“Ambulancioterapia”, efeito colateral do choque de gestão Aécio e Anastasia: 50% dos pacientes do interior que precisam de assistência especializada (consultas, exames ou tratamento) têm de se deslocar até BH
por Conceição Lemes
Sempre que aborda saúde na propaganda eleitoral e nos debates, o candidato à presidência Aécio Neves, do PSDB, alardeia:
O Estado de Minas é considerado a melhor saúde da região da região Sudeste.
Vai criar 500 clínicas de especialidades no Brasil inteiro, como fez em Minas Gerais.
“É mentira que a saúde de Minas seja exemplo para o Brasil”, denuncia, sem rodeios, Renato Barros, presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde em Minas Gerais (Sind-Saúde).
“Aécio apresenta na propaganda uma saúde virtual que não é saúde real que a gente vivencia em Minas Gerais”, alerta Barros.
De fato. No horário eleitoral, Aécio promete melhor o acesso à realização de consultas e exames especializados. Só que, dos 12 hospitais regionais que os governos Aécio (2003-2010) e Antônio Anastasia (2011-2014) prometeram aos mineiros, apenas um está em funcionamento. O de Uberaba.
Oito hospitais ainda se encontram em construção. Entres eles, os de Sete Lagoas e o de Teófilo Otoni, mostrados nas fotos abaixo. E três sequer saíram do papel.
Pois bem, os hospitais regionais são justamente as unidades de saúde capazes de realizar consultas e exames mais especializados, além de tratamentos. É o que no jargão de especialistas se chama de atenção secundária.
Aliás, nos 12 anos de governo do PSDB em Minas Gerais, o investimento na atenção secundária, ou especializada, foi muito pequeno. Foram implantados apenas alguns centros Viva Vida, para atenção à saúde da mulher e de idosos.
Não é por acaso que, atualmente, cerca de 50% dos pacientes do interior são obrigados a se deslocar para Belo Horizonte para ter acesso a assistência especializada (consultas, exames e tratamentos).
– Ah, mas isso também tem aqui em São Paulo e em outras capitais?! – alguns, na lata, rebatem.
Realmente. Só que em Minas o percentual é muito alto, quando comparado com outras capitais brasileiras.
Em São Paulo, por exemplo, 12% dos pacientes têm que buscar consulta, diagnóstico ou tratamento na capital.
No Rio de Janeiro, isso acontece com 18% dos pacientes do interior do Estado.
Em Minas, portanto, é quatro vezes mais.
Em consequência, os hospitais de Belo Horizonte ficam superlotados.
E o que é pior. Esses pacientes sofrem duplamente.
Primeiro, pela queixa de saúde propriamente dita. Segundo, por causa das longas e desgastantes viagens para receber assistência médica adequada na capital. Chegam a viajar 200, 400, 500 quilômetros para receber esse atendimento na capital mineira.
Não é preciso câmera oculta para detectar isso.
Basta chegar ao anel rodoviário — conecta as entradas e saídas de Belo Horizonte, para o interior do Estado – por volta das 5h, 6 h.
Vai se surpreender com a quantidade de ambulâncias, ônibus e vans de prefeituras – com a inscrição SUS – lotadas de pacientes em direção a BH. Às segundas-feiras, parecem cortejo de tantos que são.
Todos se direcionam ao quadrilátero hospitalar de BH, principalmente à Santa Casa de Misericórdia, a instituição que tem o maior número do SUS do Estado. Somam 1 mil. A região fica abarrotada de ambulâncias, ônibus e vans de prefeituras de cidades do interior.
Frequentemente, no início da tarde, os veículos passam recolhendo os pacientes para levá-los de volta para casa no mesmo dia. É “ambulancioterapia”, efeito colateral do choque de gestão de Aécio e Anastasia.
Alguns pacientes, porém, precisam permanecer por mais tempo devido às características do problema do seu problema de saúde. Neste caso, costumam ficar em pensões próximas ao quadrilátero hospitalar.
Na última sexta-feira, 17 de outubro, Caio Castor, que foi a Belo Horizonte bancado exclusivamente nossos assinantes, registrou a chegada desses veículos à capital mineira.
Depois, ficam estacionados ao redor da Santa Casa. O repórter também ouviu o depoimento de um dono de pensão e de dois pacientes. Confiram:
– Mas o Centro de Especialidade de BH é obra de Aécio!!! – talvez algum rechace.
Não é, não.
O Centro de Especialidades Médicas de Belo Horizonte é o maior de Minas Gerais.
Teve a sua construção iniciada em 2006 sobre o esqueleto do prédio abandonado do ex-Cardiominas. Por lei
estadual, havia sido doado à Santa Casa para que ela tomasse conta do prédio abandonado. Em 2007, o Centro de Especialidades Médicas de BH foi inaugurado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O governo do Estado — Aécio era o governador à época– só investiu na construção de um andar para transferir para lá o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de MG – o IPSEMG. Portanto, clientela privada.
O restante da obra, destinada à assistência aos usuários do SUS, foi totalmente bancado com recursos do Ministério da Saúde e da Prefeitura de Belo Horizonte, quando Fernando Pimentel era prefeito da capital.
– Por que então Aécio não fez os hospitais regionais e não investiu para valer nas clínicas de especialidades?
Talvez porque não considerasse o investimento em Saúde realmente prioridade.
Tanto que durante os dois períodos em que foi governador, Aécio não investiu na Saúde o mínimo estabelecido pela Emenda Constitucional 29 (EC 29).
Com um agravante: para fazer de conta que aplicava o mínimo constitucional, o seu governo maquiou os gastos da Saúde, incluindo desde despesas com o combate à febre aftosa à locação de serviços de limpeza para um hotel de Araxá.
Explico.
Até 2000, não havia regras para o financiamento da saúde pública.
Foi só a partir de setembro de 2000, com a promulgação EC 29, que elas passaram a existir.
A EC 29, entre outras medidas, estabeleceu a vinculação de recursos nas três esferas de governo para um processo de financiamento mais estável do SUS.
Ela entrou em vigor no mesmo ano, ou seja, 2000.
A regra para União: em 2000, o Ministério da Saúde tinha que aplicar o valor que investiu em 1999 mais 5%, no mínimo. De 2001 em diante, seria utilizado o valor do ano anterior mais a variação nominal do PIB no período.
Aos Estados, Municípios e Distrito Federal a EC 29 determinou para 2000 a aplicação de, no mínimo, 7% das receitas de seus impostos na Saúde.
Nos anos seguintes, houve aumento gradativo até que, em 2004, atingissem a meta estabelecida na EC 29: Estados 12% e Municípios 15%, no mínimo.
Pois Aécio Neves não investiu o mínimo constitucional de 12% em ações e serviços públicos de saúde durante os dois períodos em que foi governador de Minas.
A prova disso é que, na sexta-feira 17, o Ministério Público de Minas Gerais ajuizou ação civil pública contra o governo do Estado por fazer manobras contábeis em 2009 para atingir o mínimo constitucional de 12%, desviando R$1.325.895.016,70 de recursos da saúde.
Na ação (na íntegra, ao final desta reportagem), os promotores Josely Ramos Pontes, Eduardo Nepomuceno de Souza e João Medeiros Silva Neto afirmam:
Frente a todo o exposto,demonstrada a não efetivação, por parte do Estado de Minas Gerais, do mínimo constitucional de 12%em investimentos em ações e serviços públicos de saúde no exercício de 2009 (índice apurado de 7,48%),necessária se faz o ressarcimento ao Fundo Estadual de Saúde do montante computado e não investido,qual seja,R$1.325.895.016,70(um bilhão,trezentos e vinte e cinco milhões oitocentos e noventa e cinco mil,dezesseis reais e setenta centavos),proveniente tanto dos gastos supostamente realizados pela COPASA- R$1.017.236.380,50(um bilhão dezessete milhões,duzentos e trinta e seis mil,trezentos e oitenta reais e cinquenta centavos),bem como os dispêndios com as denominadas “linhas externas ao sistema estadual”(PMMG, IPESEM e IPSM) – R$308.658.636,20(trezentos e oito milhões,seis centos e cinquenta e oito mil,seiscentos e trinta e seis reais e vinte centavos).
Esse valor soma-se aos R$ 4,3 bilhões desviados da Saúde de Minas, de 2003 a 2008, quando Aécio era também governador.
Esse desvio gerou, em dezembro de 2010, a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. Aqui, também, Aécio, além de não cumprir o investimento exigido pela EC 29 na Saúde, maquiou o orçamento, fingindo que tinha aplicado os recursos previstos na lei.
Aécio, na propaganda eleitoral, tem dito que irá investir em Saúde 10% da receita bruta da União Saúde, como movimentos sociais que defendem os 10% .
Com base em que tudo o que vocês leram até agora, eu, Conceição Lemes, pergunto:
Como confiar que Aécio vai investir os 10% se nem em Minas ele cumpriu o mínimo constitucional e ainda maquiou os números?
Como Aécio vai fazer clínicas de especialidades no Brasil inteiro se nem em Minas ele conseguir fazer?
A propósito. Sabia que no Estado de Minas não tem um serviço público para tratamento de dependentes químicos? Os que existem são de instituições privadas ou da sociedade civil, como o Hospital Mater Dei.
“O que Aécio fez de maldades para os mineiros, nós não queremos para o restante do povo brasileiro”, arremata Renato Barros, presidente do Sindi-Saúde/MG.
Em tempo: eu tentei entrevistar vários médicos mineiros que conhecem profundamente essas questões. Mesmo com Fernando Pimentel (PT) eleito governador em primeiro turno, eles refugaram. O terror disseminado pelos tucanos é tamanho, que eles preferiram, por enquanto, não se manifestar em on com medo de futuras retaliações.
Ação Civil Pública contra governo de MG por desvio de recursos na gestão Aécio Neves, em 2009.pdf by Conceição Lemes
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