PEC da maldade faz ficha dos coxinhas começar a cair

Este blogueiro continua na contramão do senso comum – e se preocupa quando não está, pois sabe que não deve estar enxergando direito. Por exemplo, nessa questão da ascensão da direita radical ao poder ou do tempo que vai demorar para os golpistas serem desmascarados.

Assim como em junho de 2013 eu achava, desde a primeira manifestação, que tudo aquilo iria fazer um grande mal ao Brasil – e, por isso, fui tachado de “reacionário” -; assim como desde 2005 venho dizendo que iriam derrubar o PT do poder via golpe parlamentar (impeachment), agora digo que vai demorar pouco tempo para a máscara dos golpistas cair.

Nesse aspecto, estou na contramão da contramão da contramão. Cerca de 9 em cada dez comentários que fazem quando escrevo sobre isso vão no sentido de que estou enganado, de que sou muito “otimista”.
Quando eu falava em golpe, já a partir de 2005, e a cada semana de cada ano posterior até que o golpe fosse dado, e quando eu avisava, desde então, que iriam usar o impeachment para tirar o PT do poder, diziam-me “pessimista”.

Não sou nem uma coisa (otimista) nem outra (pessimista). Sou realista.

Assim como eu achava negativo quando diziam que estava tudo azul ou cor-de-rosa – e eu achava o cenário para lá de cinzento –, agora eu acho que está tudo menos cinzento do que parece. E que não vai demorar tanto assim para o povo entender que foi ludibriado pela direita.

Há vários indícios de que aqueles que chegaram a pedir a derrubada de Dilma começam a perceber que fizeram um mau negócio trocando o certo pelo duvidoso e que foram enganados pelos golpistas.
Em post anterior, noticiei pesquisa privada que mostra que a maioria do país não faz nem ideia do que representa a PEC 241 e grande parcela da sociedade nem sabe que medida tão grave foi tomada. Isso é uma má notícia.

Porém, há uma boa notícia. Quem fica sabendo dessa lei e de todos os males que irá causar, assusta-se e fica visceralmente contra.

Se você pensa que é só a esquerda que entende quanto é ruim essa medida tucano-peemedebê-midiática, enganou-se. À direita, a militância mais engajada – porém sem vínculo direto com o governo – já começa a se assustar e a ficar incrédula diante da loucura que é essa PEC.

Um episódio recente comprova isso. O deputado de ultradireita Jair Bolsonaro, ligado às Forças Armadas, vinha criticando fortemente a PEC 241 porque obviamente sabe que os salários dos militares e os investimentos nas três Armas da República ficarão prejudicados pela medida, como de resto tudo o mais.
Porém, após banquete de 200 talheres promovido por Temer para os deputados na véspera da votação da PEC, Bolsonaro mudou radicalmente de posição, passou a apoiar a medida e anunciou que iria votar a favor.



Em vídeo publicado em seu perfil no Facebook pouco antes da votação, Bolsonaro explica que mudou de posição porque os golpistas e altas patentes das forças armadas lhe garantiram que os militares não serão afetados de verdade pela PEC porque logo após ela “passar” no Congresso eles serão tirados do rol dos setores que terão as verbas públicas contingenciadas, o que deve ser um tipo de ilegalidade ou, no mínimo, uma afronta ao resto da sociedade.

Confira vídeo que mostra as duas posições antagônicas entre si que Bolsonaro adotou em um intervalo de poucos dias.

Em situação normal, essa postura inaceitável de Bolsonaro de pregar contra os horrores da PEC 241 e de prometer que votaria contra e, em seguida, mudar de posição miraculosamente seria recebida com conformismo pelos fidelíssimos seguidores dele, mas eis que ocorre um fenômeno que, pensando bem, nem chega a ser de estranhar tanto…

Os seguidores de Bolsonaro se revoltaram. No post do Facebook em que ele comunica sua mudança de posição, direitistas radicais e moderados espantam-se ao ver que o deputado militarista se contenta com a promessa – que, provavelmente, Temer fez – de que os militares serão tirados da PEC 241 logo após ela ser aprovada.

Afinal, como esses comentaristas disseram, Bolsonaro não é o candidato só dos militares. Ele anseia ser candidato a presidente da República, ora.

Confira algumas dessas manifestações no perfil de Bolsonaro no Facebook



São mais de cinco mil comentários. Quem quiser pode clicar no link acima e conferir um por um.
Muitos comentaristas se rendem ao discurso absurdamente suspeito de Bolsonaro e ficam no mimimi antipetista, mas GRANDE parte dos fãs dele tomou um susto ao ver sua atitude ridiculamente desonesta e em total desconsideração com um país que ele pretende governar.

E olhem que os efeitos da PEC nem começaram a ser sentidos. Há uma profusão de setores que serão duramente atingidos.

Uma quantidade imensa de pessoas que apoiou o golpe contra Dilma vai se arrepender amargamente; vai perder emprego, vai ter sua vida destruída. Não há jeito de os golpistas não fazerem isso. É só seguirem o que estão dizendo que vão fazer.

Que façam, pois!

Venho dizendo essas coisas e, assim como em 2013, parece que, em certos momentos, poucos enxergam os fatos. A comoção cega as pessoas.

As medidas que os golpistas prometem adotar para agradar ao capital e aos países ricos, EUA à frente, vão massacrar o povo brasileiro. E não pense que será só o pobre. A classe média vai sofrer muito, talvez até mais do que os pobres, pois deles há pouco a tirar – vão perder ao longo do tempo.

Já os mais abastados vão pagar com o encolhimento draconiano do mercado brasileiro. Empresários que atuam no segmento voltado para as classes populares, por exemplo, terão prejuízos GIGANTESCOS.
Vai demorar pouco. Se Temer, seu partido e o PSDB inteirinho fizerem o que estão prometendo, em 2018 vai ter gente que apoiou o golpe pedindo de joelhos a volta do Lula.

E se Lula estiver preso ou inelegível? Será a vez do candidato de esquerda que se apresentar. Bastará ser de esquerda.

Tenho dito que essa “alternância” (forçada) no poder será boa para o país, em larga medida, porque vai fazer as pessoas entenderem a diferença entre esquerda e direita.

O recall do governo Lula é muito forte, por isso precisam prendê-lo. Mas nada como sofrimento para tornar as pessoas mais lúcidas. Vão entender o que de fato é ser de esquerda e o que de fato é – e a quem interessa – ser de direita.

Hoje, as pessoas estão com os ouvidos tampados. Só ouvem quem fala mal do PT porque ainda acham que tirando o PT do poder, agora suas vidas voltarão ao que eram durante a maior parte do governo petista. Mas já começam a descobrir que se enganaram.

Vai ter muita gente zangada com os golpistas. Eu não queria estar na pele deles. Por isso FHC, esperto como só ele, está atacando Temer sem parar. Ele, como eu e outros como eu, já percebeu que o golpe vai ser desmascarado logo, logo.

Não acredita? Espere, então. Um par de anos será suficiente…

Golpe quer apagar a lamparina dos desgraçados A PEC do golpe viola a Carta de 1988 que sempre foi vista pela aduana dos abastados como um bote apinhado de gente perigosa.

 

Em cinco de outubro de 1988, a nação que vivia desacolhida dentro do próprio país conquistou um bote para remar seu anseio por pátria e cidadania.

Com as virtudes e defeitos sabidos, a Constituição Cidadã, promulgada há 28 anos, esticou o pontão dos direitos sociais --no que tange à lei--  ao ponto mais avançado permitido pela correlação de forças que sucedeu à ditadura.
 
Conduziu-a um impulso gigantesco de ondas políticas sobrepostas.

A resistência heroica à ditadura, em primeiro lugar.
 
Mas também os levantes operários surpreendentes registrados no ABC paulista, nos anos 70/80.
 
Metalúrgicos liderados então por uma nova geração de jovens sindicalistas, afrontaram a repressão e o arrocho, paralisaram fábricas, encheram estádios e igrejas, tomaram praças e ruas. 
 
Irromperiam assim nacionalmente como a fonte nova da esperança, dotada de força e merecedora do consentimento amplo para falar pela sociedade, mas sobretudo pelas famílias assalariadas em defesa do pão e da liberdade.
 
Como uma onda oceânica de dimensões até então desconhecidas, o levante metalúrgico seria sucedido de um explosivo anseio por direitos, que levaria milhões às ruas na campanha política mais avassaladora da história nacional: as ‘Diretas Já!’, pelo fim da ditadura.
 
Trincou ali o mar glacial da desigualdade brasileira.
 
O degelo esticaria a fronteira da democracia na reordenação do país a cargo da Assembleia Constituinte de fevereiro de 1987.
 
‘Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora’, diria Ulysses Guimarães, vinte meses depois, na promulgação da carta .
 
‘Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados’, profetizou então o ‘senhor Diretas’.
 
A lamparina dos desgraçados bruxuleia agora na ameaçadora noite de ventania que acossa o Brasil dos golpistas de 2016, que pretendem viola-la por vinte anos naquilo que é a essência da sua identidade: ser o abrigo de direitos básicos essenciais e universais, como o direito à alimentação, a saúde, à escola, a  oportunidades iguais na infância e à dignidade na velhice.
 
Quase três décadas depois de abertas as portas constitucionais dessa acolhida,  o Brasil que vivia na soleira, do lado de fora do mercado e da cidadania – encontra-se  de novo ameaçado de banimento. 
 
São os ‘nossos árabes’, diria Chico Buarque de Holanda, em síntese premonitória, em 2004.
 
Vale a pena reler a sua entrevista pela assustadora atualidade de suas palavras.
 
O que fica claro na percepção aguçada do artista, então, é a natureza estrutural do ódio de classe hoje aguçado e disseminado, como se viu nas eleições municipais, por um combate seletivo à corrupção, determinado na verdade a cometer um politicídio contra o Partido dos Trabalhadores que emergiu nesse processo.
 A verdade é que a opção pelo apartheid em detrimento da nação foi apenas superficialmente dissimulada no interregno recente de expansão do PIB. 
 
Aquilo que latejou em banho maria dentro das caçarolas francesas, voltaria a borbulhar com violência, porém, ao primeiro sinal de aguçamento do conflito distributivo, agora caramelizado de indignação ética. 
 
A percepção de Chico há 12 anos, no início do processo, evidencia que sempre fomos os mesmos. 
 
O que se diz dos ‘nossos árabes’ agora é que já não cabem no orçamento.
 
Ou como prefere a dissimulação técnica da guerra social: ‘A Constituição de 1988 não cabe no equilíbrio fiscal’.
 
Coisas parecidas são ditas nesse momento por governantes e extremistas de uma Europa que não sabe o que fazer com seus próprios ‘árabes’ – mais de 20 milhões de desempregados criados pela austeridade neoliberal — vendo na chegada dos de fora, os  refugiados, os migrantes, o risco de um desnudamento social explosivo.
 
O fato é que a Carta de 1988 sempre foi vista pela aduana das classes abastadas como um bote apinhado de gente perigosa. 
 
Lei escrita na contramão do espírito da época, ela afrontaria a ascensão das reformas neoliberais em marcha, irradiadas de um triângulo sugestivo.
 
Dele faziam parte um golpe sangrento (Pinochet;1973); uma contrarreação ao poder sindical e trabalhista na sua principal trincheira (Thatcher; 1979)  e um cowboy determinado a regenerar o poder do dólar no velho oeste do capitalismo (Reagan; 1981).
 
Quando Ulysses Guimarães proferia seu discurso histórico em 5 de outubro de 1988 enaltecendo a coragem constituinte de fazer do Brasil  ‘o quinto  país  a implantar o instituto moderno da seguridade (social), com a integração de ações relativas à saúde, à previdência e à assistência social, assim como a universalidade dos benefícios (da aposentadoria) para os que contribuam ou não...’, Tatcher reinava no antepenúltimo dos seus 11 anos dedicados a  erigir uma referência de devastação dessa mesma matriz de direitos sociais civilizatórios.
 
O Chile havia perdido uma geração assassinada, presa ou exilada, pavimentando-se assim o estirão precursor daquilo que hoje se conhece pela senha de ‘reformas’.
 
Quando Ulysses encerrava sua saudação com o brado ‘Muda Brasil!’, Reagan percorria o penúltimo ano do seu segundo mandato.
Seria sucedido por Bill Clinton, o democrata amigo do PSB.
O marido de Hillary, a democrata que agora pleiteia a mesma cadeira na Casa Branca, cuidaria de arrematar a desregulação neoliberal do mercado financeiro –com as consequências integralmente contabilizadas 10 anos depois, na quebra do Lehman Brothers em 2008, que desencadeou o atual  colapso da ordem neoliberal.
 
A Carta brasileira sempre foi vista pela elite e pelo dinheiro como a ovelha negra dessa supremacia mercadista  ora esgotada
 
A pedra no meio do caminho enfrenta agora um acerto de contas com os que se mostram determinados a recuperar o tempo perdido para capacitar o Brasil a ingerir, de um só golpe,  todo o repertório de reformas destinadas a suprimir direitos e acrescentar espoliação dos que vivem do próprio trabalho.
 
O que impulsiona o sopro conservador contra a ‘lamparina dos desgraçados’ nesse momento?
 
Um desses paradoxos da história: o enfraquecimento –que o juiz de Curitiba pretende transformar em aniquilamento--  do partido que assentiu com reservas a ela em 1988, mas que pelas linhas tortas da luta política tornar-se-ia seu principal guardião.
 
Entre outros motivos, o PT rejeitou o resultado Constituinte –embora assinando a Carta-- por considera-lo, como de fato era, paralisante do ponto de vista da reforma agrária, avesso à pluralidade sindical, elitista no que tange à redistribuição fiscal da riqueza e  ao controle do sistema financeiro, ademais de preservar esporões da ditadura no sistema político e no aparato de segurança.
 
A anistia recíproca para vítimas e algozes do regime militar, o mais evidente destes acintes.
 
Mas não só. 
 
A correlação de forças expressa na Assembleia de 1987, ademais, não permitiria ao país erigir uma Carta  autoaplicativa em temas de relevância  crucial para o futuro do desenvolvimento e da democracia social almejada.
Caso exclamativo dessa lista é o do artigo 220, parágrafo 5º, que veta o monopólio ou o oligopólio sobre os meios de comunicação, nunca regulamentado --nem no ciclo interrompido pelo golpe de 31 de agosto último.
 
Pouco mais de uma década de governos petistas abriria, porém, uma fresta de avanços no cumprimento de políticas sociais, na aplicação de direitos trabalhistas, no acesso ao crédito, à escola, à moradia, no direito à segurança alimentar, na recomposição do poder aquisitivo do salário mínimo, na soberania nacional, na defesa das riquezas nacionais –tudo como previsto no espírito da Constituição Cidadã.
 
Os ‘nossos árabes’ atravessaram a fronteira do mercado e bateram na porta da cidadania nesse estirão.
 
Até a eclosão do golpe,  formavam 53% do mercado de massa e 46% da renda nacional. 
 
O conjunto de certa forma soldou em um só destino a sorte deles, a da Carta e a do partido que dela divergiu, mas se tornou o escudeiro e por isso o alvo dos seu algozes.
 
Um dos elos mais importantes desse entrelaçamento foi o ganho real de quase 70% promovido nos últimos anos no poder de compra do salário mínimo.
Sua extensão plena aos aposentados do campo e aos beneficiados por idade, viuvez  e invalidez é parte da chama cidadã que o golpe deseja erradicar agora.
 
Estamos falando de um contingente de 18 milhões de brasileiros. Multiplique-se isso por quatro dependentes: temos aí um universo de 70 milhões de pessoas. 
 
Não é preciso validar integralmente o ciclo de governos iniciado em 2003 para admitir que essa obediência ao espírito de 1988 sacudiu placas tectônicas do apartheid social brasileiro.
 
Acrescente-se ao degelo, o alcance de outras políticas pertinentes à promoção da segurança social, caso do Bolsa Família, por exemplo. 
 
O bote inflável passa a abarcar um contingente de pelo menos 60 milhões ‘dos nossos árabes’, diria Chico, a atravessar o limite do mercado interno.
 
No meio do caminho eclodiu uma crise mundial.
 
Com nitidez vertiginosa, avultaria o fato de que esse país em ponto de mutação não cabe mais no formato anterior de um mercado com infraestrutura, sistema tributário, fiscal e político planejados para 1/3 da população.
 
As tensões decorrentes desse processo ocupam agora o centro da crise política aguçada pelo golpe e do debate macroeconômico decorrente da crise que essa encruzilhada desencadeou
 
Mais que isso: orientam a luta de vida ou morte do conservadorismo contra a sigla que, involuntariamente, tornou-se a guardiã do espírito de 1988 no Brasil do século XXI.
 
A longa convalescença da crise mundial sistêmica não gerou forças de ruptura – ‘menos ainda no Brasil, preservado dela até 2013, às custas de ações contracíclicas cujo esgotamento esgotou também a coalizão e a governabilidade --favorecendo a virulência conservadora em curso.
 
A macroeconomia desse braço de ferro está assentada em contradições sabidas (integração mundial desintegradora ou inserção soberana via BRICs, ancorada em resgate industrializante com o pré-sal, associado a um controle de capitais que permita ao país ter câmbio competitivo, sem cair na servidão rentista dos juros siderais para evitar fugas recorrentes de dólares?)
 
 Mas é sobretudo a ‘rigidez das despesas obrigatórias’  – receitas vinculadas a direitos sociais pela ‘lamparina  dos desgraçados’--  que  constitui o alvo central do cerco conservador nesse momento.
Expresso na PEC 241, o que se pretende é restringir o alcance dessas obrigações, corrigindo-as exclusivamente pela variação de preços do ano anterior durante duas décadas, o que significa um monstruoso horizonte de arrocho em termos reais.

 

Porém é mais do que uma rasteira datada o que está em jogo.
Trata-se, na realidade, de violar o coração da Carta de 88 que encerrava uma concepção solidária de sociedade para o futuro do país.

 

A expressão ‘des-emancipação social’, cunhada pelo filósofo italiano Domenico Losurdo, expressa a brutalidade e a abrangência do galope posto na rua pelo golpismo, com a cumplicidade vergonhosa das esporas liberais (leia http://cartamaior.com.br/?/Editorial/O-silencio-dos-liberais-raizes-da-vergonha-brasileira/36887)

 

A Constituinte de 1987 não reconheceu nos mercados a autossuficiência capaz de destinar os frutos do desenvolvimento à construção da cidadania plena, ainda indisponível à ampla  maioria da sociedade.
 
Destinou assim ao Estado e às políticas públicas um papel indutor constitucional do desenvolvimento econômico e social.
 
O mantra do equilíbrio intrínseco aos livres mercados pretende agora  promover o desmanche dessa diretriz, lancetando da Carta o compromisso do Estado de assegurar a universalização de direitos sociais básicos ao conjunto da população.
A PEC 241 é a ponte para a mutação futura desses direitos em serviços, vendidos pelo mercado.
 
É o que de forma abusada dizem os próprios golpistas e seus vulgarizadores na mídia.
 
O padrão de Estado Social ‘com direitos europeus’, segundo eles, é incompatível com a expansão capitalista no Brasil.
‘Encarece o custo do investimento privado’, afirmam. 
 
‘Gastos obrigatórios  rebaixam a poupança do setor público’, fuzilam. 
 
‘O conjunto move a engrenagem do desequilíbrio fiscal e pressiona a taxa de juro, impedindo o desejado ciclo de investimento sustentável’, arrematam.
 
Parece sensato, desde que se exclua da equação a variável da justiça fiscal.
 
A verdade é que a equação martelada hoje pelo conservadorismo está deliberadamente mal posta.
 
A escolha entre arrocho ou desordem fiscal não é a única possível.
 
A repactuação do desenvolvimento brasileiro, de fato, só é viável se for contemplada a alternativa inclusiva.
 
Aquela em que a insuficiência fiscal é atenuada por um avanço de justiça tributária, com taxação da riqueza financeira, alíquotas progressivas (no governo Jango, por exemplo, a alíquota máxima era de 60%) , revogação das isenções para rentistas e de privilégios para os acionistas. 
 
Ou tudo isso condensado em uma sigla única: CPMF 
 
A tensão política travestida em impasse fiscal atingiu seu nível máximo, no impulso de impasses econômicos e contradições políticas que já não cabiam nos limites da institucionalidade disponível.
 
O golpe foi a resposta das elites e da plutocracia, com o apoio nada desprezível da mídia, das togas, da escória parlamentar e da República de Curitiba.
 
Inclui o desmonte da Carta de 1988 e o aniquilamento do  PT. Ou  vice -versa , já que os dois destinos se entrelaçaram.
 
Do ponto de vista progressista, o passo seguinte do processo iniciado em 1988 requer uma árdua repactuação de forças que viabilize um retomada de crescimento associado a  um salto qualitativo na inclusão dos ‘nossos árabes’. 

 

Não é tarefa para um partido, mas para uma gigantesca frente ampla dos interesses contrariados pela centralidade argentária fortemente excludente do golpe.

 

Implementa-la não é uma tarefa retórico. O verdadeiro desafio hoje é fazer de cada luta econômica, de cada bandeira política, de cada palanque eleitoral, de cada trincheira cultural uma oficina de construção da frente ampla.

 

Depois de navegarem da pobreza para o mercado, as forças sociais banidas pelo golpe  terão que assumir o leme do próprio destino na vida nacional. Caso contrário, o risco de morrerem na praia será imenso. 

 

(*) Esse texto atualiza informações publicadas em CM em 05/10/2015

Direitos fundamentais e o futuro incerto O Governo que aí está programou a demolição da Constituição através do sucateamento dos direitos fundamentais, arduamente conquistados.

Tarso Genro

Num livro publicado pela primeira vez em 1912, o constitucionalista mexicano, professor Emilio Rabasa (La Constituición y la Dictadura, Ed. Porrúa, México 2006), ao falar, sobre o sufrágio universal, reportando-se ao que ocorria na França, à época, diz que lá “são os operários das grandes fábricas, mediante a intervenção de patrões benquistos (que não chegam a prevalecer como grupos subordinados) “e portanto são apenas perturbadores”. Era a época em que o Estado de Direito não aparecia, ainda, como Estado Social de Direito, no qual os “perturbadores” passam a ter um protagonismo democrático que redesenhou a sociedade de classes, ao longo do século passado.

Uma separata recente da “Revista de Derecho Social”, traz um poderoso artigo do jurista Antonio Baylos Grau, relatando e comentado uma sentença da Primeira Seção da Sala Penal da Audiência Nacional Espanhola, que julgou “delitos contra as Instituições do Estado, atentados, associação ilícita, e um delito de danos”, por fatos que teriam ocorrido em junho de 2011, numa manifestação que o Movimento 15-M convocou ante o Parlamento da Catalunha.

A palavra de ordem da convocatória foi ‘bloquear o Parlamento’ (…), “não permitiremos que aprovem os cortes!” (sociais, no Orçamento Público). A sentença, que teve uma grande ressonância midiática, absolveu todos os acusados, excetuando um imputado por delito de “dano”, condenado pela ação individual de autoria comprovada, que arruinou com um “spray” a indumentária da deputada socialista Montserrat Tura.

Os manifestantes geraram incidentes com os deputados, tentaram bloquear a entrada dos mesmos no recinto do Parlamento e proferiram insultos contra eles. A sentença interpretou estas manifestações coletivas de uma ótica oposta à tradicional visão de Segurança do Estado. Construiu as premissas de absolvição dos acusados pelo Ministério Público, a partir do reconhecimento de que elas, as manifestações, visavam a defesa dos “direitos fundamentais”. A sentença fez uma rigorosa separação entre as ações coletivas, que manifestam a sua indignação contra a agressão àqueles direitos, de uma parte, e as responsabilidades individuais por delitos comuns, de outra.

Os crimes comuns, ou contravenções -extraí-se da sentença- devem ser destacados da ação política coletiva, voltada para travar a agressão aos direitos fundamentais, representada pelos cortes orçamentários. Não só porque aqueles delitos se originam de comportamentos individuais, no interior da ação política (fora dos propósitos do movimento) como, a rigor, vem em seu prejuízo, sendo ordinariamente originários de infiltrados ou eventuais participantes que, na verdade, são indiferentes às finalidades das lutas em curso e estão ali por outras motivações.

Ao colocar a Segurança do Estado no mesmo plano dos direitos fundamentais, a sentença da Audiência Nacional integra a “segurança social” do Estado Social de Direito, no próprio conceito de Segurança do Estado. E exclui, do âmbito da intervenção penal, conduta que promove uma “legítima defesa” dos direitos sociais constitucionalmente amparados, recusando o conceito tradicional de “segurança nacional”, originário da “Guerra Fria”, acolhido pelos juristas mais conservadores. Estes conceitos são baseados na premissa de que o Estado pode, ou deve ser “seguro”, mesmo às custas da concreta insegurança da maioria dos seus cidadãos.

A questão da “ordem pública”, portanto, neste diapasão, deve repousar numa ordem social que gere o compartilhamento de certos níveis de segurança para todos, como elemento essencial do Estado, para o exercício do seu monopólio de violência legítima. A sentença leva em consideração que, na época em que a formação da opinião pública é facilmente manipulável pelos meios de comunicação, que massivamente transmitem as mensagens do “caminho único”, é preciso garantir a visibilidade de ideias que existem na sociedade e que tem, nas manifestações públicas, “o único meio de de difundir seus pensamentos opiniões”.

“Quando os leitos de expressão e de acesso ao espaço público -diz a sentença- se encontram controlados por meios de comunicação privados, quando setores da sociedade tem uma grande dificuldade para fazer-se ouvir ou para interferir no debate político, somos obrigados a admitir um certo excesso no exercício das liberdades de expressão ou manifestação, se queremos dotar de um mínimo de eficácia o protesto e a crítica, como mecanismos de imprescindível contrapeso numa democracia que se sustenta sobre o pluralismo, valor essencial que promove a livre igualdade das pessoas, para que os direitos sejam reais e efetivos, como anuncia a Constituição no seu preâmbulo”.

No momento em que o oligopólio da mídia faz um esforço combinado para legitimar o golpismo, que levou ao poder de maneira articulada a pior parte do Governo Dilma, aliada com a pior parte da oposição, uma sentença como essa não pode ficar desconhecida dos nossos Juízes e do Ministério Público. O Governo que aí está, programou a demolição da Constituição através do sucateamento dos direitos fundamentais, arduamente conquistados na Constituição de 88. E o que sustenta este Governo ilegítimo, senão o oligopólio da mídia e duas centenas de deputados com contas a prestar na Justiça? Nada. A não ser o temor reverencial sobre a insegurança de um futuro incerto.

Créditos da foto: Guilherme Santos / Sul21

A oposição só acredita em desemprego

Aécio Neves não se fez de rogado: a saúde da economia depende de medidas impopulares, entre elas, claro, o aumento do desemprego.

Ciclos de recessão e desemprego fazem parte da dieta normal da tristeza capitalista. Isso é história econômica banal. Mas nada triviais são os esforços para evitar, superar e em último caso amenizar as seqüelas que, como já diagnosticara Alexis de Tocquevile, constituem o outro lado da moeda da expansão do mercado.
 
Em favor da verdade, a necessidade de intervir nesses maléficos processos não foi desde logo reconhecida nem muito menos, mesmo depois de registrada em cartório, aceita como necessária. Para os que, julgando-se Isaac Newton, acreditavam que as leis dos mercados capitalistas copiavam as leis da física clássica, toda intervenção seria inútil, tentativa de emendar a lei da gravidade universal. Pior, seria desastrosa, desajustando as leis da oferta e demanda. Foram precisos muito desemprego e muitas recessões até que surgissem concepções não mecânicas do mundo humano. 

No Brasil criou-se o seguro-desemprego em 1986, embora já previsto na Constituição de 1946. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), instituído em 1990, foi outro grande marco de defesa do trabalho diante da imprevisibilidade capitalista. Finalmente, durante as três administrações petistas estenderam-se amplamente as políticas pró-trabalho. Não é à toa que organismos internacionais proclamam a excelência do programa Bolsa-Família, entre outros, copiada em vários países.

Mas o seguro-desemprego e equivalentes só compensam relativamente a perda de renda quando o trabalhador já está desempregado. Com o fim da estabilidade no emprego, na década de 80 do século passado, estabeleceu-se um buraco legislativo que a criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não preencheu. Trata-se de desenhar medidas que evitem ao ciclo de expulsão do mercado de trabalho sem onerar excessivamente a folha de pagamentos das empresas. É neste sentido que os Ministérios da Fazenda e do Trabalho preparam medida provisória regulamentando a flexibilização da jornada laboral. Por ela, as empresas em comprovada dificuldade financeira cortariam temporariamente em até 30% o salário do trabalhador enquanto o governo ficaria responsável por complementar metade da parcela reduzida. Com a dificuldade financeira conjuntural do FAT (com fundos destinados a outras demandas do crescimento econômico e proteção aos trabalhadores), o governo inclina-se para financiar o programa com recursos do FGTS. Na proposta, o empregado beneficiado continuará a descontar para o Fundo de Garantia do Trabalhador. As centrais sindicais estão de acordo com a futura medida provisória. 

Sem nenhuma surpresa, já se ouvem vozes críticas ao financiamento do novo programa, disfarce da real oposição que, no fundo, é à própria medida. Não importa que programas semelhantes tenham sido implantados em um punhado de países, desenvolvidos ou não: Bélgica, Alemanha, Itália, Japão, Nova Zelândia, México, Hungria e República Tcheka. O Brasil, para esses arautos, nunca estará pronto para nenhuma iniciativa contrária ao mito do automatismo mercadista. Se o FAT, conjunturalmente, apresenta débitos em suas contas, o excedente real do FGTS não deveria ser utilizado em seu lugar, tendo em vista possíveis despesas futuras de origem sabida ou não sabida. Ou seja, uma possibilidade, que a seu tempo será administrada, como tudo em qualquer governo, seria motivo para abortar um extraordinário benefício atual, considerando as mais do que previsíveis oscilações do mercado.

O terrorismo fiscal sempre fez parte do embornal conservador. De nada valem os fracassos de suas previsões. Mudam de argumento. Os conservadores brasileiros estão, todavia, exagerando. Além de substituírem as verdadeiras estatísticas nacionais pelos sensacionalismos da mídia estrangeira, apelam para um indicador único para avaliar o “sucesso” de um governo: a taxa de desemprego. Quanto maior, melhor o governo. Deles.  

O problema, como se sabe, não faz parte da estratosfera sustentável em que Marina Silva desfila. Eduardo Campos é omisso neste quesito, assim como em vários outros, embora fosse interessante saber como ele faria mais e melhor em matéria de emprego e de proteção ao trabalhador. Aécio Neves não se fez de rogado: a saúde da economia depende de medidas impopulares, entre elas, claro, o aumento do desemprego. Só desemprego estima a saúde de uma economia. Repetindo: para a oposição quanto maior o desemprego, melhor o governo. Cáspite!  

DILMA: OS FANTASMAS NÃO VOLTARÃO !

Dra Laurita, dá pra proibir voto ?

No Globo Overseas:

BRASÍLIA – Em tom raivoso (sic), a presidente(a – PHA) Dilma Rousseff fez neste sábado o mais duro ataque aos adversários Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB). Na abertura do 17° Congresso da União da Juventude Socialista, do PCdoB, seu mais fiel aliado, a presidente(a – PHA)disse que é ela quem tem a agenda do futuro e, novamente usando o discurso do medo (sic) usado pelo PT na propaganda oficial do partido, disse que não permitirá que o país volte ao passado e fique de joelhos. Disse que seus adversários vão tomar medidas impopulares e os chamou de “espectros fantasmagóricos”.

— Eu não fui eleita para desempregar o trabalhador, a trabalhadora, não fui eleita para colocar o país de novo de joelhos, não fui eleita para acabar com a política industrial do país, não fui eleita para privatizar empresas públicas e eu não fui eleita para varrer a corrupção para baixo do tapete ou engavetar como era a prática anterior — discursou Dilma em clima de campanha aberta (sic).

Diante de uma plateia barulhenta (sic), que passeou com um estandarte com sua foto de mão em mão, Dilma disse que tem lado, e que seu lado é o dos que mais precisam, dos que mais sofrem, o lado dos excluídos, é o lado dos jovens, dos negros, das mulheres, de todas as opções sexuais, o lado do Brasil, o lado do povo brasileiro.

— Quem tem lado sabe que é preciso estar atento, é preciso estar ao mesmo tempo com um olho no futuro e outro no passado. Este olho no passado é para evitar que outros incertos, espectros fantasmagóricos tentem voltar com as ameaças às conquistas dos brasileiros, que voltam com que eles já chamam abertamente de medidas de impopulares e que significam arrocho salarial, desemprego e recessão e se traduzem sempre na redução de direitos que o povo e a Nação conquistaram com muito esforço.

(…)


Clique aqui para ver na TV Afiada: “O comercial do PT que enlouquece o PiG!”.

Aqui para ler “Comercial do PT doeu porque é verdadeiro”.

Aqui para ver sugestão de amigo navegante “Vamos deixar os fantasmas pra trás”.

Aqui para ver na TV Afiada: “Tem saudade dos fantasmas do PSDB ?”.

E aqui para ler “Dra Cureau voltou: TSE suspende vídeo do PT !”.

ANONYMOUS INVADE PERFIL DA VEJA E CHAMA MANIFESTAÇÃO

Grupo hacker assume a invasão do perfil oficial da revista da Abril no Twitter e divulga senhas para a publicação de fotos e vídeos dos recentes protestos contra o aumento da tarifa do transporte público; "Não é por centavos, é por direitos", diz mensagem de cartaz; "Um jornalista fascista é pior que 300 polícias da tropa de choque te reprimindo", escrevem ativistas, que anunciam que outros perfis estão sendo tomados

17 DE JUNHO DE 2013 ÀS 13:35

247 - O perfil no Twitter da revista Veja (@VEJA) foi invadido pelo grupo hacker Anonymous Brazil nesta segunda-feira e vem tendo mensagens publicadas pelos ativistas desde então. "Jornalismo fascista nós não precisamos de vocês", diz o primeiro tuíte da página após a invasão, assumida por @AnonManifest.

O grupo informou que "outros vários perfis estão sendo tomados" neste momento e que "estará a dispor, p serem usados como divulgação de videos fotos". "O perfil da @Veja é invadido por nós #Anonymous. O teor dos textos melhorou 800%. :)", escreveram os invasores. Em sua página, o Anonymous divulgou a nova senha da Veja no Instagram e no Gmail.

"Acabei de tomar de assalto o perfil da @veja aqui no twitter!", publicou @AnonManifest, por volta de 12h50. A revista Veja já divulgou nota a respeito, informando que, neste momento, as mensagens publicadas em suas contas "são falsas". Leia abaixo:

Perfis de VEJA no Twitter são invadidos

Por ora, as informações publicadas nas contas são falsas. Bloqueio já foi solicitado à rede social

Dois perfis ligados a VEJA foram invadidos nesta segunda-feira. As contas são @VEJA, o perfil principal da publicação, e @radaronline, assinada por Lauro Jardim, redator-chefe da revista.

Todas as informações publicadas a partir das 12h20 são de responsabilidade dos invasores. O bloqueio dos perfis já foi solicitado pela redação à rede social.

Só a elite ainda é escravocrata

3 de Jun de 2013 | 14:12

O Estadão divulga hoje, com certo ar de surpresa, os dados de uma pesquisa Ibope mostrando que a emenda constitucional que deu aos empregados domésticos os mesmos direitos de todos os trabalhadores tem o apoio de 91% dos brasileiros.

E não podia ser diferente, pois isso equivaleria a perguntar se alguém é contra ou a favor da escravidão.

Mas não se iluda, tem gente que é.

Há dois anos apenas, o Tijolaço reproduziu trechos de uma deprimente matéria do mesmo Estadão  sobre dondocas paulistanas que tinham formado um tal “Grupo Anti-Terrorismo de Babás”, destinado a “se proteger da “petulância” das funcionárias, dar dicas sobre o que fazer em caso de “abuso de direitos” e ainda trocar ideias sobre cabeleireiros, temporadas de esqui em Aspen e veraneios em condomínios do litoral norte”.

Lamentavelmente, estas senhoras não foram processadas, porque o Ministério Público está muito ocupado com política e o nosso Ministério da Justiça lembra aquela piada do tempo da ditadura, quando um adido militar brasileiro espantou-se com a presença de oficiais da Marinha boliviana e perguntou-lhes como tinham Ministério da Marinha se não tinham mar. E a resposta foi: mas vocês não têm Ministério da Justiça no Brasil?

Felizmente essa elite escravocrata é uma minoria muito, mas muito mais reduzida que a própria minoria que possui empregada doméstica mensalista no Brasil:apenas 4% das famílias, segundo o Ibope.

E mesmo essas tem de ser ajudadas a manter, com simplicidade e correção, aquelas trabalhadoras em condições dignas e respeitosas. O portal lançado hoje pela Previdência Social vai simplificar a vida dos empregadores domésticos no controle de suas obrigações e as do empregado.

O resto, sobretudo o terrorismo da mídia sobre uma explosão de  desemprego entre as domésticas e a ruína dos seus empregadores, era balela.

Ou se suas cabeças colonizadas preferem exemplos norte-americanos,  algo como fazem os confederados no filme Lincoln, de Spielberg, quando se recusam a aceitar a abolição da escravatura argumentando que isso arruinaria sua economia.

Por: Fernando Brito

PEC DÁ "PÂNICO DE CONTRATAR" DOMÉSTICA

Socialite de alma escravocrata, Danuza Leão diz que tem passado as noites em claro, apavorada, por ser totalmente dependente de uma doméstica, e coloca algumas dúvidas das patroas. "Descansar uma hora, no meio do expediente, como, onde? Na sala, vendo TV?" "Já pensou, explicar aos adolescentes – e seus amigos, já que eles só andam em turma – que não dá para pedir vários lanchinhos várias vezes por dia?" "Se for estipulado o preço da hora de trabalho, o preço vai ser o mesmo para quem mora em Caxias e o quem tem uma cobertura com piscina na Delfim Moreira?"

31 DE MARÇO DE 2013 ÀS 07:43

247 - A jornalista, escritora e socialite Danuza Leão abriu seu coração e, mais uma vez, revelou todos os seus medos escravagistas com a aprovação da PEC das Domésticas, que, simplesmente, regula benefícios já existentes, como FGTS, adicional noturno e hora extra. Danuza diz estar "apavorada" com a mudança, uma vez que não vive sem as mãos de fada sempre pronta para  manter sua casa arrumadinha e cheirosa, fala ainda em "pânico de contratar" uma doméstica. Danuza é o retrato de uma elite criada à sombra da escravidão. Leia abaixo:

O assunto do dia

Assim é essa PEC; imperfeita, e dando pânico de contratar uma nova funcionária

Quem sempre teve uma relação correta com sua empregada está tranquilo. Afinal, férias, 13º, INSS, são coisas que nem precisariam de lei para existir, e além de serem justas, fazem com que as relações entre empregada/empregador sejam amenas e pacíficas, o que torna a vida melhor para todos.

Mas nenhuma lei é perfeita, vide a proibição de dirigir depois de beber; se é possível se recusar a fazer o teste, que lei é essa?

Uma das coisas mal resolvidas é a carga horária. A ideia é que sejam até 44 horas semanais, praticamente nove horas de trabalho de segunda a sexta, o que é demais para qualquer mortal, já que esse trabalho é, na maior parte das vezes, físico, e descansar uma hora, no meio do expediente, como, onde? Na sala, vendo TV?

Por outro lado, não há quem precise de uma doméstica tantas horas seguidas, a não ser uma família com pai, mãe e quatro filhos, em que ninguém arruma sua cama, as roupas são largadas pelo chão, cada um almoça e janta na hora que quer, e aí nem as nove horas diárias vão ser suficientes. Já pensou, explicar aos adolescentes -e seus amigos, já que eles só andam em turma- que não dá para pedir vários lanchinhos várias vezes por dia?

Por tudo isso e mais alguma coisa, acho que esqueceram de falar, nessa nova lei, da remuneração por hora de trabalho. Afinal, o horário de uma diarista varia: existem as que trabalham duas horas, três, quatro ou cinco -e outras, nove.

Os que moram em apartamentos grandes vão precisar de uma empregada em tempo integral e vão pagar por isso; mas para quem vive num quarto e sala, duas horas de trabalho, duas vezes por semana, são mais do que suficientes.

É claro que o preço para duas horas não é o mesmo que para nove, e quem tem um emprego de duas horas, duas vezes por semana, pode perfeitamente ter mais dois ou três (empregos).

E mais: se o empregador tiver que pagar auxílio-creche, auxílio-colégio, salário família e estabilidade em caso de gravidez, então só sendo milionário para poder ter uma empregada. Aliás, só pra saber: se for estipulado o preço da hora de trabalho, o preço vai ser o mesmo para quem mora em Caxias e o quem tem uma cobertura com piscina na Delfim Moreira? Só pra saber.

Tenho passado as noites em claro, apavorada, já que sou totalmente dependente de uma ajuda doméstica. Já tive vários tipos de vida, desde morar em apartamento grande e ter três empregadas, a um pequeno conjugado onde alguém vinha uma vez por semana dar aquele toque de talento que Deus não me deu.

Que felicidade, entrar numa casa, seja ela imensa ou mínima, e sentir que por ali passou uma abençoada mão de fada. Eu troco essa ajuda por qualquer vestido, qualquer carro, qualquer viagem, qualquer joia, porque para mim esse é o maior dos luxos: uma casa bem arrumada e cheirosa.

E espero que as novas leis me permitam, sempre, pagar o que merece a dona desse talento, que para mim vale ouro. Mas a partir de agora vou prestar atenção e contratar mães de filhos já crescidos, até porque em qualquer lugar do mundo a obrigação de dar creche e colégio é do governo.

Assim é essa PEC; imperfeita, e dando pânico de contratar uma nova funcionária. E se não der certo? Demitir vai sair tão caro que trabalhar como arrumadeira será praticamente ter estabilidade no emprego, como os funcionários públicos; e demissão, praticamente, só por justa causa.

Aliás, o que é que caracteriza a justa causa? As empregadoras não sabem, mas pergunte a qualquer candidata a um emprego doméstico; todas elas sabem, na ponta da língua, o que não podem fazer, para não correrem o risco de uma justa causa.

É curioso o mundo moderno: um marido pode ser dispensado por incompatibilidade de gênios, e uma empregada doméstica não.

COMO DELFIM CAPTOU A REVOLUÇÃO SOCIAL 

NO 

PAÍS

A metáfora da doméstica que virou manicure e usa Dove, não mais sabão de coco, é o retrato de uma grande transformação, com consequências políticas duradouras; leia o comentário de Elio Gaspari

31 DE MARÇO DE 2013 ÀS 07:28

247 - Uma frase do ministro e professor Delfim Netto, sobre a doméstica que se transformou em manicure e passou a usar sabonete Dove, é o retrato perfeito da grande transformação social em curso no Brasil. Leia na coluna de Elio Gaspari:

Delfim e a doméstica que virou manicure - ELIO GASPARI

Veio do professor Antonio Delfim Netto a boa resposta aos sábios que defendem uma freada na economia. Numa breve declaração à repórter Gabriela Valente, ele disse o seguinte:

—A empregada doméstica virou manicure ou foi trabalhar num call center. Agora, ela toma banho com sabonete Dove. A proposta desses “gênios” é fazer com que ela volte a usar sabão de coco aumentando os juros.

Aos 84 anos, com treze de ministério, durante os quais mandou na economia como ninguém, mais vinte de Câmara dos Deputados, Delfim diz que o Brasil vive um “processo civilizatório”. Graças ao restabelecimento do valor da moeda por Fernando Henrique Cardoso e ao foco social expandido por Lula, Pindorama passa por uma experiência semelhante à dos Estados Unidos durante o governo de Franklin Roosevelt. Em poucas palavras: ou tem capitalismo para todo mundo ou não tem para ninguém.

Ao tempo dos gênios, um ministro do Trabalho disse que o Brasil não tinha desemprego, mas gente sem condições de empregabilidade. Em 2002, havia no país seis milhões de desocupados. Entre eles, estivera o engenheiro Odil Garcez Filho. Em 1982, quando Delfim era ministro do Planejamento, ele fora demitido, decidiu abrir uma lanchonete na Avenida Paulista e a batizou de “O Engenheiro que virou Suco”. No vidro da caixa colou seu diploma. Garcez morreu em 2001 e não viveu uma época em que faltam engenheiros no mercado.

A doméstica que virou manicure da metáfora de Delfim Netto não tem identidade, mas é um contraponto ao Brasil de Garcez, de uma época em que os gênios viriam a atribuir a falta de absorventes femininos a um “aquecimento da demanda”, como se o Plano Cruzado tivesse interferido do ciclo biológico das mulheres. Com seu sabonete Dove, a manicure de Delfim entrou num mercado de higiene pessoal que em 2012 faturou mais R$ 30 bilhões.

O “processo civilizatório” incomoda. Empregada doméstica com hora extra e acesso à multa do FGTS, o sujeito de bermuda e chinelo no check-in do aeroporto, cotistas e bolsistas do ProUni na mesma faculdade do Junior são um estorvo para a ordem natural das coisas. Como o foram a jornada de oito horas, os nordestinos migrando para São Paulo e o voto do analfabeto.

Quando Roosevelt redesenhou a sociedade americana, a oposição republicana levou décadas para entender que estava diante de um fenômeno histórico. Descontando-se os oito anos em que o país foi presidido pelo general Eisenhower, ela só voltou verdadeiramente ao poder em 1968, com Richard Nixon, 36 anos depois.