período da história, mas para impedir que algo similar àquele horror volte a ocorrer. Ela, simplesmente, leu uma poesia. Como um lenitivo à própria alma que a cada dia, a cada noite, revive aqueles momentos – muitos deles intermináveis, que duraram anos -, Rose declamou.
Antes de escrever este texto, consegui visualizar seu olhar do alto daquela tribuna naquela Casa Legislativa. Imaginei-a lendo os comentários desumanos sobre a tortura da companheira Dilma e suportando as mentiras que a imprensa que ajudou a torturá-la ainda difunde e, de repente, o termo Comissão da Verdade fez todo sentido.
A ditadura ainda tortura Roses, Dilmas e Ivans. Daquele passado remoto, coloca-lhas as almas no pau-de-arara a cada vez que seus descendentes mentem descarada e impiedosamente, como quando pretendem criar “dois lados” que teriam cometido crimes de lesa-humanidade naquele período, quando o que houve de erros praticados pelo lado dos que resistiram ao regime ilegal que estuprou a vontade democrática dos brasileiros restringiu-se a casos isolados.
No último domingo, por exemplo, a concessão ilegal de espaço na tevê pública de São Paulo que o governo do Estado deu a um daqueles jornais que colaboraram com a ditadura, a Folha de São Paulo, torturou os sobreviventes da ditadura e amigos e familiares deles ou dos que não resistiram. A tal “TV Folha” apresentou matéria sobre supostos crimes praticados pela resistência à ditadura.
De fato, em algum momento ocorreram alguns poucos casos em que a resistência à ditadura militar matou quem colaborou com a ditadura ou integrou um regime de exceção que tanto aprisionava o Brasil que o impedia de escolher seu governo nas urnas. Todavia, o homem são entende que se o Estado desencadeia uma era de horror em que belas meninas de 19 anos são torturadas, desfiguradas, estupradas e até assassinadas, evidentemente que alguém pode perder a cabeça.
Contudo, a conta que a matéria da “TV Folha” apresentou dá bem a dimensão de como os excessos da resistência à ditadura foram isolados: o jornal buscou, buscou, mas só encontrou 4 (quatro!) casos, enquanto que, entre mortos e desaparecidos formais do lado que resistiu à ditadura, as baixas chegam às centenas, sem falar dos muitos torturados, perseguidos e encarcerados sem justa causa que sobreviveram para contar a história, tais como Dilma, Rose ou Ivan.

Aldo Rebelo: Folha mente ao associar Código Florestal e enchentes

Não é o Código Florestal Brasileiro que guarda relação com os fatos ocorridos na Região Serrana do Rio de Janeiro, como faz acreditar a matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, edição de 16 de janeiro (“Revisão do Código Florestal pode legalizar área de risco e ampliar chance de tragédia”).

Por Aldo Rebelo*

A Lei Federal nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano — e que sequer foi mencionada na matéria — é o marco legal ao qual a matéria deveria se reportar. É preciso deixar claro que o Código Florestal vigente no país e as mudanças em andamento na Câmara dos Deputados tratam apenas da ocupação de módulos rurais, deixando a questão urbana para a legislação específica.

Leia também 

• O desastre no Rio de Janeiro e o Código Florestal

Tanto o atual Código Florestal quanto o projeto por mim relatado apenas reproduzem dispositivos que destacam a diferença entre áreas destinadas à atividade rural daquelas indicadas para uso urbano, ou daquelas caracterizadas por uso urbano.

Encostas
A Lei federal estabelece que são os planos diretores municipais ou leis municipais que indicam as áreas destinadas a loteamentos e ocupações. A norma também proíbe o parcelamento do solo em regiões que ofereçam algum risco às atividades humanas, como "terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes" (art. 3º).

O atual Código Florestal, que considera como Áreas de Preservação Permanente as encostas acima de 45º de declividade, não abrange as áreas indicadas na matéria.

O erro da Folha: Código Florestal não trata das áreas citadas na matéria

E o projeto de lei que tramita na Câmara não altera esse dispositivo, conforme o quadro abaixo demonstra:

Código atual	Projeto de Lei
Art. 10. Não é permitida a derrubada de florestas, situadas em áreas de inclinação entre 25 a 45 graus, só sendo nelas tolerada a extração de toros, quando em regime de utilização racional, que vise a rendimentos permanentes.	Art. 12. Não é permitida a conversão de floresta nativa situada em áreas de inclinação entre 25º (vinte e cinco graus) e 45º (quarenta e cinco graus) para uso alternativo do solo, sendo permitido o manejo florestal sustentável.

Não é verdade, portanto, que "o novo código libera" construções acima de 45°.

Outro erro da Folha: o Código Florestal e o projeto de lei consideram como áreas de preservação permanente as encostas acima de 45º de declividade e não "liberam", como quer o jornal, a ocupação dessas áreas

Os autores da matéria deixaram de notar, por desleixo intelectual ou má-fé, que muitos pontos criticados em meu projeto de lei foram copiados literalmente da versão atual do Código. Os fraudadores haverão de explicar por que não os criticam na lei em vigor. A explicação é simples, embora humilhante: não leem, não pesquisam, portanto não sabem o que dizem.

E mais. Tanto o atual Código Florestal como o projeto de lei que o altera especificam que, na inclinação acima de 25º e até 45º (quando começa a Área de Preservação Permanente), a única atividade permitida é o manejo florestal. O uso do solo para fins agrícolas nessas áreas relaciona-se apenas com a silvicultura, nada mais.

Topos de morros
No caso dos topos de morros, a matéria também veicula informações erradas. O jornal não informa que a Lei federal nº 6.766/79 não permite o parcelamento do solo em "terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação" (art. 3). A legislação florestal também não permite e, tanto o Código Florestal atual quanto o projeto de lei são idênticos nesse aspecto:

Código atual	Projeto de Lei
Art. 2º. Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas: e) nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 45º, equivalente a 100% na linha de maior declive;	Art. 4.º Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, pelo só efeito desta Lei: V – as encostas ou partes destas, com declividade superior a 45°, equivalente a 100% na linha de maior declive;

A ilustração da Folha sobre esse tema também é simplista e equivocada. A casa idealizada pela Folha não seria permitida nem pelo atual Código, nem pelo projeto de lei em tramitação.

Há duas falhas no desenho: parte da casa está numa encosta com mais de 45º; e, por estar numa formação de tabuleiro, a mesma só poderia ser construída no limite de 100 metros antes da linha de ruptura.

 

Mais manipulação: a casa da ilustração da Folha (à esq.) é ilegal hoje e permanece ilegal no projeto de lei do Código Florestal . Já a área de formação em tabuleiro com base plana (à dir.) é protegida pelo Código e pelo projeto de lei

Se, dentro de uma estreita possibilidade de se explorar o topo de morro para fins agrícolas, viesse tal área a ser inserida na zona urbana, e caso se pretendesse lotear e edificar a mesma, isso não seria permitido. Para atividade rural, sim, mas para fins urbanos, há proibição expressa, o que demonstra a impossibilidade de ocupação humana dessa área.

Ainda assim, houvesse qualquer dúvida de que as metragens e salvaguardas não fossem suficientes, tanto o atual Código Florestal quanto o projeto de alteração do mesmo permitem que o presidente da República, o governador ou o prefeito, por simples decreto, transformem qualquer área em Área de Preservação Permanente. Compare-se:

Código atual	Projeto de Lei
Art. 3º. Consideram-se, ainda, de preservação permanentes, quando assim declaradas por ato do Poder Público, as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas: a) a atenuar a erosão das terras; h) a assegurar condições de bem-estar público.	Art. 6º Consideram-se, ainda, de preservação permanente, quando assim declaradas pelo Poder Público em decreto que delimite a sua abrangência, por interesse social, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinada a uma ou mais das seguintes finalidades: I – conter a erosão do solo; III – proteger várzeas; VII – assegurar condições de bem-estar público;

Lamentavelmente, a matéria se aproveita da tragédia para tentar criar dificuldades no aperfeiçoamento de uma legislação anacrônica, que coloca hoje na ilegalidade quase 100% das propriedades rurais do país, principalmente as pequenas, onde vivem e trabalham milhões de brasileiros.

O tipo de denúncia promovido por certos consultores e organizações não-governamentais e acolhido por jornalistas desavisados transforma-se em macarthismo ambiental, à semelhança da campanha contra os comunistas promovida pelo senador Joseph McCarthy nos anos 50, nos Estados Unidos, cuja ação dispensava qualquer tipo de prova ou verificação.

* Aldo Rebelo é deputado federal e relator da nova proposta de Código Florestal na Câmara

Sader: Folha (*) acredita em torturador

Tortura ? É com a Folha mesmo

O Conversa Afiada republica texto de Emir Sader sobre a “vitória” da Folha (*), que abriu no STM o inquérito contra a Dilma, no regime militar.

Sader: Quanto vale a palavra de torturadores?

por Emir Sader, no seu blog em Carta Maior

O Superior Tribunal Militar abriu o processo da Presidenta eleita, Dilma Rousseff, que um órgão da imprensa – aquele cuja executiva disse que a mídia é o partido político da oposição – buscava afoitamente na reta final da campanha eleitoral.

O que teremos nesse processo? A versão que os torturadores davam das suas vítimas, dos torturados. Essa mesma imprensa que reclamava, com razão, da censura, vai agora acreditar no que os verdugos diziam do crime monstruoso da tortura, que praticavam? E do comportamento das vitimas indefesas desse crime hediondo?

É como se levassem a sério o que os censores devem ter escrito sobre as publicações que censuravam e os jornalistas. Nós nunca os tomaríamos a sério, utilizamos os documentos da censura para denunciar ainda mais o obscurantismo da ditadura.

O processo tem que ser mais um instrumento de denúncia da tortura – crime imprescritível – e não instrumento de manipulação política justo do jornal que emprestou carros para que a órgãos da ditadura, disfarçados de jornalistas, cometessem suas atrocidades. O mesmo órgão que considerou que não tivemos uma ditadura, mas uma “ditabranda”.

O processo é um testemunho dos agentes do terror, daqueles que assaltaram pela força o Estado, destruíram a democracia e se apropriaram dos bens públicos para transformá-los em instrumentos dos crimes hediondos que cometeram – em nome da “democracia”.

Nas mãos de democratas, se transformará em mais uma prova da brutalidade dos crimes cometidos pela ditadura militar contra seus opositores. Nas mãos dos que foram complacentes e se beneficiaram da ditadura, será instrumento político torpe. A mídia que acreditar no que diziam os torturadores, será conivente com eles, ao invés de denunciar os crimes que eles cometeram.

Para os que se sujaram com a ditadura é insuportável que houve gente que se comportou com heroismo e dignidade. Querem enlamear a todos, porque se houve tanta gente que resistiu à ditadura, mesmo em condições limites, havia alternativa que não a conciliação e a conivência com a ditadura.

Clique aqui para ler também “O que a Folha quer com o inquérito da Dilma ?”.


(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é,  porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.

A abertura de arquivos sobre Dilma e o oportunismo eleitoral

Pode ser hoje

O nível de sordidez a que chegou a campanha tucana vai muito além das baixarias usadas contra Dilma Rousseff. Existe um tipo mais sutil de ataque que procura, com ares democráticos calcados no direito à informação, colar na candidata a pecha de mulher perigosa, de conduta reprovável. Trata-se de vasculhar, em seu passado de resistência à ditadura, algo que possa trazer à tona o velho preconceito contra a esquerda que pegou em armas para fazer frente ao regime de arbítrio. 

Por Priscila Lobregatte

Ávida por achar alguma bomba contra Dilma Rousseff um mês antes da votação do primeiro turno, a Folha de S. Paulo entrou com um mandado de segurança junto ao Superior Tribunal Militar para tentar ter acesso ao processo que levou Dilma à prisão durante a ditadura (1964-1985). Dois pedidos de vista, um no dia 5, feito pela ministra Maria Elisabeth Rocha, e outro no dia 18, por parte da Advocacia Geral da União, interromperam o processo que pode ser retomado na próxima quinta-feira, 28, quatro dias antes da decisão do segundo turno. O acesso aos arquivos fora negado pelo ministro do STM, Carlos Alberto Soares, sob a alegação de que os documentos poderiam – como de fato deseja o jornal paulista – ser usados com fins político-eleitorais.

Para justificar a sua posição como sendo de interesse público, o jornal publicou na última sexta-feira, 22, uma matéria em que traz a opinião de três ministros do Supremo Tribunal Federal favoráveis à abertura de todo e qualquer documento de interesse da sociedade. À parte a justeza de se abrir os arquivos da ditadura – luta que, aliás, tem sido travada desde o fim da ditadura por diversos setores da sociedade – talvez caiba questionar ao menos dois aspectos deste episódio que mostram o casuísmo da posição da Folha e daqueles que seguem sua toada.

Justiça unilateral
Uma das declarações publicadas pelo diário é a do ministro Gilmar Mendes. "É um documento de caráter histórico. Em tese, não teria problema em ter acesso", disse sobre o processo referente a Dilma Rousseff. Interessante ver a presteza do ex-presidente do STF em se colocar a favor da reconstrução da história brasileira. Afinal, a postura do magistrado tem sido sempre bastante conservadora, alinhada a setores da direita nacional, a quem não interessa ir a fundo na elucidação dos episódios envolvendo a ditadura. Caso recente foi sua posição sobre a anistia e do que ele chama de “terrorismo” durante o regime militar.

Estivesse mesmo preocupado com a reconstrução do passado brasileiro, Mendes certamente teria se colocado a favor da revisão da Lei de Anistia que pressuporia, entre outras coisas, a abertura de documentos que possibilitassem a apuração dos fatos ocorridos naquele período. No entanto, como é sabido, não foi isso que ocorreu. Ele declarou em 2008, diante da retomada do debate a respeito da revisão da lei, que tal tema “realmente precisa ser encerrado”, sob o argumento de que retomar o debate produziria “instabilidade institucional”. Sobre a imprescritibilidade do crime de tortura, argumentou à época: “terrorismo também é imprescritível”.

Cabe ainda questionar as instituições jurídicas brasileiras que, histórica e estruturalmente, também são bastante conservadoras. Afinal, tramitam há anos no STF, sem nenhuma resolução, duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre as leis 8.159 e 11.111, que tratam da política nacional de arquivos públicos e privados e sobre os prazos de sigilo de documentos. Uma dessas ADIs é a de número 3.987, requerida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e que tramita no Supremo desde o final de 2007; seu relator é justamente o ministro Gilmar Mendes. A outra é a de número 4.077, requerida pela Presidência da República e pelo Congresso Nacional através da Procuradoria Geral da República e que tramita desde 2008, sob relatoria da ministra Ellen Gracie Northfleet. A análise desses dispositivos possibilitaria verificar se tais leis afrontam a Constituição e, quem sabe, abririam caminho para a publicidade de documentos que joguem luz à história recente.

Para o jurista Dalmo Dallari, “existe um componente eleitoral” no uso da participação de Dilma Rousseff na resistência à ditadura e “naturalmente aqueles que se opõem a ela fazem uma série de insinuações, entre as quais a de que Dilma teria tido uma ação violenta, o que não é verdade; o que ela fez foi resistir à ditadura”.

Dallari diz que a dificuldade em se discutir o acesso público a documentos em geral – e não apenas de um conjunto específico com informações que podem ser usadas eleitoralmente, como o caso envolvendo a candidata – “está muito ligada a uma resistência de círculos militares à abertura dos processos”. “São pessoas que tiveram envolvimento em práticas ditatoriais, participaram direta ou indiretamente de tortura, promoveram ou mantiveram prisões ilegais. Então, para evitar essa divulgação, promoveram algumas modificações na legislação relativa ao sigilo e, de certo modo, a elaboração de leis que contrariam o que está na própria Constituição”. A Carta Magna, explica Dallari, “fixa como regra a absoluta abertura e publicidade daquilo que acontece na área pública prevendo que, em casos absolutamente excepcionais, pode ser mantido o sigilo”. E naturalmente, coloca o jurista, “existe uma influência dessas camadas e grupos militares sobre os tribunais superiores para que não haja uma decisão no sentido da plena aplicação daquilo que está na Constituição”.

A jogada da Folha
Não são novidades a ligação e a simpatia da Folha de S. Paulo com o regime dos ditadores militares, nem o paradoxo – ou mesmo má fé – que tem marcado seu jornalismo. Seria possível listar diversos fatos que demonstram isso, mas três, em especial, podem ser citados a título de exemplo por serem mais recentes ou mais simbólicos. Um deles é a concepção que o jornal tem sobre a ditadura, a qual chamou, em editorial de fevereiro de 2009, de “ditabranda”.

A segunda é a publicação da falsa ficha de Dilma Rousseff junto aos órgãos de repressão publicada em abril deste ano. Mas, talvez uma das mais simbólicas seja a adesão e a ajuda que o jornal deu aos ditadores. O jornal, então Folha da Manhã, era conhecido como o de “maior tiragem” devido ao número de tiras (agentes da polícia) em sua redação. “A partir de julho de 1969, com o fim da equipe de redação formada a partir de outubro de 1967, o jornal, torna-se, nas palavras de Cláudio Abramo, sórdido. O papel desempenhado pelo grupo Folha da Manhã durante os anos de 1970 recebe muitas críticas. Acusam-se o jornal e a empresa de algo extremamente sério: de terem sido entregues à repressão como órgãos de propaganda, enquanto papel, tinta e funcionários eram pagos pelo grupo”, disse Beatriz Kushnir, autora do livro Cães de Guarda — Jornalistas e Censores, do AI-5 à Constituição de 1988 (Boitempo Editorial, 2004), em entrevista ao Vermelho. Ainda segundo ela, “os jornalistas responsáveis, íntimos do círculo policial repressivo, trocaram intencionalmente a narrativa de um acontecimento pela publicação de versões que corroborassem o ideário autoritário oficial. Certamente, acreditavam em suas ações, compactuando sempre com o poder vigente. A essa atitude se pode dar o nome de autocensura, como também colaboração”.

Também é conhecido o episódio em que carros da empresa, que serviam para distribuir os jornais, foram usados para transportar presos político. “A Folha de S. Paulo nunca foi censurada. Até emprestou a sua C-14 para recolher torturados ou pessoas que iriam ser torturadas na Oban (Operação Bandeirantes)”, disse certa vez o jornalista Mino Carta.
Pois bem. É este jornal que agora, argumentando o direito a uma informação que seria de “interesse público”, tenta junto ao STM o acesso aos documentos da candidata. Chega a ser um escárnio diante daqueles que sofreram na pele os males do regime de exceção. “O jornal que fala em ditabranda é oportunista quando fala em abrir apenas o arquivo do processo da Dilma. A Folha – que foi patrocinadora e beneficiária da ditadura e das torturas – só vê a liberdade de imprensa quando fala de fazer um debate eleitoral viciado, denuncista”, diz Ivan Seixas, jornalista, ex-preso político, presidente do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana do Estado de São Paulo.

Sobre o posicionamento dos juízes, dispara: “acho sensacional essa cara de pau porque o STF é contra a abertura dos arquivos militares e a revisão da possibilidade de punir os torturadores e na hora de uma eleição, em que certamente vão explorar algo que nada tem a ver com o debate eleitoral, se sentem confortáveis para defender a abertura de um arquivo, principalmente sabendo que o que tem lá é um arquivo da ditadura, viciado, mentiroso, e principalmente que tem a calúnia como norma e não a justiça.”

Favorável à abertura de todos os arquivos da ditadura, Seixas ressalta que “a justiça brasileira é, por excelência, conservadora e, por vezes, reacionária. Dessa forma, ela simplesmente está colaborando com a impunidade dos torturadores. O Gilmar Mendes, por exemplo, é o porta-voz da extrema direita. Essa posição não é algo feito por gente que democraticamente, republicanamente, tenha interesse nos direitos e na justiça. É um interesse oportunista pontual”. 


Vermelho

A abertura de arquivos sobre Dilma e o oportunismo eleitoral

O nível de sordidez a que chegou a campanha tucana vai muito além das baixarias usadas contra Dilma Rousseff. Existe um tipo mais sutil de ataque que procura, com ares democráticos calcados no direito à informação, colar na candidata a pecha de mulher perigosa, de conduta reprovável. Trata-se de vasculhar, em seu passado de resistência à ditadura, algo que possa trazer à tona o velho preconceito contra a esquerda que pegou em armas para fazer frente ao regime de arbítrio. 

Por Priscila Lobregatte

Ávida por achar alguma bomba contra Dilma Rousseff um mês antes da votação do primeiro turno, a Folha de S. Paulo entrou com um mandado de segurança junto ao Superior Tribunal Militar para tentar ter acesso ao processo que levou Dilma à prisão durante a ditadura (1964-1985). Dois pedidos de vista, um no dia 5, feito pela ministra Maria Elisabeth Rocha, e outro no dia 18, por parte da Advocacia Geral da União, interromperam o processo que pode ser retomado na próxima quinta-feira, 28, quatro dias antes da decisão do segundo turno. O acesso aos arquivos fora negado pelo ministro do STM, Carlos Alberto Soares, sob a alegação de que os documentos poderiam – como de fato deseja o jornal paulista – ser usados com fins político-eleitorais.

Para justificar a sua posição como sendo de interesse público, o jornal publicou na última sexta-feira, 22, uma matéria em que traz a opinião de três ministros do Supremo Tribunal Federal favoráveis à abertura de todo e qualquer documento de interesse da sociedade. À parte a justeza de se abrir os arquivos da ditadura – luta que, aliás, tem sido travada desde o fim da ditadura por diversos setores da sociedade – talvez caiba questionar ao menos dois aspectos deste episódio que mostram o casuísmo da posição da Folha e daqueles que seguem sua toada.

Justiça unilateral
Uma das declarações publicadas pelo diário é a do ministro Gilmar Mendes. "É um documento de caráter histórico. Em tese, não teria problema em ter acesso", disse sobre o processo referente a Dilma Rousseff. Interessante ver a presteza do ex-presidente do STF em se colocar a favor da reconstrução da história brasileira. Afinal, a postura do magistrado tem sido sempre bastante conservadora, alinhada a setores da direita nacional, a quem não interessa ir a fundo na elucidação dos episódios envolvendo a ditadura. Caso recente foi sua posição sobre a anistia e do que ele chama de “terrorismo” durante o regime militar.

Estivesse mesmo preocupado com a reconstrução do passado brasileiro, Mendes certamente teria se colocado a favor da revisão da Lei de Anistia que pressuporia, entre outras coisas, a abertura de documentos que possibilitassem a apuração dos fatos ocorridos naquele período. No entanto, como é sabido, não foi isso que ocorreu. Ele declarou em 2008, diante da retomada do debate a respeito da revisão da lei, que tal tema “realmente precisa ser encerrado”, sob o argumento de que retomar o debate produziria “instabilidade institucional”. Sobre a imprescritibilidade do crime de tortura, argumentou à época: “terrorismo também é imprescritível”.

Cabe ainda questionar as instituições jurídicas brasileiras que, histórica e estruturalmente, também são bastante conservadoras. Afinal, tramitam há anos no STF, sem nenhuma resolução, duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre as leis 8.159 e 11.111, que tratam da política nacional de arquivos públicos e privados e sobre os prazos de sigilo de documentos. Uma dessas ADIs é a de número 3.987, requerida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e que tramita no Supremo desde o final de 2007; seu relator é justamente o ministro Gilmar Mendes. A outra é a de número 4.077, requerida pela Presidência da República e pelo Congresso Nacional através da Procuradoria Geral da República e que tramita desde 2008, sob relatoria da ministra Ellen Gracie Northfleet. A análise desses dispositivos possibilitaria verificar se tais leis afrontam a Constituição e, quem sabe, abririam caminho para a publicidade de documentos que joguem luz à história recente.

Para o jurista Dalmo Dallari, “existe um componente eleitoral” no uso da participação de Dilma Rousseff na resistência à ditadura e “naturalmente aqueles que se opõem a ela fazem uma série de insinuações, entre as quais a de que Dilma teria tido uma ação violenta, o que não é verdade; o que ela fez foi resistir à ditadura”.

Dallari diz que a dificuldade em se discutir o acesso público a documentos em geral – e não apenas de um conjunto específico com informações que podem ser usadas eleitoralmente, como o caso envolvendo a candidata – “está muito ligada a uma resistência de círculos militares à abertura dos processos”. “São pessoas que tiveram envolvimento em práticas ditatoriais, participaram direta ou indiretamente de tortura, promoveram ou mantiveram prisões ilegais. Então, para evitar essa divulgação, promoveram algumas modificações na legislação relativa ao sigilo e, de certo modo, a elaboração de leis que contrariam o que está na própria Constituição”. A Carta Magna, explica Dallari, “fixa como regra a absoluta abertura e publicidade daquilo que acontece na área pública prevendo que, em casos absolutamente excepcionais, pode ser mantido o sigilo”. E naturalmente, coloca o jurista, “existe uma influência dessas camadas e grupos militares sobre os tribunais superiores para que não haja uma decisão no sentido da plena aplicação daquilo que está na Constituição”.

A jogada da Folha
Não são novidades a ligação e a simpatia da Folha de S. Paulo com o regime dos ditadores militares, nem o paradoxo – ou mesmo má fé – que tem marcado seu jornalismo. Seria possível listar diversos fatos que demonstram isso, mas três, em especial, podem ser citados a título de exemplo por serem mais recentes ou mais simbólicos. Um deles é a concepção que o jornal tem sobre a ditadura, a qual chamou, em editorial de fevereiro de 2009, de “ditabranda”.

A segunda é a publicação da falsa ficha de Dilma Rousseff junto aos órgãos de repressão publicada em abril deste ano. Mas, talvez uma das mais simbólicas seja a adesão e a ajuda que o jornal deu aos ditadores. O jornal, então Folha da Manhã, era conhecido como o de “maior tiragem” devido ao número de tiras (agentes da polícia) em sua redação. “A partir de julho de 1969, com o fim da equipe de redação formada a partir de outubro de 1967, o jornal, torna-se, nas palavras de Cláudio Abramo, sórdido. O papel desempenhado pelo grupo Folha da Manhã durante os anos de 1970 recebe muitas críticas. Acusam-se o jornal e a empresa de algo extremamente sério: de terem sido entregues à repressão como órgãos de propaganda, enquanto papel, tinta e funcionários eram pagos pelo grupo”, disse Beatriz Kushnir, autora do livro Cães de Guarda — Jornalistas e Censores, do AI-5 à Constituição de 1988 (Boitempo Editorial, 2004), em entrevista ao Vermelho. Ainda segundo ela, “os jornalistas responsáveis, íntimos do círculo policial repressivo, trocaram intencionalmente a narrativa de um acontecimento pela publicação de versões que corroborassem o ideário autoritário oficial. Certamente, acreditavam em suas ações, compactuando sempre com o poder vigente. A essa atitude se pode dar o nome de autocensura, como também colaboração”.

Também é conhecido o episódio em que carros da empresa, que serviam para distribuir os jornais, foram usados para transportar presos político. “AFolha de S. Paulo nunca foi censurada. Até emprestou a sua C-14 para recolher torturados ou pessoas que iriam ser torturadas na Oban (Operação Bandeirantes)”, disse certa vez o jornalista Mino Carta.
Pois bem. É este jornal que agora, argumentando o direito a uma informação que seria de “interesse público”, tenta junto ao STM o acesso aos documentos da candidata. Chega a ser um escárnio diante daqueles que sofreram na pele os males do regime de exceção. “O jornal que fala em ditabranda é oportunista quando fala em abrir apenas o arquivo do processo da Dilma. A Folha – que foi patrocinadora e beneficiária da ditadura e das torturas – só vê a liberdade de imprensa quando fala de fazer um debate eleitoral viciado, denuncista”, diz Ivan Seixas, jornalista, ex-preso político, presidente do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana do Estado de São Paulo.

Sobre o posicionamento dos juízes, dispara: “acho sensacional essa cara de pau porque o STF é contra a abertura dos arquivos militares e a revisão da possibilidade de punir os torturadores e na hora de uma eleição, em que certamente vão explorar algo que nada tem a ver com o debate eleitoral, se sentem confortáveis para defender a abertura de um arquivo, principalmente sabendo que o que tem lá é um arquivo da ditadura, viciado, mentiroso, e principalmente que tem a calúnia como norma e não a justiça.”

Favorável à abertura de todos os arquivos da ditadura, Seixas ressalta que “a justiça brasileira é, por excelência, conservadora e, por vezes, reacionária. Dessa forma, ela simplesmente está colaborando com a impunidade dos torturadores. O Gilmar Mendes, por exemplo, é o porta-voz da extrema direita. Essa posição não é algo feito por gente que democraticamente, republicanamente, tenha interesse nos direitos e na justiça. É um interesse oportunista pontual”.