Mente vazia, oficina do sistema da mídia golpista

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quinta-feira, 27 de outubro de 2016

O fim do Brasil e o suicídio do Estado O que vamos fazer quando precisarmos, por meio de endividamento - como fazem os EUA - armar as nossas forças contra eventuais inimigos externos?

reprodução

Mauro Santayana


Dizem que um chefe mafioso, famoso por sua frieza e crueldade no trato com os inimigos, resolveu dar ao filho uma Lupara, uma típica cartucheira siciliana, quando este completou 15 anos de idade.

Na festa de aniversário, apareceu o filho do prefeito, que havia ganho do alcaide da pequena cidade em que viviam, ainda nos anos 1930, um belo relógio de ouro.

Passou o tempo e um dia, como nunca o visse com ela, Don Tomazzo perguntou a Peppino pela arma.

Como resposta, o rapaz enfiou, sorrindo, os dedos no bolso do colete e tirando para fora um reluzente pataca "cebola", respondeu-lhe que a havia trocado com o filho do Prefeito pelo Omega dourado.

- Ah, si?

Gritou-lhe o pai, furioso, lascando-lhe sonora bofetada.

- E che va fare se, al andare per la strada, passa alcuno e lo chiama di cornutto? Que sono le dua e mezza, cáspita?

Esse velho "causo" italiano nos vem à memória, em função da lastimável notícia de que a Câmara dos Deputados acaba de aprovar e enviar ao Senado a PEC 241, que limitará à inflação os gastos do Estado brasileiro nos próximos 20 anos.

Nem mesmo nos Estados Unidos, um dos países mais endividados do  mundo, com quase o dobro da dívida pública brasileira, existe um limite automático para o teto de endividamento nacional, bastando que este seja renovado ou aumentado pelo Congresso.

Como afirmamos em outro texto sobre o mesmo tema, publicado em julho deste ano, com o título de DÍVIDA PÚBLICA E ESTRATÉGIA NACIONAL - O BRASIL NA CAMISA DE FORÇA, não existem nações fortes sem estado forte, e isso nos lembra, novamente, os EUA, que tem 5 milhões de funcionários públicos apenas no Departamento de Defesa.

Se formos considerar o "ocidente" não existem nações desenvolvidas sem alto endividamento, como é o caso dos países do G-7, todos com dívidas públicas brutas ou líquidas maiores que a brasileira, a começar pelo Japão, com 290% do PIB e, mais uma vez, pelos EUA, de quem somos - apesar de estarmos "quebrados" como afirma a toda a hora o governo e a mídia - o quarto maior credor individual externo.

É compreensível que os inimigos da Política, enquanto atividade institucionalizada, defendam, estupidamente, a diminuição do papel do Estado no contexto da sociedade brasileira, e, por meio dele, a diminuição do poder relativo do povo, com relação a outros setores e segmentos, como os banqueiros e os mais ricos, por exemplo.

O que não se pode entender é que os próprios deputados e senadores sabotem, de forma suicida, o seu poder real e o de barganha, enxugando os recursos de que dispõem o Congresso e o governo, e, em última instância, o Estado, para atender seus eleitores, cumprir o seu papel e determinar os rumos do país e o futuro da sociedade brasileira.

O problema não é apenas a questão social, à qual se apega a oposição, quando cita a ameaça que paira, com essa PEC, sobre a educação e a saúde.

Muito mais grave é, como dissemos, o enfraquecimento relativo da soberania popular exercida por meio do voto pela população mais pobre.

E, estrategicamente, o engessamento suicida do Estado brasileiro, em um mundo em que, como provam os países mais desenvolvidos, não existe cresimento econômico sem a presença do governo no apoio a empresas nacionais fortes - vide o caso da Europa, dos EUA, da China, dos Tigres Asiáticos - em áreas como a infraestrutura, a tecnologia, a ciência, e, principalmente, a defesa.

Temos que entender que não somos uma republiqueta qualquer.

Que nos cabe a responsabilidade de ocupar - sem jogar pela janela - o posto de quinto maior país do mundo em território e população, que nos foi legado, à custa de suor e de sangue, pelos nossos antepassados.

Se formos atacados por nações estrangeiras - que não estarão à mercê de semelhantes e estúpidas amarras - se formos insultados e ameaçados em nossa soberania, o que vamos fazer quando precisarmos, por meio de endividamento - como fazem os Estados Unidos a todo momento - aumentar a produção de material bélico e armar as nossas forças contra eventuais inimigos externos?

Esperar 20 anos, para que se extinga a validade dessa lei absurda que estamos votando agora?

Ou gritar, para os soldados estrangeiros, quando estiverem desembarcando em nossas praias, o índice de inflação do ano anterior, e, como o filho do mafioso siciliano, informar que horas são quando eles estiverem nos chamando de imbecis, agredindo nossos filhos e estuprando nossas mulheres?

segunda-feira, 24 de outubro de 2016

PT fará campanha nacional em defesa de Lula



O PT e outros partidos de esquerda decidiram reagir à caçada judicial contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; a partir de 7 de novembro, uma frente multipartidária organizará ações voltadas à disseminação de informações em defesa de Lula e do legado de seus dois mandatos, começando por um ato com a presença de juristas, intelectuais e militantes; um ato maior, para milhares de pessoas, ocorrerá em 29 de novembro; "Mas não serão atos em sua defesa pessoal, e sim, dos direitos que ajudou a conquistar e que o atual governo quer extinguir", afirma o ex-ministro Gilberto Carvalho, um dos coordenadores nacionais da campanha 

247 – O PT e outros partidos de esquerda decidiram reagir à caçada judicial contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo informa a jornalista Andrea Jubé, no Valor.

A partir de 7 de novembro, uma frente multipartidária organizará ações voltadas à disseminação de informações em defesa de Lula e do legado de seus dois mandatos, começando por um ato com a presença de juristas, intelectuais e militantes.

Um evento maior, para milhares de pessoas, ocorrerá em 29 de novembro, em São Paulo. "Mas não serão atos em sua defesa pessoal, e sim, dos direitos que ajudou a conquistar e que o atual governo quer extinguir", afirma o ex-ministro Gilberto Carvalho, um dos coordenadores nacionais da campanha.
"Além do processo de criminalização do Lula e do PT, há um movimento para retirar direitos da população", diz Gilberto Carvalho. "A PEC do Teto retira os pobres do orçamento, a tentativa de desvincular os benefícios do salário mínimo prejudicará os aposentados", reforça.

Ele afirma, ainda, que o objetivo da ofensiva judicial é retirá-lo da disputa presidencial de 2018. "Antes de nos preocuparmos com a sucessão no PT, temos de nos mobilizar em defesa do Lula", diz ele.

Na mais recente pesquisa Vox Populi, Lula lidera, com 34%, e está muito à frente dos principais adversários (leia reportagem do 247 a respeito). É por isso, diz Carvalho, que pretendem condená-lo e torná-lo ficha-suja

quinta-feira, 20 de outubro de 2016

PEC do Fim do Mundo Manifestantes encheram a Cinelândia, no Rio de Janeiro, em protesto contra a PEC 241.


Erick Dau

No dia em que a redação final da PEC 241 seria votada na Câmara dos Deputados, manifestantes foram às ruas do Rio de Janeiro para protestar contra o projeto que pretendecongelar os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Organizada no Facebook  pelo grupo “Brasil2036”, a manifestação contou com cerca de 5 mil pessoas, segundo entidades que participaram do ato. Segundo a Polícia Militar, eram 1,5 mil.

A “PEC do fim do mundo”, como vem sendo chamada pelos movimentos sociais, vem enfrentando dura resistência popular por propor cortes que prejudicariam setores como Saúde e Educação  sem considerar nenhuma das várias soluções alternativas que pudesse atingir o 1% mais rico da sociedade. Apesar disso, a proposta (possivelmente inconstitucional)  foi aprovada em primeiro turno por 366 votos a 111, na semana passada.

Os manifestantes se concentraram na Cinelândia e saíram em passeata pela Avenida Almirante Barroso em direção ao edifício da Petrobras, onde o ato seria encerrado. No percurso, a Polícia Militar entrou em confronto com manifestantes, lançando bombas de gás e spray de pimenta, forçando o protesto a voltar para a Cinelândia. Quatro pessoas foram detidas.

A votação da redação final da proposta, prevista para ontem, foi adiada para esta terça feira. Se aprovada, na próxima semana, dia 24 ou 25, acontecerá a votação definitiva da PEC na Câmara. Em Brasília, novas manifestações estão sendo planejadas para o mesmo dia.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
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terça-feira, 18 de outubro de 2016

CUT/Vox Populi: 70% rejeitam PEC 241 no Brasil



Pesquisa realizada pelo instituto Vox Populi aponta que a proposta de emenda à constituição apresentada pelo governo de Michel Temer, que prevê o congelamento de gastos públicos por 20 anos, é rejeitada por 70% dos brasileiros; quanto à reforma da Previdência, a rejeição é ainda maior: 80% dos trabalhadores do campo e da cidade são contra a proposta que prevê idade mínima de 65 anos para se aposentar; Temer é mal avaliado por 74% dos brasileiros; só 11% consideram o governo de maneira positiva e 15% não sabem ou não responderam; pesquisa foi realizada com 2 mil pessoas entre 9 e 13 de outubro 

247 – Uma pesquisa realizada pelo instituto Vox Populi aponta que a proposta de emenda à constituição que prevê o congelamento de gastos públicos por 20 anos, a PEC 241, apresentada pelo governo de Michel Temer, é rejeitada por 70% dos brasileiros. Apenas 19% concordam com e aprovação da medida, 6% são indiferentes e 5% não souberam ou não responderam.

Quanto à reforma da Previdência, a rejeição é ainda maior: 80% dos trabalhadores do campo e da cidade são contra a proposta que prevê idade mínima de 65 anos para se aposentar, com no mínimo 25 anos de contribuição. Outros 15% concordam com as mudanças no sistema previdenciário, 4% nem concordam nem discordam e 2% não sabem, não têm opinião ou não responderam.

Ainda de acordo com a pesquisa, Temer é mal avaliado por 74% dos brasileiros – para 40%, o desempenho dele é regular, e para 34% é negativo. Só 11% consideram o governo de maneira positiva e 15% não sabem ou não responderam. A pesquisa foi realizada com 2 mil pessoas entre os dias 9 e 13 de outubro.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, os resultados contribuem para a avaliação negativa dos golpistas e servem de alerta para os parlamentares que estão votando a favor da retirada de direitos. "Ao contrário do que deputados e senadores pensam, o povo está informado, sabe que será o mais prejudicado com menos hospitais, menos médicos. E se a reforma da Previdência passar, que vai ter de trabalhar até morrer", afirmou.

Clique aqui e confira os dados da pesquisa

terça-feira, 11 de outubro de 2016

Tem certeza que sabe o que a PEC 241 fará com a sua vida?


temer

Se Temer conseguir aprovar na Câmara dos Deputados a proposta de emenda constitucional do teto de gastos públicos, a PEC 241, vai crescer a possibilidade de ele emplacar projetos de seu interesse, como as reformas trabalhista e previdenciária, que afundarão o país.

Essas são medidas que Temer está preparando para “tirar o Brasil do vermelho”, conforme a publicidade veiculada pela gestão peemedebista ao longo da última semana.

A PEC 241, chamada por governistas de “PEC do novo regime fiscal” e por opositores de “PEC da morte”, institui um teto de gastos em todas as áreas para “equilibrar as contas públicas” a partir de 2017.
Pelos próximos 20 anos, esse teto só poderia ser reajustado de acordo com a variação da inflação dos últimos 12 meses. No caso das áreas de saúde e educação, as mudanças só passariam a valer após 2018, quanto Temer não será mais o presidente.

O sucessor dele vai penar. Vai ter que chegar denunciando ao Brasil uma luta para suspender a lei do antecessor.

Contudo, a proposta atual garante que o Brasil não vai investir em mais nada por 20 anos. Durante as próximas duas décadas, qualquer programa social, qualquer obra, qualquer política pública ficará paralisada no ritmo estabelecido no momento da promulgação da lei.

Nem no tempo da hiperinflação ou da dívida externa explosiva pensaram em propor lei tão danosa ao país, que o condenará a vinte anos de atraso em todas as áreas.

Saúde, Educação, saneamento básico, segurança pública, habitação, infraestrutura…

Quando Temer falou em “tirar o Brasil do vermelho”, muita gente entendeu que seria tirar o país de políticas elaboradas pelo PT. Porém, em breve todos saberão o verdadeiro significado desse bordão.

A PEC 241 é uma insanidade. Condena o Brasil a não avançar em área alguma. Serão 20 anos cortando e cortando e cortando gastos mesmo que exista dinheiro de sobra em caixa. Como sempre, os afetados serão os mais pobres, para os quais os programas sociais nunca irão avançar.

A PEC em questão funcionará como uma espécie de cerca em volta de várias plantações. Se uma dessas plantações crescer irá tirar espaço das outras, de forma que todas terão que ficar sempre do mesmo tamanho.

Se as necessidades financeiras de Saúde, Educação, Segurança, Habitação, infraestrutura, Transporte etc. crescerem mais do que a inflação, o governo vai ficar olhando esses problemas crescerem e não poderá fazer nada.

A aprovação dessa barbaridade também vai embutir outras, como a reforma trabalhista e a da Previdência. Se um arrocho dessa magnitude passar no Congresso, esse estará pronto para permitir aos empresários que ofereçam empregos com e sem direitos trabalhistas.

Claro que os empresários vão dizer aos candidatos a emprego que “no momento” só estão contratando pelo regime sem direitos, e quem se interessar que aceite.

Isso em momento de forte alta do desemprego.

Mas não é só. As aposentadorias vão ficar mais distantes e, o que é pior, além da supressão de direitos trabalhistas está nos planos dos temerários terceirizar praticamente todos os trabalhadores.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) considera trabalho terceirizado como subemprego.
Muita gente não está acreditando que tudo isso irá acontecer, mas cabe a você avisar para que quando a bomba cair você possa ganhar autoridade moral para dizer às pessoas como podem consertar o estrago que elas mesmas fizeram em suas vidas ao apoiarem o golpe.

Aprovada PEC 241 em 1ª votação; comemoração foi organizada pelo maior defensor de Cunha; veja vídeo e lista de quem votou a favor de cortes na Saúde e Educação



 
Deputado Carlos Marun (centro), o maior defensor do ex-deputado, Eduardo Cunha, organiza a comemoração da aprovação da PEC 241 no plenário da Câmara. Primeira votação. Foto Lula Marques/Agência PT

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou em primeira votação a PEC 241, também chamada de PEC da Morte, da Maldade, do Fim do Mundo e do Arrocho.

Foram 366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções. Eram necessários 308.

PT, PCdoB, PDT, PSOL, Rede e PMB orientaram o voto dos seus parlamentares contra a PEC 241.
Os demais partidos, incluindo PMDB, PSDB, DEM, PP, PPS, e PTB, determinaram o voto a favor da proposta.

Confira abaixo como votou cada deputado.
Parlamentar UF Voto
DEM
Abel Mesquita Jr. RR Sim
Alberto Fraga DF Sim
Alexandre Leite SP Sim
Carlos Melles MG Sim
Claudio Cajado BA Sim
Efraim Filho PB Sim
Eli Corrêa Filho SP Sim
Felipe Maia RN Sim
Francisco Floriano RJ Sim
Hélio Leite PA Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
José Carlos Aleluia BA Sim
Juscelino Filho MA Sim
Mandetta MS Sim
Marcelo Aguiar SP Sim
Marcos Rogério RO Sim
Marcos Soares RJ Sim
Misael Varella MG Sim
Missionário José Olimpio SP Sim
Onyx Lorenzoni RS Sim
Pauderney Avelino AM Sim
Paulo Azi BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não
Rodrigo Maia RJ Art. 17
Sóstenes Cavalcante RJ Sim
Total DEM: 25
PCdoB
Alice Portugal BA Não
Angela Albino SC Não
Chico Lopes CE Não
Daniel Almeida BA Não
Jandira Feghali RJ Não
Jô Moraes MG Não
Luciana Santos PE Não
Orlando Silva SP Não
Professora Marcivania AP Não
Rubens Pereira Júnior MA Não
Total PCdoB: 10
PDT
Afonso Motta RS Não
André Figueiredo CE Não
Assis do Couto PR Não
Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
Dagoberto MS Não
Damião Feliciano PB Sim
Félix Mendonça Júnior BA Não
Flávia Morais GO Sim
Hissa Abrahão AM Sim
Leônidas Cristino CE Não
Mário Heringer MG Sim
Roberto Góes AP Sim
Ronaldo Lessa AL Não
Subtenente Gonzaga MG Não
Vicente Arruda CE Não
Weverton Rocha MA Não
Wolney Queiroz PE Não
Total PDT: 17
PEN
Erivelton Santana BA Sim
Junior Marreca MA Sim
Walney Rocha RJ Não
Total PEN: 3
PHS
Carlos Andrade RR Sim
Diego Garcia PR Sim
Dr. Jorge Silva ES Sim
Givaldo Carimbão AL Sim
Marcelo Aro MG Sim
Marcelo Matos RJ Sim
Pastor Eurico PE Sim
Total PHS: 7
PMB
Pastor Luciano Braga BA Sim
Weliton Prado MG Não
Total PMB: 2
PMDB
Alberto Filho MA Sim
Alceu Moreira RS Sim
Alexandre Serfiotis RJ Sim
Altineu Côrtes RJ Sim
André Amaral PB Sim
Aníbal Gomes CE Sim
Baleia Rossi SP Sim
Cabuçu Borges AP Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Carlos Marun MS Sim
Celso Jacob RJ Sim
Celso Maldaner SC Sim
Celso Pansera RJ Sim
Daniel Vilela GO Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Dulce Miranda TO Sim
Edinho Araújo SP Sim
Edinho Bez SC Sim
Elcione Barbalho PA Sim
Fábio Ramalho MG Sim
Fabio Reis SE Sim
Fernando Jordão RJ Sim
Flaviano Melo AC Sim
Hermes Parcianello PR Sim
Hildo Rocha MA Sim
Hugo Motta PB Sim
Jarbas Vasconcelos PE Sim
Jéssica Sales AC Sim
João Arruda PR Sim
João Marcelo Souza MA Sim
Jones Martins RS Sim
José Fogaça RS Sim
José Priante PA Sim
Josi Nunes TO Sim
Kaio Maniçoba PE Sim
Laura Carneiro RJ Sim
Lelo Coimbra ES Sim
Leonardo Quintão MG Sim
Lucio Mosquini RO Sim
Lucio Vieira Lima BA Sim
Manoel Junior PB Sim
Marcelo Castro PI Sim
Marcos Rotta AM Sim
Marinha Raupp RO Sim
Marx Beltrão AL Sim
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Mariani SC Sim
Mauro Pereira RS Sim
Moses Rodrigues CE Sim
Newton Cardoso Jr MG Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Rodrigo Pacheco MG Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Saraiva Felipe MG Sim
Sergio Souza PR Sim
Simone Morgado PA Sim
Soraya Santos RJ Sim
Valdir Colatto SC Sim
Valtenir Pereira MT Sim
Vitor Valim CE Sim
Walter Alves RN Sim
Washington Reis RJ Sim
Zé Augusto Nalin RJ Sim
Total PMDB: 64
PP
Adail Carneiro CE Sim
Afonso Hamm RS Sim
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
André Abdon AP Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Rosado RN Sim
Beto Salame PA Sim
Cacá Leão BA Sim
Conceição Sampaio AM Sim
Covatti Filho RS Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Eduardo da Fonte PE Sim
Esperidião Amin SC Sim
Ezequiel Fonseca MT Sim
Fausto Pinato SP Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Franklin Lima MG Sim
Guilherme Mussi SP Sim
Hiran Gonçalves RR Sim
Iracema Portella PI Sim
Jerônimo Goergen RS Sim
José Otávio Germano RS Sim
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Macedo CE Sim
Maia Filho PI Sim
Marcelo Belinati PR Não
Marcus Vicente ES Sim
Mário Negromonte Jr. BA Sim
Nelson Meurer PR Sim
Odelmo Leão MG Sim
Paulo Maluf SP Sim
Renato Molling RS Sim
Ricardo Izar SP Sim
Roberto Balestra GO Sim
Roberto Britto BA Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
Rôney Nemer DF Não
Sandes Júnior GO Sim
Simão Sessim RJ Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Total PP: 43
PPS
Arnaldo Jordy PA Não
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Carmen Zanotto SC Não
Eliziane Gama MA Não
Marcos Abrão GO Sim
Roberto Freire SP Sim
Rubens Bueno PR Sim
Total PPS: 7
PR
Adelson Barreto SE Sim
Aelton Freitas MG Sim
Alexandre Valle RJ Sim
Alfredo Nascimento AM Sim
Anderson Ferreira PE Sim
Bilac Pinto MG Sim
Brunny MG Sim
Cabo Sabino CE Sim
Cajar Nardes RS Sim
Capitão Augusto SP Sim
Clarissa Garotinho RJ Não
Davi Alves Silva Júnior MA Sim
Delegado Edson Moreira MG Sim
Delegado Waldir GO Sim
Dr. João RJ Sim
Edio Lopes RR Sim
Giacobo PR Sim
Giovani Cherini RS Sim
Gorete Pereira CE Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
Jorginho Mello SC Sim
José Carlos Araújo BA Sim
José Rocha BA Sim
Laerte Bessa DF Sim
Lúcio Vale PA Sim
Luiz Cláudio RO Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Magda Mofatto GO Sim
Marcelo Álvaro Antônio MG Sim
Marcio Alvino SP Sim
Milton Monti SP Sim
Paulo Feijó RJ Sim
Paulo Freire SP Sim
Remídio Monai RR Sim
Silas Freire PI Abstenção
Tiririca SP Sim
Vicentinho Júnior TO Sim
Vinicius Gurgel AP Sim
Wellington Roberto PB Sim
Zenaide Maia RN Não
Total PR: 40
PRB
Alan Rick AC Sim
Antonio Bulhões SP Sim
Beto Mansur SP Sim
Carlos Gomes RS Sim
Celso Russomanno SP Sim
César Halum TO Sim
Cleber Verde MA Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
João Campos GO Sim
Lindomar Garçon RO Sim
Marcelo Squassoni SP Sim
Márcio Marinho BA Sim
Ricardo Bentinho SP Sim
Roberto Alves SP Sim
Roberto Sales RJ Sim
Ronaldo Martins CE Sim
Rosangela Gomes RJ Sim
Silas Câmara AM Sim
Tia Eron BA Sim
Vinicius Carvalho SP Sim
Total PRB: 20
PROS
Bosco Costa SE Não
Eros Biondini MG Sim
Felipe Bornier RJ Sim
George Hilton MG Não
Odorico Monteiro CE Não
Ronaldo Fonseca DF Sim
Toninho Wandscheer PR Sim
Total PROS: 7
PRP
Nivaldo Albuquerque AL Sim
Total PRP: 1
PSB
Adilton Sachetti MT Sim
Átila Lira PI Sim
Bebeto BA Sim
César Messias AC Não
Danilo Cabral PE Não
Danilo Forte CE Sim
Fabio Garcia MT Sim
Fernando Coelho Filho PE Sim
Flavinho SP Sim
Gonzaga Patriota PE Não
Heitor Schuch RS Não
Heráclito Fortes PI Sim
Hugo Leal RJ Sim
Ildon Marques MA Sim
Janete Capiberibe AP Não
JHC AL Não
João Fernando Coutinho PE Não
José Reinaldo MA Sim
Jose Stédile RS Não
Júlio Delgado MG Não
Keiko Ota SP Sim
Leopoldo Meyer PR Sim
Luciano Ducci PR Sim
Luiz Lauro Filho SP Sim
Maria Helena RR Sim
Marinaldo Rosendo PE Sim
Paulo Foletto ES Sim
Rafael Motta RN Sim
Rodrigo Martins PI Sim
Tadeu Alencar PE Não
Tenente Lúcio MG Sim
Tereza Cristina MS Sim
Total PSB: 32
PSC
Andre Moura SE Sim
Eduardo Bolsonaro SP Sim
Gilberto Nascimento SP Sim
Jair Bolsonaro RJ Sim
Júlia Marinho PA Sim
Pr. Marco Feliciano SP Sim
Total PSC: 6
PSD
André de Paula PE Sim
Antonio Brito BA Sim
Átila Lins AM Sim
Danrlei de Deus Hinterholz RS Sim
Delegado Éder Mauro PA Sim
Diego Andrade MG Sim
Domingos Neto CE Sim
Edmar Arruda PR Sim
Evandro Roman PR Sim
Expedito Netto RO Não
Fábio Faria RN Sim
Fábio Mitidieri SE Sim
Fernando Torres BA Sim
Goulart SP Sim
Herculano Passos SP Sim
Indio da Costa RJ Sim
Irajá Abreu TO Sim
Jaime Martins MG Sim
Jefferson Campos SP Sim
João Rodrigues SC Sim
Joaquim Passarinho PA Sim
José Nunes BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Marcos Montes MG Sim
Marcos Reategui AP Sim
Paulo Magalhães BA Sim
Raquel Muniz MG Sim
Rogério Rosso DF Sim
Rômulo Gouveia PB Sim
Sandro Alex PR Sim
Sérgio Brito BA Sim
Stefano Aguiar MG Sim
Tampinha MT Sim
Thiago Peixoto GO Sim
Victor Mendes MA Sim
Total PSD: 35
PSDB
Antonio Imbassahy BA Sim
Betinho Gomes PE Sim
Bonifácio de Andrada MG Sim
Bruno Araújo PE Sim
Bruno Covas SP Sim
Caio Narcio MG Sim
Carlos Sampaio SP Sim
Célio Silveira GO Sim
Daniel Coelho PE Sim
Domingos Sávio MG Sim
Duarte Nogueira SP Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Eduardo Cury SP Sim
Elizeu Dionizio MS Sim
Fábio Sousa GO Sim
Geovania de Sá SC Sim
Geraldo Resende MS Sim
Giuseppe Vecci GO Sim
Izalci DF Sim
João Castelo MA Sim
João Paulo Papa SP Sim
Jutahy Junior BA Sim
Lobbe Neto SP Sim
Luiz Carlos Hauly PR Sim
Mara Gabrilli SP Sim
Marco Tebaldi SC Sim
Marcus Pestana MG Sim
Mariana Carvalho RO Sim
Miguel Haddad SP Sim
Nelson Marchezan Junior RS Sim
Nelson Padovani PR Sim
Nilson Leitão MT Sim
Nilson Pinto PA Sim
Otavio Leite RJ Sim
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Paulo Martins PR Sim
Pedro Cunha Lima PB Sim
Pedro Vilela AL Sim
Raimundo Gomes de Matos CE Sim
Ricardo Tripoli SP Sim
Rocha AC Sim
Rodrigo de Castro MG Sim
Rogério Marinho RN Sim
Shéridan RR Sim
Silvio Torres SP Sim
Vanderlei Macris SP Sim
Vitor Lippi SP Sim
Total PSDB: 47
PSL
Alfredo Kaefer PR Sim
Dâmina Pereira MG Sim
Total PSL: 2
PSOL
Chico Alencar RJ Não
Edmilson Rodrigues PA Não
Glauber Braga RJ Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não
Luiza Erundina SP Não
Total PSOL: 6
PT
Adelmo Carneiro Leão MG Não
Afonso Florence BA Não
Ana Perugini SP Não
Andres Sanchez SP Não
Angelim AC Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Assis Carvalho PI Não
Benedita da Silva RJ Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Caetano BA Não
Carlos Zarattini SP Não
Chico D Angelo RJ Não
Décio Lima SC Não
Enio Verri PR Não
Erika Kokay DF Não
Fabiano Horta RJ Não
Gabriel Guimarães MG Abstenção
Givaldo Vieira ES Não
Helder Salomão ES Não
Henrique Fontana RS Não
João Daniel SE Não
Jorge Solla BA Não
José Airton Cirilo CE Não
José Guimarães CE Não
José Mentor SP Não
Leo de Brito AC Não
Leonardo Monteiro MG Não
Luiz Couto PB Não
Luiz Sérgio RJ Não
Luizianne Lins CE Não
Marco Maia RS Não
Marcon RS Não
Margarida Salomão MG Não
Moema Gramacho BA Não
Nelson Pellegrino BA Não
Nilto Tatto SP Não
Padre João MG Não
Patrus Ananias MG Não
Paulão AL Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Uczai SC Não
Pepe Vargas RS Não
Reginaldo Lopes MG Não
Rubens Otoni GO Não
Ságuas Moraes MT Não
Valmir Assunção BA Não
Valmir Prascidelli SP Não
Vander Loubet MS Não
Vicente Candido SP Não
Vicentinho SP Não
Waldenor Pereira BA Não
Zé Carlos MA Não
Zé Geraldo PA Não
Zeca do Pt MS Não
Total PT: 55
PTB
Adalberto Cavalcanti PE Sim
Alex Canziani PR Sim
Arnaldo Faria de Sá SP Não
Benito Gama BA Sim
Deley RJ Sim
Jorge Côrte Real PE Sim
Josué Bengtson PA Sim
Jovair Arantes GO Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Nilton Capixaba RO Sim
Paes Landim PI Sim
Pedro Fernandes MA Sim
Sérgio Moraes RS Sim
Wilson Filho PB Sim
Zeca Cavalcanti PE Sim
Total PTB: 15
PTdoB
Cabo Daciolo RJ Não
Luis Tibé MG Sim
Silvio Costa PE Sim
Total PTdoB: 3
PTN
Ademir Camilo MG Sim
Alexandre Baldy GO Sim
Aluisio Mendes MA Sim
Antônio Jácome RN Sim
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Dr. Sinval Malheiros SP Sim
Francisco Chapadinha PA Sim
Jozi Araújo AP Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Sim
Renata Abreu SP Sim
Ricardo Teobaldo PE Sim
Total PTN: 11
PV
Antonio Carlos Mendes Thame SP Sim
Evair Vieira de Melo ES Sim
Evandro Gussi SP Sim
Leandre PR Sim
Roberto de Lucena SP Sim
Uldurico Junior BA Sim
Total PV: 6
REDE
Alessandro Molon RJ Não
Aliel Machado PR Não
Miro Teixeira RJ Não
Total REDE: 3
Solidariede
Augusto Carvalho DF Sim
Augusto Coutinho PE Sim
Aureo RJ Sim
Benjamin Maranhão PB Sim
Carlos Manato ES Sim
Fernando Francischini PR Sim
Laercio Oliveira SE Sim
Laudivio Carvalho MG Sim
Lucas Vergilio GO Sim
Major Olimpio SP Não
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Wladimir Costa PA Sim
Zé Silva MG Sim
Total Solidariede: 13
Crédito das fotos: Lula Marques, Agência PT



Lula Marques - pec 241

segunda-feira, 10 de outubro de 2016

Golpe quer apagar a lamparina dos desgraçados A PEC do golpe viola a Carta de 1988 que sempre foi vista pela aduana dos abastados como um bote apinhado de gente perigosa.

 
Reprodução

Em cinco de outubro de 1988, a nação que vivia desacolhida dentro do próprio país conquistou um bote para remar seu anseio por pátria e cidadania.

Com as virtudes e defeitos sabidos, a Constituição Cidadã, promulgada há 28 anos, esticou o pontão dos direitos sociais --no que tange à lei--  ao ponto mais avançado permitido pela correlação de forças que sucedeu à ditadura.
 
Conduziu-a um impulso gigantesco de ondas políticas sobrepostas.

A resistência heroica à ditadura, em primeiro lugar.
 
Mas também os levantes operários surpreendentes registrados no ABC paulista, nos anos 70/80.
 
Metalúrgicos liderados então por uma nova geração de jovens sindicalistas, afrontaram a repressão e o arrocho, paralisaram fábricas, encheram estádios e igrejas, tomaram praças e ruas. 
 
Irromperiam assim nacionalmente como a fonte nova da esperança, dotada de força e merecedora do consentimento amplo para falar pela sociedade, mas sobretudo pelas famílias assalariadas em defesa do pão e da liberdade.
 
Como uma onda oceânica de dimensões até então desconhecidas, o levante metalúrgico seria sucedido de um explosivo anseio por direitos, que levaria milhões às ruas na campanha política mais avassaladora da história nacional: as ‘Diretas Já!’, pelo fim da ditadura.
 
Trincou ali o mar glacial da desigualdade brasileira.
 
O degelo esticaria a fronteira da democracia na reordenação do país a cargo da Assembleia Constituinte de fevereiro de 1987.
 
‘Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora’, diria Ulysses Guimarães, vinte meses depois, na promulgação da carta .
 
‘Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados’, profetizou então o ‘senhor Diretas’.
 
A lamparina dos desgraçados bruxuleia agora na ameaçadora noite de ventania que acossa o Brasil dos golpistas de 2016, que pretendem viola-la por vinte anos naquilo que é a essência da sua identidade: ser o abrigo de direitos básicos essenciais e universais, como o direito à alimentação, a saúde, à escola, a  oportunidades iguais na infância e à dignidade na velhice.
 
Quase três décadas depois de abertas as portas constitucionais dessa acolhida,  o Brasil que vivia na soleira, do lado de fora do mercado e da cidadania – encontra-se  de novo ameaçado de banimento. 
 
São os ‘nossos árabes’, diria Chico Buarque de Holanda, em síntese premonitória, em 2004.
 
Vale a pena reler a sua entrevista pela assustadora atualidade de suas palavras.
 
O que fica claro na percepção aguçada do artista, então, é a natureza estrutural do ódio de classe hoje aguçado e disseminado, como se viu nas eleições municipais, por um combate seletivo à corrupção, determinado na verdade a cometer um politicídio contra o Partido dos Trabalhadores que emergiu nesse processo.
 A verdade é que a opção pelo apartheid em detrimento da nação foi apenas superficialmente dissimulada no interregno recente de expansão do PIB. 
 
Aquilo que latejou em banho maria dentro das caçarolas francesas, voltaria a borbulhar com violência, porém, ao primeiro sinal de aguçamento do conflito distributivo, agora caramelizado de indignação ética. 
 
A percepção de Chico há 12 anos, no início do processo, evidencia que sempre fomos os mesmos. 
 
O que se diz dos ‘nossos árabes’ agora é que já não cabem no orçamento.
 
Ou como prefere a dissimulação técnica da guerra social: ‘A Constituição de 1988 não cabe no equilíbrio fiscal’.
 
Coisas parecidas são ditas nesse momento por governantes e extremistas de uma Europa que não sabe o que fazer com seus próprios ‘árabes’ – mais de 20 milhões de desempregados criados pela austeridade neoliberal — vendo na chegada dos de fora, os  refugiados, os migrantes, o risco de um desnudamento social explosivo.
 
O fato é que a Carta de 1988 sempre foi vista pela aduana das classes abastadas como um bote apinhado de gente perigosa. 
 
Lei escrita na contramão do espírito da época, ela afrontaria a ascensão das reformas neoliberais em marcha, irradiadas de um triângulo sugestivo.
 
Dele faziam parte um golpe sangrento (Pinochet;1973); uma contrarreação ao poder sindical e trabalhista na sua principal trincheira (Thatcher; 1979)  e um cowboy determinado a regenerar o poder do dólar no velho oeste do capitalismo (Reagan; 1981).
 
Quando Ulysses Guimarães proferia seu discurso histórico em 5 de outubro de 1988 enaltecendo a coragem constituinte de fazer do Brasil  ‘o quinto  país  a implantar o instituto moderno da seguridade (social), com a integração de ações relativas à saúde, à previdência e à assistência social, assim como a universalidade dos benefícios (da aposentadoria) para os que contribuam ou não...’, Tatcher reinava no antepenúltimo dos seus 11 anos dedicados a  erigir uma referência de devastação dessa mesma matriz de direitos sociais civilizatórios.
 
O Chile havia perdido uma geração assassinada, presa ou exilada, pavimentando-se assim o estirão precursor daquilo que hoje se conhece pela senha de ‘reformas’.
 
Quando Ulysses encerrava sua saudação com o brado ‘Muda Brasil!’, Reagan percorria o penúltimo ano do seu segundo mandato.
Seria sucedido por Bill Clinton, o democrata amigo do PSB.
O marido de Hillary, a democrata que agora pleiteia a mesma cadeira na Casa Branca, cuidaria de arrematar a desregulação neoliberal do mercado financeiro –com as consequências integralmente contabilizadas 10 anos depois, na quebra do Lehman Brothers em 2008, que desencadeou o atual  colapso da ordem neoliberal.
 
A Carta brasileira sempre foi vista pela elite e pelo dinheiro como a ovelha negra dessa supremacia mercadista  ora esgotada
 
A pedra no meio do caminho enfrenta agora um acerto de contas com os que se mostram determinados a recuperar o tempo perdido para capacitar o Brasil a ingerir, de um só golpe,  todo o repertório de reformas destinadas a suprimir direitos e acrescentar espoliação dos que vivem do próprio trabalho.
 
O que impulsiona o sopro conservador contra a ‘lamparina dos desgraçados’ nesse momento?
 
Um desses paradoxos da história: o enfraquecimento –que o juiz de Curitiba pretende transformar em aniquilamento--  do partido que assentiu com reservas a ela em 1988, mas que pelas linhas tortas da luta política tornar-se-ia seu principal guardião.
 
Entre outros motivos, o PT rejeitou o resultado Constituinte –embora assinando a Carta-- por considera-lo, como de fato era, paralisante do ponto de vista da reforma agrária, avesso à pluralidade sindical, elitista no que tange à redistribuição fiscal da riqueza e  ao controle do sistema financeiro, ademais de preservar esporões da ditadura no sistema político e no aparato de segurança.
 
A anistia recíproca para vítimas e algozes do regime militar, o mais evidente destes acintes.
 
Mas não só. 
 
A correlação de forças expressa na Assembleia de 1987, ademais, não permitiria ao país erigir uma Carta  autoaplicativa em temas de relevância  crucial para o futuro do desenvolvimento e da democracia social almejada.
Caso exclamativo dessa lista é o do artigo 220, parágrafo 5º, que veta o monopólio ou o oligopólio sobre os meios de comunicação, nunca regulamentado --nem no ciclo interrompido pelo golpe de 31 de agosto último.
 
Pouco mais de uma década de governos petistas abriria, porém, uma fresta de avanços no cumprimento de políticas sociais, na aplicação de direitos trabalhistas, no acesso ao crédito, à escola, à moradia, no direito à segurança alimentar, na recomposição do poder aquisitivo do salário mínimo, na soberania nacional, na defesa das riquezas nacionais –tudo como previsto no espírito da Constituição Cidadã.
 
Os ‘nossos árabes’ atravessaram a fronteira do mercado e bateram na porta da cidadania nesse estirão.
 
Até a eclosão do golpe,  formavam 53% do mercado de massa e 46% da renda nacional. 
 
O conjunto de certa forma soldou em um só destino a sorte deles, a da Carta e a do partido que dela divergiu, mas se tornou o escudeiro e por isso o alvo dos seu algozes.
 
Um dos elos mais importantes desse entrelaçamento foi o ganho real de quase 70% promovido nos últimos anos no poder de compra do salário mínimo.
Sua extensão plena aos aposentados do campo e aos beneficiados por idade, viuvez  e invalidez é parte da chama cidadã que o golpe deseja erradicar agora.
 
Estamos falando de um contingente de 18 milhões de brasileiros. Multiplique-se isso por quatro dependentes: temos aí um universo de 70 milhões de pessoas. 
 
Não é preciso validar integralmente o ciclo de governos iniciado em 2003 para admitir que essa obediência ao espírito de 1988 sacudiu placas tectônicas do apartheid social brasileiro.
 
Acrescente-se ao degelo, o alcance de outras políticas pertinentes à promoção da segurança social, caso do Bolsa Família, por exemplo. 
 
O bote inflável passa a abarcar um contingente de pelo menos 60 milhões ‘dos nossos árabes’, diria Chico, a atravessar o limite do mercado interno.
 
No meio do caminho eclodiu uma crise mundial.
 
Com nitidez vertiginosa, avultaria o fato de que esse país em ponto de mutação não cabe mais no formato anterior de um mercado com infraestrutura, sistema tributário, fiscal e político planejados para 1/3 da população.
 
As tensões decorrentes desse processo ocupam agora o centro da crise política aguçada pelo golpe e do debate macroeconômico decorrente da crise que essa encruzilhada desencadeou
 
Mais que isso: orientam a luta de vida ou morte do conservadorismo contra a sigla que, involuntariamente, tornou-se a guardiã do espírito de 1988 no Brasil do século XXI.
 
A longa convalescença da crise mundial sistêmica não gerou forças de ruptura – ‘menos ainda no Brasil, preservado dela até 2013, às custas de ações contracíclicas cujo esgotamento esgotou também a coalizão e a governabilidade --favorecendo a virulência conservadora em curso.
 
A macroeconomia desse braço de ferro está assentada em contradições sabidas (integração mundial desintegradora ou inserção soberana via BRICs, ancorada em resgate industrializante com o pré-sal, associado a um controle de capitais que permita ao país ter câmbio competitivo, sem cair na servidão rentista dos juros siderais para evitar fugas recorrentes de dólares?)
 
 Mas é sobretudo a ‘rigidez das despesas obrigatórias’  – receitas vinculadas a direitos sociais pela ‘lamparina  dos desgraçados’--  que  constitui o alvo central do cerco conservador nesse momento.
Expresso na PEC 241, o que se pretende é restringir o alcance dessas obrigações, corrigindo-as exclusivamente pela variação de preços do ano anterior durante duas décadas, o que significa um monstruoso horizonte de arrocho em termos reais.
 
Porém é mais do que uma rasteira datada o que está em jogo.
Trata-se, na realidade, de violar o coração da Carta de 88 que encerrava uma concepção solidária de sociedade para o futuro do país.
 
A expressão ‘des-emancipação social’, cunhada pelo filósofo italiano Domenico Losurdo, expressa a brutalidade e a abrangência do galope posto na rua pelo golpismo, com a cumplicidade vergonhosa das esporas liberais (leia http://cartamaior.com.br/?/Editorial/O-silencio-dos-liberais-raizes-da-vergonha-brasileira/36887)
 
A Constituinte de 1987 não reconheceu nos mercados a autossuficiência capaz de destinar os frutos do desenvolvimento à construção da cidadania plena, ainda indisponível à ampla  maioria da sociedade.
 
Destinou assim ao Estado e às políticas públicas um papel indutor constitucional do desenvolvimento econômico e social.
 
O mantra do equilíbrio intrínseco aos livres mercados pretende agora  promover o desmanche dessa diretriz, lancetando da Carta o compromisso do Estado de assegurar a universalização de direitos sociais básicos ao conjunto da população.
A PEC 241 é a ponte para a mutação futura desses direitos em serviços, vendidos pelo mercado.
 
É o que de forma abusada dizem os próprios golpistas e seus vulgarizadores na mídia.
 
O padrão de Estado Social ‘com direitos europeus’, segundo eles, é incompatível com a expansão capitalista no Brasil.
‘Encarece o custo do investimento privado’, afirmam. 
 
‘Gastos obrigatórios  rebaixam a poupança do setor público’, fuzilam. 
 
‘O conjunto move a engrenagem do desequilíbrio fiscal e pressiona a taxa de juro, impedindo o desejado ciclo de investimento sustentável’, arrematam.
 
Parece sensato, desde que se exclua da equação a variável da justiça fiscal.
 
A verdade é que a equação martelada hoje pelo conservadorismo está deliberadamente mal posta.
 
A escolha entre arrocho ou desordem fiscal não é a única possível.
 
A repactuação do desenvolvimento brasileiro, de fato, só é viável se for contemplada a alternativa inclusiva.
 
Aquela em que a insuficiência fiscal é atenuada por um avanço de justiça tributária, com taxação da riqueza financeira, alíquotas progressivas (no governo Jango, por exemplo, a alíquota máxima era de 60%) , revogação das isenções para rentistas e de privilégios para os acionistas. 
 
Ou tudo isso condensado em uma sigla única: CPMF 
 
A tensão política travestida em impasse fiscal atingiu seu nível máximo, no impulso de impasses econômicos e contradições políticas que já não cabiam nos limites da institucionalidade disponível.
 
O golpe foi a resposta das elites e da plutocracia, com o apoio nada desprezível da mídia, das togas, da escória parlamentar e da República de Curitiba.
 
Inclui o desmonte da Carta de 1988 e o aniquilamento do  PT. Ou  vice -versa , já que os dois destinos se entrelaçaram.
 
Do ponto de vista progressista, o passo seguinte do processo iniciado em 1988 requer uma árdua repactuação de forças que viabilize um retomada de crescimento associado a  um salto qualitativo na inclusão dos ‘nossos árabes’. 
 
Não é tarefa para um partido, mas para uma gigantesca frente ampla dos interesses contrariados pela centralidade argentária fortemente excludente do golpe.
 
Implementa-la não é uma tarefa retórico. O verdadeiro desafio hoje é fazer de cada luta econômica, de cada bandeira política, de cada palanque eleitoral, de cada trincheira cultural uma oficina de construção da frente ampla.
 
Depois de navegarem da pobreza para o mercado, as forças sociais banidas pelo golpe  terão que assumir o leme do próprio destino na vida nacional. Caso contrário, o risco de morrerem na praia será imenso. 
 
(*) Esse texto atualiza informações publicadas em CM em 05/10/2015