AGENDA PROIBIDA DO PSDB MARCA ALSTOM E SIEMENS

Tucanos paulistas cercados por acusações de propina grossa; pouca aparência resta; multinacionais Alstom e Siemens quebraram corrente; a primeira foi condenada em diferentes países por corromper funcionários públicos; EUA acabam de prender executivo da empresa; aqui, Alstom confessou distribuição de US$ 6,8 milhões, entre 1998 e 2001, a gente do governo do PSDB; multi alemã, Siemens revela agora que 7,5% do valor de contratos de 15 empresas, entre 1995 e 2010, iam para os tucanos; acusação pega o arco Mario Covas-José Serra, com Geraldo Alckmin no meio e atualmente; caos no metro do desabamento em que sete morreram, em 2007, e da superlotação nas linhas tem explicação: essa

30 DE JULHO DE 2013 ÀS 17:04

247 – Os tucanos não roubam galinhas. Não roubam nada. São, como dizem, zeladores do patrimônio público. Em relação ao tão bilionário quanto caótico setor de transportes de São Paulo, no entanto, alguns de seus próceres estão cercados, não de hoje, por suspeitas de roubalheira grossa por meio do recebimento de propinas.

Num escândalo que provocou condenações, prisões e acordos milionários em diferentes países, o caso da multinacional francesa Alstom antecede ao rumoroso escândalo da Siemens – atualmente, fora das manchetes da mídia tradicional, mas bombando na Justiça (aqui).

Ambos os vexames criminosos – Alstom e Siemens - indicam um mesmo modus operandi, pelo tradicional sistema de garantia de vitória em licitação, superfaturamento de preço e sobra para pagamentos às pessoas certas. O primeiro caso remete diretamente para o segundo. Praticados os dois na longa gestão tucana ininterrupta de 18 anos no Estado. Todo o primeiríssimo comando do partido estava cacifado por cargos. De resto, continua.

ACORDO MILIONÁRIO - Na Suíça, a Alstom pagou à Justiça US$ 43,5 milhões para suspender o processo no qual era acusada de corrupção e lavagem de dinheiro no Brasil. No decorrer do processo, executivos confessaram ter distribuído propinas de US$ 6,5 milhões a gente da administração estadual de São Paulo, em troca de um contrato de US$ 45 milhões para a expansão do metro, entre 1998 e 2001.

Nos Estados Unidos, em abril deste ano, um executivo da Alstom foi condenado à prisão por corromper funcionários públicos. Na Zâmbia, a multi teve de devolver US$ 9,5 milhões e ser punida com três anos de exclusão de licitações do Banco Mundial.

No Brasil? Nenhuma punição até agora. Na ocasião do fato narrado, o ex-primeiro-genro David Zilberstjan, darling no governo Fernando Henrique, foi secretário de Energia entre 1995 e 1998, no governo Mario Covas. Sucedeu-o, ainda em 1998, o atual vereador Andrea Matarazzo, braço direito do ex-governador José Serra. O secretário de Transportes era Mauro Arce, homem de confiança dos tucanos, que permaneceu no cargo por três governos seguidos.

Uma intermediação teria sido feita, segundo acusações formais da Alstom na Suíça, pelo sociólogo e empresário Claudio Luiz Petrechen Mendes, ex-secretario-adjunto de Robson Marinho, por sua vez ex-presidente da Assembleia, ex-conselheiro do TCU e atual deputado federal. Fundador do PSDB e covista de carteirinha. O governo da Suíça declarou que Marinho guardara US$ 3 milhões em seus bancos, sob suspeita de ter praticado lavagem de dinheiro.

ESCÂNDALO MAIOR - Jogada para baixo do tapete pela mídia tradicional, depois do furo dado pelo The Wall Stret Journal, o caso Alstom volta à baila pelo escândalo Siemens. Este, já é maior. Ao abrir um leque para 15 empresas participantes do esquema de licitações fraudulentas, superfaturamento e distribuição e recebimento de propinas em torno das obras do metrô paulista, as denúncias de agora podem atingir nomes dos segundo e terceiro escalões do governo tucano. O caso Alstom mostrara cuecas sujas no primeiro time.

Os tucanos paulistas sempre se gabaram de ter – e têm – forte influência na mídia paulista. Do ex-governador José Serra pauteiro da revista Veja, ao governador Geraldo Alckmin cercado por contatos especiais. Na medida em que obriga a mídia tradicional a esconder essas notícias – ora omitindo nomes, como fez o jornal Folha de S. Paulo dias na segunda-feira 29, ora reduzindo o fato a nada, como faz a revista Veja -, os tucanos arrastam o peso de sua falta de credibilidade para a própria mídia. Que se desgasta com seu público crítico.

Para o PSDB paulista, com Serra considerado pelo comando nacional da legenda como ligado ao passado, e o governador Alckmin enrolado nas teias dos escândalos sucessivos, nada poderia ser pior do que o caso Siemens agora. Um barulho forte demais para passar em silêncio numa campanha presidencial que irá discutir ética, transparência e honestidade.

Abaixo, atualização do caso Alstom produzida pela bancada do PT na Assembleia Legislativa:

Propinas e tucanos: Alstom segue impune apenas no Brasil. Marinho teve US$ 1 milhão bloqueados, mas o caso todo corre o risco de prescrever.

Até locais como Zâmbia e Indonésia já têm provas e punições sobre as suspeitas de a empresa ter pago propina para obter contratos

Por PTAlesp, com informações da Folha de S. Paulo

Segunda-feira, 20 de maio de 2013

Em um grupo de 11 países que apuram as suspeitas contra a multinacional Alstom, o Brasil está sozinho na impunidade, em uma investigação iniciada há cinco anos no Brasil que não produziu efeito algum.

As investigações sobre a empresa começaram em maio de 2008, quando o "Wall Street Journal" revelou que ela usava um banco e uma filial na Suíça para distribuir comissões para conseguir contratos entre 1995 e 2003. Até o ano 2000 a França autorizava empresas a pagar comissões para obter negócios.

Até locais como Zâmbia e Indonésia já têm provas e punições sobre as suspeitas de a empresa ter pago propina para obter contratos.

Há um certo padrão no tipo de punição imposta aos suspeitos de receber comissões e à Alstom. Eles são presos e a empresa é condenada a pagar uma multa.

Suíça, Itália, México e a Zâmbia adotaram multas. O maior valor foi pago à Suíça, onde a investigação foi iniciada. A Alstom fez um acordo com a Procuradoria do país para encerrar as apurações. Pagou US$ 43,5 milhões, doados à Cruz Vermelha, e não sofreu condenação, mas uma de suas subsidiárias foi acusada de "negligência corporativa" por ter pago propinas depois que a União Europeia havia transformado a prática em crime.

No Brasil

A demora na apuração brasileira decorre da lentidão da Justiça e da complexidade do caso, segundo autoridades ouvidas pelo jornal Folha de S. Paulo.

A Suíça já bloqueou uma conta de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de SP, Robson Marinho, com cerca de US$ 1 milhão, porque há suspeitas de que ele teria ajudado a empresa a obter um contrato de US$ 110 milhões com a Eletropaulo em 1997. A Alstom teria pago US$ 8,25 milhões de comissão a políticos.

O maior problema, segundo o procurador Rodrigo de Grandis, é o risco de os crimes prescreverem. Isso pode ocorrer porque os suíços enviaram, a partir de 2007, documentos sobre supostos crimes que ocorreram em 1997.

Representação ao MP

Em 2010, a Bancada dos deputados do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo protocolou nos Ministérios Públicos estadual e federal representações que solicitavam a abertura de inquérito para apurar a ilegalidade, inconstitucionalidade e improbidade na conduta dos ex-governadores, José Serra e Alberto Goldman, e do ex-presidente do Metrô, José Jorge Fagali e do ex-secretário estadual de Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella.

As denúncias versavam sobre os supostos pagamentos de propinas pela empresa francesa Alstom a agentes do governo tucano no Estado de S. Paulo.

O Escândalo do caso Alstom consiste numa série de denúncias de pagamento de propina feitos pela empresa francesa Alstom a vários políticos brasileiros do PSDB, que vêm sendo feitas por órgãos de imprensa da mídia internacional, tais como o Wall Street Journal e o Der Spiegel,1 e que foram, em parte, repercutidos no Brasil, principalmente pelos jornais O Estado de S. Paulo 2 3e Folha de S. Paulo.4 5

Notadamente a Alstom desembolsou US$ 6,8 milhões em propinas para conseguir obter um contrato de 45 milhões de dólares na expansão do metrô de São Paulo.

De acordo com o que consta de documentos enviados ao Ministério da Justiça do Brasil pelo Ministério Público da Suíça, no período de 1998 a 2001 - durante o qual o PSDB foi o 'partido no Poder' no Estado de São Paulo - pelo menos 34 milhões de francos franceses teriam sido pagos em propinas a autoridades governamentais do Governo do Estado de São Paulo e a políticos paulistas utilizando-se empresas offshore. Empresas offshores são empresas criadas em paraísos fiscais, onde gozam de proteção por regras de sigilo que dificultam investigações. Os pagamentos teriam sido feitos utilizando-se o esquema de contratos de 'consultoria de fachada'. O valor das "comissões" supostamente pagas pela Alstom em troca da assinatura de contratos pelo Governo do Estado de São Paulo chegaria a aproximadamente R$ 13,5 milhões. Segundo o Ministério Público da Suíça, pelo cruzamento de informações, esses trabalhos de "consultoria"foram considerados como sendo trabalhos fictícios.

No período de negociação e da assinatura dos contratos de consultoria estava à frente da Secretaria de Energia de São Paulo - que comandava a Eletropaulo - o então genro do ex-presidenteFernando Henrique Cardoso, David Zylbersztajn (deixou o cargo em janeiro de 1998, ao assumir a direção geral da Agência Nacional do Petróleo), o atual secretário de Coordenação das Subprefeituras da cidade de São Paulo, Andrea Matarazzo, que ocupou a secretaria por alguns meses, e o atual secretário estadual dos Transportes, Mauro Arce. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

JOAQUIM BARBOSA AFRONTA IGUALDADE REPUBLICANA

Em artigo exclusivo para o 247, Breno Altman fala sobre as ilegalidades cometidas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, na compra do seu apartamento em Miami, por meio de uma offhore que usou como sede o apartamento funcional que ele ocupa. "O pior, porém, não é seu comportamento de oligarca, pois é comum, na história pátria, que supostos varões de Plutarco construídos pela velha mídia se desfaçam como bonecos de cera e reajam com petulância imperial", diz ele. "Grave mesmo é a omissão, até agora, da Procuradoria-Geral da República e de outros entes responsáveis pela fiscalização de ministros togados"; leia a íntegra

Por Breno Altman, especial para o 247 

O caput do artigo quinto da Constituição brasileira é insofismável: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.” Mas não é o que pensa, a seu próprio respeito, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa.

Diante de informações de que havia adquirido apartamento em Miami através de empresa da qual é titular, a Assas JB Corp, eventualmente violando o Estatuto do Servidor Público e a Lei Orgânica da Magistratura, não se ouviu da maior autoridade judiciária do país um pedido para que fosse imediatamente investigado.

Barbosa reagiu com arrogância típica dos que consideram ter salvo-conduto diante da lei. “No domingo passado, houve uma violação brutal da minha privacidade”, declarou à jornalista Miriam Leitão, em entrevista publicada porO Globo. “O jornal se achou no direito de expor a compra de um imóvel modesto nos Estados Unidos.”

Pouco lhe importa que a questão em tela não seja o que faz com o seu dinheiro, mas a quebra de regras republicanas das quais deveria ser o principal guardião. Manteve-se em silêncio mesmo diante da denúncia de que a sede de sua empresa de fachada é o apartamento funcional que ocupa em Brasília, desrespeitando o decreto 980, de 1993, que proíbe a utilização desse tipo de imóvel para fins comerciais.

Talvez desejoso de aplicar vacina à escalada de revelações que lhe desnudam, o presidente do STF resolveu atirar contra veículos de imprensa que não aceitam sua soberba. “Nos últimos meses, venho sendo objeto de ataques também por parte de uma mídia subterrânea, inclusive blogs anônimos”, afirmou. “Eu me permito o direito de aguardar o momento oportuno para desmascarar esses bandidos.”

O pior, porém, não é seu comportamento de oligarca, pois é comum, na história pátria, que supostos varões de Plutarco construídos pela velha mídia se desfaçam como bonecos de cera e reajam com petulância imperial. Grave mesmo é a omissão, até agora, da Procuradoria-Geral da República e de outros entes responsáveis pela fiscalização de ministros togados.

Também na imprensa conservadora, com honrosas exceções, um manto de proteção recobre as peraltices do herói de capa que forjaram para a lide contra o PT e seus líderes históricos. Basta comparar, por exemplo, com o tratamento conferido a parlamentares ou governantes que usam indevidamente jatinhos públicos para seu deslocamento e de familiares.

A cumplicidade com os malfeitos de Barbosa, neste caso, não é proporcional à relevância de sua função constitucional. Ao contrário de deputados ou senadores, ou de mandatários do poder executivo, a última instância de controle sobre os hierarcas da Justiça é a própria instituição presidida pelo suspeito de irregularidades. Esse fato deveria ser suficiente para redobrar o rigor na apuração das contravenções elencadas, tanto entre os meios de comunicação quanto no âmbito do Estado.

Agrava-se o quadro comparativo se lembrarmos que o posto ministerial não está submetido ao escrutínio popular, além de sua titularidade se esgotar apenas em razão de idade. Boas práticas republicanas exigem, portanto, que o chefe da corte suprema seja tratado sem qualquer tipo de contemporização, para o bem da democracia.

A lassidão que se assiste pode ter explicação na proximidade do julgamento de embargos relativos à Ação Penal 470, o chamado “mensalão”. Advogados de defesa, como se sabe, denunciam ocultação e malversação de provas durante o processo, entre outros graves erros. Vários ministros do STF estariam atentos a essas alegações. Tudo o que não desejam os padrinhos midiáticos de Barbosa é vê-lo chegar enfraquecido ao desfecho do caso.

Vale igualmente lembrar que não são poucos os que vinham flertando com a ideia de alavancar o mais novo proprietário de imóveis da Flórida à Presidência da República. Muito tempo e dinheiro foi gasto, afinal, para fabricar a versão moderna e digital de mais um caçador de marajás, agora a serviço da luta incessante contra os partidários de Lula e Dilma. Os investidores nesse projeto preferem ver a República de joelhos a testemunhar seus ativos políticos desmanchando no ar.

Breno Altman é jornalista, diretor editorial do site Opera Mundi e da revista Samuel

Caso Globo: o Ministério Público tem de explicar seu desinteresse

Finalmente o caso de sonegação da Rede Globo chega à TV, com a exibição da matéria de Luiz Carlos Azenha, com informações de Amaury Ribeiro Jr., ontem, no Jornal da Record.

Embora a maioria dos fatos narrados ali já tivessem sido veiculados na blogosfera, além da importância do assunto ter, finalmente, chegado ao grande público, duas informações escandalosas acabaram me chamando a atenção.

E ambas indicam ter havido um completo desinteresse do Ministério Público em investigar mais profundamente um caso que envolvia nada menos que R$ 615 milhões.

Primeiro: o fato não foi objeto de inquérito policial, embora isto não seja condiçãosine qua non para o processo judicial – justamente como a PEC 37 queria abolir – porque o Ministério Público conduziu a investigação junto à Receita, certamente poderia aprofundar o conhecimento do porquê e do para quem se deu o furto do processo, que continha uma decisão na iminência de ser intimada formalmente.

Isto está meridianamente claro na página 2 da sentença judicial, porque foi objeto de questionamento da própria ladra.

Segundo, o Ministério Público recusou – isso mesmo, recusou – o pedido de perícia nas contas bancárias e nos telefones da condenada, por considerar irrelevantes e apenas destinados a protelar o andamento do processo. Também isso está consignado na página 3 da sentença, que republico abaixo para facilitar a consulta.

Sentença from Tijolaco

Assim, Cristina foi condenada apenas pelos crimes previstos nos artigos 305 e 313-A do Código Penal – supressão de documento público e inserção de dado falso em sistema informatizado público, respectivamente – que dispensam a existência de interesse alheio no ato criminoso e, portanto, dispensariam a investigação sobre a participação de terceiros.

O Ministério Público Federal está desafiado a explicar a conduta de seu representante neste processo que não está – não adianta alegar isso – protegido por nenhum sigilo fiscal ou judicial.

1- Por que não quis a Polícia Federal na investigação?

2- Por que não quis quebrar nem aceitou o pedido da ladra para que se quebrassem seus sigilos fiscal e telefônico?

E agora, o mais grave:

Azenha destaca que a nota oficial da Globo diz que somente no último dia 9 a emissora teve conhecimento do sumiço do processo.

É a confissão de que a Globo sequer foi chamada pelo Ministério Público para falar de um processo de seu interesse – e que interesse: R$ 615 milhões! – que desapareceu em plena Receita, justamente no momento em que seria notificada do débito.

O MP, segundo sua nota, apenas perguntou à funcionária quem havia mandado fazer isso. Como ela não falou, muito bem, “morreu o assunto”.

Perdão, mas não somos idiotas.

Os senhores promotores podem ficar “consternados” de que o público saiba disso. Podem até querer – só querer, porque não tem base legal alguma para fazê-lo – processar quem revela este crime, em lugar de fazê-lo em relação aos que dele se beneficiaram, no mínimo, com prazo extra – afinal, só foram notificados dez (!) meses depois – para contestar seus débitos milionários.

Mas não podem se portar como um ente imperial, que não pode ter seus atos examinados e ponderados pelos cidadãos.

A atuação do MP no caso do surrupio dos documentos da Globo e no julgamento de Cristina Maris Meinick Ribeiro não estão, repito, cobertos por qualquer tipo de sigilo, nem fiscal, nem judicial.

Assista o vídeo do Jornal da Record:

Por: Fernando Brito