“Ambulancioterapia”: Aécio promete fazer no Brasil clínicas de especialidades que não fez em Minas

 

“Ambulancioterapia”, efeito colateral do choque de gestão Aécio e Anastasia: 50% dos pacientes do interior que precisam de assistência especializada (consultas, exames ou tratamento) têm de se deslocar até BH

por Conceição Lemes

Sempre que aborda saúde na propaganda eleitoral e nos debates, o candidato à presidência Aécio Neves, do PSDB, alardeia:

O Estado de Minas é considerado a melhor saúde da região da região Sudeste.

Vai criar 500 clínicas de especialidades no Brasil inteiro, como fez em Minas Gerais.

 “É mentira que a saúde de Minas seja exemplo para o Brasil”, denuncia, sem rodeios,  Renato Barros, presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde em Minas Gerais (Sind-Saúde).

“Aécio apresenta na propaganda uma saúde virtual que não é saúde real que a gente vivencia em Minas Gerais”, alerta Barros.

De fato. No horário eleitoral, Aécio promete melhor o acesso à realização de consultas e exames especializados. Só que, dos 12  hospitais regionais  que os governos Aécio (2003-2010) e Antônio Anastasia (2011-2014) prometeram aos mineiros, apenas um está em funcionamento. O de Uberaba.

Oito hospitais ainda se encontram em construção. Entres eles, os de Sete Lagoas e o de Teófilo Otoni, mostrados nas fotos abaixo. E três sequer saíram do papel.

Pois bem, os hospitais regionais são justamente as unidades de saúde capazes de realizar consultas e exames mais especializados, além de tratamentos. É o que no jargão de especialistas se chama de atenção secundária.

Aliás, nos 12 anos de governo do PSDB em Minas Gerais, o investimento na atenção secundária, ou especializada, foi muito pequeno. Foram implantados apenas alguns centros Viva Vida, para atenção à saúde da mulher e de idosos.

Não é por acaso que, atualmente, cerca de 50% dos pacientes do interior são obrigados a se deslocar para Belo Horizonte para ter acesso a assistência especializada (consultas, exames e tratamentos).

– Ah, mas isso também tem aqui em São Paulo e em outras capitais?! – alguns, na lata,  rebatem.

Realmente. Só que em Minas o percentual é muito alto, quando comparado com outras capitais brasileiras.

Em São Paulo, por exemplo, 12% dos pacientes têm que buscar consulta, diagnóstico ou tratamento na capital.

No Rio de Janeiro, isso acontece com 18% dos pacientes do interior do Estado.

Em Minas, portanto, é quatro vezes mais.

Em consequência, os hospitais de Belo Horizonte ficam superlotados.

E o que é pior.  Esses pacientes sofrem duplamente.

Primeiro, pela queixa de saúde propriamente dita. Segundo, por causa das  longas e desgastantes viagens para receber assistência médica adequada na capital.  Chegam a viajar 200, 400, 500 quilômetros para receber esse atendimento na capital mineira.

Não é preciso câmera oculta para detectar isso.

Basta chegar ao anel rodoviário — conecta as entradas e saídas de Belo Horizonte, para o interior do Estado – por volta das 5h, 6 h.

Vai se surpreender com a quantidade de ambulâncias, ônibus e vans de prefeituras – com a inscrição SUS – lotadas de pacientes em direção a BH. Às segundas-feiras, parecem cortejo de tantos que são.

Todos se direcionam ao quadrilátero hospitalar de BH, principalmente à Santa Casa de Misericórdia, a instituição que tem o maior número do SUS do Estado. Somam 1 mil. A região fica abarrotada de ambulâncias, ônibus e vans de prefeituras de cidades do interior.

Frequentemente, no início da tarde, os veículos passam recolhendo os pacientes para levá-los de volta para casa no mesmo dia. É “ambulancioterapia”,  efeito colateral do choque de gestão de Aécio e Anastasia.

Alguns pacientes, porém, precisam permanecer por mais tempo devido às características do problema do seu problema de saúde.  Neste caso, costumam ficar em pensões próximas ao quadrilátero hospitalar.

Na última sexta-feira,  17 de outubro, Caio Castor,  que foi a Belo Horizonte bancado exclusivamente nossos assinantes, registrou a chegada desses veículos à capital mineira.

Depois, ficam estacionados ao redor da Santa Casa. O repórter também ouviu o depoimento de um dono de pensão e de dois pacientes. Confiram:

– Mas o Centro de Especialidade de BH é obra de Aécio!!! – talvez algum rechace.

Não é, não.

O Centro de Especialidades Médicas de Belo Horizonte é o maior de Minas Gerais.

Teve a sua construção iniciada em 2006 sobre o esqueleto do prédio abandonado do ex-Cardiominas. Por lei
estadual, havia sido doado à Santa Casa para que ela tomasse conta do prédio abandonado.  Em 2007, o Centro de Especialidades Médicas de BH foi inaugurado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O governo do Estado — Aécio era o governador à época– só investiu na construção de um andar para transferir para lá o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de MG – o  IPSEMG. Portanto, clientela privada.

O restante da obra, destinada à assistência aos usuários do SUS, foi totalmente bancado com recursos do Ministério da Saúde e da Prefeitura de Belo Horizonte, quando Fernando Pimentel era prefeito da capital.

– Por que então Aécio não fez os hospitais regionais e não investiu para valer nas clínicas de especialidades? 

Talvez porque não considerasse o investimento em Saúde realmente prioridade.

Tanto que durante os dois períodos em que foi governador, Aécio não investiu na Saúde o mínimo estabelecido pela Emenda Constitucional 29 (EC 29).

Com um agravante: para fazer de conta que aplicava o mínimo constitucional, o seu governo maquiou os gastos da Saúde, incluindo desde despesas com o combate à febre aftosa à locação de serviços de limpeza para um hotel de Araxá.

Explico.

Até 2000, não havia regras para o financiamento da saúde pública.

Foi só a partir de setembro de 2000, com a promulgação EC 29, que elas passaram a existir.

A EC 29, entre outras medidas, estabeleceu a vinculação de recursos nas três esferas de governo para um processo de financiamento mais estável do SUS.

Ela entrou em vigor no mesmo ano, ou seja, 2000.

A regra para União: em 2000, o Ministério da Saúde tinha que aplicar o valor que investiu em 1999 mais 5%, no mínimo. De 2001 em diante, seria utilizado o valor do ano anterior mais a variação nominal do PIB no período.

Aos Estados, Municípios e Distrito Federal a EC 29 determinou para 2000 a aplicação de, no mínimo, 7% das receitas de seus impostos na Saúde.

Nos anos seguintes, houve aumento gradativo até que, em 2004, atingissem a meta estabelecida na EC 29: Estados 12% e Municípios 15%, no mínimo.

Pois Aécio Neves não investiu o mínimo constitucional de 12% em ações e serviços públicos de saúde durante os dois períodos em que foi governador de Minas.

A prova disso é que, na sexta-feira 17, o Ministério Público de Minas Gerais ajuizou ação civil pública contra o governo do Estado por fazer manobras contábeis em 2009 para atingir o mínimo constitucional de 12%, desviando R$1.325.895.016,70 de recursos da saúde.

Na ação (na íntegra, ao final desta reportagem), os promotores Josely Ramos Pontes, Eduardo Nepomuceno de Souza e João Medeiros Silva Neto afirmam:

Frente a todo o exposto,demonstrada a não efetivação, por parte do Estado de Minas Gerais, do mínimo constitucional de 12%em investimentos em ações e serviços públicos de saúde no exercício de 2009 (índice apurado de 7,48%),necessária se faz o ressarcimento ao Fundo Estadual de Saúde do montante computado e não investido,qual seja,R$1.325.895.016,70(um bilhão,trezentos e vinte e cinco milhões oitocentos e noventa e cinco mil,dezesseis reais e setenta centavos),proveniente tanto dos gastos supostamente realizados pela COPASA-  R$1.017.236.380,50(um bilhão dezessete milhões,duzentos e trinta e seis mil,trezentos e oitenta reais e cinquenta centavos),bem como os dispêndios com as denominadas “linhas externas ao sistema estadual”(PMMG, IPESEM e IPSM) – R$308.658.636,20(trezentos e oito milhões,seis centos e cinquenta e oito mil,seiscentos e trinta e seis reais e vinte centavos).

Esse valor soma-se aos R$ 4,3 bilhões desviados da Saúde de Minas, de 2003 a 2008, quando Aécio era também governador.

Esse desvio gerou, em dezembro de 2010, a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. Aqui, também, Aécio, além de não cumprir o investimento exigido pela EC 29 na Saúde, maquiou o orçamento, fingindo que tinha aplicado os recursos previstos na lei.

Aécio, na propaganda eleitoral, tem dito que irá investir em Saúde 10% da receita bruta da União Saúde, como movimentos sociais que defendem os 10% .

Com base em que tudo o que vocês leram até agora, eu, Conceição Lemes, pergunto:

Como confiar  que Aécio vai investir os 10% se nem em Minas ele cumpriu o mínimo constitucional e ainda maquiou os números?

Como Aécio vai fazer clínicas de especialidades no Brasil inteiro se nem em Minas ele conseguir fazer?

A propósito. Sabia que no Estado de Minas não tem um serviço público para tratamento de dependentes químicos?  Os que existem são de instituições privadas ou da sociedade civil, como o Hospital Mater Dei.

“O que Aécio fez de maldades para os mineiros, nós não queremos para o restante do povo brasileiro”, arremata Renato Barros, presidente do Sindi-Saúde/MG.

Em tempo: eu tentei entrevistar vários médicos mineiros que conhecem profundamente essas questões. Mesmo com Fernando Pimentel (PT) eleito governador em primeiro turno, eles refugaram. O terror disseminado pelos tucanos é tamanho, que eles preferiram, por enquanto, não se manifestar em on com medo de futuras retaliações.

Ação Civil Pública contra governo de MG por desvio de recursos na gestão Aécio Neves, em 2009.pdf by Conceição Lemes

Leia também:

Na propaganda eleitoral, Serra distorce números sobre gastos na Saúde

Escândalo das rádios de Aécio foi descoberto em blitz da lei seca

Imagine, leitor, se Lula tivesse dado dinheiro público a algum parente durante seu governo. A mídia e a oposição não se contentariam com impeachment. Possivelmente, exigiriam pena de morte. De preferência, por imersão do petista em óleo fervente.

Para que se possa mensurar o nível de intolerância da imprensa, do Ministério Público, do Judiciário e da Polícia Federal com petistas e o nível inacreditável de tolerância com tucanos, basta lembrar que um dos filhos de Lula foi julgado e condenado pelos meios de comunicação por uma empresa com a qual se associou ter tido relações com o governo do pai.

Pois bem: na edição de terça-feira (14) da Folha de São Paulo, em matéria escondidinha no “caderno especial” sobre as eleições – e, claro, sem chamada alguma na primeira página –, o jornal relata um escândalo surpreendente: quando governou Minas Gerais, Aécio Neves deu dinheiro do Estado diretamente a empresas de sua família. No caso, algumas rádios.

A matéria da Folha escandaliza por revelar um nível quase inacreditável de, ao menos, espantosa incúria dos governos do PSDB de Minas Gerais com a “res publica”, razão pela qual a matéria espantosa saiu muito bem escondida no jornal da família Frias. Talvez por isso, ao fim da manhã do dia da publicação, essa matéria tenha ganhado pouco destaque.

Confira, abaixo, a denúncia – pero no mucho – da Folha.

Clique aqui para visitar a página original da matéria
O escândalo foi descoberto em 2011. A Folha diz que, naquele ano, “o PT pediu que o Ministério Público investigasse a publicidade nas empresas da família [de Aécio]”. Porém, o que o jornal não diz é que a descoberta decorreu de um dos fatos que mais depõem contra um político que, tragicamente, tem chance de governar o Brasil (!).
Leia, abaixo, matéria do portal G1 de abril de 2011

Clique aqui para visitar a página original da matéria

Esse é o homem que nos gera o risco de que venha a governar o país.

Continuando. De fato, foi o PT de Minas Gerais que pediu para o Ministério Público investigar pagamentos que o governo Aécio Neves fez à família do então governador daquele Estado entre 2003 e 2010. Porém, o que a matéria não diz é como foi que o PT descobriu, em 2011, que o agora ex-governador mineiro se beneficiava PESSOALMENTE daqueles pagamentos.

Quase um ano após a detenção de Aécio no Rio de Janeiro por supostamente estar dirigindo embriagado – já que se recusou a fazer o teste do bafômetro –, o Ministério Público de Minas Gerais instaurou inquérito civil, a pedido do PT, para investigar repasses feitos entre 2003 e 2010 pelo governo mineiro à rádio Arco Íris, de propriedade da família do tucano.

Além de Aécio, também consta no inquérito MPMG-0024.12001113-5 a irmã dele, Andrea Neves, responsável pelo controle de gastos do governo mineiro com comunicação durante o governo do irmão.

Mas como foi que o PT descobriu tudo isso? Simplesmente porque o veículo que Aécio dirigia quando foi detido em 2011 no Rio por dirigir com a carteira de habilitação vencida e por ter se recusado a fazer o teste do bafômetro pertencia a ninguém mais, ninguém menos do que à emissora de rádio da família do tucano.
Aécio dirigia um jipe Land Rover, placas HMA-1003, comprado em novembro de 2010 em nome da emissora.

Sem a detenção de Aécio na blitz da lei seca no Rio em 2011, nada disso teria sido descoberto. E quem diz não é este Blog, mas outro jornal que, tal qual a Folha, apoia o PSDB: o Estadão. Por isso, esse jornal publicou em 2012, também sem destaque e sem continuidade, a matéria que você pode conferir abaixo.



Clique aqui para visitar a página original da matéria

Como se viu na matéria recente da Folha, o caso não deu em nada porque, tal qual ocorre em São Paulo, a ditadura tucana mineira cooptou o Ministério Público local. O então procurador-geral do Estado, Alceu Marques, encerrou o caso sem sequer verificar os valores que o Erário de Minas Gerais doou às rádios da família de Aécio e, como prêmio, foi nomeado secretário do Meio Ambiente pelo governo tucano que os mineiros acabam de rejeitar nas urnas.

Se tudo que vai acima não o convenceu de que pôr alguém como Aécio na Presidência seria um suicídio coletivo do povo brasileiro, a menos que você esteja sendo pago pela campanha tucana é melhor que procure, com urgência, tratamento psicológico.

Caso Aécio: “É constitucional o governador contratar empresa sua e da sua família?”

O ex-procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, cuidou de arquivar pessoalmente duas representações do Movimento Minas Sem Censura contra Aécio e Andrea Neves

Em Minas Gerais, o senador Aécio Neves (PSDB) e a irmã Andrea estão blindados por todos os lados.

Denúncias feitas contra ambos em 2011 e 2012 nunca foram investigadas, inclusive pelo Ministério Público do Estado.

O ex-procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, que deixou o cargo no início de dezembro de 2012, cuidou de arquivar pessoalmente duas representações feitas pelo Movimento Minas Sem Censura, bloco de oposição que reúne parlamentares do PT, PMDB, PCdoB e movimentos sociais.

Ambas tinham como foco a época em que Aécio era governador (2003 a 2010) e Andrea comandou o Núcleo Gestor de Comunicação Social do Governo. Durante esse período, ela destinou dinheiro de estatais mineiras e da administração direta estadual para a rádio Arco-Íris e em outras empresas de comunicação da família Neves.

A primeira representação, protocolada em maio de 2011, foi arquivada em 27 de julho do mesmo ano. A segunda, de março de 2012, teve igual destino em novembro.

Em reportagem publicada aqui, o deputado estadual Rogério Correia (PT-MG) justificou: “Como o ex-procurador-geral não apurou nada, sequer quanto de dinheiro público foi aplicado na rádio Arco-Íris, entramos com a segunda representação”.

Ela foi distribuída a João Medeiros Silva Neto, que é um dos oito promotores da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MP de Belo Horizonte.

Ele não se intimidou. Abriu inquérito civil público para apurar as denúncias dos deputados Rogério Correia (PT) e Sávio Souza Cruz (PMDB), respectivamente líder e vice-líder do Minas Sem Censura.

O doutor Alceu Marques, porém, avocou para si o processo – leia-se tirou das mãos de João Medeiros — e arquivou.

Mais uma vez o promotor não se intimidou. Ingressou com reclamação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Inicialmente, ela foi distribuída para o conselheiro Jarbas Soares Júnior, procurador-geral de Justiça de Minas de 2005 a 2008, nomeado pelo então governador Aécio Neves.

O promotor João Medeiros arguiu o seu impedimento. Só então Jarbas Soares Júnior se declarou suspeito. Abaixo o seu despacho.

A ação foi redistribuída, ficando a relatoria com o conselheiro Almino Afonso Fernandes.

Na seção de 11 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, o relator decidiu pela improcedência da reclamação, mas os conselheiros Mario Bonsaglia e Fabiano Silveira pediram vista do processo. Ela será julgada na próxima sessão, no dia 26 de fevereiro. O procurador-geral da República é quem preside o CNPM. Roberto Gurgel, relembramos, há quase 23 meses mantém engavetada a representação de deputados mineiros contra Aécio e Andrea Neves por sonegação fiscal e ocultação de patrimônio.

Viomundo – Ao recorrer ao Conselho Nacional do Ministério Público, o que o senhor pleiteia?

João Medeiros – Peço que seja reconhecida a atribuição da Promotoria e devolvido o inquérito à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte para que possamos realizar a investigação. Afinal, ao avocar para si o inquérito, ou seja, tirar da Promotoria o inquérito, o ex-procurador-geral feriu a autonomia do Ministério Público.

Viomundo — Por que decidiu investigar as denúncias contra Aécio e Andrea Neves?

João Medeiros – Todas as notícias que chegam à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MP de Belo Horizonte geram uma investigação através de um inquérito civil público. Assim foi feito com essa representação. Em março do ano passado, ela chegou aqui e foi distribuída para mim por critério de ordem de entrada. Até então eu desconhecia os fatos relatados. Aí, instaurei um inquérito civil público, como é de praxe em situações semelhantes.

Viomundo – O que aconteceu a seguir?

João Medeiros — A partir do momento em que abri o inquérito civil público, eu passei a levantar dados. Como os deputados haviam trazido a informação de que o ex-governador e a irmã eram proprietários de duas ou três rádios e um jornal impresso, a minha primeira providência foi solicitar à Junta Comercial documentos que pudessem confirmar isso ou não.

A abertura do inquérito chegou ao conhecimento do ex-procurador-geral, que me fez algumas ligações, para saber do que se tratava.

Depois, por escrito, ele me pediu que prestasse informações sobre o tema, pois havia suspeita de que uma investigação idêntica já havia sido feita pela Procuradoria Geral.

Enviei a cópia da portaria para instauração do inquérito civil público, que é o primeiro ato do inquérito. Ela tem a síntese do objeto, a descrição do que se tratava, com base na representação dos parlamentares.

Aí, veio o ato de avocação. Não cheguei sequer a receber a documentação da Junta Comercial.

Viomundo – Existe hierarquia funcional do chefe do MP sobre os promotores?

João Medeiros — Não, o procurador-geral é a chefia administrativa da instituição.

Viomundo – Quais as justificativas do ex-procurador-geral para avocar o processo?

João Medeiros – Foram duas. A primeira, a de que o caso já estava resolvido, pois tinha sido objeto de investigação da Procuradoria Geral. Foi então que eu soube que no ano anterior, 2011, os parlamentares já tinham enviado ao então procurador-geral de Justiça de Minas uma representação semelhante.

Na verdade, em 2011, os parlamentares se equivocaram, pois deveriam já ter encaminhado a representação à Promotoria e não ao Procurador-Geral.

Mas o ex-procurador-geral também se equivocou ao não encaminhar o inquérito para a Promotoria e realizar a investigação no âmbito da chefia do Ministério Público.

A segunda alegação é a de que o fato se projetava também sobre o atual governo. Logo, ele, o procurador-geral, deveria ser o responsável pela investigação também.

Viomundo – O que acha dessa investigação do o ex-procurador-geral?

João Medeiros – Eu tenho críticas a ela, pois foi muito célere e superficial. O então procurador-geral arquivou-a de forma quase sumária, quando, na verdade, ele a deveria ter encaminhado à Promotoria.

Viomundo – Como a investigação para a segunda representação se projetaria também sobre o atual governador?

João Medeiros – Eis a questão. Aí, tem uma distorção muito importante na leitura. Por essa interpretação equivocada, se o fato denunciado diz respeito à política de comunicação do governo e ela foi mantida, logo, em tese, haveria também irregularidades na atual gestão. Logo, o atual governador seria investigado também.

Só que não é disso que se trata. Em nenhum momento, a portaria que instaurou o inquérito fala que a política de comunicação estava equivocada, que houve licitação viciada, entre outros problemas. Além disso, a nossa preocupação não era com o patrimônio da rádio.

A nossa representação se fixou no repasse de recursos públicos para a empresa de propriedade de um ex-governador e de sua família. Esse seria o foco da nossa apuração.

Configura irregularidade ou não? Qual o valor repassado? Qual a natureza do material veiculado? Como se deu esse procedimento? É constitucional o governador contratar empresa sua e da sua família? Houve ou não privilégio? Isso não fere o princípio da impessoalidade e da moralidade?

São pontos que eu pretendia esclarecer, mas não tive oportunidade de investigar.

O nosso foco, repito, é o vínculo de parentesco de um ex-mandatário, uma empresa de sua propriedade e os recursos públicos recebidos a título de publicidade.

Viomundo — Na última sessão de 2012 do Conselho Nacional, o senhor fez sustentação oral da sua reclamação. Qual foi a sua linha de defesa?

João Medeiros – Defesa da autonomia da Promotoria e de o inquérito permanecer sob a sua tutela. Esclareci que, ao contrário do ex-procurador aventou, o meu foco de investigação não visava a política de comunicação, de modo a estender a responsabilidade para o atual governador, mas um contrato que havia sido feito na época em que o senador Aécio Neves era governador, eventualmente beneficiando a empresa dele e da família.

Ainda questionei o fato de o então procurador ter tirado o processo da minha alçada.Pedi que fosse reconhecido o papel da Promotoria, devolvendo o inquérito para ela realizar o procedimento investigatório.

O conselheiro Almino Alfonso, relator do processo, julgou improcedente a minha reclamação, mas dois conselheiros, Mario Bonsaglia e Fabiano Silveira, pediram vista. Aí, o julgamento foi suspenso. Ele está nesse pé.

Viomundo – E agora?

João Medeiros – O julgamento da minha reclamação está na pauta da próxima sessão do Conselho Nacional, em 26 de fevereiro.

Ocorre que há um detalhezinho que complica a situação. Enquanto o meu questionamento tramitou, o procurador-geral, que estava com o inquérito na sua mão, arquivou-o. Esse mais um imbróglio que terá de ser resolvido.

Vamos supor que o Conselho Nacional decida que o ex-procurador-geral tem razão. Aí, refletirei sobre o que fazer.

Agora, se o meu recurso for julgado procedente, o Conselho, além de determinar que o inquérito venha para a Promotoria, vai de ter esclarecer como vai ser feita a sua anulação do ato de arquivamento, pois foi tocado por uma autoridade incompetente. Temos de aguardar a decisão.

Conceição Lemes
No Viomundo

Rogério Correia: “Se o Gurgel não abrir inquérito contra o Aécio, estará prevaricando”

publicado em 17 de fevereiro de 2013 às 18:26

Em Minas, o ex-procurador Alceu Marques Torres arquivou duas representações  contra Aécio e Andrea Neves. Em 31 de maio de 2011, os deputados Rogério Correia, Sávio Souza Cruz e Antonio Júlio entregaram a Roberto Gurgel outra denúncia. Ela está na gaveta do procurador-geral da República há 22 meses e 17 dias
por Conceição Lemes
17 de abril de 2011. Madrugada de domingo, Leblon, Zona Sul carioca. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), dirigindo uma Land Rover, é parado pela polícia numa blitz de trânsito. Convidado a fazer o teste do bafômetro, ele se recusa. A carteira de habilitação, vencida, é apreendida. Leva duas multas.


A partir daí, o poderoso bunker montado para protegê-lo foi sofrendo alguns abalos.
O Movimento Minas Sem Censura (MSC), bloco de oposição que reúne parlamentares do PT, PMDB, PCdoB e movimentos sociais, descobriu fatos até então desconhecidos. Além de denunciá-los publicamente, fez representações a várias instâncias, pedindo que fossem investigados.
Essas ações não deram em nada até agora.
Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), as tentativas para instalar CPIs não prosperaram. Lá, como em São Paulo, vige a lei da mordaça tucana.
Alceu José Marques Torres, procurador-geral da Justiça de Minas até início de dezembro de 2012, arquivou as duas representações feitas contra o senador, a irmã Andrea Neves e a rádio Arco-Íris.

Despacho do ex-procurador-geral de Justiça de MG, Alceu José Torres Marques 

“Como o procurador nada apurou, nós entramos com a segunda representação”, diz o deputado estadual Rogério Correia (PT-MG), líder do MSC. “O promotor João Medeiros Silva Neto, do Ministério Público do Estado de Minas, abriu inquérito para investigá-la. Porém, o doutor Alceu avocou para si o processo e arquivou. O então procurador-geral prevaricou.”
Em 31 de maio de 2011, Rogério e os colegas Luiz Sávio de Souza Cruz e Antônio Júlio, ambos do PMDB, foram a Brasília.
Entregaram pessoalmente a Roberto Gurgel representação denunciando Aécio e a irmã dele, Andrea Neves, por ocultação de patrimônio e sonegação fiscal. A representação está na gaveta do procurador-geral da República há 22 meses e 17 dias.
“Como em 2010 Aécio se tornou oficialmente sócio da rádio Arco-Íris, cujo valor de mercado é de R$ 15 milhões, se tinha patrimônio total declarado de R$ 617.938,42?”, questiona Sávio Souza Cruz, vice-líder do MSC. “Como Aécio viajava para cima e para baixo em jatinho da Banjet, cujo dono preside a Codemig e é dono de empresas que prestam serviços ao governo de Minas? Por que Aécio indicou Oswaldinho para presidir a Codemig?”

Rogério Correia denuncia: “Há fortes indícios de ocultação de patrimônio e sonegação fiscal. Aécio se recusa a prestar esclarecimentos sobre o seu patrimônio. Andrea destinou dinheiro público para empresas da família. Isso é improbidade administrativa!”

“Em Minas, o Aécio tudo pode”, continua Souza Cruz. “Nós poderíamos ter copiado tantas coisas aprazíveis da Bahia, acabamos por reproduzir uma das menos positivas, o Aecinho Malvadeza.”

“Está tudo dominado”, ele sentencia. “A Assembleia Legislativa homologa tudo o que é do interesse do Aécio. O ex-procurador geral de Justiça de Minas virou o zagueiro do Aécio, nós passamos a chamá-lo de ‘Aéceu’.”

AS DENÚNCIAS MENOSPREZADAS PELA MÍDIA CORPORATIVA
Rádio Arco-Íris, Banjet, Oswaldinho, aplicação de verbas públicas em empresas da família, voos em jatinho do presidente da Codemig, suspeitas de ocultação de patrimônio e sonegação fiscal, blindagem.
Nenhuma dessas denúncias, praticamente desprezadas pela mídia corporativa, é novidade. Todas, desde 2011, têm sido feitas e reiteradas (confira aqui, aqui e aqui).
O ponto de partida, relembramos, foi o flagrante do teste do bafômetro, em 17 de abril de 2011, na cidade do Rio de Janeiro.
O carro que o senador dirigia na hora da blitz — Land Rover TDV8 Vogue, ano 2010, placa HMA 1003, valor mercado R$ 255 mil, comprado após as eleições de 2010 — pertencia à rádio Arco-Íris, de Belo Horizonte (MG), cujos sócios são Aécio, a irmã Andrea e sua mãe, Inês Maria Neves Faria.
Há anos é propriedade da família Neves. Em 1987, o então deputado federal Aécio Neves ganhou a concessão para explorá-la do à época presidente da República José Sarney, atualmente senador.
Por coincidência, Aécio votou a favor da ampliação do mandato de Sarney para cinco anos, o que lhe valeu entre adversários a alcunha de “Aecinco”. Antonio Carlos Magalhães, ministro das Comunicações naquele momento, assinou a outorga. Inicialmente a sede da emissora ficava em Betim, depois foi transferida para BH.

A matéria abaixo de Veja, publicada na seção Radar, em 1987, circulou muito após o teste do bafômetro. Ela diz que Aécio já seria proprietário de outras três rádios, em Cláudio, Formiga e São João Del-Rei. Investigação feita em 2011 revelou que oficialmente ele era sócio apenas da Arco-Íris. Estavam em nome de Andrea outra emissora e um jornal em São João Del-Rei.

Aécio, aliás, só passou a integrar legalmente a sociedade da rádio Arco-Íris dois meses após ser eleito senador.  Mais precisamente a partir de 28 de dezembro de 2010 com valor declarado à Junta Comercial de Minas Gerais de R$ 88 mil, o equivalente a 88 mil cotas. A mãe, dona Inês Maria Neves Faria, repassou-lhe a maior parte das suas.
Em consequência, as 200 mil cotas da empresa ficaram assim distribuídas:  Andrea, 102 mil (51%); Aécio, 88 mil (44%); e dona Inês Maria, 10 mil (5%).
Foi a sétima alteração contratual da empresa, que iniciou atividades em 1986. Abaixo a última página do contrato.

A rádio Arco-Íris, além da Land Rover, era proprietária em 2011 de outros 11 veículos registrados no Departamento de Trânsito de Minas (Detran-MG).

Dos 12 veículos, seis são carros de passeio de luxo, em geral não utilizados para fins empresariais.

Mais surpreendentes foram as frequentes autuações dos veículos da Arco-Íris no Estado do Rio de Janeiro. Afinal, ela é retransmissora da rádio Jovem Pan FM, tem sede em BH, não possui departamento de Jornalismo e se atém a músicas para jovens.

As multas aplicadas em 2011 no Toyota Fielder (HEZ1502) e na Land Rover TDV8 Vogue (HMA 1003) decorreram de excesso de velocidade nas cidades de Búzios, Rio Bonito e Rio de Janeiro e em rodovias fluminenses. A informação é do Detran-MG. Abaixo uma do Toyota Fielder (HEZ1502) .

MILAGRE DOS PEIXES 
Aécio governou Minas de janeiro de 2003 a abril de 2010. Durante os dois mandatos, a irmã Andrea comandou o Núcleo Gestor de Comunicação Social da Secretaria de Governo, criado por decreto em 3 de abril de 2003, pelo próprio governador.
O setor tinha as funções de:
1) coordenar, articular e acompanhar a execução de toda a política de comunicação social do Estado, inclusive a das secretarias, autarquias, empresas públicas e fundações estaduais;
2) decidir a alocação de recursos financeiros de toda a publicidade do Estado de Minas Gerais, sua administração direta e indireta, até mesmo das empresas controladas pelo poder público mineiro, bem como o patrocínio de eventos e ações culturais e esportivas.
De 2003 a 2010, as despesas com “divulgação governamental” somaram R$ 489 milhões. No primeiro mandato, foram R$ 157 milhões; no segundo, R$ 325 milhões, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Tesouro (Siafi).
Nesses valores não estão incluídos os gastos com publicidade de empresas públicas ou de economia mista controladas pelo Estado, como as companhias  Mineradora (Codemig), Energética (Cemig), Saneamento (Copasa) e Gás (Gasmig), assim como as do Banco de Desenvolvimento de Minas (BMDG) e Loteria estadual (LEMG). Eles totalizaram mais de R$ 325 milhões de 2003 a 2009, conforme o Tribunal de Contas do Estado.
Pois era Andrea que orientava, determinava e supervisionava quanto, quando, como e onde aplicar todos esses recursos do Estado e suas empresas, diretamente ou via agências de publicidade.
No decorrer das gestões do irmão-governador, o seu núcleo aplicou, a título de publicidade, dinheiro de estatais mineiras e da administração direta estadual na rádio Arco-Íris e em outras empresas de comunicação dos Neves.
Exatamente quanto não se sabe, pois o ex-procurador-geral Alceu José Marques Torres nem ao menos  investigou quanto de dinheiro público a rádio Arco-Íris recebeu.
Por falar em patrimônio, em fins de 2010, quando Aécio passou a ser oficialmente sócio da rádio Arco-Íris, o capital social registrado não representava o valor real. Somente os 12 veículos em nome da empresa valiam aproximadamente R$ 714 mil em maio de 2011. Já o valor comercial da emissora, de acordo com fontes do mercado, era de aproximadamente R$ 15 milhões.
Contudo, no início de 2010, ao registrar a candidatura ao Senado, Aécio declarou à Justiça Eleitoral patrimônio total de R$ 617.938,42. Um decréscimo de cerca de 20% em relação ao de 2006. Apenas a parte dele no valor dos automóveis da rádio Arco-Íris seria de R$ 314 mil!  Um milagre dos peixes às avessas.
BANJET, CODEMIG, BANDEIRANTES, IM: RELAÇÕES FAMILIARES E COMERCIAIS
Em 2011, o Minas Sem Censura fez outra denúncia contra o senador tucano: Aécio usava gratuitamente os jatinhos da Banjet Taxi Aéreo Ltda, para deslocamentos no Brasil e exterior. “Uma cortesia da empresa”, justificou-se na época.
A Banjet fazia parte do grupo do extinto Banco Bandeirantes, sendo seus donos os empresários Clemente Faria e Oswaldo Borges da Costa Filho.
Oswaldinho (como Oswaldo Borges da Costa Filho é conhecido em Minas) é casado com Beatriz Faria Borges da Costa, filha do banqueiro Gilberto de Andrade Faria, que foi padrasto de Aécio. Gilberto, falecido em 2008, casou-se em segundas núpcias com dona Inês Maria, com quem viveu durante 30 anos.
Clemente, morto em acidente aéreo em julho de 2012, é o outro filho do primeiro casamento do banqueiro Gilberto Faria. Clemente, portanto, era cunhado do Oswaldinho, seu sócio na Banjet.
Pois Oswaldinho e Clemente eram sócios em outras empresas, entre elas a Star Diamante Ltda (nome fantasia Starminas), criada em setembro de 2003. Em 4 de fevereiro de 2004, Clemente transferiu todas as suas cotas para Oswaldo Borges da Costa Neto, que já era sócio, e Oswaldinho, a quase totalidade. Costa Neto é  filho de Oswaldinho e ficou com 259.999 cotas das 260 mil cotas da empresa. Abaixo fragmento da última página do contrato social de constituição dela.

A essa altura, Oswaldo Borges da Costa Filho  já presidia a Companhia Mineradora de Minas (Comig), como mostra nota publicada pelo jornal Estado de Minas  em 24 de setembro de 2003, página 17.

No final de 2003, a Comig teve nome e objeto social alterados para Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
Codemig é uma empresa pública e como tal o diretor-presidente deve ser eleito pelo seu conselho. Mas, na prática, é quem o governador indicar. Em 2003, com Aécio no poder, Oswaldinho  – genro do padrasto de Aécio -- passou a presidir a Comig, depois a Codemig, cargo que ocupa até hoje.
Não haveria aí conflito de interesses?
Explico. A mineração é uma das áreas de atuação da Codemig. Além disso, Oswaldo Borges da Costa Filho era sócio ou integrava a diretoria de várias empresas, segundo levantamento feito na Junta Comercial de Minas Gerais em 16 de maio de 2011. Entre elas, a Minasmáquinas S/A e a Bamaq S/A – Bandeirantes Máquinas e Equipamentos, que também pertenceram ao grupo do extinto Banco Bandeirantes e mantêm relações comerciais com o Estado de Minas Gerais, segundo o Minas Sem Censura.
Curiosamente, um dos endereços do liquidado Banco Bandeirantes — Avenida Rio de Janeiro, 600,  Belo Horizonte – era o mesmo da IM Participações e Administração Ltda.
Gilberto Faria, relembramos,  era dono do extinto Banco Bandeirantes e  foi padrasto de Aécio.
A IM, por sua vez, tem como sócios os irmãos Neves da Cunha — Aécio, Andrea e Ângela, a mais nova do clã.  A mãe é a administradora. Dona Inês Maria atuou também na gestão do Bandeirantes e foi sócia do marido, o banqueiro Gilberto Faria, em algumas empresas, como a Trevo Seguradora.
A investigação pedida pela oposição mineira poderia esclarecer, por exemplo, se houve alguma triangulação entre o Banco Bandeirantes e a IM.
ASSESSORIA DE AÉCIO: ”MOTIVAÇÃO MERAMENTE POLÍTICA”

Esta repórter buscou falar com o senador e a irmã, para saber o que teriam a dizer sobre as representações feitas contra ambos pelo Minas Sem Censura.

Foram muitos e-mails e  telefonemas para o gabinete de Aécio, em Brasília, com a secretária driblando: “os assessores de imprensa estão em Minas”, “estou tentando contatá-los, mas não consigo”.

Até que, depois de muita insistência, veio esta resposta:

A assessoria do senador Aécio Neves informa que se trata de antigas iniciativas de dois deputados de oposição ao PSDB de Minas Gerais, amplamente noticiadas à época e sobre as quais foram prestados todos os esclarecimentos. É nítida a motivação meramente política das mesmas. Registre-se que uma delas chegou a ser apresentada por duas vezes, tendo sido, nas duas ocasiões, investigada e arquivada por falta de fundamento.

De Andrea, nenhum retorno. Em 2003, o então governador Aécio Neves nomeou-a para a presidência doServas (Serviço Voluntário de Assistência Social), cargo que ocupa até hoje. Está na terceira gestão. O site da entidade informa:

O Serviço Voluntário de Assistência Social – Servas é uma associação civil, de direito privado, sem fins econômicos, que tem como objetivo promover e executar ações sociais em Minas Gerais, dotado de autonomia administrativa, financeira e operacional. É reconhecido como entidade de utilidade pública nos níveis municipal, estadual e federal. Existe desde 1951.

Andrea Neves da Cunha permanece na presidência do Servas, de janeiro de 2011 até a presente data, dando continuidade aos programas já existentes, em parceria com o Governo de Minas, empresas e entidades de classe.

Após vários e-mails e telefonemas ao setor de Comunicação do Servas nos últimos 25 dias, a chefe do setor alegou: “Andrea está de férias, não posso encaminhar para ela”.
Em resposta a mais um e-mail enviado por esta repórter, ela respondeu nessa quinta-feira 14: “A senhora Andrea já retornou de férias, mas ainda não pude tratar com ela sobre seu pedido. Havendo um retorno, informo”.
DENÚNCIA CONTRA AÉCIO E ANDREA NA GAVETA DE GURGEL HÁ QUASE 23 MESES
Em 31 de maio de 2011,os deputados Sávio de Souza Cruz, Antonio Júlio e Rogério Correia entregaram nas mãos do procurador-geral da República, em Brasília, a representação contra Aécio e Andrea.

Gurgel fez questão de ir com os parlamentares até o setor de protocolo da Procuradoria Geral da República (PGR). Aí, a representação recebeu o número 1.00.000.006651/2011-19.

“Ligávamos de vez em para o setor de protocolo e a informação era de que não havia novidade”, diz  Correia. “Sabíamos apenas que a representação não havia sido arquivada nem inquérito aberto.”

“No dia 29 de janeiro, ligamos e nos disseram que no dia 18 de dezembro de 2012, a Coordenadoria de Comunicações Administrativas (CCA) remeteu a representação e um relatório para o doutor Gurgel”, acrescenta Correia. “Nos disseram que estão na mesa dele.”

Ao Viomundo, a Secretaria de Comunicação da PGR limitou-se a dizer antes do Carnaval: “O documento protocolado pelos deputados encontra-se em análise no gabinete do procurador-geral”.

Nesta sexta-feira 15, voltamos a contatar a Secretaria de Comunicação da PGR para saber se havia tido alguma mudança  nesse período. A resposta foi “não“.

Fontes da própria PGR nos disseram que até 28 de janeiro de 2013 — portanto, um dia após Correia ligar para lá — não havia sido dado qualquer despacho na representação protocolada em 31 de maio de 2011, que continua na gaveta do procurador.

Oficialmente não é da alçada da CCA dar parecer jurídico sobre qualquer representação. É um setor grande da PGR. Aí, ficam expediente, protocolo, arquivo, publicação.

Além disso, mesmo não existindo arquivamento, o status da representação dos deputados mineiros contra Aécio e Andrea estava gravado como “arquivado” no sistema. Isso sempre acontece quando o processo está parado há mais três meses.

“Diante de todas essas denúncias, não há outra saída para doutor o Roberto Gurgel a não ser abrir inquérito junto ao STF contra Aécio Neves”, espera Rogério Correia. “Do contrário, ele estará prevaricando.” Sávio Souza Cruz afirma: “Espero que o procurador-geral da República cumpra a Constituição”.

A propósito. Enquanto a representação contra Aécio e Andrea Neves dorme há quase 23 meses na gaveta de Gurgel, ele decidiu, em cinco meses, o destino das acusações feitas em setembro de 2012 pelo publicitário Marcos Valério de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria recebido vantagens financeiras do esquema do mensalão.

No dia 6 de fevereiro, o procurador-geral resolveu mandar para Minas o processo. Nessa quinta 14, o Ministério Público Federal (MPF), em Belo Horizonte, recebeu o depoimento de Valério contra Lula.

“A denúncia de Marcos Valério, réu já condenado, querendo benefício para reduzir pena, foi rapidamente remetida ao MPF  para investigação”, compara Correia. ” Já a de duas bancadas, representando 19 deputados estaduais, contra Aécio e Andrea está sem nenhuma providência desde maio de 2011.”
“Parece que o Marcos Valério, como fonte de denúncia, tem mais credibilidade para o procurador-geral do que as bancadas estaduais de Minas dos dois maiores partidos do Brasil”, diz Sávio Souza Cruz. Correia finaliza: “É o cúmulo do partidarismo”.

Leia também: 

Rogério Correia: “Valério operou ao mesmo tempo para o Aécio e o PT”