O fim do Brasil e o suicídio do Estado O que vamos fazer quando precisarmos, por meio de endividamento - como fazem os EUA - armar as nossas forças contra eventuais inimigos externos?

Mauro Santayana


Dizem que um chefe mafioso, famoso por sua frieza e crueldade no trato com os inimigos, resolveu dar ao filho uma Lupara, uma típica cartucheira siciliana, quando este completou 15 anos de idade.

Na festa de aniversário, apareceu o filho do prefeito, que havia ganho do alcaide da pequena cidade em que viviam, ainda nos anos 1930, um belo relógio de ouro.

Passou o tempo e um dia, como nunca o visse com ela, Don Tomazzo perguntou a Peppino pela arma.

Como resposta, o rapaz enfiou, sorrindo, os dedos no bolso do colete e tirando para fora um reluzente pataca "cebola", respondeu-lhe que a havia trocado com o filho do Prefeito pelo Omega dourado.

- Ah, si?

Gritou-lhe o pai, furioso, lascando-lhe sonora bofetada.

- E che va fare se, al andare per la strada, passa alcuno e lo chiama di cornutto? Que sono le dua e mezza, cáspita?

Esse velho "causo" italiano nos vem à memória, em função da lastimável notícia de que a Câmara dos Deputados acaba de aprovar e enviar ao Senado a PEC 241, que limitará à inflação os gastos do Estado brasileiro nos próximos 20 anos.

Nem mesmo nos Estados Unidos, um dos países mais endividados do  mundo, com quase o dobro da dívida pública brasileira, existe um limite automático para o teto de endividamento nacional, bastando que este seja renovado ou aumentado pelo Congresso.

Como afirmamos em outro texto sobre o mesmo tema, publicado em julho deste ano, com o título de DÍVIDA PÚBLICA E ESTRATÉGIA NACIONAL - O BRASIL NA CAMISA DE FORÇA, não existem nações fortes sem estado forte, e isso nos lembra, novamente, os EUA, que tem 5 milhões de funcionários públicos apenas no Departamento de Defesa.

Se formos considerar o "ocidente" não existem nações desenvolvidas sem alto endividamento, como é o caso dos países do G-7, todos com dívidas públicas brutas ou líquidas maiores que a brasileira, a começar pelo Japão, com 290% do PIB e, mais uma vez, pelos EUA, de quem somos - apesar de estarmos "quebrados" como afirma a toda a hora o governo e a mídia - o quarto maior credor individual externo.

É compreensível que os inimigos da Política, enquanto atividade institucionalizada, defendam, estupidamente, a diminuição do papel do Estado no contexto da sociedade brasileira, e, por meio dele, a diminuição do poder relativo do povo, com relação a outros setores e segmentos, como os banqueiros e os mais ricos, por exemplo.

O que não se pode entender é que os próprios deputados e senadores sabotem, de forma suicida, o seu poder real e o de barganha, enxugando os recursos de que dispõem o Congresso e o governo, e, em última instância, o Estado, para atender seus eleitores, cumprir o seu papel e determinar os rumos do país e o futuro da sociedade brasileira.

O problema não é apenas a questão social, à qual se apega a oposição, quando cita a ameaça que paira, com essa PEC, sobre a educação e a saúde.

Muito mais grave é, como dissemos, o enfraquecimento relativo da soberania popular exercida por meio do voto pela população mais pobre.

E, estrategicamente, o engessamento suicida do Estado brasileiro, em um mundo em que, como provam os países mais desenvolvidos, não existe cresimento econômico sem a presença do governo no apoio a empresas nacionais fortes - vide o caso da Europa, dos EUA, da China, dos Tigres Asiáticos - em áreas como a infraestrutura, a tecnologia, a ciência, e, principalmente, a defesa.

Temos que entender que não somos uma republiqueta qualquer.

Que nos cabe a responsabilidade de ocupar - sem jogar pela janela - o posto de quinto maior país do mundo em território e população, que nos foi legado, à custa de suor e de sangue, pelos nossos antepassados.

Se formos atacados por nações estrangeiras - que não estarão à mercê de semelhantes e estúpidas amarras - se formos insultados e ameaçados em nossa soberania, o que vamos fazer quando precisarmos, por meio de endividamento - como fazem os Estados Unidos a todo momento - aumentar a produção de material bélico e armar as nossas forças contra eventuais inimigos externos?

Esperar 20 anos, para que se extinga a validade dessa lei absurda que estamos votando agora?

Ou gritar, para os soldados estrangeiros, quando estiverem desembarcando em nossas praias, o índice de inflação do ano anterior, e, como o filho do mafioso siciliano, informar que horas são quando eles estiverem nos chamando de imbecis, agredindo nossos filhos e estuprando nossas mulheres?

O GRANDE CRIME DE LULA É TER DEFENDIDO O BRASIL

Só um país à beira da irracionalidade completa pode encarar com naturalidade que um ex-presidente possa ser criminalizado por hastear a bandeira dos interesses nacionais fora do País; Luiz Inácio Lula da Silva, que preferiu defender empresas e empregos brasileiros após deixar o poder, está sendo acusado por um procurador federal de praticar "tráfico de influência internacional"; ou seja: na lógica arbitrária do MP, Lula cometeu o gravíssimo delito de defender que empresas brasileiras vencessem concorrências internacionais em países como Cuba, onde a Odebrecht fez o Porto de Mariel, e República Dominicana; ação contra Lula ganha páginas de jornais como o Financial Times, pouco tempo depois de a Foreign Affairs, bíblia da geopolítica internacional, ter exaltado o avanço do Brasil no mundo na era Lula; este legado, no entanto, pode ser destruído pelo ódio político, pelo arbítrio e por interesses internacionais que movimentam a desestabilização do País

Por Leonardo Attuch

No primeiro dia de janeiro de 2011, quando transmitiu a faixa presidencial à sucessora Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula poderia ter tomado uma decisão parecida com a de vários brasileiros que julgam já ter cumprido sua missão na Terra: pendurar as chuteiras, aposentar-se e curtir a vida. Naquele momento, Lula era chamado por publicações internacionais, como a revista alemã Der Spiegel, de o "o político mais popular na face da Terra". O economista Jim O'Neill, que criou a expressão BRICs, o qualificou como o mais importante líder dos últimos 50 anos no mundo, por ter sido capaz de comandar um gigantesco processo de inclusão social, dentro de uma complexa democracia.

Lula, no entanto, decidiu continuar trabalhando. Criou seu instituto, assim como fizera seu antecessor Fernando Henrique Cardoso, e passou a rodar o mundo como um embaixador informal do Brasil, de suas empresas e de seus empregos. Os focos prioritários foram a África e a América Latina, regiões nas quais, por afinidades históricas e culturais, o Brasil poderia ampliar sua influência, abrindo oportunidades para empresas nacionais e, ao mesmo tempo, reforçando a presença do País no jogo internacional. Deu certo. Tanto que, em sua mais recente edição, a revista norte-americana Foreign Affairs, tida como a bíblia da geopolítica global, destacou o avanço do Brasil como ator global nessas regiões (leia mais aqui).

Fosse o Brasil um país maduro e cioso de seu papel no mundo, Lula seria tratado como um dos seus grandes ativos. Um líder capaz de inspirar, angariar simpatias e conquistar apoios para os legítimos interesses comerciais das empresas nacionais e, também, para as aspirações diplomáticas do País. No entanto, o ódio político, a disputa pelo poder e interesses internacionais daqueles que preferem ver o Brasil numa posição subalterna o elegeram como o alvo a ser abatido.

Foi assim que Lula foi transformado pela revista Época, dos irmãos Marinho, no "operador", no "lobista" de grandes empreiteiras. A partir de uma reportagem publicada também no jornal O Globo, sobre uma viagem de Lula à América Central, teve início o processo que culminou, nesta quinta-feira, com a abertura de um inquérito criminal contra o ex-presidente Lula. A acusação: tráfico de influência internacional. Ou seja: Lula é acusado de usar sua influência em outros países em favor de empresas brasileiras. Na lógica do setor do Ministério Público que patrocinou a ação, melhor seria, decerto, que as concorrências para grandes obras na África e na América Latina fossem vencidas por empresas chinesas, norte-americanas ou espanholas, que também disputam esses mercados com empresas nacionais. Também segundo o MP, haveria tráfico de influência porque Lula abriria portas no BNDES, como se isso fosse necessário – programas de financiamento à exportação de serviços existem há décadas e beneficiam todas as empresas brasileiras que conquistam obras internacionais.

O inquérito contra Lula, no entanto, já está nas páginas de publicações internacionais, como o Financial Times e o The Wall Street Journal. Denúncias contra empreiteiras brasileiras também vêm sendo usadas por concorrentes internacionais para inviabilizar a presença das construtoras nacionais em vários mercados. O grupo Globo, que tem liderado a caçada a Lula, já defendeu, em seus editoriais, que empreiteiras nacionais sejam substituídas por empresas de fora até mesmo no mercado interno. Afinal, de acordo com a lógica dos Marinho, Lula é o criminoso a ser abatido, nem que o custo seja a destruição de algumas das maiores empresas brasileiras.

Diante de tamanha irracionalidade, o melhor remédio seria fazer do ex-presidente ministro das Relações Exteriores. Só assim, protegido da insanidade política, ele poderia continuar trabalhando em defesa de interesses nacionais, como fez nos anos em que esteve fora do poder.

* Leonardo Attuch é editor do 247

No Brasil da direita, a culpa é da vítima

Aécio Neves diz que o Aeroporto de Cláudio só é usado por ele porque a ANAC não o homologou, mesmo que isso tenha ocorrido por falta de documentos e porque a pista fica sob o controle de sua família.

Reinaldo Azevedo escreve que o racionamento de água em São Paulo vai  ocorrer por causa de Alexandre Padilha e do Ministério Público Federal, embora quem o diga necessário sejam os especialistas da Unicamp.

O Santander lucra aqui R$ 1,2 bilhão (líquidos, já sem os impostos que quase não pagam) em seis meses, quase 30% do que ganha em todo o mundo, mas se acha no direito de dizer que o Brasil vai de mal a pior.

Só de abril a junho, o Santander no Brasil teve lucro líquido de R$ 527,5 milhões no segundo trimestre, alta de 5,35% em relação ao mesmo período do ano passado.

A coisa anda “tão ruim” para os bancos que o Bradesco divulgou hoje um lucro líquido  de R$ 3,8 bilhões no 2° trimestre, quase 30% maior que o do ano passado. E sem emprestar mais, o que deveria ser a origem dos lucros de um banco.

A Argentina vinha pagando religiosamente sua dívida, mas um juiz de bairro decide que os que especularam com seus títulos, os fundos abutres, devem ter prioridade para receber o fruto de sua esperteza. E, em lugar de uma indignação contra isso, dizem que Cristina Kirchner “dá o calote” nos credores.

As empresas se queixam da demanda fraca mas contabilizam lucros recordes “vendendo menos”.

Estão todos “indignados”, os pobres coitados.

E nada disso é polemizado, porque são verdades absolutas, imperiais.

Reproduzo aí em cima um trecho da homepage do Valor Econômico.

Nunca se viu um caos econômico tão lucrativo assim.

Ivan Valente: É preciso descobrir quais empresas de telecomunicação colaboram com a espionagem de Washington

publicado em 7 de julho de 2013 às 22:18

Segundo gráfico publicado no Guardian, o nível de espionagem da NSA no Brasil foi equivalente ao da Rússia (vai do verde escuro ao vermelho)

por Luiz Carlos Azenha
rede
O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) vai propor que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados convoque o embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon, para dar esclarecimentos sobre a espionagem maciça feita pela Agência Nacional de Segurança (NSA), através do monitoramento do tráfego de mensagens de e-mail e de telefonemas que tiveram como origem e destino o território brasileiro. O mesmo pedido deverá ser feito no Senado por Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Ivan também quer saber quais são as empresas baseadas em território brasileiro que colaboraram com a espionagem de um governo estrangeiro.
A denúncia original sobre a atuação da NSA foi feita pelo funcionário terceirizado Edward Snowden. Ele está em Moscou aguardando resposta aos pedidos de asilo que fez depois de vazar as informações.
Snowden é acusado pelo governo de Barack Obama de … espionagem!
Três países — Venezuela, Bolívia e Nicarágua — já responderam afirmativamente aos pedidos de Snowden. Ele entregou documentos ao jornalista Glenn Greenwald, do diário britânico Guardian, autor das primeiras reportagens sobre a espionagem maciça.
Greenwald, por sua vez, colaborou com uma reportagem publicada neste domingo no diário direitista carioca O Globo. Os dados sobre o Brasil são vagos: não identificam empresas, nem alvos de espionagem, nem detalham o tipo de informação coletada.
Na semana passada, a revista alemã Spiegel já havia denunciado — também com base nos documentos de Snowden — a espionagem maciça da NSA em território alemão, fazendo referência a uma parceria dos arapongas com 80 corporações mundiais.
O governo dos Estados Unidos nega que a NSA tenha tido acesso ao conteúdo de mensagens, sejam de e-mail ou de telefonemas. O objetivo seria apenas o de monitorar padrões de comportamento de usuários das redes, através da chamada “metadata” — horários e números de chamadas telefônicas, por exemplo — que seriam capazes de revelar indícios de envolvimento com terrorismo. No passado, é bom lembrar, Washington também negou envolvimento em dezenas de operações clandestinas.
No sábado o New York Times fez uma revelação bombástica sobre a espionagem da NSA nos Estados Unidos. Segundo o jornal, o tribunal secreto de 11 juízes encarregado de dar autorização para o trabalho doméstico da NSA — a Foreign Intelligence Surveillance Court, corte conhecida como FISA — tem permitido a coleta de informações num campo muito mais amplo que o terrorismo: espionagem, proliferação nuclear e ataques cibernéticos, entre outros.
A própria existência da FISA é questionada, já que é uma corte secreta, cujas decisões não são publicadas e que ouve apenas os argumentos do governo — completamente fora dos padrões clássicos da Justiça.
O trabalho da NSA fora dos Estados Unidos não depende de autorização judicial. Em tese, ela poderia fazer de espionagem industrial a monitoramento de movimentos sociais, do acompanhamento das mensagens trocadas por políticos e amantes no Facebook a espionagem para saber de quem o governo brasileiro pretende comprar caças para a Força Aérea.
Isso, frisamos, em tese, já que a denúncia publicada em O Globo é vaga.
O escândalo em torno do trabalho da NSA em escala global deve se aprofundar. Como escreveu Greenwald em sua coluna no Guardian:

Existem muitas outras populações de países não-adversários que foram submetidas ao mesmo tipo de vigilância maciça pela rede da NSA: na verdade, a lista das que não foram é bem menor que a lista das que foram. A alegação de que existem outras nações engajadas no mesmo tipo de vigilância global indiscriminada não tem base factual. O que os dois artigos [publicados na Alemanha e no Brasil] detalham é que a vigilância indiscriminada de populações de países amigáveis é parte do programa Fairview. Sob aquele programa, a NSA faz parcerias com uma grande empresa de telecomunicações dos Estados Unidos, cuja identidade ainda não é conhecida, e aquela empresa faz parcerias com empresas de telecomunicação de países estrangeiros. Estas parcerias permitem à companhia dos Estados Unidos acesso aos sistemas de telecomunicação daqueles paises, e o acesso então é explorado para dirigir o tráfego aos repositórios da NSA.

É o nome destas empresas que o deputado Ivan Valente pretende descobrir.

Nomes de companhias que colaboram com a NSA já foram vazados nos Estados Unidos pelo jornalWashington Post, que publicou quatro slides marcados top secret (um deles, acima) sobre o programa Prism, através do qual a NSA coleta dados de e-mail, chats de voz e vídeo, vídeos, fotos, arquivos, chamadas VoIP, transferências de arquivos, conferências de vídeo, logins, detalhes do comportamento em redes sociais e “pedidos especiais”. As empresas são a Microsoft, Google, Yahoo, Facebook, PalTalk, You Tube, Skype, AOL e Apple. O Prism é voltado para alvos estrangeiros que operam fora dos Estados Unidos.

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Ivan Valente enfrentará dificuldades nas investigações no Brasil. Os contratos assinados pelas empresas de telecomunicação com os clientes garantem confidencialidade. Em tese, as empresas ficariam expostas a uma série de ações legais por parte da clientela.
O parlamentar do PSOL também afirma que as redes sociais cresceram muito rapidamente no mundo e ainda não foi possível avaliar o impacto que tiveram na soberania nacional.
Pode começar pela leitura deste artigo: Google, You Tube e Facebook tem lado. O do Departamento de Estado.
Clique abaixo para ouvir a entrevista de Ivan Valente:

Leia também:
Ignacio Ramonet: Serviços de espionagem já controlam a internet
Spiegel: A aliança entre a NSA e 80 corporações globais
Três países oferecem asilo a Edward Snowden
Gleen Greenwald: Grande mídia dos EUA é escudo e megafone do poder

Caso Aécio: “É constitucional o governador contratar empresa sua e da sua família?”

O ex-procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, cuidou de arquivar pessoalmente duas representações do Movimento Minas Sem Censura contra Aécio e Andrea Neves

Em Minas Gerais, o senador Aécio Neves (PSDB) e a irmã Andrea estão blindados por todos os lados.

Denúncias feitas contra ambos em 2011 e 2012 nunca foram investigadas, inclusive pelo Ministério Público do Estado.

O ex-procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, que deixou o cargo no início de dezembro de 2012, cuidou de arquivar pessoalmente duas representações feitas pelo Movimento Minas Sem Censura, bloco de oposição que reúne parlamentares do PT, PMDB, PCdoB e movimentos sociais.

Ambas tinham como foco a época em que Aécio era governador (2003 a 2010) e Andrea comandou o Núcleo Gestor de Comunicação Social do Governo. Durante esse período, ela destinou dinheiro de estatais mineiras e da administração direta estadual para a rádio Arco-Íris e em outras empresas de comunicação da família Neves.

A primeira representação, protocolada em maio de 2011, foi arquivada em 27 de julho do mesmo ano. A segunda, de março de 2012, teve igual destino em novembro.

Em reportagem publicada aqui, o deputado estadual Rogério Correia (PT-MG) justificou: “Como o ex-procurador-geral não apurou nada, sequer quanto de dinheiro público foi aplicado na rádio Arco-Íris, entramos com a segunda representação”.

Ela foi distribuída a João Medeiros Silva Neto, que é um dos oito promotores da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MP de Belo Horizonte.

Ele não se intimidou. Abriu inquérito civil público para apurar as denúncias dos deputados Rogério Correia (PT) e Sávio Souza Cruz (PMDB), respectivamente líder e vice-líder do Minas Sem Censura.

O doutor Alceu Marques, porém, avocou para si o processo – leia-se tirou das mãos de João Medeiros — e arquivou.

Mais uma vez o promotor não se intimidou. Ingressou com reclamação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Inicialmente, ela foi distribuída para o conselheiro Jarbas Soares Júnior, procurador-geral de Justiça de Minas de 2005 a 2008, nomeado pelo então governador Aécio Neves.

O promotor João Medeiros arguiu o seu impedimento. Só então Jarbas Soares Júnior se declarou suspeito. Abaixo o seu despacho.

A ação foi redistribuída, ficando a relatoria com o conselheiro Almino Afonso Fernandes.

Na seção de 11 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, o relator decidiu pela improcedência da reclamação, mas os conselheiros Mario Bonsaglia e Fabiano Silveira pediram vista do processo. Ela será julgada na próxima sessão, no dia 26 de fevereiro. O procurador-geral da República é quem preside o CNPM. Roberto Gurgel, relembramos, há quase 23 meses mantém engavetada a representação de deputados mineiros contra Aécio e Andrea Neves por sonegação fiscal e ocultação de patrimônio.

Viomundo – Ao recorrer ao Conselho Nacional do Ministério Público, o que o senhor pleiteia?

João Medeiros – Peço que seja reconhecida a atribuição da Promotoria e devolvido o inquérito à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte para que possamos realizar a investigação. Afinal, ao avocar para si o inquérito, ou seja, tirar da Promotoria o inquérito, o ex-procurador-geral feriu a autonomia do Ministério Público.

Viomundo — Por que decidiu investigar as denúncias contra Aécio e Andrea Neves?

João Medeiros – Todas as notícias que chegam à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MP de Belo Horizonte geram uma investigação através de um inquérito civil público. Assim foi feito com essa representação. Em março do ano passado, ela chegou aqui e foi distribuída para mim por critério de ordem de entrada. Até então eu desconhecia os fatos relatados. Aí, instaurei um inquérito civil público, como é de praxe em situações semelhantes.

Viomundo – O que aconteceu a seguir?

João Medeiros — A partir do momento em que abri o inquérito civil público, eu passei a levantar dados. Como os deputados haviam trazido a informação de que o ex-governador e a irmã eram proprietários de duas ou três rádios e um jornal impresso, a minha primeira providência foi solicitar à Junta Comercial documentos que pudessem confirmar isso ou não.

A abertura do inquérito chegou ao conhecimento do ex-procurador-geral, que me fez algumas ligações, para saber do que se tratava.

Depois, por escrito, ele me pediu que prestasse informações sobre o tema, pois havia suspeita de que uma investigação idêntica já havia sido feita pela Procuradoria Geral.

Enviei a cópia da portaria para instauração do inquérito civil público, que é o primeiro ato do inquérito. Ela tem a síntese do objeto, a descrição do que se tratava, com base na representação dos parlamentares.

Aí, veio o ato de avocação. Não cheguei sequer a receber a documentação da Junta Comercial.

Viomundo – Existe hierarquia funcional do chefe do MP sobre os promotores?

João Medeiros — Não, o procurador-geral é a chefia administrativa da instituição.

Viomundo – Quais as justificativas do ex-procurador-geral para avocar o processo?

João Medeiros – Foram duas. A primeira, a de que o caso já estava resolvido, pois tinha sido objeto de investigação da Procuradoria Geral. Foi então que eu soube que no ano anterior, 2011, os parlamentares já tinham enviado ao então procurador-geral de Justiça de Minas uma representação semelhante.

Na verdade, em 2011, os parlamentares se equivocaram, pois deveriam já ter encaminhado a representação à Promotoria e não ao Procurador-Geral.

Mas o ex-procurador-geral também se equivocou ao não encaminhar o inquérito para a Promotoria e realizar a investigação no âmbito da chefia do Ministério Público.

A segunda alegação é a de que o fato se projetava também sobre o atual governo. Logo, ele, o procurador-geral, deveria ser o responsável pela investigação também.

Viomundo – O que acha dessa investigação do o ex-procurador-geral?

João Medeiros – Eu tenho críticas a ela, pois foi muito célere e superficial. O então procurador-geral arquivou-a de forma quase sumária, quando, na verdade, ele a deveria ter encaminhado à Promotoria.

Viomundo – Como a investigação para a segunda representação se projetaria também sobre o atual governador?

João Medeiros – Eis a questão. Aí, tem uma distorção muito importante na leitura. Por essa interpretação equivocada, se o fato denunciado diz respeito à política de comunicação do governo e ela foi mantida, logo, em tese, haveria também irregularidades na atual gestão. Logo, o atual governador seria investigado também.

Só que não é disso que se trata. Em nenhum momento, a portaria que instaurou o inquérito fala que a política de comunicação estava equivocada, que houve licitação viciada, entre outros problemas. Além disso, a nossa preocupação não era com o patrimônio da rádio.

A nossa representação se fixou no repasse de recursos públicos para a empresa de propriedade de um ex-governador e de sua família. Esse seria o foco da nossa apuração.

Configura irregularidade ou não? Qual o valor repassado? Qual a natureza do material veiculado? Como se deu esse procedimento? É constitucional o governador contratar empresa sua e da sua família? Houve ou não privilégio? Isso não fere o princípio da impessoalidade e da moralidade?

São pontos que eu pretendia esclarecer, mas não tive oportunidade de investigar.

O nosso foco, repito, é o vínculo de parentesco de um ex-mandatário, uma empresa de sua propriedade e os recursos públicos recebidos a título de publicidade.

Viomundo — Na última sessão de 2012 do Conselho Nacional, o senhor fez sustentação oral da sua reclamação. Qual foi a sua linha de defesa?

João Medeiros – Defesa da autonomia da Promotoria e de o inquérito permanecer sob a sua tutela. Esclareci que, ao contrário do ex-procurador aventou, o meu foco de investigação não visava a política de comunicação, de modo a estender a responsabilidade para o atual governador, mas um contrato que havia sido feito na época em que o senador Aécio Neves era governador, eventualmente beneficiando a empresa dele e da família.

Ainda questionei o fato de o então procurador ter tirado o processo da minha alçada.Pedi que fosse reconhecido o papel da Promotoria, devolvendo o inquérito para ela realizar o procedimento investigatório.

O conselheiro Almino Alfonso, relator do processo, julgou improcedente a minha reclamação, mas dois conselheiros, Mario Bonsaglia e Fabiano Silveira, pediram vista. Aí, o julgamento foi suspenso. Ele está nesse pé.

Viomundo – E agora?

João Medeiros – O julgamento da minha reclamação está na pauta da próxima sessão do Conselho Nacional, em 26 de fevereiro.

Ocorre que há um detalhezinho que complica a situação. Enquanto o meu questionamento tramitou, o procurador-geral, que estava com o inquérito na sua mão, arquivou-o. Esse mais um imbróglio que terá de ser resolvido.

Vamos supor que o Conselho Nacional decida que o ex-procurador-geral tem razão. Aí, refletirei sobre o que fazer.

Agora, se o meu recurso for julgado procedente, o Conselho, além de determinar que o inquérito venha para a Promotoria, vai de ter esclarecer como vai ser feita a sua anulação do ato de arquivamento, pois foi tocado por uma autoridade incompetente. Temos de aguardar a decisão.

Conceição Lemes
No Viomundo

Os bons negócios do JP Morgan com Verônica Serra e com o homem da Citco, a empresa do Caribe

Vamos contar duas histórias, que estão à espera do nosso famoso “jornalismo investigativo”.
Apenas fatos e documentos, sem qualquer ilação.
História N°1:
No dia 1° de fevereiro deste ano, a edição digital do jornal Monitor Mercantil publicou:
“A One Equity Partners (OEP), braço de investimentos do banco J.P.Morgan, acertou a aquisição de 50% do Portal de Documentos, empresa brasileira que fornece soluções de gestão integrada nos serviços de cobrança de crédito”“
Cinco dias antes, a Portal de Documentos, até então uma empresa limitada, com capital social de R$ 200 mil, transformara-se em Sociedade.
Naquele 1° de fevereiro, a Portal de Documentos realiza uma assembléia, mas não há transferência de cotas para a OEP ou para o JP Morgan. Há, porém a eleição de dois cidadãos americanos como conselheiros administrativos: Bradley J.Coppens e Christian (que está grafado como Christina na Junta Comercial) Patrick Raymond Ahrens, ambos diretores da empresa de investimentos ligada ao JP . Amos fornecem CPF errado e indicam como residência Strawinskylaan 1135, NL-1077, a sede do JP Morgan na Holanda, embora o banco possua uma aqui, e muitos negócios no Brasil, como a compra, em outubro de 2010, da Gávea Investimentos, de Armírio Fraga, ex-presidente do BC no Governo FHC.
Na mesma assembléia, Bradley e Arhens nomeiam sua procuradora com plenos poderes.
A Sra. Verônica Allende Serra.
História N°2:
Era uma vez três empresas modestas.

A Dernamo Participações Limitada, a mais rica de todas, com capital social de R$ 1.000,00 e duas outras, bem modestas, a Gurham Participações Ltda. e a Hemath Participações Ltda, cada das duas com R$ 100 (cem reais, não cem mil) de capital registrado.
Todas foram criadas por um escritório de despachantes, o Serpac – Serviços Paralegais e Contábeis – atualmente chamada TMF – que, criado em 2007 com capital de R$ 100 mil, pulou para mais de R$ 820 mil em em 2009.
Mas voltemos às três empresinhas.
Em junho de 2009, o J.P. Morgan Trustee and Depositary Company , de Londres, compra 99% da Dermano, por R$999. Em março de 2010, faz o mesmo com a Gurham e com a Hemath, pagando 99 reais por cada uma.
E aí, quem é nomeado administrador da empresa, que passa a chamar-se Select Brazil Investimentos Imobiliários?
Sim, ele, o multihomem, José Tavares de Lucena, que é o representante brasileiro da Citco do Caribe e gestor das empresas de Paulo Henrique Cardoso, o PHC: a Radio Holdings e a Rádio Itapema, a famosa Rádio Disney, em sociedade com a Walt Disney Corporation, sob o nome de ABC Venture Corp.
Com ele, o outro administrador da rádio PHC, Jobiniano Vitoriano Locateli.
E aí a empresa é capitalizada em mais de R$ 18,9 milhões!
A mesma coisa aconteceu com a Ghuram e a Hemat, mas em escala ainda maior. Dos R$ 100 de capital social que cada uma tinha, passou-se, de uma só tacada, para R$ 57.134.999,00 na Ghuram e para R$ 54.977.782,00 na Hemath.
Que destino será que tomaram estes mais de R$ 130 milhões vindos de fora,justo em 2010?
As três empresas são renomeadas, neste processo, como Select Brazil Investimentos Investimentos Imobiliários – I, II e III – e cada uma tem um real (isto mesmo, R$ 1) de participação da Select Brazil Nominee Limited, com sede em Londres, mais precisamente no escritório de advocacia Addleshaw Goddard & Co ., se estiver correto o endereço fornecido.
Dois contadores, diga-se, que vivem em casas modestas, considerando que o primeiro é administrador, diretor ou conselheiro de 66 empresas e o segundo de 204 empresas, a grande maioria com participação de capital estrangeiro.
PS:os documentos, que é só clicar e ampliar e  todas as informações societárias foram obtidas dos arquivos online da Junta Comercial de São Paulo. São públicos. Basta fazer o cadastro e pesquisar.  Ou isso será pedir muito ao “jornalismo investigativo”?

Após nota de agência, portugueses enviam lixo à Moody's e distribuem camisetas irônicas

Mais de uma semana depois de classificar de lixo os títulos da dívida de Portugal, a agência de classificação de risco norte-americana Moody's continua a ser objeto de ataques e protestos no país. Camisetas com críticas à agência estão sendo dadas ou vendidas, seu site está sendo atacado – não podendo ser acessado a partir de Portugal – e críticos sugerem que cartas com detritos sejam enviados para a sede da empresa, em Nova York.

^{Vitor Sorano}

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_{Em loja de Lisboa, camiseta estampa relatório da Moody's em folha de papel higiênico}

A rede de roupas femininas Lanidor estampou “Moody's? No, Thanks. Fashion Girls Anti-Junk” (Moody's? Não, obrigado. Garotas fashion contra o lixo), em 10 mil camisetas que está distribuindo nesta sexta-feira (15/07) às clientes. “Tivemos fila em Lisboa e no Porto pela manhã. Consideramos que [a decisão] foi um ataque injusto, provocatório. Não nos sentimos como lixo”, disse a diretora de comunicação e imagem do grupo, Margarida Mangerão.

“Acho certo que está em inglês. Mais gente vai entender do que se fosse em português”, afirmou a técnica Filipa Magalhães, de 24 anos. “Recebi o recado pelo e-mail e também vi pelo Facebook”, contou ao sair da loja da rede na Avenida da Liberdade, em Lisboa – a mais prestigiosa da capital.

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Desemprego e precariedade no mercado de trabalho desencadeiam onda de protestos em Portugal

“As redes sociais começaram a falar nisso e a camiseta surgiu”, explicou Joaquim Mira, sócio da loja de roupas Cão Azul, que também aliou críticas e negócios e lançou uma estampa com o nome da agência em um rolo de papel higiênico. “Tentamos sempre acompanhar a atualidade de forma cômica e a Moody's não podia escapar”. Ele não revelou o número de unidades vendidas.

Fazendo um trocadilho com a  S&P – outra das três grandes agências norte-americanas –  o site de economia Dinheiro Vivo disponibilizou nos sites as estampas “Moody's is standardad and poor” (Moody's é comum e pobre) e “Moody's is overrated” (Moody's está sobreavaliada). “Tivemos cerca de 1,5 mil cliques. É possível baixar o padrão e mandar fazer camisetas”, disse Miguel Pacheco, diretor-adjunto.

A agência não se manifestou até a conclusão desta reportagem.

^{Vitor Sorano/Opera Mundi}

_{Filipa Magalhães garantiu sua camiseta em crítica à agência: "Moody's? No, Thanks. Fashion Girls Anti-Junk"}

Devolver o lixo

O corte do rating veio poucos dias após Portugal conhecer o plano do novo governo, de centro-direita. Nele, o país – cuja economia está em recessão e o desemprego em inéditos 12,4% – se compromete a cumprir o acordo com FMI (Fundo Monetário Internacional) e Comissão Europeia em troca da ajuda de 78 bilhões – e mesmo ir além. Na ocasião, os portugueses foram avisados, por exemplo, de que metade do 13º salário acima do mínimo, neste ano, fica para o Estado, e que o IVA de alguns produtos (semelhante ao ICMS) deve subir.

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“Veem um moribundo deitado no chão, tentando se levantar e chutam a cabeça”, comentou o publicitário Pedro Gonçalves, de 38 anos, um dos dois responsáveis pelo “Moody's Junk Mail” (veja abaixo). Com mais de 120 mil acessos – algo incomum para o mercado português, segundo ele – o vídeo mostra a dupla recolhendo lixo no chão e colocando no correio com o endereço da Moody's em Nova York. “O que é curioso é que são 120 mil acessos sem uma mulher de biquíni nem gatinhos fazendo coisas fofas”

Embora, segundo o publicitário, o objetivo não seja criar nenhum movimento de protesto – “não somos ativistas”, diz Gonçalves –, a ideia inspirou a campanha “Enviar lixo para a Moody's”, em atividade no Facebook. É a segunda iniciativa de uma outra dupla de indignados com a agência que criou o protesto iniciado no dia 14 e responsável por bloquear o acesso ao site principal da empresa a partir de IPs Portugal – ao qual 77 mil pessoas aderiram.



“Se continuássemos com a mesma forma de protesto, perderíamos a originalidade e o impacto”, explicou um dos integrantes da dupla, identificando-se como Padeira de Aljubarrota – uma heroína portuguesa do século XIV –, ressaltando que “nestes eventos não há um comandante”.

Regulação

Para além de protestos, a Moody's sofre a ameaça indireta da União Europeia, que quer intervir no mercado de ratings. Desde o dia 7, representantes de órgãos comunitários vêm disparando críticas às agências e propondo novas regras para atuação das mesmas.

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O presidente do eurogrupo (que reúne os 17 países da zona euro), Jean Claude Juncker, propôs a criação de uma agência independente para o continente. “Irracionais e desmedidas” foram os adjetivos utilizados para classificar decisões sobre ratings tomadas pelas agências. Dias depois, o presidente do Conselho Europeu, Herman von Rompuy, defendeu a quebra do oligopólio atual e maior controle público, se os governos querem continuar “a ter a última palavra”.

Em declarações à Bloomberg no último dia 11, o comissário europeu para assuntos financeiros Michel Barnier, afirmou que está sendo considerada a possibilidade de exigir “a publicação obrigatória das análises que levam à modificação do ‘rating’ e a obrigação de realizar uma análise mais completa com mais regularidade.”

Essa desconfiança em relação aos critérios de análise das agências já levou a Moody's a perder clientes. Algumas prefeituras, como as de Lisboa e Cascais, e a empresa pública Aeroportos de Portugal suspenderam ou cancelaram os contratos com a empresa, após também terem tido seus ratings rebaixados.