EM NOTA, MPF DIZ NÃO QUERER DELAÇÃO DA ODEBRECHT

Anúncio foi feito no dia em que vazou uma lista com nomes de 200 políticos que supostamente receberam propina da construtora - a grande maioria da oposição; em nota, o Ministério Público Federal diz que o fato de a Odebrecht ter divulgado a intenção de fazer o acordo fere diretamente a lei que trata das delações premiadas, que exige sigilo, e que a suposta intenção da empresa não é suficiente para apagar os indícios de obstrução da Justiça observados pelos procuradores durante as investigações; listão da Odebrecht tem nomes como Aécio Neves, Eduardo Cunha, Cássio Cunha Lima, Antônio Imbassahy e Agripino Maia

247 - O Ministério Público Federal divulgou uma nota em que nega negociar com a Odebrecht um acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato.

O anúncio foi feito no dia em que vazou uma lista com nomes de 200 políticos que supostamente receberam propina da construtora - a grande maioria da oposição. O listão da Odebrecht tem nomes como Aécio Neves, Eduardo Cunha, Cássio Cunha Lima, Antônio Imbassahy e Agripino Maia (leia mais).

Na nota, os procuradores dizem que o fato de a Odebrecht ter divulgado a intenção de fazer o acordo fere diretamente a lei que trata das delações premiadas, que exige sigilo, e que a suposta intenção da empresa não é suficiente para apagar os indícios de obstrução da Justiça que foram observados pelos procuradores durante as investigações.

Abaixo, a íntegra:

Leia a íntegra da nota do MPF

O Ministério Público Federal, diante da nota emitida pelo Grupo Odebrecht em 22 de março de 2016, bem como da sua repercussão na imprensa, vem esclarecer:

1. não existe sequer negociação iniciada sobre acordos de colaboração com executivos ou leniência com o Grupo Odebrecht;

2. a simples manifestação dessa vontade pela imprensa, seja por indivíduos, seja por qualquer grupo empresarial investigado, não possui qualquer consequência jurídica, motivo pelo qual as investigações e atos processuais continuarão em andamento;

3. a divulgação de qualquer intenção de acordo através de imprensa fere o sigilo das negociações exigido pela lei para a celebração do acordo;

4. a simples intenção demonstrada não tem o condão de descaracterizar a contínua ação do Grupo Odebrecht em obstruir as investigações em andamento, como ficou caracterizado na recente 26ª fase da Operação Lavajato, com a tentativa de destruição de seu sistema de controle informatizado de propina;

5. o Ministério Público Federal mantém o entendimento de que acordos de leniência e de colaboração premiada somente são possíveis com o completo desvelamento, por parte dos envolvidos, dos fatos criminosos que já são investigados, além da revelação plena de outras ilegalidades que tenham cometido e que ainda não sejam de conhecimento das autoridades, e da reparação mais ampla possível de todas essas ilegalidades.

Líder do impeachment, Eduardo Caranguejo Cunha está na lista da Odebrecht; Dilma não aparece, mas Aécio, Serra, Viagra e Múmia sim

Documentos da Odebrecht listam mais de 200 políticos e valores recebidos 

Papéis foram apreendidos na “Acarajé” e liberados ontem (22.mar)

Planilhas listam nomes, valores e apelidos de cada político

Material é de Benedicto Barbosa, alto executivo do grupo

Informações de tabela são incompatíveis com doações declaradas

Acesse todo o material apreendido no fim deste post

por Fernando Rodrigues, em seu blog no UOL

Documentos apreendidos pela Polícia Federal listam possíveis repasses da Odebrecht para mais de 200 políticos de 18 partidos políticos. É o mais completo acervo do que pode ser a contabilidade paralela descoberta e revelada ontem (22.mar.2016) pela força-tarefa da Operação Lava Jato.

As planilhas estavam com Benedicto Barbosa Silva Júnior, presidente da Odebrecht Infraestrutura, e conhecido no mundo empresarial como “BJ”. Foram apreendidas na 23ª fase da operação Lava Jato, batizada de “Acarajé”, realizada no dia 22.fev.2016.

Como eram de uma operação de 1 mês atrás e só foram divulgados públicos ontem (22.mar) pelo juiz federal Sérgio Moro, os documentos acabaram não sendo mencionados no noticiário sobre a Lava Jato.

As planilhas são riquíssimas em detalhes – embora os nomes dos políticos e os valores relacionados não devam ser automaticamente ser considerados como prova de que houve dinheiro de caixa 2 da empreiteira para os citados. São indícios que serão esclarecidos no curso das investigações da Lava Jato.

Os documentos relacionam nomes da oposição e do governo: são mencionados, por exemplo, Aécio Neves (PSDB-MG), Romero Jucá (PMDB-RR), Humberto Costa (PT-PE) e Eduardo Campos (PSB), morto em 2014, entre vários outros.

A apuração é dos repórteres do UOL André Shalders e Mateus Netzel. Eis exemplos de planilhas apreendidas (clique nas imagens para ampliar):

Uma das tabelas de Benedicto Barbosa Jr, o BJ, da Odebrecht

Na planilha, Renan é “atleta”; Eduardo Paes, “nervosinho”; Sérgio Cabral, “próximus”.

A maior parte do material é formada por tabelas com menções a políticos e a partidos.

Várias dessas planilhas trazem nomes, cargos, partidos, valores recebidos e até apelidos atribuídos aos políticos.

Algumas tabelas parecem fazer menção a doações de campanha registradas no TSE. Há CNPJs e números de contas usadas pelos partidos em 2010, por exemplo.

Parte significativa da contabilidade se refere à campanha eleitoral de 2012, quando foram eleitos prefeitos e vereadores. As informações declaradas no SPCE (Sistema de Prestação de Contas Eleitorais, do TSE) desse ano não correspondem às dispostas nas tabelas. Na planilha acima, por exemplo, as siglas OTP e FOZ aparecem assinaladas ao lado de diversos candidatos, mas nem Odebrecht TransPort nem Odebrecht Ambiental (Foz do Brasil) realizaram doações registradas naquela eleição.

Em 2012, a Construtora Norberto Odebrecht doou R$ 25.490.000 para partidos e comitês de campanha e apenas R$50 mil para uma candidatura em particular – a de Luiz Marinho, candidato do PT à prefeitura de São Bernardo do Campo (SP).

Em 2014, a soma de doações da construtora foi de R$ 48.478.100, divididos entre candidaturas individuais e comitês dos partidos. Em 2010, o total foi de R$ 5,9 milhões, apenas para partidos e comitês de campanha.

APELIDOS

Eis alguns apelidos atribuídos aos políticos nos documentos da Odebrecht, vários com conteúdo derrogatório:

Jaques Wagner: Passivo
Eduardo Cunha: Carangueijo
Renan (Calheiros): Atleta
José Sarney: Escritor
Eduardo Paes: Nervosinho
Humberto Costa: Drácula
Lindbergh Farias: Lindinho
Manuela D’Ávila: Avião

O material da Odebrecht é farto em nomes da oposição

COPA E LEBLON

A papelada que serve de base para este post foi apreendida por 4 equipes da PF em 2 endereços ligados a Benedicto Barbosa Jr. no Rio de Janeiro nos bairros do Leblon e de Copacabana.

Além das tabelas, há dezenas de bilhetes manuscritos, comprovantes bancários e textos impressos. Alguns dos bilhetes fazem menção a obras públicas, como a Linha 3 do Metrô do Rio.

Um dos textos refere-se, de forma cifrada, às regras internas de funcionamento do cartel de empreiteiras da Lava Jato. O grupo é chamado de “Sport Club Unidos Venceremos”.

O juiz federal Sérgio Moro liberou ontem (22.mar.2016) o acesso ao material apreendido com outros alvos da Acarajé. São públicos os documentos apreendidos com Mônica Moura, mulher do publicitário João Santana, e com o doleiro Zwi Skornicki, entre outros.

ÍNTEGRA DOS DOCUMENTOS

Clique aqui para saber em qual documento e página cada político é mencionado. Depois, escolha o arquivo correspondente na lista abaixo:

Arquivo 1

Arquivo 2

Arquivo 3

Arquivo 4

Arquivo 5

Arquivo 6

Arquivo 7

Arquivo 8

Arquivo 9

Arquivo 10

Arquivo 11

Arquivo 12

OUTRO LADO

A Odebrecht foi procurada pelo Blog. Nesta 4ª (23.mar.2016), a assessoria da empreiteira enviou esta nota: “A empresa e seus integrantes têm prestado todo o auxílio às autoridades nas investigações em curso, colaborando com os esclarecimentos necessários”.

Todos os políticos citados, já procurados por causa de outras reportagens, negam ter recebido doações ilegais em suas campanhas.

PS do Viomundo: Viagra é Jarbas Vasconcelos Filho e Múmia, o senador do PSOL, agora na Rede, Randolfe Rodrigues.

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Teori determina que juiz Moro envie investigação sobre Lula para o STF

Com isso, investigações sobre ex-presidente saem da alçada de Moro.Mesmo com a decisão, nomeação de Lula como ministro segue suspensa.

Renan Ramalho

Do G1, em Brasília

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou na noite desta terça-feira (22) que o juiz federal Sérgio Moro envie para o STF as investigações da Operação Lava Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a decisão, as investigações sobre Lula saem da alçada de Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.

A determinação de Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, não derruba decisão do ministro Gilmar Mendes, da última sexta (18), que suspendeu a nomeação de Lula do cargo de ministro da Casa Civil. Mas inviabiliza outra determinação de Gilmar Mendes que, na mesma decisão, havia determinado que as investigações sobre Lula ficariam com Moro.

Na decisão, o ministro Teori Zavascki atende a um pedido do governo, que apontou irregularidade na divulgação de conversas telefônicas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff e ministros.

Na prática, como os áudios das escutas já foram divulgados, se o Supremo considerar que Moro agiu de modo indevido, o conteúdo poderá ser desconsiderado como prova.

Na decisão, Zavascki diz que compete somente ao STF avaliar como deve ser feita a divisão de investigações quando há indícios de envolvimento de autoridades com foro privilegiado, como Dilma e ministros.

Quanto aos áudios, o ministro diz que a lei proíbe “expressamente a divulgação de qualquer conversação interceptada” e determina a “inutilização das gravações que não interessem à investigação criminal”.

“Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação expressa, que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”, escreveu o ministro.

No mesmo despacho, Zavascki decretou novamente o sigilo sobre as interceptações. No prazo de dez dias, Moro deverá prestar informações ao STF sobre a retirada do segredo de Justiça das investigações.

AGU moveu ação

Na ação, a Advocacia Geral da União, que representa o governo junto à Justiça, argumenta que Moro não poderia ter quebrado o sigilo das conversas, decisão que, no entendimento da AGU, caberia somente ao próprio STF, já que alguns dos interlocutores de Lula nas conversas interceptadas serem autoridades, como a presidente Dilma Rousseff e ministros, cujo foro na Justiça é exclusivamente no Supremo.

De acordo com a AGU, Moro colocou em risco a soberania nacional e os atos dele apresentam, segundo o governo, “vício de incompetência absoluta”, uma vez que só o Supremo poderia ter divulgado os áudios.

Para a AGU, as informações que “não têm a ver” com a investigação foram tornadas públicas de forma indevida.

A decisão de Teori — Rcl23457 from Luiz Carlos Azenha

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Herdeira da Globo na Lava Jato

“Carta de Curitiba” sepulta golpismo de Moro Colegas de Moro na UFPR produzem documento histórico

O Conversa Afiada reproduz artigo de Esmael Morais, extraído de seu blog:

Histórica “Carta de Curitiba” sepultou golpismo de Sérgio Moro na UFPR

Colegas do professor Sérgio Moro, na UFPR, em documento histórico intitulado Carta de Curitiba, ensinaram ontem à noite ao juiz Sérgio Moro alguns preceitos básicos garantidos na Constituição Federal de 1988. Na prática, juristas sepultaram o golpismo do coordenador da Vaza Jato no ninho da serpente.

Os operadores do Direito denunciaram sistemáticos ataques às instituições democráticas e a semeação de ódio, intolerância e violência pela velha mídia.

“As concessões dos serviços públicos de rádio e televisão devem ser utilizadas como instrumento de ação política de grupos, instituições e organizações com o objetivo de desestabilizar o regime democrático”, diz um trecho da Carta de Curitiba, em claro recado à Rede Globo.

O golpismo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que repete 1964, também foi alvo da artilharia dos juristas. Eles expressaram no documento “inconformismo republicano” à posição da entidade que é favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff – mesmo sem base legal.

A Carta de Curitiba ainda denuncia o juiz Sérgio Moro por produzir provas de maneira criminosa, ilegal, como grampos telefônicos, bem como condução coercitiva — do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — sem prévia intimação judicial.

Na Carta, o mundo jurídico ensinou ao juiz Moro que não se pode vazar escutas telefônicas antecipadamente para a Globo em desacordo com as garantias constitucionais dos acusados; que a defesa do Estado Democrático de Direito e da soberania nacional, que se manifestou pelo voto legítimo em regular eleição, das garantias constitucionais do devido processo legal, especial da ampla defesa, do contraditório, da presunção da inocência, da imparcialidade e do afastamento das provas ilegítimas.

“É preciso ter coragem para denunciar o obscurantismo que insiste em se instalar no País”, diz o documento que ainda segue aberto para assinatura da sociedade em geral (clique aqui para subscrevê-lo).

O Blog do Esmael, em parceria com a TV 15, transmitiu o evento ao vivo para o Brasil e o mundo. (O vídeo está disponível aqui).

Leia aqui a íntegra da Carta de Curitiba. 

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