Só a elite ainda é escravocrata

3 de Jun de 2013 | 14:12

O Estadão divulga hoje, com certo ar de surpresa, os dados de uma pesquisa Ibope mostrando que a emenda constitucional que deu aos empregados domésticos os mesmos direitos de todos os trabalhadores tem o apoio de 91% dos brasileiros.

E não podia ser diferente, pois isso equivaleria a perguntar se alguém é contra ou a favor da escravidão.

Mas não se iluda, tem gente que é.

Há dois anos apenas, o Tijolaço reproduziu trechos de uma deprimente matéria do mesmo Estadão  sobre dondocas paulistanas que tinham formado um tal “Grupo Anti-Terrorismo de Babás”, destinado a “se proteger da “petulância” das funcionárias, dar dicas sobre o que fazer em caso de “abuso de direitos” e ainda trocar ideias sobre cabeleireiros, temporadas de esqui em Aspen e veraneios em condomínios do litoral norte”.

Lamentavelmente, estas senhoras não foram processadas, porque o Ministério Público está muito ocupado com política e o nosso Ministério da Justiça lembra aquela piada do tempo da ditadura, quando um adido militar brasileiro espantou-se com a presença de oficiais da Marinha boliviana e perguntou-lhes como tinham Ministério da Marinha se não tinham mar. E a resposta foi: mas vocês não têm Ministério da Justiça no Brasil?

Felizmente essa elite escravocrata é uma minoria muito, mas muito mais reduzida que a própria minoria que possui empregada doméstica mensalista no Brasil:apenas 4% das famílias, segundo o Ibope.

E mesmo essas tem de ser ajudadas a manter, com simplicidade e correção, aquelas trabalhadoras em condições dignas e respeitosas. O portal lançado hoje pela Previdência Social vai simplificar a vida dos empregadores domésticos no controle de suas obrigações e as do empregado.

O resto, sobretudo o terrorismo da mídia sobre uma explosão de  desemprego entre as domésticas e a ruína dos seus empregadores, era balela.

Ou se suas cabeças colonizadas preferem exemplos norte-americanos,  algo como fazem os confederados no filme Lincoln, de Spielberg, quando se recusam a aceitar a abolição da escravatura argumentando que isso arruinaria sua economia.

Por: Fernando Brito

Joaquim Barbosa e Antonio Fernando de Souza esconderam provas que poderiam mudar julgamento do “mensalão”

A pedido do procurador Antônio Fernando de Souza, ministro Joaquim Barbosa manteve um inquérito paralelo sob segredo de justiça, no Supremo Tribunal Federal (STF), e decretou sigilo em outro processo que corre no Distrito Federal contra um ex-diretor do Banco do Brasil, acusado pelo mesmo crime que condenou Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do BB. Por esses dois outros procedimentos passaram parte das investigações do chamado caso do “Mensalão”. Por Maria Inês Nassif.

Maria Inês Nassif

São Paulo - O então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criaram em 2006 e mantiveram sob segredo de Justiça dois procedimentos judiciais paralelos à Ação Penal 470. Por esses dois outros procedimentos passaram parte das investigações do chamado caso do “Mensalão”. O inquérito sigiloso de número 2474 correu paralelamente ao processo do chamado Mensalão, que levou à condenação, pelo STF, de 38 dos 40 denunciados por envolvimento no caso, no final do ano passado, e continua em aberto. E desde 2006 corre na 12ª Vara de Justiça Federal, em Brasília, um processo contra o ex-gerente executivo do Banco do Brasil, Cláudio de Castro Vasconcelos, pelo exato mesmo crime pelo qual foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato.

Esses dois inquéritos receberam provas colhidas posteriormente ao oferecimento da denúncia ao STF contra os réus do mensalão pelo procurador Antônio Fernando, em 30 de março de 2006. Pelo menos uma delas, o Laudo de número 2828, do Instituto de Criminalística da Polícia Federal, teria o poder de inocentar Pizzolato. 

O advogado do ex-diretor do BB, Marthius Sávio Cavalcante Lobato, todavia, apenas teve acesso ao inquérito que corre em primeira instância contra Vasconcelos no dia 29 de abril deste ano, isto é, há um mês e quase meio ano depois da condenação de seu cliente. E não mais tempo do que isso descobriu que existe o tal inquérito secreto, de número 2474, em andamento no STF, também relatado por Joaquim Barbosa, que ninguém sabe do que se trata – apenas que é um desmembramento da Ação Penal 470 –, mas que serviu para dar encaminhamento às provas que foram colhidas pela Polícia Federal depois da formalização da denúncia de Souza ao Supremo. Essas provas não puderam ser usadas a favor de nenhum dos condenados do mensalão. 

Essa inusitada fórmula jurídica, segundo a qual foram selecionados 40 réus entre 126 apontados por uma Comissão Parlamentar de Inquérito e decidido a dedo para qual dos dois procedimentos judiciais (uma Ação Penal em curso, pública, e uma investigação sob sigilo) réus acusados do mesmo crime deveriam constar, foi definida por Barbosa, em entendimento com o procurador-geral da República da época, Antonio Fernando, conforme documento obtido pelo advogado. Roberto Gurgel assumiu em julho de 2009, quando o procedimento secreto já existia.

A história do processo que ninguém viu

Em março de 2006, a CPMI dos Correios divulgou um relatório preliminar pedindo o indiciamento de 126 pessoas. Dez dias depois, em 30 de março de 2006, o procurador-geral da República, rápido no gatilho, já tinha se convencido da culpa de 40, número escolhido para relacionar o episódio à estória de Ali Babá. A base das duas acusações era desvio de dinheiro público (que era da bandeira Visa Internacional, mas foi considerado público, por uma licença jurídica não muito clara) do Fundo de Incentivo Visanet para o Partido dos Trabalhadores, que teria corrompido a sua base aliada com esse dinheiro. Era vital para essa tese, que transformava o dinheiro da Visa Internacional, aplicado em publicidade do BB e de mais 24 bancos entre 2001 e 2005, em dinheiro público, ter um petista no meio. Pizzolato era do PT e foi diretor de Marketing de 2003 a 2005. 

Pizzolato assinou três notas técnicas com outro diretor e dois gerentes-executivos recomendando campanhas de publicidade e patrocínio (e deixou de assinar uma) e foi sozinho para a lista dos 40. Os outros três, que estavam no Banco do Brasil desde o governo anterior, não foram mencionados. A Procuradoria-Geral da República, todavia, encaminhou em agosto para a primeira instância de Brasília o caso do gerente-executivo de Publicidade, Cláudio de Castro Vasconcelos, que vinha do governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso. O caso era o mesmo: supostas irregularidades no uso do Fundo de Incentivo Visanet pelo BB, no período de 2001 a 2005, que poderia ter favorecido a agência DNA, do empresário Marcos Valério. Um, Pizzolato, que era petista de carteirinha, respondeu no Supremo por uma decisão conjunta. Outro, Cláudio Gonçalves, responde na primeira instância porque o procurador considerou que ele não tinha foro privilegiado. Tratamento diferente para casos absolutamente iguais.

Barbosa decretou segredo de Justiça para o processo da primeira instância, que ficou lá, desconhecido de todos, até 31 de outubro do ano passado, quando a Folha de S. Paulo publicou uma matéria se referindo a isso (“Mensalão provoca a quebra de sigilo de ex-executivos do BB”). Faltavam poucos dias para a definição da pena dos condenados, entre eles Pizzolato, e seu advogado dependia de Barbosa para que o juiz da 12ª Vara desse acesso aos autos do processo, já que foi o ministro do STF que decretou o sigilo. 

O relator da AP 470 interrompera o julgamento para ir à Alemanha, para tratamento de saúde. Na sua ausência, o requerimento do advogado teria que ser analisado pelo revisor da ação, Ricardo Lewandowski. Barbosa não deixou. Por telefone, deu ordens à sua assessoria que analisaria o pedido quando voltasse. 

Quando voltou, Barbosa não respondeu ao pedido. Continuou o julgamento. No dia 21 de novembro, Pizzolato recebeu a pena, sem que seu advogado conseguisse ter acesso ao processo que, pelo simples fato de existir, provava que o ex-diretor do BB não tomou decisões sozinho – e essa, afinal, foi a base da argumentação de todo o processo de mensalão (um petista dentro de um banco público desvia dinheiro para suprir um esquema de compra de votos no Congresso feito pelo seu partido). 

No dia 17 de dezembro, quando o STF fazia as últimas reuniões do julgamento para decidir a pena dos condenados, Barbosa foi obrigado a dar ciência ao plenário de um agravo regimental do advogado de Pizzolato. No meio da sessão, anunciou “pequenos problemas a resolver” e mencionou um “agravo regimental do réu Henrique Pizzolato que já resolvemos”. No final da sessão, voltou ao assunto, informando que decidira sozinho indeferir o pedido, já que “ele (Pizzolato) pediu vistas a um processo que não tramita no Supremo”.

O único ministro que parece ter entendido que o assunto não era tão banal quanto falava Barbosa foi Marco Aurélio Mello.

Mello: “O incidente [que motivou o agravo] diz respeito a que processo? Ao revelador da Ação Penal nº 470?”

Barbosa: “Não”.

Mello: “É um processo que ainda está em curso, é isso?”

Barbosa: “São desdobramentos desta Ação Penal. Há inúmeros procedimentos em curso.”

Mello: “Pois é, mas teríamos que apregoar esse outro processo que ainda está em curso, porque o julgamento da Ação Penal nº 470 está praticamente encerrado, não é?”

Barbosa: “É, eu acredito que isso deve ser tido como motivação...”

Mello: “Receio que a inserção dessa decisão no julgamento da Ação Penal nº 470 acabe motivando a interposição de embargos declaratórios.”

Barbosa: “Pois é. Mas enfim, eu estou indeferindo.”

Segue-se uma tentativa de Marco Aurélio de obter mais informações sobre o processo, e de prevenir o ministro Barbosa que ele abria brechas para embargos futuros, se o tema fosse relacionado. Barbosa reitera sempre com um “indeferi”, “neguei”. (Veja sessão emhttp://www.youtube.com/watch?v=p8i6IIHFQP8&list=PLE4D1CD8C85A97629&index=1)
O agravo foi negado monocraticamente por Barbosa, sob o argumento de que quem deveria abrir o sigilo de justiça era o juiz da 12ª Vara. O advogado apenas consegui vistas ao processo no DF no dia 29 de abril do mês passado.

Um inquérito que ninguém viu

O processo da 12ª Vara, no entanto, não é um mero desdobramento da Ação Penal 470, nem o único. O procurador-geral Antonio Fernando fez a denúncia do caso do Mensalão ao STF em 30 de março de 2006. Em 9 de outubro daquele ano, em uma petição ao relator do caso, solicitou a Barbosa a abertura de outro procedimento, além do inquérito original (o 2245, que virou a AP 470), para dar vazão aos documentos que ainda estavam sendo produzidos por uma investigação que não havia terminado (Souza fez as denúncias, portanto, sem que as investigações de todo o caso tivessem sido concluídas; a Polícia Federal e outros órgãos do governo continuavam a produzir provas).

O ofício é uma prova da existência do inquérito 2245, o procedimento paralelo criado por Barbosa que foi criado em outubro de 2006, imediatamente ganhou sigilo de justiça e ficou sob a responsabilidade do mesmo relator Joaquim Barbosa.

Diz o procurador na petição: “Por ter conseguido formar juízo sobre a autoria e materialidade de diversos fatos penalmente ilícitos, objeto do inquérito 2245, já oferecia a denúncia contra os respectivos autores”, mas, informa Souza, como a investigação continuar, os documentos que elas geram têm sido anexados ao processo já em andamento, o que poderia dar margens à invalidação dos “atos investigatórios posteriores”. E aí sugere: “Assim requeiro, com a maior brevidade, que novos documentos sejam autuados em separado, como inquérito (...) ”. 

Barbosa defere o pedido nos seguintes termos: “em relação aos fatos não constantes da denúncia oferecida, defiro o pedido para que os documentos sejam autuados em separado, como inquérito. Por razões de ordem prática, gerar confusão.”

No inquérito paralelo, o de número 2474, foram desovados todos os resultados da investigação conduzida depois disso. Nenhum condenado no processo chamado Mensalão teve acesso a provas produzidas pela Polícia Federal ou por outros órgãos do governo depois da criação desse inquérito porque todas todos esses documentos foram enviados para um inquérito mantido todo o tempo em segredo pelo Supremo Tribunal Federal.

LULA RECONHECE 'PEQUENO PROBLEMA' COM A IMPRENSA

Segundo o ex-presidente, "os companheiros da comunicação devem compreender que um canal de TV é concessão do Estado. E não se pode usar uma concessão para atuar como partido político"; o PT tenta convencer a presidente Dilma a aceitar um projeto de regulação da mídia que visa, em outros pontos, o fim da concentração do mercado, proibição de políticos serem donos de veículos de comunicação, além da criação de um Conselho Federal de Jornalismo

3 DE JUNHO DE 2013 ÀS 05:42

247 – Em uma entrevista concedida ao jornal peruano "La República", o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que tem "um pequeno problema" com a imprensa brasileira.

"Quando critico a imprensa, eles dizem que os estou atacando. Quando me atacam, dizem que estão criticando", afirmou Lula, dizendo que, mesmo assim, "nunca um jornal ou canal de TV deixou de receber publicidade do governo" porque o criticavam.

Ele disse, no entanto, que "os companheiros da comunicação devem compreender que um canal de TV é concessão do Estado". "E não se pode usar uma concessão para atuar como partido político."

O partido de Lula não esconde sua intenção de levar ao governo o projeto de lei de regulação da mídia – a legenda ainda precisa convencer o governo, começando pela presidente Dilma Rousseff.

Há dois anos, quando assumiu o mandato, Dilma e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, receberam do partido um projeto com os principais pontos de defesa da legenda quanto à regulação da imprensa. Até agora, não houve resposta sobre o plano, criado pelo ex-ministro das Comunicações Franklin Martins.

Entre o que defende os petistas está o fim da concentração do mercado, proibição de políticos serem donos de veículos de comunicação, o estímulo à regionalização da produção de conteúdo e a regulamentação específica para o direito de resposta na imprensa. Além disso, o mais polêmico seria a criação de um Conselho Federal de Jornalismo, que provoca receio no Executivo, apesar de o partido garantir que não há intenção de cercear o conteúdo publicado.

Na entrevista, o ex-presidente também afirmou que o diálogo social foi seu maior legado e que "nunca antes no Brasil um presidente teve a possibilidade de aprovar um terceiro mandato". "Mas não quis".