Mente vazia, oficina do sistema da mídia golpista

Mente vazia, oficina do sistema da mídia golpista

sexta-feira, 18 de março de 2016

Globo incendeia e sabota o país porque sua concessão vence em 2018

globo 1
Eduguim
Quem seria Sergio Moro sem a Globo? Como ele conseguiria subverter as leis, violar o Estado Democrático de Direito, proteger políticos de direita e linchar políticos de esquerda sem o apoio da Globo?
Moro/Lava Jato é a Globo e a Globo é Moro/Lava Jato. Não por conta do poder desse juizinho de primeira instância em busca de holofotes, mas pelo poder que a Globo lhe transferiu.
52 anos após ter desempenhado papel decisivo para solapar a democracia brasileira, mergulhando o país em 21 anos de ditadura militar, a família Marinho volta assumir o protagonismo do atentado à democracia.
Em uma edição de 1 hora, 1 minuto e 57 segundos, a emissora não tratou de outro assunto que não o golpe contra o governo legítimo de Dilma Rousseff, eleito por 54 milhões de brasileiros.
Antes de prosseguir, vale contextualizar a situação em que este texto está sendo divulgado. Hordas fascistas se espalham pelas ruas agredindo cidadãos que possam demonstrar opinião política diferente, em um processo que reedita, de forma apavorante, a ascensão do fascismo na Alemanha dos anos 1920/1930.
De onde vem isso? Na edição histórica (da forma mais negativa possível) do Jornal Nacional da última quinta-feira (17/03), o leitor começa a entender.
Por mais de uma hora, a emissora repisou fatos que todos já estão carecas de saber. E divulgou áudios que indispõem Lula com autoridades que irão julgá-lo.
Enfim, promoveu um linchamento e ofereceu à turba “motivos” para se manter mobilizada, ainda que tenha se limitado a divulgar conversas que não contêm qualquer ilegalidade.
Ao fim dessa maratona midiática, o atual robô teleguiado dos Marinho, William Bonner, teve a audácia de dizer que aquela emissora, que acabara de promover um dos ataques políticos mais furibundos que já se viu, não toma partido simplesmente por ser imprensa.
Quem viu e ouviu Bonner dizer essas coisas é capaz de se esquecer quanto a Globo já fez contra a democracia brasileira. E como foi através da política que a família Marinho erigiu esse império que esmaga quem quer que a ele se oponha.
O pior de tudo é que a própria Globo já admitiu – vá lá, ao seu modo cínico, debochado – que nunca se limitou, apenas, a informar. A Globo e seus penduricalhos (Folha de São Paulo, O Globo, Estadão e Veja) interferem há muito na política brasileira.
Dentre todo o mal que essa família já causou ao Brasil, está uma ditadura de duas décadas que, para desespero de qualquer pessoa sensata, começa a ser reeditada.
Confira abaixo, portanto, a confissão do mesmo Bonner no sentido de que não é verdade que “a imprensa apenas cumpre o dever de informar”, como ele diz no vídeo acima. A confissão mostra que o que Bonner chama de “imprensa” pode jogar uma nação no inferno.
Para concluir, vale explicar que a Globo não faz o que faz à toa, só para mostrar que pode ou porque acha Lula e Dilma feios e bobos. A Globo quer tirar o PT do poder e inviabilizar sua vitória em 2018 porque nesse ano sua concessão vencerá.
Muitos fascistas não sabem, mas a família Marinho não é dona da faixa do espectro radioelétrico por onde trafegam as ondas de rádio que colocam a programação dessa emissora na sua tevê. Essa faixa é uma concessão do Estado brasileiro.
A família Marinho teme que se Dilma chegar forte a 2018 e com Lula tendo chance de se eleger, o governo federal pode mandar para o Congresso uma medida propondo a não-renovação da concessão.
Ah, mas o Congresso jamais irá enfrentar a Globo, dirá você. Conversa. A Globo se mantém no “poder” na base da opressão, da intimidação. E seu poder ainda reside na transmissão pela TV aberta. Muitos políticos podem querer ajustar as contas com a Globo, se tiverem oportunidade.
Por fim, um recadinho ao senhor William Bonner: crie vergonha na cara, meu senhor. A história irá registrar com dureza o papel patético que o senhor desempenha ao mentir dessa forma vil a troco de algumas dezenas ou centenas de milhares de reais

As mentiras patológicas da Globo

Por Miguel do Rosário, no blog O Cafezinho:


Peço perdão por não ter feito a análise de ontem. Uma desculpa, algo esfarrapada, é que acompanhei a posse de Lula como ministro. Acabei ligando na Globo para ver se eles cortariam a transmissão no momento em que as pessoas gritavam contra a emissora. Eu moro no Leme, perto de onde se amontoam os protestos de direita contra o governo. Continuei assistindo, de forma intermitente, como a Globo cobria os fatos políticos.

Então perdi a serenidade logo cedo. Vi Renata Lo Prete, junto com Merval Pereira e outros soldados da Globo (não posso chamá-los de jornalistas) dizendo que Dilma havia convidado apenas petistas para a posse de Lula.

A Globo não explicou, naturalmente, que em função do clima de quase guerra civil instaurado pela dobradinha Moro/Globo, com a divulgação de conversas privadas do ex-presidente, numa tentativa antidemocrática e anticonstitucional de humilhá-lo e destruí-lo, e, sobretudo, em função das interpretações falaciosas, mentirosas, da Globo sobre os fatos e factoides políticos, os movimentos sociais encheram o Palácio para proteger, inclusive fisicamente, a presidenta e seus ministros.

Loprete esqueceu de dizer que o lado de fora do Palácio estava lotado de fascistas dispostos a agredir, inclusive fisicamente, a presidenta da república. Essa foi a razão dos movimentos sociais terem acorrido em peso à posse de Lula como ministro.

Não eram petistas, eram cidadãos brasileiros.

Ao tratá-los como "petistas", Lo Prete, e a Globo, parecem considerar que não eram cidadãos brasileiros normais, com seus direitos políticos garantidos. Por acaso, o jornal pediu a filiação partidária de cada um dos presentes?

Há também o detalhe que Dilma é do PT, o ex-presidente Lula, é do PT, então é normal que numa posse como essa, num ambiente tão conturbado, os pólos queiram se juntar como forma de se protegerem da hostilidade fascista que a própria Globo tem insuflado diuturnamente.

A Globo vem atacando o governo e Lula 24 horas por dia. No mesmo dia, tratou o rascunho de minuta encontrado na casa do ex-presidente Lula, como prova definitiva de que o sítio em Atibaia pertence a ele, dando uma interpretação invertida dos fatos. Se havia uma minuta em branco, um rascunho, prova-se somente que o ex-presidente Lula pretendia, ou pensou em algum momento, adquirir o sítio do amigo. Um desejo natural, visto que passou a frequentá-lo e a guardar lá vários de seus objetos pessoais.

A linha que liga a República do Paraná à Globo serve para mostrar ao Brasil o que é o chapa-branquismo mais assustador, aquele chapa-branquismo de polícia, em que as forças de repressão, independente dos abusos que cometem, estão sempre certas.

Dias antes, a mesma Globo, junto com a ala golpista da Polícia Federal, mostrou o acervo do ex-presidente encontrado num cofre do Banco do Brasil como se houvesse descoberto o cofre do governador Adhemar de Barros.

Crimes jornalísticos seguidos de mais crimes jornalísticos. A mentira se tornou uma patologia crônica da imprensa brasileira.

A casa do ex-presidente devassada pela polícia. O sítio frequentado por ele, idem.

O acervo presidencial tratado como butim de bandido.

E daí, num movimento orquestrado, que contou inclusive com uma fraude notória, já denunciada aqui no Cafezinho por um desembargador, juízes contaminados pela atmosfera de subversão e golpe, promovem ações que visam, como na ditadura, cassar os direitos políticos do ex-presidente Lula.

Aos poucos, as liminares contra a posse do ex-presidente vão sendo derrubadas uma a uma.

Daqui a pouco, começam manifestações pela democracia no Brasil inteiro.

Nos últimos dias, testemunhamos, mais que nunca, o avanço do fascismo, com hordas de zumbis midiáticos, como num filme de ficção científica, perseguindo e agredindo pessoas que, segundo elas, seriam "petralhas".

É muito difícil fazer uma análise de uma conjuntura tão frenética, bombardeada por novos factoides a cada minuto.

As coisas saíram do controle.

As hordas fascistas criadas pela Globo não querem diálogo com ninguém. Enxotaram, com extrema virulência, Aécio Neves de sua grande manifestação na Paulista. Ontem, expulsaram e agrediram o secretário de segurança tucano de São Paulo, que esteve na Paulista para conversar. Eles só querem saber de Globo e Sergio Moro, a quem reputam a suspeita honra de justiceiro nacional, um novo superheroi de quadrinhos que deveria prender toda a classe política, independente de provas.

A mídia noticia a intensificação da violência fascista contra cidadãos supostamente de esquerda (como na ditadura, apenas por não concordar com o linchamento político de Lula, a pessoa já considerada "petralha"), mas não faz um mísero editorial em prol da harmonia democrática entre ideias contrárias.

A mídia está sendo inacreditavelmente irresponsável, o que apenas se explica pelo seu desespero e por sua natureza intimamente bandida e golpista.

Para piorar o quadro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu cometer exatamente o mesmo erro que cometeu em 1964. Lá, como agora, a OAB adere ao golpe. Lá como agora, ao invés de ponderar os fatos políticos com serenidade, embebeda-se no espírito contaminado das desordens políticas e assume o pior lado possível para uma entidade que deveria valorizar, acima de tudo, a legalidade democrática: assume o lado do golpe.

Insisto junto aos leitores que assistam ao vídeo das manifestações de intelectuais no Tuca-SP [aqui].

Usem a tecnologia em benefício próprio! Vão direto para o minuto 46:24, quanto começam os discursos. São valentes, objetivos, conscientes, antológicos!

Sim, estamos à beira de um golpe!

Ou melhor, estamos já vivenciando um golpe de Estado, onde todas as violações constitucionais são permitidas em nome de interesses políticos e midiáticos.

Mas, à diferença de 1964, estamos mergulhando novamente no abismo do autoritarismo com uma lucidez terrivelmente aguda. Aliás, por isso é tão doloroso. O nível de consciência política da intelectualidade progressista (conceito que vai bem além da esquerda tradicional) é assustador. As pessoas sabem o que está acontecendo: um golpe de Estado midiático-judicial, baseado em violações sistemática contra os direitos políticos ou mesmo os direitos individuais de uma quantidade crescente de pessoas.

Mesmo os executivos presos por acusações de corrupção estão sendo vítimas do estupro constitucional promovido pela Lava Jato. Culpados ou não, estão sendo torturados. Há denúncias horríveis que chegam de toda a parte sobre os abusos cometidos contra os réus na Abu Ghraib de Curitiba, e isso desde o início da operação!

Os réus são torturados para que delatem, ou melhor, para que façam as delações desejadas pelos procuradores.

Contra Lula, agora se sabe, houve uma espionagem avassaladora, e agora toda a sua intimidade telefônica é vazada, num gesto inacreditável de violência polícial contra uma liderança popular. Quer dizer, contra toda a democracia, pois o ato gerou atmosfera de terrorismo policial.

Há tempos, Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, conseguiu derrubar o então diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda, com uma acusação de grampo de uma conversa entre ele e Demóstenes Torres, senador pelo DEM que, logo em seguida, foi flagrado num esquema de corrupção.

Nunca foi achado grampo nenhum, e no entanto, Gilmar conseguiu pautar a mídia e produzir uma grande acusação contra a emergência de um Estado Policial.

Pois bem, agora nós vemos a própria presidenta da república ser grampeada. As ligações do presidente Lula são vazadas sem nenhum tipo de responsabilidade. E não acontece nada. A mídia não fala nada.

Ao contrário, a Globo defende a espionagem política promovida pela Lava Jato, usando todas as suas ferramentas semióticas para justificar essa flagrante ilegalidade.

Era esperado que houvesse agitação política após a nomeação de Lula como ministro, porque o golpe vinha sendo preparado há tempos, e a decisão de Dilma de trazer o ex-presidente para perto de si representou uma surpresa para os conspiradores.

A questão do fóro privilegiado é tratada com um hipocrisia inacreditável pela mídia.

Gilmar Mendes, então advogado-geral da União, tinha vários processos nas costas. FHC determinou que seu cargo se elevasse ao de ministro, justamente para lhe dar fóro privilegiado. O próprio FHC tinha um projeto que dava fóro privilegiado a ex-presidentes. O ex- presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, começou a ser investigado por alguma coisa por um juiz de primeira instância. Rapidamente, a mídia defendeu que o presidente do Banco Central, por sua importância, não fosse exposto às intempestividades de um magistrado sem as qualidades de um juiz do supremo, que sabe ponderar melhor as consequências sociais e políticas de seus atos.

Não ando muito otimista.

Tenho impressão que enfrentaremos, nos próximos anos, um longa noite de autoritarismo.

Mas a enfrentaremos com uma lucidez e uma consciência que não tínhamos em 1964.

A nossa consciência democrática irá avançar de maneira aguda em pouquíssimo tempo, porque nada nos faz amar com mais intensidade as liberdades democráticas do que perdê-las, e estamos perdendo-as.

A questão da mídia, finalmente, é vista como ela deveria ter sido olhada desde muito tempo: uma questão essencialmente democrática. A imprensa brasileira é inimiga da democracia e, portanto, é um elemento incompatível com a democracia.

O Brasil precisa de um conjunto de leis de mídia para assegurar a verdadeira liberdade de expressão e um autêntico jornalismo, e não o que temos hoje, um cartel mafioso usando de um poder construído no regime militar para destruir todos os pilares democráticos que, a duras penas, vínhamos construindo desde a Constituição de 1988.

Hoje, todos à rua para defender a democracia.

Será uma luta dura, e não podemos saber se venceremos todas as batalhas. Provavelmente não. Mas se permanecermos unidos, coesos, conscientes do arbítrio, inflexíveis em nossas convicções democráticas, iremos vencer a guerra e pôr um ponto final à ditadura, que achávamos superada com o fim do regime militar, sem ver que seus generais se refugiavam em tribunais corruptos e redações golpistas.

Eles não passarão, porque o interesse maior do povo brasileiro, essa grande força ainda adormecida, ainda enganada por um sistema de comunicação corrupto e golpista, não está ao lado deles.

O povo brasileiro precisa de instituições políticas fortes, democráticas, protegidas dessa cultura enganosa de meganhagem e dedodurismo - que jamais serviu ao combate efetivo e duradouro à corrupção.

O povo precisa de uma imprensa plural e livre, e não desse cartel golpista e corrupto que o intoxica diariamente com mentiras, factoides e incitação à violência.

O jornalismo não precisa de dedo-duros ou vazamentos ilegais.

Os blogs publicam, com frequência cada vez maior, denúncias contra empresas e políticos, sem prender, sem torturar, sem delação premiada, sem vazamentos ilegais.

A ditadura midiático-judicial, porém, só quer investigar o que sai na Globo.

Para combater a corrupção, precisamos de respeito às leis, magistrados imparciais e procuradores conscientes das consequências sócio-econômicas de suas ações.

Como diria Chico, amanhã há de ser outro dia, e eles pagarão dobrado pelo que nos fizeram passar.

DESEMBARGADOR DENUNCIA FRAUDE EM LIMINAR CONTRA POSSE DE LULA

Conjur e a ditadura judicial: Lava Jato grampeou de uma só vez 25 advogados e 300 clientes que não tinham relação com investigação

Captura de Tela 2016-03-18 às 09.46.51
MEDIDA DISSIMULADA
Todos os 25 advogados de escritório que defende Lula foram grampeados
O juiz federal Sergio Moro não quebrou o sigilo telefônico apenas de Roberto Teixeira, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas também do telefone central da sede do escritório dele, o Teixeira, Martins e Advogados, que fica em São Paulo. Com isso, conversas de todos os 25 advogados da banca com pelo menos 300 clientes foram grampeadas.
A interceptação do número foi conseguida com uma dissimulação do Ministério Público Federal. No pedido de quebra de sigilo de telefones ligados a Lula, os procuradores da República incluíram o número do Teixeira, Martins e Advogados como se fosse da Lils Palestras, Eventos e Publicações, empresa de palestras do ex-presidente.
E Moro autorizou essa escuta por entender que ela poderia “melhor esclarecer a relação do ex-Presidente com as empreiteiras [Odebrecht e OAS] e os motivos da aparente ocultação de patrimônio e dos benefícios custeados pelas empreiteiras em relação aos dois imóveis [o triplex no Guarujá (SP) e o sítio em Atibaia (SP)]”.
Procurados pela ConJur, os membros da força-tarefa da operação “lava jato” afirmaram que o telefone do Teixeira, Martins foi incluído no pedido por constar no site “FoneEmpresas” como sendo da Lils. Além disso, os membros do MPF ressaltam que Moro autorizou a interceptação. Uma busca pelo número de telefone no Google, no entanto, já traz em seus primeiros resultados o escritório de advocacia.
Os procuradores também argumentam que não juntaram transcrições das escutas do telefone central do escritório nos autos do processo — constando no relatório os registros das ligações envolvendo o número.
Celular rastreado
Sete dias depois de autorizar o grampo no escritório, o juiz da operação “lava jato” acrescentou ao grupo dos aparelhos monitorados o celular de Roberto Teixeira, conhecido por defender o líder do PT desde os anos 1980. “Não identifiquei com clareza relação cliente/advogado a ser preservada entre o ex-presidente e referida pessoa [Roberto Teixeira]”, diz Moro, em seu despacho.
Na decisão, ele ainda apontou que “há indícios do envolvimento direto” de Teixeira na aquisição do sítio em Atibaia (SP), que é alvo de investigações, “com aparente utilização de pessoas interpostas”, e se justificou: “Se o próprio advogado se envolve em práticas ilícitas, o que é objeto da investigação, não há imunidade à investigação ou à interceptação”.
A inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente está prevista no artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). Segundo a norma, é um direito do advogado “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”.
Porém, essas autorizações de interceptação de Sergio Moro mostram, segundo Roberto Teixeira e seu sócio, Cristiano Zanin Martins, que ele não respeita a defesa e o trabalho dos advogados. Para eles, o juiz “se utiliza do Direito Penal do Inimigo, privando a parte do ‘fair trail’, ou seja, do julgamento justo”.
E mais: o monitoramento do celular de Teixeira, conforme os representantes de Lula, “significa que a intenção do juiz e dos membros do Ministério Público foi a de monitorar os atos e a estratégia de defesa do ex-presidente, configurando um grave atentado às garantias constitucionais da inviolabilidade das comunicações telefônicas e da ampla defesa”.
Um exemplo disso é a interceptação da ligação que o petista fez para Teixeira no momento em que policiais federais foram à sua casa no dia 4 de março para conduzi-lo coercitivamente para depor. Assim, Moro e os membros do MPF e da PF já sabiam de antemão qual seria a estratégia de defesa que Lula usaria no interrogatório conduzido pelo delegado Luciano Flores de Lima.
Na visão de Zanin Martins e Teixeira, a justificativa do juiz federal para grampear o telefone do advogado — o fato de ele ter assessorado Jonas Suassuna e Fernando Bittar na aquisição do sítio de Atibaia — é a maior prova de que ele foi interceptado “por exercer atos privativos da advocacia — o assessoramento jurídico de clientes na aquisição de propriedade imobiliária — e não pela suspeita da prática de qualquer crime”.
Os dois profissionais lembram que essa não foi a primeira vez que Sergio Moro praticou um “ato de arbitrariedade” contra advogados. Para exemplificaram, eles destacaram que, no julgamento do Habeas Corpus 95.518, pelo Supremo Tribunal Federal, existem registros de que o juiz monitorou ilegalmente representantes dos acusados, “e por isso foi seriamente advertido pelos Ministros daquela Corte em 28.05.2013”.
Os sócios do escritório ainda alegaram que o fato de Sergio Moro atuar em um só caso, e com “pretensa jurisdição universal”, viola o devido processo legal e todas as garantias a ele inerentes.
Pedido à OAB
Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins pediram que as seccionais de São Paulo e do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil tomem “todas as providências cabíveis em relação a esse grave atentado ao Estado Democrático de Direito”.
Nas petições a essas instituições, eles argumentaram que “não se pode cogitar de erro” no fato de o MPF ter pedido – e Moro autorizado – a quebra do sigilo do telefone central da banca como se ele fosse da empresa Lils. Isso porque durante os quase 30 dias da interceptação, foram ouvidas diversas gravações que já começavam com a identificação do escritório de advocacia.
Cristiano Zanin Martins ainda ressaltou que espera que esses pedidos sejam encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça, que pode tomar providências disciplinares contra Moro. O presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, deferiu o pedido e determinou que sejam tomadas as “medidas necessárias para proteção e defesa das prerrogativas dos advogados”. O processo já foi autuado. Para o presidente da Comissão de Prerrogativas da entidade, Cid Vieira, é preciso tomar medidas enérgicas para que o Estado Democrático de Direito continue inabalável.
Entidades criticam
A OAB-RJ não perdeu tempo e já manifestou seu repúdio à decisão de Sergio Moro que autorizou as escutas do escritório. “Tal expediente, além de violar frontal e inequivocamente prerrogativa do advogado acerca da inviolabilidade telefônica quando inerente ao exercício da advocacia (artigo 7º, inciso II, da Lei 8.906/94), atenta gravemente contra as bases do Estado Democrático de Direito”.
Em nota, a Comissão de Prerrogativas da entidade disse que a ordem do juiz federal “representa vertente da lamentável tentativa de criminalização do exercício da advocacia”, e que trata o advogado como se fosse seu cliente.
O Movimento de Defesa da Advocacia, por sua vez, declarou que, em um Estado Democrático, não se pode admitir “qualquer relativização dos Direitos consagrados no artigo 7º da Lei 8.906/94, inclusive a inviolabilidade de correspondência telefônica, independentemente do fim a que se presta”.
Ataques de especialistas
Advogados como Wadih Damous, que também é deputado federal (PT-RJ), Alberto Zacharias Toron, Pedro Serrano e Fernando Fernandes também criticaram os grampos das conversas entre Lula e Teixeira, apontando que isso fere a inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente prevista no artigo 7º do Estatuto da Advocacia.
Segundo eles, a medida viola a Constituição e a Lei de Interceptações Telefônicas (Lei 9.296/1996), e ameaça o Estado Democrático de Direito.
Leia a nota do Teixeira, Martins e Advogados:
“Nota à sociedade
Tomamos conhecimento na data de ontem (16/03/2016) de que o Juiz Federal Sérgio Moro, acolhendo pedido de Procuradores da República da Força Tarefa Lava Jato, autorizou nos autos do Processo nº 98.2016.4.04.7000/PR, a realização de interceptação do telefone celular do advogado Roberto Teixeira.
O advogado Roberto Teixeira funciona naquele processo e em outros procedimentos a ele relacionados como advogado do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fato público e notório e comprovado por meio de procuração juntada aos autos e pelo acompanhamento pessoal de atos processuais. Isso significa que a intenção do juiz e dos membros do Ministério Púbico foi a de monitorar os atos e a estratégia de defesa do ex-Presidente, configurando um grave atentado às garantias constitucionais da inviolabilidade das comunicações telefônicas e da ampla defesa e, ainda, clara afronta à inviolabilidade telefônica garantia pelo artigo 7º, inciso II, do Estatuto do Advogado (Lei nº 8.906/1994).
Cite-se, como exemplo disso, a conversa telefônica mantida entre o advogado Roberto Teixeira e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no momento em que este último foi surpreendido, no dia 04/03/2016, pela arbitrária condução coercitiva determinada pelo próprio Juiz Federal Sérgio Moro. Toda a conversa mantida entre advogado e cliente e a estratégia de defesa transmitida naquela oportunidade estava sendo monitorada e acompanhada por Moro e pela Polícia Federal, responsável pela condução do depoimento.
A justificativa do juiz Moro lançada no processo para grampear o advogado foi a seguinte: “O advogado Roberto Teixeira, pessoa notoriamente próxima a Luis (sic) Inácio Lula da Silva, representou Jonas Suassuna e Fernando Bittar na aquisição do sítio de Atibaia, inclusive minutando as escrituras e recolhendo as assinaturas no escritório de advocacia dele”. Essa afirmação é a maior prova de que Roberto Teixeira foi interceptado por exercer atos privativos da advocacia — o assessoramento jurídico de clientes na aquisição de propriedade imobiliária — e não pela suspeita da prática de qualquer crime.
Moro foi além. Afora esse grampo ostensivo no celular de Roberto Teixeira, também foi determinada a interceptação do telefone central do escritório Teixeira, Martins e Advogados, gravando conversas dos advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins e de outros membros que igualmente participam da defesa do ex-Presidente Lula e de seus familiares — inclusive no processo sob a presidência do Juiz Moro. O grampo do telefone central do escritório foi feito de forma dissimulada, pois o juiz incluiu o número correspondente no rol de telefones que supostamente seriam da empresa LILS Palestras, Eventos e Publicações Ltda., que tem como acionista o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A estratégia do juiz Sérgio Moro e dos membros da Força Tarefa Lava Jato resultou no monitoramento telefônico ilegal de 25 advogados que integram o escritório Teixeira, Martins & Advogados, fato sucedido com a também ilegal divulgação das conversas gravadas nos autos do processo, juntamente com a divulgação de outras interceptações ilegais.
Não é a primeira vez que o Juiz Moro protagoniza um ato de arbitrariedade contra advogados constituídos para assistir partes de processos por ele presididos. Por exemplo, no julgamento do HC 95.518/PR, pelo Supremo Tribunal Federal, há registros de que o juiz Moro monitorou ilegalmente advogados e por isso foi seriamente advertido pelos Ministros daquela Corte em 28.05.2013.
O Juiz Sérgio Moro se utiliza do Direito penal do inimigo, privando a parte do “fair trail”, ou seja, do julgamento justo. Não existe a imprescindível equidistância das partes e tampouco o respeito à defesa e ao trabalho dos advogados.
Atenta contra o devido processo legal e a todas as garantias a ele inerentes o fato de Moro haver se tornado juiz de um só caso, conforme resoluções emitidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região e atuar com pretensa jurisdição universal, atropelando até mesmo o sagrado direito de defesa.
Além das medidas correcionais e judiciais cabíveis, o assunto será levado à Ordem dos Advogados do Brasil para que, na condição de representante da sociedade civil, possa também intervir e se posicionar em relação a esse grave atentado ao Estado Democrático de Direito.
Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins”
Leia a resposta do MPF:
“(1) Conforme consta na petição, o telefone foi obtido por fonte aberta na internet, como vinculado à LILS PALESTRAS (link: http://www.foneempresas.com/telefone/empresa/telefone-de-l-i-l-s-palestras-eventos-e-publicacoes-ltda/13427330000100), cuja quebra foi deferida pelo juízo.
(2) Nos relatórios juntados aos autos, não constam transcrições de diálogos do referido número como alvo.
(3) No entanto, constam no relatório ligações em que telefones de alvos mantiveram conversas com terceiros que utilizaram o referido número.
(4) Quanto ao referido escritório, cumpre rememorar ainda o quanto posto pelo Juízo na decisão proferida nos autos da interceptação, o que revela que Roberto Teixeira é investigado: ‘Rigorosamente, ele não consta no processo da busca e apreensão 5006617-29.2016.4.04.7000 entre os defensores cadastrados no processo do ex-Presidente. Além disso, como fundamentado na decisão de 24/02/2016 na busca e apreensão (evento 4), há indícios do envolvimento direto de Roberto Teixeira na aquisição do Sítio em Atibaia do ex-Presidente, com aparente utilização de pessoas interpostas. Então ele é investigado e não propriamente advogado. Se o próprio advogado se envolve em práticas ilícitas, o que é objeto da investigação, não há imunidade à investigação ou à interceptação.’
(5) Além de tudo isso, no evento 42 dos autos 5006205-98.2016.4.04.7000, Roberto Teixeira se tornou alvo da medida tendo sido diretamente interceptado e investigado em razão da existência de evidências de seu provável envolvimento em crime, o que torna a reclamação inócua.”
Leia a nota da OAB-RJ:
“NOTA OFICIAL
A Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ), a partir de posicionamento conjunto do Presidente Luciano Bandeira e do Vice-presidente Diogo Tebet, vem pela presente manifestar total repúdio à decisão emanada pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinando a interceptação telefônica dos advogados Cristiano Martins e Roberto Teixeira, a pedido da Polícia Federal.
Tal expediente, além de violar frontal e inequivocamente prerrogativa do advogado acerca da inviolabilidade telefônica quando inerente ao exercício da advocacia (art. 7º, inciso II, da Lei 8.906/94), atenta gravemente contra as bases do Estado Democrático de Direito.
Segundo disposição constitucional, a advocacia é função essencial à administração da Justiça (art. 133, da CF), sendo o advogado inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão.
A decisão em comento representa vertente da lamentável tentativa de criminalização do exercício da advocacia, operando indevida e reprovável confusão entre a figura do cliente e de seu patrono, merecendo, portanto, veemente repúdio.
A Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ prestará assistência aos advogados que mantém inscrição nos quadros da Seccional do Rio de Janeiro”.
Leia a nota do Movimento de Defesa da Advocacia:
“Manifestação do Movimento de Defesa da Advocacia
Diante dos gravíssimos fatos noticiados na data de ontem, o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) manifesta sua enorme inquietude com a estabilidade das mais essenciais instituições políticas e jurídicas do país. Ninguém pode colocar-se à margem da Lei, inclusive integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A inobservância do princípio da moralidade pública deve receber o veemente repúdio da sociedade. Os fatos devem ser devidamente investigados, e os culpados, punidos na forma da Lei.
O MDA, ademais, também repudia qualquer forma ou tentativa de violação das prerrogativas profissionais do advogado. Não se pode admitir, no âmbito do Estado Democrático, qualquer relativização dos Direitos consagrados no art. 7º da Lei 8.906/94, inclusive a inviolabilidade de correspondência telefônica, independentemente do fim a que se presta.
Rodrigo R. Monteiro de Castro
Diretor Presidente – Movimento de Defesa da Advocacia”
*Texto atualizado às 19h56 do dia 17 de março de 2016.
Leia também:

LULA VAI À PAULISTA, DESOCUPADA DEPOIS DE 40H