Além do pai de Aécio, dinheiro público do Minas Sem Fome serviu aos Perrella; agora, quem Marcos Valério pretende delatar?

VIOMUNDO

 
Aécio entre Perrella e Anastasia e com o pai; a Perfil em Montezuma e a Limeira em Mirada Nova de Minas; o advogado Miraglia e a modelo assassinada
Da Redação
Aécio Neves, através da Epamig, contratou seu aliado político, o deputado estadual Zezé Perrella, para produzir sementes. Sem licitação.
Epamig é a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais.
O então governador de Minas Gerais não poderia tê-lo feito, dentre outros motivos porque a Limeira Agropecuária e Participações Ltda. não é uma empresa sem fins lucrativos.
Quando o convênio foi assinado, além de deputado Zezé Perrella era administrador da Tapera Participações e Empreendimentos Ltda., sócia da Limeira.
Antonio Anastasia sucedeu Aécio no Palácio da Liberdade.
Ele manteve os convênios. De forma irregular, porque o filho de Zezé, Gustavo, elegeu-se deputado estadual e tornou-se sócio da Limeira.
Os negócios entre o Estado e empresas de autoridades públicas são vetados.
Hoje, os senadores Aécio, Anastasia e Zezé (PTB-MG) trabalham juntos pelo impeachment de Dilma Rousseff no Senado.
Zezé teve o filho, agora ex-deputado Gustavo, indicado para ser o novo Secretário Nacional de Futebol no governo interino de Michel Temer.
Gustavo, quando deputado em Minas, empregou em seu gabinete o piloto do helicóptero flagrado com 445 quilos de pasta base, depois de um vôo que fez a rota Pedro Juan Caballero (Paraguai)-Afonso Cláudio (Espírito Santo).
No caso das sementes, há dúvidas se elas de fato foram produzidas ou distribuídas.
O prejuízo para os cofres públicos pode ter sido de R$ 18 milhões.
Tudo isso está minuciosamente descrito em 162 páginas de uma auditoria da Controladoria-Geral de Minas Gerais (ver íntegra abaixo), que atribuiu infrações a 11 funcionários da Epamig, a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais.
A empresa trabalhava ao lado da Emater, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, no programa Minas Sem Fome, descrito assim: “O Minas Sem Fome, executado pela Emater–MG, é um Programa do Governo de Minas Gerais, que tem o objetivo estratégico de buscar a segurança alimentar e nutricional, com redução da pobreza, resgate da cidadania e inclusão produtiva, conforme expresso no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI 2007–2023″.
Quando o programa foi lançado o governador de Minas era Aécio Neves.
Onze dias antes de Aécio deixar o governo para disputar o Senado, a Epamig fechou um Termo de Parceria Técnica com a Perfil Agropecuária e Florestal Ltda. para o plantio de sementes de feijão.
A Perfil pertencia então ao pai do governador, Aécio Cunha.
Ele recebeu R$ 150 mil para plantar sementes na Fazenda Ribeirão, que fica nos municípios de Montezuma (MG) e Mortogaba (BA).
O deputado petista Rogério Correia denunciou o caso ao Ministério Público.
Segundo o jornal mineiro O Tempo, ele afirmou: “Já fizemos denúncias parecidas com essa. Ele, enquanto governador, beneficia familiares com um acordo como este. O pai dele fez um contrato com o Estado enquanto ele era o chefe do Executivo. É claro que é algo a se desconfiar”.
O ex-presidente da Epamig, Baldonedo Arthur Napoleão, descartou a denúncia como “improcedente e demonstra total desconhecimento quanto aos programas conduzidos pela Epamig em estímulo à transferência de tecnologia para a produção de sementes no Estado, notadamente nas regiões mais pobres, como o Norte de Minas, onde se localiza a referida propriedade”.
REGIÃO POBRE, MAS NÃO PARA TODOS
Montezuma, de fato, fica numa região pobre. O mesmo não se pode falar da família Cunha. Só na fazenda Ribeirão, ela dispõe de 950 hectares.
A posse da propriedade foi questionada durante seis anos pela própria Advocacia Geral do Estado. As terras seriam do Estado.
O pai de Aécio venceu a longa batalha judicial.
Ele foi um homem poderoso.
Antes de se estabelecer na região, foi deputado estadual, deputado federal e ministro do Tribunal de Contas da União, entre 1955 e 1999.
Pertenceu ao Partido Republicano, deu sustentação à ditadura na Arena-PDS e foi do PFL e DEM.
No início dos anos 60, antes do golpe, Aécio Ferreira da Cunha apareceu em uma lista de candidatos que receberam financiamento do IBAD, o Instituto Brasileiro de Ação Democrática, um front da CIA para montar uma bancada contra João Goulart no Congresso com dinheiro de empresários brasileiros e norte-americanos.
É por causa de Aécio Cunha que Montezuma dispõe de um luxo extraordinário para a região pobre, dizem os moradores.
O município, de apenas 8 mil habitantes, tem uma pista de pouso capaz de acomodar um Boeing.
O aeroporto local recebeu investimentos de um programa que pretendia regionalizar os vôos em Minas. Um projeto do governo Aécio.
Coincidentemente, os dois lados da família do então governador foram contemplados: em Cláudio, o lado materno; em Montezuma, o paterno.
Hoje a pista de Montezuma está abandonada e serve para que os moradores façam caminhadas.
Por outro lado, a cidade não tem maternidade e os montezumenses nascem em hospitais da região.
Um verdadeiro choque de gestão.
TUDO BEM COM QUEM FECHOU OS NEGÓCIOS
Baldonedo, o ex-presidente da Epamig que defendeu a parceria das sementes com o pai de Aécio, é mencionado na auditoria relativa à família Perrella pela infração de três leis.
Apesar disso, a carreira dele, ex-deputado estadual, seguiu adiante.
Foi nomeado em seguida vice-presidente da Prodemge, a empresa de tecnologia da informação de Minas e hoje cuida da eleição municipal em sua cidade de origem, Barroso.
Como se nada tivesse acontecido.
A auditoria da Controladoria-Geral revelou que houve várias manobras exóticas na relação entre a Epamig e os Perrella.
Uma delas foi o adiantamento de R$ 2,8 milhões feito pela empresa antes da entrega das sementes.
A auditoria também descobriu forte relação entre a Limeira e os dois outros escolhidos para fechar convênios, Manoel Pinhão e Geraldo de Oliveira Costa.
Geraldo foi sócio da Limeira e Manoel, depois de trabalhar na empresa, foi assessor de gabinete de Zezé Perrella no Senado.
Ou seja, um verdadeiro negócio entre amigos.
Com dinheiro público.
O dono das sementes Guará teve carreira vertiginosa em Minas. Zezé Perrella começou com uma loja no mercado central da capital mineira antes de brilhar na presidência do Cruzeiro.
Fernando Torquatti Jr., que fez oposição a ele no clube, disse ao Jornal da Record que o cartola misturou seus negócios pessoais com os do clube enquanto dirigiu o time mineiro.
Perrella foi deputado federal entre 1999 e 2003 e estadual entre 2006 e 2009.
Ao se candidatar a suplente de senador de Itamar Franco, em 2010, Zezé declarou à Justiça Eleitoral ter modesto patrimônio: R$ 470.077,56.
Isso mesmo, 470 mil reais, apesar das fazendas da Limeira serem avaliadas hoje, por baixo, em R$ 60 milhões. Nelas, ele cria gado, porco, planta eucalipto e tem uma fábrica de ração.
A empresa está em nome dos irmãos Gustavo e Carolina, filhos de Zezé Perrella, e do sobrinho dele, André Almeida Costa.
Advogados de Perrella defendem seu cliente dizendo que ele é perseguido por um promotor.
Trata-se de Eduardo Nepomuceno, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, que cuida do caso.
Isso não é exatamente um bom sinal em Minas.
TERRA DAS PERSEGUIÇÕES
O deputado Rogério Correia quase teve o mandato cassado quando denunciou Aécio e seu grupo político por envolvimento com o mensalão mineiro e a lista de Furnas, esquemas de financiamento tucano nas campanhas de 1998 e 2002.
O delator Nilton Monteiro, profundo conhecedor do submundo tucano em Minas, foi preso durante a campanha de Aécio à presidência, em 2010, por insistir na autenticidade da lista que relacionava candidatos financiados com dinheiro de fornecedores de Furnas. Nilton é acusado de falsificação de documentos e achaques.
O jornalista Marco Aurélio Carone teve o mesmo destino de Nilton, ele que denunciou muito antes da revista Época — três anos e quatro meses antes — a existência de uma fundação ligada à família de Aécio no paraíso fiscal de Liechtenstein.
O advogado Dino Miraglia, que já representou o delator Monteiro, sofreu busca e apreensão em sua casa e escritório.
Miraglia ainda hoje sustenta que a morte da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, em Belo Horizonte, em agosto de 2000, teve relação com o mensalão tucano.
Ela seria a “mula” do esquema, ou seja, a distribuidora de propinas entre os envolvidos. Além disso, teria tido envolvimento amoroso com gente graúda.
Miraglia representa a família dela.
Inicialmente, o assassinato de Cristiana foi considerado suicídio, até que uma segunda perícia desmontou o embuste (ver reprodução da revista Época, abaixo).
Em 2009, o ex-detetive Reinaldo Pacífico de Oliveira Filho foi condenado a 14 anos de prisão pelo homicídio. A motivação do crime teria sido um ataque de ciúmes.
Reinaldo até hoje não cumpriu um dia sequer de pena. Obteve um habeas corpus do STJ.
Para Miraglia, que participou do julgamento, a suposta falta de esforço para encarcerar Reinaldo Pacífico é significativa de um complô para abafar o caso (não deixe de ouvir a entrevista dele à repórter Lucia Rodrigues).
São mistérios que permanecem ocultos entre as montanhas de Minas Gerais.
Espera-se que Marcos Valério, organizador do mensalão tucano, possa jogar alguma luz sobre este e outros casos se de fato fizer a delação premiada que vem prometendo.

Matando a Fome from Luiz Carlos Azenha

Marcos Valério negocia delação premiada e pode entregar ’20 nomes’
Estadão Conteúdo — 19/06/2016
Em mais uma tentativa de fechar um acordo de delação premiada, o operador do mensalão Marcos Valério entregou na semana passada ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais uma proposta de colaboração para revelar novos detalhes sobre os escândalos do mensalão do PSDB e do PT.
O advogado Jean Robert Kobayashi Júnior, escalado para negociar a proposta, afirma que Valério deve entregar “cerca de 20 nomes”, incluindo parlamentares com foro privilegiado de diversos partidos, e nomes envolvidos nos escândalos investigados na Lava Jato, a quem a defesa de Valério encaminhou uma proposta de colaboração no ano passado.
Há três anos preso na região metropolitana de Belo Horizonte, Valério pegou a maior pena entre os condenados no histórico julgamento do STF e cumpre 37 anos de prisão por corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
A interlocutores, ele tem dito que “cansou de apanhar” e que “agora vai começar a bater”. Valério está na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, onde trabalha para descontar dias de sua pena.
A expectativa dele era de conseguir ir para o regime semiaberto em um ano e meio, mas ele ainda está prestes a ser julgado por envolvimento no mensalão mineiro, pela Justiça estadual, e também já foi alvo de uma denúncia da Lava Jato perante o juiz Sérgio Moro, em Curitiba, o que pode, na prática, impedir que ele deixe o regime fechado.
Seu interrogatório na ação penal que responde no mensalão mineiro está marcado para o dia 1º de julho.
Diante disso, no ano passado, a defesa de Valério, sob responsabilidade do criminalista Marcelo Leonardo, encaminhou uma proposta de delação à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, que avalia os termos. Agora, com um advogado somente para a negociar a colaboração, o operador do mensalão promete contar mais detalhes também sobre o esquema operado por ele que financiou o caixa dois da campanha à reeleição do ex-presidente do PSDB Eduardo Azeredo ao governo de Minas em 1998 e que pode também ter envolvido outras pessoas e políticos na década de 1990.
Como o mensalão mineiro é investigado pela Justiça Estadual, essa nova proposta foi encaminhada ao Ministério Público do Estado.
A lei que define as organizações criminosas (12.850, de 2013) estabelece que a colaboração com a Justiça pode ser feita a qualquer tempo e independe de uma condenação anterior, desde que a colaboração resulte em resultados como a identificação de coautores e partícipes da organização criminosa e dos crimes; revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização, entre outros.
Marcelo Leonardo continua a defender Marcos Valério nas ações penais e informou que não iria comentar sobre as eventuais tratativas de delação de seu cliente. O Ministério Público de Minas Gerais confirmou que recebeu proposta de delação, e avalia se o operador do mensalão pode trazer fatos novos para as investigações.
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GALERIA DOS HIPÓCRITAS.Preso por golpe contra o Banco do Brasil, Ruy Muniz enganou eleitores dizendo que foi por “resistência à ditadura”; vejam o vídeo

Preso por golpe contra o Banco do Brasil, Ruy Muniz enganou eleitores dizendo que foi por “resistência à ditadura”; vejam o vídeo

 

por Conceição Lemes

A hipocrisia despudorada da deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG), na sessão da Câmara de 17 de abril de 2016, jamais será esquecida.

Ao proferir o 303º voto a favor da abertura do impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, a saltitante parlamentar afirmou:

“Meu voto é em homenagem às vítimas da BR-251. É para dizer que o Brasil tem jeito, e o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão.

O meu voto é por Tiago, David, Gabriel, Mateus, minha neta Júlia, minha mãe Elza. Meu voto é pelo Norte de Minas, é por Montes Claros, é por Minas Gerais, meu voto é pelo Brasil.

Sim, sim, sim, sim, sim, sim…”

Foram 35 segundos de glória, que, menos de 12 horas depois, desabaram nas páginas policiais.

O prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz (PSB), que é seu marido, foi preso pela Polícia Federal (PF) na manhã da última segunda-feira, 18 de abril, na operação Máscara da Sanidade II – Sabotadores da Saúde. Além de Ruy Muniz, foi presa a secretária de Saúde do município, Ana Paula Nascimento.

Ruy Adriano Borges Muniz e Ana Paula Nascimento são acusados de fraude na gestão pública de Saúde.

Eles teriam retido recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados a quatro hospitais filantrópicos e públicos da região, para beneficiar um privado, o Hospital das Clínicas “Mário Ribeiro”, que é do prefeito.

Na coletiva de imprensa após a prisão, os delegados da PF disseram que:

* o prefeito denegria a imagem de hospitais públicos e filantrópicos da região, inclusive utilizando veículos de comunicação da região, para favorecer o seu hospital;

* ele [o prefeito] alegava que os hospitais devidamente credenciados e que deveriam receber repasses não estavam cumprindo os requisitos básicos e exigências da lei para que os recursos fossem repassados. Ao invés de adotar outras medidas para que o serviço fosse prestado da forma adequada, sem sacrificar a saúde financeira do hospital, ele simplesmente não repassava o recurso e deixava que as unidades passassem dificuldades e não conseguissem atender a demanda da sociedade. Foi identificado que em alguns casos, recursos provenientes do SUS estavam sendo desviados em detrimento dos hospitais credenciados para favorecer um hospital particular;

* o município reteve R$ 16,5 milhões, que seriam destinados as quatro unidades hospitalares, e que atendem mais de 1,6 milhão de pessoas por mês e que, portanto, foram afetadas. Segundo as investigações, apenas em outubro de 2015, 37 mil procedimentos deixaram de ser feitos.

Ruy Muniz deve responder pelos crimes de falsidade ideológica majorada, dispensa indevida de licitação pública, estelionato majorado, prevaricação e peculato. Pode pegar até 30 anos de cadeia.

“Mais um moralista sem moral”, detona o deputado estadual Rogério Correia (PT-MG). “A fama do Ruy Muniz é de corrupto; ele não tem currículo, tem ficha corrida.”

O jornalista Luís Carlos Gusmão, do blog Em cima da notícia, de Montes Claros, denuncia aoViomundo: “O Ruy Muniz vive praticando golpes. O primeiro, em 1987, foi o roubo do Banco do Brasil; ficou preso durante 14 meses”.

O GOLPE CONTRA O BANCO DO BRASIL: R$ 12 MILHÕES EM VALORES ATUAIS

A atual prisão é a segunda na vida de Ruy Muniz. A primeira foi, mesmo, em 1987.

O golpe aconteceu em 4 de maio de 1987. Resultou num desfalque de Cz$ 39,45 milhões (a moeda da época era o cruzado).

Em valores atuais seriam R$12 milhões.

Ruy Muniz, então com 27 anos e estudante de Medicina, e o bancário Setembrino Lopes Filho, arquitetaram e executaram o crime.

Naquela época, os pagamentos de prefeituras que tinham conta no Banco do Brasil eram autorizados por mensagem de telex. A prefeitura encaminhava um telex com sua senha e o banco realizava o pagamento.

Setembrino Lopes, que era funcionário do Banco do Brasil, conseguiu a senha da Prefeitura de Janaúba, município também no Norte de Minas.

Matéria de O Jornal, de Montes Claros, de 16 e 17 maio de 1987, dá detalhes. Segue um trecho:

Segundo o secretário de Segurança Pública, Sidney Safe da Silveira, o golpe começou quando Setembrino Lopes Filho conseguiu a chave secreta para liberação de ordem de pagamento da Prefeitura de Janaúba, no Banco do Brasil, número que varia diariamente.

A quadrilha alugou, então, um telex e, através dele, remeteu, no dia quatro de maio, ordem de pagamento usando o indicativo do Banco do Brasil de Janaúba para a agência da Savassi, em Belo Horizonte, para que fosse liberado o dinheiro para Luiz Roberto de Souza Marques; nome falso com o qual Ruy Muniz abriu conta em agência do Banco Real, na capital.

Quando a ordem chegou, o médico foi ao banco da Savassi, com a identidade falsa, e de lá mesmo liberou “DOC” para sua conta no Banco Real.

Posteriormente, os membros da quadrilha dividiram o dinheiro em várias parcelas que foram aplicadas em diversos bancos de investimentos. Eles receberam desses bancos cheques endossados com os quais começaram a comprar dólares ao que seria a terceira fase da “lavagem” do dinheiro, após o que seria impossível localizar os criminosos.

Em um vídeo para a campanha a prefeito de 2012, Ruy deu sua versão do caso.

Disse que o golpe contra o BB tinha sido uma “ideia romântica de tirar dinheiro do governo de direita para ajudar os pobres”, foi “em nome de ideal”.

A narradora diz que “Ruy virou preso político e foi levado para um dos mais tenebrosos símbolos da ditadura”.

Contando apenas, é impossível acreditar. Ruy aposta na falta de memória e na desinformação dos eleitores em relação a esse período da história do Brasil. Abusa da boa fé deles.

O vídeo foi publicado no YouTube por um militante político, que se identifica como participante da resistência à ditadura militar, na década de 70, “indignado com as mentiras descaradas” do então candidato a prefeito Ruy Muniz.

Assista:

ESTELIONATÁRIO, SIM. PRESO POLÍTICO, NÃO.

“Essa história de preso político é a maior lorota. Foi a versão que o Ruy usou no calor do debate eleitoral para justificar o roubo do Banco do Brasil”, afirma Luís Carlos Gusmão. “Sua prisão não teve nada a ver com questões ideológicas.”

Ruy aplicou o golpe contra o BB em maio de 1987. A ditadura militar (1964 a 1985) já havia acabado. Um civil, José Sarney, estava na presidência da República.

Junto com vídeo, o militante político postou a seguinte mensagem:

Você, telespectador, acredita mesmo que Ruy Adriano Borges Muniz roubou para dar dinheiro aos pobres? Ou para combater a ditadura? Pois devia saber que o fato narrado (roubo do Banco do Brasil) na realidade ocorreu em 1987, quando a ditadura já havia acabado. Ruy Muniz, empresário do rendoso mercado da educação privada, está menosprezando o conhecimento de história do Brasil dos montesclarenses.

Como militante político que participou da resistência à ditadura militar, na década de 70, eu fico indignado com mentiras descaradas como esta deste autointitulado “ex-esquerdista romântico” que deu um golpe financeiro “para dar aos pobres”.

Os assaltos a bancos para financiar guerrilhas na luta contra a ditadura eram feitos por organizações políticas de esquerda. Isto aconteceu, de 1969 até meados de 1973. Os métodos podem ser questionados, mas jamais sua finalidade.

É esta confusão que o “profe$$or” quer fazer!

Quer estar no mesmo patamar daqueles que arriscaram ou deram a vida pelas liberdades democráticas. É totalmente diferente do desfalque de 1,34 milhão de dólares no Banco do Brasil, acontecido em 04 de maio de 1987, nas agências de Janaúba e Savassi, de BH.

Este foi um ato de um bandido de colarinho branco e seus 2 comparsas, para benefícios próprios. Ruy foi preso e confessou o crime. Não fez uma declaração sobre luta política. Até porque o Brasil vivia um momento de redemocratização, de debate da nova Constituição, promulgada em outubro de 1988.

Ele não conseguiria enganar ninguém. Ruy foi condenado, não como prisioneiro político como aqueles que lutaram contra a ditadura. Foi preso como estelionatário comum, pelo DOPS.

Através de mexidas políticas foi transferido para a cadeia de Montes Claros e posteriormente libertado, algum tempo depois, com o abatimento de alguns anos do que deveria passar na cadeia.

Coisas da (in)justiça brasileira.

– E o PT, o Lula, o que tem a ver com a história do golpe contra o BB? – quem assistiu ao vídeo deve estar se perguntando.

Nada. Nada. Nada.

Só que, malandramente, Ruy começa a sua fala no vídeo mencionando o Partido dos Trabalhadores e Lula. Uma tentativa óbvia de levar o eleitor incauto a crer que o golpe se deu na época em que ele estava no PT.

Por isso, aos fatos:

* Ruy ficou no PT pouco mais de um ano. Em 1982, lançou-se candidato à Prefeitura de Montes Claros e perdeu.

* No final de 1983, foi expulso. “Ele não se enquadrava no perfil do partido, naquela época mais à esquerda, linha definida por integrantes de pastorais da Igreja Católica”, afirma o blogueiro Gusmão.

* Ou seja, quando aplicou o golpe no BB, ele não tinha nada a ver com o PT há mais de três anos.

De lá para cá, Ruy já passeou pelo PDT, DEM, PRB e agora está no PSB:

* Em 1986, Ruy foi candidato a deputado estadual pelo PDT, mas não se elegeu.

* Em 2004, ele se filiou ao PFL, hoje Democratas (DEM), pelo qual se candidatou a vereador e foi eleito. Acusado de compra de votos, teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral. Decisão posteriormente revertida.

* Em 2006, foi eleito deputado estadual, também com a acusação de compra de votos.

* Em 2008, candidatou-se a prefeito de Montes Claros, mas acabou derrotado.

* Em 2009, voltou a ocupar a cadeira de deputado estadual. Foi eleito líder do DEM na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

* Em 2010, candidatou-se a deputado federal, ficando na quarta suplência do DEM.

* Em 2011, deixou o DEM e filiou-se ao PRB, do qual foi presidente regional.

* Em 2012, foi eleito prefeito de Montes Claros pelo PRB, partido que trocou recentemente pelo PSB.

Ruy Muniz é frequentemente apresentado como empresário da educação. Ele é dono da Funorte, Faculdades Unidas do Norte de Minas, a partir da qual expandiu seus interesses no ramo.

É um dos investidores na Universidade Santa Úrsula, do Rio de Janeiro.

O prefeito preso também é dono do jornal Hoje em Dia, de Belo Horizonte.

“O RUY FAZIA E ACONTECIA E NADA OCORRIA COM ELE”

Ruy Muniz completará 56 anos no dia 2 de maio de 2016. A ficha corrida de suas burlas da lei ao longo da vida é grande.

O Viomundo não endossa o conteúdo de links que reproduz na Galeria dos Hipócritas, por não ter checado as informações neles constantes. Os reproduzidos abaixo são para facilitar o trabalho de investigação colaborativa com nossos leitores.

Trabalhamos com documentos oficiais sustentados por entrevistas. No pé deste post, você pode ver a denúncia completa e oficial contra Ruy no caso que o levou à cadeia pela segunda vez.

Agora, é fato. Está amplamente demonstrado que houve hipocrisia na declaração da esposa dele, a deputada Raquel: o modo de o marido dela governar Montes Claros não é demonstração de que o Brasil “tem jeito”.

Uma reportagem publicada no jornal O TEMPO, em agosto de 2008, diz que, à época, pesavam sobre Ruy Muniz mais de 200 processos, e ainda era investigado em cinco inquéritos da PF.

Eis alguns exemplos:

Ruy Muniz é investigado por rombo de R$ 100 milhões; em O TEMPO, 23/08/2008:

Um único deputado estadual pode ter desviado dos cofres públicos mais de R$ 100 milhões nos últimos dez anos. Ruy Muniz (DEM) é suspeito de ter montado um esquema criminoso que utiliza da filantropia em benefício próprio e de familiares. Em sigilo, a Polícia Federal (PF), a Receita Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Controladoria Geral da União (CGU) estão fazendo uma devassa nas empresas do deputado. Muniz nega a acusação e se diz vítima de uma perseguição política, já que é candidato à Prefeitura de Montes Claros.

O TEMPO teve acesso a documentos das investigações que mostram fortes indícios de envolvimento de Muniz. O esquema que ele teria montado tem ramificações em 22 Estados e tem como eixo a Associação Educativa do Brasil (Soebras). A entidade é filantrópica e mantém filiais espalhadas pelo país. Entre as instituições pertencentes à Soebras estão o Promove, a faculdade Kennedy e o Instituto Hilton Rocha.

Todas as investigações das autoridades foram baseadas em auditorias realizadas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) na Soebras. Os relatórios da Previdência e os inquéritos da PF mostram que Muniz utilizava a entidade filantrópica para sonegar impostos, desviar recursos públicos, fraudar licitações e cometer crimes eleitorais. Ele responde ou respondeu, por meio de suas empresas, a mais de 200 processos judiciais e é investigado em cinco inquéritos da PF — sendo que em um deles já foi indiciado. Integrantes das equipes de investigação estão convencidos de que Ruy Muniz estaria preso se não fosse o foro privilegiado que o protege, já que é deputado estadual.

Por ser uma entidade filantrópica, a Soebras está isenta do pagamento de impostos federais, estaduais e municipais conforme prevê o artigo 55 da lei 8.212/91. De acordo com as investigações, Ruy Muniz incluía na contabilidade da instituição várias empresas das quais é dono para sonegar os tributos que elas deveriam pagar. Ou seja, funcionários das empresas particulares de Muniz estariam recebendo pela Soebras. A entidade é suspeita ainda de ter contratado empresas ligadas a Muniz para a prestação de serviços que não teriam sido prestados. O deputado também é acusado de ter firmado convênios com o governo federal sem licitação ou com processo licitatório suspeito e de não ter comprovado alguns dos serviços prestados.

A Soebras é dirigida por Muniz e familiares, entre eles um irmão e sua esposa. A entidade não poderia ter um dono, de acordo com a Constituição Federal, por ser filantrópica.

Ruy Muniz, ao depor na CPI das Universidades Privadas, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj)

CPI das Universidades Privadas no Rio indica suposta venda de diplomas; no G1 Rio, 19/04/2013:

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a “má gestão” das universidades privadas Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura (Suesc), Cândido Mendes, Gama Filho e UniverCidade, pediu o indiciamento de seis pessoas. O documento foi votado e aprovado nesta quinta-feira (18) na Alerj e será levado ao Congresso Nacional. (…)

Dentre os indiciados estão Candido Mendes e Alexandre Kazé, da Universidade Candido Mendes (Ucam), Márcio André Mendes Costa (ex-controlador do Grupo Galileo, que administrou a UniverCidade e a Gama Filho entre 2010 e 2012), Rui Muniz, da Universidade Santa Úrsula, e Igor Xavier e Rodrigo Calvo Galindo, do Grupo Kroton, que administravam a Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura (Suesc).

Ruy e Raquel usaram associações para fim particular, dizem MPF e RFB; no G1 Grande Minas, 14/12/2015:

“A importação se dirigia a um grupo de empresas que atua sobre as vestes da filantropia, mas com propósito de extrair lucros e de promoção social de seus gestores de fato”, disse o procurador geral da república, Marcelo Malheiros, durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira (14), sobre a apreensão de equipamentos médicos supostamente comprados pelas associações sem fins lucrativos, Amas Brasil e Soebras. Os bens beneficiariam o grupo empresarial do prefeito Ruy Muniz e da esposa dele, deputada federal Raquel Muniz.

Os equipamentos, importados da Alemanha, são avaliados em R$ 9 milhões e estão retidos no Porto de Santos. O delegado da RFB [Receita Federal do Brasil], Gilmar Silva, explica que para que seja feita a importação toda empresa precisa estar habilitada no Sistema de Comércio Exterior, e, para comprar os bens, foi feito um pedido em nome da Amas, no valor de U$ 150 mil. Em tese, a entidade estaria livre de tributos por estar ligada à Prefeitura. Posteriormente, houve outro pedido, de valor ilimitado, com a justificativa de que a associação pegaria um empréstimo com a Soebras. (…)

Para o MPF, Ruy e Raquel utilizaram dos cargos públicos para “pressionar, intimidar e violar competências legais de auditores fiscais da Receita Federal. Com isso, objetivavam, de modo ilegítimo, facilitar e promover seus interesses econômicos”, por isso ambos respondem por ação de improbidade administrativa (…)

Os equipamentos apreendidos podem ter três destinos; leilão, doação ou incorporação ao patrimônio público.

Em nota, Ruy e Raquel Muniz negaram que sejam importadores dos equipamentos e disseram que a aquisição foi requerida pela Amas e Soebras. Informaram que as associações irão recorrer, assim que forem intimadas.

“A Amas/Soebras entrará com ação contra o delegado da Receita Federal por induzir a juíza ao erro. Outra ação será a denúncia do mesmo à Superintendência da Receita Federal. Quererem prejudicar uma entidade sem fins lucrativos, que trabalha sério em prol da educação e da saúde de Montes Claros e região”, diz a nota.

Quaisquer informação e/ou documentos aos quais nossos leitores tiverem acesso nos casos acima mencionados podem ser enviados por e-mail para galeriahipocritas@gmail.com. Agradecemos a colaboração.

SITUAÇÃO ELEITORAL COMPLICADA

A situação judicial da nobre deputada federal Raquel Muniz, esposa de Ruy, também é complicada.

Como nós já publicamos aqui, a Procuradoria Eleitoral do MPF de Minas Gerais pediu a cassação do registro ou do diploma de Raquel alegando “abuso de autoridade e de poder político, com uso da máquina administrativa em benefício de sua candidatura”. Ela e o marido correm o risco de se tornar inelegíveis por 8 anos devido a esse crime eleitoral.

Segundo a denúncia, Ruy montou esquema de captação de votos para a candidatura da mulher em 2014 prestando favores a pacientes de cidades distantes de Montes Claros, que não poderiam ser atendidos diretamente no sistema público de saúde do município. Teria sido uma espécie de fura-fila médico para garantir votos à esposa.

“Eu nunca imaginei que o prefeito acabasse preso. Até agora, o Ruy fazia e acontecia e nada ocorria com ele. Além disso, gozava de regalias com pessoas próximas da Polícia Federal”, observa o blogueiro Gusmão.

“Por exemplo, o atual corregedor da Prefeitura de Montes Claros é Geraldo Guimarães, delegado da PF aposentado recentemente. O secretário adjunto de Esportes, Antônio Eustáquio Gomes, o Toninho da Cowan, é sogro do atual delegado da Polícia Federal, o doutor Marcelo de Freitas. Sem falar no vereador Cláudio Prates, escrivão de Polícia Federal, aliado do prefeito Ruy Muniz.”

PS 1 do Viomundo: Diferentemente do que disse O Jornal, de Montes Claros, Ruy Muniz era estudante de Medicina em 1987, quando aplicou o golpe contra o BB, e não médico. Pesquisa no portal do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRMEMG) revela que a inscrição dele na instituição como médico se deu em 1989. Em 2006, ela foi cancelada, não podendo mais exercer a medicina.

PS 2 do Viomundo: A Soebras é a entidade filantrópica do prefeito Ruy Muniz e da deputada federal Raquel Muniz envolvida nos escândalos. Entre os bens patrimoniais da instituição, constam três aeronaves — bimotor Sêneca, jatinho Embraer Phenom e um helicóptero Robinson 66.

Abaixo, foto do interior de uma dessas aeronaves durante viagem a Minas Gerais. À bordo, o presidente da Câmara, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a deputada Raquel Muniz. Ela (com a sua indefectível gravatinha) aparece atrás dele. Há suspeitas de que o jatinho teria sido usado para levar parlamentares para votar pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Denúncia Montes Claros from Luiz Carlos Azenha

Delator: Dimas Toledo disse que Aécio Neves embolsava um terço da propina de Furnas; dois terços eram para o PSDB paulista e nacional

‘É um terço São Paulo, um terço nacional e um terço Aécio’, relata delator

postado em 03/02/2016 19:37

Agência Estado

São Paulo, 03 – O empresário Fernando Moura, ligado ao PT, afirmou nesta quarta-feira, 3, que logo após a eleição presidencial de 2002, vencida por Lula, foi feita uma reunião para discutir as nomeações para cargos em diretorias de autarquias e empresas públicas estratégicas da administração.

Segundo ele, uma das diretorias era a de Furnas, apontada como cota do senador Aécio Neves (PSDB).

“Quando acabou a eleição de 2002, ganhamos a eleição, foi feita uma reunião para definição de mais ou menos umas cinco diretorias de estatais para poder ajudar a nível de campanha, posteriormente, o que seria interessante na nomeação das pessoas”, relatou Moura, em novo depoimento ao juiz federal Sérgio Moro.

Delator e réu confesso do esquema de propinas instalado na Petrobras, Fernando Moura teve que ficar outra vez frente a frente com o juiz da Lava Jato porque admitiu ter mentido anteriormente.

Em sua delação premiada, ele disse que Dirceu orientou-o a ‘fugir do País’, em 2005, quando estava no auge o escândalo do Mensalão.

Ouvido uma primeira vez por Sérgio Moro, ele disse que não recebeu a orientação do ex-ministro chefe da Casa Civil.

Diante de procuradores da República, na semana passada, disse que mentiu para o magistrado porque havia sofrido ‘ameaça velada’.

Nesta quarta, 3, recebeu uma chance para contar a verdade e não perder os benefícios da colaboração. “Foi conversado sobre Petrobras, Correios, Caixa Econômica Federal, Furnas, Banco do Brasil, essas diretorias”, declarou.

Segundo ele, os indicados para as diretorias deveriam ter 20 anos de casa, ‘tinha que ser funcionário da casa para poder receber essa indicação’. A reunião ocorreu novembro de 2002.

“Nessa relação foi indicado o nome do Renato Duque para a Petrobras, foi indicado o nome do sr. Eduardo Medeiros para os Correios. A princípio levei pro Zé (Dirceu) o nome do Dimas Toledo, que continuasse na diretoria de Furnas. Ele (Dirceu) usou até uma expressão comigo. ‘O Dimas não, porque se o Dimas entrar em Furnas até como porteiro vai mandar em Furnas, está lá há 4 anos, é uma indicação que sempre foi do Aécio’. Passado um mês e meio ele (Dirceu) me chamou e falou ‘qual a sua relação com Dimas Toledo?’ Eu falei, estive com ele três vezes, achei ele competente, cara profissional. O Zé me disse. “Porque esse foi o único cargo que o Aécio pediu pro Lula, então, você vai lá conversar com Dimas e diga que a gente vai apoiar a indicação dele.”

Fernando Moura disse que ‘foi conversar com o Dimas’.

“Na oportunidade, ele (Dimas) me colocou, da mesma forma que eu coloquei o caso da Petrobras, em Furnas era igual. Ele falou ‘vocês nem precisam aparecer aqui, vocês vão ficar é um terço São Paulo, um terço nacional e um terço Aécio.’”

PS do Viomundo: José Serra deve estar rindo à vontade; em São Paulo, Geraldo Alckmin detonado pelo merendão; em Minas, o cerco se fecha contra Aécio…

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Salmão para os juízes, espinhas para a secretária que mandou comprar

Do Estadão:

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) exonerou nesta segunda-feira, 9, a coordenadora do setor de Serviços Gerais, Valéria Márcia Carvalho Ildefonso, uma das responsáveis por elaborar o polêmico edital que previa a compra de filé mignon e salmão para os “lanches” dos juízes e desembargadores mineiros. A decisão ocorreu após o Estado revelar a polêmica licitação e o Conselho Nacional de Justiça abrir um procedimento para cobrar explicações da corte e causou grande repercussão entre os servidores do órgão.

Abalada com o caso, a servidora procurou ajuda médica e não quis falar com a reportagem. Valéria continua trabalhando na corte mineira em outra função. Desde 2012 o nome dela aparece nos editais para o fornecimento de lanches, feitos anualmente, como “apoio técnico” ao certame.

Toda a história nasceu do fato de ter sido a D. Valéria a encarregada de fazer um “upgrade” nos lanches de Suas Excelências, com a posse da nova gestão do Tribunal. O orçamento passou de pouco mais de R$ 700 mil por ano para R$ 1,7 milhão, o que é natural, dadas as dificuldades por que passam todas as administrações estaduais e, evidente, como os juízes e desembargadores ganham pouco – em torno de R$ 27 mil – e mais uns complementozinhos (10% de auxílio saúde, perto de R$ 5 mil de auxílio moradia, mais auxílio-alimentação, creche e escola para os filhos) – era preciso dar-lhes um repasto à altura de sua divindade.

Seria, só, mais um dos episódios de abuso, insensibilidade e falta de austeridade. Não que os poderes não possam ter, nos seus órgãos dirigentes – e sempre com moderação – com o que receber visitantes, autoridades ou mesmo “enganar o estômago” durante reuniões prolongadas ou tardias. Ou até que lhes sirvam, um dia ou outro um prosaico filé com fritas, no gabinete , para o Presidente e auxiliares, para que seu caro dia de trabalho renda mais.

Ninguém está fazendo demagogia de pedir que Sua Excelência vá ao botequim da esquina. Com parcimônia e austeridade, é natural o suporte à função.

O que chama a atenção é a covardia de, diante de uma repercussão negativa da compra de alimentos para o lanche, tomar a providência de… demitir a subalterna a quem alguém mandou fazer a compra.

Se Suas Excelências são capazes de fazer isso com uma funcionária, que está ali servindo-os e obedecendo as ordens que lhe dão, o que serão capazes de fazer a uma pessoa humilde, do povo, na hora de julgar?

Porque o caráter de um homem – chato ter de lembrá-los de que não têm a condição divina – é o mesmo em tudo o que faz quando no exercício da autoridade.

E a autoridade sem caráter é o que de mais perigoso pode haver para uma sociedade.

Mais escândalos tucanos para a Justiça engavetar

O processo do mensalão tucano contra o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) segue parado desde março de 2014, quando caiu do STF para Justiça de Minas Gerais. Apesar de a ação ter saído do Supremo pronta para julgamento.

Demorou um ano para o processo caminhar, ou se arrastar, até as mãos da juíza substituta da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Melissa Pinheiro Costa Lage. No dia 30 de outubro, o caso completou sete meses em suas mãos à espera de sentença, mas a magistrada se finge de morta.

O mensalão tucano é considerado embrião do mensalão petista e apontado pelo Ministério Público Federal como um esquema de desvio de R$ 3,5 milhões (cerca de R$ 14 milhões, corrigidos) de empresas públicas mineiras para financiar a fracassada campanha de reeleição do ex-governador tucano Eduardo Azeredo, em 1998.

Em 2014, Azeredo era deputado federal e renunciou ao cargo para que o processo voltasse à primeira instância, onde são possíveis mais recursos. Com 67 anos, Azeredo chegará aos 70 em 2018, quando as acusações contra si prescreverão e ficarão impunes.

Desde março, o ex-governador é diretor executivo da Fiemg (Federação de Indústrias de Minas) e tem um salário de R$ 25 mil. Ele e os outros réus do caso sempre negaram as acusações.

No passo em que o processo caminha, dificilmente terá algum desfecho antes da prescrição, pois de qualquer sentença haverá recurso até chegar ao STF novamente, quando ainda levará mais tempo para voltar a ser apreciado. A impunidade de Azeredo, devido a esse tempo todo em que seu processo ficou parado, é líquida e certa.

Até os personagens corruptores envolvidos no mensalão tucano são quase iguais aos do mensalão petista. Além disso, não há razão para que o processo não caminhe. Apesar de, anualmente, algum jornal, para cumprir tabela, noticiar o absurdo dessa paralisia, a Justiça mineira simplesmente faz ouvidos moucos e pronto. Fica por isso mesmo.

Diante de tal escândalo, há pouca expectativa de que novos escândalos envolvendo o PSDB noticiados no fim de semana resultem em qualquer tipo de constrangimento para os envolvidos ou para o partido.

Um desses escândalos envolve o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Laudo da Polícia Federal recém-divulgado revelou que a Construtora Norberto Odebrecht pagou R$ 975 mil ao Instituto Fernando Henrique Cardoso entre dezembro de 2011 e dezembro de 2012. Foram 11 pagamentos mensais de R$ 75 mil e um de R$ 150 mil.

A investigação revela que os valores foram pagos ao ex-presidente em troca de uma palestra, mas a Polícia Federal diz não haver elementos que mostrem que tal palestra foi dada. Desse modo, não se sabe a troco de que os pagamentos foram feitos ao ex-presidente.

Assim como os pagamentos feitos pela mesma empreiteira ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a troco de palestras estão registrados na contabilidade de seu instituto, os pagamentos feitos ao ex-presidente tucano também estão.

Não há diferença alguma entre os dois casos. Se os inimigos do PT disserem que a Odebrechet pagou Lula para obter favores do governo federal devido à influência do petista nesse governo, os inimigos do PSDB poderão dizer que a empreiteira pagou FHC devido à influência do tucano no governo do Estado de São Paulo.

A única diferença entre os dois casos é que aquele que envolve o petista desencadeou inquérito contra ele, enquanto que o caso envolvendo o tucano não desencadeou coisa alguma.

O mais engraçado em tudo isso é que, recentemente, o ex-presidente tucano deu entrevista ao programa Roda Viva, veiculado por emissora pública controlada pelo governo estadual de seu partido em São Paulo, e, nesse programa, acusou Lula de ter recebido dinheiro da Odebrechet para lhe dar palestra e não a deu.

Confira, abaixo, trecho do programa em que FHC dá essa declaração.

No mesmo fim de semana, surge acusação contra o ex-governador mineiro e candidato derrotado a presidente em 2014 Aécio Neves, outro tucano que vive fazendo acusações de abusos éticos contra adversários políticos.

Desta vez, porém, a iniciativa da investigação nem mesmo partiu de autoridades policialescas como a PF ou o Ministério Público; a investigação foi feita, autonomamente, pelo jornal Folha de São Paulo, que, através da lei de acesso à informação, conseguiu do governo do Estado de Minas Gerais relação dos 1.423 voos feitos entre janeiro de 2003 e março de 2010 nos quais o nome de Aécio figura como solicitante.

O resultado é impressionante. A legislação mineira que disciplina o uso das aeronaves oficiais se resume ao decreto 44.028 e à resolução 3, ambos de 2005. O decreto define que “a utilização das aeronaves oficiais será feita, exclusivamente, no âmbito da administração pública estadual (…) para desempenho de atividades próprias dos serviços públicos.”

A resolução, que regulamenta o decreto, estabelece que as aeronaves “destinam-se ao transporte do governador, vice-governador, secretários de Estado, ao presidente da Assembleia Legislativa e outras autoridades públicas ou agentes públicos, quando integrantes de comitivas dos titulares dos cargos”.

Registros do Gabinete Militar de Minas Gerais mostram que durante o governo do tucano Aécio Neves aeronaves do Estado foram cedidas para deslocamentos de políticos, celebridades, empresários e outras pessoas de fora da administração pública a pedido do então governador mineiro.

Em 198 dos 1423 voos pesquisados pela Folha não houve a presença nem de Aécio nem de agentes públicos autorizados pela legislação a usar essas aeronaves, como secretários de Estado, vice-governador e o presidente da Assembleia Legislativa.

Mais comprometedor ainda é o fato de que os transportados são celebridades e donos de meios de comunicação que apoiam ostensivamente o PSDB e que, ano passado, chegaram a fazer campanha eleitoral para Aécio.

Luciano Huck, a dupla Sandy e Júnior, o dono falecido da Veja Roberto Civita, o bambambam da Globo José Bonifácio Oliveira Sobrinho e o enroladíssimo ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira são alguns dos apoiadores de Aécio que, apesar de serem ricos, foram brindados com “cortesias” pagas pelo povo mineiro.

O custo desses deslocamentos aéreos – atividade que vai se mostrando um fetiche de Aécio Neves – remonta a milhões e milhões de reais de dinheiro público, mas, tal qual aeroporto construído com o dinheiro dos mineiros para beneficiar a família do tucano, já se pode ter certeza que não dará em nada assim como nos casos supracitados.

Não para de crescer a lista de escândalos envolvendo o PSDB que jamais geram qualquer tipo de consequência para os envolvidos enquanto que casos similares levam petistas à cadeia, o que mostra que o Brasil vive uma ditadura jurídico-policial que funciona dentro do Estado.

O melhor conceito para definir uma ditadura é o uso da lei de formas diferentes para casos iguais, variando exclusivamente por conta da orientação política do envolvido – o célebre “Para os amigos, tudo; para os inimigos, a lei”.

PF crê que Youssef mandou levar R$1 milhão à casa de prima de Aécio

Em janeiro, o policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho foi acusado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal de ser transportador de dinheiro de propinas do doleiro Alberto Yousseff.

Careca disse em depoimento à PF do Paraná em 18 de novembro que entregou, em 2010, R$ 1 milhão ao então candidato a governador de Minas Gerais Antônio Anastasia (PSDB). Em um segundo depoimento, disse que quem o recebeu nessa casa “parecia” com o ex-governador de Minas.

Por conta disso, o procurador-geral da República remeteu ao STF pedido de abertura de 21 inquéritos contra pessoas com foro privilegiado investigadas pela Operação Lava Jato. Entre elas, o ex-governador Anastasia.

Na última quarta-feira, a imprensa divulga que o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, pediu o arquivamento contra Anastasia por falta de provas. Ato contínuo, a PF pede ao STF que o processo contra o tucano não seja arquivado porque tem novas evidências contra ele.

O pedido para continuar as investigações partiu de um delegado da PF. O delegado agiu com base em e-mail enviado à Presidência da República. O documento indicou a casa em que Careca afirmou ter entregado cerca de R$ 1 milhão a alguém “parecido” com Anastasia.

O e-mail foi enviado por uma mulher que afirma que a casa em que Careca entregou o dinheiro pertence a uma prima do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Tânia Guimarães Campos.

Embora a autora da denúncia pedisse anonimato ao Palácio do Planalto, a PF afirma que ela trabalhou na secretaria de Planejamento do governo de Minas Gerais, ainda na gestão tucana, encerrada em 2014.

A PF decidiu pedir o prosseguimento das investigações contra Anastasia porque a casa descrita no email é, realmente, da prima de Aécio, quem, juntamente com outras lideranças tucanas, frequentaria reiteradamente esse imóvel.

Em seu perfil no Facebook, Anastasia diz que a casa para a qual a PF agora diz que Yousseff mandou o dinheiro não seria a mesma descrita por Careca.

Além disso, o tucano gravou um vídeo em que tenta se explicar.

Só tem um problema nesse vídeo ou na postagem de Anastasia no Facebook: o ex-governador esqueceu de informar que a casa da foto debaixo é da prima de Aécio, Tania Campos. A PF esteve na casa dela na última segunda-feira tirando fotos e descobriu que o dono anterior da casa em que Careca diz ter entregue o dinheiro é ligado ao PSDB.

No relatório da PF são citados dois endereços para a suposta casa onde o dinheiro teria sido entregue ao senador. Ambos no bairro de Belvedere, em Belo Horizonte, distantes cerca de 800 metros um do outro.

Além da residência apontada pela denunciante, a PF chegou a um imóvel que pertenceria a um funcionário da Assembleia Legislativa de Minas e diz que haveria “existência de relevantes vínculos entre os atuais e antigos moradores da residência localizada na av. José Maria Alkimim, 876, bairro Belvedere, Belo Horizonte/MG, e o grupo de sustentação política do senador Antonio Augusto Junho Anastasia”

Deputado mineiro que não quer aparecer “por enquanto” disse ao Blog por telefone, que a PF estaria para incluir a prima de Aécio na investigação e, possivelmente, o próprio presidente do PSDB.

Marco Aurélio Carone: Relatório do Banco Mundial mostra que capital internacional financiou “choque de gestão” de Aécio

O então governador Aécio Neves com John Briscoe, ex-diretor do Banco Mundial para Brasil e América Latina, 8 de dezembro de 2008, no Palácio da Liberdade. Foto Wellington Predro/ImprensaMG

por Marco Aurélio Carone, especial para o Viomundo

Na reportagem “Choque de gestão: dívida de R$ 80 bilhões e Estado quebrado”, publicada no Brasil de Fato em outubro de 2014, o economista Fabrício de Oliveira, autor de vários livros sobre economia brasileira e finanças públicas, entre os quais Dívida Pública do Estado de Minas Gerais: A Renegociação Necessária, afirmou:

“O ‘choque de gestão’ de Aécio Neves (PSDB), quando governador de Minas Gerais, não passou de uma jogada de marketing.

O governo vendeu a falsa ideia de haver acertado as contas do estado de Minas Gerais e atingido o déficit zero.

O slogan ‘déficit zero’, que é um pilar do programa choque de gestão, é uma ideia falsa.

“Em momento algum o governo de Minas conseguiu organizar as contas. Entre 2003 e 2010, o governo teve déficit em todos os conceitos. Atualmente, a Dívida Consolidada Líquida (DCL) está em mais de R$ 9 bilhões – saltou de R$ 70,4 para R$ 79,7, em apenas um ano. O valor corresponde a 185% da Receita Corrente Líquida (RCL)”.

O tão falado “choque de gestão”, adotado pelo PSDB mineiro, resultou ainda em: congelamento de salários do funcionalismo público, em 2003; queda de 5% no poder aquisitivo dos servidores; extinção de benefícios previdenciários; e contingenciamento de 20% das despesas públicas, reduzindo, principalmente, os recursos para políticas sociais.

O tema sempre foi tema polêmico, e as críticas a esse modelo de administração invariavelmente se restringem à sua ineficiência. Porém, Relatório do Banco Mundial, editado em julho de 2014, em pleno período eleitoral, revela que o Banco ajudou a criar, implantar e financiar o “choque de gestão”, e ainda a sua preocupação em relação à alternância do poder em Minas Gerais.

Na época, o documento foi distribuído a conglomerados financeiros, empresas multinacionais e investidores internacionais.  E mesmo após a eleição da presidenta Dilma Rousseff e a derrota do PSDB para o PT em Minas, ele nunca foi divulgado amplamente pela mídia, embora possa ser achado no site do Banco Mundial, em meio a programas e projetos.

Integrante do Sistema de Bretton Woods, do qual fazem parte também o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), o Banco Mundial é a sua instituição financeira.

Para começar, o Relatório do Banco Mundial comprova que as declarações do economista Fabrício de Oliveira sobre o “choque de gestão” estavam certas.

O relatório traz à tona, além dos valores investidos pelo próprio Banco Mundial que alcançam a cifra de US$ 1,607 bilhão, as estratégias adotadas.  Para o Banco, Aécio Neves serviria de garoto-propaganda e Minas Gerais, de vitrine para o novo modelo financiado pelo capital internacional.

A afirmação de que o “choque de gestão” foi financiado pelo capital internacional pode parecer forte, mas o que ocorreu foi um pouco pior.  Além de utilizar o Estado de Minas Gerais e sua máquina pública, como tubo de ensaio, os valores investidos estão sendo cobrados como dívida do erário mineiro.

O relatório assusta diante da declarada e comprovada ingerência de um organismo internacional na máquina pública e nos poderes, uma vez que toda a legislação criada para dar sustentação ao “choque de gestão” foi fruto de “Autorizações Legislativas”

Ou seja, o Poder Legislativo de Minas Gerais delegou suas atribuições para que o executivo legislasse em seu nome. Tal anomalia não ocorreu nem mesmo em pleno regime militar após o golpe de 1964.

A íntegra do relatório está no final. Seguem os pontos mais polêmicos. Eles são textuais e estão em itálico.

“3. O Banco [Mundial] tem apoiado o Governo de Minas desde 2006 por meio de uma série de parcerias (Minas Gerais Partnership Series). A primeira operação da série —  Minas Gerais Partnership for Development DPL (P088543) –, no valor de US $ 170 milhões, foi em 2006. Seguiu-se  a Minas Gerais Partnership II SWAp (P101324), um projeto multissetorial de US $ 976 milhões, que foi complementada em 2010 por um Financiamento Adicional (P119215) de US$ 461 milhões. Essas operações foram seguidas pela atual, de 2012. O Banco também desempenhou papel importante de assistência técnica, colaborando frequentemente para o ajuste fino do Choque de Gestão e em programas setoriais”.

 

Os três empréstimos concedidos pelo próprio Banco Mundial somam US$ 1,607 bilhão, valot citado um pouco antes.

“5. O Choque de Gestão e suas fases subsequentes impactaram em todas as áreas da gestão econômica e administrativa do Estado. Todas as operações das séries de parcerias  tiveram apoio dos diversos órgãos públicos envolvidos. O sucesso de Minas Gerais, começando com o Choque de Gestão, foi crucial  para conduzir a recuperação econômica do Estado, bem como a melhoria da prestação de serviços. Com efeito, transformou Minas de Estado falido, mal gerido e ineficiente em um Estado responsável do ponto de vista fiscal, com um modelo de gestão inovador. É considerado ‘padrão ouro’ de gestão do setor público no Brasil e no mundo”.

Mais assustador é descobrir pelo Relatório do Banco Mundial que temas como segurança pública e salário dos professores mineiros deixaram de merecer investimentos por compromisso com organismo internacional.

“8. No momento da preparação da operação, o Governo de Minas Gerais (GoMG) fez um ajuste  fiscal adequado, incluindo o seu programa de despesas e suas relações fiscais com o Governo Federal. Apesar desse cuidado, a receita pode ficar aquém das expectativas devido à projeção das despesas excederem, a médio prazo, o crescimento de receita e o risco de queda dela. Uma preocupação particular do lado da despesa foi o aumento, a médio prazo, da massa salarial direcionada aos professores e à segurança pública”.

Além do US$ 1,607 bilhão investido pelo próprio Banco Mundial, o Banco atuou na busca e aprovação de dois outros empréstimos.  Um, de € 300 milhões, da Agence Française de Développement (AFD ), e outro, de US $ 1,3 bilhão, do Credit Suisse. Os dois empréstimos foram para o governo mineiro pagar antecipadamente a sua dívida com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Essas interferências demonstram claramente os interesses internacionais nesta até agora inexplicável operação.

“14. Alavancagem de recursos externos. O pedido inicial do Estado [Minas Gerais] ao Banco [Mundial] foi um empréstimo de cerca de US $ 2 bilhões. Enquanto o Banco não pode disponibilizar esse montante com recursos próprios, ele trabalhou com o Estado para desenvolver soluções alternativas. Durante os preparativos da operação de empréstimo, o Banco Mundial forneceu aconselhamento e orientação sobre a possível estruturação de refinanciamento e explorou várias opções, incluindo garantias de empréstimos do setor privado.

A solução final envolveu uma operação de financiamento paralelo da Agence Française de Développement (AFD) e do Credit Suisse para refinanciar a dívida da Cemig. AFD concedeu um empréstimo de € 300 milhões, com base em um programa supervisionado de perto pelo Banco Mundial, enquanto o Credit Suisse emprestou US$ 1,3 bilhão.

O pacote de refinanciamento foi um dos primeiros em que um governo estadual no Brasil, desde a instituição da Lei de Responsabilidade Fiscal, tomou emprestado recursos de um credor privado externo sem a garantia de uma agência de desenvolvimento bilateral ou multilateral.

Neste sentido, uma importante inovação facilitada pela operação do Banco Mundial. Representou retorno ao financiamento de mercado para o Estado de Minas Gerais, dando exemplo para outros estados”.

 Ou seja, o pacto Federativo foi quebrado de maneira consciente pelos governantes de Minas Gerais e pelo Banco Mundial, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem qualquer consequência.

O relatório diz também que Minas Gerais era a vitrine para o modelo que o Banco Mundial auspiciaria ver implantado em outros Estados do Brasil.

“11. Alavancagem de um modelo de gestão do Estado baseado em resultados bem-sucedidos  como um exemplo para outros estados. O objetivo desta operação foi dar suporte para as reformas implementadas pelo Governo de Minas de Gerais (GoMG) e desenvolver soluções para melhorar o desempenho do setor público e de prestação de serviços e que podem ser usadas em outros estados e países.

Desde 2006, o Banco [Mundial] tem o compromisso de apoiar a evolução desses resultados inovadores com base no modelo de gestão. Por meio das Partnership Series, o Banco Mundial tornou-se um dos principais interessados na implementação exitosa do  Choque de Gestão. O sucesso das reformas do setor público em Minas Gerais provou ser um importante modelo de demonstração contínua e útil dos efeitos para os estados brasileiros e outros países que enfrentam problemas de desenvolvimento semelhantes.

 

 

No Relatório, o Banco Mundial diz que trabalhou com o Estado de Minas Gerais para obtenção do financiamento para quitar antecipadamente dívida com a Cemig.

O US$ 1,607 bilhão do Banco Mundial somado ao US$ 1,3 bilhão do Credit Suisse  e aos € 300 milhões da AFD totalizam R$ 9,8 bilhões. Ou seja, quase 10% do total da dívida atual do Estado de Minas Gerais, que está em R$ 93,7 bilhões. A dívida do Estado de Minas passou de R$32,9 bilhões, em 2002, para R$79,7 bilhões, em 2013.

O próprio Banco reconhece no documento que a repercussão do “choque de gestão” teve sucesso, porque foi fruto de pesado investimento em comunicação.

“24. A equipe do Banco [Mundial] trabalhou em estreita colaboração com a Agence Française de Développement (AFD), que preparou o financiamento paralelo de € 300 milhões para apoiar a redução das desigualdades sociais e regionais no Estado de Minas Gerais. A operação AFD também teve formato de apoio ao orçamento e foi baseada em estratégia do Governo de Minas  para ampliar a cobertura de infraestrutura básica e habitação nas regiões mais pobres do Estado.

A operação AFD apoiou o refinanciamento da dívida do Estado com a Cemig.

Embora o contrato não inclua o suporte para amplas reformas da administração pública, a AFD reconheceu os avanços feitos pelo GoMG com o apoio do Banco Mundial e a importância do programa de reforma atual.

Como resultado, a aprovação da operação AFD foi condicionada à aprovação pelo Banco Mundial. Além do empréstimo de € 300 milhões da AFD, por um prazo de 20 anos, o Credit Suisse — escolhido em um processo competitivo com outros bancos privados– forneceu US $ 1,3 bilhão por um prazo de 15 anos e período de carência de cinco anos para refinanciar a dívida Cemig”.

 O Relatório do Banco Mundial descreve detalhadamente onde os valores emprestados foram aplicados. Assim, numa análise mais apurada do documento verifica-se que os R$ 9,8 bilhões concedidos pelo Banco Mundial, AFD e Credit Suisse não resultaram em obras, melhorias ou qualquer beneficio concreto para Minas Gerais. 

Os R$ 9,8 bilhões foram utilizados em campanhas publicitárias, convênios com ONGS, OSCIP e pagamento antecipado de dívida do Estado de Minas Gerais com a Cemig. Essa antecipação de recursos gerou caixa para que a Cemig alterasse seu objetivo. De companhia destinada a servir aos mineiros, a Cemig passou a ser sócia do capital internacional em projetos de alto risco, através das 208 subsidiárias integrais, 20 consórcios e 2 FIPs (Fundo de Investimento em Participação).

O Relatório diz que os empréstimos concedidos pelo Banco Mundial ao governo de Minas Gerais para “promover oChoque de Gestão” — somam US$ 1.607 bilhão, ou seja, R$ 4.891 bilhões –foram usados para promoção do que representou a plataforma política de Aécio Neves.

Contudo, o crime maior está no fato de Relatório sugerir risco caso houvesse mudanças na direção do Estado nas eleições de 2014. O Banco Mundial  demonstra clara preocupação em relação à alternância de poder em Minas Gerais, sinalizando tomada de partido. Afinal, foi editado em pleno período eleitoral, e disponibilizado para conglomerados financeiros, empresas multinacionais e investidores internacionais que aplicam em Minas Gerais.

“63. O Choque de Gestão e o acompanhamento das mudanças foram apoiados pelo altíssimo escalão do governo.  Com as eleições agendadas para outubro de 2014, há possibilidade de mudança de prioridades políticas que poderiam se afastar do processo anterior de e/ ou diminuir o modelo de gestão de Minas Gerais. No entanto, o mais provável é que, se as prioridades da política mudarem, o modelo, que agora está bem estabelecido, seria usado para implementar essas mudanças. Por outro lado, espera-se que o próximo governo siga as prioridades do seu antecessor e continuará com o processo de reforma”. 

 Após 2002, os pedidos de empréstimos do governo de Minas a bancos privados e instituições de fomento, a maioria estrangeiros, somaram até julho de 2014 quase R$ 20 bilhões. Ao todo, 39 leis autorizaram o Executivo a contratar esses valores nos últimos 12 anos. Desse montante, mais de R$ 16 bilhões já contratados. 

A política de contratação de empréstimos, ao contrário do que afirma o Relatório do Banco Mundial, desmontou o “choque de gestão”. Com o endividamento crescente nos últimos 12 anos, o déficit zero não foi alcançado. Pelo contrário, Minas se tornou o segundo Estado mais endividado do país, com uma dívida consolidada de R$ 79,7 bilhões em 2013. Atualmente, está em R$ 93,7 bilhões.

O governo de Minas utilizou R$ 4 bilhões desses empréstimos para quitar parte do que devia à Cemig. A troca de dívidas, porém, não teria sido um bom negócio, segundo a coordenadora da ONG Auditoria Cidadã, Maria Eulália Alvarenga. “Inicialmente a dívida era de R$ 600 milhões, no final de 2011 foi para R$ 5 bilhões, então multiplicou mais de nove vezes”, disse. De acordo com ela, o governo realizou uma troca de dívidas, ao pegar os empréstimos com os bancos privados e instituições de fomento.

O problema é que os empréstimos não foram suficientes para quitar todo o débito do Estado de Minas com a Cemig. A dívida interna foi trocada uma dívida por uma externa em dólar. Além disso, essa dívida não é transparente, pois ninguém consegue explicar como ela multiplicou nove vezes de 1998 a 2010, época do pagamento.

Resta saber se o atual governo de Minas, Fernando Pimentel (PT), determinará  uma auditoria na operação da Cemig e na dívida externa do governo mineiro, descontando os valores dos empréstimos gastos na implantação e divulgação do “choque de gestão” e que tiveram o objetivo claro de transformar Minas Gerais em um tubo de ensaio.

Se o Banco Mundial achou interessante investir neste projeto e utilizá-lo como propaganda para seus interesses nada mais justo do que ele pague a conta. Isso sem prejuízo da análise dos crimes de lesa pátria praticados por colaboracionistas na ingerência de um organismo multilateral na política de um Estado federado.

Relatório do Banco Mundial referente a parcerias com governo de MG e o choque de gestão.pdf